Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by giuliana silveira (giulianagphoto@gmail.com) on 2016-05-10T19:12:53Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_SegundoGovernoVargas.pdf: 1083932 bytes, checksum: db78c5b71745b7dc3560f59177f2f9bf (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2016-05-11T20:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_SegundoGovernoVargas.pdf: 1083932 bytes, checksum: db78c5b71745b7dc3560f59177f2f9bf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T20:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_SegundoGovernoVargas.pdf: 1083932 bytes, checksum: db78c5b71745b7dc3560f59177f2f9bf (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação trata sobre a extensão da legislação trabalhista ao campo no segundo governo Vargas (1950-1954). Desse modo, investigamos na campanha eleitoral do candidato, quais foram suas propostas para levar ao meio rural tais benefícios. Após sua vitória no pleito, procuramos quais foram os projetos de lei debatidos no seu governo para o trabalhador rural, os que foram aprovados, rejeitados, quais sujeitos participaram desse debate, se colocando favoráveis ou contrários às proposições. Dessa forma, como aponta Norberto Bobbio, buscamos desnaturalizar as leis, atribuindo-as a lutas e conquistas dentro de um tempo histórico e de uma cultura política, tendo-as como manifestação de interesses de grupos sociais. A análise dos projetos e da campanha política no segundo governo Vargas também se deu em observação aos jornais Correio da Manhã e Última Hora, assim, buscou-se entender como esses periódicos manifestaram sua opinião em relação à volta de Vargas ao poder e os projetos que levariam a legislação trabalhista ao campo. Nesse sentido, dedicamos uma análise ao Serviço Social Rural, projeto tido por Vargas como a extensão prometida em sua campanha. Ao nosso ver, o projeto em questão não se estabeleceu como efetivação dos benefícios propostos pelo Presidente, e esse descompasso se corrobora ao mesmo tempo em que verificamos outras propostas que em sua constituição trariam os direitos da legislação social ao campo, mas que foram todas arquivadas, manifestando, também, o poder que os grandes proprietários rurais tinham naquele momento. _______________________________________________________________________________ / ABSTRACT : This dissertation deals with the extension of labor legislation to the field in the second Vargas‟ government (1950-1954). In this way, we investigated in the candidate's election campaign what were the proposals intended to bring such benefits to the countryside. After his election victory, we researched what were the bills debated in his government for rural workers, those that were approved, rejected, which politicians participated in this debate, being favorable or against the propositions. Thus, as pointed out by Norberto Bobbio, we seek to deconstruct the laws, assigning them the struggles and achievements within a historical time and a political culture, taking them as a manifestation of social groups interests. The analysis of the projects and the political campaign in the second Vargas‟ government also took into consideration the newspapers Correio da Manhã and Última Hora, thus sought to understand how these journals expressed their opinion regarding the return of Vargas to power and projects would lead to labor legislation to the field. In this sense, an analysis was dedicated to the Serviço Social Rural, project that for Vargas was the extension promised in his campaign. In our view, the project in question was not constituted as realization of benefits proposed by the President, and this mismatch is corroborated while we check out other proposals that in its constitution would bring the rights of social legislation to the field, but were all filed, expressing also the power that large landowners had at that time.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-26T12:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304868.pdf: 4920885 bytes, checksum: d7368f43b258e7cdf8c25d877cdeb9f7 (MD5) / Esta tese tem como base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia do Conhecimento e do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento. Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM, aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da decisão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações com a transição da sociedade industrial para a sociedade pós-industrial. Globalização, reestruturação produtiva em moldes flexíveis, redefinição das funções estatais e advento de novas tecnologias de informação são alguns dos fenômenos que fazem parte deste novo cenário pós-industrial e que direcionam o fenômeno social para a particularização de demandas e, conseqüentemente, para a heterogeneização e complexificação da classe trabalhadora. Sendo assim, o direito do trabalho, que assumiu, ao tempo da sociedade industrial e conforme os seus parâmetros, a função de disciplinar as relações de trabalho, protegendo e promovendo a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, necessariamente terá que se adaptar aos novos tempos e buscar novos instrumentos regulatórios se almejar, em tempos pós-industriais, manter seus objetivos. A par dessas mudanças e dessa necessidade de adaptação do direito do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho vem destinando boa parte de seus esforços no mapeamento das novas demandas advindas com a sociedade pós-industrial. Um dos mais significativos resultados desta atuação da OIT pode ser percebido em sua defesa à implementação efetiva do que denomina "trabalho decente" em todo o mundo. O programa de implementação do trabalho decente parte do reconhecimento de que o trabalho é um direito fundamental, inerente à dignidade do ser humano, e como tal deve ser ofertado. No