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Devido à exploração, sem controle, dos recursos naturais, o mundo está chegando a nível de consumo que beira patamares insustentáveis, motivo pelo qual as soluções alternativas se tornam importantes para evitar impactos que possam transcender o ativismo humano. A partir desta constatação, iniciou-se a preocupação com a escassez dos recursos energéticos não renováveis, bem como com os efeitos ambientais ocasionados com a utilização indiscriminada destes. Diante disso, tendo em vista a previsão de esgotabilidade dos combustíveis fósseis e de problemas ambientais como, por exemplo, o aquecimento global ocasionado pelo excesso de emissão de gases estufa na atmosfera, faz-se necessário buscar novas alternativas energéticas para suprir as demandas futuras e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a Agroenergia, por ser uma fonte de energia renovável, é apontada por muitos como um novo milagre, isto é, como uma solução para a crise energética e para os problemas ambientais. Contudo, como qualquer outra fonte, a Agroenergia também possui pontos positivos e negativos - ambientais, sociais e econômicos - que devem ser sopesados. Por isso, o Direito Ambiental, bem como seus princípios basilares da Precaução e da Prevenção, são imprescindíveis para implementação e utilização dessa importante fonte energética. / Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to avoid impacts that can transcend the human activism. From this observation, began the concern about the scarcity of non-renewable energy resources, as well as the environmental effects caused by the indiscriminate use of these. That said, in view of the forecast of exhaustibility of fossil fuels and environmental issues, for example, global warming caused by excessive greenhouse gas emissions into the atmosphere, it is necessary to find a new energetic alternative to meet the future demands and ensure an ecologically balanced environment, a fundamental right laid down in art. 225 of the Federal Constitution of 1988. In this context, the agroenergy, a renewable energy source is cited by many as a new miracle, i.e., as a solution to the energy crisis and environmental problems. However, like any other source, the agroenergy also has positives and negatives points - environmental, social and economic- which must be weighed. Therefore, the environmental law, as well as its principles of precaution and prevention, is indispensable for supporting implementation and use of this important energy source.

O avanço da moderna tecnologia tem despertado o medo da irreversibilidade das consequências para as gerações futuras pelos riscos que a liberação dos chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) possam ocasionar ao meio ambiente. Nesse sentido, devem se criar sistemas de segurança com o propósito de prevenir os riscos que decorrem do desenvolvimento das ciências e das novas tecnologias. A proteção do meio ambiente deve ser entendida dentro de um conjunto de normas e princípios constantes da Constituição Federal e da ordem jurídica vigente, aplicando-se o princípio da precaução a fim de que sejam definidos meios e modos para que os impactos ambientais sejam evitados. A biossegurança surge da necessidade de avaliar, prevenir e administrar os riscos associados ao desenvolvimento da biotecnologia. Assim, preocupou-se o legislador em criar normas que visem à precaução de danos, diante da incerteza em relação às consequências que o uso e liberação de OGMS podem trazer ao meio ambiente. Por força disso, protegeu constitucionalmente e de forma expressa o bem jurídico ambiental, no artigo 225, §1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal, disposições estas que foram posteriormente regulamentadas pela Lei Federal nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e fiscalização, englobando todas as atividades de risco em relação aos OGMS. Na hipótese de definição quanto à liberação de um OGM, é necessário que seja realizado um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), de modo a examinar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Em se tratando de Organismos Geneticamente Modificados, reclama-se a prestação de uma tutela jurídica efetiva, capaz de perceber a peculiaridade da questão, atuando com a necessária precaução, diante da incerteza em relação às consequências que o uso de tais organismos pode trazer à humanidade. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / Technological advancements have brought much concern in regards to the irreversibility of the consequences that Genetically Modified Organisms (GMOs) might cause to the environment and to future generations. Therefore, many safety measures must be created in order to prevent risks originated from the development of science and new technologies. Environment protection must be approached in view of a number of legal norms and principles from the Brazilian Constitution, and from the current judicial trend. Thus the need to apply the principle of precaution (Brazilian Constitution) so that means and methods of avoiding environmental impact can be created. “Biosafety” emerges from the need of evaluating, preventing and administering the risks associated to the development of biotechnology. The legislators therefore focused on creating norms that address damage prevention in view of the uncertain consequences that the legalization and use of GMOs might bring to the environment. As a consequence, they have expressly protected the environment on Article 225, §1, II, IV, and V of the Brazilian Constitution, later regulated by Federal Law #11.105/2005, which stipulates about safety and supervision involving all related activities at risk in regards to GMOs usage. In the hypothesis of regulating GMOs it is necessary to run a Preventive Study of Environmental Impact in order to examine risks to human health and the environment. Regarding Genetically Modified Organisms in general, it is necessary to have an effective judicial tutelage, capable of understanding the peculiarity of the matter, to act with due precaution in view of the uncertainty consequences that GMOs use might bring to humanity.

