Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:29Z No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-11T15:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T15:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / Resguardar o n?cleo essencial dos direitos fundamentais, definido como uma garantia inating?vel de cada direito fundamental, cuja possibilidade de restri??o est? fora do alcance do legislador ou do pr?prio int?rprete em eventual ju?zo de pondera??o, ? uma das vertentes do novo constitucionalismo. Assim, a concretiza??o dos direitos fundamentais sociais est? adstrita ? efetiva frui??o de um m?nimo necess?rio ? uma exist?ncia digna, revelando, com isso, a import?ncia do desenvolvimento da ideia de preserva??o de um n?cleo essencial dos direitos fundamentais, fundado na no??o de dignidade da pessoa humana. Entretanto, a delimita??o do n?cleo essencial dos direitos fundamentais, envolve razo?vel dificuldade, tendo em vista a impossibilidade de ser simplesmente definido por meio de um par?metro fixo, aplic?vel a todos os casos. Requer, antes de mais nada, a considera??o das peculiaridades inerentes a cada caso concreto para o seu estabelecimento. Dessa forma, acredita-se n?o ser coerente estabelecer um conte?do fechado para cada direito fundamental, no que tange ao seu n?cleo essencial, sen?o estabelecer um processo no qual os valores mais relevantes, contidos na ?rea de prote??o de cada direito fundamental, sejam respeitados, minimizando-se, assim, as possibilidades de restri??es ou limita??es que possam, eventualmente, ferir o princ?pio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, verifica-se a possibilidade de serem estabelecidos alguns par?metros para a identifica??o e consequente delimita??o do n?cleo essencial dos direitos sociais fundamentais, contribuindo, assim, para a m?xima realiza??o desses direitos, bem como para que seja evitada uma interven??o injustific?vel na ?rea de regula??o desses direitos. / Preserve the essential core of fundamental rights, defined as a guarantee unattainable to each fundamental right, whose possibility of restriction is out of reach of the legislator or own interpreter in any judgment of weighting, is one of the facets of the new constitutionalism. The achievement of social fundamental rights are assigned to the effective enjoyment of a minimum necessary to a dignified existence, revealing, with this, the importance of developing the idea of preserving an essential core of fundamental rights, founded on the notion of the dignity of the human person. However, the delimitation of the essential core of fundamental rights, involves reasonable difficulty, in view of the impossibility of being simply defined by means of a fixed setting, applicable to all cases. Requires, first of all, the consideration of the peculiarities inherent in each concrete case for your establishment. In this way, it is believed not to be consistent to establish a closed content for each fundamental right, with regard to its essential nucleus, but establish a process in which the values are most relevant, contained in the area of protection of each fundamental right, are respected, minimizing the possibility of restrictions or limitations that might damage the principle of the dignity of the human person. In this sense, it is possible to establish some parameters for the identification and consequent delimitation of the essential core of fundamental social rights, contributing to the maximum realization of these rights, as well as to avoid unjustifiable intervention in the regulation area of these rights.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-04T22:09:47Z No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-11T23:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T23:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / O presente estudo apresenta o meio ambiente laboral e o abalo sofrido pelo mesmo quando da ocorr?ncia do ass?dio moral, viol?ncia que afeta a dignidade da pessoa humana. A partir da pesquisa bibliogr?fica evidencia-se no primeiro cap?tulo a conceitua??o e a caracteriza??o do meio ambiente e nele se insere o do trabalho, bem como se aborda a sua prote??o pioneira prevista na Constitui??o Federal de 1988, que o destinou um cap?tulo inteiro. Em sequ?ncia ser?o estudadas as transforma??es no mundo do trabalho e a sua rela??o com ass?dio moral, sendo apontando os aspectos hist?ricos, conceituais, tipos e sujeitos envolvidos nessa viol?ncia, que ocorre nos setores p?blico e privado, mas com peculiaridades no primeiro, sendo caracterizada por sofrimentos e humilha??es