entanto, reconhecendo que a distância entre o trabalho decente e o trabalho existente é muito grande, a OIT, como ponto de partida, elegeu quatro matérias como prioritárias para que se dê o impulso inicial à busca do trabalho decente: o combate a discriminação no emprego, o combate ao trabalho forçado, o combate ao trabalho infantil e o reconhecimento da liberdade sindical e de negociação coletiva. É de conhecimento geral que o Brasil tem problemas nas quatro matérias arroladas pela OIT como de caráter fundamental. No entanto, há uma peculiaridade no caso da liberdade sindical e de negociação coletiva: diferentemente das demais matérias, a legislação trabalhista limita a liberdade sindical, dificultando (ou impedindo), jurídica e institucionalmente, a sua efetiva observância. Sendo assim, ciente das incompatibilidades existentes entre a normatização da liberdade sindical brasileira e da OIT, bem como da relevância da superação destas incompatibilidades, ainda mais no novo contexto pós-industrial, em que as demandas se diversificam e o Estado muitas vezes se apresenta incapaz de absorvê-las integralmente, esta pesquisa de doutorado tem por objetivo apresentar uma proposta de reformulação do direito coletivo do trabalho brasileiro que tenha parâmetro na noção de trabalho digno (ou "decente"), nos termos normativos da OIT, para adequá-lo às novas demandas da sociedade pós-industrial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-20T21:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194191.pdf: 742645 bytes, checksum: 592f23df195f61da2a01a1fc4fc91281 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T19:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:24Z : No. of bitstreams: 1 147047.pdf: 2611143 bytes, checksum: 548767ba3ad66c7778ee0c974d998d6f (MD5)

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-01. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:30Z : No. of bitstreams: 1 000857022.pdf: 1244075 bytes, checksum: 55867ab65688a7333986ceb8b61181b2 (MD5) / Este estudo teve por objetivo analisar A Construção da Carreira Docente no Sistema Municipal de Ensino de Rio Claro-SP: profissionalização e valorização profissional. O pressuposto é o de que a carreira docente se constitui em um dos indicadores da política de valorização do magistério defendida pelo Ministério da Educação (MEC). Para a realização do estudo proposto, optou-se por desenvolver inicialmente uma abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico da área e análise documental, construindo um breve histórico do percurso da carreira docente no Brasil. Para tanto, foi realizada uma revisão da legislação que embasa a carreira docente para a implantação de Políticas Públicas de Valorização do Magistério Público, em âmbitos federal e municipal, que culminou na criação do Plano de Carreira no município de Rio Claro-SP. A fim de possibilitar a concretude da proposição em questão, foi analisado, também, o processo de construção do primeiro Estatuto do Magistério Público Municipal - Lei nº 2.081 de 31/10/1986, assim como o atual, que está embasado na Lei Municipal nº 024 de 15/10/2007, e na Lei nº 3.777 de 15/10/2007 que instituíram o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro, na busca por compreender se a Secretaria Municipal de Educação tem promovido a valorização profissional dos docentes pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, a partir do questionamento de como vem sendo construída sua carreira docente, no sentido de perceber se de fato há valorização docente. O estudo evidencia o cenário da realidade da Carreira Docente em Rio Claro-SP, mediante realização do mapeamento do histórico das escolas, da caracterização do perfil dos docentes, da demonstração dos avanços e percalços em relação aos direitos trabalhistas que perpassaram a construção da carreira docente. Os resultados da pesquisa indicaram que o Sistema... / This research or study had purpose to analyse the Teacher's Career building in the Teaching Municipal Network in Rio Claro City: professionalism and occupation valorization.The presupposition is just that the teaching career constituted in one of the indicator for the teachership's valuation policy defended by the Ministry of Public Instruction and Cultural Development (=MEC). For the realization of the proposed study, they decided to developing a qualitative boarding through the bibliographical statistics area and documental analysis, forming a compact historical trajectory of the teacher's career in Brazil. Therefore, it was realized a careful analysis of the context/revision of the Legislation that bases upon the teacher's career for the implantation of Public Politics of Teachership Valorization in Federal and Municipal sphere, and that, culminated for the creation of the Plan of Career in Rio Claro Municipal City. In order to make possible the concretion of the proposition at issue or in question, it was also analysed the procedure of construction of the First Statute of Municipal Public Teachership = Law nº 2.081, from October 31 st, 1986, as well as the Actual Statute, which is based upon in Law nº 24, from October 15th, 2007 and in the Law nº 3.777, from October 15th, 2007, that established the Status/Function, Career and Plan of Salaries for the Municipal Public Teachership in Rio Claro City, in searching for comprehending if the Municipal Education Secretaryship have pomoted the Teaching Staff's Valorization belonged to Teaching Municipal Network, starting from the argument from how the Teaching Career is being built/structured, in the sense to note if in fact, there is the Teaching Staff Valorization. The research or study shows cleary the reality scenery of the Teaching Staff Career in Rio Claro City, through an observing realization from the historical development of the Schools, the process of characterizing from the ...

