Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425545-Texto+Parcial-0.pdf: 65930 bytes, checksum: f0a8c0b88a4f88837a241b861122ec11 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study is focused on the injunction of new construction, special procedure by which one can execute constitutional rights to property. From an overall perspective of this procedure as applied in the Brazilian legal system as well as by comparative jurisprudence, the author developed the process related aspects of injunction of new construction, in order to have better practical applications of this legal instrument. It highlights the use of property according to established constitutional limitations, as well as according to the neighbors rights included in the Brazilian civil legislation. With this objective, it outlines the hypothesis for potential requests for this procedure, as well as the sentential effectiveness from verdicts resultant from each submitted demand. It presents the legal practice with its particularities and possible disputes of well-defined resolutions. In this line, it shows aspects of injunction of new construction based on comparative jurisprudence, confirming its presence in several foreign legal systems. It demonstrates common characteristics and some discrepancies when compared with the established procedures in Brazil.In the scope of the Brazilian Law, this instrument was considered since its insertion in the legal system via the Philippines ordinances until the current Civil Process Code, without major modifications in the special procedure between the Civil Process Codes of 1939 and 1973. From historical references, it is clear the importance of the injunction of new construction, since it has been always present in the Brazilian civil process jurisprudence. Additionally, it identifies the relations between limitations to the property rights and the possibilities of using this type of legal instrument to settle potential conflicts. It concludes that special procedural regimen is properly suited to the nature of the investigated material law. The temporary injunction assures the postponement of the new construction causing harm, or about to cause harm, and the permanent injunction assures the satisfaction of all harms caused to the plaintiff via definite deferral of the new construction. In addition, it foresees potential optimization of the procedure, as well as the process effectiveness, since the suspension of the new construction causing harm is a legal procedure with possible immediate temporary resolution. Finally, the present study presents the loads of effectiveness of the sentence, in its contents, suitable to the solution of conflicts of such nature. / O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nunciação de obra nova, objetivando um melhor aproveitamento prático do instituto. Destacou-se a utilização da propriedade consoante os limites constitucionais estabelecidos, bem como os decorrentes dos direitos de vizinhança previstos na legislação civil brasileira. Com esse intuito, buscou-se delinear as hipóteses de pedidos possíveis neste procedimento, bem como a eficácia sentencial proveniente em caso de sentença de procedência relativa a cada pedido formulado. Estudou-se o rito com suas particularidades, bem como os recursos possíveis das decisões proferidas. Nessa vereda, apresentou-se o estudo do embargo de obra nova no direito comparado, restando demonstrada sua presença na legislação estrangeira estudada. Verificaram-se características comuns e outras divergentes em relação ao procedimento previsto no Brasil.No direito brasileiro, o instituto foi abordado desde o seu ingresso no ordenamento jurídico através das Ordenações Filipinas até o Código de Processo Civil vigente, constando-se que não houve grandes alterações no procedimento especial entre os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. A partir do histórico referido, restou clara a importância da ação de nunciação de obra nova, uma vez que esteve sempre presente no direito processual civil brasileiro. Ademais, pôde-se identificar a relação existente entre as limitações do direito de propriedade e as possibilidades de utilização desse procedimento para dirimir conflitos daí advindos. Concluiu-se que o regime procedimental especial encontra-se adequado à natureza do direito material debatido. O provimento liminar garante a suspensão da obra que está causando dano, ou está na iminência de causá-lo, e o provimento definitivo possibilita a cumulação de pedidos para ver satisfeito todos os incômodos causados ao demandante pela obra nova. Além disso, vislumbra-se a economia processual atingida, bem como a efetividade do processo uma vez que a suspensão da obra que está causando incômodo é medida possível de ser deferida liminarmente. E, finalmente, foram apontadas as cargas de eficácias da sentença, em seu conteúdo, adequadas para a solução dos conflitos dessa natureza.

