Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-09-09T20:00:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese. Angela Caulyt.texto.pdf: 2210400 bytes, checksum: 6c3deb6d188060a37d9a27d46eff0464 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-19T18:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese. Angela Caulyt.texto.pdf: 2210400 bytes, checksum: 6c3deb6d188060a37d9a27d46eff0464 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T18:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese. Angela Caulyt.texto.pdf: 2210400 bytes, checksum: 6c3deb6d188060a37d9a27d46eff0464 (MD5) Previous issue date: 2014 / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade. / With the Constitution of the Federal Republic of Brazil (1988), the intersectoral relationship between public education and social security policies has resulted in a more articulated and interdependent construction and operationality of these areas. Among the interministerial laws and decrees, a programme which stands out is the Benefit of Continuous Support Programme in the School, which serves people with disabilities aged zero to eighteen years old. This research will investigate the interfaces between the public policy of special education and social security. Its objectives were defined in the following ways: to analyze the interfaces of public social policies – particularly education and social security – with regard to ensuring rights to education for children with disabilities or Pervasive Developmental Disorders, aged zero to five years old, in the municipality of Vitória, state of Espírito Santo; to identify how the interdependencies are comprised between special education and social security professionals and family (parents or guardians) of children before their educational processes; to understand the different movements between educational and social security institutions and their implications for school inclusion of children with disabilities or Pervasive Developmental Disorders; to analyze how education and social security professionals release outlooks for the processes of school inclusion and establish dialogue with the family about the education of these children. This is a qualitative research with the collection of empirical and bibliographic data, in which the subjects were: the mothers of three children in three Municipal Child Education Centers in Vitória – ES, the activity and special education room teachers; pedagogues and directors, and technicians from the following Municipal Departments in Vitória: Education, Health and Social Assistance, and the National Social Security Institute. The following techniques used for data collection were: interviews (semi-structured interview script), focus groups (triggering questions) and notes in roaming journals. The procedures for analysis occurred through audio recording of interviews and focus groups and notes in roaming journals. The data was organized into five different analytical categories produced through narratives of family members and professionals participating in the research. Norbert Elias´ concepts of interdependence and configuration, interface and power – established and outsiders – of social processes and of the relationship between society and the State (balance of power) contributed to the understanding of the data and also to the order of the categories which have been produced. The results point out the weakness of coordination mechanisms between the various sectors involved in the educational process of children aged zero to five years old, with disabilities or Pervasive Developmental Disorders, in Vitória – ES. It unveils yet an inconsistency of reference flows and counter reference and gaps in the technical and operational dimension to the interfaces of intersectoral public policies, with professional practices that meet the political role, as granted by the federal and municipal legislation. The considerations extend to discussions between the instituted and instituting – public policies and professional practices – that prioritize the effectiveness of intersectoriality before the demands of the investigated public with a view to guaranteeing the rights to an educational processes of quality.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-04-14T21:06:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Maria Cristina Figueiredo.pdf: 2050840 bytes, checksum: 2c8668dd0618cdcc718e8b61749db6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-30T19:56:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Maria Cristina Figueiredo.pdf: 2050840 bytes, checksum: 2c8668dd0618cdcc718e8b61749db6e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T19:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Maria Cristina Figueiredo.pdf: 2050840 bytes, checksum: 2c8668dd0618cdcc718e8b61749db6e8 (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / Analisa as representações de estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sobre o sistema de reserva de vagas (cotas) e sobre os estudantes cotistas. Desenvolve a análise a partir dos seguintes objetivos específicos: identificar os fatores que contribuem para a formação e a reformulação das representações sociais no que diz respeito ao ser estudante universitário; verificar se existem discrepâncias nas representações de cada grupo em relação aos itens abordados; caracterizar os componentes que constituem o sentimento de pertença ao grupo estudantes universitários e compreender como se desenvolvem as