Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-29Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 jose_cjg_me_fran.pdf: 808163 bytes, checksum: 037225c998f5fc341323af0bd3badebf (MD5) / Il lavoro propone una concezione dei diritti umani nel punto di vista esistenziale. I diritti umani sono considerati un modo di essere dell’uomo, o, ancora, un prodotto della condizione esistenziale della realtà umana. Dalla proiezione delle categorie e concetti delle filosofie dell'esistenza di Jean-Paul Sartre e Albert Camus nel piano giuridico, lo studio promuove una nuova comprensione della dignità umana, cosi come del senso, dello scopo, della legittimità e della storica genesi di diritti dell'uomo, nonché la teoria dei diritti soggettivi e fino alla teoria della giustizia, con ripercussioni nella propria ontologia giuridica, perché il diritto passa ad essere visto come una prassi della libertà e una prassi per la libertà. Fondata nel pensiero di Sartre e Camus, la ricerca sottolinea la responsabilità esistenziale dei giuristi nella costruzione dei diritti umani, dopo denunciare gli artifici immanenti ai tradizionali fondamenti di questi diritti - sia esso giusnaturalista, per chi i diritti sono scoperti, sia esso giuspositivista, a chi i diritti sono applicati -, che si dimostrano funzionali per che essi diritti non siano assurdamente diritti veramente delti e non siano in azione / O trabalho propõe uma concepção dos direitos humanos em perspectiva existencial. Os direitos humanos são considerados um modo de ser do homem, ou, ainda, um produto da condição existencial da realidade humana. A partir da projeção das categorias e conceitos das filosofias da existência de Jean-Paul Sartre e Albert Camus no plano jurídico, o estudo promove uma nova compreensão da dignidade humana, assim como do sentido, da finalidade, da legitimidade e da gênese histórica dos direitos do homem, como também da teoria do direito subjetivo e até da teoria da justiça, com repercussões na própria ontologia jurídica, porquanto o direito passa a ser visto como uma praxis da liberdade e uma praxis para a liberdade. Arrimada no pensamento de Sartre e Camus, a pesquisa enfatiza a responsabilidade existencial dos juristas na construção dos direitos humanos, após denunciar os artifícios imanentes às fundamentações tradicionais desses direitos - seja ela jusnaturalista, para quem os direitos são descobertos, seja ela juspositivista, para quem os direitos são aplicados –, que se mostram funcionais para que eles absurdamente não sejam direitos propriamente ditos e não estejam em ação

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T12:53:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2511798 bytes, checksum: bdfa0558ae8aaa7f7b71890604226cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T12:54:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2511798 bytes, checksum: bdfa0558ae8aaa7f7b71890604226cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T12:54:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2511798 bytes, checksum: bdfa0558ae8aaa7f7b71890604226cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2511798 bytes, checksum: bdfa0558ae8aaa7f7b71890604226cd2 (MD5) Previous issue date: 2016 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A partir da perspectiva de uma Contra-História da Filosofia do Direito, que compreende o pensamento jurídico não apenas pelas grandes tradições filosóficas, e possível pensar uma justiça para além de fundamentos transcendentes como Liberdade, Igualdade ou Dignidade Humana. Pode-se, assim, propor um questionamento da ideia de justiça a partir de filósofos como Friedrich Nietzsche [1844-1900]. A partir das reflexões próprias da filosofia nietzschiana, como o Perspectivismo e a Genealogia dos Valores, e possível pensar uma crítica e compreensão não convencional sobre o direito e a justiça, qual seja, enquanto uma relação de poderes em constante embate na busca de um equilíbrio. Para isto faz-se necessária uma leitura da Vontade de Poder para se compreender a dinâmica que ha nas relações de poderes em todos os âmbitos da vida, especialmente no ético- jurídico. Todavia, não basta simplesmente compreender a justiça enquanto relações de poderes. As reflexões de Nietzsche sobre a cultura ocidental e sua marcha para o chamado Niilismo demonstram como é possível identificar as manifestações deste movimento sobre as avaliações da existência enquanto oposições a própria vida. Oposições estas não só contra homens e instituições, mas contra valores por muitos considerados os mais importantes. Assim, seria possível pensar uma nova justiça que se afirma nas possibilidades do devir: sem culpa, ma-consciência, ressentimento, mas acima de tudo enquanto oposta a vingança. A presente tese retoma questões centrais da filosofia do direito, mas numa perspectiva diferente e divergente ao legado da tradição filosófica ocidental até agora. / From the perspective of a Counter-History of Philosophy