Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:03Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações de Empresas e Falências - LRF) foi editada há mais de uma década. Entretanto, a respectiva aplicação cotidiana é um fenômeno relativamente recente, estando associado à crise econômica dos últimos anos. Trata-se de lei que contém dispositivos de natureza material e processual, sendo indiscutível que o referido instituto se desenvolve por meio de um processo. Nesse contexto, e embora a doutrina revele alguma preocupação com os aspectos processuais da Lei nº 11.101/2005, não existem estudos específicos voltados a definir com clareza a natureza do referido processo, o que prejudica a coerência e linearidade do conhecimento jurídico produzido a respeito do tema A presente dissertação pretende preencher justamente essa lacuna, demonstrando que o processo de recuperação judicial abarca situações jurídicas coletivas, bem como que se trata de um processo coletivo. Além disso, o referido processo envolve a reestruturação de uma instituição, o que faz com que se conclua que o mesmo compartilha de características próprias ao chamado processo coletivo estrutural. Diante de tais premissas, é necessário repensar a legitimação para a pratica de atos na recuperação judicial, utilizando-se meios voltados a garantir que os indivíduos e coletividades afetadas – ainda que ausentes – tenham os respectivos interesses efetivamente representados dentro do processo. / Federal Law n. 11.101/2005 (Law on Judicial Recovery and Bankruptcy - LRF) was issued more than a decade ago. However, its frequent application is a relatively recent phenomenon, associated with the recent economic crisis. This law contains provisions of both a material and procedural nature; in addition, it is certain that the judicial recovery is developed through a legal process. Although the literature has demonstrated some concern with the procedural aspects of the LRF, there are no specific studies aimed at defining the nature of the aforementioned legal process, which impairs the coherence and linearity of the legal knowledge produced on the subject. This dissertation intends to fill this gap, demonstrating that the judicial recovery is collective legal process. In addition, this process involves the restructuring of an institution, which makes it possible to conclude that it shares characteristics of the so called structural injunctions. Faced with such a premise, it is necessary to rethink the legitimacy to practice acts in judicial recovery, even considering the use of means aimed at ensuring that affected individuals and communities - even if absent - have their respective interests effectively represented within the process.

Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T19:30:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final Pós Banca 21.09.2015 com ficha catolográfica.pdf: 1084907 bytes, checksum: 896ccda8e74792ad7d1b30584207558e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sérgio, boa tarde Conforma normas da ABNT, para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário alguns ajustes: Tamanho da fonte 12 Na capa, retirar a formatação em negrito; retirar a acentuação de Getúlio. Nos agradecimentos, retirar os espaços que constam entre os parágrafos. Em seguida, submeter novamente o trabalho. grata. on 2015-09-24T19:41:52Z (GMT) / Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T21:26:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final Pós Banca 24.09.2015 com ficha catolográfica e ajustes FGV.pdf: 1437690 bytes, checksum: 03178919a79fc12485d0e1ff0bbf0447 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sérgio, só mais um detalhe que não me atentei anteriormente. Retire a sigla FGV que consta ao lado do nome da Fundação (na capa). Você submetendo, imediatamente já aprovo. Obrigada. on 2015-09-24T21:31:10Z (GMT) / Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T21:50:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-24T21:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-24T21:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The Right to Dissent and Appraisal and reimbursement amounts should be interpreted together. They are two sides of the same coin. The measurement of the reimbursement amount, as foreseen by Law 6404/1976, article 45 and its paragraphs is not necessarily made according to the value of the company’s net assets. These only establish a minimum amount, in case the company by-laws or articles of association provide such minimum amount. In case it does not, there is a void as to the criterion to establish the reimbursement amount. The best interpretation is the systematic and purposeful one of the law, in the sense that the value of the shares to be reimbursed should be the closest possible to their actual amount. Currently, in the majority of the cases, the economic value is the one that best represents the actual value of a company and therefore, in case of a void