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A alteridade como fundamento para uma teoria crítica de direitos humanosLapa, Raphael Santos 31 July 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-26T15:57:47Z
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Previous issue date: 2017-09-27 / A presente dissertação analisa em um primeiro momento como se dá o processo de legitimação ética na exclusão de direitos de determinados grupos sociais. Ou seja, como é possível a manutenção de uma coesão social e ética em estados de barbárie, ainda que reconhecidos somente em momento posterior. Esse entendimento de construção ética nos permite reavaliar os fundamentos utilizados para uma teoria de direitos humanos que seja efetivamente crítica e atuante. A reavaliação de fundamentos se encontra na reflexão acerca das insuficiências que as noções de dignidade da pessoa humana e empatia carregam. Com isso, sugere-se não simplesmente a supressão dos referidos conceitos, mas um contínuo olhar crítico. Sugere-se também a observação de um fundamento que complementa uma base teórica de direitos humanos: a noção de responsabilidade, especialmente a partir da noção advinda de Emmanuel Lévinas. / The present dissertation analyzes, firstly, how the process of ethical legitimation occurs in the exclusion of the human rights of certain social groups. In other words how is it possible to maintain social and ethical cohesion in states of barbarism, although recognized only at a later time. This understanding of ethical construction allows us to re-evaluate the foundations used for a human rights theory that is effectively critical and active. The reappraisal of foundations lies in the reflection on the inadequacies carried by the notions of human dignity and empathy. By this, it is suggested not simply the suppression of these concepts, but a continuous critical eye. It is also suggested the observation of a foundation that complements a theoretical basis of human rights: the notion of responsibility, especially from the notion emanating from Emmanuel Lévinas.
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O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridadeFerreira, Josialdo Aparecido Batista 29 September 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-06T11:34:21Z
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Previous issue date: 2018-01-30 / A dignidade da pessoa humana assumiu grande proeminência na jurisdição constitucional brasileira. Cada vez mais é utilizada como fundamento jurídico para resolução das mais variados questões levadas à apreciação judicial, não obstante a ausência de uma delimitação no texto constitucional do seu significado normativo. Nesse contexto, a presente pesquisa examinará importantes casos judiciais decididos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, a fim de melhor expor como tem pautado a referida Corte Constitucional na construção do conteúdo normativo do princípio da dignidade da pessoa humana, confirmando se há ou não uma atuação discricionária do intérprete-julgador na aplicação judicial desse importante princípio. Na sequência, para enfrentamento dessa problemática relacionada à discricionariedade judicial, recorrer-se-á à teoria do direito como integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, verificando como sua tese garante maior racionalidade e objetividade ao direito. Após, com base no método dedutivo de abordagem, é demonstrado como essa teoria do direito insere-se na aplicação judicial do referido princípio, cotejando, criticamente, essa perspectiva teórica com os casos judiciais examinados. Dessa forma, concluir-se-á que a tese do direito como integridade fornece importante alicerce no enfrentamento à discricionariedade judicial na aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e corrobora para maior legitimidade da atividade jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito. / The dignity of the human person has assumed great prominence in the Brazilian constitutional jurisdiction. It is increasingly used as a legal basis for the resolution of the most varied issues brought to judicial review, notwithstanding the absence of a delimitation in the constitutional text of its normative meaning. In this context, the present research will examine important judicial cases decided by the Supreme Court in the scope of
concentrated control of constitutionality, in order to better expose how the Constitutional Court has been guiding the construction of the normative content of the principle of the dignity of the human person, confirming there is or is not a discretionary role of the interpreter-judge in the judicial application of this important principle. Then, in order to deal with this problem related to judicial discretion, the theory of law as integrity, developed by Ronald Dworkin, will be used to verify how his thesis guarantees greater rationality and objectivity to law. Then, based on the deductive method of approach, it is demonstrated how this theory of law is inserted in the judicial application of said principle, comparing, critically, this theoretical perspective with the judicial cases examined. In this way, it will be concluded that the thesis of the law as integrity provides an important foundation in
dealing with judicial discretion in the application of the principle of the dignity of the human person and corroborates to a greater legitimacy of the judicial activity in the context of the Democratic State of Law.
