O mercado de capitais, e especialmente o mercado secundário, está entre os setores da economia que reagem mais prontamente às inovações tecnológicas. Nos últimos anos, o desenvolvimento tecnológico e das telecomunicações alterou dramaticamente a configuração do mercado secundário: os pregões viva-voz desapareceram, dando lugar aos sistemas eletrônicos de negociação que executam negócios a velocidades imperceptíveis ao ser humano. Concomitantemente, alterações regulatórias visando ao aumento da concorrência nos mercados secundários proporcionaram a criação de ambientes de negociação com e sem transparência, gerando a fragmentação da liquidez. No Brasil, embora o mercado seja altamente eletronificado e o processo de alteração regulatória também tenha ocorrido, não se verificou o aumento da concorrência no mercado secundário de ações. A partir de uma análise comparativa com mercados fragmentados, este trabalho propõe algumas reformas na regulação brasileira com vistas a melhoraria da qualidade do mercado por meio da introdução de concorrência. / Capital markets, and especially the secondary market, are among the sectors that react more quickly to technological innovations. In recent years, technological and telecommunication developments dramatically changed the structure of the secondary market: the open outcry sessions disappeared, giving way to electronic trading systems with execution speeds imperceptible to humans. At the same time, regulatory changes aimed at increasing competition in the secondary markets led to the creation of lit and dark trading venues, generating the fragmentation of liquidity. In Brazil, although the market is highly electronic and the regulatory change process has also occurred, there was no increased competition in the secondary stock market. From a comparative analysis with fragmented markets, this paper proposes some reforms in the Brazilian regulation in order to improve the quality of the market through the introduction of competition.

In questo lavoro l\'impresa è considerata, attraverso il profilo oggetivo, in precedenza dal punto de vista interno, ove sono analizzati i suoi fattori costituenti - espressivo l\'avviamento e la clientela, e in seguito la prospettiva esterna, quando essa è trattata come l\'obiettivo di diritti. In questa parte, studiasi il trapasso dell\'azienda e il divieto di concorrenza dell\'alienante come una conseguenza naturale, sottintesa ma derogabile di questo tipo di affare giuridico. Quest\'ibbligazione è, pertanto, annalizzata sotto la luce dei principi della libertà di iniziativa e della libera concorrenza, concludendosi in direzioni all\'armonia fra loro quando il divieto della concorrenza è limitato nel suo oggetto e nello spazio geografico, cosi come nel periodo circonscritto di tempo. In questa parte, si propone il ricorso al concetto di mercato rilevante alla definizione dell\'oggetto e dell\'area in cui la concorrenza è vietata, cosi come l\'applicazione analogica dell\'inciso III, dell\'articolo 51, della Legge n° 8.254/91 (anziché il periodo la cui analogia è il più appellato previsto nell\'inciso II dello stesso dispositivo legale). Infine, sono analizzate le possibilità e conseguenze giuridiche dell\'avvenimento dei commercio elettronico, che modifica la nozione dei mercato geografico, amplificando le possibilità di concorrenza e, così, introducendo un nuovo termine a considerarsi nella conformazione della estensione di divieto di concorrenza imposta all\'alienante dell\'azienda. / Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada à luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando as possibilidades de concorrência, inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-08T11:19:47Z No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The research object of this dissertation is the partial dissolution of heterotypical corporations, in which the expected characteristics of corporations, such as stability do not really occur. The goal of the research is to identify the way in which the partial dissolution of a heterotypical corporation should be processed in the current civil procedural law, including its objective identification. To do so, the first focus of the study to the company types and their expected characteristics, developing an objective test to identify situations of heterotypical forms in any kind of company. Then, in the second chapter, it proceeds to the study the case law that lead to the development of the institute of partial dissolution of societies and their theoretical bases in Brazil. In the third chapter, an analysis is made of the current hypotheses in which the exercise of the right of withdrawal is admitted, studying the grounds employed by the Superior Courts to recognize the heterotypical nature and allow the recess of the company by the rupture of the affectio societatis personalistic bound, and even the exclusion of shareholders for serious misconduct. Subsequently, in the fourth and last chapter, the Civil Procedure Code of 2015 is studied, as for the first time a rite for the partial dissolution of companies is established, including an attempt to expand its incidence for heterotypical corporations. This chapter tries to provide a proper interpretation for the technical vocabulary misused at the law. Also in this last chapter, the procedure for the seizure of company shares and the total dissolution of the company are analyzed. The conclusions of the study are the possibility of using an objective test that accurately