constantes, que abalam sensivelmente o bem-estar no trabalho, desencadeando uma s?rie de consequ?ncias danosas para a sa?de e a vida do trabalhador. Num terceiro momento se dar? um enfoque ao ass?dio moral na administra??o p?blica, demonstrando-se a rela??o entre a sua ocorr?ncia e a viola??o aos princ?pios constitucionais administrativos. Ser?o tamb?m trabalhadas a responsabiliza??o civil estatal por danos causados pelos agentes p?blicos, a responsabilidade administrativa destes e as legisla??es sobre ass?dio moral no ?mbito dos Estados e Munic?pios, bem como a necessidade de tipifica??o penal dessa conduta assediante. A metodologia abarca pesquisa bibliogr?fica, atrav?s de livros, artigos, monografias, peri?dicos, internet e legisla??es. Nas conclus?es foi poss?vel evidenciar que o desconhecimento sobre o tema, a impunidade e a omiss?o legislativa est?o entre as principais causas de sua ocorr?ncia, sendo fatores decisivos para uma significativa redu??o, a criminaliza??o da conduta, o seu reconhecimento legal como um ato de improbidade administrativa e a realiza??o de campanhas permanentes para divulga??es das informa??es sobre o tema. / The work environment is presented in the present study as one of the aspects of the environment. Such a holistic conception was enshrined in the Federal Constitution of 1988, which also pioneered a whole chapter. From the analysis of the constitutional text it is perceived that the work environment must be healthy and balanced, in order to allow the full development of labor activities. However, it can be disaggregated by the practice of humiliating and perennial vexatious conduct that leads to disease or even the death of its victims. It is in this scenario that moral harassment is presented as a direct cause of this environmental disaggregation, which results in an offense against the constitutional principle of the dignity of the human person. Thus, in order to understand this aggression better, it is necessary to study the transformations in the world of work and its relationship with psychoterror, with its historical, conceptual aspects, types and subjects being pointed out. In turn, a focus is given to bullying in public administration, due to the peculiarities of its occurrence in this administrative sphere, demonstrating its relation with the violation of administrative constitutional principles. Finally, it analyzes the civil, administrative and criminal responsibility of the public agents, as a consequence of the occurrence of this violence in the public scope. The methodology includes bibliographical research, through books, articles, monographs, periodicals, jurisprudence, internet and legislation. In the conclusions it was possible to show that ignorance about the topic, impunity and legislative omission are among the main causes of its occurrence, being decisive factors for a significant reduction, criminalization of the conduct, its legal recognition as an act of administrative improbity and the realization of awareness campaigns on the subject.

O presente trabalho objetiva contribuir para a concretização de um processo penal atento às novas perspectivas trazidas pelo movimento vitimológico, assegurando-se o devido respeito às vítimas de delito e a seus interesses, evitando-se a vitimização secundária. Para tanto, parte de uma análise da atual configuração do processo penal brasileiro, e com apoio em uma pesquisa da literatura jurídica existente, dos documentos internacionais e da legislação estrangeira acerca da matéria, propõe-se uma leitura processual mais conformada com a dignidade da pessoa da vítima, revisitando diversos institutos, lançando questionamentos e mesmo expondo algumas sugestões para modificações no ordenamento jurídico nacional. As proposições levadas a cabo neste trabalho buscam o resgate da dignidade das vítimas de delito e sua participação efetiva no processo, sem implicar um retrocesso no que concerne aos direitos e garantias já assegurados ao acusado. Percebe-se que a inserção da vítima como sujeito processual acaba por conferir um efeito humanizador ao processo penal, dando seguimento à humanização iniciada pelo iluminismo penal, em relação ao acusado. De tudo isso, resulta um processo penal mais evoluído, que tem por foco central o ser humano, e que se transforma em um instrumento de promoção da cidadania por ocasião da violação dos bens jurídicos mais caros à sociedade, tutelados pela norma penal. / This paper aims to contribute to the achievement of a criminal procedure aware of the new perspectives brought by victimologic movement, ensuring due respect for the