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Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humanaJulio, Antonielle 03 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-29T14:13:18Z
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2016_AntonielleJulio.pdf: 1324487 bytes, checksum: e70917fa2b96f0f37139340d95dee172 (MD5) / O presente trabalho analisa aspectos do processo de transição do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria sistêmica, da tópica e utilizando eixo fundamental o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esse fenômeno é reconhecido em face do Direito Civil, pelas profundas modificações que o Direito em si vem sofrendo principalmente nos dias atuais, com a sedimentação do pensamento constitucional, por via da teoria dos direitos fundamentais tendo como princípio fundante a Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho não trata de um resgate histórico linear desse processo transformador do Direito Civil, mas antes, busca esclarecer por via da teoria dos sistemas em Luhmann, como a comunicação entre sistemas autopoiéticos primeiro em nível transverso entre ordens jurídicas, e depois a nível interno entre os sistemas de Direito Constitucional e Direito Civil, acabou por provocar reestruturações deste último sistema. Assim, a análise se pauta por uma demonstração de como Constituição e Direito Civil, interagem por via da comunicação para estabilizar expectativas congruentes que emanam do sistema constitucional como o sistema fundante e onde se encontra a norma fundamental. Não se tratam de simples processos hermenêuticos, mas antes, um processo mais profundo de reconstrução normativa do Direito Civil. Como não poderia deixar de ser, ao se considerar a pessoa humana como a destinatária e resultante dessas transformações, principalmente em face da norma civil, o estudo atravessa os campos conceituais do sujeito de direitos como resultado de uma diferenciação funcional do sistema social, num cenário de hipercomplexidade em que valores comuns são convergidos dentro do sistema social como um todo, que também por via de comunicação sistêmica não só com sistemas como política e economia, mas também com o sistema jurídico, acaba por provocar evolução neste último, principalmente pela evolução do sistema constitucional. Assim, ao se falar num princípio da Dignidade da Pessoa Humana como eixo fundante dos processos de transição do Direito Civil, se está admitindo essa profunda transformação do próprio sistema social e sua influência nos demais sistemas. Trazer o sujeito de direitos de uma ideia abstrata, um modelo jurídico, para a realidade concreta é tarefa que se impõe porque a implementação de todo o conjunto normativo civil, a partir de suas transformações se baseia na observância do respeito aos direitos e princípios protetivos desta pessoa. Desta feita pode se falar que o Direito Civil na modernidade é um conjunto de normas constitucionalizadas, prospectivas e substanciais que visa atuar para implementação de toda uma série de preceitos voltados à pessoa humana. Por fim, a tópica aparece como modelo de racionalidade do pensamento com abertura para a reflexão, voltada para a resolução de problemas em concreto, influenciando principalmente a jurisprudência. E essa abertura concede à tópica coexistência com o pensamento sistêmico, já que, compreende a incompletude dos sistemas e sua constante operação de fechamento e abertura na comunicação, o que sem dúvida compele a reflexão sobre os modelos de topoi propostos a fim de readequá-los segundo os critérios evolutivos do sistema jurídico. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research examines the process aspect of transition from civil-law to a Constitutional-Civil Law throw the systemic theory, topical and using mainly the principle of Human Dignity. This phenomenon is recognized by Civil Law by profounds changes that the law has been suffering mostly nowadays, with the constitutional law thoughts sedimentations by the theory of fundamental rights having as the founding principle of the Human Dignity. This research is not about a linear historic rescue of this Civil Law transformative process, but clarify throw the theory of systems, written by Luhmann, like the communication between the systems autopoietic first in transverse level between legal systems and then internally between the constitutional and civil law systems, that caused the restructuring of this last system. So, the review is based on a demonstration of how Constitution and Civil Law interact by the communications to stabilize congruent expectations from the constitutional system as the founding system where the basic rule is. It