A presente dissertação é dividida em três capítulos, o primeiro deles buscando explicar o aparecimento de novas formas de trabalho com a ascensão da chamada economia colaborativa, focando especialmente no aplicativo Uber e o trabalho prestado por motoristas parceiros no transporte individual privado de passageiros, bem como o surgimento de um novo termo na economia e no mundo do trabalho, a uberização. É objeto de exame a natureza do trabalho prestado por esses motoristas, se subordinado, com o exame detalhado dos requisitos da relação de emprego, ou se autônomo, bem como sua aproximação a alguns modelos trabalhistas assemelhados a essa nova forma de trabalho, com menção à zona cinzenta existente entre a subordinação e a autonomia, com o exemplo da parassubordinação italiana. Estudam-se tendências mundiais, com os exemplos de duas decisões judiciais (na Califórnia e no Reino Unido) reconhecendo direitos trabalhistas ao motorista do Uber, bem como os primeiros passos possíveis em território nacional – igualmente com decisões judiciais recentes -, e as possibilidades de tutela de direitos trabalhistas dos motoristas parceiros do Uber. / This thesis is divided into three chapters, the first one seeking to explain the emergence of new ways of working with the rise of so-called collaborative economy, focusing especially on the Uber app and the work done by partners drivers in the private individual passenger transport, as well as the rising of a new term in the economy and the world of work, the uberization. The nature of the work performed by these drivers is examined, if subordinated, with the detailed examination of the requirements of the employment relationship, or if autonomous, as well as its approximation to some labor models similar to this new form of work, with mention of the gray area between subordination and autonomy, with the example of Italian parassubordination. New trends are being studied worldwide, with examples of two judicial decisions (in California and the United Kingdom) recognizing labor rights for the driver of Uber, as well as the first possible steps in national territory – also with judicial decisions -, and the possibilities of protection of labor rights of Uber's partner drivers.

A dissertação se insere na linha de pesquisa Trabalho, Movimentos Sociais e Educação. Nosso objeto de investigação é a precarização do trabalho docente das professoras que possuem vínculo de trabalho temporário na rede estadual de educação do Rio Grande do Sul. Partimos no entendimento da categoria trabalho na sua dupla possibilidade: como formação humana, mediação para o desenvolvimento das potencialidades humanas, mas que no modo de produção capitalista adquire a forma de trabalho assalariado, trabalho explorado pelo capital. Buscamos analisar as relações de trabalho que se estabelecem a partir da precarização do trabalho em geral para compreender como esse fenômeno ocorre dentro do magistério público estadual a partir da criação da Lei Estadual nº 10.376 de 29 de março de 1995. A reestruturação produtiva do mundo do trabalho e a gestão neoliberal do Estado são mediações da reorganização capitalista em todo o mundo. No Brasil, o avanço da mercantilização do patrimônio público junto à reforma neoliberal no aparelho do Estado são frutos dessa reorganização e conduziram à consolidação de formas de trabalho precárias por meio da flexibilização das relações de trabalho. Pela metodologia articuladora da Enquete Operária, realizamos trabalho de campo com a utilização de questionários e entrevistas semiestruturadas como instrumentos Através da análise empírica das condições de trabalho das professoras temporárias em escolas estaduais da zona norte de Porto Alegre, discutimos como o trabalho flexível é regulamentado na forma do contrato temporário de trabalho, conduzindo à perda de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho. Trata-se de um estudo qualitativo com aproximação ao objeto de estudo pelo materialismo histórico e dialético. Relacionamos a precarização do trabalho docente com suas repercussões para o processo de trabalho e para as professoras. Apontamos para a relação entre a precarização do trabalho e a retirada dos direitos sociais com o aumento da exploração do trabalho. / Este trabajo se insiere en la línea de investigación Trabajo, Movimientos Sociales y Educación. Nuestro objeto de investigación es la precariedad de la enseñanza de las profesoras que tienen contrato de trabajo temporal en la red de educación del Estado de Rio Grande do Sul. Empezamos a comprender la categoría de trabajo en su doble posibilidad: como formación humana, mediación para el desarrollo de las potencialidades humanas, pero que en el modo de producción capitalista adquiere forma de trabajo asalariado, trabajo explotado por el capital. Se analizan las relaciones de trabajo establecidas por la precarización