identifies situations of heterotypical companies; the need for the authorization of partial dissolution as a form of harmonization for the constitutional principles of freedom of association and the preservation of the company with the rules that objectively apply to each case of dissolution; and the unrestricted applicability of the provisions of the Civil Procedure Code of 2015 to heterotypical corporations, but the necessary harmonization of the content of §2 of art. 599 from the Civil Procedure Code of 2015 with the interpretations given by the superior courts in the first case law that authorized the partial dissolution, recognizing the heterotypical characteristics and not of the inability to fulfill the corporate end, reason to limit the dissolution to the retiring partner / O objeto de pesquisa da presente Dissertação é a dissolução parcial de sociedades anônimas que se enquadrem em heterotipia, situação em que as características esperadas de intuito capitalista e estabilidade não se verificam de fato. O objetivo da pesquisa é identificar a forma pela qual se deve processar a dissolução parcial de sociedade anônima heterotípica na atual normativa processual civil, incluindo, para tanto, sua identificação objetiva. Para tanto, primeiramente se volta o foco do estudo para os tipos societários e suas características esperadas, desenvolvendo um teste objetivo para identificar situações de heterotipia em qualquer sociedade. Em seguida, no segundo capítulo, se estuda o desenvolvimento pretoriano do instituto da dissolução parcial de sociedades e suas bases teóricas, identificando que a demanda pela dissolução parcial não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, no terceiro capítulo, faz-se análise das hipóteses atuais em que se admite o exercício do direito de retirada para, então, estudar os fundamentos empregados pelos Tribunais Superiores para reconhecer a heterotipia e permitir o recesso por quebra da affectio societatis e até a exclusão de acionista por falta grave. Em sequência, no quarto e último capítulo, se estuda o Código de Processo Civil de 2015, que instituiu pela primeira vez um rito para a dissolução parcial de sociedades, incluindo até mesmo uma tentativa de ampliar sua incidência para as sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessária sua apropriada interpretação. Ainda neste último capítulo, se analisa o procedimento da penhora de quota de sociedade e da dissolução total de sociedade. As conclusões do trabalho são a possibilidade de empregar um teste objetivo e que precisamente identifique situações de heterotipia; a necessidade da autorização da dissolução parcial como forma de harmonização dos princípios constitucionais da livreiniciativa e da preservação da empresa com as normas que objetivamente são aplicáveis a cada caso de dissolução; e a aplicabilidade sem ressalvas do disposto no Código de Processo Civil de 2015 às sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessário, contudo, harmonizar o conteúdo do §2º do art. 599 do CPC/2015 com as interpretações dadas pelos tribunais superiores nos primeiros julgados que autorizaram essa modalidade, que reconheceram na heterotipia, e não da incapacidade de cumprimento do fim, a razão que permite a limitação da dissolução à figura do sócio retirante

Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-05T13:24:21Z No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955768 bytes, checksum: e3474416e5e1d88e1d2c93ec8368f5aa (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Felipe, De acordo com as normas da ABNT, deverá realizar as seguintes alterações: Na conta capa e folha de assinaturas, o campo de conhecimento é sua área: finanças. Retirar a numeração das paginas anteriores a página da Introdução. Em seguida submeter novamente. Att on 2017-03-07T00:26:46Z (GMT) / Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-07T11:43:03Z No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-07T23:39:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T13:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / In February 2005, the Brazilian law that regulated companies´ bankruptcy had a complete and deep review, which generated a natural experiment, where it is possible to study the behavior of companies´ managers before and after their implementation. Using a new database with more than one million balance sheets of companies of all sizes and spread across the country, between 1999 and 2013, we divided companies into two groups: companies with a high probability of bankruptcy, determined as 'Treatment' and companies in low probability, denominated 'Control'. Using differences-in-differences methodology, was discovered that new law on companies´ recovery and bankruptcy reduced the likelihood of corporate bankruptcy, was observed too improvement in most of the financial-economic indicators through isolated analysis between pre- and post-implementation periods of the law for 'Control' and 'Treatment' groups. / Em fevereiro de 2005 a lei brasileira que regulamentava a falência de empresas teve uma vasta e profunda revisão, o que gerou um experimento natural, onde é possível estudar o comportamento dos empresários antes e depois de sua implementação. Utilizando uma base inédita com mais de um milhão de balanços de empresas de todos os portes e regiões do país, entre os períodos de 1999 e 2013, separamos as empresas em dois grupos: empresas com alta probabilidade de insolvência, determinada como 'Tratamento' e empresas com baixa probabilidade, denominada como 'Controle'. Utilizamos a metodologia de diferença-em-diferenças e verificou-se que a nova lei de recuperação judicial e falência reduziu a probabilidade de insolvência das empresas, foi observado também em uma análise isolada a melhora na maioria dos indicadores financeiros-econômicos entre os períodos pré e pós implementação da lei, para os grupos 'Controle' e 'Tratamento'.