is not about simple hermeneutic process, but a deeper process of normative reconstruction of civil law. As it couldn’t let to be, considering the human people as the addressed and result of this changes, especially in view of Civil Law, the study runs through the conceptual field of subjects of law as the result of a differential function from the social system, in a hyper complexity scenario that usual values are converged inside of the social system that also by the systemic communication not only with systems such as politics and economics, but also with the legal system, that eventually cause evolution in the latter, mainly for the evolution of constitutional system. Then, speaking about the principle of human dignity as the founding process of the Civil Law transitions, it admits that this deeply transformation of the social system itself and its influence on the other systems. Bring the subject of rights from an abstract idea, a legal model, to reality is necessary because the implementation of entire set of civil rules from their transformation is based on observance of respect for the rights and protective principles of this person. Soon, the civil law nowadays is a constitutionalized set of rules, forward-looking and substantial which aims to act to implement a whole series of provisions geared to the human person. Lastly, the topical appears as a model of rationality of thought with opening for reflection focused on solving problems in concrete, mainly influencing the jurisprudence. And this openness grants to topical coexistence with systems thinking , since it comprises the incompleteness of systems and its constant closing and openness operation in communication , which undoubtedly compels reflection on the topoi models proposed to readjust according to evolutionary criteria of the legal system. _______________________________________________________________________________________________ RIASSUNTO / Questo documento analizza gli aspetti del processo di transizione diritto civile per un diritto civile e costituzionale alla luce della teoria dei sistemi, attualità e utilizzando fondamentale asse il principio della dignità umana. Questo fenomeno è riconosciuto a fronte del diritto civile, i profondi cambiamenti che la legge stessa viene principalmente soffrono oggi, con la sedimentazione del pensiero costituzionale , attraverso la teoria dei diritti fondamentali che hanno come fondatore principio della dignità umana . Il lavoro non si occupa di una revisione storica lineare di questo processo di trasformazione del diritto civile, ma piuttosto intende chiarire per mezzo di teoria dei sistemi di Luhmann, come la comunicazione tra i primi sistemi autopoietici a livello trasversale tra i sistemi giuridici, e poi internamente tra i sistemi di Diritto costituzionale e Diritto civil, alla fine portano alla ristrutturazione di quest'ultimo sistema. Pertanto, l'analisi è guidata da una dimostrazione di come la Legge Costituzione e civile, interagire attraverso la comunicazione via congruente a stabilizzare le aspettative provenienti dal sistema costituzionale come sistema fondamentale e dove la regola fondamentale è trovato. Questi non sono semplice processo ermeneutico, ma piuttosto un processo più profondo di ricostruzione normativa del diritto civile. Come potrebbe essere, se si considera la persona umana come destinatario e risultato di queste modifiche, soprattutto a fronte della norma civile , lo studio attraverso i campi concettuali di diritti soggetti a causa della differenziazione funzionale del sistema sociale, uno scenario di hypercomplexity dove i valori comuni sono confluiti all'interno del sistema sociale nel suo complesso, che ha anche canale di comunicazione sistemica non solo con sistemi come la politica e l'economia, ma anche con il sistema giuridico, in ultima analisi, causando l'evoluzione in quest'ultimo principalmente dall'evoluzione del sistema costituzionale. Così, quando si parla sul principio della dignità umana come asse fondamentale dei processi di transizione diritto civile, uno è ammettere questa profonda trasformazione del sistema sociale stesso e la sua influenza su altri sistemi. Portare il tema dei diritti di un'idea astratta, un modello giuridico per la realtà concreta è un compito che è necessario per l'attuazione di tutte le serie civili di regole, dalla sua trasformazione si basa sul rispetto per quanto riguarda i diritti di protezione ei principi della presente persona. Questa volta si può dire che la legge civile nella modernità è un insieme di costituzionalizzato, lungimiranti e sostanziali regole che mira ad agire per attuare una serie di disposizioni volte a persona umana.
