O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:31:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5)

Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-11-27T16:27:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf: 1075978 bytes, checksum: 699dd2b1c2502d99464f710e78fa5dfa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T16:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf: 1075978 bytes, checksum: 699dd2b1c2502d99464f710e78fa5dfa (MD5) / All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, coupled with the fundamental rights of FC/88, specifically on what is related to the principles of citizenship and the human dignity, consequently going to the socio environmental rights that are operationalized by SARS. At first, it was performed a panoramic about the brazilian capitalist system, verifying that this way, triggered the excessive consumerism on population, and also caused an ecological and social imbalance. Identifying the activities performed by the CSW and the substances that they deal with and their daily lives, it was noticed that they can be included in the context of the socio environmental imbalances, once they perform services to the environmental cleanup and on the other hand, despite the relevant work they perform, they are excluded from society. By this concern it was delimited to this study to IN: appropriate health care and a safe workplace, aiming to infer at the end of the work if the CSW have the BHN satisfied, associated with the fundamental constitutional rights. Within the analyzed documents, it was identified some devices that has appropriate legislation to provide to the CSW a life as a citizen and with dignity. There is a disparity regarding to the applicability of laws and political instability referring to the inclusion of these professional in society, in general. There are many strategies to change this scenario, being necessary a more effective work by the public power, to guarantee to the CSW the BHN and the socio environmental rights.

A ausência ou precariedade de saneamento básico como causa adequada de dano ambiental é determinante na fixação da responsabilidade estatal. Neste contexto, assume relevância a elaboração de políticas públicas adequadas, portanto aptas a permitir uma eficiente gestão do Estado. Por sua importância como garantidor de condições de saúde da população o saneamento básico tem sua fundamentalidade reafirmada, exigindo uma posição ativa do Estado desde a concepção até a garantia de eficácia das políticas sob sua responsabilidade. A falha do Estado brasileiro em cumprir adequadamente este papel se revela na fragilidade da situação do esgotamento e do tratamento sanitário no país, conforme demonstra diagnóstico apresentado. A fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio impõe deveres ao Estado e aos seus agentes, os quais se evidenciam a partir do novo ambiente constitucional. A relevância dos assim chamados direitos fundamentais impôs limites aos atos da Administração, que se viu limitada em seu poder discricionário. A compreensão da natureza difusa do bem ambiental exige uma nova leitura da dogmática processual a fim de adaptá-la ao novo ambiente constitucional, e assim permitir a efetivação da responsabilização pelo dano ambiental, especialmente para caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado. A insuficiência de proteção quanto ao mínimo existencial socioambiental por parte do Estado, portanto em desconformidade com os preceitos constitucionais, é causa direta da objetivação de sua responsabilidade. Quando o Estado se omite e esta omissão enseja a ocorrência de dano ambiental sua responsabilidade é objetiva, não sendo correto se falar em apuração de culpa. É adequada e possível a adoção de critérios objetivos para aferição da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência de sua omissão como causa do dano ambiental. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-06-12T16:56:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Vanoni de Godoy.pdf: 187083 bytes, checksum: 285485743bbac022353800235b022bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-12T16:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Vanoni de Godoy.pdf: 187083 bytes, checksum: 285485743bbac022353800235b022bd8 (MD5) / The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in this way leading to an efficient State management. For its importance as population’s health guarantor, basic sanitation has its fundamentality reaffirmed, demanding an active State stance from the conception to the assurance of the effectiveness of the policies it is responsible for. The failure of Brazilian State to fulfill adequately this role is disclosed by the fragility of the sanitary sewer system and sewage treatment in the country, as the assessment provided demonstrates. The fundamental right to a healthy environment imposes duties to the State and its agents, which are evident in the new constitutional atmosphere. The so-called fundamental rights relevance set limits to the acts of Administration, therefore limited in its discretionary power. The environmental diffuse nature comprehension demands a new reading of procedures rules in order to adapt it to the new constitutional atmosphere, thus allowing proper legal responsibilization, especially to define the State strict liability. The socio-environmental minimum insufficient protection on account of State omission, consequently in non-compliance with the constitutional precepts, is a direct cause of its strict liability. When the State neglects its appointed duty, and this leads to environmental damage, its liability is strict, so State negligence [culpability] does not have to be proved. It is appropriate and feasible to adopt objective criteria to assess the incidence of State strict liability due to its omission as cause of environmental damage.