A presente dissertação trata do estudo da situação das águas, a partir de uma análise genérica de sua disponibilidade quantitativa e qualitativa no planeta, assim como do seu comprometimento para a satisfação das necessidades humanas, dentro do modelo de sociedade hoje experimentado. O propósito é verificar a viabilidade da utilização da característica da extrafiscalidade tributária, mormente no que diz respeito ao campo de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como instrumento eficiente para contribuir para seu melhor e mais racional aproveitamento. Nesse contexto, a defasagem dos recursos hídricos é aqui mirada através do prisma do modelo social calcado no hiperconsumo, que fomenta políticas econômicas cegadas pela constante necessidade de crescimento e que causam um ataque desenfreado aos recursos naturais do orbe. Assim, a água e os demais bens naturais são vilipendiados pela promoção de sua utilização dentro de um modelo de consumo autofágico, que ignora o fato de que sua origem não emana de fonte cornucopiana. Na trilha proposta pela pesquisa, a análise da perspectiva da mercantilização da água, mormente pela privatização dos serviços que não garantem seu acesso aos cidadãos, demonstrou seu distanciamento da condição de bem comum da humanidade, porquanto legada sua disponibilidade àqueles com capacidade econômica para custear os preços estabelecidos pelo mercado. Por fim, a adoção de mecanismos inerentes à extrafiscalidade tributária, objeto de crescente número de propostas legislativas voltadas à criação de incentivos fiscais aos administrados que aderem a condutas que melhoram o aproveitamento e racionalizam a utilização dos recursos hídricos, apresenta-se como uma alternativa capaz de alcançar grandes êxitos. / The present thesis studies water situation based on a generic analysis of its quantitative and qualitative availability in the planet, as well as its endangerment due to the satisfaction of human necessities, according to the model of society we have today. The objective is to verify the feasibility of the use of extrataxation, mainly in terms of the Urban Real Estate Tax, as an efficient instrument to contribute to its better and more rational use. In this context, the degradation of the water resources is studied here from the point of view of the social model, based on the hyperconsumerism, which promotes economic policies blinded by the increasing necessity of growth and causes an uncontrolled attack to the planet natural resources. In this way, water and other natural assets are vilified due to the promotion of their use inside of a model of self-destructive consumption, which ignores the fact that it does not come from a cornucopia. In this way, the analysis of the perspective of water mercantilization, mainly because of the privatization of the services which assure the citizens access to it, proved its distance from the condition of humanity common asset, since it is available to the ones who can afford the prices established by the market. Finally, the adoption of mechanisms inherited to the extrataxation, object of an increasing number of regulations proposals in terms of creating tax incentives to the ones who adhere to actions which enhance and rationalize the use of the water resources, are an alternative capable of reaching excellent results.