in the by-laws or articles of association, this criterion should prevail to calculate the reimbursement amount. The concept and function of the right to dissent and appraisal in companies, its characteristics, mainly the exhaustive character of its hypotheses and the possibility of reverting the decision motivating the dissent and appraisal, its legislative background, mainly the political and economic influences in the definition of its hypothesis, serve as basis for this rationale. As supporting elements, the paper also analyzes the court precedents and jurisprudence and addresses the understanding of the 'Comissão de Valores Mobiliários' (Brazilian SEC). As a further means to justify and base the rationale developed in the present paper, the efficiency and fair value concepts and their possible and pacific coexistence are addressed on the item dealing with a view of the Law and Economics on this issue. Finally, through the analysis of all the articles of incorporation and by-laws of the companies listed at the 'BMF/BOVESPA' on the first half of January 2015, an analysis is provided as how in practice stock companies have dealt with this issue. / Direito de recesso e valor de reembolso em companhias devem ser interpretados conjuntamente. São duas faces da mesma moeda. A aferição do valor de reembolso, conforme previsto no artigo 45 e respectivos parágrafos da Lei 6.404/1976, não é necessariamente feita pelo valor de patrimônio líquido da companhia. Ali se estabelece apenas um piso, no caso de previsão estatutária sobre o tema. No caso de silencia estatutário, há uma lacuna quanto ao critério de aferição do valor de reembolso. A melhor interpretação é uma interpretação sistemática e finalística da norma, no sentido de que o valor das ações a serem reembolsadas deve ser o valor mais próximo do real. Atualmente, na maioria dos casos, o valor econômico é o que melhor representa o real valor de uma companhia e, portanto, em caso de silencia estatutário, deveria prevalecer como critério de aferição do valor de reembolso. Como fundamentos deste raciocínio, utiliza-se do conceito e função do direito de recesso em companhias, suas características, principalmente a taxatividade de suas hipóteses e possibilidade de reversão da decisão motivadora do recesso, seu histórico legislativo, mormente as influências políticas e econômicas na definição de suas hipóteses. O trabalho analisa, também, como seu elemento de sustentação, a jurisprudência e aborda o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários. Ainda como forma de justificar e fundamentar o raciocínio desenvolvido no presente trabalho, os conceitos de eficiência e valor justo e sua possível e pacífica convivência são abordados no item que trata de uma visão de Direito e Economia sobre o tema. Por fim, faz-se uma análise de como, na prática, as companhias de capital aberto tem se comportado com relação a esta questão, por meio da análise de todos os estatutos das companhias listadas na 'BMF/BOVESPA' na primeira quinzena de janeiro de 2015.

Submitted by André Luiz Cardozo Santos (andre@cardozosantos.com.br) on 2016-02-02T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-02T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T17:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / This master’s degree dissertation aims to investigate the methods used to determine the amounts owned by quota holders that withdraw rom in private limited companies, by the analysis of judicial precedents, notably to understand the scope of the parties’ freedom of contract, which is established, among other provisions, in Article 1.031 of Brazilian Civil Code. For that purpose, I analyzed the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), available at its website, as well as decisions of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), due to the state’s economic relevance and the existence of chambers specialized in corporate law, in the period between 2010 and 2014. I created a typology of questions that emerge in connection with clause determining the amounts due e.g., differences between the form of calculation and payment; and equally the rationale used by the courts to invalidate or enforce specific clauses. In the second chapter, there is a critical analysis of the legal arguments used in support of the enforcement of such clauses, namely: objective good faith, social function and items present in American literature over the 'capital lock-in' theory. Besides that, I emphasized the improper use, in our view, of 'unjust enrichment', as well as the convenience of making a weighted application of principles, especially when they contradict a positively valued legal rule. Finally, before concluding, I enplaned the method use by caselaw, which is called, in this dissertation, total simulated dissolution. / Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do 'enriquecimento sem causa', como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