Esta dissertação analisa o meio ambiente do trabalho no Brasil, dando especial ênfase para o trabalho na construção civil, através da análise de dados oficiais sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais deste setor, bem como suas principais irregularidades e as formas de combatê-las. Além disso, também é analisada a aplicação dos Princípios de Direito Ambiental na promoção de um meio ambiente de trabalho saudável e adequado no setor da construção civil, bem como é realizado o estudo de um caso concreto. O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a evolução do meio ambiente do trabalho no Brasil, à luz das disposições legais e dos princípios de direito ambiental, procurando ressaltar a indissociável relação do meio ambiente de trabalho com a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. O objetivo específico, consiste em contribuir com a criação de uma nova cultura de prevenção contra os riscos inerentes ao meio ambiente do trabalho na construção civil. Foram utilizados neste estudo os métodos de pesquisa bibliográfica e dedutivo, na análise e na interpretação dos dados coletados. A conclusão do presente estudo é de que o meio ambiente do trabalho na construção civil brasileira é inadequado para garantir a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro, por diversos fatores que são analisados na dissertação. Através do presente estudo se pretende despertar sobre a importância do tema, que merece toda a atenção por parte do Estado e da sociedade, pois repercute não só para a vítima e para a sua família, como para toda a sociedade que é responsável pelo custeio social. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-21T14:09:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ane Graziela Stahlhöfer Machado.pdf: 942054 bytes, checksum: 346089e1ef9207c1d079958363df310c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-21T14:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ane Graziela Stahlhöfer Machado.pdf: 942054 bytes, checksum: 346089e1ef9207c1d079958363df310c (MD5) / This dissertation analyses the labor environment in Brazil, emphasizing particularly the building construction, through official data analysis concerning work accidents and the main professional diseases in this sector, as well as their irregularities and means of addressing them. Besides, the application of Environmental Law Principles is analysed in order to promote a healthy and adequate labor environment within the building construction sector, as a study of a concrete case is performed. The general objective of the present research is analysing the evolution of the labour environment in Brazil in the light of legal provisions and environmental Law, aiming to emphasize the inseparable relationship of labour environment with health, safety and labour dignity. The specific objective consists in contributing with the creation of a new prevention culture against work environment inherent risks within the building construction. In this study, the methods of bibliographical research and deductive were used for the analysis and the interpretation of collected data. The conclusion of the present study points that the work environment within Brazilian building construction is inadequate to ensure health and safety of Brazilian labour due to several factors that are analysed throughout the dissertation. By way of the present study, it is intended to arouse interest about the theme and its importance, which deserves all the attention by State and society once it has effects not only for the victim and his family, but also for the whole society which holds the responsibility for the social costs.