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-30. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:23Z : No. of bitstreams: 1 000858392.pdf: 1152751 bytes, checksum: f023e6a8c83ca6e62632804c5ca189b6 (MD5) / O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências criminais. A metodologia eleita conjuga diversos modelos metódicos com destaque para o método sistemático e para o método problemático que são utilizados em conjunto em uma relação de complementaridade, proporcionando uma análise holística do fenômeno jurídico da prevenção penal das relações de trabalho. O objeto central mostra-se atual, complexo, controverso e necessitado de bibliografia que aborde a temática a partir de uma ótica dogmática, o que traz a justificação para uma pesquisa científica no campo. O estudo consubstancia-se em uma ponderação introdutória acerca das bases pela qual serão refletidas as violações das relações laborais, delimitando a doutrina base do Funcionalismo Sistêmico que o guia. Também o modelo metodológico é explicitado, determinando sobre quais aspectos as violações das relações trabalhistas serão avaliadas. Após, o núcleo do estudo é alvo de uma análise criminológica e político-criminal que fornecem o substrato empírico e valorativo necessário para uma reflexão dogmática do fenômeno. Desse modo, enquadra-se a configuração social contemporânea para que se saiba em qual realidade as violações ocorrem, porque ocorrem e sob quais aspectos, informando o Sistema Jurídico-Penal da realidade na qual esses crimes acontecem, partindo de uma ponderação através do objeto de estudo da Criminologia. Também ocorre a valoração político criminal dessas violações e dessas informações trazidas ao Sistema, o que proporciona uma limitação do valor, de modo que se enquadre constitucionalmente a política pública de cunho criminal. Por fim, vislumbram-se as violações das relações de trabalho por... / This study has as specific goal a reflection on the protection the administrative and labor standards through legal and criminal prevention from the criminal dogmatic in an analytical context through the integral model of Criminal Sciences. The chosen methodology combines various methodical models highlighting the systematic method and the problematic method which are used together in a complementary relationship, providing a holistic analysis of the legal phenomenon of criminal prevention of labor relations. The central object shows up current, complex, controversial and in need of literature that addresses the issue from a dogmatic point of view, which brings the justification for scientific research in the field. The study is consolidated in an introductory consideration about the bases in which the violations of labor relations will be reflected, delimiting the foundation doctrine of systemic functionalism that tab. Also the methodological model is explained by determining which aspects violations of labor relations will be evaluated. After the study of the nucleus is the target of a criminological analysis and political-criminal that provide the empirical and evaluative substrate needed for a dogmatic reflection of the phenomenon. Thus falls within the contemporary social setting so that it is known in which reality violations occur, why they occur and under what aspects, informing the Legal and Penal System of the reality in which these crimes occur, based on a weighting through the object study of Criminology. It also occurs to criminal political analysis of these violations and that information brought to the system, which provides a value of limitation, so that constitutionally frame the public policy of criminal nature. Finally, envision yourself violations of labor relations through the criminal legal dogmatic, seeking to define which labor violations require criminal intervention...