O presente trabalho objetivou compreender o ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, elemento este capaz de qualificar o exercício de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística como empresário. Teve como premissa a unificação do Direito Privado pela empresa ante a ausência de fundamento científico a sustentar a dicotomia entre Civil e Comercial. Para se alcançar uma conclusão acerca do “elemento de empresa, foi necessária a análise legislativa de anteprojetos e projetos de lei do Código Civil Brasileiro e da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, de doutrina e de jurisprudência. Primeiramente verificamos que a Lei nr. 10.406/2002 tratou a empresa conforme o Código Civil Italiano de 1942, que não a define, mas sim, os elementos que a compõem: empresário ou sociedade empresária e estabelecimento. Daí porque, da combinação do empresário ou da sociedade empresária com o estabelecimento, nasceu o conceito de empresa de Miguel Reale, como sendo a habitualidade no exercício de negócios que visem a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com resultado econômico, por meio de uma organização ou estrutura estável. A seguir nos debruçamos sobre a proposta do Código Civil quanto à divisão das sociedades em empresárias e não empresárias e, depois sobre o conteúdo e abrangência do ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966, bem como sobre o suposto efeito dicotômico daquela divisão e dessa exclusão. O Código definiu as sociedades empresárias e previu os tipos societários que, independentemente da forma de exercício da atividade, não são consideradas empresárias, ou como também é usualmente nominado, são sociedades simples “lato senso”, pois ‘simples’ é o tipo característico das sociedades não empresárias por excelência. A denominação sociedade simples “stricto senso” define tipo societário tal qual a limitada ou a sociedade em nome coletivo. Afastou-se a possível compreensão de uma dicotomia, agora entre sociedades empresárias e não empresárias, pois que o ‘ente sociedade limitada’, por exemplo, compreendido na esfera sociedade empresarial está – concomitantemente – compreendido na esfera sociedade não-empresarial. No que tange ao ‘elemento de empresa’, tal expressão decorre da previsão do Codice de 1942 e, como tal, excluiu a atividade intelectual de natureza literária, artística e científica da qualidade empresarial e, assim como previsto no Codice, essas atividades não devem – isoladamente - ser reputadas empresariais. Quando associadas a uma atividade empresária, ou seja, quando forem um elemento desta outra atividade que é reputada empresária, a atividade intelectual torna-se empresarial. Finalmente foram analisadas as leis aditivas com intuito de se verificar os efeitos e aplicabilidade das novas disposições do Código de 2002 para então se concluir que, na aplicação da legislação tributária, a empresa e o ‘elemento de empresa’ não estão sendo concretizados de acordo com a proposta do Código Civil enquanto que em matéria falimentar estamos um passo à frente, seja porque a legislação falimentar é mais recente e, por isso, talvez mais madura na compreensão dos novos dispositivos do Código Civil, seja porque ainda não há tanta experiência sobre sua concretização. / The purpose of the paper is the understanding of the ‘corporate element’ as foreseen in the paragraph of article 966 of the Brazilian Civil Code, an element capable of qualifying the exercise of intellectual professions of scientific, literary, or artistic nature as a businessperson. Its premise was the unification of the Private Law by the corporation in face of the lack of scientific fundaments sustaining the dichotomy between Civil and Commercial. In order to attain a conclusion on the “corporate element”, a legislative analysis has been necessary, of parliamentary bills for the Brazilian Civil Code, and the Corporations Bankruptcy and Recovery Act, of doctrine and jurisprudence. Firstly we have ascertained that Act 10406/2002 has approached the corporation pursuant to the Italian Civil Code of 1942, which does not define it, but instead defines the elements that make it up: businessperson or corporate partnership and establishment. Hence, from the combination of the businessperson or the corporation with the establishment was born Miguel Reale’s concept of corporation, as being the habitual exercise of businesses that aim at the production or the circulation of goods or services with an economic result, by means of a stable organization or structure. Subsequently we approach the Civil Code’s proposal of dividing partnerships into corporate and noncorporate and, afterwards, on the contents and comprehension of the ‘corporate element’ foreseen in said paragraph of article 966, as well as on the supposed dichotomous effect of that division and this exclusion. The Code has defined corporate enterprises and has foreseen the corporate kinds that, irrelevant of the way of exercising the activity, are