O acelerado processo de urbanização associado ao crescente empobrecimento de parcela da população, ao crescimento demográfico e mobilidade social, conduz a grandes transformações do meio físico e social das cidades brasileiras. Desencadeadas por processos de intervenções urbanas, estas transformações são permeadas por relações entre diferentes grupos que atuam nas políticas públicas com interesses próprios. Neste contexto, o capital imobiliário influencia o padrão de uso do solo urbano ao dosar recursos financeiros disponíveis e direcionar ações estatais na alocação espacial de meios de consumo coletivo para diferentes segmentos da sociedade. Desta forma, acaba muitas vezes direcionando onde e como devem ser implantados os recursos públicos, gerando diferentes acessos a diferentes serviços, concretizando desigualdade socioespacial. Este contexto socioeconômico que marca há muito as relações entre Estado e capital imobiliário no Brasil é interpretado como justificativa material e histórica ao compreender como se desenvolve este fenômeno e suas relações com a promoção, ou não, da participação de movimentos sociais nos processos decisórios das políticas públicas. Ressalta-se que, do contrário, esta última permanecerá como lócus de conflitos de grupos e interesses distintos com predomínio de benefícios para determinado grupo em detrimento da busca por equidade e justiça socioespacial. Dito posto, as pesquisas para doutoramento intencionam deste seu início analisar as relações entre o Estado e a pessoa envolta nas relações de classe social, objetivando avaliar se há participação social no processo de planejamento urbano. Intenciona ainda problematizar a questão da participação social, ao analisar em que medida esta participação depende do grau de apreensão e compreensão por parte da população, bem como apreendem a produção deste espaço urbano no processo de elaboração do Projeto Nova Luz, na região central de São Paulo/SP. / The accelerated process of urbanization associated with the growing impoverishment of a portion of the population, demographic growth and social mobility, leads to major changes in the physical and social environment of Brazilian cities. Unleashed by processes of urban interventions, these transformations are permeated by relations between different groups that act on public policies with their own interests. In this context, real estate capital influences the pattern of urban land use by dosing available financial resources and directs state actions in the spatial allocation of collective consumption media to different segments of society. In this way, it often ends up directing where and how public resources should be implemented, generating different access to different services, concretizing socio-spatial inequality. This socioeconomic context that has long marked the relations between State and real estate capital in Brazil is interpreted as a material and historical justification when understanding how this phenomenon develops and its relations with the promotion or not of the participation of social movements in the decision making processes of the policies Public policies. It is emphasized that, otherwise, the latter will remain as a locus of conflicts of distinct groups and interests with a predominance of benefits for a particular group to the detriment of the search for equity and socio-spatial justice. Having said that, doctoral research intends to analyze the relationship between the State and the person involved in social class relations, with the purpose of evaluating whether there is social participation in the urban planning process. It also intends to problematize the issue of social participation, when analyzing the extent to which this participation depends on the degree of apprehension and understanding on the part of the population, as well as apprehend the production of this urban space in the process of elaboration of the Nova Luz Project in the central region of São Paulo / SP.

