Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T13:47:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_IndicacoesGeograficasProdutos.pdf: 5514327 bytes, checksum: 3e80414f8df65c6da4a5d68b33b0b8ed (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T13:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_IndicacoesGeograficasProdutos.pdf: 5514327 bytes, checksum: 3e80414f8df65c6da4a5d68b33b0b8ed (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T13:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_IndicacoesGeograficasProdutos.pdf: 5514327 bytes, checksum: 3e80414f8df65c6da4a5d68b33b0b8ed (MD5) Previous issue date: 2015 / Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho acadêmico. Trata-se de uma análise de caso, a partir do projeto de Indicação Geográfica que está sendo desenvolvido para a farinha tradicionalmente produzida em Bragança, no estado do Pará. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e de campo. A pesquisa bibliográfica, através da leitura de produções científicas, destinou-se a compreender os principais conceitos abordados neste trabalho, tais quais a noção de agrobiodiversidade, indicações geográficas, produtos de conhecimento tradicional e desenvolvimento territorial, além disso foram analisados documentos fornecidos por alguns dos atores envolvidos no processo de construção do projeto de Indicação Geográfica. A pesquisa de campo visou à coleta de informações sobre como o projeto está sendo desenvolvido e em que estágio se encontra. A partir dos estudos e da análise das informações coletadas em campo, chegou-se à conclusão de que, para a concretização da proteção de produtos da agrobiodiversidade, obtidos a partir de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de Indicação Geográfica e sua gestão posterior estejam pautados em uma ideia de desenvolvimento territorial, vislumbrando os diversos aspectos que circundam o produto, sendo, pois, o registro da Indicação Geográfica uma consequência da observação das necessidades de toda a cadeia produtiva da farinha e da realidade da região que se pretende determinar como delimitação geográfica. / To investigate the potential of geographical indications for products of agro-biodiversity protection, traditional knowledge derived, is the main objective of this academic work. This is a case study from the Geographical Indication project that is being developed for flour traditionally produced in Bragança, in the state of Pará. Bibliographical and field surveys were conducted. The literature, by reading scientific production, was designed to understand the main concepts covered in this paper, such that the notion of biodiversity, geographical indications, traditional knowledge products and territorial development, also were analyzed documents provided by some of the actors involved in the Geographical Indication project. The field research was aimed at gathering information on how the project is being developed and in which stage it is. From the studies and the analysis of information collected in the field, came to the conclusion that, for the agro-biodiversity products protection, derived from traditional knowledge, it is necessary that the Geographical Indication project and its subsequent management are guided by an idea of territorial development, seeing the various aspects surrounding the product, and therefore the registration of Geographical Indication as a consequence of the observation of the needs in the entire production chain flour and reality of the region that is intended determine as the geographical area.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T15:49:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoMeioAmbiente.pdf: 1396544 bytes, checksum: 6254bd866adc6bbc06d1f41d729bad12 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoMeioAmbiente.pdf: 1396544 bytes, checksum: 6254bd866adc6bbc06d1f41d729bad12 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoMeioAmbiente.pdf: 1396544 bytes, checksum: 6254bd866adc6bbc06d1f41d729bad12 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação de mestrado tem como pano de fundo a relação entre a proteção ambiental e os Direitos Humanos e objetiva compreender como ocorre a proteção ambiental dentro da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, foram selecionadas e analisadas medidas cautelares emanadas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos abrangendo questões sobre indígenas, afrodescendentes, defensores ambientais, bem como direitos econômicos sociais