not deemed corporate ones, or as usually nominated, are simple corporations lato sensu, because ‘simple’ is the characteristic kind of those non-corporate partnerships par excellence. The denomination simple partnership stricto sensu defines a corporate kind such as the limited partnership or the partnership under collective name. The possible comprehension of a dichotomy, now between corporate and non-corporate partnerships, as the ‘limited partnership entity’, for instance, comprehended in the corporate partnership’s realm is – concomitantly – comprehended in the non-corporate partnership’s realm. Concerning the ‘corporate element’, such expression results from the provision of the 1942 Codice and, as such, it has excluded the intellectual activity of a literary, artistic, and scientific nature from the corporate quality, and as provided in the Codice, such activities should not – on their own – be reputed as corporate ones. When associated to a corporate activity, that is, when they are an element of that other activity which is reputed to be corporate, the intellectual activity becomes a corporate one. Finally, the additive legal acts have been analyzed with the purpose of verifying the effects and the applicability of the new provision of the 2002 Code, and then to conclude that by applying the taxation law, the corporation and the ‘corporate element’ are not being achieved in accordance with the Civil Code’s proposal, while in bankruptcy matters we are one step forward, both for the bankruptcy law being more recent, and for such maybe more mature in the understanding of the new provisions of the Civil Code, or because there is still not enough experience on its achievement.

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de versar especificamente sobre o fenômeno social que é a Empresa, uma instituição-organização e, como tal, uma abstração humana de caráter poliédrico (emprestando a terminologia cunhada em 1943 por Asquini (em seu paradigmático artigo \"Os perfis da Empresa\"), um relevante agente da Sociedade que, institucionalizado, defenderemos tratar-se de um sujeito per si de direito. Como toda instituição, a Empresa é uma criação essencialmente humana, uma solução desenvolvida para atender determinada necessidade social, não sendo um resultado natural, espontâneo da natureza, mas, sim, fruto da racionalidade, da lógica, de uma pessoa ou conjunto de pessoas, que gozando do reconhecimento por seus pares é legitimada no seio social e por atribuição legal passa a gozar de personalidade jurídica. Neste estudo pretende-se conceituar juridicamente a Empresa, mediante a assunção deste fenômeno como uma realidade complexa que deve ser compreendida de forma sistêmica e integrada, não limitando sua análise jurídica meramente aos efeitos de sua atividade (função); ou à sua definição vulgar como forma de organização de fatores de produção voltada ao lucro; ou à sua interpretação como o simples resultado de um feixe de contratos avalorativos ou, ainda, entendida como instrumento simplesmente voltado à concretização da vontade de seu fundador o empresário, nesse trabalho entendido como empreendedor , mas sim como um fenômeno multifacetado uno, resultado da integração de suas diversas facetas (ou perfis), da inter-relação de suas diversas \"partes-interessadas\", enfim, como uma legítima instituição-organização. / This project was developed with the aim of relating specifically to the social phenomenon that is the Firm, an \"institution-organization\" and as such a human abstraction (creation) materialized as a polyhedral phenomenon (borrowing the terminology coined in 1943 by Asquini in his paradigmatic article \"Profiles of the Firm\"), a major agent of the Society that, institutionalized, it will be defended to be itself a \"subject of law\". Like any institution, the Firm is essentially a human creation, a solution designed to meet particular social need, not a spontaneous result of the \"nature\", but rather the result of rationality, logic, build by a person or group of people, and as a social phenomenon enjoys the recognition by their peers as legitimated social institution. This study intended to characterize the Firm legally, taking up this phenomenon as a complex reality that must be understood in a systemic and integrated approach, not limiting its legal analysis only to the effects of their activity (function), or its ordinary definition as a \"form of organization of production factors profit-oriented\", or its interpretation as the mere result of a series of contracts devoided of values, or even simply understood as a tool aimed at achieving the will of its founder - the entrepreneur, that in this work is understood as \"entrepreneur\" but as a multifaceted phenomenon considered as one single reality, resulting from the integration of its various aspects (or \"profiles\"), and the relations among and between its stakeholders, in others words, as a legitimate \"institution-organization\".