of Law, which comprises the legal thought not just through the greatest philosophical traditions, it is possible to think justice beyond transcendent foundations, such as Freedom, Equality and Human Dignity. These reflections about the justice based upon philosophers such Friedrich Nietzsche [1844-1900]. From the central themes of the Nietzschean philosophy, such as the Perspectivism and the Genealogy of Values, it would be possible to think in a critical and unconventional way the understanding of law and and justice, that is, while an agonistic relation of power in search of a balance. In that sense, there is a reception of the Will to Power to understand the dynamics inside the power relations in all spheres of life, especially in the legal and ethical life. However, is not a simple refleXion of justice as power relations. Nietzsche's reflections on Western culture and its march towards Nihilism show that it is possible to identify expressions of this movement on the evaluations of the world as oppositions to life itself. These oppositions are not only against society and institutions, but also against values. Thus, it is possible to think of a new justice which shows itself in the becoming without guilt, bad conscience, resentment and, above all, as opposed to vengeance. This dissertation discusses key issues of the Philosophy of Law, but in a different and divergent perspective of justice until now bequeathed in the West. / O autor não apresentou título em inglês.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T17:06:45Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2078389 bytes, checksum: 238d70dd7815e12cd0149552a93ddb10 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T17:06:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2078389 bytes, checksum: 238d70dd7815e12cd0149552a93ddb10 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T17:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2078389 bytes, checksum: 238d70dd7815e12cd0149552a93ddb10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T17:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2078389 bytes, checksum: 238d70dd7815e12cd0149552a93ddb10 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tradicional interpretação constitucional brasileira fundamenta a atuação estatal de modo a reduzir as possibilidades democrática, socioeconômica e ética. Por consequência, exclui-se o principal ator do Estado: o povo. Em linha de pesquisa que trata do Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito, entende-se que as intervenções estatais tradicionais deixam ao largo o aspecto ético, impedindo, assim, a construção de uma realidade social mais afeita às linguagens da democracia, da economia, da ética e do aparelho do Estado pautado na ética da alteridade. Com o objetivo de apresentar a possibilidade de uma atuação estatal motora de uma revolução, buscam-se as possibilidades de uma ressignificação histórica, de uma nova proposta econômica e de uma configuração inovadora para o aparelho do Estado. De modo a verificar a prática de uma intervenção estatal, elegem-se as políticas públicas referentes ao processo produtivo agrícola entre os anos 1990 e 2016, em especial na política pública de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF. Conclui-se que as dimensões históricas/democráticas, econômicas/morais e estatais/alteridade que subjazem à intervenção estatal no domínio econômico do setor agrícola ainda se pautam pela matriz tradicional. Essa realidade impede a participação democrática do povo na vida socioeconômica do Estado. / The traditional interpretation of the constitution are based on public policies that reduces the possibility of democratic, socioeconomic and ethics. Consequently, the main actor of the State are excluded: the people. In a research line that deals with the State, constitution, and society in a democratic State perspective, it is understood that traditional public policies leaves behind the ethical aspect preventing the construction of a social reality more sensitive to the languages of democracy, the economy of ethics and the state based on the ethics of the true other. With the objective of reestablishing the possibility of a revolutionary state action, the possibilities of a historical re-signification, a new economic proposal and an innovative configuration for the State apparatus are presented. In order to verify the practice of a state intervention, the public policies related to the agricultural production process between 1990 and 2016, especially in the public policy of strengthening family agriculture, are chosen, PRONAF. It is concluded that the historical/democratic, economic/moral and state/alterity that guide the state intervention in the economic domain of the agricultural sector are still based on the traditional matrix, which prevents the democratic participation of the people in the socioeconomic life of the State. / O autor apresentou apenas tulo em português.

