Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381018-Texto+Completo-0.pdf: 2914530 bytes, checksum: 6b9f10c0d0b7a5bf7fd97f0db007b531 (MD5) Previous issue date: 2006 / In this dissertation, some specific aspects of the anthropocentric perspective of the environmental theories are questioned. The anthropocentric perspective, we only criticize it from an elementary point of view because it is not the main objective of this work and it is possible now to have much deeper technical revisions from the ecocentric conception. The central axis of this work is a reflexive critic of the anthropocentric and anthropomorphic conceptions like an epistemological paradigm. We don't bet for the paradigms, they are incommensurable, they cannot be measured or evaluated for reasons of their order of greatness or of their importance, for that reason, we prefer the human context (dynamic) to the theoretical paradigm (static), a context, where the rationality (ecological), builds permanently (conatus) harmony between the biotic and abiotic of the world. We propose an ecocentric perspective and an ecological rationality whose foundation is a holistic vision of the world, and that it doesn't divide nature and culture, because among them there is not distinction, as well as it doesn't divide the existent reality between human beings and the world like integral unit. In definitive, an ecological rationality doesn't think an environmental right as a specific cultural product to assure the human relationships in a defined social and environmental cronotopos as well as to be defined (future generations), a right as regulation and guarantee of the social advantages obtained in the spaces of fights by the human rights, in the case environmental human rights, but rather thinks it as a right of the nature and the culture (a product cultural result of the adjectival use of the relationship nature/culture), where the justification is in the execution of the duties and obligations with the dignity of the life. From these suppositions, we draw our conception of a Social-Environmental and Democratic State of Law. / Nesta dissertação se questionam alguns aspetos muito específicos da perspectiva antropocêntrica das teorias ambientais. À perspectiva antropocêntrica, criticamos somente desde um ponto de vista elementar pois não é o principal objetivo deste trabalho e, ademais, é possível atualmente dispor de revisões técnicas muito mais profundas desde uma concepção ecocêntrica. O eixo central deste trabalho é uma crítica reflexiva das concepções antropocêntricas e das antropomórficas como paradigma epistemológico. Não apostamos nos paradigmas, eles são incomensuráveis, não podem ser medidos ou avaliados por motivo de sua ordem de grandeza ou de sua importância, por isso, preferimos o contexto humano (dinâmico) ao paradigma teórico (estático) um contexto de racionalidade (ecológica) que constrói permanentemente (conatus) a harmonia entre o biótico e o abiótico do mundo. Propomos uma perspectiva ecocêntrica e uma racionalidade ecológica fundada numa visão holística do mundo e que não cinda natureza e cultura, pois entre elas não há distinção, assim como não cinda a realidade existente entre os seres humanos e o mundo como unidade integral. Em definitivo, uma racionalidade ecológica não pensa um direito ambiental como um produto cultural específico para assegurar as relaçõeshumanas num cronotopos social e ambiental definido assim como a ser definido (gerações futuras), um direito como regulação como regulação e garantia das conquistas sociais obtidas nos espaços de lutas pelos direitos humanos, no caso direitos humanos ambientais, sim que o pensa, como um direito da natureza e da cultura (um produto cultural adjetivado da natureza/cultura), onde a justificação encontra-se no cumprimento dos deveres e obrigações com a dignidade da vida. Com estes pressupostos desenhamos nossa concepção de um Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-14T13:45:24Z No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRosenberg.pdf: 1232148 bytes, checksum: 7ee6493e483cde5d059b1f542c16560a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-05T13:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRosenberg.pdf: 1232148 bytes, checksum: 7ee6493e483cde5d059b1f542c16560a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-05T13:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRosenberg.pdf: 1232148 bytes, checksum: 7ee6493e483cde5d059b1f542c16560a (MD5) / Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são um instrumento econômico apontado como uma das soluções para externalidades de cunho ambiental. Entre as iniciativas brasileiras de programas de PSA, são raras as que não contenham forte intervenção estatal, apesar de haver uma série de oportunidades econômicas para que o instrumento seja utilizado voluntariamente entre agentes privados, e de ser previsto pela teoria econômica. Este estudo tem por objetivo explicar por que os PSA voluntários, praticamente, não ocorrem no Brasil. Para isso, optou-se por investigar o potencial uso do mecanismo nos setores de geração de