Numa aposta de que as cidades exercem papel político revitalizado para o enfrentamento da crise contemporânea urbana e da democracia, este trabalho debruça-se sobre os movimentos sociais recentes que emergem nas grandes cidades, e que se apoiam principalmente no uso e apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para ampliar possibilidades de ação e mobilização de recursos na busca por espaços mais inclusivos e sustentáveis. Apoiado em um referencial teórico sobre sinergias e interfaces entre o que se caracteriza como ambiente urbano no século 21 e o impacto das TIC nos modos de vida, o estudo traz resultados de uma análise de experiências em curso na megacidade de São Paulo e uma breve imersão sobre experiências na cidade de Roma, na perspectiva de ampliar o olhar sobre as especificidades destes movimentos, cada vez mais presentes nas grandes cidades ao redor do mundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em diferentes métodos incluindo observação participante, entrevistas com integrantes desses movimentos e análise bibliográfica e documental. Com base nos princípios da Grounded Theory (Teoria Fundamentada nos Dados), o estudo realizado não parte de teorias pré-estabelecidas; sua base teórico-analítica emerge dos dados. Como recorte para análise, foram escolhidos movimentos sociais que se apropriam das TIC em seus processos de formação, atuação, mobilização e projeção e atuam nas temáticas de infraestrutura verde, mobilidade e uso e ocupação de espaços públicos. Tendo em vista a análise da situação de ação desses movimentos, o trabalho apresenta e discute suas essências, formações, motivações e conquistas e, particularmente, se (e como) reconfiguram a participação social no processo de tomada de decisão e na gestão da cidade, tanto no contexto macro como nos contextos micro de discussão e negociação. Argumentamos que estes movimentos sociais encontram no uso das TIC um meio de mobilizar recursos e estratégias de organização e de ação dos cidadãos nas cidades, com objetivo principal de definir rumos condicionados ao \"direito à cidade\" na busca de maior participação democrática, relações políticas mais horizontalizadas e modelos de autogestão apoiados em uma nova forma de ativismo digital. Os resultados apontam que, tanto em São Paulo como em Roma, esses movimentos lutam por uma mudança na lógica da cidade. Construídos em rede e nas redes, promovem formas de atuação e diálogo criativas, interativas, dinâmicas e inovadoras, nunca antes vistas. Em se tratando de participação pública, parece não haver dúvidas de como a forma de utilização das TIC por estes movimentos tem alterado e ressignificado este conceito. / Based on the assumption that cities play a revitalized political role in confronting the contemporary urban and democratic crisis, this study focuses on the \"new\" social movements that emerge in large cities and megacities, and which rely mainly on the use and mastery of Information and Communication Technologies (ICT) to expand possibilities of action and of resources mobilization in the search for more inclusive and sustainable spaces. With bases on a theoretical framework concerning synergies and interfaces between what can be considered the urban environment in the 21st century and the impact of ICT on lifestyles, this research brings results of an analysis of ongoing experiences in the megacity of São Paulo and a brief immersion about similar experiences in the city of Rome, in the perspective of widening the gaze on the specificities of these movements, increasingly present in large cities around the world. It is a qualitative research based on different methods, including participant observation, interviews and bibliographic and documental analysis. Based on the principles of the Grounded Theory (a theory based on data), this study is not based on pre-established theories; instead, its theoretical-analytical basis emerges from the data. As a framework for analysis, we have chosen social movements that take ownership of ICT in their formation, actuation, mobilization and projection processes, and work on green infrastructure, mobility and the use and occupation of public spaces. Taking into consideration the situational analysis of the actions taken by these movements, this study presents and discusses its essences, formations, motivations and achievements, and, in particular, if (and how) they reconfigure the social participation in the decision-making process and in the management of the city, both in the macro context and in the micro contexts of discussion and negotiation. We defend that these social movements find, in the use of ICT, a means of mobilizing resources and strategies of organization and action among citizens in the cities, with the main goal of defining ways conditioned towards a \"right-to-the-city\", in the search for greater democratic participation, more horizontal political relations, and self-management models supported by a new form of digital activism. The obtained results point that, both in São Paulo and in Rome, these movements fight for a change in the logic of the city. Built in a network and on networks, they promote creative, interactive, dynamic and innovative ways of acting and dialoguing, seen never before. In terms of public participation, there seems to be no doubt as to how the use of ICT by these movements has altered and re-signified this concept.

Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade. / Between the years of 2013 and 2016, the city of São Paulo presented the most intense use of the instruments of induction to the social function of property registered in Brazil until the present moment. The more than 1300 properties notified through the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU) surpass all previous Brazilian experiences. This dissertation proposes itself to reconstruct the history of federal and municipal legislation that allows the Social Function of Property Control Department of the in the city of São Paulo, as well as quantitative analysis of its results and a qualitative speculation of the CSBU and the Time Progressive Urban Land Tax. Even though from 2017, with the change of municipal management and the department\'s board of director - today a coordination - the activities were basically interrupted, the landmark that the years between 2013 and 2016 represent for the São Paulo land policy must be recorded and analyzed by its importance in complying with the constitutionally required in relation to the fulfillment of the social function of property.