Nesta dissertação, defender-se-á que o poder de controle se pareça com o que poderia ser denominado de um direito de propriedade indireto. Conforme será demonstrado, isto estaria de acordo com a diferença entre o poder de controle direto e o poder de controle indireto (arts. 243, §2º, LSA, e 1.098, II, CC) e com o conceito da transferência indireta dos bens da sociedade (art. 254-A, caput e §1º, LSA) utilizados na legislação brasileira. Para levar a cabo esta comparação, abordar-se-á, novamente, o problema do antigo direito de propriedade. Durante a pesquisa realizada para a feitura do presente trabalho monográfico, percebeu-se que a literatura brasileira especializada não costumava aludir à bibliografia antiga sobre o poder de controle no Brasil. Acredita-se, assim, ter contribuído para as discussões sobre o poder de controle no Brasil com a referência a estas obras de outrora. Em particular, crê-se ter contribuído para o debate sobre a permanência do poder de controle em face dos livros dos Professores W. Ferreira, J. E. Borges e C. Champaud. Este último, na verdade, não é um autor brasileiro, mas o seu trabalho foi especificamente analisado pelos Professores F. K. Comparato e O. Gomes na década de setenta antes da edição da Lei das Sociedades por Ações. Ao final, expõe-se a conclusão de que o poder de controle se assemelharia a um direito de propriedade indireto. / In this thesis, it shall be contended that corporate control is equivalent to an indirect property right. As it shall be demonstrated, this would be in accordance with the difference between direct corporate control and indirect corporate control (articles 243, §2º, BCL, and 1.098, II, BCC) and with the concept of the indirect transfer of goods (article 254-A, caput and §1º, BCL) mentioned in the Brazilian legislation. In order to make this comparison, the ancient problem of the property right shall be addressed. During the research made to elaborate this thesis, it was noticed that the Brazilian law literature did not usually direct attention to old references on corporate control in Brazil. As a result, it is believed that a contribution has been made to the discussion on corporate control in Brazil with reference to these previous works. In particular, it is understood that a contribution has been made to the debate about the permanence of corporate control in light of the works of Professors W. Ferreira, J. E. Borges and C. Champaud. This last Professor is not, in fact, a Brazilian scholar, but his work has been specifically reviewed by Professors F. K. Comparato and O. Gomes during the seventies, before the Brazilian Corporation Law was enacted. In conclusion, it is argued that corporate control is similar to an indirect property right.

Trata-se de um estudo interdisciplinar que aborda os aspectos socioambientais dos problemas associados ao uso da terra e à conservação da natureza, frente à legislação brasileira vigente e dentro da perspectiva da Ecologia Política. Em especial, dedica-se à Biotecnologia Moderna e ao Direito. Mais especificamente, procurou-se analisar a proteção da plantas geneticamente modificadas através de direitos de patente [direitos relativos à propriedade industrial] em contraposição à obrigação de se cumprir uma função socioambiental. A partir da teoria das linhas abissais proposta por Boaventura de Sousa Santos, buscou-se um aprofundamento da perspectiva socioambiental dos problemas relacionados à Biotecnologia Moderna. Verificou-se se os aspectos socioambientais são considerados em conjunto pela legislação e quais as implicações desta relação. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto em relação à Biotecnologia Moderna, quanto ao Direito. Há expectativa de que este estudo contribua com subsídios necessários para a defesa dos interesses humanos mais básicos atingidos pelos resultados das ciências genéticas e suas aplicações na agricultura moderna no Brasil. / This inter-disciplinary study focus the social-environmental issues associated to land use and to the conservation of nature in view of the current Brazilian legislation and within a Political Ecology perspective. In particular, it is dedicated to Modern Biotechnology and Law. More specifically, we analyzed the protection of plants through patent rights [industrial property rights] in contraposition to the obligation to comply with the socio-environmental function. As a follow-up of the abyssal line theory proposed by Boaventura de Souza Santos, we look for a deepening of the socio-environmental perspective of the problems related to Modern Biotechnology. We verified if the socio-environmental aspects are being considered by the legislation, and which are the implications of this relation. This study was developed through literature and documental search, as much in Modern Biotechnology as in Law. It is expected that this study contributes with subsidies to the defense of the most basic human interests, hit by the results of genetic sciences and their applications in modern agriculture in Brazil.

A proteção das terras indígenas sofreu, durante o período republicano, grandes modificações. No começo da República não havia uma política nacional voltada ao índio, é apenas no ano de 1934 que normas relativas às terras indígenas atingiram guarida constitucional. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, que atuou no sentido de demarcar as terras indígenas, teve que se confrontar com os estados membros para proteger as terras indígenas. Durante este período, a política para os povos indígenas foi de educar os povos indígenas a um modo de vida ocidental, persuadindo os a abandonar seus costumes originais. Isso levou a redução do território necessário para a subsistência dos índio, já que a caça e coleta foram substituídos com a agricultura. Assim, a terra abandonada poderia ser vendida ou utilizada pelo governo federal. Hoje em dia, apesar de essas metas não serem mais apoiadas pela Constituição de 1988, as leis ordinárias não foram alteradas para refletir estes novos objetivos: o respeito à forma original de vida dos indígenas, de acordo com o direito internacional. O que mostra que há contradições no sistema jurídico brasileiro, no que diz respeito aos índios. / The protection of indigenous rights to their land in Brazil has greatly evolved since the early twentieth century. Back then Brazil was a newly established republic divided in states, each of which were responsible for the administration of the indigenous people that occupied their territory. Therefore there was no common policy towards the administration of the indigenous people. Changes began in 1910 when a federal organization, the Indian Protection Service, was created to protect the indigenous people nationwide. During this period the federal policy toward indigenous people was to progressively educate the indigenous people to a western way of life, persuading them to abandon their original customs. One of the achievements of this policy was to reduce the size of the land needed for the indigenous subsistence as hunting and gathering were substituted with farming. Thus, the superfluous land could be sold or otherwise used by the government. Nowadays, although these goals are no longer endorsed in the 1988 constitution, statute law has not changed to reflect these new objectives, namely respect of the original indigenous way of life, in accordance to international law.