energia hidrelétrica e de abastecimento público de água. Esses setores são considerados, pela literatura técnica e científica, como os de condições mais favoráveis para o estabelecimento de um programa de PSA. Foi constatado que entraves econômicos e institucionais, tais como o comportamento do “carona” por parte dos usuários, as legislações ambientais com foco em instrumentos de comando e controle, e a baixa participação de empresas privadas, inibem a adoção do mecanismo por parte dos usuários e provedores dos serviços ambientais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Payments for Environmental Services (PES) is an economic tool pointed out as one of the solutions to externalities of environmental nature. Among Brazilian initiatives of PES programs, only a few do not contain strong state intervention, although there are a number of economic opportunities for the instrument to be used voluntarily by private agents, and as predicted by economic theory. This study aims to explain why volunteers PES hardly occur in Brazil. For this, we chose to investigate the potential use of the mechanism in the areas of hydroelectric power generation and public water supply. These sectors are considered, by the technical and scientific literature, as providing the most favorable conditions for the establishment of a PES program. Economic and institutional barriers, such as the behavior of the free riding by users, environmental laws focused on command and control and low participation of private enterprises, inhibit the adoption of the mechanism by users and providers of environmental services.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T16:35:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como meio de articulação entre as políticas ambientais desenvolvidas no nível federal, estadual e municipal. A presente dissertação, realizando uma pesquisa na doutrina e jurisprudência, tratou das controvérsias jurídicas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, conferida pela Lei n°11.107, de 06 de abril de 2005, analisando a sua aplicabilidade legal para realização do licenciamento e fiscalização ambiental. Partiu-se de uma abordagem geral da Lei, avaliando as divergências sobre o exercício da competência; os argumentos da doutrina sobre a viabilidade da personificação dos consórcios, uma vez que esta lei atribuiu personalidade jurídica ao instituto, autorizando a formação com natureza de direito público (associação pública) ou de direito privado (associação civil); a constitucionalidade formal da norma; e, se não haveria incompatibilidade da atuação dos consórcios com o regime das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões administrativas instituídas pela União. Em relação especificamente ao exercício do licenciamento e fiscalização pelos consórcios públicos, constatou-se a existência de teses jurídicas favoráveis, sendo viável a sua realização pelas associações públicas e civis, todavia, neste último caso, conclui-se que não há vantagens na instituição. O exercício da competência dos consórcios limita-se à competência conferida a cada ente político para o exercício do licenciamento e fiscalização. Quanto aos aspectos práticos pertinentes a existência de possíveis incompatibilidades no funcionamento dos consórcios, foram avaliados: a responsabilidade civil dos atos praticados pelos consórcios; a cobrança das taxas de licenciamento ambiental; a inscrição em dívida ativa e a execução das multas ambientais; a participação da sociedade e a publicização dos atos de informação no licenciamento e fiscalização realizado pelos consórcios públicos e a possibilidade de criação de um conselho de meio ambiente com a participação da sociedade no âmbito dos consórcios, tendo encontrado interpretações favoráveis à realização do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos consórcios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public partnerships have been said to be tools proper to supply a need of personnel, structure and funds that has been long felt, especially by smaller municipalities. These partnerships have propiciated the institutionalization of the management of local environment its various tools, such as the enforcing of environmental licensing and inspection, besides being indicated as a means of articulation for the federal, state and municipal environmental policies. By means of doctrinary and case law review, this dissertation has examined the juridical points of controversy in Statute 11.107, edited on April 6th, 2005, chiefly the ones related to the question of whether this statute applies to environmental licensing and inspection activities. At first, the statute is given a general view, over its various aspects: the exercise of competency; doctrinary arguments for the viability of endowing the public partnership a corporate body, of either private or public nature, since the so metioned statute disposed that the public partnership is to constitute a corporate body; the formal constitucionality of the statute mentioned above; the foreseen incompatibility between public partnerships and metropolitan