relações intra e inter grupos entre os estudantes cotistas e não cotistas da Ufes. Utiliza como metodologia estudo de caso único, com múltiplas unidades de análise, posto que participaram estudantes de diferentes cursos e centros de ensino. Realiza a coleta de dados por meio de entrevista em profundidade por ser consagrada para este tipo de pesquisa. O número de entrevistados baseou-se no critério de saturação. A sistematização dos dados se deu a partir da análise de conteúdo das entrevistas utilizando a Teoria das Representações Sociais. As categorias de análise foram criadas a partir de dois aspectos, os objetivos da pesquisa e as falas dos estudantes. Observa que o acolhimento dos estudantes cotistas bem como, do sistema de reserva de vagas, se deu inicialmente por meio da comparação entre as condições de concorrência no vestibular entre estudantes oriundos de escolas públicas e particulares; que o sentimento de pertença ao grupo estudantes universitários se concretiza mais em relação aos fazeres próprios da universidade do que em relação a qualquer outra condição vivida pelos estudantes, inclusive o ser ou não cotista. Aponta para novos temas a serem discutidos e modos de esclarecer os estudantes de escolas secundárias públicas sobre seus direitos em relação ao cumprimento da Lei nº 12.711, de 2012 que estabeleceu a reserva de vagas nas Instituições de Ensino Superior públicas no Brasil. / Analyzes the representations of students of the Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) on the system of vacant reserve (quotas) and on quota students. Develops the analysis from the following specific objectives: to identify the factors that contribute to the formation and reformulation of social representations with regard to being a university student; check if there are discrepancies in the representations of each group in relation to the items discussed; characterize the components that constitute the sense of belonging to the university students group and understand how to develop intra and inter groups between quota students and non-unitholders at Ufes. It is used as a methodology one single case study with multiple units of analysis, since it involved students from different courses and learning centers. Collects the data through in-depth interview to be devoted to this type of research. The number of interviewees was based on the criterion of saturation. The systematization of the data was from the content analysis of the interviews using the Theory of Social Representations. The categories were created from two aspects, the research objectives and the speeches of the students. Notes that the reception of quota students as well as the system of vacant reserve, initially drew by comparing between the conditions of competition in the entrance exam among students from public and private schools; that the sense of belonging to the group college students is realized more in relation to the university's own doings that in relation to any other condition experienced by students, including whether or not unitholder. Points for new themes to be discussed and ways to clarify students attending public secondary schools about their rights in relation to compliance with Law nº 12,711, 2012 that established the reservation of places in public higher education institutions in Brazil.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-05-14T19:03:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) OS INTRUSOS E OS OUTROS QUEBRANDO O AQUÁRIO E MUDANDO OS HORIZONTES AS RELAÇÕES DE RAÇA E CLASSE NA IMPLEMENTAÇÃO.pdf: 4378582 bytes, checksum: 910bcb07a252d6a942595e166f69dccd (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-05T22:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) OS INTRUSOS E OS OUTROS QUEBRANDO O AQUÁRIO E MUDANDO OS HORIZONTES AS RELAÇÕES DE RAÇA E CLASSE NA IMPLEMENTAÇÃO.pdf: 4378582 bytes, checksum: 910bcb07a252d6a942595e166f69dccd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-05T22:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) OS INTRUSOS E OS OUTROS QUEBRANDO O AQUÁRIO E MUDANDO OS HORIZONTES AS RELAÇÕES DE RAÇA E CLASSE NA IMPLEMENTAÇÃO.pdf: 4378582 bytes, checksum: 910bcb07a252d6a942595e166f69dccd (MD5) Previous issue date: 2014-11 / A pesquisa desta tese investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação do modelo de cotas sociais da Ufes para ingresso nos cursos de graduação, entre 2006 a 2012, como parte das ações afirmativas dessa universidade. Tal modelo, para incluir a população afro-brasileira no ensino superior do Espírito Santo, respeitou estritamente os critérios de renda e de origem escolar pública, não adotando o critério étnico-racial que contemplaria especificamente os negros e os indígenas. Diante disso, o autor busca sustentar a tese de que, considerando o padrão das relações raciais brasileiras produtor de assimetrias entre grupos com marcas raciais distintas, no caso de negros e brancos, as desigualdades raciais têm na operacionalização do racismo seu mote ofensivo e poderoso, ao mesmo tempo em que a classe social isolada é insuficiente na compreensão e superação do problema racial do Brasil. Portanto, na adoção de políticas de combate às desigualdades raciais no ensino superior, caberia também a utilização de medidas etnicamente referenciadas. Autores como Hall (2008) e Fraser (2006), ao trazerem a dimensão articulada e bifocal das injustiças simbólicas e das injustiças econômicas, permitem entender a complementaridade e as dinâmicas entre