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O princípio da proteção no direito do trabalho brasileiro : uma nova leituraBARBOSA, Edna Maria Fernandes January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / O Direito do Trabalho se vê, na atualidade, diante de uma crise decorrente da globalização da
economia e da filosofia neoliberal dos últimos tempos, o que nos leva a refletir sobre a
interpretação e a aplicação do Princípio da Proteção ao trabalhador hipossuficiente, em razão
das medidas de flexibilização das normas regulamentadoras da relação de emprego existentes
no Brasil. Demonstraremos que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico
contribuem cada vez mais para a prevalência do capital sobre o trabalho; daí a necessidade de
uma nova visão do princípio protetivo, na qual devemos afastar o conteúdo patrimonialista
que sempre preponderou nas relações de trabalho, para dar lugar à dignidade humana, visando
impedir interpretações que acarretem a precarização do trabalho humano, além da diminuição
do patrimônio do trabalhador. É nesse cenário que o Direito do Trabalho e o Princípio da
Proteção são vistos, sob o prisma de assegurar ao trabalhador uma existência digna,
vislumbrando-o não apenas como sujeito de direito, mas como um ser humano que não tem
outro recurso para sobreviver além da força de trabalho. É nesse momento de mudanças que
devemos primar pelo cuidado de assegurar aos trabalhadores o direito de viver com
dignidade, mantendo o padrão de vida conquistado, com direitos mínimos assegurados e que
eventuais mudanças no Direito do Trabalho não podem acontecer desprotegendo o
trabalhador, mas tendo como centro a sua dignidade
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A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula Tauceda 21 September 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-09-21 / teste / teste
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Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucionalGrobério, Sônia do Carmo 30 September 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-09-30 / A dignidade da pessoa humana vem sendo considerada pelos doutrinadores como
qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano e, apesar da
constitucionalização do termo, existe muita discussão na doutrina e jurisprudência
em torno do seu conteúdo e significado para a ordem jurídica. Objetiva-se abordar a
concepção e a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana,
estabelecendo uma relação entre a doutrina e sua aplicabilidade nas decisões dos
tribunais superiores brasileiros, considerando as seguintes hipóteses: o princípio da
dignidade da pessoa humana não é invocado com o grau de normatividade que lhe
foi conferido pela Constituição; os diversos conceitos existentes sobre o tema
prejudicam o seu entendimento e acarretam o não reconhecimento da abrangência
de sua proteção; a relação do princípio com os direitos fundamentais é intrínseca e,
apesar de ser um bem jurídico autônomo, na prática, sua aplicabilidade torna-se
subsidiária, sendo invocado apenas para a concretização dos direitos fundamentais;
o princípio da dignidade da pessoa humana nem sempre tem primazia e pode ser
mitigado; as decisões judiciais que se referem à dignidade da pessoa humana são
muito diversificadas. A pesquisa bibliográfica foi realizada na doutrina e a pesquisa
documental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, através das decisões proferidas no período de 1996 a 2005, ambas
relacionadas à dignidade da pessoa humana. Resultaram da pesquisa uma
diversidade de conceitos e indefinição do termo dignidade da pessoa humana,
destacando as excessivas valorações filosóficas de algumas concepções
doutrinárias existentes. Foi evidenciada a dignidade da pessoa humana como núcleo
essencial dos direitos fundamentais e a existência da possibilidade de sua
relativização através da análise dos casos concretos. As decisões judiciais são
bastante variadas e a dignidade da pessoa humana, é invocada como princípio,
subprincípio ou regra. Verifica-se ainda, nas decisões judiciais, que a dignidade da
pessoa humana não é aplicada autonomamente, estando sempre vinculada aos
direitos fundamentais, não sendo reconhecida a força normativa do princípio
conferida pelo ordenamento jurídico. / The dignity of the human being has been considered by indoctrinators as an intrinsic
and nondissociable quality of any and all human beings and, in spite of the
constitutionalization of the term, there is much discussion in the doctrine and in the
jurisprudence concerning its content and meaning for the judicial order. The aim of
this paper is to discuss the judicial-constitutional conception and the dimension of the