Orientador: Alfredo José dos Santos / Coorientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: Este estudo busca identificar a sociedade anônima aberta como um modelo societário propício à formatação jurídica, organização e capitalização de empreendimentos do setor sucroalcooleiro. O estudo foca este setor específico da economia brasileira, em função de sua acentuada importância no cenário econômico mundial, do intenso crescimento, nas últimas décadas da demanda por açúcar, etanol e álcool anidro (em especial no que tange a esses combustíveis renováveis), bem como, em razão das mudanças administrativas e estruturais que vêm sendo aplicadas ultimamente nas empresas do setor. Nessa conjuntura, a pesquisa busca demonstrar como se organizam, atualmente, os diferentes agentes econômicos do setor e quais as principais estratégias aplicadas no sentido de se capitalizarem e, assim, promoverem medidas de reorganização administrativa e estrutural. Sob essas premissas, o estudo sugere a formatação jurídica das sociedades anônimas abertas, como um modelo viável para a organização de empreendimentos sucroalcooleiros que reúnam condições de experimentarem um potencial crescimento econômico, a partir da capitalização e da integração empresarial com outros empreendimentos relacionados ao setor. Para tanto, propõe-se a revelar os procedimentos necessários para a abertura de capital, especialmente quanto à reorganização societária, contratações de assessorias, realização de registros, comunicação e aprovação dos órgãos governamentais, bem como aqueles demandados quando da realização de oferta de ações, debêntures e demais valores mobiliários a serem negociados no mercado de capitais. Na mesma conjuntura focaliza as implicações decorrentes do processo de abertura de capital e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores que lançam mão dessa empreitada ou que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study intends to identify the publicly traded companies as a corporate model propitious to capitalize, to legally format and to organize the assets of the sugar and alcohol sector. This study focuses on this specific sector of the Brazilian economy due to its accented importance on the global economy to its intense increase in the last decades on the demand for sugar, ethanol and anhydrous ethanol (particularly regarding these renewable fuels) as well as to the administrative and to the structural modifications that have been lately applied in its companies. Considering this juncture, this research intends to show how the different economic agents of the sector are organize, nowadays, and which the main strategies are applied in order to capitalize and, therefore, promote measures of administrative and of structural reorganization. Under these assumptions, the study proposes the legal formatting of the publicly traded companies as a viable model to the organization of the sugar and alcohol sector that gather conditions to experience an economic growth based on the capitalization and on the integration with other assets related to the sector. For that purpose, it aims to reveal the necessary procedures for initial public offerings, especially regarding the approval of government agencies, conducting legal records, corporate reorganization, hiring of consultancy, as well as the procedures demanded when issuance of debentures, stock offers and other securities offering to be traded on the capital market. It focuses on the implications of the initial public offering process and the main difficulties faced by the entrepreneurs who intend to apply the legal restructuring towards the flotation of shares. Finally, based on these surveys, this study tries to refer all these contents to the reality of this sector in order to emphasize... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.