Orientador: Roberto Romano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T21:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaweJunior_FrankTessier_M.pdf: 573061 bytes, checksum: c730e42f831cb4bdd67b40f7f0a3bc74 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma análise da tese contida na obra O império do direito, de Ronald Dworkin, em que esse autor desenvolve uma teoria do direito baseada nas premissas da interpretação construtiva dos textos e práticas legais, e da integridade tanto moral quanto político-social, propondo-a como a melhor solução para o debate sobre o aperfeiçoamento das doutrinas jurídicas. A análise infere que há incompletude na primeira premissa e inconsistência na segunda, apresentando-se portanto a teoria elaborada pelo autor como não suficiente para seu propósito de servir de referência para as decisões jurídicas. Verifica-se, portanto, a existência de uma propensão ao engano tanto nas doutrinas jurídicas correntes quanto na própria tese de Dworkin, e o 'Gênio Maligno' do título refere-se à personagem fictícia e metafórica criada por Descartes, cuja função é justamente a de induzir-nos ao erro, numa clara referência aos equívocos conceituais que genericamente ocorrem na área da Justiça e do Direito / Abstract: This paper is designed to analyze the thesis produced by Ronald Dworkin in his book Law's Empire, where the author develops a theory of law that is based on the premises of (i) constructive interpretation of law texts and practices and (ii) moral, political and social integrity, and proposes that they are the best solution for the debate on the improvement of law doctrines. After an analysis, one can perceive that the first premise lacks completeness and the second consistency. Therefore, the theory set forth by the author is regarded as not sufficient to fulfill its purpose to be used as a reference for juridical decisions. One can identify that there is a tendency for inaccurate explanation of both current law doctrines and Dworkin's own thesis, while the Evil Genius in the title refers to a metaphor and fictitious character created by Descartes whose role is to induce readers to conceptual misconstructions as a reference to misinterpretations that usually take place in the areas of Justice and Law / Mestrado / Mestre em Filosofia

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-05-02T13:41:39Z No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work intends to discuss the philosophical and theoretical bases of constitutionalism using a hermeneutic-phenomenological method. Making use of it, intends to verify if neoconstitutionalism in fact is located on grounds of postpositivism, and if doesn’t, if it is responsible for boosting judicial activism. To do so, passes by the definition of judicial positivism in the broad sense of the term, the meaning of the bouche de la loi judge, normative positivism, inclusive and exclusive theories and nazist law. Sets the adopted senses of judicialization of politics and judicial activism in a necessary definition to verify two tracks: a dystopic future or a utopic future. Finally, check a possible contribution of the Crítica Hermenêutica do Direito for the present days of constitutionalism. / A presente dissertação se propõe a discutir as bases filosóficas e teóricas do constitucionalismo por meio de um método fenomenológico-hermenêutico. Com isso, busca verificar se o neoconstitucionalismo de fato se encontra em uma quadra paradigmática de pós-positivismo e, não se encontrando, se é responsável pela ebulição de posturas ativistas. Para tanto, perpassa a definição do positivismo jurídico em sentido amplo, o significado do juiz boca-da-lei, o positivismo normativista, as posturas inclusivistas e exclusivistas e o direito do nazismo. Estabelece o conceito adotado de judicialização da política e do ativismo judicial em uma premente definição para, enfim, verificar uma bifurcação: um futuro distópico ou um futuro utópico. Por fim, verifica uma possível contribuição da Crítica Hermenêutica do Direito para o momento que o constitucionalismo se encontra.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T17:58:54Z No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:26:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Munirah Muhieddine.pdf: 938294 bytes, checksum: 3d866c468c970884793bf45aabc1c7d4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The present work aims to make a study of the contemporary philosophy of law and the legacy of philosophers in relation to social, legal and political forms. In the first moment, a didactic demonstration of the philosophy of contemporary law and the social form will be made. From the conception of the social form the origin of the juridical form will be brought bringing in its bulge the relations between subjects of right. Later, a logical and evolutionary approach will be taken to the emergence of the political form, trying to answer the question of the interconnection between political form, legal form and citizenship as a consequence of the capitalist form of state, within the independence of such institutes. The present work integrates the line of research of Citizenship Modeling the State once it is discussed the approach of the citizenship context as one of participation of the subjects of law that integrate the legal form in the consequent conformation with the state political form. The method used will be bibliographic. / O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo da filosofia do direito contemporânea e do legado dos filósofos em relação as formas sociais, jurídicas e políticas. No primeiro momento, será feita uma demonstração didática da filosofia do direito contemporânea e a forma social. Dentre a concepção da forma social verificar-se-á a origem da forma jurídica trazendo em seu bojo as relações entre sujeitos de direito. Posteriormente, será realizada uma abordagem lógica e evolutiva do surgimento da forma política, tentando responder a questão da interligação entre forma política, forma jurídica e a cidadania como consequência da forma capitalista de estado, dentro da independência de tais institutos. O presente trabalho integra a linha de pesquisa da Cidadania Modelando o Estado uma vez que discute-se a abordagem do contexto da cidadania como uma de participação dos sujeitos de direito que integram a forma jurídica na consequente conformação com a forma política estatal. O método utilizado será bibliográfico.