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-28. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:56Z : No. of bitstreams: 1 000858294.pdf: 665821 bytes, checksum: 33ac2362320e150025bc34e825c8e01f (MD5) Bitstreams deleted on 2016-05-04T13:08:35Z: 000858294.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-04T13:09:36Z : No. of bitstreams: 1 000858294.pdf: 1468933 bytes, checksum: 345b5850ef40a8cff263a465cc663301 (MD5) / Na sociedade contemporânea, tomada pela técnica avançada, o direito à desconexão, direito ao não-trabalho, é um importante instrumento para a preservação da saúde do trabalho do trabalhador. Alterações havidas nas formas de prestação de serviços, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, em decorrência das facilidades proporcionadas pela técnica moderna tendem a deixar o trabalhador constantemente conectado com o seu labor, em detrimento de sua vida particular. O perigoso amálgama entre vida particular e profissional é capaz de causar adoecimento físico e mental. O direito fundamental do trabalhador de não trabalhar em seus momentos de descanso, lazer e convívio familiar passar a ter, nesse contexto, importância ímpar, devendo ser por todos respeitados, poder público ou particulares. Como a técnica moderna atua como uma espécie de facilitador do aumento da exploração do ser humano que trabalha, é através dela que se deve buscar modos de impedir a instrumentalização crescente do trabalhador. A técnica que permite o trabalho constante, a todo tempo, também deve servir para impedi-lo. Mudanças de postura, sobretudo do empregador, diante das inovações técnicas, são absolutamente necessárias à salvaguarda do direito de desconexão do homem de seu trabalho. O respeito efetivo ao direito inespecífico do trabalhador de se desconectar de seu trabalho depende da atuação de todos os envolvidos, espontaneamente ou não. Somente com a efetiva desconexão do trabalho que se pode falar em pleno desenvolvimento da personalidade do trabalhador, em sua construção com ser social e cultural. / In contemporary society, taken over by advanced technique, the right to disconnect, the right to non-work, are important instruments for the preservation of workers' occupational health. The changes in the types of services provisions in the workplace or elsewhere, due to the opportunities offered by modern techniques, tend to render the worker constantly connected to his work in detriment of his private life. The dangerous confusion between personal and professional life can cause physical and mental illnesses. The fundamental right of workers not to work during their moments of rest, relaxation, and family time has, in this context, utmost importance and must be respected by all, including the government and the private sector. Since modern technique acts as a kind of facilitator when it comes to the increasing exploitation of human beings in the workplace, it is also through it that we must seek ways to prevent the ever increasing exploitation of workers. The technique which allows constant work at all times, should also act as a way to prevent it. Changes in attitude, particularly when it comes to the employer, given the technical innovations, are absolutely necessary to safeguard a person's right to disconnect herself from work. The effective respect of the workers' non-specific right to disconnect from their job depends on the actions of all parts involved, spontaneously or not. Only through the effective disconnection from work is that we are able to speak of a worker's full personality development in his path to become a social and cultural being.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Wagner Balera / Resumo: A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Quando desrespeitadas pelos empregadores, podem ensejar indenizações na esfera cível ao obreiro, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ajuizamento de ações civis públicas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e cobrança regressiva dos valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as prestações concedidas aos segurados acidentados. Tal cobrança de iniciativa desta autarquia previdenciária foi instituída pelo artigo 120 da Lei nº 8.213/1991, é concretizada por meio da propositura das ações regressivas acidentárias (ARAs) e constitui o objeto central desta pesquisa. De maneira mais específica, este estudo tem como objetivo precípuo a análise da compatibilidade das ARAs com o modelo previdenciário brasileiro, marcado por repartição, solidariedade quanto ao risco social e pluralidade da fonte de custeio. Para o alcance deste propósito serão utilizados como base os princípios e regras que compõem o Regime Geral da Previdência Social e os institutos típicos da responsabilidade civil passíveis de aplicação na seara pública. Pretende-se, ainda, averiguar se as ARAs são o instrumento jurídico mais adequado e eficaz para alcançar as finalidades propostas: a punitiva-ressarcitória e a preventiva-pedagógica. Por se tratar de matéria controversa, outros aspectos materiais e processuais vinculados às ARAs serão abordados nesta pesquisa, tais como: natureza jurídica, competência, prescrição, ônus probatório, constituição de capital, propositura contra as micro e pequenas empresas e nos casos de responsabilidade objetiva do empregador. Será ainda analisada a legitimidade passiva dessas ações nos casos de violência doméstica, em condenação pela Lei Maria da Penha, e de acidentes automobilísticos / Abstract: The protection of workers' health is the subject of several rules about security and protection related to the work environment. When disregarded by employers, may give rise to indemnifications in the civil sphere to the worker, imposition