O objetivo desta dissertação é examinar o instituto da regularização fundiária urbana de interesse social como alternativa apta a contribuir para que a Administração Pública cumpra com os objetivos da política urbana no sentido de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sem deixar de destacar as problemáticas que envolvem a adoção do mecanismo. Para tanto, o trabalho parte da conceituação da expressão adotada, tendo como referência principalmente a Lei federal de Parcelamento do Solo Lei n° 6.766/1979, o Estatuto da Cidade Lei federal n° 10.257/2001; e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida Lei federal n° 11.977/2009, bem como os fundamentos jurídicos que justificam sua aplicação. Para compreender alguns aspectos da relação entre o Estado e o surgimento e aplicação do instituto objeto do trabalho, recebe relevo a abordagem histórica acerca da proliferação do acesso irregular ao solo urbano, bem como a forma de organização interfederativa pós Constituição Federal de 1988, tanto para regular quanto para executar medidas abrangidas no objeto do estudo. A compreensão da amplitude do instituto é reforçada por meio da apresentação do extenso rol de instrumentos jurídicos encontrados no ordenamento jurídico, considerando a amplitude conceitual adotada. Com relação à escassez de recursos públicos para a implementação do instituto, o trabalho identifica arranjos contratuais que podem contribuir para a viabilização de investimentos a serem aplicados em projetos de regularização fundiária urbana de interesse social. Por fim, a pesquisa aponta problemáticas internas e externas que podem ser extraídas do instituto, analisando criticamente os aspectos que envolvem a sua necessidade, utilidade e efetividade. / This dissertation intends to analyze an urban policy instrument called the Urban Social Interest Land Regularization in Brazil as an alternative tool to be used by government to achieve urban policy goals so as to ensure the full development of the social functions of the city and urban property. For this proposal, the essay begins with the definition of the expression based on three federal legislations and the constitutional basis for its use: Law n° 6.766/1979; Law n° 10.257/2001; and Law n° 11.977/2009. To understand the relationship between the State and the instrument, the research investigates the historical approach on the proliferation of irregular access to urban land, as well as the federative organization form post-1988, both for regulatory and enforcement activity covered in the object of study. Understanding the magnitude of the institute is reinforced through the presentation of the long list of legal instruments found in the legal system. Regarding the scarcity of public resources for the implementation of the institute, the work identifies contractual arrangements that can contribute to the viability of investments to be invested in projects of Urban Social Interest Land Regularization in Brazil. Finally, the study identifies internal and external problems that can be extracted from the institute, critically analyzing the aspects involving its need, usefulness and effectiveness.

O presente trabalho tem por objetivo investigar os aspectos ideológicos que se revelam no discurso jurídico quanto ao poder transformador do direito sobre a realidade social. Para tanto, será utilizado como principal exemplo o preceito constitucional da função social da propriedade rural, a fim de revelar o modo ambíguo como preceitos de transformação social participam da função que o direito, por sua vez, exerce na sociedade, a um só tempo estimulando e limitando as reivindicações. / This work aims to investigate the ideological aspects revealed at the legal speech about the transforming power of law on the social reality. Therefore, will be utilizated as main example the constitucional rule of social function of rural property, in order to reveal the ambiguous manner that rules of social transformation take part in the function that the law, by its turn, exerts on society, at the same time stimulating and limiting the demands.

Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país. / Questa monografia analizza Ia proprietà immobiliaria urbana in Brasile con enfasi nei secoli XIX e XX. Per capire l\'evoluzione legislativa dell\'instituto della proprietà in questi due ultimi secoli, abbiamo analizzato, nella prima parte del nostro lavoro, la sistematica che gli hanno dato i sistemi giuridici che hanno influenzato maggiormente il Diritto brasiliano, cioè: il Diritto romano, il cui sistema abbiamo adottato, il Diritto germnico, il Diritto francese e il Diritto portoghese. Quest\'ultimo con maggiore profundità, dovuto al fatto che le Instituzioni Filippine sono state il nostro sistema normativo fino al secolo XIX. La seconda parte del nostro lavoro è dedicata allo studio della città e della sua evoluzione storica, con particolare rilievo alla formazione e sviluppo del borgo medioevale, dovuto alla grande influenza che questo tipo di concentrazione urbana ha avuto sul sorgimento delle nostre città, la cui fondazione risale al secolo XVI. Finalmente, abbiamo studiato il sistema di proprietà adottato in Brasile, a partire dal regime cosidetto sesmarias, nel secolo XVI fino al Codice Civile datato del 2002, con particolare attenzione alla Legge delle Terre deI 1850, al Codice Civile del 1916, alle Constituzioni brasiliane, al Decreto-legge n. 58 del 1937, al Decreto-Iegge n. 311 del 1938, allo Statuto della Città e infine al Codice Civile del 2002, cercando di mettere in evidenza nei sopracitati diplomi, le norme che, diretta o indirettamente, regolano le città e le proprietà immobiliaria urbana nel paese.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Marino Bicudo.pdf: 454428 bytes, checksum: cbf5a2d9eb98999fa1c8f34dc77fdc4c (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / The following study analyses the relation between the right to build and the right of property, with focus on the principle of the social function of the urban property. The recent discussions regarding such principle and the fact that the Municipality is the competent governmental body to propose and execute its strategic general zoning plan and take decisions regarding urbanism matters, would be indicatives, under the understanding of the Urbanism Law doctrine, that the right to build and the right of property are unrelated. However, a different conclusion is reached upon the analysis of the constitutional and infra-constitutional rules regarding the matter. Even if the principle of social function of the property is considered as a fundamental right this does not lead to the exclusion of the right of property, nor to its separation of the right to build. Preserving the harmony of principles, the present work concludes that the right of property and the principle of the social function of the property must coexist, one not interfering on the existence of the other. This discussion is restricted to the existing relation between the right to build and the right of urban property. The epistemological restriction is justifiable, as the essential content of urban and rural properties are different. Regarding the urban property, it is clear that the essential content is precisely the right to build. Therefore, since the principle of social function of the property and all infra-constitutional ramifications related the theme do not change the minimal and essential content of the right of urban property, as well as its purpose and extension, the conclusion is that the urban property holder continues to be the rightful owner of the right to build / O presente trabalho trata das relações existentes entre o direito de construir e o direito de propriedade, em face, principalmente, do princípio da função social da propriedade urbana. As recentes discussões a respeito do aludido princípio e o fato de deter o Município competência para elaborar seu plano diretor e, assim, tomar decisões a respeito de urbanismo, seriam indicativas, no entender de parte da doutrina de Direito Urbanístico, da desvinculação entre direito de construir e direito de propriedade. A partir da análise do regramento constitucional e infraconstitucional da matéria, chegamos a conclusão diversa. A elevação do princípio da função social da propriedade à categoria de direito fundamental não importa na extinção do direito de propriedade, tampouco na sua separação do direito de construir. Buscando harmonizar princípios, concluímos que o direito de propriedade e o princípio da função social da propriedade devem coexistir no ordenamento jurídico, sem que um implique na extinção do outro. Restringimos a discussão à vinculação do direito de construir ao direito de propriedade urbana. O corte epistemológico é justificado em face das diferenças existentes entre o conteúdo mínimo da propriedade urbana e da propriedade rural. Com relação à propriedade urbana, constatamos que tal conteúdo mínimo corresponde exatamente ao direito de construir. Desse modo, verificando que o princípio da função social da propriedade e todos os desdobramentos infraconstitucionais que o tema abrange não alteraram o conteúdo mínimo e essencial do direito de propriedade urbana, bem como o seu sentido e alcance, conclui-se que o proprietário urbano continua titular do direito de edificar

