Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-06-11T14:21:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImplementaçãoDireitoEducacao.pdf: 4624077 bytes, checksum: 3a0cba67d6412bb111dac3f2884d03e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-09-09T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImplementaçãoDireitoEducacao.pdf: 4624077 bytes, checksum: 3a0cba67d6412bb111dac3f2884d03e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImplementaçãoDireitoEducacao.pdf: 4624077 bytes, checksum: 3a0cba67d6412bb111dac3f2884d03e1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais. / This dissertation examines how the right to indigenous education has been implemented in the municipality of Santarém, Pará in the period 2006-2012. The research problem was: How does the right to differentiated education, guaranteed in law to indigenous peoples landmarks is being implemented in the municipality of Santarém? The research is the Document type based on the analysis of "content analysis". The categories were defined "equality", "difference" and "promotion of rights" based on theoretical: Santos (2004); Bobbio (2004) and Cury (Veiga, 2010) to analyze the process of implementation of indigenous education held by SEMED. The documentary evidence brought the conviction that even after 1988 the legal and indigenous differentiated education has been elevated to the status of law in the case of Santarém, the SEMED was unable to give effect to this legislative achievement, since all their actions promoting the right was performed under claims of the indigenous movement. Hopefully, through this research, contribute to the discussion of indigenous education, focusing on educational policies implemented by state entities.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T21:40:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) Previous issue date: 2005 / A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial. / The lack of concreting of some fundamental rights, as social ones, related with health and education, wich demands costs to State, still represents a challenge to brazilian constitucionalism. In consequence, Courts are facing with issues related with the materialization of suth rights, as supply of medicines that are not able on public healths system or a guarantee of matriculation of an student on public education system. These requests of judicial orders directed to public administration to fulfill its constitucional duty, throught positives obligations. Such phenomenon, included for the great part of doctrine on what its used to call as "judicialization of politics" is not free from criticisms. Against it, there are arguments that (I) Judiciary is assaulting the separation of powers principie because the administrative function with its discricionarity, must be preserved with Executive, and not on judges hands, who are forbbiden to interfer in public politcs; (II) judges have no democratic legitimacy, because they were not elected by the people; (III) Judiciary is not prepared and technicaly capacitaded for such kind of demand; (IV) depending on positives state behavour and public recourse for its concreting, a judicial determination in this way would oppose legality and budget anteriority principies, finding serious obstacles in its concreting because the "possible restriction". This study proposes not only to analize these related arguments, as also examinate borders of juridical and political systems, concluding legitimacy or not of such conduct, as well to analyse the nature, the programatic caracter and the dificult delimitation of social rights and its judicial protection, in others words, seaching, in resume, to examinate brazilian Judiciary function on social rights concreting problem, as "existencial minimum" warranter.

A presente tese tem como finalidade compreender a natureza, os fundamentos e as condições históricas segundo as quais, no Brasil e no mundo, vem se desenvolvendo um movimento social integrado por pais e diversos outros agentes públicos e privados pelo qual procuram garantir e realizar a educação de crianças e adolescentes de modo desescolarizado, por meio de modos e técnicas que não se identificam com o modo escolarizado de educar, mas sim com um modo integrado de educação afinado com as possibilidades atuais do processo de ensino-aprendizagem e o atendimento das necessidades globais das crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de suas personalidades e potencialidades segundo um sentido de formação da pessoa humana dentro de parâmetros valorizados por crenças do tipo não materialista. Além disso, oferece uma reflexão sobre os marcos constitucionais e legais que atualmente orientam a doutrina e a jurisprudência brasileiras quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes, demonstrando que, com fundamento nos direitos humanos fundamentais que foram sendo assegurados desde os primórdios das revoluções liberais nas constituições do mesmo jaez, bem como nas declarações internacionais de direitos humanos aplicáveis à esfera da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Educação Familiar Desescolarizada mostra-se constitucional e desejável, não havendo motivo fundado para que o Estado brasileiro a proíba. Finalmente, oferece diretrizes gerais tanto no sentido da legalização e regulamentação da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil quanto no sentido de uma abordagem educacional integrada que leve em conta as dimensões física, intelectual, moral social e espiritual da pessoa ainda em desenvolvimento, de modo coerente com os motivos que fundamentam a opção dos pais pelo modelo desescolarizado de educar. / This thesis aims to understand the nature, the foundations and historical conditions under which, in Brazil and in the world, is developing an social movement integrated by parents and various other public and private actors which seek to ensure the education and conduct children and adolescents deschooling mode through methods and techniques that do not identify with the educated way to educate, but more in tune with an integrated mode of education with the current possibilities of the teaching-learning process and the care of global needs children and adolescents, aiming to fully develop their personalities and capabilities according to a direction of formation of the human person within the parameters valued by beliefs not materialistic. Moreover, it offers a reflection on the constitutional and legal framework currently guiding doctrine and jurisprudence Brazilian for the right to education of children and adolescents, showing that, on the basis in fundamental human rights that have been secured since the beginning of the liberal revolutions in the constitutions of the same ilk as well as international declarations of human rights applicable to the sphere of ensuring the rights of children and adolescents, the Family Education Desescolarizada shows up constitutional and desirable, there are no reasonable grounds for the state to prohibit the Brazilian. Finally, offers general guidelines both in the sense of legalization and regulation of Family Education Deschooling in Brazil and in the sense of an integrated educational approach that takes into account the physical, intellectual, social, moral and spiritual dimensions of the person still in development, consistent with the reasons for the choice of parents to educate the unschooling model.