ambas, deslocando-se de determinismos classistas que invisibilizam o racismo como instrumento opressor nas relações sociais. Como objetivos específicos, considera: compreender o processo de construção do modelo de cotas da Ufes, para ingresso nos cursos de graduação implementado em 2008, sob a perspectiva do debate da relação entre raça e classe; examinar as políticas de ações afirmativas como respostas às demandas históricas dos afro-brasileiros no contexto da sociedade brasileira; avaliar a posição de professores e alunos de cursos de graduação da Ufes diante do ingresso de alunos cotistas, sobretudo afro-brasileiros e pobres; e investigar a relação das políticas classistas, no caso específico das cotas sociais, na superação das assimetrias raciais. Adota como procedimentos metodológicos a metodologia dialética de pesquisa considerando todas as contradições entre raça e classe no processo de implementação de ações afirmativas na Ufes. Como instrumentos de pesquisa, utiliza entrevistas de professores e alunos cotistas e não cotistas de cursos variados da universidade, assim como documentos referentes à temática. Os resultados apontam para uma “oxigenação” da universidade depois de uma entrada maior de negros e pobres, principalmente nos cursos mais elitizados, pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade social na academia, trazendo outras demandas, outras 10 afetividades, outras lógicas de mundo e concepções de sociedade para a única universidade pública do Espírito Santo. Indica que os mecanismos discriminatórios e estigmatizantes interpessoais e institucionais, vividos no contexto das cotas sociais e explícitos na pesquisa, não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar e ressignificar seus currículos e ações pedagógicas homogeneizantes no sentido de ampliar a ideia de inclusão e de democratização de seus espaços. Reitera que a raça, em seu viés político e cultural, é operante de forma relacional e independente com a classe social no contexto da produção das assimetrias raciais brasileiras, de maneira que a ação de uma não nega a ação da outra, mesmo na relação entre ambas. Enfatiza a importância do entendimento e da materialidade das ações afirmativas como políticas de reconhecimento que combateriam as desigualdades simbólicas na Ufes. Aponta a relevância das políticas de assistência estudantil, conjugadas às cotas, como políticas de redistribuição econômica, que lidariam com as dificuldades ou ausências materiais dos discentes, principalmente dos cotistas. Conclui que as cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras são instrumentos legítimos de luta pela educação, um direito social de oportunidade dos grupos historicamente apartados de princípios constituidores da emancipação, da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social, da igualdade e da diferença. / The research of this thesis investigates the mediations of the categories of race and class in the model of implementation of social quotas at UFES for assessing graduation courses between 2006 and 2012, as part of the affirmative actions of this university. Such model, as to include African-Brazilian population in university education in Espírito Santo, included strictly the criteria of income and public schools origin, not adopting the ethnic-racial criteria that contemplates specifically black people and Indians. Given this, the author means to support the theory that considering the pattern of the Brazilian racial relations that produce asymmetries among groups with distinct racial marks, in the case of black people and white people, racial differences have operationalization its offensive and powerful offensive motto, at the same time that the isolated class is insufficient in the overcome and understanding of Brazil's racial problem. Therefore, in the adoption of policies that fight racial inequality in university education, it would also be relevant the use of measures ethnically referenced. Authors like Hall (2008) and Fraser (2006), when they bring the articulated and bifocal dimension of the symbolic and economical injustices; they allow the understanding of the complementarity and the dynamic between them, moving from classist determinisms that rend racism as oppressing instrument in social relations. As specific objectives, it considers: Understanding the process of construction of the model of quotas at Ufes, for entering graduation courses implemented in 2008, under the perspective of the debate of the relation between race and class; Analyzing the affirmative action’s policies in response to the historical demands of the African-Brazilian in the context of Brazilian society; Analyzing the position of the professors and students of the graduation course at Ufes facing the entrance of quota students, specially African-Brazilian; and analyzing the relation of the classist policies, in the specific case of social quotas, in the overcoming of racial asymmetries. It adopts the methodological procedures and dialectic methodology of research considering all the contradictions between race and class in the process of implementation of affirmative actions at Ufes. As a research tool, it uses interviews with faculty members and students, quota and non-quota, of the most various courses of the University, as to documents relating to the theme. The result aims at the “oxygenation” of the University after a larger entry of black people and poor people, especially in the courses considered as being more of the elite, because