regions, microregions and administrative regions instituted by the Union. As regards licensing and inspecting performed by public partnerships, the existence of a number of juridical thesis in favour of such performance has been observed. Thus, it can be stated that the performance of those activities is viable by public and private associations alike. In the last case, however, no advantages were observed. The exercise of competency by public partnerships is limited to the competency attributed by the Constitution to each political entity for the activities of licensing and inspecting. As for issues of a more practical kind, potential incompatibilities in the actual activity of public partnerships have been evaluated: damages liability; the institution and collecting of environmental licensing taxes; tax foreclosure; the participation of society and the ways to make public the licensing and inspection acts performed by the partnership; the potential institution of councils within the partnerships.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-06-27T21:22:57Z No. of bitstreams: 1 2011_AndreaAmazilesAntunesAlvesdeCarvalho.pdf: 4653916 bytes, checksum: 9a95c8a567f4919d4c2693e0c64f0a94 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-07-14T13:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreaAmazilesAntunesAlvesdeCarvalho.pdf: 4653916 bytes, checksum: 9a95c8a567f4919d4c2693e0c64f0a94 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-14T13:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreaAmazilesAntunesAlvesdeCarvalho.pdf: 4653916 bytes, checksum: 9a95c8a567f4919d4c2693e0c64f0a94 (MD5) / O Distrito Federal se destaca pela produção agrícola, porém, o crescimento da produção, com freqüência, não respeita os limites de um uso sustentável dos recursos naturais, solo e água. A região de Planaltina é de intensa exploração agrícola e como tal exige o respeito à legislação ambiental, mas o que se observa na região é um grande descaso com o meio ambiente, principalmente na conservação das Matas Ciliares, importantíssimas para manutenção dos mananciais. Nesse contexto, a presente dissertação avaliou a Área de Preservação Permanente do Córrego Quinze o qual possui um ponto de captação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília que atende ao bairro Vale do Amanhecer, portanto configura-se em Área de Proteção de Manancial. A metodologia consistiu em averiguar a qualidade da água do Córrego dos anos de 2007, 2008 e 2009, caracterizar dois tipos de solos encontrados no curso d’água e confeccionar os mapas de uso e ocupação das terras da microbacia referente ao ano de 2008 e o de adequabilidade de uso conforme a aptidão agrícola das terras. Utilizou-se um Sistema de Informação Geográfica e técnicas de Sensoriamento Remoto para a integração das informações. Verificou-se que a qualidade da água é boa, que os solos estudados são facilmente suscetíveis à erosão, confirmando assim a importância da manutenção da Mata Ciliar. Além disso, constatou-se que apesar de a microbacia manter considerável conservação da cobertura natural, 10,16% dos solos das Áreas de Preservação Permanente estão com uso irregular e que 2,85% das terras da microbacia estão com uso acima do potencial. De posse desses dados, pôde-se comprovar o não cumprimento da legislação ambiental no que se refere às restrições uso. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Distrito Federal is distinguished by its agricultural production, but the growth of it´s production, often outside the limits of the sustainable use of natural resources such as soil and water. Planaltina has an intense agricultural exploration so it requires respect to environmental legislation, but it can be seen a great disregard with the environment in the region, especially in the conservation of Riparian Forest, very important for maintenance of water sources. In this context, this paper evaluated the Permanent Preservation Areas of the Córrego Quinze which has a capturing water point from Companhia de Água e Esgotos de Brasília, which serves to the neighborhood of Vale do Amanhecer, so it´s characterized as a fountain protection area. The methodology chosen was to check the water quality of the stream for the years 2007, 2008 and 2009, featuring two types of soils found in the water course and then make the land use and the occupation of the watershed map for the year of 2008. And the appropriateness land use as its agricultural suitability. We used a Geographic Information System and Remote Sensing techniques for integration of the information. It was found that water quality is good, that the soils are easily susceptible to erosion, thus confirming the importance of maintaining Riparian Forest. Moreover, it was found that in despite of considerable conservation of the watershed to maintain its natural cover, 10.16% of soils in Permanent Preservation Areas are in a irregular situation and that 2.85% of the watershed land are using above its potential. With these data, we could demonstrate the non compliance with environmental legislation regarding the use restrictions.