Orientador: Cesar Apareciddo Nunes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_AndreGoncalves_M.pdf: 5130508 bytes, checksum: 7edf8a6bf8307e87eeffab82a1f4bc1a (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Estuda a formação do profissional de Direito e os fins da formação da Escola de Direito. Descreve os antecedentes pedagógicos no ensino do Direito desde a Grécia até a Idade Moderna e desde a fundação dos cursos jurídicos no Brasil até os dias atuais. Desenvolve os pressupostos para uma educação entendida como um processo de evolução, inserção e encontro, lastreada na natureza espiritual do homem, na dimensão prática e fenomenológica da tarefa pedagógica propriamente dita e na essência ético-virtuosa do agir humano. Analisa os fundamentos e formas institucionais e políticas da formação na área do Direito e questiona suas contradições e reducionismos. Apresenta uma reflexão crítica sobre a prática do ensino do direito e destaca o conceito aristotélico-tomista de prudência, no contexto histórico, filosófico e jurídico, como principal excelência do profissional do Direito na tarefa de discernir e assinalar as coisas no âmbito da distribuição da justiça. Avoca a prudência jurídica como fundamento epistemológico do Direito, entendido este como o justo concreto ¿ o dar a cada um o seu ¿ matizado, quando necessário, pela equidade. Analisa a potencialidade formadora da Hermenêutica Jurídica clássica em diálogo com Hermenêutica Gadameriana, no seio pedagógico do método do Estudo do Caso, nos moldes da experiência pedagógica da Universidade de Harvard (case method), enfocado em sua natureza crítica e didática, como bases de uma proposta de formação ético-social do aluno no campo do Direito. Estuda as relações entre a tradição filosófica, o pensamento moderno e o Direito, apontando questionamentos epistemológicos e pedagógicos nos parâmetros constatados na prática do ensino jurídico atual, de base fortemente positivista, com indicações teóricas e metodológicas para as Diretrizes Curriculares da Formação Superior no campo do Direito. Apresenta desafios sociais e jurídicos para a mesma área e para o campo temático da Educação, com vistas aos fundamentos para uma formação da justiça como prática social / Abstract: Studies the law professional's graduation and law school's purposes. Describes the pedagogical backgrounds on law teaching education since Greece until Modern Age and from the foundation of legal courses in Brazil until nowadays. Develops the assumptions to an education known as a process of evolution, insertion and meeting, backed by men's spiritual nature, by the practical and phenomenological dimension of pedagogical duties and by the ethical and virtuous essence of human acts. Analyses the institutional fundaments and forms and also the politics of Law education and question its contradictions and reductionism. Presents a critical reflexion about the practice of Law education and highlights the Aristotelian-Thomistic concept of prudence, on historical, philosophical and legal context, as the main excellence on the Law professional on their duty to discern and point out the subjects on justice's distribution scope. Takes on the law prudence as an epistemological foundation of law, known as the concrete fairness ¿ giving each one what is theirs - variegated, when necessary, by equity. Analyses the classic Legal Hermeneutics forming potentiality dealing with Gadamerian Hermeneutics within the pedagogical method of Case Study, modeled by Harvard's pedagogical experience (case method), focused on its critical and didactic nature as a base to an ethical and social education on Law field. Studies the relationships between the philosophical tradition, the modern thinking and the Law, pointing epistemological and pedagogical questioning on parameters observed on actual law education, endowed with strong positivist base, with theoretical and methodological indications to Law field's Higher Education Curriculum Guidelines. Presents social and juridical challenges to the same field and to education's thematic field, aiming justice to the foundations to law education as a social practice / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Orientador: Carlos Eduardo Ornelas Berriel / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-22T05:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monteiro_ReginaMariaCarpentieri_M.pdf: 