O patrimônio natural é um bem ambiental tutelado pelo Direito. A paisagem cênica, uma das formas em que se apresenta esse patrimônio, oferece inúmeros serviços ambientais, como ecológicos, estéticos e culturais, e é considerada um direito difuso. Entretanto, para que possa oferecer serviços imprescindíveis, se faz necessária a proteção de sua integralidade. Nos destinos turísticos, a paisagem desempenha uma função elementar, pois, além de manter a composição da imagem que o visitante tem e espera do local, também garante a sustentabilidade econômica da atividade turística. Historicamente, o Estado tem incentivado a exploração insustentável dos recursos naturais. Cabe salientar que a própria legislação brasileira criou alguns passivos ambientais no decorrer do tempo. O ordenamento jurídico brasileiro respalda a paisagem como bem jurídico integrante do conceito de meio ambiente, e a previsão legal de proteção jurídica se encontra em convenções internacionais, revelando-se em leis federais, estaduais e legislações esparsas brasileiras. Apesar de a paisagem natural ser tutelada pelo arcabouço jurídico brasileiro e ser imprescindível para o desenvolvimento sustentável, principalmente dos destinos turísticos, dada a íntima identificação do local com a paisagem, esta entra em conflito com os interesses econômicos dos proprietários de áreas, que proporcionam esse serviço ambiental, mas não recebem qualquer incentivo para fazê-lo. O PSA representa um mecanismo econômico que visa a operacionalizar a arrecadação de fundos, com os beneficiários da preservação dos serviços ambientais, bem como à alocação de recursos com os provedores de tais serviços, no caso, a conservação do patrimônio paisagístico. Uma vez percebida a importância dos serviços ambientais proporcionados pela paisagem, resta traçar estratégias para a preservação dos mesmos, capazes de orientar novos modelos de desenvolvimento. Os pagamentos por serviços ambientais têm como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, àqueles que voluntariamente ajudam a preservar, conservar ou a produzir tais serviços. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-10T14:49:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Karina Zago.pdf: 1326223 bytes, checksum: 162d644d12e81baa930b564b88cc7daa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T14:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Karina Zago.pdf: 1326223 bytes, checksum: 162d644d12e81baa930b564b88cc7daa (MD5) / The natural patrimony is an environmental good which is protected by the law. The landscape, one of the ways in which this patrimony is presented, offers innumerable environmental services, such as ecological, aesthetic and cultural, and it is considered a diffuse right. However, in order to provide essential services, it is necessary to protect its integrity. In tourist destinations, the landscape performs an elementary function, and beyond keeping the composition of the image that the visitor has and expects from the place, it also guarantees the economic support of the tourism. Historically, the state has encouraged the unsustainable exploration of natural resources. It should be point out that Brazilian legislation itself has created some environmental liabilities in the course of time. The Brazilian legal system supports the landscape as a legally integrant to the concept of environment, and the provision of legal protection is under international conventions, revealing itself in federal, state, and sparse laws. Although the natural landscape be protected by Brazilians laws and be essential for the sustainable development, especially in tourist destinations, due to the close identification with the local landscape, it conflicts with the economic interests of the owners of the areas, who provide this environmental service, even though receive no incentive to do so. The PSA represents an economic mechanism that aims to collect funds with the beneficiaries of the conservation of the environmental services, as well as the allocation of resources with the suppliers of such services, in this case, the conservation of the natural patrimony. Once detected the importance of the environmental services provided by the landscape, it remains to devise strategies for their preservation that can be able to guide new development models. Payments for environmental services have as main objective to transfer resources, monetary or not, to those who voluntarily help to preserve, conserve or produce such services.

É da natureza humana que haja a aglomeração de pessoas em determinados espaços. As cidades foram se formando naturalmente, sem serem idealizadas, ao valorizar apenas que o homem precisava explorar as condições naturais do local a ser povoado. Consequentemente, com a falta de organização as cidades contemporâneas passaram a abrigar diversos problemas de planejamento, o que inclui as adversidades ambientais. A evolução das cidades representa ao mesmo tempo retrocesso, pois o excesso de exploração dos recursos naturais resulta em sua degradação e consequentemente há degradação humana. O desenvolvimento sustentável surge no cenário mundial como alternativa de conciliação entre crescimento econômico e populacional e a proteção ambiental. Apesar de ser aspiração global, de fato deverá ser buscado a nível local, de forma mais próxima da realidade da sociedade. No Brasil, através de determinações constitucionais de 1988, o planejamento urbano por meio dos Municípios é viável, diante dos instrumentos legais disponíveis. O presente trabalho é desenvolvido sob o tema das transformações urbanísticas e ambientais sofridas pelo rápido adensamento populacional, com resposta para as seguintes questões: De que forma os Municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul reagem ao adensamento populacional? Como o planejamento poderá favorecer a preservação ambiental? Nesse sentido, através do método comparativo, com análise por meio de amostra intencional dos Municípios de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, foram confirmadas as premissas de que a região conta com estrutura insuficiente para atender a demanda e serviços fundamentais, porém há a atualização de legislação para reorganização e planejamento, visando a melhoria das cidades. Assim, verificou-se a importância do planejamento local. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-04-29T16:12:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Samia Caroline dos Santos Souza.pdf: 2233899 bytes, checksum: dbb505eb7bad802529a5dab8603d172f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Samia Caroline dos Santos Souza.pdf: 2233899 bytes, checksum: dbb505eb7bad802529a5dab8603d172f (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. Therefore, without proper planning, contemporary cities began developing many planning problems, which includes environmental adversities. The evolution of these cities also represent a retrogress because excessive exploitation of its natural resources results on its own degradation and, consequently, human degradation as well. Sustainable development emerges in the global scenario as an alternative to conciliate between economical and population growth and environmental protection. Although it's a global desire, it should be searched at a local level, in a manner that is closer to society's reality. In Brazil, through constitutional determinations in 1988, urban planning by the municipalities is viable, upon the legal instruments available. The present study is developed on the topic of urban planning and environmental transformations suffered by the rapid population densification, with answers to the following questions: How does the norther coastal municipalities of Rio Grande do Sul react to population density? How will planning be able to promote environmental preservation? In this sense, through the comparative method, with analysis by means of intentional samples of the municipalities of Capão da Canoa, Tramandaí and Torres, the assumptions were confirmed that the region has inadequate structure to meet the demand and basic services, however there is a legislation update for reorganizing and planning, aimed to improve these cities. Thus, the importance of local planning was verified.