e culturais. Nesse âmbito, o direito ao meio ambiente sadio é afirmado como um Direito Humano, que precisa ser desenvolvido, por outro lado uma crescente atenção é voltada para os vínculos do meio ambiente com os Direitos Humanos. Para mais, o presente estudo aborda a questão dos conflitos ambientais, justiça ambiental, a integração entre a proteção dos Direitos Humanos e a proteção ambiental, bem como expõe o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dessa maneira, este estudo considera que a interpretação evolutiva e criativa dos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos protege o meio ambiente, atribui uma dimensão ambiental ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reconhece o direito ao meio ambiente sadio e possibilita a Justiça Ambiental. / This dissertation has as a background the relationship of environmental protection and Human Rights and aims to highlight how environmental protection comes into action within the work of the Inter-American Human Rights System, from the jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and Inter-American Court of Human Rights. Thus, precautionary measures of the Inter-American Commission on Human Rights and judgments of the Inter-American Court of Human Rights covering issues such as indigenous, afro-descendants, defenders of environment and natural resources, as well as and economic, social and cultural rights were selected and analyzed. In this context, the right to healthy environment is stated as a Human Right, which needs to be developed, for the other side increasing attention is focused on the environmental links to Human Rights. Further, this study addresses the issue of environmental conflicts, environmental justice, the integration the protection of Human Rights and environmental concerns well as exposes the functioning of the Inter-American Human Rights System, focusing on the American Convention on Human Rights, the Inter-American Commission on Human Rights and Inter-American Court of Human Rights. Thus, this study considers that the evolutionary and creative interpretation of rights under the American Convention on Human Rights protects the environment, gives an environmental dimension to the Inter-American Human Rights System, recognizes the right to healthy environment and enables Environmental Justice.

A diversidade biológica ao mesmo tempo em que indica possibilidades releva um enorme desafio no desenvolvimento de instrumentos destinados à conservação. A perda e a degradação de habitats, aliadas ao desmatamento e a introdução de espécies exóticas desenham um cenário preocupante, que pode conduzir a homogeneização biótica. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade. A lei 9.985/00 sistematizou a legislação sobre as unidades de conservação, mas não solucionou os problemas com a falta de recursos, com os planos de manejo e com a gestão do entorno das unidades. Ainda, em relação aos espaços protegidos, destacam-se as áreas de preservação permanente e reservas legais, destinadas à manutenção de áreas sensíveis e reabilitação de processos ecológicos. O Novo Código Florestal flexibilizou as disposições destes espaços, colocando-os em risco. Lado outro, a conservação de áreas isoladas não é suficiente, é preciso uma visão integrada, na qual as unidades de conservação estejam interligadas ao seu entorno, propiciando usos de terra amistosos com a biodiversidade. Aliados aos instrumentos acima, os pagamentos por serviços ambientais tem o caráter de indutores de comportamento e podem complementar as estratégias de conservação. A efetividade das políticas públicas para a conservação da biodiversidade depende cada vez mais de um mix de instrumentos. / En même temps que la diversité biologique indique des possibilités, elle relève un défi dans Le développement dinstruments destinés à la préservation. La perte et la dégradation dhabitats, conjointement à la déforestation et lintroduction despèces exotiques, nous dévoilent un scénario préoccupant, pouvant conduire à lhomogénéisation biotique. La création despaces territoriaux spécialement protégés est une des principales stratégies de préservation de la biodiversité. La loi 9.985/00 a systématisé la législation concernant les unités de préservation, mais na pas solutionné les problèmes comme le manque de ressources, le plan de maniement, ainsi que la gestion extérieure des unités. De plus, en relation aux espaces protégés, on peut remarquer des zones de préservation permanentes et des réserves légales, destinées