del trabajo en general para entender cómo se produce ese fenómeno en el magisterio público del Estado desde la creación de la Ley Estadual nº 10.376 fechada de 29 de marzo de 1995. La reestructuración productiva del mundo del trabajo y la gestión neoliberal del Estado son mediaciones de la reorganización capitalista en todo el mundo. En Brasil, el avance de la mercantilización del patrimonio público junto a la reforma administrativa en el Aparato de Estado son frutos de esa reorganización y condujeron a la consolidación de formas de trabajo precarias por medio de la flexibilización de las relaciones de trabajo Por la metodología articuladora de la Enquete Operaria, hemos realizado trabalho de campo con la utilización de cuestionarios y entrevistas semiestructuradas como instrumentos. A través del análisis empírico de las condiciones de trabajo de las profesoras temporarias en escuelas estaduales de la zona norte de Porto Alegre, discutimos cómo el trabajo flexible es regulamentado en la forma del contrato temporario de trabajo, conduciendo la pérdida de derechos laborales y precarización de las condiciones de trabajo. Se trata de un estudio cualitativo con acercamiento al objeto de estudio por el materialismo histórico y dialéctico. Relacionamos la precarización del trabajo docente con sus repercusiones para el proceso de trabajo y para las profesoras. Apuntamos a la relación entre la precarización del trabajo y la pérdida de los derechos sociales con el aumento de la explotación del trabajo.

A presente dissertação objetiva analisar a definição de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho proposta pela Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a fim de identificar elementos que possam contribuir para o aprimoramento da tutela à saúde do trabalhador no Brasil. Essa Convenção, aprovada em junho de 2006 durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, representa a mais recente atuação normativa da OIT para a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Trata-se de um marco normativo promocional de uma nova estratégia global em prol do meio ambiente do trabalho seguro e saudável. Neste sentido, defende-se a ideia de que a Convenção 187 da OIT constitui-se em um importante campo de juridicidade que poderá colaborar, caso seja ratificada, para a promoção da saúde do trabalhador no Brasil. Depreende-se que o Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais posteriores (especialmente a Lei 8080/90), já iniciou uma normatização em que a prevenção à saúde do trabalhador deve ser realizada levando-se em conta todos os fatores intervenientes no meio ambiente do trabalho. Tal prevenção está em consonância com um novo paradigma de tutela, o qual preconiza a proteção ao meio ambiente do trabalho em sentido integral (paradigma emergente). No entanto, identifica-se que o atual modelo brasileiro apresenta obstáculos, vistos como desafios, para uma plena proteção ao meio ambiente do trabalho. Esses obstáculos são representados, especialmente, pelos limites de tolerância; pela culpabilização da vítima e pela cultura do EPI. Através da pesquisa, identificam-se quatro elementos na Convenção 187 da OIT que poderão contribuir para aperfeiçoar a tutela à saúde do trabalhador no Brasil, e, consequentemente, para uma transição de paradigmas na prevenção. São eles: 1) respeito a um meio ambiente do trabalho seguro e saudável; 2) participação ativa dos trabalhadores; 3) sistema de direitos com responsabilidades e deveres definidos; 4) máxima prioridade ao princípio da prevenção. / This thesis aims to analyze the definition of preventative occupational safety and health proposed by Convention 187 of International Labour Organization (ILO), to identify elements that may contribute to the improvement of tutelage for occupational health in Brazil. This Convention, approved in June 2006 during the 95th International Labor Conference, is the latest normative work of the ILO for the preventative occupational accidents and occupational diseases. This is a promotional normative framework of a new global strategy for the safe and healthy work environment. In this sense, it is defended the idea that the Convention 187 of the ILO is an important legality field that will be able to contribute, if ratified, to promote occupational health in Brazil. This infers that Brazil, through the Constitution of the Federative Republic of Brazil and subsequent infra-constitutional laws (especially Law 8080/90), it has already initiated a standardization in which the prevention of occupational health should be carried out taking into account all the factors involved in the work environment. Such a prevention is in line with a new tutelage paradigm, which advocates the protection of the work environment in its full sense (emerging paradigm). However, it is identified that the current Brazilian model presents obstacles, seen as challenges, to a full protection of the work environment. These obstacles are mainly represented by the threshold limit values, the victim-blaming and the culture of PPE. Through the research, four elements can be identified in the ILO Convention 187 that may contribute to improving the tutelage for occupational health in Brazil, and consequently for a transition of paradigm in prevention. They are: 1) respect to a safe and healthy work environment, 2) active participation of workers, 3) rights system with defined responsibilities and duties, 4) highest priority to the principle of prevention.