the quotas operate a pedagogical dimension of enlarging social bio diversity, bringing 12 other demands, other affections, other logics of world and conceptions of society to the only public University in the Espírito Santo. It indicates that the discriminatory mechanisms and interpersonal and institutional stigmatizers, living in the context of social quotas and explicit in the research do not derail the importance of the affirmative actions, because they aim at making the University rethink and give new meaning to its curriculums and homogenizing pedagogical actions with the purpose of enlarging the idea of inclusion and the democratization of its spaces. It reiterates that race, in its political and cultural edges; it is operative in a relational and independent way to the social class in the context of the creation of Brazilian´s racial asymmetries, in a manner that the action of one does not deny the action of the other, even ion the relation between them. It emphasizes the importance of the understanding and of the materiality of the affirmative actions as acknowledgement policies that would fight symbolic inequalities at Ufes. It points at the relevance of student assistance, coupled with the quotas, as an economic policy that would deal with the material difficulties or absences of the students, especially the quota students. It concludes that ethnic-racial quotas at Brazilian Universities are legitimate fighting tools for education. A social right of opportunity of the groups historically broken up from principles that constitute the emancipation, of citizenship, of human rights, of social justice, of equality and difference.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-04T20:37:46Z No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, adeque os campos autor e coorientador às normas do RIUnB. Atenciosamente, on 2017-05-29T23:52:09Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-30T16:11:51Z No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-12T19:39:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T19:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / Esta tese de doutorado na área do direito apresenta uma análise sobre a discriminação, as desigualdades étnico-raciais, o direito à educação e a implementação do direito internacional e de leis e políticas públicas no Brasil para promover a igualdade étnico-racial, sobretudo na educação. Uma pesquisa de campo foi realizada em cinco Estados do Brasil (Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul). Foram visitadas dez escolas públicas de ensino médio - duas em cada estado, sendo uma rural e outra urbana. O fator étnico-racial no Brasil é um fator fundamental que ajuda a explicar os fenômenos das desigualdades socioeconômicas e educacionais no país. Diversos indicadores de socioeconômicos e de desempenho escolar, desagregados por etnia-raça, mostram que há desigualdade, principalmente, entre as populações branca e afrodescendente. A maioria da população brasileira - especialmente a maioria dos afrodescendentes e indígenas - goza de seus direitos humanos de forma limitada. Tais desigualdades explícitas e persistentes podem ser consideradas como uma violação indireta e uma não realização de direitos humanos e/ou um ato de discriminação que aponta para a falta de leis e políticas públicas adequadas e efetivas para melhorar os padrões e as condições de vida da maioria dessas populações no Brasil. As desigualdades comprometem o desenvolvimento sustentável e a distribuição dos benefícios entre as regiões e classes sociais. Os indicadores socioeconômicos e educacionais analisados nesta tese sugerem que ainda há necessidade de melhorar a execução das leis e políticas públicas socioeconômicas e educacionais no Brasil, especialmente para alcançar os grupos e indivíduos mais marginalizados e vulneráveis. O direito internacional é uma ferramenta neste sentido e deve continuar evoluindo para ser mais inclusivo, emancipatório e multicultural, a fim de contribuir mais adequadamente para a redução das desigualdades e reverter os padrões hierárquicos de dominação e exploração etnocêntricos. Esta tese visa a contribuir para uma definição mais inclusiva do direito à educação, destacando os princípios universais de diversidade e multiculturalismo. Para um mundo sustentável, mais justo, pacífico e tolerante, a educação e o direito devem refletir e praticar critérios e princípios universais mínimos baseados na paz, na diversidade e no multiculturalismo. / This doctoral thesis presents a comprehensive analysis of ethnic-racial discrimination and inequalities, the right to education and the implementation of the international legal framework and national laws and policies in Brazil to promote ethnic-racial equality, especially in education. Field research was carried out in five States of Brazil (Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Distrito Federal, and Rio Grande do Sul). Ten public high schools were visited two in each State, of which one in a rural area and one in an urban area. The ethnic-racial factor is a fundamental factor that helps explain the phenomena of socioeconomic and educational inequalities in Brazil. Socioeconomic and education performance indicators, disaggregated by ethnicityrace, show that a structural ethnic-racial inequality exists amongst the white and afrodescendant populations. Majority of the Brazilian population especially majority of afrodescendants and indigenous - enjoy their human rights in a limited way. In