Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:28:24Z : No. of bitstreams: 1 171126.pdf: 14885936 bytes, checksum: af6f705ae50568f285b2547f1f91ca0a (MD5) / Análise do fenômeno do cooperativismo e suas consequências, ressaltando a necessidade de tornar mais compreensível o contexto e as normas jurídicas incidentes atualmente sobre o cooperativismo no Brasil. Proposição de uma investigação histórica, social e jurídica do cooperativismo permitindo uma melhor compreensão dos litígios judiciários envolvendo o cooperativismo hoje no contexto da globalização econômica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:56:50Z : No. of bitstreams: 1 170291.pdf: 3046872 bytes, checksum: 620b1b2c1ba28de92e271964955681c3 (MD5) / Análise da representatividade sindical a partir do ponto de vista do direito positivo, procurando uma fundamentação histórica e vocacional, aliada as perspectivas atuais e futuras da necessidade de adequação das organizações sindicais às constantes transformações jurídicas, políticas, sociais e econômicas. Utiliza-se a idéia básica de que existe um descompasso entre a evolução das relações de trabalho e a modernização do sistema sindical evidenciando a necessidade de adequação da legislação pertinente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299945.pdf: 1334904 bytes, checksum: 9ab24c06cdd0c13cb576b68fabc77f52 (MD5) / O mundo do trabalho precarizado e flexibilizado repercute sobre a saúde e o caráter do trabalhador e incide no contexto familiar, ecoando negativamente na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Diante disso, esta pesquisa propõe a expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque baseado na concepção do princípio da conciliação trabalho-família. Em um primeiro momento, apresentou-se a Doutrina da Proteção Integral e a necessidade de sua expansão. Ainda se estudou, sob a perspectiva do Modelo Bioecológico do desenvolvimento humano de Uire Bronfenbrenner, a família e o desenvolvimento infantil. Em um segundo momento, analisaram-se as relações de trabalho hodiernas, o processo de precarização e flexibilização do labor e seus impactos sobre a saúde e o caráter do trabalhador. Posteriormente, em um terceiro momento, verificaram-se as repercussões do mundo do trabalho dos pais sobre o desenvolvimento infantil, levando-se em consideração o impacto sobre os fatores materiais e imateriais da família que interferem sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por fim, no último momento, fez-se a proposta da expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral de forma transversal no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque principiológico baseado na concepção do princípio conciliação trabalho-família. Nesse âmbito, fez-se o cotejo das medidas conciliação trabalho-família existentes no Brasil e em Portugal, destacando-se o mister da implantação de tais medidas sob o viés do melhor interesse da criança, abandonando-se a concepção adultocêntrica a fim de proteger os fatores materiais e imateriais indispensáveis ao desenvolvimento infantil, os quais tem sido, nos tempos coevos, impactados pelo processo de precarização/flexibilização das relações de trabalho que repercute no ambiente laboral dos pais / The world of labor that is precarious and flexible impacts the worker´s health and character and impacts the family context. It has negative repercussions to the efetivation of children´s rights. In face of that this research proposes the expansion of aplication of the Doctrine of Integral Protection in the Work´s Law inside the concepcion of the principle of work-family conciliation. At first, was presented the Doctrine of Integral Protection and the need for its expansion. Still, family and child developmente had been studied from the perspective of the Bronfenbrenner´s Bioecological Model of human development. In a second step, was analyzed the relationships of today's world of work, the process of precariousness and flexibility of labor and its impacts on health and character of the worker. Later, in a third time, was studied the repercussions of the parent´s workplace in child development, taking into account the impact on tangible and intangible factors of family that affect the development of children and adolescents. Finally, at the last moment, was presented the proposal of expanding the application of the Doctrine of Integral Protection transversely in Labour Law, in a principled approach based on the design principle of work-family conciliation. In this context, had been maden the comparison of workfamily conciliation measures in Brazil and in Portugal, especially the craft of implementing such measures under the bias of the child's best interest, abandoning the adult-design in order to protect tangible and intangible factors essential for child development, which has been, actually, impacted by the process of precariousness / flexibility of labor relations that resonates in the work environment of the parents