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta de Oliveira e Corvo Ribas.pdf: 516888 bytes, checksum: 88eb60103f3e366adec216928237bc5e (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / This dissertation aims to identify the criteria to be used by the law operators concerning the assets evaluation process as consequence of partial dissolution in limited liability companies. Therefore, starting from the study of partial and total dissolution in limited liability companies and seeking to differentiate the legal consequences of each occurrence, it lead to the conclusion that the partial dissolution as well as the assets evaluation process are institutes inherent to the Law, and as such, they should not be confused with the total dissolution and its related liquidation. As from this premise, the treatment that assets evaluation process has been receiving from the national doctrine and the jurisprudence was analyzed. In view of the historical development related to this subject, as the idea of partial dissolution and its consequent assets evaluation process came from the comprehension and consequences of total dissolution itself and liquidation, it was necessary to review main legal concepts such as quotaholders rights and nature of their contribution to the capital stock, with the purpose of identifying the elements that shall constitute the credit which the quotaholder will possess against the company, as well as the criteria to evaluate them. In view of the importance of the partial dissolution to the current reality of the Brazilian corporate law, as it is the main tool to materialize the principle of preservation of company, the purpose of this dissertation was to enable the assets evaluation process to be more objective, as this is its main result / O presente trabalho teve como objetivo identificar os critérios a serem utilizados pelo operador do direito no que concerne à apuração de haveres em sociedades empresárias do tipo limitada. Para tanto, partiu-se do estudo da dissolução total e parcial das sociedades, buscando-se diferenciar as conseqüências jurídicas de cada ocorrência, de tal maneira a concluir que tanto a dissolução parcial, quanto a apuração de haveres, são institutos próprios do Direito, não devendo ser confundidos com a dissolução total e sua correlata liquidação. A partir dessa premissa, passou-se a se analisar o tratamento que a apuração de haveres vem recebendo da doutrina e da jurisprudência. Em vista do desenvolvimento histórico que percorreu o presente tema, tendo nascido a dissolução parcial e sua conseqüente apuração de haveres da evolução da compreensão e conseqüências da própria dissolução total e liquidação, necessário se fez revisitar os principais institutos jurídicos que compreendem o direito dos sócios e a natureza da contribuição destes ao capital social, com o fim de se identificar os elementos constitutivos daquilo que se denomina haveres, bem como os critérios para avaliá-los. Tendo em vista a importância da dissolução parcial para a realidade atual do direito societário brasileiro, sendo a principal ferramenta para a concretização do princípio da preservação da empresa, o presente trabalho buscou objetivar o tema da apuração de haveres, visto que essa é sua principal decorrência

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-11-10T11:58:27Z : No. of bitstreams: 1 000793546.pdf: 1778429 bytes, checksum: e6b8a3ce0cb0a3e504dfe22fc9e4e371 (MD5) / O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente, no Brasil e na Argentina, sobre a matéria, bem como procedimentos de pesquisa empírica qualitativa, pois que se buscou conhecer concretamente os objetos de estudo no Brasil e na Argentina, visitou-se experiências nos dois países, conversou-se com trabalhadores, advogados, pesquisadores e um juiz de Direito com estas relacionadas / El estudio busca, desde una perspectiva interdisciplinar, conocer el fenómeno de las empresas recuperadas por sus trabajadores y organizadas en autogestión en Brasil y Argentina, que nascieron de la crisis económica y financiera de la empresa capitalista. A partir de esto intenta luego analizar el proceso de formulación del marco legal de estas experiencias - que ocurrió en el ámbito del Derecho Concursal. El estudio de estas experiencias en estos dos países fue hecho desde la perspectiva de un estudio comparativo. Con base en los supuestos de interés público que guían el nuevo ordenamiento Concursal, sus alcances y fundamentos, trata de investigar en qué medida estas experiencias son instrumentos eficaces para la aplicación del principio de la función social de la empresa (resultados de la función social de la propiedad), o que cómo éstos contribuyen en el proceso de (re)construcción de un nuevo paradigma del Derecho Privado. Utilizamos el método dialéctico y el interdisciplinario en la comprensión del proceso de construcción del fenómeno jurídico, hicimos una revisión de la literatura de los campos de la Sociología, Economía y Derecho relacionados con el fenómeno de recuperación de empresas por los trabajadores, analizamos juzgados en que ocurrió solicitudes para la transferencia de los activos de la empresa a los empleados del deudor, analizamos la legislación vigente en Brasil y en Argentina y utilizamos procedimientos de investigación empírica cualitativa, ya que buscamos conocer concretamente los objetos de estudio en Brasil y Argentina, visitamos experiencias en los dos países, entrevistamos trabajadores, abogados, investigadores y un juez de derecho con estas involucrados

