O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração e a consequente inclusão de crianças de seis anos – no caso do Paraná, antes mesmo dessa idade – na segunda etapa da Educação Básica suscitou o debate sobre as especificidades da infância na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Inseridos neste contexto de debate, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, de abordagem documental e etnográfica, na perspectiva de descrever os pontos de vista, apropriações, percepções e práticas de crianças que frequentam duas instituições da Rede Pública Municipal da cidade Curitiba-PR, uma de Educação Infantil e outra de Educação Infantil e Ensino Fundamental, confrontando esses pontos de vista com a análise dos documentos que regem a Educação Infantil e o novo Ensino Fundamental. No que diz respeito à delimitação dos campos e dos sujeitos participantes da investigação, focalizamos: 1) crianças que frequentam a última etapa (pré-escola) da Educação Infantil de um CMEI localizado em bairro urbano da cidade de Curitiba; 2) crianças que frequentam tanto a última etapa da Educação Infantil quanto o primeiro ano do Ensino Fundamental em uma Escola Municipal. Os dados, coletados por meio de observações participantes e de entrevistas coletivas com as crianças, foram analisados por meio de categorias articuladoras, a saber: “tempo”, “espaço”, “alfabetização e letramento”, “currículo” e “a construção do sujeito aluno” A pesquisa possibilitou perceber que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental distanciam-se e articulam-se ao mesmo tempo. Distanciam-se por seus objetivos e normas registradas nos documentos oficiais, mas também pelas concepções e práticas que constituem a cultura dessas instituições. Articulam-se por seus sujeitos, crianças que subvertem a ordem institucional para vivenciar experiências que são próprias do universo infantil. / The ampliation of Elementary School to nine years duration and consequently the inclusion of children with six years old in Parana, before this age in the second fase of Basic Education aroused the discussion about the childhood specifies in the kindergarten School and in the Elementary School. Inserted in this discussion, we developed a quality research of a documental approach, using ethenic approach resources. In the perspective to describe the view point, appropriations, perceptions and children practices that frequent two Institutions of Municipal Public Chain in Curitiba, one of kindergarten School and other of kindergarten School and Elementary School, comparing these view points with the documents analysis that govern the kindergarten School and the new Elementary School. In the delimitation of research and the subjects that participate of the invistigation focus: 1-Children that frequent the last fase of kindergarten School of CMEI placed in an urban district in Curitiba. 2-Childlike who frequent the last fase of kindergarten School and children who frequent the first year of Elementary School in Municipal School. The collected dates through partcipates observations and the interview with these children were studied through articulated category like: ''time and space'', reading and writing ,contents and the construction of pupil. This research made possible to perceive that Childlike Education and the Elementary School remate and articulate in the same time. They remate through their objectives and rules in the official documents, but through the conceptions and practices that make the culture of these institutions. They articulate through their subjects, children who surpass the institutional order to live experiences are own of childish universe.

O direito à educação é um direito fundamental social porque requer a realização de prestações estatais positivas normativas e materiais. No Brasil, o direito à educação encontra justificação jusfundamental nas proposições normativas das disposições dos arts. 6º e 205 da Constituição Federal. As sentenças jurídicas nesse âmbito podem encontrar melhor justificação racional se assentadas no modelo de direitos sociais de Alexy, na ponderação e na argumentação no âmbito dos direitos sociais. O modelo de direitos sociais estabelece a ideia de que uma colisão de princípios envolvendo o direito fundamental à educação deve ser resolvida pela ponderação. O direito à educação, antes um direito prima facie, somente pode se tornar definitivo pela ponderação e a extração de uma norma de direito fundamental associada ao direito fundamental à educação. Essa norma associada constitui uma das posições fundamentais jurídicas que formatam o direito fundamental à educação, constituído de um feixe de posições fundamentais jurídicas. A ponderação como forma de aplicação do direito fundamental à educação deve ser realizada por um procedimento que possui regras e passos que devem ser observados rigorosamente, para que possa ser um procedimento racional. A partir disso é possível verificar quais os interesses que, abstratamente com mesma hierarquia, tem peso maior no caso concreto. A ponderação, uma vez levado a sério seu procedimento, constitui forma de argumento do discurso racional, enfraquecendo qualquer alegação acerca de sua irracionalidade. Se direitos fundamentais são princípios que podem colidir e se deixam solucionar pela ponderação, e se a racionalidade das decisões depende da argumentação jurídica para sua justificação, resta demonstrada a conexão entre ponderação e argumentação. O resultado disso será a existência de uma ponderação racional