A presente dissertação consiste em uma análise dos critérios utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para aplicação de penas contra condutas de cartel clássico, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Acessoriamente, também integra este trabalho um panorama institucional da política de repressão a cartéis, de modo que se possam vislumbrar os fatores que, direta ou indiretamente, afetam o formato e a efetividade da punição de cartéis. Para isso, foi realizada uma análise da jurisprudência, por meio de uma investigação retrospectiva de todos os processos administrativos em que houve condenação pelo CADE envolvendo condutas de cartel em geral. A análise jurisprudencial se limitou às penas de multa aplicadas às empresas incluídas no polo passivo do processo administrativo, bem como às obrigações de fazer e não fazer, previstas nos arts. 23, I, e 24 da Lei n. 8.884/1994; e nos arts. 37, I, e 38 da Lei n. 12.529/2011, respectivamente. Ademais, a análise da jurisprudência também investigou variáveis materiais, relacionadas à definição da conduta de cartel; procedimentais, envolvendo o tempo de análise despendido pela autoridade; e institucionais, relacionada à interface do CADE com as esferas civil e criminal. No primeiro capítulo, foi feita uma abordagem geral dos efeitos negativos produzidos pela prática de cartel ao mercado e sua necessidade de punição, traçou-se um panorama internacional em relação ao combate a cartéis e exibiu-se um histórico de repressão a cartéis no Brasil. No segundo capítulo, foram apresentadas as previsões das legislações antitruste brasileiras sobre penas às infrações da ordem econômica; paralelamente, estudaram-se regimes de penas de jurisdições internacionais e apresentaram-se as discussões da literatura especializada acerca do caráter dissuasório de punição de cartéis. No terceiro capítulo, foi analisada a prática decisória do CADE, fundamentada no arcabouço legislativo brasileiro, nas melhores práticas internacionais e na literatura especializada sobre o tema. Ao final, foi possível concluir que o CADE ainda precisa aperfeiçoar os critérios de formulação de penas, de modo que estes sejam baseados em um método sistemático, a fim de que a jurisprudência seja construída de modo consistente e coerente. Concluiu-se, também, que há algumas inconsistências procedimentais e materiais que podem afetar a política de combate a cartéis, seja no modo de enquadramento da tipicidade da conduta de cartel que pode afetar a eficiência da análise do ilícito, seja no tempo de investigação de condutas de cartel e da inter-relação do CADE com outras esferas jurídicas, i.e., civil e criminal. / This dissertation consists of an analysis of the criteria used by the Administrative Council for Economic Defense (namely CADE), the Brazilian antitrust Agency, related to the imposition of penalties against hardcore cartels, under the standpoint of the deterrence of the punishment. In addition, an institutional prospect of the policy of fighting cartels composes this research in order to highlight the factors which, directly or indirectly, can affect the format and effectiveness of the punishment. Aiming that, an analysis of the case law was made through a retrospective investigation of all administrative proceedings in which there have been condemnations imposed by CADE, involving conducts of cartels. The analysis of the case law was limited to the fines applied to companies qualified as defendants in the administrative proceeding, as well as the behavioral obligations pursuant to article 23, section I and 24, of Law No. 8,884/1994 and article 37, section I and 38, of Law No. 12,529/2011. Moreover, the case law analysis investigated material variables related to the definition of cartel conduct; procedural variables related to the period taken by the antitrust authorities for analysis of cartel conducts; and institutional variables related to the intersection of CADE with both the civil and criminal spheres. In Chapter one, a general approach of the negative effects produced by the cartel practice to the market and its necessity of punishment was adopted; an international overview related to fighting cartels was delineated; and a historical presentation of cartels repression in Brazil was exposed. In Chapter two, the forecasts of penalties related to the infringements of the economic order in the Brazilian antitrust laws were introduced. In parallel, the regimes of fines of international jurisdictions and the discussions of the specialized literature related to the deterrence of cartel punishment were studied. In Chapter three, CADEs decision-making practice was analyzed, based on the Brazilian legislation framework, the best international practices and the specialized literature on this particular issue. In the final topic, it was possible to conclude that CADE still needs to improve its formulation of penalties criteria, so that they become supported by a systematic method, providing a consistent and coherent building of the case law. The conclusion also indicates that currently there are some procedural and material inconsistencies which may affect the policy of fighting cartels, namely framing the definition of the cartel conduct, likely to affect the analysis efficiency of the illicit, along with the investigation of the cartel conduct and the interrelation of CADE with both the civil and criminal spheres.