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Albério Neves Filho / Banca: Paul Israel Singer / Resumo: O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente, no Brasil e na Argentina, sobre a matéria, bem como procedimentos de pesquisa empírica qualitativa, pois que se buscou conhecer concretamente os objetos de estudo no Brasil e na Argentina, visitou-se experiências nos dois países, conversou-se com trabalhadores, advogados, pesquisadores e um juiz de Direito com estas relacionadas / Resumen: El estudio busca, desde una perspectiva interdisciplinar, conocer el fenómeno de las empresas recuperadas por sus trabajadores y organizadas en autogestión en Brasil y Argentina, que nascieron de la crisis económica y financiera de la empresa capitalista. A partir de esto intenta luego analizar el proceso de formulación del marco legal de estas experiencias - que ocurrió en el ámbito del Derecho Concursal. El estudio de estas experiencias en estos dos países fue hecho desde la perspectiva de un estudio comparativo. Con base en los supuestos de interés público que guían el nuevo ordenamiento Concursal, sus alcances y fundamentos, trata de investigar en qué medida estas experiencias son instrumentos eficaces para la aplicación del principio de la función social de la empresa (resultados de la función social de la propiedad), o que cómo éstos contribuyen en el proceso de (re)construcción de un nuevo paradigma del Derecho Privado. Utilizamos el método dialéctico y el interdisciplinario en la comprensión del proceso de construcción del fenómeno jurídico, hicimos una revisión de la literatura de los campos de la Sociología, Economía y Derecho relacionados con el fenómeno de recuperación de empresas por los trabajadores, analizamos juzgados en que ocurrió solicitudes para la transferencia de los activos de la empresa a los empleados del deudor, analizamos la legislación vigente en Brasil y en Argentina y utilizamos procedimientos de investigación empírica cualitativa, ya que buscamos conocer concretamente los objetos de estudio en Brasil y Argentina, visitamos experiencias en los dos países, entrevistamos trabajadores, abogados, investigadores y un juez de derecho con estas involucrados / Mestre

A presente dissertação de mestrado tem como finalidade o estudo dos instrumentos jurídicos previstos no Direito Brasileiro utilizados nas operações de venture capital, tendo em vista a sua capacidade de lidar com os problemas de agência na cadeia de investimento das referidas operações. O estudo fundamenta-se na importância desse mercado no financiamento de inovações, que, por sua vez, possuem importância vital para o desenvolvimento dos países. Particularmente, tais operações atuam para suprir a falta de financiamentos disponíveis para empresas recém-constituídas, de pequeno e médio porte, com alto potencial de introduzir inovações no mercado. A literatura estrangeira revela-nos que problemas de agência são consideravelmente altos na cadeia de investimento de venture capital, tendo em vista a alta assimetria informacional entre agentes e principais nas relações entre investidores e venture capitalists, e venture capitalists e empreendedores. A mesma literatura anota que os instrumentos jurídicos desempenham papel fundamental no alinhamento dos interesses das partes nas relações retromencionadas, para que as operações sejam viabilizadas. Diversas avenças e mecanismos são previstos em tais instrumentos, com este propósito, tendo em conta as condições deste mercado em particular. No Brasil, para que o mercado de venture capital se desenvolva, os instrumentos jurídicos devem lidar com tais problemas, e é nessa análise que concentramos nossos estudos. / This research has as it purposes the study of legal instruments provided for in the Brazilian Law and used in venture capital transactions, taking into account their capacity of dealing with agency problems inherent to the investment chain of referenced transactions. The study has its grounds on the importance of such market to the financing of innovations, which, in its turn, have vital importance to the development of nations. Particularly, said transactions work to correct the lack of available financing to start up small and medium companies with high potential to introduce innovations into the market. The foreign literature shows that agency problems are considered high in the venture capital investment chain, taking into account the high information asymmetry between principals and agents to the relationships between investors and venture capitalists, and venture capitalists and entrepreneurs. The same literature affirms that the legal instruments perform fundamental role in the alignment of parties interests in the aforementioned relationships, so that the transactions are made feasible. A variety of covenants and mechanisms are set forth in such instruments with this purpose, considering the conditions of such particular market. In Brazil, in order to develop the venture capital market, the legal instruments have to deal with such problems, and that is the focus of our analysis.

Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada à luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando as possibilidades de concorrência, inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda. / In questo lavoro l\'impresa è considerata, attraverso il profilo oggetivo, in precedenza dal punto de vista interno, ove sono analizzati i suoi fattori costituenti - espressivo l\'avviamento e la clientela, e in seguito la prospettiva esterna, quando essa è trattata come l\'obiettivo di diritti. In questa parte, studiasi il trapasso dell\'azienda e il divieto di concorrenza dell\'alienante come una conseguenza naturale, sottintesa ma derogabile di questo tipo di affare giuridico. Quest\'ibbligazione è, pertanto, annalizzata sotto la luce dei principi della libertà di iniziativa e della libera concorrenza, concludendosi in direzioni all\'armonia fra loro quando il divieto della concorrenza è limitato nel suo oggetto e nello spazio geografico, cosi come nel periodo circonscritto di tempo. In questa parte, si propone il ricorso al concetto di mercato rilevante alla definizione dell\'oggetto e dell\'area in cui la concorrenza è vietata, cosi come l\'applicazione analogica dell\'inciso III, dell\'articolo 51, della Legge n° 8.254/91 (anziché il periodo la cui analogia è il più appellato previsto nell\'inciso II dello stesso dispositivo legale). Infine, sono analizzate le possibilità e conseguenze giuridiche dell\'avvenimento dei commercio elettronico, che modifica la nozione dei mercato geografico, amplificando le possibilità di concorrenza e, così, introducendo un nuovo termine a considerarsi nella conformazione della estensione di divieto di concorrenza imposta all\'alienante dell\'azienda.

Este estudo versou sobre os caminhos da formação do Direito Comercial brasileiro a partir das reformas pombalinas no século XVIII até a promulgação do Código Comercial brasileiro de 1850, procurando expor em quais pontos em se diferenciou do Direito Civil. Para tanto, no primeiro capítulo, expôs-se de que forma se deu a penetração das ideias Iluministas em Portugal, especialmente por meio da obra de LUÍS ANTÓNIO VERNEY. Em seguida, procurou-se demonstrar como essas ideias informaram as reformas levadas a efeito pelo Marquês de Pombal no século XVIII. No segundo capítulo, objetivou-se evidenciar as alterações na sociedade e na estrutra do império luso-brasileiro a partir da abertura dos portos em 1808 e de que forma estas alterações tiveram impacto na História do Direito Comercial nacional. O terceiro capítulo destinou-se a provar o influxo de ideias jusracionalistas no Direito Comercial brasileiro por meio da adoção da teoria subjetiva da causa, consagrada legislativamente no Código Civil francês de 1804. O trabalho, portanto, destinou-se a por em relevo um aspecto da História do Direito privado brasileiro que não se coaduna com a tradição jurídica luso-brasileira / This study refers to the formation of Brazilian Commercial Law from the pombalinas reforms until the promulgation of the Brazilian Code of Commerce in 1850. Throughout the work we tried to demonstrate how the Commercial Law followed a different tradition comparing with the Civil Law in Brazil. Thus, the first chapter demonstrates the Enlightenment influx in Portugal, specially through the work of LUÍS ANTÓNIO VERNEY. Then, the influence of VERNEYS ideas and the reforms that took place by the hands of the Marquês de Pombal in Portugal was showed. The second chapter demonstrates the social and political modifications that happened in the Portuguese Empire after the opening of the Brazilian ports to the trade of the world. At this point, there was also a study on the impact of the these developments in the History of the Brazilian Commercial Law. The third and last chapter attempts to prove the influx of Enlightenment demonstrating that the Code of Commerce of 1850 adopts the subjective theory of cause which is the same as in the French Code Civil of 1804. Therefore, this work demonstrated how the Brazilian Commercial Law followed different juridical tradition in comparison with the Brazilian Civil Law.