que conduza a resultados corretos. A argumentação jurídica tem o papel de assegurar a racionalidade à ponderação a partir da correção das premissas e da fundamentação correta de cada passo do procedimento. Esta investigação pretende deixar justificado que a interpretação e aplicação das normas do direito fundamental social à educação para fins da imposição judicial de deveres jurídicos definitivos a prestações estatais materiais constitui empresa passível de racionalidade. Palavras-chave: direito fundamental, educação, ponderação, argumentação. / The right to education is a fundamental social right because it requires the realization of positive normative and material state benefits. In Brazil, the right to education finds justification in the normative propositions of the provisions of arts. 6 and 205 of the Federal Constitution. Legal decision in this area can find a better rationale if they are based on Alexy's social rights model, on social rights weighting and argumentation. The social rights model establishes the idea that a collision of principles involving the fundamental right to education must be resolved by weighing. The right to education, rather a prima facie right, can only become definitive by weighing and extracting a rule of fundamental right associated with the fundamental right to education. This associated rule is one of the fundamental legal positions that shape the fundamental right to education, which is a bundle of fundamental legal positions. A procedure that has rules and steps that must be strictly observed so that it can be a rational procedure must perform weighting as a form of application of the fundamental right to education. From this, it is possible to verify which interests that, abstractly with the same hierarchy, have greater weight in the concrete case. Weighting, once taken seriously, constitutes a form of rational discourse argument, weakening any claim about its irrationality. If fundamental rights are principles that can collide and can be solved by weighing, and if the rationality of decisions depends on the legal argumentation for their justification, the connection between weighting and argumentation remains. The result of this will be the existence of a rational weighting leading to the correct results. The legal argument has the role of ensuring rationality to the weighting from the correction of the premises and the correct foundation of each step of the procedure. This investigation intends to justify that the interpretation and application of the norms of the fundamental social right to education for the purpose of the judicial imposition of definitive legal obligations to material state benefits constitutes an enterprise that is rational.

O presente trabalho compara elementos, diferenças e semelhanças, na história da educação obrigatória brasileira e uruguaia, ao longo dos séculos XX a XXI, considerando estes dois países como territórios pertencentes ao espaço político e econômico mundial. O objetivo principal é compreender, comparativamente, as trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória, no decorrer do período mencionado, relacionando esse panorama com a assunção dos direitos e da cidadania, com o movimento da democracia e os modelos de Estado. Para tratar da afirmação do direito, foram levantados e interpretados os documentos legais mais importantes que tratam da educação obrigatória nos dois países. No que diz respeito à base empírica para a discussão da universalização, foram sistematizados dados de escolarização. Esse estudo tem como uma de suas bases a compreensão de que o direito à educação, como um dos direitos sociais que estruturam a cidadania (princípio comum ao texto constitucional de ambos os países), é um preceito que depende da dinâmica do Estado, da sociedade, da organização política e economia, e por isso, reflete também as mudanças destes. Nesse panorama, destacam-se elementos como: a "alternância" entre democracia representativa, democracia restrita, ditadura, organização poliárquica, presentes em ambas as histórias; o pioneirismo na formação de instrumentos legais que garantissem a educação gratuita e obrigatória; os avanços e os atrasos nos processos de universalização obrigatória, nos dois países; o atrelamento de algumas propostas normativas em educação a movimentos políticos e históricos e a interesses de segmentos da sociedade. Esses são alguns dos aspectos comuns e particulares que formam as fronteiras de inter-relações produzidas na comparação das trajetórias da educação obrigatória do Brasil e do Uruguai. / El presente trabajo compara elementos, diferencias y similaridades, en la historia de la educación obligatoria brasilera y uruguaya, a lo largo de los siglos XX a XXI, considerando estos dos países como territorios que pertenecen al espacio político y económico mundial. El objetivo principal es comprender, comparativamente, las trayectorias de afirmación del derecho y de universalización de la educación obligatoria, en el decorrer del período mencionado, relacionando ese panorama con la asunción de los derechos y de la ciudadanía, con el movimiento de la democracia y los modelos de Estado. Para tratar de la afirmación del derecho, fueron levantados y interpretados los documentos legales más importantes que tratan de la educación obligatoria en los dos países. En lo que dice respecto a la base empírica para la discusión de la universalización, fueron sistematizados datos de escolarización. Ese estudio tiene como una de sus bases la comprensión