dignity of the human being, establishing a relationship between the doctrine and its
applicability in the decisions of the Brazilian high courts, considering the hypotheses:
The principle of the dignity of the human being is not invoked with the degree of
normativity that it was granted by the constitution. The relationship of the principle
with the fundamental rights is intrinsic and, in spite of being rather juridical
autonomous, in practice its applicability becomes subsidiary, being invoked only for
the concretization of the fundamental rights. The principle of the dignity of the human
being seldom has priority and may be mitigated; The judicial decisions related to the
dignity of the human being are very diversified. The bibliographic research was
carried out in the doctrine and the documental research in the jurisprudence of the
Supreme Court of Brazil and in the Superior Court of Justice by means of rulings or
decisions issued in the period from 1996 to 2005, with reference to the dignity of the
human being. From the research resulted a diversity of concepts and indefinition of
the term dignity of the human being, standing out the excessive philosophical
valuations of the existing doctrinal conceptions. It became evident that the dignity of
the human being as an essential nucleus of the fundamental rights and the existence
of the possibility of its relativization by means of the analysis of the concrete cases.
The judicial decisions are rather varied and the dignity of the human being is invoked
either as a principle, sub-principle or rule. It is also found in the judicial decisions that
the dignity of the human being is not applied autonomously, always being linked to
fundamental rights, and the normative force of the principle granted or conferred by
the judicial order is not recognized.
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Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidadeSouza, Sérgio Ricardo de 14 October 2004 (has links)
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:00:10Z
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Previous issue date: 2004-10-14 / Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que representa a síntese do pensamento e dos valores dominantes em diversos segmentos da sociedade brasileira que se faziam representar entre os constituintes,
o ordenamento jurídico pátrio foi enriquecido pela inclusão de diversos princípios, os quais, em certas situações, entram em rota de colisão quando exercidos simultaneamente, como se verifica em relação ao tema ora desenvolvido, que aborda a prática que vem se tornando comum nos meios policiais e de imprensa, consistente na divulgação do nome ou da imagem da pessoa humana apontada como suspeita da autoria de uma infração penal, seja durante ou mesmo antes da instauração do respectivo inquérito policial, sob a alegação de que esta prática
encontra-se amparada pela Liberdade de Informação
Jornalística. Entretanto, essa divulgação pode se mostrar afrontosa à dignidade da pessoa humana do investigado, à medida que não esteja presente o relevante interesse público na
divulgação desses dados componentes da personalidade do investigado, instaurando-se uma verdadeira colisão entre valores protegidos por princípios inseridos na Constituição de 1988, que encontra solução na utilização no critério da Ponderação de Valores, através do Princípio da Proporcionalidade, nos moldes
desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e teorizada naquele país principalmente por Karl Larenz, Roberty Alexy e no Estados Unidos da América por Ronald Dworkin. Concluindo-se que, presente o interesse
público na divulgação, prevalecerá a Liberdade de Informação Jornalística, mas, caso ausente esse interesse, deverá prevalecer a proteção à Dignidade Humana da Pessoa Investigada, propiciando-se a divulgação do fato, sem referência aos dados qualificativos do suspeito, na forma preconizada no art. 143 da Lei nº 8.069 de 1990, com vistas a garantir o núcleo essencial do princípio afastado e a evitar o seu sacrifício total. / With the arrival of the Brazil Federative Republic Constitution of 1988, that represents the knowing synthesis and the dominant values in several brazilian society segments that were representative to the representatives, the patriotic juridical ordering was riched by the inclusion of several principles that in some situations enter in collision route, when they are practiced in the same time, as can be verified in connection with the