A pesquisa objetivou traçar um perfil de alunos da educação de jovens e adultos (EJA) em duas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, de oferta diurna, na mesma região geográfica e administrativa, identificando e caracterizando os sujeitos e o significado do ensino diurno para o seguimento da escolarização. Os alunos, em maioria jovens, encontravam-se matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). A natureza do objeto conduziu-me metodologicamente para um estudo de caso e, para desenvolvê-la, fiz uso de aplicação de questionário e, posteriormente, realizei entrevista semiestruturada com 25 alunos. Meu locus de pesquisa conectou-se a contextos mais amplos com os quais o campo da EJA dialoga, como acordos e documentos resultantes de Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEAs) e bases legais do direito à educação para todos no Brasil. A matriz teórica da pesquisa viabilizou um olhar investigativo sustentado pelo método de pensamento adotado, inspirado na teoria da complexidade. Meus resultados levaram-me a compreender que pensar a EJA diurna como mais uma oferta no sistema pode anunciar possibilidades de adequação às características dos sujeitos, mas pode, na prática, constituir novas exclusões intrassistemas e interdições a sujeitos julgados, continuadamente, como incapazes de aprender / The aim of this work is to draw up a profile of the EJA students in two public day schools in the municipality of Rio de Janeiro, located in the same geographic and administrative area, in order to identify and characterize the students as well as to define the significance of day school for continued school education. The students, most of them young, were matriculated in the Youth and Adult Education Program (PEJA). The nature of the object of study has led me to choose the case study method, a choice which demanded the application of a questionnaire and, later, a semistructured interview with 25 students. The locus of my investigation was situated within the broader contexts with which the field of EJA has maintained a dialogue, such as agreements and documents emerging from International Adult Education Conferences (CONFINTEAs) and the laws regulating the right to education for all Brazilian citizens. The theoretical framework of the investigation made it possible for me to develop an inquiring eye, supported by the line of thought adopted and inspired by the theory of complexity. Results obtained brought about the understanding that to think of EJA day school as one more alternative offered by the education system may point to a possible adaptation to the characteristics of the students, but may also, in practical terms, make for other intrasystem exclusions and interdicting students, by continuously deeming them incapable of learning

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3529.pdf: 3837278 bytes, checksum: 8bd2b3ca5bfe2c5d00ac6b2f4f473fd4 (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / The work presented here analyses the impact that the process whereby the compulsory education period was extended from 8 to 9 years had on the state of Paraná, focusing on the political and educational conditions of the city of Ponta Grossa in the period between 2001 and 2008. The general purpose of this investigation was to point out the effects such change had on the lives of the citizens of Ponta Grossa, taking into account the government‟s commitment to allow every child the right to have access to education (nursery education for children below 6 years, and primary education for children above that age). The investigation sought to identify the link between the city education policy and broader social, political and historical influences and determinations, aiming to show that there is a dialectical movement between the particular and the universal. The research was developed through the observation and experience of the effects of the educational policy concerned in daily classroom practice and social life. In order to understand the effects produced in people‟s real lives, it was necessary: to carry out a historical and statistical survey based on the official documents and records available; to follow the discussions related to the extension of the compulsory education period at city, state and national levels, by carrying out a survey of norms and recommendations issued by normative and legislative bodies, according to records from the City Education Board of Ponta Grossa; to take part in public hearings held by the legislature of Paraná and follow the discussions and decisions of the state judiciary; to carry out a particular study on the historical formation of compulsory education as well as on the related political agenda at local, state, national and international levels; and finally to achieve a better knowledge on the guarantee of both the right to education and the respect to Brazilian citizens. The central point of the discussion is the importance of guaranteeing people the right to education, rather than it just being prescribed by law, because this initiative not only shows people being acknowledged by the government but is fundamental to allow them to have access to the means by which their citizenship is enhanced. The conclusion reached by the research