O tema a ser desenvolvido delimita-se ao estudo do meio ambiente do trabalho e o analisa a partir de dois pressupostos teóricos complementares. O primeiro pressuposto é a descrição da sociedade como sociedade do risco. Já o segundo é a descrição da sociedade a partir da teoria dos sistemas sociais. Com isso pretende-se concentrar esforços no aperfeiçoamento do direito do trabalho, mormente no âmbito de sua teoria geral. Acredita-se que o Direito do Trabalho pode ser aprimorado a partir de uma investigação científica que compreenda a complexidade da sociedade, descreva-a e, por consequência, ofereça subsídios teóricos para o seu aperfeiçoamento, incluindo o aprimoramento do direito no contexto de complexidade. Ademais, um esboço de teorização do direito ambiental do trabalho permitirá estabelecer lindes teóricos que descrevam, compreendam e estabilizem as relações que demandam o manejo de questões laborais e ambientais e, à frente, subsidiar novas construções jurídicas, aperfeiçoando gargalos teóricos, superando aparentes antinomias aparentes e mantendo o Direito do Trabalho adequado às necessidades de seu tempo. Ao fim, as considerações finais elencam apontam algumas possibilidades teóricas decorrentes da pesquisa e consignam inquietações que poderão ser aprofundadas adiante, de modo a permitir que essa sistematização possa suscitar o debate do direito ambiental do trabalho como um instrumento de redução das complexidades e estabilização de expectativas, servindo especialmente como mecanismo de proteção da saúde do trabalhador. / The theme developed is bound to the study of the labor environment and analyses it from two complementary theoretical assumptions. The first assumption is the description of society as a society of risk. The second one is the description of society from the social systems theory. With that, the intention is to focus efforts on the improvement of Labor Law, especially within its general theory. It is believed that Labor Law can be refined through a scientific investigation that comprehends society complexity, describing it and, as a consequence, offers theoretical subsidy for its improvement, including the refinement of law within the context of complexity. Moreover, an outline of the theory of environmental labor law shall allow the establishment of theoretical limits that describe, comprehend and stabilizes relationships that demand dealing with labor and environmental issues and, ahead, subsidize new legal constructs, improving theoretical bottlenecks, overcoming apparent antinomies and keeping Labor Law suited to the necessities of its time. At the end, the final considerations list some theoretical possibilities arising from the research and consign concerns that might be deepened further, so as to allow that this systematization can provoke an environmental labor law debate as an instrument for reduction of the complexities and stabilization of expectations, especially serving as a mechanism of protection for the workers health.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franco_DmitriMontanar_M.pdf: 794302 bytes, checksum: c4160b26bdc59a383d17b06f8abd50a7 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência do princípio da eficiência, o qual obriga toda a Administração, e a sua não aplicação prática pelos seus setores ligados à fiscalização e à regulação do aproveitamento mineral concomitante com a preservação do meio ambiente. A partir dos estudos comparativos acerca da teoria do risco, foi possível concluir pela possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado minerador e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado. Da conjugação da informação supra mencionada com teses que abordavam os impactos ambientais do setor público, foi possível concluir que a Administração realmente não cumpria o supra referido princípio, assim, como chegamos à respectiva responsabilização. O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com mineração e meio ambiente, profissionais do direito inclusive. A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e assim estimular a atividade minerária associada a um desenvolvimento ecologicamente equilibrado / Abstract: This research contributes to extend the understanding of the institute of the objective civil accountability for the environment damage in mining, and the possibility of application