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Eric de Oliveira Sousa (eriol.draven@gmail.com) on 2014-10-10T13:34:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-10T14:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-10T14:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Laís Maranhão - UnB - versão final.pdf: 3299510 bytes, checksum: 3ef87bc314150e8790e5f53c9dfc8f64 (MD5) / A pesquisa consiste na análise da participação social dos imigrantes na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, buscando relacionar imigração, trabalho, participação social e busca por reconhecimento. Devido à dupla implicação existente entre trabalho e imigração -a busca por trabalho é uma das causas da imigração e a imigração influencia as condições de trabalho -entende-se que o trabalho tem função central na formação das identidades coletiva e individual dos trabalhadores imigrantes, pois é fundamental para o reconhecimento pela sociedade e pelo direito. Inscreve-se, portanto, o trabalho na luta por reconhecimento, e as violações sofridas pelos trabalhadores, principalmente pelos imigrantes, são entendidas como formas de desrespeito, ou seja, de ausência de reconhecimento. As experiências de desrespeito podem gerar reações tendentes ao desenvolvimento da luta por reconhecimento quando é possível a coletivização em um espaço propício de participação. Escolheu-se como experiência de participação social a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. A partir dos discursos proferidos na conferência, das discussões do Grupo de Trabalho sobre Trabalho Decente e das respostas às perguntas feitas a alguns participantes, foram identificadas, por meio da análise do conteúdo, 5 categorias nas quais de enquadravam os discursos: reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, preconceito, gênero, participação social e política, centralidade do trabalho. A análise dos discursos a partir dessas categorias demonstrou a percepção dos imigrantes sobre temas como a participação direta, a identidade coletiva, o trabalho em condições análogas a de escravo, entre outros. Buscou-se, então, compreender como o trabalho influencia na formação da identidade dos trabalhadores imigrantes, sobretudo da coletiva, e como a experiência da participação social pode contribuir para o reconhecimento desses trabalhadores. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research analyses the social participation of immigrants in the 1st Municipal Conference of Policies for Immigrants in Sao Paulo, in order to relate immigration, labor, social participation and search for recognition. Because of the dual implication between labor and immigration -the searchfor labor is one of the causes of immigration and immigration influences working conditions –labor has a central role in the formation of collective and individual identities of immigrant workers, since it is essential for their recognition by society and the law. Labor falls, therefore, in the struggle for recognition; violations suffered by workers, mainly by immigrants, are forms of disrespect, i.e., non-recognition. The experiences of disrespect can generate reactions that lead to the undertaking of the struggle for recognition when collectivization is possible in a space conducive to participation. The 1st Municipal Conference of Policies for Immigrants in Sao Paulo, a preparatory step for the 1st National Conference on Migration and Refuge was selected for analyzing this participation. Content analysis of the speeches made at the conference, the discussions of the Working Group on Decent Labor and the answers to questions answered by participants showed the existence of 5 categories of the discourses:recognition of migrants as subjects of rights, prejudice, gender, social and political participation, centrality of work. The analysis of speeches from these categories showed the perception of immigrants on topics such as direct participation, collectiveidentity, working in conditions analogous to slavery, among others. We attempted to understand how work influences the formation of identity of migrant workers, especially from the collective, and how the experience of social participation can contribute to the recognition of these workers.