is that the political actions analysed and their effects have been weak and incomplete; furthermore, the right to education for Brazilian citizens living in Ponta Grossa, Paraná, is in a contradictory situation in which social, economic and cultural interests are elements dialectically involved in the political and intellectual struggle occurring within the places where the procedural steps for public education policies are taken. The scientific merit of this research is to open the black box of the policy of the extension of the compulsory education period and allow its effects to be known and analysed. Particularly, the information presented here contributes to raising individual and collective awareness about how citizens‟ right can be violated by means of apparently correct and well-intentioned measures. / O trabalho aqui apresentado enfoca o processo de implementação da ampliação da escolaridade obrigatória Ensino Fundamental de 9 anos no contexto paranaense, evidenciando a realidade político-educacional do município de Ponta Grossa, no período compreendido entre 2001 a 2008. A investigação teve como objetivo geral evidenciar os efeitos da política de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos na vida dos cidadãos do município investigado, tendo como pressuposto de análise a garantia do direito à educação para crianças de 0 a 6 anos no contexto da educação infantil e, a partir dessa idade, no ensino fundamental. Procurou-se, ao longo da pesquisa, traçar a vinculação existente entre a política educacional municipal e as influências e determinações sociais, políticas e históricas mais amplas, visando demonstrar o movimento dialético existente entre o particular e o universal. A pesquisa foi desenvolvida a partir da observação e da vivência dos efeitos da política educacional investigada na prática cotidiana das escolas e da sociedade pontagrossense. Para entender os efeitos evidenciados na realidade concreta, foi necessário: realizar levantamento histórico e estatístico a partir dos documentos e registros oficiais disponíveis; acompanhar as discussões a respeito da ampliação da escolaridade obrigatória no contexto municipal, estadual e nacional, através do levantamento de normas e orientações expedidas pelos órgãos normativos e legislativos, registro em atas do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa; participar de audiências públicas realizadas pelo poder legislativo paranaense e acompanhar as discussões e decisões do poder judiciário estadual; realizar estudo específico para aprofundamento teórico sobre a constituição histórica da escolaridade obrigatória e respectivos compromissos políticos existentes em âmbito local, estadual, nacional e internacional; além do aprofundamento teórico a respeito da garantia do direito à educação e respeito à cidadania dos brasileiros. O eixo central de discussão está na importância da garantia do direito à educação e não apenas de sua previsão legal, considerando que essa centralidade contribui para o acesso aos meios que fortalecem a cidadania do indivíduo e evidencia seu reconhecimento pelo poder público. Ao final da exposição da pesquisa conclui-se que as ações políticas analisadas e seus efeitos foram parciais e fragilizados e, ainda, que o direito à educação para o cidadão brasileiro, paranaense e pontagrossense está localizado em espaço contraditório onde os interesses sociais, econômicos e culturais são componentes dialeticamente envolvidos na luta intelectual e política que ocorre nos espaços onde tramitam as políticas públicas para o setor educacional. Abrir a caixa-preta da política de ampliação da escolaridade obrigatória, deixando que seus efeitos sejam conhecidos e analisados, é a contribuição científica da investigação apresentada, pois a exposição da pesquisa oferece subsídios que podem contribuir para a tomada de consciência, individual e coletiva, sobre como os direitos do cidadão podem ser violados e a violação pode ser considerada, ilusoriamente, como correta e verdadeira.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Banca: Tais Pereira de Freitas / Resumo: A presente Dissertação de Serviço Social traz os resultados da pesquisa intitulada: O retorno para a escola da comunidade dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio fechado. Analisou-se a operacionalização do Direito à Educação dos adolescentes que saíram da medida socioeducativa em meio fechado, investigando as questões relativas ao acesso, permanência, defasagem de série/idade, abandono escolar e preconceito na escola pública que teve o maior número de adolescentes que saíram da Fundação CASA. Utilizamos a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes na ESAC e a abordagem qualitativa para as entrevistas com os educadores da escola (professor, professor mediador, coordenador pedagógico e vice-diretor). Também realizamos entrevistas com o adolescente para compreensão mais aprofundada sobre o objeto da pesquisa, relacionando-o e contextualizando-o com a realidade, que se encontra em constante transformação e contradição. Concluímos que ainda existem muitos desafios para que o direito à educação seja realmente efetivado a esses jovens. Os dados apontam, que, na situação escolar destes adolescentes, há altos índices de distorção de idade/série e evasão escolar. E as entrevistas mostraram as reais dificuldades para a inserção e permanência deste adolescente na escola, como o preconceito ainda existente na comunidade escolar, a falta de capacitação dos profissionais da escola para lidar com estes adolescentes e a falta de articulação entre as pol... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present Social Service Dissertation brings the results following research: The return to school of the community of adolescents who fulfilled socioeducative measures in closed environment. It was analyzed the operationalization of the Right to Education of the adolescents who left the socio-educational measure in a closed environment, investigating the issues related to access, permanence, serial / age gap, school dropout and prejudice in the public school that had the largest number of adolescents who Left the CASA Foundation. We used the quantitative research to elaborate the profile of the adolescents in the ESAC and the qualitative approach to the interviews with school's educators (teacher, mediator teacher, pedagogical coordinator and deputy director). We also conducted interviews with the adolescent for a deeper understanding of the research object, relating it and contextualizing it with the reality, which is in constant transformation and contradiction. We conclude that there are still many challenges so that the right to education is actually effectively provided to these young people. The data indicate that, in the school situation of these adolescents, there are high rates of age / grade distortion and school dropout. And the interviews showed the real difficulties for the insertion and permanence of this adolescent in school, such as the prejudice still existing in the school community, the lack of training of school professionals to deal with these adolescents and the lack of articulation between public policies. Finally, this research identified the difficulties of this phenomenon, thus contributing to the possibility of organizing strategies of professional work of the Social Service aimed at guaranteeing the right to education in the community school of the adolescents who left this closed environment / Mestre

Orientador: Alexandre Marques Mendes / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Paulo Henrique Miotto Donadéli / Resumo: Este trabalho busca compreender a relação entre educação e trabalho no Ensino Médio noturno na cidade de Franca/SP. Para tanto, foi feito uma pesquisa, por meio de questionário para o levantamento dos dados referentes à realidade dos alunos de primeiro ano do Ensino Médio. Os alunos do primeiro ano foram escolhidos por se tratar de parcela de alunos mais vulneráveis aos problemas relacionados ao primeiro emprego. Os dados da pesquisa revelaram certa desigualdade de ensino entre os alunos que estudavam no período diurno e os que estudavam no período noturno. Para a compreensão dessa realidade relacionamos os temas da desigualdade educacional e sua reprodução com os desafios do Ensino Médio noturno. Buscamos compreender também o papel do emprego na vida desses estudantes. Os alunos do noturno que trabalham e estudam estão mais expostos aos sofrimentos da exploração e da informalidade. Esses problemas se refletem na escola, os alunos estudam cansados por terem trabalhado o dia todo. Outro fator que compromete o rendimento desses alunos é a própria estruturação do Ensino Médio noturno, os alunos estudam menos horas que seus colegas do diurno. As políticas púbicas de desenvolvimento social se inserem nesse contexto como forma de promover a qualidade da educação apoiando ações que estão para além dos problemas de dentro da sala de aula. As questões sociais de desigualdade social e econômica são fatores que determinam a relação aluno-escola. O papel das políticas públicas de desenvo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study seeks to understand the relationship between education and work in nighttime secondary school in the municipality of Franca, State of São Paulo. For this purpose, it was performed a research by a way of a questionnaire for the survey of data relating to the reality of the students in their first year of high school. Students in the first year were chosen for being part of those who were more vulnerable to problems related to the first job. The survey data revealed some inequality of education among students who were studying during the day and those who were studying at night. To understand this reality we related the themes of educational inequality and its reproduction with the challenges of Secondary School at night. We also seek to understand the role of employment in the lives of these students. The students of the night shift working and studying are more exposed to the sufferings of exploitation and informality. These problems are reflected in the school, the students go study so tired for having worked all day. Another factor that affects the yield of these students is the very structure of the Secondary School, students study less hours than their colleagues in the daytime. The public policies for social development fall within this context as a way of promoting the quality of education by supporting actions that are in addition to the problems from inside the classroom. The social issues of social and economic inequality are factors that determine the relationship student-school. The role of public policies on social development is to equalize these social disparities in order to promote equal conditions of access and permanence of these students in the school. Therefore, the issues related to education and the exploitation of the work and how all of this affects the lives of students in school are the themes of this research / Mestre