Com a edição da Lei Municipal nº 16.478/2016, o município de São Paulo institucionalizou a Política Municipal para a População Imigrante, a qual estabelece as diretrizes para um conjunto de políticas públicas municipais direcionadas à população migrante - nesta incluídos os refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio. Além da política municipal ainda inédita no país, a Lei nº 16.478/2016 também inovou por resultar de um processo de elaboração amplamente participativo, a fim de garantir a normatização de uma demanda reivindicada: o acesso efetivo à cidade. No caso específico dos e das habitantes em situação de refúgio, a falta de acesso à cidade significa a deficiência no seu acolhimento efetivo. O presente estudo de caso apresenta-se como uma investigação jurídico-sociológica que verifica se a garantia da participação política da população em situação de refúgio durante o processo de elaboração da referida lei consistiu em um meio de efetivação do seu direito à cidade. Para tanto, utiliza as técnicas de pesquisa teórica nas formas bibliográfica e documental, com o levantamento de obras, diretrizes e normativas sobre o tema, incluindo os documentos oficiais referentes à política municipal em comento. Realizada a análise crítica do material levantado, verificou-se que o direito à cidade significa o direito de participação integral na e da cidade, isto é, engloba tanto o direito de usufruir dos serviços e oportunidades oferecidos pelo ambiente urbano, como o direito de participar politicamente da sua construção. A partir de uma \"nova\" concepção de cidadania, pautada no novo constitucionalismo e no pensamento descolonial latino-americanos, os e as habitantes em situação de refúgio também se qualificam como cidadãos e cidadãs e, portanto, têm direito à cidade. O trabalho conclui pela efetivação parcial do direito à cidade de refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio por meio da garantia do seu direito de participação política durante o processo de elaboração da Política Municipal para a População Imigrante. / With the enactment of Municipal Law no. 16.478/2016, the municipality of São Paulo institutionalized the Municipal Policy for the Immigrant Population, which establishes the guidelines for a set of municipal public policies for the migrant population - including refugees and refugee applicants. In addition to the municipal policy still unpublished in the country, Law no. 16.478/2016 also innovated as a result of a largely participatory process of drafting, in order to guarantee the standardization of a claimed demand: effective access to the city. In the specific case of refugee population, the lack of access to the city means the deficiency in their effective reception. The presente case study presents itself as a juridical-sociological investigation that verifies if the guarantee of the political participation of the refugee population during the processo of drafting that law consisted of a means of enforcement their right to the city. For this purpose, it uses theoretical research techniques in bibliographical and documentary forms, with the collection of works, guidelines and regulations on the subject, including the official documents referring to the municipal policy in question. Once the critical analysis of the material has been analyzed, it has been verified that the right to the city means the right of full participation in and of the city, tha is it encompasses both the right to enjoy the services and opportunities offered by urban environment and the right to participate politically in its construction. From a \"new\" conception of citizenship based on the new Latin American constitutionalism and decolonial thinking, the refugee inhabitants also qualify as citizens, and therefore have the right to the city. The work concludes by the partial realization of the refugees and refugee applicants\" right to the city by guaranteeing their right to political participation during the process of draftinng the Municipal Policy for the Immigrant Population.