Com o objetivo de subsidiar a reavaliação - e quiçá a implementação de novas medidas, políticas e práticas em saúde -, o presente estudo porpôs-se a pesquisar indicadores da prevalência, da incidência do absenteísmo e do tempo médio de afastamento do trabalho por motivos odontológicos, segundo a sua etiologia. A fundamentação teórica necessária ao objetivo proposto apoiou-se em uma revista da literatura que parte do absenteísmo em seu conceito mais amplo até alcançar as questões relacionadas ao absenteísmo por motivo de saúde e neste, em particular, aquele de origem odontológica. Em sua parte experimental o trabalho utiliza metodologia de pesquisa quantitativa em dados secundários advindos dos registros de perícias ocupacionais administrativas então realizadas. Busca investigar a prevalência, a incidência e o tempo médio de afastamento do trabalho, segundo as variáveis de interesse para a área de saúde, realizad por grupo nosológico e de acordo com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10 - OMS, 1984). Os resultados indicaram maior prevalência do gênero feminino, média etária de 42,2 anos - mínima de 20 e máxima de 69 anos -, com desvio padrão de 9,2 e coeficiente de variação de 21%. Observou-se, no estudo de proporções, maior freqüência na faixa etária de 20 a 29 anos, emenor freqüência na faixa etária de 60 a 69 anos. Apurou-se, como medida de tendência central, um tempo médio por afastamento de 5,4 dias, com desvio padrão de 5,3 e coeficiente de variação de 97%: mínimo 0 (negado o pedido) e máximo de 60 dias. Segundo a freqüência, os 5 primeiros motivos foram: 1)exodontias por via alveolar (24,94%); 2)doenças da polpa e tecido periapicais (17,81%); 3) doenças Periodontais (10,75%); 4) transtornos das articulações temporomandibulares (7,68%); 5) exodontias de inclusos ou impactados (6,88%). Quanto ao peso participativo no total de dias de afastamento, observou-se como principal causa os transtornos das articulações temporomandibulares, com 1712%. / This work aims at studying the absenteeism due to oral and maxillofacial affections and correlated problems of municipal civil servers of São Paulo. The data was assesed onto sick-leave requests to the São Paulo Occupational Medical Department between December 1996 and December 2000. It is a contribution to the analysis of the oral health impact to the worker. The theorethical groundings of this dissertation lean on a literature review that departs from the absenteeism in its wider concept and reaches the issues of the health-related absenteeism, and within this latter, in particular, those related to dental origin. In its experimental respect, the work resorts to quantitative research methodology applied to secondary data retrieved from the database of administrative occupational expertise during the period. It aims at investigating the prevalence, the incidence and the average time of work absenteeism, according to the variables of interest to the health area, classified by nosologic groups and in agreement with the International Classification of Diseases and Problems Related to health - ICD - 10 - WHO - 1993. The results indicated a larger prevalence on the feminie gender, average of 42.2 years old, with standard deviation of 9.2 years and variation coefficient of 21%, minimum of 20 and maximum of 69 years of age. The analysis of proportions showed the largest frequency in the age group from 20 to 29 years, and the smallest frequency in the age group from 60 to 69 years. It was found, as a central tendency measure, an average sick-leave period of 5.4 days, with a 5.3 days of standard deviation and variation coefficient of 97%, with a minimum leave of 0 days (request denied) and a maximum of 60 days. According to the frequency, the 5 principal reasons were: 1) Erupted tooth extraction (24.94%); 2)Diseases of the pulp and periapical tissues (17.815); 3) Periodontal Diseases (10.75%); 4) TMJ disorders (7.68%); 5) Embedded and impacted teeth surgery (6.88%). Regarding to the participative weight in the total of sick-leave days, the TMJ disorders was observed to be the prevailing reason (17.12%).