victims of crime and their interests, avoiding secondary victimization. To this end, part of an analysis of the current configuration of the Brazilian criminal procedure, and support in a survey of the literature existing, international documents and foreign law on the subject, we propose a procedural reading conformed to the dignity of the victim, revisiting several institutes, casting questions and even exposing some suggestions for changes in national law. The propositions carried out this work, seek to rescue the dignity of victims of crime and them effective participation in the process, without implying a setback with respect to the rights and guarantees already provided to the accused. Realizes that the insertion of the victim as a subject gives a humanizing effect to the criminal procedural, following up the humanization initiated by the Enlightenment criminal, relative to the defendant. Thereof, results in a more advanced criminal procedure, which is the central focus of human being, and that becomes an instrument for the promotion of citizenship at the time of the violation of legal goods more expensive to society, protected by the criminal laws.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-02T21:52:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-07T19:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T19:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / CAPES / A pesquisa partiu da percepção, pelo pesquisador, da reiterada inclusão de empresas do setor bancário no polo passivo de processos judiciais trabalhistas, em parte envolvendo acusações de assédio moral. Também resultou da percepção que empresas do setor bancário podem ser propícias à violação de direitos humanos do trabalhador em face de sua dinâmica organizacional. Assim, a pesquisa objetivou analisar a importância relativa do assédio moral na violação dos direitos humanos do trabalhador, a partir de dois objetivos específicos. O primeiro se deteve no estudo do assédio moral e sua relevância sob os prismas teórico e jurídico. O segundo se voltou à investigação quanto à possível constituição do assédio moral em uma temática frequente para os direitos humanos do trabalhador. Realizou, para isso, pesquisa quali-quantitativa a partir de uma amostra de processos judiciais trabalhistas movidos por bancários na cidade do Recife. Estabeleceu um referencial teórico interdisciplinar, decorrente de revisão de literatura e pesquisa documental. A revisão de literatura se debruçou sobre o estudo do assédio moral utilizando, especialmente, o pensamento de Marie-France Hirigoyen. A pesquisa também refletiu sobre a dignidade da pessoa humana e o trabalho, enquanto fenômeno e direito, sob os primas teórico e normativo. Realizou apontamentos sobre o capital, as dinâmicas organizacionais e alguns de seus reflexos, inclusive no direito do trabalho. Investigou também o panorama jurídico-normativo relativo ao assédio moral. A pesquisa utilizou uma amostra representativa composta de 136 processos judiciais trabalhistas, na cidade do Recife, contra uma empresa do setor bancário. Essa amostra corresponde a processos com tramitação via Processo Judicial Eletrônico – PJE, autuados de 2009 a 2014 perante 8 (oito) de 23 (vinte e três) Varas do Trabalho do Recife. Utilizando o método indutivo, apresentou tanto na qualitativa como na quantitativa resultados compatíveis com os objetivos propostos. A quantitativa demonstrou, dentre outros resultados, a provável ausência de conexão entre os dados investigados e o discurso de que existe uma indústria do dano moral em processos judiciais trabalhistas, especialmente os que envolvem assédio moral. Evidenciou a necessidade de se refletir sobre as origens e possíveis motivações, inclusive ideológicas, desse discurso, abrindo caminho para novas pesquisas interdisciplinares. Por meio de análise de conteúdo, a pesquisa qualitativa permitiu inferir a importância relativa do assédio moral como um dos graves problemas que afetam o trabalhador. Da mesma forma, que as questões organizacionais podem ter relevância na ocorrência do assédio moral. O estudo também demonstrou a importância do assédio moral enquanto temática frequente para estudo e pesquisa no campo dos direitos humanos. Permitiu, ainda, formulação de proposições de enfrentamento, inclusive no plano normativo. / The research came from the perception, by the researcher, of the repeated inclusion of companies in the banking sector as defendants in judicial proceedings at Labour Courts of Justice, in part involving allegations of moral harassment at work. It has also resulted from the perception