à la manutention de zones sensibles ainsi quà la réhabilitation de processus écologiques. Le nouveau code forestier a rendu plus flexible les mises à dispositions de ces espaces, les mettant par conséquent en risque. Dun autre côté, la conservation de zones isolées nest pas suffisante, Il faut en effet, une vision intégrée dans laquelle les unités de conservation soient interconnectées au reste, proportionnant la convivialité des mises à disposition de la terre avec la biodiversité. Associés aux Instruments ci-dessus, Les paiements pour des services environnementaux ont le caractère dinducteurs de comportements et peuvent complémenter les stratégies de préservation. Lefficacité des politiques pour la préservation de la biodiversité dépend chaque fois plus dune mixité dinstruments.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-27T14:19:15Z No. of bitstreams: 1 Juliana de La Rua Campolim.pdf: 625117 bytes, checksum: d520b9d8c19c30b8bbe47b830fc74121 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana de La Rua Campolim.pdf: 625117 bytes, checksum: d520b9d8c19c30b8bbe47b830fc74121 (MD5) Previous issue date: 2012-05-23 / This study treats the Legal Reserve as one of the most important components for the preservation of natural resources in Brazil. Along with the Environmental Law, the Legal Reserve - in order to fulfill the Property Social Role ¿ allows rural landowners to make good use of natural resources and still preserve the environment in a rational way, besides providing shelter for the native flora and fauna of the region where it is located. Among important legal and environmental functions to the efficiency of environmental preservation, the lack of incentives ¿ which benefit rural producers from voluntarily establishing the institution of Legal Reserve ¿ is one of the factors that prevent an environmental reserve from existing in the majority of the rural properties within the national territory. Thus, it is essential that producers and people in general realize the importance of the Legal Reserve in rural properties, where the natural resources are preserved for present and future generations of Brazil. / Este estudo trata a Reserva Legal como um dos componentes mais importantes para a preservação dos recursos naturais de nosso país. Engajada ao Direito Ambiental, para cumprir com a função Social da Propriedade, a Reserva Legal permite que o proprietário rural usufrua dos recursos ali presentes e ainda preserve o meio ambiente de forma racional ¿ além de proporcionar abrigo para a flora e fauna nativa da região em que a mesma se encontra. Em meio a funções ambientais e jurídicas importantes para que a preservação do meio ambiente seja eficaz, a falta de incentivos que beneficiem o produtor rural para implantar, de maneira voluntária, a instituição da Reserva Legal é um dos fatores que impedem atualmente que haja uma reserva ambiental na maioria das propriedades rurais existentes no território nacional. Desta forma, é imprescindível que os produtores e as pessoas em geral percebam a importância da Reserva Legal na propriedade rural, onde os recursos naturais sejam preservados para as gerações presente e futura de nosso país.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-10-27. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:32Z : No. of bitstreams: 1 000864745.pdf: 3734422 bytes, checksum: b19dd72b587f6afb49435c4148a65409 (MD5) / Os ambientes costeiros são notadamente dinâmicos respondendo a alterações numa velocidade muito maior que outras unidades ambientais no interior do continente. Desta forma, são sensíveis às modificações provocadas pelo homem, podendo levar a consequências indesejadas. Uma das formas de evitar efeitos negativos é através do planejamento e da gestão costeira. Para otimizar os resultados, a gestão deve ser desenvolvida sob uma ótica participativa e considerar as características da dinâmica ambiental local. A área de estudos compreende a praia de Macapá, no município de Luís Correia, estado do Piauí, que pertence à Microrregião do Baixo Parnaíba Piauiense. Assim, o presente trabalho tem por objetivo geral apresentar propostas para elaboração de plano de gestão. Para essa finalidade foi necessário compreender a dinâmica natural, além de consultar a população por meio de questionários. As técnicas de pesquisa permitiram avaliar a qualidade ambiental e dos equipamentos de infraestrutura, além de auxiliar na identificação de potencialidades e limitações de uso, bem como identificar problemas de