A pesquisa está relacionada ao estudo do Direito do Trabalho no contexto da chamada modernidade líquida, conceito proposto pelo sociólogo Zygmunt Bauman, partindo da perspectiva dos Direitos Humanos. Assim, a investigação indaga a influência que a modernidade líquida exerce sobre o Direito do Trabalho como um todo, envolvendo desde as relações de trabalho até a atuação do Poder Judiciário, atingindo inclusive o problema da plena eficácia das garantias conferidas aos trabalhadores pelo ordenamento jurídico brasileiro como consequência do referido contexto. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, o ponto de partida é a solidariedade como fundamento axiológico de tal seara de direitos, uma vez que o princípio influenciou o surgimento dos direitos sociais e, como o Direito do Trabalho integra aquele gênero, tal perspectiva será de grande valia. Ademais, a questão dos direitos humanos também estará voltada à teoria sociológica de Bauman, observando seu olhar sobre tal gênero de direitos com consequente análise crítica do posicionamento por ele adotado. Por fim, analisam-se os reflexos da modernidade líquida materializados no Direito do Trabalho, no âmbito da jurisprudência e em face da política conciliatória, de maneira que emerge a constatação da existência de um processo de desregulamentação da proteção aos trabalhadores com o auxílio do próprio Estado. / This work is related to the Labor Law study in the context of called liquid modernity. This concept was proposed by the sociologist Zygmunt Bauman, from the perspective of Human Rights. Thus, the purpose of this work is to investigate the influence of liquid modernity on Labor Law as a whole, from labor relations to the Judicial Power approaches. The study also includes the problem of rights full effectiveness guaranteed to workers by Brazilian law as a result of this context. Regarding the perspective of Human Rights, the starting point is solidarity as the basis of such axiological harvest rights, since the principle has influenced the emergence of social rights and labor law as part of the genre, this perspective will be of great value. Moreover, the issue of human rights will also be focused on the sociological theory of Bauman, investigating its point of view at this kind of rights with subsequent review of the position adopted. Finally, we analyze the consequences of liquid modernity embodied in Labor Law, in the jurisprudence scope and facing the conciliatory politic, so giving rise to the finding of a deregulation of worker protection with their own State agreement.

O tema a ser desenvolvido delimita-se ao estudo do meio ambiente do trabalho e o analisa a partir de dois pressupostos teóricos complementares. O primeiro pressuposto é a descrição da sociedade como sociedade do risco. Já o segundo é a descrição da sociedade a partir da teoria dos sistemas sociais. Com isso pretende-se concentrar esforços no aperfeiçoamento do direito do trabalho, mormente no âmbito de sua teoria geral. Acredita-se que o Direito do Trabalho pode ser aprimorado a partir de uma investigação científica que compreenda a complexidade da sociedade, descreva-a e, por consequência, ofereça subsídios teóricos para o seu aperfeiçoamento, incluindo o aprimoramento do direito no contexto de complexidade. Ademais, um esboço de teorização do direito ambiental do trabalho permitirá estabelecer lindes teóricos que descrevam, compreendam e estabilizem as relações que demandam o manejo de questões laborais e ambientais e, à frente, subsidiar novas construções jurídicas, aperfeiçoando gargalos teóricos, superando aparentes antinomias aparentes e mantendo o Direito do Trabalho adequado às necessidades de seu tempo. Ao fim, as considerações finais elencam apontam algumas possibilidades teóricas decorrentes da pesquisa e consignam inquietações que poderão ser aprofundadas adiante, de modo a permitir que essa sistematização possa suscitar o debate do direito ambiental do trabalho como um instrumento de redução das complexidades e estabilização de expectativas, servindo especialmente como mecanismo de proteção da saúde do trabalhador. / The theme developed is bound to the study of the labor environment and analyses it from two complementary theoretical assumptions. The first assumption is the description of society as a society of risk. The second one is the description of society from the social systems theory. With that, the intention is to focus efforts on the improvement of Labor Law, especially within its general theory. It is believed that Labor Law can be refined through a scientific investigation that comprehends society complexity, describing it and, as a consequence, offers theoretical subsidy for its improvement, including the refinement of law within the context of complexity. Moreover, an outline of the theory of environmental labor law shall allow the establishment of theoretical limits that describe, comprehend and stabilizes relationships that demand dealing with labor and environmental issues and, ahead, subsidize new legal constructs, improving theoretical bottlenecks, overcoming apparent antinomies and keeping Labor Law suited to the necessities of its time. At the end, the final considerations list some theoretical possibilities arising from the research and consign concerns that might be deepened further, so as to allow that this systematization can provoke an environmental labor law debate as an instrument for reduction of the complexities and stabilization of expectations, especially serving as a mechanism of protection for the workers health.