that companies in the banking sector may be propitious to the violation of workers' human rights in the face of their organizational dynamics. Thus, the research aimed to analyze the relative importance of moral harassment at work in the violation of workers' human rights, based on two specific objectives. The former focused on the study of moral harassment at work and its relevance under the theoretical and legal prisms. The second turned to the investigation into the possible constitution of moral harassment at work in a frequent theme for the worker´s human rights. For this, it was carried out qualitative-quantitative research based on a sample of labor lawsuits filed by bankers in the city of Recife. It established an interdisciplinary theoretical reference, resulting from literature review and documentary research. The literature review focused on the study of moral harassment at work, in particular, the thought of Marie-France Hirigoyen. The research also reflected on the human dignity and on the labor, as a phenomenon and law, under theoretical and normative perspectives. It was made notes on capital, organizational dynamics and some of its reflexes, including labor law. It also investigated the legal-normative panorama on moral harassment at work. The survey used a representative sample of 136 labor lawsuits in the city of Recife against a company in the banking sector. This sample corresponds to lawsuits filed through the Electronic Judicial Process (PJE), assessed from 2009 to 2014 before eight (8) of 23 (twenty three) Labor Courts of Recife. Using the inductive method, it presented both qualitative and quantitative results compatible with the proposed objectives. The quantitative study showed, among other results, a lack of link between the data investigated and the discourse that there is an industry of moral damages in processes. It evidenced a need to reflect on origins and possible motivations, including ideological, of this discourse, paving the way for new interdisciplinary research. Using the content analysis technique, the qualitative research allowed to infer the relative importance of moral harassment at work as one of the serious problems that affect the workers. Likewise, that the organizational issues may have relevance in the occurrence of moral harassment at work. The study also demonstrated the importance of moral harassment at work as a frequent theme for study and research in the field of human rights. It also allowed the formulation of proposals for confrontation, including at the normative level. / La investigación comenzó a partir de la percepción, del investigador, sobre la repetida inclusión de empresas del sector bancario como acusado en demandas laborales, siendo parte de ellas acusaciones de acoso moral. Asimismo, la percepción de que las entidades bancarias pueden ser conducentes a la violación de los derechos humano de los trabajadores, como consecuencia de la dinámica de la organización. Por lo tanto, la investigación tuvo como objetivo analizar la importancia relativa del acoso moral en la violación de los derechos humanos de los trabajadores, a partir de dos objetivos específicos. La primera se detuvo en el estudio del acoso moral y su relevancia desde los puntos de vista teórico y jurídico. El segundo se dedicó a la investigación del acoso moral como temática frecuente en los derechos humanos del trabajador. Realizó para ello investigación, cualitativa y cuantitativa, a de una muestra de demandas laborales presentadas por los bancarios en la ciudad de Recife. Estableció un marco teórico interdisciplinario, derivado de revisión de la literatura y investigación en documentos. La revisión de la literatura se ha centrado en el estudio del acoso moral utilizando, especialmente, las ideas de Marie-France Hirigoyen. La investigación también abarca una reflexión sobre la dignidad de la persona humana y, además, el trabajo como fenómeno y derecho, desde los punto de vista teórico y de las normas. Puntuó cuestiones sobre el capital, las dinámicas organizacionales y algunas de sus consecuencias, incluyendo la legislación laboral. También investigó el panorama jurídico-normativo sobre el acoso moral. La investigación utilizó una muestra representativa de 136 demandas laborales, en Recife, contra una empresa en el sector bancario. Esta muestra corresponde a las con procesamiento según las normas del “Processo Judicial Eletrônico – PJE”, iniciados entre 2009-2014, ante ocho (8) de 23 (veintitrés) Tribunales de la Justicia Laboral en Recife. Utilizando el método inductivo, presentó, tanto en la investigación