Orientador: Soraya Regina Gasparetto Lunardi / Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística b... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia o... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] A pesquisa tem o objetivo de apresentar diferentes representações sobre o espaço comum do Rio de Janeiro, discutindo, assim, a importância de uma visão plural sobre a cidade. Para apontar tal questão, parte-se de representações da Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, construídas pelo olhar de três moradores através de fotografias sobre o cotidiano local. Ao intercalar o conteúdo de tais imagens, de entrevistas com os fotógrafos e do pensamento teórico de autores como Henri Lefebvre, entre outros, propõe-se discutir formas de se fazer/pensar o espaço urbano carioca distintas da proposta pela lógica hegemônica, responsável pela construção do Rio de Janeiro como palco de megaeventos, no período entre 2009 e 2016. A lógica de construção da cidade como mercadoria (própria do período em questão) contribuiu para a segregação e controle dos espaços que não se inseriam na concepção do que era desejado para a imagem da Cidade Maravilhosa. Ao contrário da homogeneidade que se pretende impor, a diversidade é inerente ao espaço urbano. A partir de tal cenário, o projeto procura debater a importância das intervenções e vivências cotidianas existentes na escala das ruas para a construção de outras visões/projetos de cidade, mais inclusivos e plurais. Partindo do entendimento de que representações construídas sobre o espaço teriam tanta importância em sua produção quanto as relações sociais em si, pretende-se expor dinâmicas do espaço e os olhares distintos sobre o cotidiano vivido na cidade a partir da visão de quem o habita. / [en] The research aims to present different representations around the commom space of Rio de Janeiro, thus discussing the importance of plural points of view on the city. To highlight this issue, representations of Favela Nova Holanda, a part of the Maré Favelas Complex, will be used. These representations were made by three local residents through photographs of local daily life. By crossing the content of these images, with interviews with photographers and the theoretical framework of authors such as Henri Lefebvre, among others, the research proposes a discussion around ways of making and thinking the urban space. This approach differs from the one proposed by an hegemonic logic and responsible for the construction of Rio de Janeiro as a mega-events stage, in the period between 2009 and 2016. Such logic contributed to the segregation and the control of spaces not inserted in the desired conception of the image of Rio de Janeiro as the Marvelous City. Contrary to the homogeneity this logic attempts to impose, diversity is an inherent characteristic of the urban space. Starting from this scenario, the project intends to discuss the importance of daily interventions and experiences within the street scale for the construction of more inclusive and plural city visions / projects. Beginning from the understanding that representations built on space may have as much importance in its production as social relations themselves, the research intends to expose the dynamics of space and the different views of the daily life lived in the city from the vision of those who live in it.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-27T13:08:54Z No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T19:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T19:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEIXEIRA HGDS-2014.pdf: 6997690 bytes, checksum: 7d541fa48cef1b65db7887e26b8883a8 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / O trabalho em questão busca proceder a uma pesquisa de natureza sociológica e jurídica sobre o direito à cidade, utilizando-se dos métodos histórico e jurídico. Objetivamos com esta produção acadêmica efetuar o registro dos resultados da pesquisa realizada no intuito de analisar e verificar os direitos à cidade dentro da perspectiva das demandas atuais de Salvador, a partir da realidade concreta do bairro Calabar. A partir disto, pretendemos estudar e analisar o histórico da formação das cidades brasileiras para compreendermos os seus problemas atuais, as suas demandas a partir dos compromissos assumidos com os megaeventos, tais como Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016, e como se verifica a efetividade da atuação estatal quanto aos direitos à cidade nas áreas historicamente excluídas, como é o caso do Calabar e tantas favelas que existem nas cidades brasileiras. Para tanto utilizamos como referenciais teóricos conceitos sobre a cidade, desenvolvimento urbano, direitos fundamentais, direito à cidade, formas urbanas e exclusão urbanística a partir de revisão bibliográfica de obras sobre direito constitucional, geografia urbana e sociologia, bem como entrevistas com moradores do bairro Calabar. Preocupamo-nos ainda em realizar esta pesquisa a partir da verificação do direito à cidade no Calabar através de cinco direitos sociais fundamentais, quais sejam o trabalho, a moradia, a saúde, a educação e o transporte, utilizando-se como procedimento metodológico as entrevistas realizadas. Neste sentido, os objetivos foram alcançados quanto a reflexão sobre a cidade brasileira e as problemáticas quanto ao planejamento urbano das cidades atualmente, como foi possível verificarmos a efetividade do direito à cidade, a partir da atuação estatal, no bairro do Calabar. / The work in question seeks to conduct a study of sociological and legal nature of the right to the city, using the legal and historical methods. We aim to demonstrate this academic production survey conducted in order to analyze and verify the rights to the city from the perspective of the current demands of Salvador, from the concrete reality of the Calabar district. From this, we will study and analyze the history of the formation of Brazilian cities to understand their current problems, their demands from commitments to major events such as the FIFA 2014 World Cup and 2016 Olympic Games, and as verifies the effectiveness of state action regarding the rights to the city in areas historically excluded, as is the case of Calabar and many squater settlements that exist in Brazilian cities. Used as benchmarks for both theoretical concepts about the town, urban development, fundamental rights, right to the city, urban forms and urban exclusion from literature review of works on constitutional law, urban sociology and geography, as well as interviews with locals Calabar neighborhood. We care still conduct this research from the check right to the city in Calabar through five fundamental social rights, which are labor, housing, health, education and transport, using as methodological procedure the interviews. In this sense, the objectives were achieved as a reflection on the Brazilian city and the problems concerning the urban planning of cities today, as it was possible to verify the effectiveness of the right to the city, from state action in Calabar neighborhood.