general, such explicit and persistent inequalities can be considered as an indirect violation and non realization of the respective human rights, and/or as an act of discrimination that points to the lack of adequate and effective laws and public policies aiming to improve the living standards and conditions of majority of these populations in Brazil. Inequalities compromise sustainable development and the distribution of benefits across regions and social classes. The socioeconomic and educational indicators analyzed in this thesis suggest that there is still a need to improve the execution of socioeconomic and educational laws and public policies in Brazil, to reach marginalized and vulnerable groups and individuals. International law is an instrument towards this and must continue evolving to become more inclusive, emancipatory and multicultural to contribute more adequately to the reduction of inequalities and reverse the hierarchical patterns of ethnocentric domination and exploitation. This thesis aims to contribute to a more inclusive definition of the right to education by emphasizing the universal principles of diversity and multiculturalism. For a sustainable world that is more just, peaceful and tolerant, education and law must reflect and practice minimum universal criteria and principles based on peace, diversity and multiculturalism.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T19:53:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O direito à educação está internacionalmente consagrado no rol dos chamados direitos humanos e está previsto em diversos pontos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, o que o torna um direito fundamental. Porém, passados quase 30 anos da promulgação deste paradigmático diploma legal, parte da sociedade brasileira ainda não tem acesso à educação. Com a necessidade de desenvolver econômica e socialmente a nação brasileira, tanto o Estado quanto a sociedade precisam atuar infatigavelmente na busca da efetividade deste direito fundamental à educação. Em vista desta realidade, esta dissertação tem como principal objetivo sintetizar a teoria ligada aos direitos fundamentais e correlacioná-la com uma compilação sobre estudos relativos à educação, para aclarar o significado e alcance deste direito. Os objetivos específicos deste trabalho são analisar o surgimento e desenvolvimento dos direitos fundamentais, examinando a gênese e histórico do direito fundamental à educação, identificar os diversos sentidos e o alcance constitucional do termo educação, bem como verificar a relação entre a efetividade do direito fundamental à educação em prol do desenvolvimento social. A pesquisa bibliográfica, lastreada especialmente em autores como Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis e Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, bem como a análise documental das legislação nacional relativa à educação, tais como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, é o caminho metodológico utilizado para a apreensão do objeto pesquisado. A estratégia de coleta se baseia na pesquisa bibliográfica e nos artigos científicos disponíveis em sites especializados. A conclusão é que somente através do esforço coletivo, como um programa de nação, os níveis mínimos de efetividade do direito fundamental à educação podem ser alcançados, entretanto é importante eleger qual educação deve ser prestada, para que se alcance o desenvolvimento social almejado pela Constituição Federal de 1998. / The right to education is enshrined in international roster of so-called human rights, and is predicted in various parts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1998, making it a fundamental right. However, after almost 30 years of the promulgation of this paradigmatic piece of legislation, part of Brazilian society does not have access to education. The need to develop economically and socially the Brazilian nation, both the State and society must work tirelessly in the pursuit of effectiveness of this fundamental right to education. In view of this reality, this work aims to synthesize the theory linked to fundamental rights and correlate it with a compilation of studies relating to education, to clarify the meaning and scope of this right. The specific objectives of this study are to analyze the born and development of fundamental rights by examining the genesis and history of the fundamental right to education, identify the various senses and the constitutional scope of the term education, and to verify the relationship between the effectiveness of the fundamental right to education for social development. The bibliographical research, backed especially by authors such as Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis and Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, as well as documentary analysis of national legislation on education, such as the Federal Constitution, Law of Directives and Bases of National Education and the National Education Plan, is the methodological approach used for the apprehension of the studied object. The collection strategy is based on literature research and scientific articles available on specialized sites. The conclusion is that only through the collective effort as a nation program, the minimum levels of effectiveness of the fundamental right to education can be achieved, however it is important to choose which education should be provided, for achieving the desired social development by the Constitution of 1998.