No presente trabalho procede-se ao estudo acerca da Educação ambiental e do Saber Ambiental eventualmente desenvolvidos na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) -Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por principal norte a verificação quanto à existência de instrumentos (legislativos, operacionais e humanos), no NEEJANH da PICS, aptos e suficientes para produzir uma educação ambiental que possibilite, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente. Nessa senda, parte-se para a investigação e análise se os instrumentos (normativos, operacionais e humanos) existentes no NEEJANH da PICS, relacionados à educação ambiental e ao saber ambiental, são aptos e suficientes no sentido de propiciar a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental que possibilitem, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente, identificando, se for o caso, as efetivas contribuições dos referidos instrumentos de que dispõe a PICS. Para tanto, utiliza-se a tipologia da pesquisa descritiva (documental e bibliográfica), bem como os métodos científicos de abordagem: dedutivo e hipotético-dedutivo. A partir dessa pesquisa, constatou-se que esses instrumentos não são aptos e suficientes para possibilitar, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, ou seja, a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, embora, em sua maioria, esses instrumentos estejam em conformidade com as exigências legais especificadas pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. Sendo assim, é possível depreender-se que tanto esses instrumentos devem ser aperfeiçoados quanto algumas disposições normativas dessas Políticas Públicas devem ser revistas e aprimoradas, a fim de que os objetivos legais da educação ambiental possam ser efetivamente concretizados, para que sejam efetivamente produzidos uma educação ambiental e um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, finalidade esta definida por essas Políticas Públicas, em consonância com a Constituição Federal de 1988. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-04-29T16:29:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreza de Souza Toledo.pdf: 9313603 bytes, checksum: 32694e8bd66e87bb0f5d7e59336493c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreza de Souza Toledo.pdf: 9313603 bytes, checksum: 32694e8bd66e87bb0f5d7e59336493c8 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – with the main goal to check the existence of instruments (legislative, operational and human) in the “NEEJANH” of CSIP, suitable and sufficient to produce an environmental education that makes it possible to prisoners achieve the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment. Int his path, goes for research and analysis if the instruments (regulatory, operational and human) existing in “NEEJANH” of CSIP, related to environmental education and environmental knowledge, are suitable and sufficient in order to provide the production of environmental education and an environmental knowledge to enable, prisoners, the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment, identifying, if applicable, the effective contributions of these instruments available to the CSIP. Fot this it is used the type of descriptive research (documentary and bibliographic), and the scientific approach methods: deductive and hypothetical-deductive. From this research, it was found that these instruments are not suitable and sufficient to enable prisoners to acquire knowledge, social values, skills, attitudes and skills, ie the production of environmental education and an environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, although, in most cases, these instruments are in compliance with the legal requirements specified by the National Policy and State Environmental Education. Thus, it is possible to infer that both these instruments should be improved as some normative provisions of these public policies should be reviewed and improved, so that the legal objectives of environmental education can be effectively implemented so that an education are effectively produced environmental and environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, purpose is defined by these public policies, in line with the Federal Constitution of 1988.