Submitted by Rômulo Aguiar (romulo.aguiar@ucsal.br) on 2018-05-04T15:05:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOELDUARTE.pdf: 972807 bytes, checksum: 3995739a99d4f5fc89169cdc57493dc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-04T19:11:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOELDUARTE.pdf: 972807 bytes, checksum: 3995739a99d4f5fc89169cdc57493dc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T19:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJOELDUARTE.pdf: 972807 bytes, checksum: 3995739a99d4f5fc89169cdc57493dc0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A presente dissertação tem como questão principal o identificar o diálogo entre a mulher e o direito à cidade, em Salvador. Primeiro, descreve-se o território de estudo, neste caso, a cidade do Salvador. Depois, o trabalho acadêmico revisita os conceitos gerais de direito relacionados ao direito à cidade e, em seguida, aprofunda-se no próprio conceito de direito à cidade, a partir dos ensinamentos de Lefebvre (2008), Harvey (2010), entre outos. A metodologia da pesquisa abrange entrevistas com abordagens qualitativas, com forma não-estruturada e com questionamentos abertos, para 10 (dez) mulheres cissexual, representantes de diversas esferas de poder constituído na cidade. Os critérios de escolha foram: a) viver em Salvador, b) representam uma forma de poder constituído na cidade, e, ao final, c) possuir domínio sobre o tema de direito à cidade. Nas entrevistas, os seguintes temas foram abordados: a) o conceito de direito à cidade; b) a mulher e o espaço público; c) a mulher e a violência urbana; d) a cidade e o empoderamento feminino; e, ao final, o e) a cidade e a sororidade. Na conclusão, apresentou-se os principais resultados obtidos. / The main purpose of this dissertation is to identify the dialogue between women and the right to the city, in Salvador. First, we describe the territory of study, in this case, the city of Salvador. Afterwards, the academic work revisits the general concepts of law related to the right to the city and then goes deeper into the very concept of the right to the city, based on the teachings of Lefebvre (2008), Harvey (2010), among others. The research methodology includes interviews with qualitative approaches, with unstructured form and with open questions, for 10 (ten) cissexual women, representatives of several spheres of power constituted in the city. The criteria of choice were: a) to live in Salvador, b) to represent a form of power constituted in the city, and, finally, c) to have dominion over the theme of right to the city. In the interviews, the following themes were addressed: a) the concept of the right to the city; b) the woman and the public space; c) women and urban violence; d) the city and female empowerment; and, at the end, e) the city and the sorority. In conclusion, the main results were presented.