O presente trabalho é dedicado ao estudo do direito à intimidade do empregado e busca definir o papel do empregador diante de conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho. No primeiro capítulo examina-se o poder diretivo, dando-se ênfase à sua natureza jurídica, ao seu fundamento jurídico e aos limites que lhe são impostos, a fim de delimitar o âmbito de atuação legitimamente reconhecido ao empregador. No segundo capítulo analisa-se a teoria geral dos direitos da personalidade, a fim de compreender as características gerais aplicáveis ao direito à intimidade. O terceiro capítulo é dedicado exclusivamente ao estudo do direito à intimidade: sua origem, evolução histórica, conceito, alcance, características específicas, limitações e regime jurídico. No quarto capítulo o direito à intimidade é examinado enquanto direito fundamental. Nesse capítulo também é estudada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a fim de compreender de que forma eles devem ser observados nas relações de trabalho. São apresentadas, ainda, duas propostas de solução para a colisão entre esses direitos: a de José Joaquim Gomes Canotilho e a de Virgílio Afonso da Silva. Por fim, são avaliadas algumas situações hipotéticas em que frequentemente se observa o conflito entre o direito à intimidade e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho e propostas soluções para esses conflitos com base nas ideias dos constitucionalistas mencionados. / This work is devoted to the study of the right to the employees intimacy and its attempt is to define the role of employer before the conflicts between this right and other fundamental rights in the working environment. The first chapter examines the employers directive power, emphasizing their legal nature, legal base and the limits imposed, in order to delimit the scope of action legitimately acknowledged the employer. The second chapter analyzes the general theory of the personality rights, in order to understand the general characteristics applied for the intimacy rights. The third chapter is exclusively devoted to the study of the intimacy rights: their origin, historical evolution, concept, scope, specific characteristics, limitations and legal regime. In the fourth chapter the intimacy right is examined as a fundamental right. In this chapter is either studied the horizontal effectiveness to the fundamental rights, in order to understand how they should be observed in working relationships. There are, in addition, two proposals presented as the solution to the collision between these rights: José Joaquim Gomes Canotilho and Virgílio Afonso da Silva. Finally, some hypothetical situations are assessed where the conflict between the intimacy right and other fundamental rights can be frequently observed in the work environment and it is proposed various solutions to these conflicts based on the ideas of the scholars mentioned.