developed theme that focuses the practice in which is becoming more and more usual nowadays by both members of the Police force and the press. It refers to exposing the name and/or the image of Citizens, still during the process of accomplishment of the formalities in law, or even before the establishment of a police
inquiry, under the allegation that this practice is dully supported and granted by the freedom rights of the Press and the journalistic information. Nevertheless, this exposure can be offensive to the accused person' dignity, because in same cases,
there is no proof of relevant public interest in the disclosing and exposition of those information that deals with the defendant personality. This matter carries a real collision with what is worth (people's values, protected by constitutional principles inserted on the 1988 Brazilian Constitution (The Citizen Constitution), that founds the solutions to give guarantee to people rights with the utilization of values ponderation, through Weighing of Values, based on the Principle of Proportionality, developed and
supported by the German Constitutional Court precedents and theorized in that country, mainly by Karl Larenz and Roberty Alexy and in the United States of America by Ronald Dworkin, therefore allowing to the conclusion that, when there is
evidence of public interest in the propagation, then Liberty for Journalistic Information must prevail. On the other hand, when this interest is not properly shown, protection to Human Being Under Investigation's Dignity will prevail, and the treatment which ought to be given is to allow the divulgation of the fact, without any reference to any characteristics or personal data of the indict, or suspected, as provided and determined by Law number 8.069, from 1990.
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A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanosKuster Netto, Áttila 24 February 2012 (has links)
Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-18T01:07:51Z
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Previous issue date: 2012-02-24 / O presente estudo busca analisar o contexto de desvanescimento das instituições
estatais, da democracia representativa e da própria sociedade civil nem contexto de
crise da civilização ocidental. Tal desvanescimento vem se dando ao longo dos
últimos séculos, notadamente a partir do século XVI, com o surgimento das
primeiras formas de capitalismo. A relação do Estado com o Direito também é
apresentada, constatando-se que a razão para a criação daquele foi a necessidade
de o mesmo realizar uma espécie de controle metabólico por sobre a própria
capacidade expansiva do capital. Num contexto de crise da civilização ocidental,
analisa-se a crise financeira mundial de 2008, em que se deu o colapso da
economia norte-americana e cujo salvamento, realizado com o dinheiro do povo, foi
a única maneira de salvar a própria sociedade norte-americana do calapso causado
pela onde de inflação que acabaria ocorrendo acaso Wall Street não conseguisse se
fortalecer. A crise norte-americana, portanto, representou a chamada crise das
hipotecas subprime, estimuladas pelo governo americano para reduzir os efeitos
negativos ocasionados para a economia pela “bolha das .com”, a crise tecnológico
que assolou os Estados Unidos e o Mundo no início do século XXI. Constatou-se
que no decorrer da crise financeira mundial de 2008 a humanidade ficou perplexa
com os acontecimentos, deixando de demonstrar quaisquer manifestações de
indignação contra a ganância demonstrada pelo capitalismo financeiro de Wall
Street, marcado pelos chamados laboratórios frankstenianos, em que toda a sorte
de derivativos tóxicos (de alto risco) eram criados com a finalidade de obtenção de
lucros de curto prazo, sem a mínima preocupação com a real situação financeira dos
prestamistas, vítimas do consumismo ditado pela ideologia hegemônica capitalista.
Os primeiros sintomas da reconstrução do sujeito e observância do verdadeiro
significado de pessoa humana pôde ser observado com as manifestações de caráter
global iniciadas pelo movimento self government denominado Occupy Wall Street,
cuja ideologia vem se mostrando contra-hegemônica e muitas das vezes libertadora.
A partir desta mudança paradigmática, passou-se a analisar qual forma sóciopolítica
seria capaz de sanar os maiores antagonismos da modernidade, quando
então foi constatado que somente a iniciação de um processo libertado do Ser
Humano e do Outro, que é de sua responsabilidade, levando-se em consideração
uma revisão do princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva da ética da
alteridade e da responsabilidade. / This study assesses the context of fading of the state institutions of representative
democracy and civil society itself or the context of the crisis of Western civilization.