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. / The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.

Made available in DSpace on 2016-06-07T17:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:16:31Z : No. of bitstreams: 1 000863186.pdf: 1277382 bytes, checksum: 93de065c9606da6561979762def79a2e (MD5) / Este trabalho tem o objetivo de acompanhar o processo de formulação e tramitação do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rio Claro/SP, como instrumento de política educacional, tentando identificar como a sociedade mobilizou-se para a construção do referido plano, suas propostas, as possíveis tensões entre os diversos grupos sociais nele atuantes e como serão definidos pelo Poder Público no texto final as ações e metas concernentes à educação infantil e ao ensino fundamental, para garantir, no limite do tempo estabelecido pelo Plano, a concretização dos direitos já consagrados em âmbito legal. As questões que moveram este trabalho perpassam o interesse em verificar o processo de construção do PME de modo a desvendar de que forma o documento contemplará propostas e estratégias, a fim de garantir o direito à educação, entendendo esse direito em seu sentido mais amplo, vinculado à garantia não apenas de acesso à educação formal, mas à permanência nele e ao sucesso escolar. Nosso intento foi verificar de qual maneira o Plano Municipal de Educação de Rio Claro/SP foi sendo construído (como?, por quem?, para quê?), e se ele assegura ou não as condições para que a escola pública cumpra, de fato, sua natureza e exerça sua especificidade, para efetivar, mesmo nos limites de uma democracia burguesa, os direitos proclamados nos instrumentos jurídicos normativos. Neste sentido, analisamos as metas e estratégias de duas versões do PME: a) a redação elaborada a partir da síntese dos seminários dos dias 15 e 16 de julho de 2012 (1ª versão) e, b) a redação dada após a revisão feita pelo COMERC (2ª versão), respectivamente, referentes aos temas: educação infantil de 4 a 5 anos, educação infantil de 0 a 3 anos, ensino fundamental, acesso, alfabetização, ampliação da jornada escolar, qualidade da educação, permanência, gestão democrática, ampliação da jornada escolar... / This work aims to monitor the formulation and conduct of the first Municipal Education Plan (SMEs) in the city of Rio Claro / SP, as an educational policy instrument, trying to identify how society mobilized for the construction of the plan, its proposals, the possible tensions between different social groups active in it and how they are defined by the Government in the final text the actions and goals concerning early childhood education and primary education, to ensure, in the time limit established by the Plan, the achievement the rights already enshrined in the legal framework. The issues that underlie this work moved the interest in verifying the construction process of the SMEs in order to unravel how the document will include proposals and strategies in order to ensure the right to education, understanding this right in its broadest sense, bound to ensure not only access to formal education, but to stay in it and academic success. Our intent was to determine which way the Municipal Plan of Education of Rio Claro / SP was being built (as per ?, who ?, what for?), And it ensures or not the conditions for public school meets, in fact, their nature and exercise their specificity to effect, even within the limits of bourgeois democracy, the rights proclaimed in the normative legal instruments. In this sense, we analyze the goals and two versions of the SME strategies: a) the wording drawn from the synthesis of seminars on 15 and 16 July 2012 (1st version) and, b) the wording after the review by COMERC (2nd version), respectively, related to the topics: kindergarten 4-5 years early childhood education 0-3 years basic education, access, literacy, extension of the school day, education quality, permanence, democratic management, expansion school funding and journey. We also performed the comparison of the proposals of the SME approved PNE light. The research anchored in documents and literature analysis, and in the involvement of...