cualitativa como en la investigación cuantitativa, resultados compatibles con los objetivos propuestos. La cuantitativa demostró, entre otros resultados, la probable ausencia de conexión entre los datos investigados y el discurso que existe una industria del daño moral en demandas judiciales laborales laborales, especialmente las relacionadas al acoso moral. Se puso de relieve la necesidad de reflexionar sobre los orígenes y los posibles motivos, entre ellos el ideológico, de ese discurso, allanando el camino para nuevas investigaciones interdisciplinarias. A través de análisis de contenido, la investigación cualitativa permitió inferir la importancia relativa del acoso moral como uno de los graves problemas que afectan al trabajador. Asimismo, que las cuestiones organizacionales pueden ser relevantes en la incidencia del acoso moral. La investigación también demostró la importancia del acoso moral como un tema frecuente de estudio e investigación en el campo de los derechos humanos. También permitió la formulación de propuestas de confrontación del problema, incluso en el plan normativo.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:49:34Z No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que versou sobre o reconhecimento da união estável dos casais homossexuais (homoafetivos) como entidade familiar nos Autos das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 4.277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132. O estudo visita a hermenêutica jurídica e os direitos fundamentais, com ênfase no Direito Constitucional, leituras do magistério doutrinário, os pertinentes termos normativos (CF, Leis Federais e outros), as manifestações das partes interessadas (PRG, AGU, Congresso Nacional, diversos amici curiae) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Avançando nas argumentações de modo a verificar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros, à luz dos textos normativos e do magistério doutrinário. O problema jurídico consiste em identificar se o Supremo Tribunal Federal – STF, usurpou ou não a competência normativa do Congresso Nacional ao reconhecer como entidade familiar a união estável dos casais homossexuais, chamando para si, a responsabilidade para regulamentar situações de caráter e prerrogativa do Poder Legislativo.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

[pt] O Código Civil de 2002 disciplinou os atos de disposição do próprio corpo em vida em seu artigo 13, definindo como limites para o exercício da autonomia corporal a impossibilidade de diminuição permanente da integridade física e o respeito aos bons costumes, ressalvado os atos praticados por exigência médica ou finalidade terapêutica. Sob a perspectiva da constitucionalização do direito civil, a tutela da personalidade afigura-se como desdobramento na esfera privada de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade humana, o que implica não apenas a tutela da integridade física, mas também o respeito à autonomia privada existencial como forma de assegurar o livre desenvolvimento da personalidade. Neste sentido, a análise proposta parte das premissas de superação do dualismo mente e corpo através da noção de integridade psicofísica, e do biopoder como alicerce das interdições sofridas pela autonomia corporal na esfera jurídica. É nesta linha que a presente dissertação pretende buscar os fundamentos para a interpretação do referido dispositivo do Código Civil brasileiro. / [en] The Civil Code of 2002 regulates the acts of own body disposal while living in its 13 th article determinating the impossibility of permanent diminish of the physical integrity and the respect of morality as limits for the exercise of body autonomy, with the except of the acts practiced under medical demand or with therapeutic finality. Under the perspective of the constitutionalization of the Civil Law, the guardianship of the personality appears as an outspread of one of the Republics fundamentals on the private sphere: the human dignity principle, which implies not only the guardianship of physical integrity, but also the respect of existential private autonomy as a way to assure the free development of the personality. In that sense, the analysis proposed is set off with the premises of the body and mind dualism surpass through the notion of psychophysics integrity, and the biopower as the foundation of the interdictions in the juridical sphere suffered by the body autonomy. It is in this line that the present dissertation intends to search the elements in order to interpret the referred legal device of the brazilian civil code.