of the responsibility exculpatory ones, both for public social actors and private. Another question which is searched to decide is the quandary between the validity of the principle of the efficiency, which compels all the administration, and its not practical application by its sectors linked to the fiscalization and regulation of the concomitant mineral exploitation with the environment preservation. From the comparative studies concerning the theory of the risk, it was possible to conclude by the possibility of the application of the risk theory created for the mining business community, and by the application of the theory of the administrative risk for the State. From the information conjugation super mentioned with theses that approached the environmental impacts of the public sector, it was possible to conclude that the administration did not really fulfill the super cited principle, as well as come to the respective accountability. The study is presented as an instrument of consultation and the reflection to everyone who works with mining and environment, including law operators. The best understanding of the responsibilities, can contribute to dissipate both the unreliability and the investments and behaviors, and thus to estimulatethe mining activity associated to a balanced ecological development / Mestrado / Geologia e Recursos Naturais / Mestre em Geociências

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da mediação aos conflitos ecológicos com a finalidade de promover a proteção do meio ambiente de forma eficaz e inclusiva no Brasil. Como base deste estudo está o exame da crise ecológica e da mudança de postura do ser humano em relação às questões ambientais. A partir da compreensão desse processo histórico e social, procura-se verificar a evolução da proteção legal ao meio ambiente no direito brasileiro e a afirmação da intenção da sociedade de proteger o meio ambiente como parte do direito fundamental à qualidade de vida. Propõe-se uma análise que também envolve questões de ecologia política no sentido de examinar a ação política da indagação sobre as mudanças mais recentes da condição do ser humano em relação à natureza. Neste aspecto, constrói-se uma análise legislativa sobre os instrumentos de proteção ambiental no direito brasileiro, incluindose o questionamento sobre os instrumentos extrajudiciais de proteção ambiental. A estrutura apresentada se mostra como fundamento ao exame da mediação como alternativa ao enfrentamento dos conflitos ambientais no Brasil. Esta análise desenvolve-se a partir do método dedutivo, uma vez que, por meio da revisão de literatura, partiu-se de noções gerais sobre a concepção do ser humano frente à natureza e da forma com que as diferentes concepções alteraram o tratamento jurídico da proteção à natureza. A pesquisa, portanto, mostra-se adequada à linha de pesquisa à qual está vinculado, pois busca uma análise dos fundamentos teórico-filosóficos da mediação aplicada à questão ambiental no direito brasileiro. / This study aims to analyze the application possibility concerning the mediation procedure for ecological conflicts in order to promote the environment protection in Brazil. The study approaches the examination of the ecological crisis and the human changing posture in front of environmental matters. It parts from the historical review concerning the environmental protection legal affirmation process. The aim is to examine the development of environment legal protection in brazilian law, as well as to examine the social intention concerning the environment protection - as a fundamental right for quality of life. The analysis involves political ecology theories in order to analyze the political action on the current changes in the human condition in relation to nature. In this context, it built an analyses concerning the legal instruments for the environmental protection in Brazil. However the focus was also the extra-legal instruments: mediation. The research structure presents the mediation process as an alternative way for solving some environmental matters. The methodology applied is deductive method, begging from a literature review concerning legal regulation for environment in Brazil as well as legal regulations concerning mediation process. The research, therefore, is in harmony to the research lines of this Program.