No atual sistema constitucional brasileiro é inquestionável a responsabilidade do Estado para com o meio ambiente. Neste sentido, em face deste inarredável dever constitucional, que a presente dissertação tem, por escopo, fomentar a discussão sobre a adoção de políticas públicas ambientais por parte dos entes federados, mais especificamente dos municípios brasileiros, através do incremento de instrumentos tributários utilizados pelo sistema da extrafiscalidade tributária. Esta forma de política pública já é uma realidade vivenciada pelos países do velho continente e que, atualmente, vem ganhando força no continente americano. Por conseguinte, o presente estudo visa conjecturar a sua aplicabilidade em âmbito local onde, de um modo geral, são vivenciados diuturnamente os problemas advindos do crescimento econômico desenfreado. Por tal razão, se faz mister direcionar as lentes do enfoque para os entes municipais que integram o Pacto Federativo brasileiro, no afã de investigar acerca da viabilidade de implementação de politicas ambientais por meio de tributos de competência municipal, para que ao fim e ao cabo, seja possível vislumbrar, neste cenário, a formação de novos mecanismos propagadores de uma potencialização da responsabilidade ambiental incrustada no artigo 225 da Epístola Constitucional. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-11T16:17:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcos Monteiro da Silva.pdf: 2013356 bytes, checksum: 26f1b8380c2593c0baeb132d25c9afe4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T16:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcos Monteiro da Silva.pdf: 2013356 bytes, checksum: 26f1b8380c2593c0baeb132d25c9afe4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / In the current constitutional system is beyond question the responsibility of the State towards the environment. In this sense, in the face of this constitutional duty this dissertation aims at fostering discussion on the adoption of environmental public policies on the part of the federated entities, more specifically, of the Brazilian municipalities through the increase of tax instruments used by the extrafiscalidade tax system. This form of public policy is a reality experienced by the countries of the old continent and that, currently, has been gaining strength in the American continent. Therefore, the present study aims to speculate their applicability in context where, in General, are experienced continuously the problems arising from unbridled economic growth. For this reason, we focus our lenses mister to the municipal entities that comprise the Federal Pact in eagerness to investigate about the feasibility of implementation of environmental policies through taxes municipal competence, so that at the end of the day, we can glimpse in this scenario the formation of new mechanisms propagators of a potentiation of environmental responsibility encrusted in article 225 of the epistle.

Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-22T12:17:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelson Gularte Ramos Neto.pdf: 1875450 bytes, checksum: aefa85140e6c8f1d72866563bad627c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T12:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelson Gularte Ramos Neto.pdf: 1875450 bytes, checksum: aefa85140e6c8f1d72866563bad627c2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22

O patrimônio ecológico, assim como outros bens de titularidade coletiva correspondentes a direitos humanos, tornou-se passível de mercantilização no contexto neoliberal. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais elementares relacionadas à vida e à dignidade. Nessa perspectiva, a temática dos créditos de carbono remete à temática geopolítica de fundo, que é o conflito entre a via da privatização dos recursos naturais e a via da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum. Dessa forma, mediante o direcionamento teórico analítico baseado no método dialético e na metodologia denominada análise de conteúdo procurou-se responder às questões de pesquisa: os mecanismos de desenvolvimento limpo e o comércio de créditos de carbono se constituem como um arranjo estrutural do Estado? E, ainda, tais mecanismos ofereceram, desde a sua criação, uma contribuição importante ou imprescindível para o controle das mudanças climáticas, a ponto de serem tomados como medida suficiente de preservação ambiental nessa vertente? Em poucas palavras, quais as vantagens e as limitações destes mecanismos desde o ponto de vista jurídico, considerando sua potencial eficácia? Através da análise dos documentos provenientes das reuniões de Cúpula das Américas, aliada à apropriação do aparato teórico e conceitual de David Harvey, pretende-se realizar a leitura e interpretação da conjuntura em que foram criados os mecanismos de desenvolvimento limpo e os créditos de carbono, a fim de oferecer elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político das mudanças climáticas. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:43:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental rights and duties provided by the Constitution of 1988, is a common use of everyone, directed to the satisfaction of the most elementary needs related to life and dignity. In this perspective, the theme of carbon credits refers to the geopolitis theme of funds, which is the conflict between the via of privatization of natural resources and the via of protection of the environment as a common heritage. This way, upon the analytical theoretical directing based on the dialectical method and on the methodology denominated analysis of content, it was searched to answer the research questions: Do the mechanisms of clean development and the carbon credit commerce constitute a structural arrangement of the State? And, still, such mechanisms offer, since their creation, an important or indispensable contribution for the control of climate changes, about to be taken as a sufficient measure of environmental preservation on this slope? In a few words, what are the advantages and limitations of these mechanisms since the juridical point of view, considering its efficacy potential? Through the analysis of documents provenient from the meeting of the Cupola of Americas, allied to the appropriation of the theoretical and conceitual display of David Harvey, is intended to do the reading and interpretation of the conjuncture in which were created the mechanisms of clean development and the carbon credits, in order to offer elements to a critical academic analysis of the political-juridic problem of climate changes.