Esta tese trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11.101 de 2005: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação. O estudo integra a Teoria de Finanças Corporativas ao Direito tanto para discutir as questões propostas sob uma perspectiva normativa, como para propor uma abordagem de construção dogmática. A pesquisa busca avaliar em que medida a recuperação judicial se adapta à realidade brasileira, considerando as relações entre o regime aplicável à insolvência e os padrões de financiamento e de governança corporativa observados quanto às empresas de médio e grande portes no Brasil. Quanto ao financiamento à empresa em recuperação judicial, a tese defende uma interpretação da lei segundo a qual somente devam ser autorizados empréstimos com potencial de melhorar a capacidade financeira da devedora, sem expropriar valor dos credores. A tese ainda propõe modificação da lei para aprimorar os procedimentos de análise e decisão quanto à tomada de financiamento pela devedora durante a recuperação judicial. No que diz respeito à votação do plano de recuperação, a tese propõe critérios para aferir a legitimidade das propostas contidas no plano e dos votos manifestados pelos credores. / This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11.101 of 2005: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan. It integrates corporate finance theory to the study of law to approach the proposed topics from both normative and positive perspectives. The study aims to evaluate whether the new reorganization-oriented regime is coherent with Brazilian economy, considering the relations between corporate insolvency law and the financing and governance patterns of medium to large non-financial firms. As to post-petition financing, the thesis argues that the statute should be interpreted to allow reorganizing firms to incur new debt only inasmuch as it clearly provides a potential net present value to the firm. It also proposes legislative reform to create incentives for post-petition financing and screening procedures that should be in place to distinguish between desirable and non-desirable financing arrangements. With respect to voting on reorganization plans, the thesis identifies laws implicit substantive criteria for approval or rejection of the plan, which should be considered in judging plans legitimacy.

O presente trabalho objetivou compreender o ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, elemento este capaz de qualificar o exercício de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística como empresário. Teve como premissa a unificação do Direito Privado pela empresa ante a ausência de fundamento científico a sustentar a dicotomia entre Civil e Comercial. Para se alcançar uma conclusão acerca do “elemento de empresa, foi necessária a análise legislativa de anteprojetos e projetos de lei do Código Civil Brasileiro e da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, de doutrina e de jurisprudência. Primeiramente verificamos que a Lei nr. 10.406/2002 tratou a empresa conforme o Código Civil Italiano de 1942, que não a define, mas sim, os elementos que a compõem: empresário ou sociedade empresária e estabelecimento. Daí porque, da combinação do empresário ou da sociedade empresária com o estabelecimento, nasceu o conceito de empresa de Miguel Reale, como sendo a habitualidade no exercício de negócios que visem a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com resultado econômico, por meio de uma organização ou estrutura estável. A seguir nos debruçamos sobre a proposta do Código Civil quanto à divisão das sociedades em empresárias e não empresárias e, depois sobre o conteúdo e abrangência do ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966, bem como sobre o suposto efeito dicotômico daquela divisão e dessa exclusão. O Código definiu as sociedades empresárias e previu os tipos societários que, independentemente da forma de exercício da atividade, não são consideradas empresárias, ou como também é usualmente nominado, são sociedades simples “lato senso”, pois ‘simples’ é o tipo característico das sociedades não empresárias por excelência. A denominação sociedade simples “stricto senso” define tipo societário tal qual a limitada ou a sociedade em nome coletivo. Afastou-se a possível compreensão de uma dicotomia, agora entre sociedades empresárias e não empresárias, pois que o ‘ente sociedade limitada’, por exemplo, compreendido na esfera sociedade empresarial está – concomitantemente – compreendido na