Esta pesquisa analisa os desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani, considerando os riscos ambientais e o arcabouço jurídico que envolve o tema. No intuito de cumprir esta tarefa, a topografia do estudo é delineada de modo que, no primeiro capítulo, seja avaliada a situação das águas, notadamente as subterrâneas, em âmbito mundial e nacional. A partir disso , discorre sobre a crise ambiental vivenciada pela sociedade contemporânea e o enfrentamento dos riscos relacionados à disponibilidade hídrica. Em seguida, analisa o direito humano à água, suas relações com o conceito de sustentabilidade e trata acerca da soberania nacional e de sua conexão com a percepção do meio ambiente como um patrimônio da humanidade, repercutindo tais conceitos no aspectos que envolvem a boa governança dos recursos hídricos. O segundo capítulo discorre sobre a proteção jurídico-política das àguas subterrâneas, partindo da investigação sobre dominialidade da água e as competências dos entes federativos para administrar e legislar sobre a questão hídrica, pesquisando a legislação brasileira que trata do assunto. Finalmente, o terceiro capítulo concentra-se na discussão sobre o Aquífero Guarani, delineando seus conceitos técnicos e legais e, após, propõe diretrizes para o gerenciamento nacional do manancial a partir de instrumentos presentes no contexto jurídico, quais sejam, as políticas públicas em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos, o zoneamento ambiental das áreas de recarga, a outorga de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água, tudo sem perder de vista a relevância do gerenciamento internacional. / This research reflects about the Brazilian challenges in managing the Guarani Aquifer, considering the environmental risks and the legal framework surrounding the issue. In order to fulfill this task, this study analyses, in its first chapter, the situation of water, especially groundwater, at global and national level. Then it discusses the environmental crisis experienced by contemporary society and the way of dealing with the risks related to water availability. After that, this study analyzes the human right to water, its relation with the concept of sustainability, as well as talks about national sovereignty and its connection with the perception of the environment as a heritage of humanity. These concepts reflect in the good governance of the water resources. The second chapter of this study discusses the legal and political protection of groundwater, based on the investigation on the dominion of the water and on the competence of federal entities to administer and to legislate on water issues. The second chapter also brings the research of the Brazilian legislation that addresses the subject. Finally, the third chapter focuses on the discussion of the Guarani Aquifer, outlining its technical and legal concepts, and proposes guidelines for the national management of the aquifer based on the legal instruments, which are public policies under discussion in the National Water Resources Council, water resources plans, environmental zoning, watercourse use grants and charging for water use. The proposal for the national management of the aquifer does not mitigate the importance of having an international management of it.

As consequências do desequilíbrio na relação do homem com o meio ambiente está evidenciado através do aquecimento global, a alta emissão dos gases de efeito estufa e as oscilações na temperatura do planeta. Embora, no momento, a expressão meio ambiente seja amplamente conhecida e compreenda a interação entre todos os componentes da natureza, incluindo o ser humano, a complexidade dessa interação costuma trazer dificuldades para que as pessoas se percebam como parte integrante dela e, que, são elas responsáveis e capazes de influenciar e contribuir para a diminuição dos problemas ambientais que nos cercam. Além de se perceber como parte do meio ambiente é preciso entender que a saúde está intimamente ligada ao ambiente e que a compreensão de muitos de seus eventos e ações sobre esses, só poderá ocorrer numa perspectiva sistêmica. Para tanto, devese considerar as alterações no ambiente físico, as relações socioeconômicas, a população e suas condições de vida, bem como as modificações introduzidas pelo processo de desenvolvimento, entre outros aspectos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças climáticas e seus efeitos na saúde humana, sua interação com o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, observadas as normas existentes para a proteção do meio ambiente, assim como na responsabilidade individual de cada cidadão, para garantir o essencial direito a vida saudável, além de descrever os processos das mudanças climáticas e as repercussões reais ou prováveis na saúde humana, enfatizar a necessidade de proteger o ambiente em que vivemos, pelo bem de nossa própria sobrevivência assim como identificar fatores e avaliar os cenários de mudanças climáticas e ambientais e suas incertezas, encontrar mecanismos que podem ser utilizados para desenvolver uma rede de análise e intervenções sobre as repercussões dessas mudanças na saúde humana. Explorar esse cenário, fazer suposições ou previsões é bastante difícil, especialmente porque tudo o que estar por vir dependerá das escolhas humanas. Logo, por mais que se possa tentar vislumbrar o que o futuro reserva para a humanidade frente aos problemas ambientais hoje visualizados, às mudanças climáticas e sua