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252613.pdf: 964421 bytes, checksum: 89fbc595b9c4f833e4ed7f4aecb80a78 (MD5) / A Tese apresenta uma construção teórica de resgate da dignidade da pessoa humana no campo filosófico e jurídico, acoplando esse aporte às especificidades do Direito do Trabalho. A construção da Tese, inédita nesse aspecto, fornece ao Direito do Trabalho as condições para fazer frente ao fenômeno da flexibilização, limitando ou impedindo os seus efeitos deletérios, respaldando as ações afirmativas da dignidade da pessoa do trabalhador, aqui propostas, também, com ineditismo. O estudo divide-se em quatro capítulos, sistematicamente ligados e estruturados. O primeiro parte da noção de dignidade da pessoa humana, plasmada em partes da filosofia e da ciência política. Estuda a dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana, acompanhando a sua positivação nos tratados internacionais e na constituição. O segundo aborda a base principiológica e a crise do Direito do Trabalho contemporâneo, estabelecendo uma análise inicial da globalização econômica neoliberal e seus efeitos no mundo do trabalho. O terceiro estuda o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas, abordando temas conexos como globalização, privatização e terceirização, estabelecendo o conceito e a tipologia da flexibilização e seus efeitos nocivos para o Direito do Trabalho. O quarto e derradeiro resgata as noções teóricas estabelecidas ao longo da pesquisa, defendendo a Tese das ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de opor resistência aos efeitos nocivos da flexibilização dos direitos trabalhistas, destacando o papel que o Estado, a Sociedade Civil e o particular podem assumir no contexto. O método de abordagem é o indutivo. O método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. O resultado final da pesquisa evidencia que as ações afirmativas do princípio da dignidade da pessoa humana, levadas a cabo pelo Estado, pela Sociedade Civil e pelos particulares, além de atualizar e fortalecer as bases do Direito do Trabalho, constituem meios eficazes de resistência contra os efeitos nocivos da flexibilização. The Thesis presents a theoretical construction from the dignity of the human person rescue on the philosophical and juridical areas coupling this basis to the Labour Law circumstances. The thesis construction, novel in this aspect, provides to the Labour Law the conditions to face the flexibility phenomenon, restricting or hindering its deleterious effects, rendering the dignity of the worker affirmative actions, here proposed, also in a novel way. The study is divided into four chapters linked and structured systematically. The first chapter starts from the notion of the dignity of the human person, based on parts of Philosophy and Political Science. It studies the juridical dimension of the dignity of the human person keeping up with its positivation on the international treaties as well as on the Constitution. The second one approaches the principles centre and also the contemporaneous Labour Law crisis, establishing an initial analysis on the neoliberal economic globalization and its effects on the working world. The third chapter studies the flexibility in the labour rights, coming up with connected topics such as globalization, privatization and outsourcing, trying to establish the concept and the flexibility type and its harmful effects to the Labour Law. The fourth and final chapter rescues the theoretical notions established throughout this research, defending the use of affirmative actions related to the dignity of the human person as a way to set against resistance to the harmful effects from the flexibility in the labour rights, standing out the roles that the State and Society may have on these aspects. The approach method is the inductive. The proceeding method used is the monographic. The research techniques applied are the bibliographical and documentary ones. The final result from the research makes evident that the affirmative actions related to the dignity of the human person, strictly carried out by the State, by the Civil Society as well as by the private individual, besides up dating and strengthening the Labour Law basis, are effective means of resistance related to the harmful effects from the flexibility of the Labour Law.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:48:30Z No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) Previous issue date: 2010 / O Direito do Trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade:da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho” evidencia a atual crise do Direito do Trabalho em seu aspecto finalístico de proteção ao trabalhador hipossuficiente, trazendo como objetivo central a proposta de redefinição de paradigmas clássicos deste ramo jurídico, no intento de, sob uma perspectiva contemporânea, neoconstitucionalista do Direito, estender a proteção às novas relações de trabalho surgidas no século XXI, a fim de resgatar a dignidade do trabalhador hipossuficiente, independente da forma como exerce a atividade laboral, o que extrapola a tradicional proteção ao trabalhador subordinado. Assim, inicia-se o primeiro capítulo apresentando a visão tradicional do Direito do Trabalho, tendo como base investigativa a análise do percurso das relações de trabalho desde a origem do capitalismo até a contemporaneidade, com enfoque na sua função protetiva. A partir daí, investe-se na análise da crise da relação de emprego, apontando as deficiências em seu aspecto finalístico, salientando, para tanto, a necessidade de (re)adequar o trabalho ao sistema jurídico vigente, sob inspiração da teoria neoconstitucionalista do Direito, que direciona o Direito do Trabalho a mudanças, a fim de atender à necessidade imperiosa de efetivação dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, reserva-se capítulo especial à análise das relações de trabalho surgidas no contexto contemporâneo e das relações de emprego com nova roupagem. O intento é arrematar o trabalho de pesquisa com a proposta de reestruturação do Direito do Trabalho, concentrando em um só código todas as relações de trabalho, organizadas segundo a forma como a atividade será desenvolvida (regime de subordinação, coordenação e autonomia), defendendo, entretanto, a garantia de tutela protetiva mínima a todos os trabalhadores hipossuficientes socioeconomicamente, inspirada na concepção axiológica da Constituição. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345446.pdf: 3452371 bytes, checksum: 5da0f7179688a7266ba72a5627966aa5 (MD5) Previous issue date: 2016 / É corrente que as Constituições dos países latino-americanos consagrem apenas a igualdade formal perante a lei e a independência dos poderes. As reformas constitucionais ocorridas na América Latina, a partir da década de 80 e durante os anos 90, do século XX, introduziram cláusulas de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas como o direito à diversidade cultural e à identidade e inseriram em seu conteúdo expressões culturais dos povos indígenas, como seus idiomas, territórios e sistemas de autoridade e normativos. O reconhecimento formal dos direitos não implica, necessariamente, sua efetivação. Os movimentos indígenas avançaram e introduziram mudanças que efetivamente respondessem às demandas de proteção dos direitos da diversidade dos povos que fazem parte do seu território. Os povos indígenas lutam por reconhecimento que vai além da vida de um Estado, como as questões sobre a propriedade da terra, a justiça indígena, a participação das comunidades em diferentes esferas de decisão do governo, suas práticas culturais e outras temáticas relevantes. Os avanços constitucionais e normativos, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas, são instrumentos importantes na construção do Estado multicultural e dos direitos humanos dos povos indígenas. O estudo concentra-se no âmbito dos direitos dos povos indígenas, delimitando o seu campo de conhecimento junto aos instrumentos de ordenação normativa e de proteção, como os direitos humanos, tratados, Constituições, movimentos internacionais e nacionais e direitos trabalhistas. A situação de aproximadamente 40 mil indígenas residentes no Sul do Brasil e a questão dos trabalhadores indígenas nas agroindústrias da região do oeste do Estado de Santa Catarina é objeto de estudo específico. A análise prática versa sobre as demandas trabalhistas dos trabalhadores indígenas das comunidades Kaingang, que ingressaram com ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, no Foro Trabalhista de Chapecó. A hipótese de trabalho centra-se na seguinte consideração: Os tratados internacionais e a legislação interna brasileira - Constituição de 1988 e a legislação complementar -, que tratam das questões indígenas são mecanismos suficientes para a efetivação dos direitos dos indígenas, em específico os direitos trabalhistas das comunidades Kaingang em Chapecó (SC).<br> / Abstract : It is common for the Constitutions of Latin American countries to consecrate only formal equality before the law and the independence of powers. Constitutional reforms in Latin America, beginning in the 1980s and during the 1990s, introduced clauses recognizing the rights of indigenous peoples as the right to cultural diversity and identity and Indigenous peoples, such as their languages, territories and systems of authority and norms. The formal recognition of rights does not necessarily imply its effectiveness. The indigenous movements advanced and introduced changes that effectively responded to the demands of the protection of the diversity rights of the peoples who are part of their territory. Indigenous peoples struggle for recognition that goes beyond the life of a state, such as land ownership issues, indigenous justice, community participation in different spheres of government decision-making, cultural practices, and other relevant issues. Constitutional and normative advances, such as Convention no. 169 of the International Labor Organization (ILO) and the United Nations Declaration on Indigenous Peoples are important tools in building the multicultural state and the human rights of indigenous peoples. The study focuses on the rights of indigenous peoples, delimiting their field of knowledge with instruments of normative and protective order, such as human rights, treaties, Constitutions, international and national movements and labor rights. The situation of approximately 40,000 indigenous residents in the South of Brazil and the question of indigenous workers in the agroindustries of the western region of Santa Catarina State is the subject of a specific study. The practical analysis deals with the labor demands of the indigenous workers of the Kaingang communities, who joined labor lawsuits in Labor Justice at the Labor Forum of Chapecó. The working hypothesis focuses on the following consideration: International treaties and Brazilian domestic legislation - 1988 Constitution and complementary legislation - that deal with indigenous issues are sufficient mechanisms for the realization of indigenous rights, specifically labor rights Of the Kaingang communities in Chapecó (SC).

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 256-274 / A pesquisa aborda a aplicação do pensamento solidarista nas relações interprivadas, com ênfase nas relações de trabalho. A solidariedade, que tem raízes religiosas, filosóficas e sociológicas constitui, hoje. urna categona jurídica, o que enseja discussõe / The research concems the application of the solidarist thought on relationships bctween privates. with ernphasis on laboral. relations. Solidarity has its source on religlous, philosophical and sociological thoughts and constitutes a juridical category. w

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação analisa o tema da relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, detalhando as implicações destes no contrato de trabalho, especificamente nos vínculos empreg

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 141-152 / O trabalho tem como objeto de investigação a questão da intimidade e da vida privada na relação de emprego. Considerando que em virtude do contrato de trabalho, o empregado está subordinado juridicamente ao empregador, bem como porque um dos pilares do Di / This paper has the aim to investigate the issue of intimacy and private life on professional relationship. Due to job agreement, the employee is legally under employer command. One of the pillars of the Labor Law is based on Protective Law, which has been

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A pouca literatura que se tem sobre o assédio moral tem definido essa prática como um processo de psicoterror que se manifesta sob diversas formas de conduta # gestos, palavras, atos - que visam a humilhar e desestabilizar emocionalmente a vítima. Muito f