esfera sociedade não-empresarial. No que tange ao ‘elemento de empresa’, tal expressão decorre da previsão do Codice de 1942 e, como tal, excluiu a atividade intelectual de natureza literária, artística e científica da qualidade empresarial e, assim como previsto no Codice, essas atividades não devem – isoladamente - ser reputadas empresariais. Quando associadas a uma atividade empresária, ou seja, quando forem um elemento desta outra atividade que é reputada empresária, a atividade intelectual torna-se empresarial. Finalmente foram analisadas as leis aditivas com intuito de se verificar os efeitos e aplicabilidade das novas disposições do Código de 2002 para então se concluir que, na aplicação da legislação tributária, a empresa e o ‘elemento de empresa’ não estão sendo concretizados de acordo com a proposta do Código Civil enquanto que em matéria falimentar estamos um passo à frente, seja porque a legislação falimentar é mais recente e, por isso, talvez mais madura na compreensão dos novos dispositivos do Código Civil, seja porque ainda não há tanta experiência sobre sua concretização. / The purpose of the paper is the understanding of the ‘corporate element’ as foreseen in the paragraph of article 966 of the Brazilian Civil Code, an element capable of qualifying the exercise of intellectual professions of scientific, literary, or artistic nature as a businessperson. Its premise was the unification of the Private Law by the corporation in face of the lack of scientific fundaments sustaining the dichotomy between Civil and Commercial. In order to attain a conclusion on the “corporate element”, a legislative analysis has been necessary, of parliamentary bills for the Brazilian Civil Code, and the Corporations Bankruptcy and Recovery Act, of doctrine and jurisprudence. Firstly we have ascertained that Act 10406/2002 has approached the corporation pursuant to the Italian Civil Code of 1942, which does not define it, but instead defines the elements that make it up: businessperson or corporate partnership and establishment. Hence, from the combination of the businessperson or the corporation with the establishment was born Miguel Reale’s concept of corporation, as being the habitual exercise of businesses that aim at the production or the circulation of goods or services with an economic result, by means of a stable organization or structure. Subsequently we approach the Civil Code’s proposal of dividing partnerships into corporate and noncorporate and, afterwards, on the contents and comprehension of the ‘corporate element’ foreseen in said paragraph of article 966, as well as on the supposed dichotomous effect of that division and this exclusion. The Code has defined corporate enterprises and has foreseen the corporate kinds that, irrelevant of the way of exercising the activity, are not deemed corporate ones, or as usually nominated, are simple corporations lato sensu, because ‘simple’ is the characteristic kind of those non-corporate partnerships par excellence. The denomination simple partnership stricto sensu defines a corporate kind such as the limited partnership or the partnership under collective name. The possible comprehension of a dichotomy, now between corporate and non-corporate partnerships, as the ‘limited partnership entity’, for instance, comprehended in the corporate partnership’s realm is – concomitantly – comprehended in the non-corporate partnership’s realm. Concerning the ‘corporate element’, such expression results from the provision of the 1942 Codice and, as such, it has excluded the intellectual activity of a literary, artistic, and scientific nature from the corporate quality, and as provided in the Codice, such activities should not – on their own – be reputed as corporate ones. When associated to a corporate activity, that is, when they are an element of that other activity which is reputed to be corporate, the intellectual activity becomes a corporate one. Finally, the additive legal acts have been analyzed with the purpose of verifying the effects and the applicability of the new provision of the 2002 Code, and then to conclude that by applying the taxation law, the corporation and the ‘corporate element’ are not being achieved in accordance with the Civil Code’s proposal, while in bankruptcy matters we are one step forward, both for the bankruptcy law being more recent, and for such maybe more mature in the understanding of the new provisions of the Civil Code, or because there is still not enough experience on its achievement.