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425545.pdf: 65930 bytes, checksum: f0a8c0b88a4f88837a241b861122ec11 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / O presente estudo tem como mote a a??o de nuncia??o de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento tra?ado tanto no sistema jur?dico brasileiro quanto no ?mbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da a??o de nuncia??o de obra nova, objetivando um melhor aproveitamento pr?tico do instituto. Destacou-se a utiliza??o da propriedade consoante os limites constitucionais estabelecidos, bem como os decorrentes dos direitos de vizinhan?a previstos na legisla??o civil brasileira. Com esse intuito, buscou-se delinear as hip?teses de pedidos poss?veis neste procedimento, bem como a efic?cia sentencial proveniente em caso de senten?a de proced?ncia relativa a cada pedido formulado. Estudou-se o rito com suas particularidades, bem como os recursos poss?veis das decis?es proferidas. Nessa vereda, apresentou-se o estudo do embargo de obra nova no direito comparado, restando demonstrada sua presen?a na legisla??o estrangeira estudada. Verificaram-se caracter?sticas comuns e outras divergentes em rela??o ao procedimento previsto no Brasil. No direito brasileiro, o instituto foi abordado desde o seu ingresso no ordenamento jur?dico atrav?s das Ordena??es Filipinas at? o C?digo de Processo Civil vigente, constando-se que n?o houve grandes altera??es no procedimento especial entre os C?digos de Processo Civil de 1939 e 1973. A partir do hist?rico referido, restou clara a import?ncia da a??o de nuncia??o de obra nova, uma vez que esteve sempre presente no direito processual civil brasileiro. Ademais, p?de-se identificar a rela??o existente entre as limita??es do direito de propriedade e as possibilidades de utiliza??o desse procedimento para dirimir conflitos da? advindos. Concluiu-se que o regime procedimental especial encontra-se adequado ? natureza do direito material debatido. O provimento liminar garante a suspens?o da obra que est? causando dano, ou est? na imin?ncia de caus?-lo, e o provimento definitivo possibilita a cumula??o de pedidos para ver satisfeito todos os inc?modos causados ao demandante pela obra nova. Al?m disso, vislumbra-se a economia processual atingida, bem como a efetividade do processo uma vez que a suspens?o da obra que est? causando inc?modo ? medida poss?vel de ser deferida liminarmente. E, finalmente, foram apontadas as cargas de efic?cias da senten?a, em seu conte?do, adequadas para a solu??o dos conflitos dessa natureza.

A tese discute o tema contemporâneo do ganho indireto dos cooperados de sociedades cooperativas de produção agropecuária e agroindustriais. Procura responder por quais diferentes maneiras essas organizações adicionam valor econômico aos cooperados, e como os cooperados percebem as diferentes categorias de benefícios econômicos e não-econômicos. Foi realizada análise da cooperação na linha teórica da Nova Economia Institucional (NEI), com ênfase no mapeamento das percepções econômicas e não-econômicas dos cooperados nas relações existentes com a sociedade cooperativa de produção agropecuária e, ainda, na ótica da teoria da renda, com a análise dos benefícios econômicos e sociais do cooperado produtor rural pessoa física dentro da sociedade cooperativa de produção agropecuária. Para o estudo de caso, utilizaram-se como fonte de informações entrevistas com técnicos especializados e aplicação de questionários aos cooperados, cuja finalidade foi extrair dados qualitativos das sociedades cooperativas de produção agropecuárias e agroindustriais, de objetos sociais variados, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Constataram-se transferências indiretas pelas sociedades cooperativas que são percebidas pelos cooperados na forma de ganhos pecuniários e não-pecuniários. Os ganhos não-pecuniários são relacionados ao status, conforto, conhecimento, segurança, entre outros, descritos como privilégios no âmbito dessas organizações. Tais ganhos não são voltados ao aumento de riqueza, mas contribuem para o aumento do bem-estar de todos os cooperados. Então, ao fim, é possível formular a conclusão que os cooperados percebem os ganhos indiretos das mais variadas formas, principalmente pela melhoria do bem-estar econômico e social. / The thesis discusses a contemporary theme on the indirect gain of members of the agricultural production cooperative society. It seeks to answer by which different ways these organizations add economic value to the cooperative member and how the member realize the various categories of economic and non-economic benefits. An analysis of cooperation was conducted under the theoretical framework of the New Institutional Economics - NIE, emphasizing the mapping of economic and non-economic perceptions of the existing cooperative relations with agricultural production cooperative society and yet from the perspective of the theory of income, analysis of the economic and social benefits of the cooperative member rural producer as individual into the cooperative agricultural production. To the case study, it were used as a source of information interviews with technical experts and applied questionnaires to cooperative members, to obtain qualitative data of agricultural and agro-industrial production cooperative societies, of various corporate purposes, located in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Forms of indirect transfers from cooperative societies are perceived by the cooperative members as pecuniary and non-pecuniary gain. The non-pecuniary gain is related to status, comfort, knowledge, security among others, described as privileges within those organizations. These gains are not geared to increasing wealth, but contribute to increase the well-being of all cooperative members. Therefore, in the end, one can conclude that the cooperative realize the indirect gains in the most variable ways, mainly by improving economic and social well-being.