interferência na saúde humana e laboral, não há como fazer uma previsão de como é que o homem estruturará sua existência no planeta, mas isso é ele quem tem que escolher. As normas jurídicas existentes hoje já sinalizam e direcionam a conduta humana no sentido de atentar para os cuidados com o meio ambiente buscando amenizar os efeitos das mudanças climáticas para o ser humano. / Universidade de Caxias do Sul / The consequences of the imbalance in the relationship between man and the environment is evidenced by global warming, high emission of greenhouse gases and changes in the temperature of the planet. Although for now, the term environment is widely known and understood in the interaction among all the components of nature, including humans. The complexity of this interaction often causes difficulties for people to see themselves as part of it, and that is their responsible and is able to influence and contribute to reducing the environmental problems that surround us. In addition to see themselves as part of the environment is necessary to understand that health is closely linked to the environment and the understanding of many of their actions on these events and only occur in a systemic perspective. For this, one must consider changing in the physical environment, socioeconomic relations, the population and their living conditions as well as the modifications introduced by the process of development, among others. The present study aims to analyze climate changes and his effects on human health, their interaction with the environment of work and health of workers, subject to the existing standards for the protection of the environment, as well as the responsibility of the individual citizen, essential to ensure the right to healthy living, and describe the processes of climate changes and the actual or likely effects on human health, emphasizing the need to protect the environment we live for the sake of our own survival as well as identify and evaluate factors scenarios of climatic and environmental changes and their uncertainties, to find mechanisms that can be used to develop a network analysis and interventions on the impact of these changes on human health. Explore this scenario, to make assumptions or predictions is very difficult, especially because all that lie ahead will depend on human choices. Soon, however much one may try to envision what the future holds for humanity regarding environmental problems seen today, climate changes and their influence on human health and labor, there is no way to forecast how they will structure their man existence on the planet, but it is him who has to choose. The legal standards that exist today have signal and direct human behavior in order to attend to the care of the environment in order to ameliorate the effects of climate change for humans.

Não há como atender a crescente demanda por energia elétrica, sem enfrentarmos os problemas de ordem ambiental. Sabemos que não é possível gerar energia elétrica em larga escala sem poluir o meio ambiente. O Brasil não foge a esse princípio, e inevitavelmente enfrenta problemas ambientais em sua matriz elétrica. Assim, tornase cada vez mais importante a busca por geração de energia através de formas mais limpas, que poluam da menor maneira possível o nosso meio ambiente. Para tanto, é imprescindível que a legislação ambiental acompanhe essas mudanças, determinando um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável. A legislação ambiental brasileira, através da política energética nacional prevê princípios e objetivos que visam preservar o interesse nacional, promover o desenvolvimento econômico do país e garantir o fornecimento de energia elétrica sem que o meio ambiente seja degradado. É certo que a matriz elétrica atual não irá suportar essa demanda; pois o Brasil se destaca pelo grande potencial de geração através de usinas hidrelétricas; no entanto, mesmo se tratando de uma forma relativamente limpa de geração de energia, a energia hidrelétrica, quando trabalhada em grande escala, acaba por apresentar grandes impactos ambientais. Assim o aproveitamento racional dos nossos recursos energéticos é, sem dúvida alguma, uma peça fundamental na busca desses objetivos. / There is no way meet the growing demand for electricity without facing the problems of environmental. We know we can not generate electricity on a large scale without polluting the environment. Brazil is no exception to this principle, and inevitably faces environmental problems in its energy matrix. Thus, it becomes increasingly important to search for power generation via cleaner forms, which pollute the smallest possible way our environment. Therefore, it is essential that environmental legislation accompanying these changes, determining a development that is truly sustainable. Brazilian environmental legislation, through the national energy policy provides principles and objectives aimed at preserving the national interest, promote economic development of the country and ensure the supply of electricity without the environment is degraded. It is true that the current electrical grid will not support this demand, because Brazil is notable for the large potential for hydroelectric generation through, however, despite being a relatively clean energy generation, hydroelectric power, when worked large-scale turns out to have major environmental impacts. Thus the rational use of our energy resources is undoubtedly a fundamental part in the pursuit of these goals.