ordem socioambiental / The coastal environments are remarkably dynamic responding to changes in a much greater speed than other environmental units within the continent, thus, they are sensible to changes caused by humans leading to unwanted consequences. One of the ways to avoid negative impacts is through planning and coastal management that to optimize the results should be developed in a participatory perspective and consider the dynamic characteristics of the local environment. The study area includes the Macapá beach in the city of Luis Correia, state of Piaui, which belongs to the Microregion of the lower Parnaíba. Thus the present study aims to develop a participatory management plan appropriate to the peculiarities of local natural dynamics. For this purpose, we attempted to understand the natural dynamics by making use of the systemic approach, aided techniques by the Australian School of Oceanography. The consultation was carried out to the population through questionnaires, In order to assess the environmental quality and equipment of infrastructure, and allows identification of strengths and limitations of use, and social order problems and environmental

Orientador: Jorge David Barrientos-Parra / Coorientadora: Patrícia Borba Marchetto / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Maria Cristina Menezes Valenciano / Possui anexo em CD-ROM / Resumo: O agronegócio é um dos setores mais fortes da economia brasileira, segmento que foi impulsionado há décadas por países desenvolvidos que inseriram a técnica moderna no campo (mecanização, introdução de organismos geneticamente modificados, utilização de insumos industriais químicos - agrotóxicos e fertilizantes, etc.). Hoje o uso generalizado dos agrotóxicos nas plantações tornou-se obrigatório alçando o País como um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas. Entretanto, nas últimas décadas a sociedade começou a se preocupar com as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Estudos demonstraram as consequências daninhas trazidas ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e aos consumidores finais desses produtos. Dessa forma estamos diante de um problema cuja magnitude e complexidade extrapola uma só disciplina, o que nos obriga a restringir o âmbito de estudo. Nesse caso, optamos por analisar a problemática que envolve a contaminação ambiental por agrotóxicos e os reflexos na saúde dos trabalhadores rurais. Estudaremos a adequação da legislação brasileira, a realidade vivenciada no campo, bem como as resoluções e diretrizes de organizações internacionais. Ao mesmo tempo verificaremos a atuação dos órgãos de fiscalização, falhas em vários sentidos, como veremos. Pretende-se também, ainda que em caráter preliminar, auscultar as diversas tentativas, senão de solução, pelo menos de alternativas para minimizar este magno problema tendo em vista os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No plano metodológico, nossa pesquisa possui cunho doutrinário e jurisprudencial, atendo-nos ao método dedutivo e crítico que uma pesquisa na área pressupõe / Abstract: Agribusiness is one of the strongest sectors of the Brazilian economy, that segment was driven decades ago by developed countries who have entered the modern technique in the field (mechanization, introduction of genetically modified organisms, use of chemical industrial inputs - pesticides and fertilizers, etc.). Today the widespread use of pesticides in plantations became mandatory elevating the country as a major producer of agricultural products. However, in recent decades the company became concerned with the consequences of the indiscriminate use of pesticides. Studies have shown the harmful consequences brought to the environment, the health of farm workers and end consumers for these products. Thus we are faced with a problem whose magnitude and complexity goes beyond a single discipline, which forces us to restrict the scope of study. In this case, we chose to analyze the problems involved in the environmental pesticide contamination and effects on the health of farm workers. Study the suitability of Brazilian legislation, the reality in the field, as well as the resolutions and guidelines of international organizations. At the same time will check the performance of the supervisory bodies, flaws in many ways, as we shall see. It is also intended, albeit preliminarily, listening to the various attempts, but the solution, at least for alternatives to alleviate this major problem in view