Submitted by Leandro Teodoro Andrade (leandroteodoroa@gmail.com) on 2018-06-14T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO TEODORO ANDRADE - DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PPG DIREITO UNESP.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T12:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade. / The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia of the right to the city to the goal of the social function of property, pointing out the substantial aspects of the legal protection of property in Brazilian law, in order to study the specific study of the Plan of the Master Plan and its contribution to the effective fulfillment of the social function of urban property. In order to collect and analyze empirical data, the Strategic Master Plan of the Municipality of São Paulo, in 2014 (Municipal Law 16,050 / 2014), for its comprehensiveness, content richness and critical acclaim, was considered the primary object of study in this work. In this way, the general content of this Master Plan was observed, having received more relevance the observance of its instruments inducing the social function of the property, such as: installment, building or compulsory use (IBC), urban land tax (ULT) time and expropriation through payments on public debt securities. In this passage, the numbers of the application of these institutes by the Executive Power of the Municipality of São Paulo between July 31, 2014 and December 31, 2016 were analyzed empirically. The same time cut was used to comparatively examine the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo involving the Master Plan under analysis and the principle of the social function of urban property. These approximations were fundamental to the conclusion that the Master Plan is an instrument capable of inducing the Social Function of Property and that the Brazilian legal order is moving towards the horizon of the right to the city.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-15Bitstream added on 2014-06-13T18:34:34Z : No. of bitstreams: 1 amorim_fo_me_prud.pdf: 6387776 bytes, checksum: 9e59a4127b2231fae085f4e25c275c1f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Neste trabalho analisamos a relação entre espaço da circulação, saúde ambiental e produção do espaço urbano, a partir da análise do processo de produção deste espaço urbano pelo espaço da circulação como um acúmulo desigual de tempos até a cidade do automóvel em Manaus. Constata-se que este acúmulo desigual de tempos, com suas relações e conflitos, acabam por se tornar um problema ao gerar exclusão sócio-espacial e também problemas de saúde ambiental ao impactar desigualmente a qualidade de vida de seus moradores. Este efeito compõe um estado ambiental de poluição atmosférica que por sua vez é pressionada e acentuada pelo aumento da taxa de motorização. Neste contexto, aplicamos uma matriz de análise de indicadores ambientais baseada no modelo FPEEEA (Força Motriz, Pressão, Estado/Situação, Exposição, Efeito, Ação), aqui compreendida como Força Motriz, Pressão, Situação, Efeito e Resposta (FMPSER). A partir da correlação destes indicadores sócio-ambientais, analisamos a incidência sintomática de morbidades do aparelho respiratório em trabalhadores informais frente à exposição a poluentes atmosféricos provenientes da queima de combustível fóssil em veículos automotores nos terminais de transporte coletivo urbano em Manaus (Terminal 01, Terminal 02, Terminal 03, Terminal 04 e Terminal 05) e pela área circundante à Igreja Matriz (calçadão na Rua Theodoro Souto esquina com Marechal Deodoro e Pavilhão Universal na Praça Tenreiro Aranha), conhecido como Terminal da Matriz... / In this study we analyze the relationship between circulation space, environmental health and production of urban space, from the analysis of the building process of urban space by the circulation space as an unequal accumulation of time until the car city in Manaus. It appears that this accumulation of unequal time, along with their relationships and conflicts, eventually become a problem when generates sociospatial exclusion and also environmental health problems for impacting unequally at its residents’ quality of life. This effect sets up an environmental state of pollution which is pressed and accentuated by the increasing rate of motorization. In this context, we applied an environment indicator analysis matrix based on the FPEEEA model (Driving Force, Pressure, State/Situation, Exposure, Effect, Action), translated in here as Driving Force, Pressure, State, Effect and Response (FMPSER). From the correlation among these social-environmental indicators, we analyzed the respiratory morbidity symptomatic incidence in informal workers, who were exposed to air pollutants resulting from the fossil fuel burning in motor vehicles of urban public transportation terminals in Manaus (Terminal 01, Terminal 02, Terminal 03, Terminal 04 and Terminal 05) and the area surrounding the Matix Church (sidewalk on the corner of Theodoro Souto and Marshal Deodoro Streets and the Pavilhão Universal at Tenreiro Aranha Square), known as the Matrix’ Terminal... (Complete abstract click electronic access below)