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

Submitted by Lucienne Costa (lucienneferreira@ufcg.edu.br) on 2018-08-29T15:12:33Z No. of bitstreams: 1 NAARA QUEIROZ DE MELO – DISSERTAÇÃO (PPGED) 2018.pdf: 1194009 bytes, checksum: 3040327881f2c7c8cedf8bca64a696ce (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T15:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NAARA QUEIROZ DE MELO – DISSERTAÇÃO (PPGED) 2018.pdf: 1194009 bytes, checksum: 3040327881f2c7c8cedf8bca64a696ce (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A presente dissertação de mestrado aborda as atuações do Estado regulador e do Mercado educador como norteadoras do processo de mercantilização da educação infantil, especialmente, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba. Foi desenvolvida com o objetivo geral de analisar o processo de mercantilização da educação infantil no município de Campina Grande/PB; e os objetivos específicos de analisar a relação entre Estado e Mercado nas políticas educacionais, sobretudo, para a educação infantil; refletir sobre a tensão entre o direito e a mercantilização da educação infantil; e identificar os condicionantes que levaram à predominância de matrículas da pré-escola do município de Campina Grande na rede privada, sobretudo, no período de 2012 a 2016. A pesquisa, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, foi realizada em três momentos distintos, a saber: 1) contemplação viva do objeto, momento no qual foram levantados os primeiros dados estatísticos, análise de documentos e observações para a delimitação do objeto; 2) análise do fenômeno, contando com pesquisa bibliográfica e elaboração de roteiro de entrevistas; 3) análise da realidade concreta do objeto, consistindo em um momento que permeou todo o processo de escrita, com ênfase na análise dos dados estatísticos e empíricos. Os estudos revelaram a matriz liberal-burguesa do Estado capitalista como base para o constante vínculo entre as esferas pública e privada, especialmente, na educação, desdobrando no processo de mercantilização vivenciado pela educação infantil no município de Campina Grande/PB. Matriz esta que delineou a formação social do Brasil e, consequentemente, as bases da educação nacional nos moldes das parcerias público-privadas até os dias atuais. Deixando clara a tensão entre o direito social e a mercantilização da educação que, através dos mecanismos de disseminação da ideologia mercantil, concretizados pela ação estatal e de aparelhos privados de hegemonia, culmina na construção de consensos em torno da divindade mercado. / This master’s thesis deals with the actions of the State regulator and the market educator as guiding the process of commodification of children's education, especially, in the municipality of Campina Grande, in the state of Paraíba. It was developed with the general objective of analyzing the commercialization process of early childhood education in the city of Campina Grande / PB; and the specific objectives of analyzing the relationship between State and Market in educational policies, especially for early childhood education; reflecting on the tension between the right and the commodification of early childhood education; and to identify the constraints that led to the predominance of enrollments in the pre-school of the city of Campina Grande in the private network, mainly, in the period from 2012 to 2016. The research, from the perspective of historical-dialectical materialism, was carried out in three different moments, namely: 1) living contemplation of the object, at which time the first statistical data were collected, analysis of documents and observations for the delimitation of the object; 2) analysis of the phenomenon, counting on bibliographical research and elaboration of script of interviews; 3) analysis of the concrete reality of the object, consisting of a moment that permeated the whole process of writing, with emphasis on the analysis of statistical and empirical data. Studies have revealed the liberal-bourgeois matrix of the capitalist state as the basis for the constant bond between the public and private spheres, especially in education, unfolding in the process of commodification experienced by children's education in the city of Campina Grande/PB. Matrix this one that outlined the social formation of Brazil and, consequently, the basis of national education in the form of public-private partnerships to the present days. Making clear the tension between social law and the commercialization of education, which, through the mechanisms of dissemination of mercantile ideology, concretized by state action and private apparatus of hegemony, culminates in the construction of consensus around the market deity.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.