4936418 bytes, checksum: 16ab7559c30a6f7835948cf638b29448 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em examinar A Cidade do Sol, utopia de Tommaso Campanella, redigida em 1602, sob o prisma da Filosofia do Direito. As leis da cidade fundam-se em uma lei eterna, que exprime a arte e a sabedoria divinas. O supremo soberano, Hoh ou Metafísico, detém o poder espiritual e temporal. Ele é ao mesmo tempo governante, cientista e sacerdote. A identificação do conceito de direito em A Cidade do Sol, as fontes das leis da urbe e os princípios norteadores de seu ordenamento jurídico deu se a partir do sistema penal e processual da cidade, dos usos e costumes imaginários dos habitantes, do sistema e forma de governo, das noções de Estado e indivíduo, autoridade e livre arbítrio e propriedade e trabalho. O estudo está dividido em três capítulos. O primeiro apresenta uma breve biografia de Campanella. O segundo trata de A Cidade do Sol e, brevemente, do gênero literário utópico. O terceiro aborda a filosofia jurídica na utopia. Um apêndice é dedicado às noções de lei natural e lei positiva desde o pensamento grego até o renascentista / Abstract: The purpose of this dissertation is to examine The City of the Sun, a utopian text written in 1602, by Tommaso Campanella, which considers the Philosophy of Law. The laws of the city lie in an eternal law, which expresses the divine wisdom. A supreme sovereign, Metaphysician or Hoh, holds laic and ecclesiastical powers. He is at the same time a governor, a scientist and a priest. The legal system guiding principles identification was developed based on the solar criminal justice system, on the inhabitants habits and customs, on the system and form of government, on the notions of State and individual, on the free will versus authority, on the working principle and property. The dissertation was divided in three parts. The first chapter is about Campanella's life. The second one examines The City of the Sun and the utopian literary genre. The third chapter discusses the juridical philosophy in Campanella's utopia. An appendix is devoted to notions of natural law and positive law from Greek thought until the Renaissance / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestra em Teoria e História Literária

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-13T17:21:46Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_mateus_costa_pereira.pdf: 1102245 bytes, checksum: 4a4c68b7566230f40776fd7fd59dfa94 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T17:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_mateus_costa_pereira.pdf: 1102245 bytes, checksum: 4a4c68b7566230f40776fd7fd59dfa94 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / The dissertation exams the rational paradigm and the modern science paradigm, in a historic overview that redeems its initial draft, in the historical line and observes, critically, its influence in Law, specially, in Brazilian procedure laws. The approach take on this subject was divided in two different parts, differ by its utilized methods, at first the historic-hermeneutic and secondly critic-hermeneutic. The paper exams the creation of a modern paradigm, originally understood upon the analysis of epistemological assumptions that forms it, demonstrating that they were developed in the so called natural science and afterwards became parts of foundations of a legal system. The systematization originally from Biology, as scientific rule, propagates to the fellow knowledgeable paths, as a necessary pathway to all status of science. / A dissertação examina o paradigma racionalista, o paradigma da ciência moderna, dum panorama histórico em que se resgatam seus traços iniciais, na linha de historicidade e perlustra, criticamente, a sua influência no Direito, notadamente, no processo brasileiro. A abordagem realizada do tema foi repartida em duas partes, nas quais são diferentes os métodos empregados, sendo que na primeira foi utilizado o método hermenêutico-histórico, reservando-se para a segunda o emprego do método heurístico-crítico. O trabalho examina a formação do paradigma moderno, compreendido a partir da análise dos pressupostos epistemológicos que o substanciam, demonstrando que foram desenvolvidos nas ciências ditas naturais e, posteriormente, transplantados ao Direito. A sistematização oriunda, pioneiramente, da biologia, mas que, enquanto imposição científica se propaga aos demais ramos do saber como caminho necessário ao status de ciência.