O homem é o maior predador da natureza e de si mesmo. A gravidade dos problemas gerados por essa atitude predatória, com o passar do tempo, despertou para a necessidade de uma consciência ecológica, voltada à preservação do meio em que prolifera a vida. O conceito de meio ambiente é incerto. A Constituição Federal de 1988, contudo, inovando em matéria de bem público, definiu meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida , criando uma terceira categoria de bens, formada por bens que não são públicos nem particulares, mas de interesse público. Como conseqüência desse novo conceito, a Carta Constitucional estabeleceu limites à utilização do bem ambiental limites imanentes , na medida necessária para garantir uma vida saudável. / The human being is the biggest predator of himself and the surrounding environment. The magnitude and the gravity of the problems created by this predatory behavior, as time goes by, made people conscious of the need of a new ecological awareness, with a focus on the environment and its preservation as a way to protect wildlife. The concept of environment is uncertain. In 1988 the Federal Constitution, however, innovating in terms of well-being, defined environment as a public property to be used by the people which is essential for a healthy life , this way creating a new category of public properties, formed by properties which are neither public nor private, but of general interest. As a consequence of this new concept, the Constitution established limits for the use of the environment immanent limits, in the right amount to guarantee a healthy way of life.

Demonstra-se a cidadania ambiental, as ações coletivas e as teorias da decisão como importantes recursos na proteção do meio ambiente, devendo-se tais técnicas serem utilizadas à luz dos princípios ambientais, para a garantia do meio ambiente sadio e equilibrado. Inclusive como alternativas de técnicas jurisdicionais extremamente necessárias à tutela ambiental, haja vista o caráter emergencial e substantivo deste objeto de direito. A sociedade tendo consciência que esses interesses são coletivos fortalece naturalmente a cidadania ambiental, fazendo com que as futuras gerações e a própria natureza passem a ser vistas como sujeitas de direitos, mais respeitadas e valorizadas do que atualmente. A construção dessa cidadania ambiental feita por meio da educação e da conscientização ambiental da sociedade, sendo voltada para a orientação e resolução dos problemas ambientais. Verificar-se-á que as teorias da decisão em âmbito jurídico ainda são pouco utilizadas pelos seus operadores, os quais encontram-se arraigados à visão tradicional de processo civil, a saber, individualista e reparatória. As ações coletivas com enfase nos direitos coletivos e a influência do common law são abordados como resgate do processo coletivo. Com o aprofundamento do estudo das questões de eficácia para a tutela do meio ambiente, ressaltam-se os meios concretizadores das decisões judicias oriundas de tais demandas. E principlamente o risco da demora de sua concretização ao meio ambiente, que poderá dar-se por degradado antes mesmo de sua execução. Apresenta-se no contexto das ações coletivas o pedido liminar, cujo efeito soma-se ao meio ambiente, aplicando-se a tutela inibitória. Sobre o tema específico da judicialização da Unisa de Belo Monte, foram analisadas as principais demandas judiciais que cuidaram e ainda cuidam do caso, suas decisões proferidas, seus aspectos formais e conteudísticos. Na conclusão do tema, uma exposição sobre a busca de um espaço democrático e eficaz na construção das decisões ambientais. Ressaltaram-se aspectos relevantes de participação da cidadania em matéria ambiental, nos quais, o cidadão informado pode atuar ativamente nas consultas populares e nas decisões ambientais, especificamente no caso relevante nacional e mundialmente conhecido, o da liberação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. / Demonstrates to environmental citizenship, collective action and theories of decision as important resources in protecting the environment, and one should be used such techniques in the light of environmental principles, to guarantee the healthy and balanced environment. Even as alternative techniques jurisdictional extremely necessary for environmental protection, given the emergency nature of this object and substantive law. The society being aware that these interests are naturally strengthens the collective environmental citizenship, making future generations and the very nature come to be seen as