A judicialização dos serviços de saúde é um tema controverso, pois tem grande impacto na gestão pública. O presente trabalho analisa a judicialização da política pública de assistência farmacêutica focando em como duas justificativas diferentes para o direito à saúde interferem na tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e de análise teórica das abordagens do direito à saúde baseadas na dignidade humana e na equidade. A principal hipótese do trabalho é de que a dignidade humana não é a justificativa mais adequada para definir as prestações na área da saúde, pois ela tende a ser tratada como um valor absoluto, o que pode levar a injustiças. Dessa forma, decisões judiciais que nela se baseiam poderiam intervir de forma indevida nas escolhas de outras instituições ao desconsiderarem aspectos relevantes do sistema público de saúde. Além da introdução e da conclusão, o trabalho possui três capítulos. O primeiro deles descreve as principais caraterísticas do sistema de saúde brasileiro – em especial a política pública de assistência farmacêutica – e apresenta o fenômeno da judicialização da política de saúde. O segundo e o terceiro capítulos apresentam e examinam as justificativas da dignidade da pessoa humana e da equidade, respectivamente, e sua utilização para a tomada de decisões sobre quais prestações devem ser incluídas no direito à saúde. O terceiro capítulo analisa ainda possíveis problemas distributivos relacionados à judicialização. A conclusão é que, embora a dignidade da pessoa humana não deva ser totalmente ignorada enquanto parâmetro social, ela não deve ser o critério para a distribuição de bens no âmbito da política pública de saúde, pois desconsidera a necessidade de eliminação de desigualdades injustas e evitáveis, o papel dos determinantes sociais da saúde e a escassez de recursos. Por isso, a equidade deve ser o critério primordial das decisões judiciais sobre assistência farmacêutica. / The judicialization of health services is a controversial topic since it has huge impacts on public management. This study analyses the judicialization of pharmaceutical policy focusing on how two alternative justifications of the right to health interfere on the tension between the executive and the judicial powers. It is a review of the pertinent literature and a theoretic analysis of two approaches to the right to health, the one based on human dignity and the one based on equity. The central hypothesis defended here is that human dignity is not the most adequate justification to define state obligations on health issues, given that it is suitable to be taken as an absolute value, what may lead to injustices. Thus, judicial sentences based on it  may interfere unjustifiably on decisions of other institutions, since they do not take account of some important features of the public health system. Besides the introduction and the concluding remarks, the study has three chapters. The first one describes the main lines of the Brazilian health system, especially  its pharmaceutical policy, and exposes the phenomenon of the judicialization of health policy. The second and third chapters describe and examine the justifications based on dignity and equity, respectively, and their role in deciding which obligations must be included on the right to health. The third chapter also investigates possible distributive problems related to the judicialization of health services. The conclusion is that, although human dignity should not be totally ignored as a social parameter, it also should not be the criterion to distribute goods in the domain of health policy, given that it ignores the need to avoid unnecessary and unfair inequalities, the role of the social determinants of health and the scarcity of resources. Therefore, equity should be the overriding criterion in judicial decision making on pharmaceutical policy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-10T10:09:16Z No. of bitstreams: 1 Afonso Grisi Neto.pdf: 1029283 bytes, checksum: 76d2cd12bd98dbcca2078f9ceea836f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T10:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Afonso Grisi Neto.pdf: 1029283 bytes, checksum: 76d2cd12bd98dbcca2078f9ceea836f5 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / During the last two decades, the matter of States’ internal conflicts has been becoming important as well as their adverse consequences, which come from the survival conditions of their populations, bringing the discussion of a theme which, for a long time, has been deserving the attention of International Relations and International Law scholars and which consists of the pursuit of a system composed of principles and rules meant to promote, in the broadest way possible, the protection and defence of dignity and rights of the human person. Associated to this matter and to its corollary, there is