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE LUCIANA BARBOSA MUSSE.pdf: 1420442 bytes, checksum: 53ed326b77b421b43cc84bbec5bc013d (MD5) Previous issue date: 2006-09-18 / This research was conducted with the purpose of elucidating the public policies concerning mental health care in Brazil adopted since the promulgation of the law n. 10.216/2001 and which contemplate the mental disturbance carrier attendance and his rights. In order to analyze them, as well as its implications, Biolaw was adopted as reference, considered as a dogmatic theoretical construction, aiming the standard interpretation for juridical decision taking, in order to identify the rationality criterion that surrounds them if efficiency or public ethics. Considering that, since the 1988 Federal Constitution, the whole actions and services supply concerning mental health care are conducted by state, municipal or federal institutions or by the private initiative, with complementary character, the SUS , that is organized based on the regionalism, decentralization and hierarchy principles, the experience of two federal state members was elected, specifically the states of Minas Gerais and Sao Paulo, in order to illustrate the implementation process of strategies adopted by Brazilian public policies concerning mental health care, under the aegis of the law n. 10.216/2001. The data were collected through observation and with the application of questionnaires, answered by (mental) health professionals and by users (or their legal responsible) of hospital and health care services or by mental health care of the states of Minas Gerais and Sao Paulo. Besides those two documentation techniques, this research is based on the historical method, together with the statistic and comparative methods which permits the conclusion that prevailing rationality among public policies concerning mental health care adopted by the Brazilian state is the ethics, that, meanwhile, to be effective, depends on the efficiency and creates implications for the user and mental disturbance carrier that extrapolates the standard limits of the law n. 10.216/2001 and trespasses others meanderings of its existence, especially its juridical and ethical autonomy which creates reflexes, in turn, in the fruition of its recently conquered citizenship / Esta pesquisa tem como objeto as políticas públicas em saúde mental no Brasil, adotadas a partir da promulgação da lei n. 10.216/2001 e que contemplam a assistência ao portador de transtorno mental e seus direitos. Para analisá-las, bem como as suas implicações, adota-se como referencial o Biodireito, entendido como uma construção teórico-dogmática com vistas à interpretação normativa para a tomada de decisão judicial, a fim de identificar o critério de racionalidade que as permeia - se a eficiência ou a ética pública. Tendo-se em vista que, desde a CF/88 o conjunto das ações e da oferta de serviços em saúde mental, dá-se por meio de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada, em caráter complementar, o SUS, que se organiza de acordo com os princípios da regionalização, descentralização e hierarquização, elegeu-se a experiência de dois estadosmembros da federação, notadamente, Minas Gerais e São Paulo, para ilustrar o processo de implantação das estratégias adotadas pelas políticas públicas brasileiras em saúde mental, sob a égide da lei n. 10.216/2001. Os dados foram coletados por meio de observação e aplicação de questionários, respondidos por profissionais da saúde (mental) e por usuários (ou seu responsável legal) de serviços hospitalares e comunitários de saúde ou saúde mental de Minas Gerais e São Paulo. Além dessas duas técnicas de documentação, a pesquisa é pautada pelo método histórico, aliado ao estatístico e ao comparativo, que permitem concluir que a racionalidade predominante nas políticas públicas em saúde mental, adotadas pelo Estado Brasileiro é a ética, que, entretanto, para ter efetividade, depende da eficiência e gera implicações para o usuário portador de transtorno mental que extrapolam os limites normativos da lei n. 10.216/2001 e invadem outros meandros da sua existência, em especial a sua autonomia ético-jurídica, que reflete, por sua vez, no gozo da sua cidadania recém conquistada