of the fundamental health and rights ecologically balanced environment. At the methodological level, our research has doctrinal and jurisprudential nature, using the deductive method and critical research area requires / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:13:08Z : No. of bitstreams: 1 175127.pdf: 9846423 bytes, checksum: 538c9b8fa4e779699bcc116257f39c67 (MD5) / Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da engenharia pela temática jurídico-penal ecológica. Demonstra-se a importância do estudo do direito ambiental para a área tecnológica, principalmente para os profissionais que atuam diretamente em empresas. Pela abordagem simplificada dos mais significativos conceitos jurídico-penais ecológicos procura-se despertar o interesse destes profissionais pela temática, fazendo a ligação entre três das mais importantes áreas de estudo em crescimento, assim consideradas pela sociedade globalizada: área ambiental, jurídica e tecnológica. Iniciando-se pela conceituação e origem da figura do Estado, como ente possuidor da tutela ambiental, explorou-se a temática do Direito Ambiental Brasileiro, da Política Nacional do Meio Ambiente, seus órgãos e ações de defesa do meio ambiente. Conduziu-se um estudo exploratório sobre as possibilidades de punição das pessoas jurídicas e dos profissionais da área tecnológica que estão envolvidos nos processos produtivos segundo a Lei dos Crimes Ambientais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244731.pdf: 7018459 bytes, checksum: 1ed1e493ba7ce0eba831bc4554cefd15 (MD5) / A investigação científica apresentada contextualiza o uso da água para a geração de energia elétrica levando em consideração o arranjo internacional na qual o Brasil está inserido, bem como o debate político no qual o país está envolvido; assim como avalia que os aproveitamentos hidrelétricos não estão corretamente classificados como sustentáveis, uma vez que a ciência econômica ainda insiste em ignorar a lei da entropia, sem a observância da qual não se pode falar em sustentabilidade. Demais disso, avalia que esses empreendimentos promovem a concentração de renda e a expropriação de populações mais frágeis do ponto de vista social e de minorias étnicas, que não tem a oportunidade de participar efetivamente da tomada de decisão acerca da instalação ou não das usinas hidrelétricas. Ainda, o trabalho apresenta um panorama da bacia hidrográfica do rio Tibagi e como se deu a condução dos três procedimentos prévios à instalação da usina hidrelétrica de Mauá: a elaboração do inventário de aproveitamentos hidrelétricos, a concessão da outorga prévia de uso dos recursos hídricos e da licença ambiental prévia e suas irregularidades. Outrossim, é avaliado o comportamento do Poder Judiciário ao qual se submeteu o julgamento do caso da UHE Mauá, que com base em medidas de exceção, permitiu a continuidades desses procedimentos. Por fim, é feita uma breve análise das alternativas à geração de energia a partir de grandes usinas hidrelétricas. The scientific inquiry presented contextualizes the use of the water for the generation of electric energy taking in consideration the international arrangement in which Brazil is inserted, as well as the political debate in which the country is involved; also it evaluates that the water power exploitations are not correctly classified as sustainable, once that economic science still insists on ignoring the law of the entropy, without the observance of which can not speak in sustainability. Besides that, it evaluates that those enterprises promote the concentration of income and the expropriation of more fragile populations of the social ethnic minority and that does not have the chance to participate effectively of the taking of decision concerning the installation or not of the water power plants. Still, the work presents a panorama of the river basin of the Tibagi river and how it happened the conduction of the three previous procedures to the installation of the water power plant of Mauá: the elaboration of the inventory of water power exploitations, the concession of the previous grant of use of the water resources and previous the environmental license and its irregularities. Moreover, is evaluated the behavior of the Judiciary Power to which is submitted the judgment of the case of the Mauá, that on the basis of measured of exception allowed the continuities of these procedures. Finally, one brief analysis of the alternatives to the generation of energy from great water power plants is made.