of fines by the Ministério do Trabalho e Emprego, filing of class actions initiated by the Ministério Público do Trabalho and regressive collection of the amounts spent by the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) with the benefits granted to the injured worker. This collection of Social Security autarchy's initiative, established under Article 120, from the Law No. 8.213/1991, is achieved through the filing of the accident actions to recover (ARAs) and constitutes the core object from this research. More specifically, this study aims to analyze the compatibility of the ARAs with the Brazilian social security model, characterized by division, solidarity as to the social risk and plurality of the funding sources. To achieve this purpose will be used as basis the principles and rules governing the Regime Geral da Previdência Social and the typical institutes of civil liability likely to be applied in the public area. Furthermore, it is intended to ascertain if ARAs are the most appropriate and effective legal instrument to achieve its purposes: the punitive- indemnifying and the preventive-pedagogical. As it is a controversial matter, other material and procedural aspects linked to the ARAs will also be covered in this research, such as: legal nature, jurisdiction, statute of limitation, evidential burden, capital formation, proposal of legal action against micro and small enterprises and in cases of strict liability of the employer, in addition to the passive legitimacy of these actions in cases of domestic violence, on conviction by Maria da Penha's Law, and automobile accidents / Mestre

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-24. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:52Z : No. of bitstreams: 1 000858444_20180924.pdf: 119598 bytes, checksum: 5cf73f93f89a667a6ca14e32d2267664 (MD5) Bitstreams deleted on 2018-09-28T13:35:59Z: 000858444_20180924.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2018-09-28T13:36:53Z : No. of bitstreams: 1 000858444.pdf: 1191730 bytes, checksum: d699eebef6cb168c0d181f2410d479fa (MD5) / A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Quando desrespeitadas pelos empregadores, podem ensejar indenizações na esfera cível ao obreiro, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ajuizamento de ações civis públicas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e cobrança regressiva dos valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as prestações concedidas aos segurados acidentados. Tal cobrança de iniciativa desta autarquia previdenciária foi instituída pelo artigo 120 da Lei nº 8.213/1991, é concretizada por meio da propositura das ações regressivas acidentárias (ARAs) e constitui o objeto central desta pesquisa. De maneira mais específica, este estudo tem como objetivo precípuo a análise da compatibilidade das ARAs com o modelo previdenciário brasileiro, marcado por repartição, solidariedade quanto ao risco social e pluralidade da fonte de custeio. Para o alcance deste propósito serão utilizados como base os princípios e regras que compõem o Regime Geral da Previdência Social e os institutos típicos da responsabilidade civil passíveis de aplicação na seara pública. Pretende-se, ainda, averiguar se as ARAs são o instrumento jurídico mais adequado e eficaz para alcançar as finalidades propostas: a punitiva-ressarcitória e a preventiva-pedagógica. Por se tratar de matéria controversa, outros aspectos materiais e processuais vinculados às ARAs serão abordados nesta pesquisa, tais como: natureza jurídica, competência, prescrição, ônus probatório, constituição de capital, propositura contra as micro e pequenas empresas e nos casos de responsabilidade objetiva do empregador. Será ainda analisada a legitimidade passiva dessas ações nos casos de violência doméstica, em condenação pela Lei Maria da Penha, e de acidentes automobilísticos / The protection of workers' health is the subject of several rules about security and protection related to the work environment. When disregarded by employers, may give rise to indemnifications in the civil sphere to the worker, imposition of fines by the Ministério do Trabalho e Emprego, filing of class actions initiated by the Ministério Público do Trabalho and regressive collection of the amounts spent by the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) with the benefits granted to the injured worker. This collection of Social Security autarchy's initiative, established under Article 120, from the Law No. 8.213/1991, is achieved through the filing of the accident actions to recover (ARAs) and constitutes the core object from this research. More specifically, this study aims to analyze the compatibility of the ARAs with the Brazilian social security model, characterized by division, solidarity as to the social risk and plurality of the funding sources. To achieve this purpose will be used as basis the principles and rules governing the Regime Geral da Previdência Social and the typical institutes of civil liability likely to be applied in the public area. Furthermore, it is intended to ascertain if ARAs are the most appropriate and effective legal instrument to achieve its purposes: the punitive- indemnifying and the preventive-pedagogical. As it is a controversial matter, other material and procedural aspects linked to the ARAs will also be covered in this research, such as: legal nature, jurisdiction, statute of limitation, evidential burden, capital formation, proposal of legal action against micro and small enterprises and in cases of strict liability of the employer, in addition to the passive legitimacy of these actions in cases of domestic violence, on conviction by Maria da Penha's Law, and automobile accidents