A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta finalidade a ser incorporada na aplicação das demais políticas e ações da Organização. O trabalho visa verificar a proteção ambiental na Comunidade por duas bases filosóficas que se intercomunicam: o antropocentrismo relacionado à missão comunitária de obtenção do desenvolvimento sustentado, o qual é a realização do princípio da integração interligando as políticas comunitárias, e o biocentrismo na conexão da missão comunitária de promover o alto nível de proteção ambiental e a melhora da qualidade do meio ambiente com a atuação setorial da política ambiental comunitária. Esta missão comunitária, tendo em vista a proteção dos elementos naturais e a biodiversidade, causa uma afetação maior na concorrência e nos intercâmbios comunitários comparado à promoção do desenvolvimento sustentado. Fundamentam esta pesquisa conceitos de Nathalie Hervé-Fournereau e José Rubens Morato Leite, tendo o Direito comunitário e estudos de casos, decididos pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, para corroborar as afirmações contidas nela. / The environmental protection in the European Community is implemented by articles of its Constitutive Treaties consubstantiated in the environmental policy, in the establishment of the domestic market and in the principle of integration of such target, to be incorporated in the implementation of the other policies and actions of the Organization. This study aims to verify the environmental protection in the European Community through two philosophical bases which intercommunicate with each other: the anthropocentrism related to the community mission of acquisition of sustained development, the accomplishment of the principle of integration interconnecting the community policies, and the biocentrism in the connection of the community mission of promoting the high level of environmental protection and the improvement of the quality of the environment with the sectorial action of the environmental community policy. Such community mission, considering the protection of the natural elements and the biodiversity, causes a higher aggression in the competition and in the community exchanges compared to the promotion of the sustained development. This study is founded on the concepts of Nathalie Hervé- Fournereau and José Rubens Morato Leite, having the Community Law and case studies decided by the Court of Justice of the European Communities, to corroborate the statements that this study contains.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-22T16:57:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Marília Feitosa de Alencar Arruda.pdf: 1013257 bytes, checksum: ee46b0e8aa2ac9b783676cc5c46751a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T16:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Marília Feitosa de Alencar Arruda.pdf: 1013257 bytes, checksum: ee46b0e8aa2ac9b783676cc5c46751a8 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / Recentemente foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, visando principalmente à destinação dos resíduos sólidos em locais apropriados e ambientalmente adequados. A lei também criou novos conceitos ambientais como a responsabilidade compartilhada, gestão integrada de resíduos sólidos, logística reversa entre outros. Desta forma houve a necessidade de realizar um estudo analisando a efetiva aplicação da PNRS nos municípios do litoral pernambucano, pertencentes à Região Metropolitana do Recife – RMR, que compreendem Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a hipótese era se existiam dificuldades enfrentadas pelas prefeituras destes municípios em implementar a PNRS e se houvesse quais eram as principais. Também foi utilizada a pesquisa de campo, para coletar dados através de entrevistas semi estruturadas com um roteiro previamente elaborado em forma de questionário, aplicado aos gestores dos serviços de limpeza pública dessas prefeituras. Os resultados obtidos em todos os municípios era que o serviço de limpeza pública é realizado por empresas terceirizadas, concentrados basicamente em seis empresas, com contratos milionários e a longos prazos. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos só não estão presentes em Recife e Igarassu. Com exceção de Recife, os demais municípios não têm políticas públicas de limpeza pública e de gerenciamento de resíduos sólidos e muitos nem sabiam do que se tratavam o termo políticas públicas. / Recently created the National Policy on Solid Waste, Law nº. 12.305 on August, 2 2010, mainly targeting the destination of disposal solid waste in appropriate and environmentally suitable locations. The law also created new environmental concepts like shared responsibility, integrated solid waste management, reverse logistics among others. So it was necessary to conduct a study analyzing the effective implementation of PNRS(National Solid Waste Policy) in the municipalities of Pernambuco coast, belonging to the Metropolitan Region of Recife - RMR(Metropolitan Region of Recife), which comprise Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca . The method used was the hypothetical-deductive, and the case was whether there were difficulties faced by local governments in these municipalities implement PNRS(National Solid Waste Policy) and if there were what were the major. It was also used field research, to collect data through semi-structured interviews with a script previously elaborated in the form of questionnaire, applied to managers of public cleaning services on these municipalities. The results in all municipalities was that the public cleaning service is carried out by subcontractors, basically concentrated in six companies with million dollar contracts and a long term contract. The Solid Waste Management Plans are not only present in Recife and Igarassu. Aside from Recife, the other municipalities does not have public policies of public sanitation and solid waste management and many do not know what it treated the public policy .