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 697422 bytes, checksum: 0d802910860759a4c4c658a5398a6838 (MD5) Previous issue date: 2014-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation deals with the themes of the Right to Education, based on philosophical, ethical, legal and human rights principles, investigating the need for secure that right for the formation of the citizen as a subject of law. In each moment of the research focus efforts aimed at realizing the existing relationship between the Right to Education the construction of citizenship and therefore a fairer and less exclusionary society. Even aware of the complexity of the issue, challenge ourselves to clarify a number of aspects pertaining to "answer" the central question of this research exposed in the introduction. We believe that the result of this work, even with its limitations, can contribute to strengthening the building of a culture to the experience of the Right to Education as a fundamental to the effectiveness of Human Rights, as well as for the liberation and emancipation of human beings in society, as in the proposed Paulo Freire. This problem-based education and emancipatory proposal, which excels in the teaching-learning process and is constructed from the reality of the subject leads us to reflect on the need to overcome situations of human rights violations that limit full citizenship and exclude the subject from the social scene. The Right to Education, so their legal, ethical, political and social, enables engagement with the practice of human rights is an important tool for organizing and social transformation where everyone is offered the same opportunities and the same rights guaranteed. / Esta dissertação trata da temática direito à educação, com base nos princípios filosóficos, éticos, legais e em direitos humanos. Investiga a necessidade de se garantir esse direito para a formação do cidadão como sujeito de direitos. Em cada um dos momentos da pesquisa, concentramos os esforços, objetivando perceber a articulação existente entre o direito à educação e a construção da cidadania e, consequentemente, a uma sociedade mais justa e menos excludente. Mesmo conscientes da complexidade do tema, desafiamo-nos a elucidar um conjunto de aspectos que visa responder à questão central desta pesquisa exposta na introdução. Acreditamos que o resultado deste trabalho, mesmo com suas limitações, poderá contribuir para fortalecer a construção de uma cultura para a vivência do direito à educação como primordial para a efetividade dos Direitos Humanos, bem como para a libertação e a emancipação do ser humano em sociedade, como nos propõe Paulo Freire. Essa educação problematizadora e emancipatória proposta, que prima pelo processo de ensino-aprendizagem e é construída a partir da realidade do sujeito, leva-nos a refletir sobre a necessidade de superar as situações de violação de direitos que limitam a cidadania plena e excluem o sujeito do cenário social. Portanto, por seu caráter legal, ético, político e social, o direito à educação possibilita o compromisso com a prática dos direitos humanos por serem oferecidas as mesmas oportunidades e garantidos os mesmos direitos.

Apresenta-se o resultado da pesquisa cujo objetivo era analisar a repercussão das políticas educativas nacionais no município de Armação dos Búzios, no período entre 1997 e 2003. Partindo-se da hipótese de que não há homogeneidade das políticas que visam a garantir o direito à educação, a análise da política pública de educação de um município deve considerar a orientação nacional, a história do local e das pessoas. Os dados coletados em Armação dos Búzios apontaram um outro aspecto relevante na análise da política educativa local: a existência de dois locais que influenciam na produção dessa política: o ente federativo município e a escola. É a partir da emancipação (1995), com a conseqüente implantação do primeiro governo municipal (1997), que se garante e amplia a oferta e a diversidade de educação. O município, em 2003, atende a toda a Educação Básica. A escola pública foi o espaço preponderante para a formação daqueles que são as lideranças locais da educação. É a história do local e a história das pessoas que contribuem para fazer a diferença na leitura da política pública nacional em Armação dos Búzios. / This thesis presents the outcomes of a research whose goal was to study the achievements of the federal education policies at the town of Armação dos Búzios between 1997 and 2003. On the hypothesis that there lacks homogeneousness in the policies which aim at guaranteeing the right to education, the analysis of the public education policies of a town shall take into consideration not only the federal overall direction, but also the history of the place and its people. The collected data regarding Armação dos Búzios pointed out still another relevant aspect: two are the mainentities which bear influence over the creation of such policies, namely the federal body and the school itself. Since its existence as an emancipated (1995) town (whereupon its first municipal government was set, in 1997), Armação dos Búzios had been witnessing an increase in the offer of education, until that town has finally been able to cope with the whole Basic Education, in 2003. The public school has mostly been the source of local education leaders at that place. It is the history of the place and its people that enables a better understanding of the federal public policies as practiced in Armação dos Búzios.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.