subject of rights, more respected and valued than today. The construction of this environmental citizenship is done through education and environmental awareness of society, being focused on orientation and resolution of environmental problems. Check will be that theories of decision in the legal frame work are still little used by its operators, which are rooted in the traditional view of civil procedure, namely individualistic and remedial. The collective actions with emphasis on collective rights and the influence of common law are treated as redemption of the collective process. With the deepening of the study of the issues of effectiveness for the protection of the environment, we emphasize concretizadores means of judicial decisions arising from such demands. And principlamente the risk of delay in its implementation to the environment, which may occur by degraded even before his execution. It is presented in the context of collective actions the injunction request, the effect of which sum up the environment, applying the tutelage inhibitory. On the specific topic of the legalization of Unisa Belo Monte, analyzing the main lawsuits that cared and still care about the case, their decisions, their formal aspects and conteudísticos. At the conclusion of the theme, an exhibition about the pursuit of a democratic and effective in the construction of environmental decisions. Remarkable finding was relevant aspects of citizen participation in environmental matters in which the informed citizen can work in clinical and popular in environmental decisions, specifically in the case relevant nationally and internationally known, the release of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Plant , on the Xingu River.

A simetria existente entre o caminhar civilizatório e o constitucionalismo demostrou que os direitos fundamentais não são estanques, pelo contrário, são construídos e agregam valores, consoante os anseios que emergem do corpo social. O valor democrático rompeu os limites adstritos aos direitos políticos, ganhou as ruas, tornou-se um poder-dever que os cidadãos precisam exercitar diariamente e não apenas a cada dois anos. O ativismo contínuo da sociedade na esfera política é fundamental para a construção de um verdadeiro Estado democrático de direitos, todavia não prescinde de um processo cognitivo sólido. Nesse cenário, políticas e programas públicos enraizados em metodologias pedagógicas modernas, cientes da sistematicidade, complexidade e das interligações existentes entre as condutas dos seres vivos que compõem a comunidade global são fundamentais. Diante da intrincada e rica teia da vida é imprescindível ao homem aproximar-se do meio natural, conhecer seus princípios e aplicá-los às comunidades humanas. Ainda, necessita-se de um processo educacional enraizado em metodologias voltadas a formar cidadãos conscientes da facticidade envolta à sociedade contemporânea. Enfim, é através da democratização e qualificação do processo cognitivo que o cidadão terá as ferramentas para uma atuação ativa e qualitativa em conjunto com o poder público, estimulando e consolidando a vertente democrática do ativismo social e materializando a efetividade das normas e programas públicos sociais e ecológicos. / The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social structure. The democratic value crossed the limits assigned to political rights, took to the streets, became a power and duty that citizens need to exercise daily and not only every two years. The company's continued activism in politics is key to building a truly democratic state of Rights, however, doesn’t prescinds from a solid cognitive process. In this scenario, public policies and programs rooted in modern teaching methodologies, aware of systematicity, complexity and interconnections between the behavior of living things that make up the global community are fundamental. Given the intricate and rich web of life is essential to man approaching the natural environment, know your principles and apply them to human communities. Finally, environmental education rooted in methodologies directed to form citizens aware of the facticity of contemporary society is an essential step in the maturation process of man. It is through democratization and qualification of the cognitive process that citizens have the tools for an active performance and qualitative together with the government, stimulating and consolidating the democratic aspect of social activism and materializing the effectiveness of standards and public social and ecological programs.