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:00:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO AFONSO REIS FINAL.pdf: 1999270 bytes, checksum: cd3789734eacabf2bec0cdf29a7a63f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO AFONSO REIS FINAL.pdf: 1999270 bytes, checksum: cd3789734eacabf2bec0cdf29a7a63f1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPES / As mudanças climáticas, no século XXI, assumem a principal função de aspecto ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Algumas localidades sofrem mais com as consequências da alteração do clima, seja em razão da sua posição geográfica, seja em razão da sua vulnerabilidade econômica. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem um papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços ambientais, contribuem para o armazenamento de CO2, minimizando com isso os efeitos do lançamento na atmosfera. Todavia, esse tipo de ecossistema localiza-se principalmente em países considerados em desenvolvimento, o que significa que esses espaços naturais sofrem constantes pressões antrópicas que vão desde a expansão da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como por exemplo a Mata Atlântica pernambucana. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD). Assim, o presente estudo buscou identificar potencialidades e limitações para o estabelecimento do instrumento em Pernambuco. Foram estabelecidos como objetivos específicos à caracterização dos aspectos legais para a efetivação no Estado, a análise dos conflitos socioambientais decorrentes da concretização dessa estratégia em outras partes do mundo e a identificação de áreas potenciais para o estabelecimento da REDD no Estado. Para tanto, analisou-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera internacional/nacional, juntamente com os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, desde que a REDD seja adaptada ao contexto socioambiental do Estado, como a fragmentação dos remanescentes florestais, as pequenas extensões territoriais de mata nativa, a presença de assentamentos rurais e a gestão democrática com as populações das áreas receptoras. Ademais, além da Mata Atlântica, o bioma Caatinga também surge como um espaço promissor para utilização do instrumento em razão do estágio de conservação e da maior disponibilidade de espaços. / Climate change, in the twenty-first century, assume the primary role of environmental aspect being faced by most countries. Some localities suffer more from the consequences of climate change, either because of their geographical position, either because of their economic vulnerability. In this sense, tropical forests have a major function, as well as provide for various environmental services, contributing to CO2 storage, minimizing the effects of the release into the atmosphere. However, this ecosystem is locate mainly in countries considered in developing, which means that these natural spaces are constantly anthropogenic pressures ranging from the expansion of the agricultural frontier to the process of urbanization, such as the Atlantic Forest Pernambuco. Craving reconcile the protection of native vegetation and minimize the actions that contribute to greenhouse effect, emerges on the international scene the instrument called Reducing Deforestation and Forest Degradation (REDD). Thus, the present study sought to identify potentialities and limitations of the instrument of establishment in Pernambuco. Were established specific objectives to characterize the legal aspects for the realization in the state, the analysis of environmental conflicts arising from the implementation of this strategy in other parts of the world and identify potential areas for the establishment of REDD in the state. To this end, legislation and publications (official and unofficial) for the implementation of this model in the international / national level was analyzed along with data from the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Ministry of Environment (MMA). The results demonstrate that the implantation of the instrument in Pernambuco is possible, since REDD is adapted to the environmental context state, as fragmentation of forest remnants, small territorial areas of native forest, the presence of rural settlements and democratic management with the populations of the receiving areas. Moreover, in addition to the Atlantic Forest, the Caatinga also emerges as a promising area for use of the instrument because of conservation stage and bigger availability of spaces