Such fading has proceeded over the past centuries, especially from the sixteenth
century with the emergence of the earliest forms of capitalism. The relationship with
the state law is also presented, noting that the reason for the creation of that was the
need to perform the same kind of metabolic control over their own expansive
capacity of capital. In a context of crisis of Western civilization, analyzes the global
financial crisis of 2008, which gave the collapse of the U.S. economy and whose
rescue, carried out with the people's money, was the only way to save his own
American society American calapso caused by the wave of inflation that would occur
randomly Wall Street could not be stronger. The American crisis, therefore,
represented the so-called subprime mortgage crisis, spurred by the U.S. government
to reduce the negative effects caused by the economy "bubble. With," the
technological crisis that struck the United States and the world at the beginning of
twenty-first century. It was found that during the global financial crisis of 2008
humanity was stunned by the events, failing to demonstrate any expression of
outrage at the greed shown by capitalism on Wall Street, marked by so-called
Frankensteinian laboratory, where all sorts of toxic derivatives (high risk) were
created for the purpose of obtaining short-term profits, without the slightest concern
about the real financial situation of the lenders, victims of consumerism dictated by
the hegemonic ideology of capitalism. The first symptoms of the reconstruction of the
subject and observing the true meaning of human being could be observed with the
manifestations of global character self-initiated movement Occupy government called
Wall Street, whose ideology is proving counter-hegemonic and often liberating. From
this paradigm shift, went to examine the socio-political order which would be able to
solve the major contradictions of modernity, when it was found that only the initiation
of a process released the Human Being and the Other, it is your responsibility, taking
into account a review of the principle of human dignity from the perspective of the
ethics of alterity and responsibility.
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O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade socialSilva, Bárbara Raquel de Azeredo da 30 August 2010 (has links)
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Previous issue date: 30 / Nenhuma / O presente estudo tem como objetivo principal interrogar acerca da importância de se adequar os tributos à capacidade contributiva dos cidadãos, a fim de que se possa falar em justiça fiscal, pois, quando se fala em tributação de acordo com a capacidade econômica dos cidadãos o Estado está diante do desafio de cobrar tributos sem ferir os direitos fundamentais dos contribuintes, dentre eles o da dignidade da pessoa humana. O princípio da capacidade contributiva vem expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 145, parágrafo primeiro, e está intimamente ligado ao princípio da igualdade, razão pela qual demonstra ser de suma importância para que se atinja a tão almejada igualdade social. Todavia, sempre que se aborda sobre o princípio capacidade contributiva necessário refletir qual sua relação com o mínimo existencial, haja visto que o individuo só terá capacidade para contribuir com as despesas públicas na medida em que suas necessidades vitais básicas estejam preservadas. Isto em nenh
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O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132Machado, Débora Batista de Oliveira Costa 10 1900 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:49:34Z
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61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo o julgamento proferido pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que versou sobre o reconhecimento da união estável dos
casais homossexuais (homoafetivos) como entidade familiar nos Autos das Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) n. 4.277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) n. 132. O estudo visita a hermenêutica jurídica e os direitos
fundamentais, com ênfase no Direito Constitucional, leituras do magistério doutrinário, os
pertinentes termos normativos (CF, Leis Federais e outros), as manifestações das partes
interessadas (PRG, AGU, Congresso Nacional, diversos amici curiae) e os votos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Avançando nas argumentações de modo a
verificar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros, à luz dos
textos normativos e do magistério doutrinário. O problema jurídico consiste em identificar se
o Supremo Tribunal Federal – STF, usurpou ou não a competência normativa do Congresso
Nacional ao reconhecer como entidade familiar a união estável dos casais homossexuais,
chamando para si, a responsabilidade para regulamentar situações de caráter e prerrogativa
do Poder Legislativo.
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