Le droit international subit une évolution continue, les litiges entre les Etats constituant d'importantes oportunités pour son développement. Le soutien de raisonnements antagoniques par chacune des parties à un différend indique un besoin de ce que soit éclairé le stade actuel du droit international relativement au point de désaccord. C'est précisément en cet éclaircissement que consiste la solution d'une dispute. Pour ce faire, le forum par excellence de règlement de controverses dans le cadre du droit international est la Cour Internationale de Justice, organe judiciaire principal des Nations Unies. L'opposition des règles que font valoir les parties n'aboutit pas nécessairement à l'abandon pure et simple de l'une d'entre elles au bénéfice d'une autre, sinon qu'elles peuvent plutôt intéragir en plusieurs sens. Dans les affaires Gabcíkovo-Nagymaros (Hongrie x Slovaquie) et Usines de pâte à papier (Argentine x Uruguay), par exemple, les parties y concernées ont exploré l'interférence du droit de l'environnement avec la responsabilité de l'Etat. Ce deuxième élément est souvent un point de départ parce qu'un conflit suppose, en bien des cas, une violation d'obligations internationales, base de la responsabilité de l'Etat. Quant à l'environnement, la première fois où la Cour Internationale de Justice a eu l'occasion d'exercer sa compétence contentieuse à propos d'un différend portant sur la protection de l'environnement a été justement l'affaire Gabcíkovo-Nagymaros. A la base de cette controverse il y avait un accord entre la Hongrie et la Slovaquie qui prévoyat la construction et la mise en oeuvre d'un système d'écluses et de barrages sur le tronçon du Danube qui sert de frontière entre les deux Etats. Dans l'affaire des Usines de pâte à papier sur le flueve Uruguay il est pareillement question des impacts possibles sur l'environnement qu'entraîneraient la construction et le fonctionnement de ces usines sur le tronçon d'un fleuve international que partagent l'Argentine et l'Uruguay. Ici aussi, les parties opposent des arguments portant sur la violation d'engagements internationaux et la protection de la nature. La Cour Internationale de Justice a donc encore une opportunité d'évaluer le stade actuel du développement du droit international de l'environnement et de lui faire progresser. / O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia indica a necessidade de se esclarecer o estágio atual do direito internacional quanto ao ponto de discórdia. É precisamente nesse esclarecimento que consiste a resolução de uma disputa. Para tanto, o foro por excelência de solução de controvérsias no âmbito do direito internacional é a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. O enfrentamento de regras contrapostas pelas partes não necessariamente leva a preterir uma norma em benefício de outra, senão que elas podem interagir de diversas maneiras. Nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai), por exemplo, as partes envolvidas exploram a interferência do direito ambiental com a responsabilidade internacional. Este segundo elemento costuma ser um ponto de partida porque um conflito normalmente supõe a violação de obrigações internacionais, base da responsabilidade dos Estados. Quanto à questão ambiental, a primeira atuação contenciosa da Corte Internacional de Justiça sobre um diferendo com implicações para a proteção do meio ambiente foi justamente no caso Gabcíkovo-Nagymaros. Na base daquela controvérsia estava um acordo entre Hungria e Eslováquia prevendo a instalação de um sistema de eclusas e de barragens sobre o rio Danúbio, no trecho em que ele faz a fronteira entre os dois Estados. No caso das Usinas de celulose no rio Uruguai, também estão em jogo os possíveis impactos ambientais de empreendimentos a se instalarem sobre um rio internacional, no trecho compartilhado entre Argentina e Uruguai. Aqui, mais uma vez, as partes conjugam alegações sobre violação de obrigações internacionais e sobre a necessidade de se proteger o ambiente. A Corte Internacional de Justiça tem mais uma oportunidade de esclarecer o estágio atual de desenvolvimento do direito internacional ambiental e de fazê-lo avançar.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T18:36:01Z No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:12:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo investigar a viabilidade da utilização da arbitragem na prestação da tutela ressarcitória do dano ambiental. Em uma primeira aproximação destaca-se as vantagens da utilização da arbitragem frente às características do dano ambiental. A celeridade se relaciona com a irreversibilidade do dano ambiental; a especialização com o caráter sinérgico; a ausência de vinculação a uma jurisdição específica com as particularidades do dano transfronteiriço. Em seguida faz-se uma imersão no conteúdo do direito ambiental no intuito de identificar os bens ambientais protegidos por Lei. O macrobem o microbem e os bens ambientais conexos passam a ser objeto de análise. A seguir busca-se precisar o sistema de arbitrabilidade a partir de uma análise crítica dos critérios de acesso à arbitragem espalhados nas mais diversas legislações do mundo. Faz-se uma incursão específica na legislação alemã e na legislação do direito societário na Itália. Ainda nessa linha investiga-se como saíram da sombra da inarbitrabilidade as matérias trabalhista tributária concorrencial propriedade intelectual e administrativa. Finalmente relaciona-se o conteúdo do direito ambiental identificado com os critérios de arbitrabilidade vigentes na legislação brasileira concluindo-se quais conflitos ambientais podem ser levados à apreciação dos tribunais arbitrais. / Salvador