Questo studio è stato condotto nel quadro di una tutela giuridica per la salute dei lavoratori, ponendo l\'accento sull\'aspetto della prevenzione nel comportamento del datore di lavoro. Si va dall\'analisi storica del concetto di salute, l\'effettiva costruzione richiede l\'interpretazione della legislazione ordinaria, in linea con le convenzioni internazionali ratificate dal Brasile e dei principi costituzionali di valutazione dei lavori, la dignità e, soprattutto, il principio di prevenzione, che comporta l\'estensione anche il principio di precauzione. Il riconoscimento del diritto di ridurre i rischi inerenti al lavoro attraverso gli standard di salute, igiene e sicurezza dovrebbe essere alla base l\'esegesi del diritto comune, dal punto di vista della responsabilità dell\'agente, in considerazione del concetto di danno. La monetizzazione del rischio che il danno potenziale per la salute è fissato con il semplice pagamento di ulteriori, come la natura pericolosa, non sono sufficienti a rispettare il principio di prevenzione. Le conseguenze di omissione o negligenza nell\'esecuzione delle misure proattive finalizzate alla eliminazione dei rischi consenta la formulazione di una nuova teoria della responsabilità del datore di lavoro, il cui fondamento è, nella sua funzione preventiva e non solo riparatoria. Così, in sintesi, la prevenzione dei danni alla salute del lavoratore, prima che le nuove norme costituzionali e internazionali ratificati dal Brasile per l\'ambiente dà luogo alla prospettiva di lavoro è stabilito a seguito della violazione, la responsabilità del datore di lavoro sotto lo sguardo del rischio di danni, prima della funzione preventive dell\'istituto che prospera nella società moderna. Sotto l\'aspetto pratico, è possibile la ricezione di indennizzo al soggetto lavoratore al rischio di un danno futuro, potenzialmente gaugeable, anche se non si verifica effettivamente. / O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. A monetização do risco, segundo a qual o potencial prejuízo à saúde é reparado com o simples pagamento de adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e pelo labor extraordinário e noturno, não se coaduna com o princípio da prevenção. As conseqüências da omissão ou imprudência na implantação de medidas antecipatórias que visam à eliminação de riscos permitem a formulação de uma nova teoria da responsabilidade civil do empregador, cujo fundamento esteja na sua função preventiva e não meramente ressarcitória. Desta forma, em síntese, a prevenção às agressões à saúde do trabalhador, diante da nova ordem constitucional e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil enseja no meio ambiente de trabalho a perspectiva de se apurar, como consequência de seu descumprimento, a responsabilidade civil do empregador sob o olhar do risco de dano, diante de função preventiva deste instituto que floresce na sociedade moderna. Sob o aspecto prático, é possível o acolhimento de uma indenização ao empregado submetido a risco de dano futuro, potencialmente aferível, mesmo que efetivamente não ocorra.

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T21:10:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correa_LarissaRosa_M.pdf: 2548812 bytes, checksum: ef8e54148d1ecdb1dd0df55d8dc7fd4e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este estudo analisa as negociações e conflitos entre empregados e empregadores na Justiça do Trabalho, durante os anos de 1953 a 1964, por meio da investigação de processos trabalhistas, localizados no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2° região da cidade de São Paulo, além dos documentos de associações de trabalhadores, jornais da grande imprensa, entrevistas com trabalhadores e advogados e arquivo do Deops. Esse conjunto documental possibilitou conhecer a experiência dos trabalhadores têxteis e metalúrgicos em relação às leis e o direito, observando como essas categorias utilizavam os sindicatos e a Justiça do Trabalho para defender seus interesses. A compreensão da estrutura normativa e funcionamento da Justiça do Trabalho apresentou questões relevantes para a análise das estratégias elaboradas por empregados e empregadores dentro do mundo legal / Abstract: This study analyses a series of deals and conflicts between employees and employers into the Labour Justice, through the research of the labor process which belongs to General Archive of the Labour Regional Court ¿ 2º region of São Paulo and other sources, such as, unions newspapers, interviews with lawyers and workers, press newspapers and the Archive of Deops. This source made possible to know better the textile and metallurgical experience regarding laws and rights, analyzing how the workers used the unions and the Labour Justice to defend their interests. The understanding of the ruling structure and operation of the Labour Justice showed relevant questions for the analyses of the elaborated strategies by employees and employers into the legal world / Mestrado / Historia Social / Mestre em História