place for one of the most burning and controversial themes of politics and international relations, which is the admissibility of interventions practiced by States and International Organizations in States in which situations of flagrant contempt of the minimal conditions of human dignity can be verified. The discussion around an intervention undertaken on the conditions already mentioned before is inserted in a broader debate involving two significant issues about international relations, which are State’s sovereignty and legitimacy of humanitarian interventions. The classical concept of sovereignty states that it means absolute power of the State over people and things within its territory and, in this sense, an intervention in a particular State, even if aimed towards humanitarian ends, would represent an affront to its sovereignty. During the last two decades, however, by the proliferation of internal conflicts in several States, discussion has arisen on whether the State, in the name of its sovereignty, had the right to inflict suffering and, in many cases, even to kill its population. In 2001, the United Nations (UN), upon the study of a specialized commission, released the “Responsibility to Protect” doctrine. According to this doctrine, the State is responsible for giving protection and assistance to its population and if, somehow, it does not comply with its obligation or is incapable of doing so, the international community will supply this State’s deficiency, intervening in order to reorganize it, restoring peace and stability to its population. According to the “Responsibility to Protect” doctrine, State’s sovereignty, formerly seen as a State’s “right”, becomes its “responsibility” to protect its population. As it is seen, the “Responsibility to Protect” doctrine has a double objective: 1) it grants the first responsibility to protect its population to the respective State; 2) it enables, additionally, the UN’s intervention in this State, as an institution representing the international community. The alluded doctrine comes to support a mechanism from the UN’s Letter, which forbids the intervention practiced in a State, unilaterally, by another State or by groups of States, without a warrant from that entity. Therefore, it is through the sense of dignity as a human person’s essence, as his or her intrinsic value, that it is developed, in the present work, the idea that every aggression to this fundamental value, coming from the own State, coming from radical groups established in it, is framed as an international illegal act. In this sense, the UN, with all its flaws and imperfections, is still the representative body of international community. Thus, the “Responsibility to Protect” doctrine can be considered a significant step towards the search for means and instruments, which legitimize and justify humanitarian interventions / Nas duas últimas décadas, vem ganhando vulto a questão dos conflitos internos dos Estados e das nefastas consequências deles advindas quanto às condições de sobrevivência de suas populações, trazendo à discussão um tema que de há muito vem merecendo a atenção de estudiosos das Relações Internacionais e do Direito Internacional e que consiste na busca de um sistema de princípios e normas destinado a promover, da forma mais ampla possível, a proteção e a defesa da dignidade e dos diretos da pessoa humana. Associada a essa questão e como seu corolário, tem lugar um dos temas mais candentes e polêmicos da política e das relações internacionais, que é o da admissibilidade de intervenções levadas a efeito por Estados e por Organizações Internacionais em Estados nos quais se verifique situações de flagrante vilipêndio das condições mínimas de dignidade humana. A discussão em torno de uma intervenção empreendida nas condições antes referidas insere-se em um debate mais amplo envolvendo duas questões de relevo nas relações internacionais, quais sejam, a soberania do Estado e a legitimidade das intervenções humanitárias. O conceito clássico de soberania diz que esta significa o poder absoluto do Estado sobre as pessoas e coisas dentro de seu território e, nesse sentido, uma intervenção em determinado Estado, ainda que levada a efeito com fins humanitários, representaria uma afronta a sua soberania. Nas duas últimas décadas, no entanto, com a proliferação dos conflitos internos em diversos Estados, passou-se a discutir se o Estado, em nome de sua soberania, tinha o direito de infligir sofrimento e, em muitos casos, até de matar sua população. Em 2001, a Organização das Nações Unidas (ONU), após o estudo de uma comissão especializada, lança a doutrina da “Responsabilidade de Proteger”. Segundo essa doutrina, compete ao Estado dar proteção e assistência a sua população e se, de algum modo, aquele não cumprir com esta obrigação ou não tiver condições de fazê-lo, a comunidade internacional