de que el derecho a la educación, como uno de los derechos sociales que estructuran la ciudadanía (principio común al texto constitucional de ambos países), es un precepto que depende de la dinámica del Estado, de la sociedad, de la organización política y económica, y por eso, refleja también los cambios de estos. En este panorama, se destacan elementos como: la "alternancia" entre democracia representativa, democracia restricta, dictadura, organización poliárquica, presentes en ambas historias; el carácter precursor en la formación de instrumentos legales que garantizaron la educación gratuita y obligatoria; los avanzos y los atrasos en los procesos de universalización obligatoria, en los dos países; la relación de algunas propuestas normativas en educación a movimientos políticos e históricos y a intereses de segmentos de la sociedad. Estos son algunos de los aspectos comunes y particulares que forman las fronteras de interrelaciones producidas en la comparación de las trayectorias de la educación obligatoria del Brasil y del Uruguay.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.124-128 / No meio acadêmico ocorrem os estudos que podem promover a construção de saberes e soluções para o problema da crise ambiental que assola a humanidade. As universidades podem atuar em duas frentes quando se pensa em concretizar a sustentabilidade: gestão e / Occur in academic studies that can promote the construction of knowledge and solution to the problema of environmental crisis plaguing manking. Universities can work on two fronts when we think about putting the idea of sustainability into practice: manag

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 167-173 / Essa dissertação tem como tema a garantia de direitos de crianças e adolescentes, com ênfase nas contribuições das políticas sociais para a garantia de direitos e melhoria da qualidade social da educação. Os recentes avanços em relação às políticas sociai / This thesis has as theme the guarantee of children and adolescents rights, with emphasis on the contributions of social policies to guarantee rights and improve the social quality of education. Recent advances in relation to social policies, and, particul

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 174-184 / A Educação Infantil, ante seu caráter emancipatório e sua essencialidade para a formação individual em seus múltiplos aspectos, emerge na sociedade contemporânea como pressuposto à existência digna, constituindo-se, portanto, sua garantia e promoção, em d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 101-107 / Este estudo se situa no âmbito da linha de pesquisa História e Política da Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação da PUCPR. A problemática da presente pesquisa concentra-se no seguinte questionamento: tendo-se em vista a complexidade sócio-pol / Abstract: This study is under the line of research History and Politics of Education, the Graduate Program in Education of PUCPR. The issue of this research focuses on the following question: taking into view the complex socio-political, economic and educ

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-02-24T16:27:57Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 911039 bytes, checksum: 9f7af09289297ee14c1e7ce77b451ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T16:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 911039 bytes, checksum: 9f7af09289297ee14c1e7ce77b451ba9 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O processo de tomada de decisão dos jovens quanto ao acesso ao ensino superior pode definir sua trajetória rumo à ascensão econômica e ao sucesso profissional. No entanto, esse acesso é dificultado pela pouca oferta de vagas e de linhas de crédito para financiar o ensino universitário e pela grande demanda por esse tipo de formação, principalmente pelo ensino público. Nesse processo, a condição socioeconômica da família, como a maior capacidade econômica, dada pela renda familiar, pelo tamanho da família e pela manutenção do emprego, e a maior racionalidade, medida pelo grau de instrução dos pais, surgem como fatores fundamentais para compreensão dos obstáculos enfrentados pelos jovens em torno de sua decisão de investirem mais anos em sua formação. O modo mais interessante de perceber a importância do ambiente familiar sobre as decisões educacionais dos filhos é pelo mecanismo de choque externo, que no caso deste estudo é a demissão da pessoa de referência. O objetivo desta pesquisa foi evidenciar se a demissão da pessoa de referência na família tem influência na probabilidade dos seus dependentes ingressarem no ensino superior. Para isto, foi empregado o modelo Logit e o modelo Logit Multinomial. Para identificar se a demissão do chefe de família e outras variáveis ligadas ao contexto da família afetam as chances dos jovens ingressarem na universidade, a estratégia de composição de cenários foi a partir de um indivíduo representativo. Constatou-se, em todos os cenários, que a demissão da pessoa de referência reduz significativamente as chances de acesso de seu dependente ao ensino superior. Quanto às modalidades de ensino privado e público, percebeu-se que o efeito da demissão sobre a categoria dos jovens que optam pelo ensino superior público é menor do que sobre a categoria dos jovens que escolheram o ensino privado. / The youngsters’ process of decision-making about the access to higher education can define their strategy towards the economic ascension and professional success. However this access is made difficult by the low supply of posts and of credit to finance higher education studies and the high demand for this level of education, mainly public provided. In this process, the socioeconomic condition of the family, being the higher economic capacity – given by the family’s income and size, by the maintenance of employment – and the higher rationality – measured by the degree of education of the parents – emerge as fundamental factors to understand the obstacles faced by youngsters in the decision of investing more years in education. The most interesting form to apprehend the importance of the domestic environment over the educational decisions of the offspring is by the mechanism of external shocks that, in this context, was the dismissal of the family’s reference person. The objective of this research was to verify if the dismissal of the family’s reference person influences the probability of the offspring get access to higher education. In this regard, both models of Logit and Multinomial Logit were used. Also, the strategy of scenery composition was used to identify if the dismissal of the head of the family and other variables related to the family’s context affect the youngsters’ chances of accessing higher education. The results showed that in every scenario, the dismissal of the reference person reduced significantly the chances of the dependents access higher education. Furthermore, the results showed that the effect of the dismissal of the head of family over the category of youngsters that chose public higher education was lower than over the category of youngsters that chose private higher education.

A tese A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil apresenta como temática central o histórico da relação público-privada na educação e, como objetivo geral, analisar a constituição histórica da relação público-privada a partir da formação do Estado nacional em um processo constante de correlação de forças. Para tanto, apresenta-se aspectos referentes aos períodos do Brasil-colônia e Brasil-Império com o propósito de demonstrar a condução do processo educacional nos períodos anteriores a formação do Estado Nacional. Aprofunda-se a temática a partir da perspectiva legal, político e social, como forma de compreender a inserção da lógica da relação público-privada na promoção do direito à educação. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, com destaque para o período relativo a formação do Estado nacional com o advento da Proclamação da República em 1889, passando por todos os estágios do nosso desenvolvimento social até os dias atuais, tendo como marco teórico as Constituições brasileiras, leis e decretos, bem como os movimentos da sociedade civil. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, relação público-privada e sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. Os eixos são mencionados através das relações que estabelecem entre si, vislumbrando a compreensão da temática na sua totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica, histórica e legislativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação se fortalece, na medida em que, o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população. / The thesis “The historical construction of the public-private relationship in the promotion of the right to education in Brazil” brings as its main theme the historical of the public-private relationship in education, and as a general objective, it seeks to analyze the historical constitution of the public-private relationship from the formation of the Nation State in a constant process of correlation of powers. Therefore, it presents aspects related to the periods of Colonial Brazil and Imperial Brazil in order to demonstrate the leading of the educational process in the periods prior to the National State formation. The theme is discussed in depth from the legal, political and social perspective, in order to understand the insertion of the public-private relationship logic in promoting the right to education. The public-private relationship will be introduced as part of a historical process of correlation of social powers and that will be a determinant factor to foster the educational policies. Thus, the public-private relationship in education is contextualized along the Brazilian political formation, highlighting the period of the formation of the Nation State with the advent of the Republic Proclamation in 1889, going through all the stages of our social development to the present day, having as theoretical framework the Brazilian Constitutions, laws and decrees, as well as civil society movements. The study is based on the following theoretical key areas of work, state, public-private relationship and civil society, which will be examined from the following categories of analysis, contradiction, historicity and totality. The key areas of work are mentioned by their relationships to each other, envisioning the understanding of this issue in its entirety. The methodology is based on a bibliographical, historical and legislative analysis. As a result of this approach, it is stated that the public-private relationship in education is strengthened to the extent that the public sector is structured, as a result of the historical logic of the public sphere appropriation by the hegemonic private sectors, reflecting the concept of public in the Brazilian State, as a privileged space for the maintenance of advantages and generating distance from the real needs of population.