suprirá essa deficiência do Estado, intervindo neste para o fim de reorganizá-lo, devolvendo a paz e a estabilidade a sua população. De acordo com a doutrina da “Responsabilidade de Proteger”, a soberania do Estado, antes entendida como um “direito” do Estado, passa a ser uma “responsabilidade” deste de proteger sua população. Como se vê, a doutrina da “Responsabilidade de Proteger” visa a um duplo objetivo: 1) confere a responsabilidade primeira de proteger sua população ao respectivo Estado; 2) permite, subsidiariamente, a intervenção por parte da ONU nesse Estado, como instituição representativa da comunidade internacional. A aludida doutrina vem corroborar dispositivo da Carta da ONU, que veda a intervenção levada a efeito em um Estado, unilateralmente, por outro Estado ou por grupos de Estados, sem mandato daquela entidade. Portanto, é na acepção de dignidade como essência da pessoa humana, como seu valor intrínseco, que se desenvolve, no presente trabalho, a ideia de que toda agressão a esse valor fundamental, seja por parte do próprio Estado, seja por parte de grupos radicais nele estabelecidos, configura um ilícito internacional. Nesse sentido, a ONU, com todos os seus defeitos e imperfeições, ainda continua a ser o órgão representativo da comunidade internacional. Desse modo, a doutrina da “Responsabilidade de Proteger” pode ser considerada um passo significativo na busca de meios e instrumentos que legitimem e justifiquem as intervenções humanitárias

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO.pdf: 1471015 bytes, checksum: 4290b3bbf6fc9c76b880151be397beb2 (MD5) Previous issue date: 2013-05-08 / This research was held in order to present how the implementation of restorative practices can be a less damaging to society from the point of view of application justice of men, full of new ideas, but without abandoning the important achievements already reached the Brazilian courts. Dialogue between Science and Religion other areas of knowledge, perception and processing guarantees for various fields of science, establishing the integration of scientific vision with the vision of religious traditions. It also allows to determine the transdisciplinary nature of this research, establishing connection proven by history, between religion and law. The current Brazilian social landscape, and international are not watertight. Instead, the world has undergone constant changes natural, religious, social, political and economic, primarily because of the evolution of man. It is inevitable that changed the perception of reality, the notions of law and justice also undergo changes, as well as how to administer justice. This work was divided into three chapters, plus introduction and conclusion. The cut-outs occur from the conceptual search brotherhood, sin, forgiveness, and love of neighbor, and then travels through the pursuit of democracy, human rights and respect for human dignity, to achieve restorative justice. We study issues of criminology, victimology, and feathers. With the ultimate goal of explaining Restorative Justice, this is contextualized in detailed aspects of non-violence, dialogue, and reconciliation. Lastly there is the presentation of experiences of restorative practices in Brazil and abroad. Is the pursuit of social peace through Restorative Justice. / Esta pesquisa intitulada foi realizada com a finalidade de apresentar como a implantação de práticas restaurativas pode ser uma solução menos danosa para a sociedade sob o ponto de vista da aplicação da justiça dos homens, repleta de novas ideias, porém sem abandonar as importantes conquistas, já alcançadas pela justiça brasileira. O diálogo entre as Ciências da Religião e outras áreas de conhecimento, garantem a percepção e tramitação por diversos campos das ciências, estabelecendo a integração da visão científica com a visão das tradições religiosas. Permite ainda, determinar o caráter transdisciplinar desta pesquisa, estabelecendo conexão comprovada pela história, entre religião e direito. O panorama social brasileiro atual, e o internacional não são estanques. Ao contrário, o mundo vem sofrendo constantes mudanças naturais, religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em três capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorrem desde a busca conceitual da fraternidade, pecado, perdão, e amor ao próximo, e posteriormente trafega pela busca da democracia, dos Direitos Humanos e do respeito à dignidade da pessoa, até alcançar a Justiça Restaurativa. Estudam-se questões de criminologia, vitimologia, e penas. Com o objetivo maior de explicar a Justiça Restaurativa, esta é contextualizada, pormenorizada em seus aspectos de não-violência, diálogo, e reconciliação. Para finalizar há a apresentação de experiências de práticas restaurativas no Brasil e exterior. É a busca da paz social por meio da Justiça Restaurativa.