Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461571.pdf: 529676 bytes, checksum: c174734623110a4397ff52086fdb0ffb (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / The present study, linked to Violence, Crime and Public Safety Research Program Graduate in Criminal Sciences PUCRS line, seeks to analyze the role of the media during the event Daudt, especially in the stage of investigation. For this, we aim to evaluate the work performed by it in the preparation of news and to what extent it was relevant to publish these events, at all stages of the case. The reports demonstrate how was the performance of journalists in reporting the case, in which points were errors during the investigation, the battle between the major newspapers of the time to reach the largest number of sales and the extent to which the media arrived to publicize the facts. The intrigues and power struggles in the state's civilian police divided the investigations, all facts widely publicized, with controversial statements and serious accusations among the delegates. Thereby, the study in the newspapers has become the main tool for analyzing the role of the media in the case Daudt, which was undoubtedly the greatest trial of the twentieth century in the history of Rio Grande do Sul, where there was an involvement of all State Governments, namely, legislature, executive and judiciary, to resolve that conflict troubled and largely supervised by the media / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a atua??o da m?dia durante o Caso Daudt, principalmente na etapa das investiga??es. Para isso, visa avaliar o trabalho por ela praticado na elabora??o das not?cias e at? que ponto era relevante publicar tais acontecimentos, em todas as etapas do caso. As reportagens demonstram como foi a atua??o dos jornalistas ao noticiar o caso, em que pontos ocorreram erros durante as investiga??es, a batalha entre os principais jornais da ?poca para alcan?ar o maior n?mero de vendas e at? que ponto a m?dia chegou para divulgar os fatos. As intrigas e disputas de poder na pol?cia civil ga?cha dividiram as investiga??es, todos os fatos amplamente divulgados, com declara??es pol?micas e acusa??es s?rias entre os delegados. Assim, o estudo realizado nos jornais tornou-se a principal ferramenta para an?lise da atua??o da m?dia no caso Daudt, que foi, sem d?vida, o maior julgamento do s?culo XX, na hist?ria do Rio Grande do Sul, em que houve um envolvimento de todos os Poderes estatais, quais sejam, Legislativo, Executivo e Judici?rio, para a resolu??o daquele conflito amplamente fiscalizado e tumultuado pela m?dia.

Resumo: Tendo como fontes de pesquisa histórica o Código Penal de 1890 e os processos referentes a crimes sexuais disponíveis no Arquivo Público da Cidade de Castro-PR do período de 1890 a 1920, a presente pesquisa discute sobre a discriminação de gênero manifesta na moralidade diferenciada para homens e mulheres no final do século XIX e início do século XX. A partir de um referencial teórico, buscou-se refletir sobre moralidade e honra procurando perceber se na cidade de Castro, no interior do Paraná, a noção de honra era a mesma apontada pela historiografia para outras regiões do Brasil, mais urbanizadas. As regras de conduta do período exigiam das mulheres uma postura muito mais regrada do que dos homens. A eles até mesmo a violência se legitimava como sinal de masculinidade e honra. Para elas o desvio da conduta padrão podia significar um demérito que as classificava como desonestas. A análise da legislação brasileira no que diz respeito às punições previstas para os crimes de ordem sexual, bem como as reflexões de juristas, promotores e advogados deixam clara a existência de uma distinção social e de gênero no período estudado.

A análise da criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro ganha força quando do surgimento do Anteprojeto do Código Penal de 2012, que passou a prever em seu Art. 148 o crime de intimidação vexatória, que seria o nome dado ao bullying aqui no Brasil. Ou seja, o bullying escolar não é crime em nosso ordenamento jurídico penal, entretanto, existe a possibilidade de um dia vir a ser criminalizado. Diante desta possibilidade, surge a hipótese a ser enfrentada na presente dissertação no sentido de que se o bullying escolar é um problema eminentemente relacionado à área da educação, então o direito penal não seria o ramo do direito mais apropriado para solucionar este problema. Para analisar esta hipótese, inicialmente será abordada a utilização de políticas criminais de expansão punitiva como uma forma de controle social dos marginalizados da sociedade por meio do uso sistemático da prisão, tendo em vista que a criminalização de novas condutas possui relação com a adoção de políticas criminais com esta finalidade. Dentro deste contexto, serão vistas algumas causas que fundamentam políticas criminais de expansão punitiva e que também podem servir para justificar a eventual criminalização do bullying escolar, tais como a inclusão do medo no tom emocional da política criminal, o retorno da vítima para o centro da política crimina e o populismo e a politização do Direito Penal. Em seguida, ainda dentro do contexto da utilização de políticas criminais de expansão punitiva como forma de controle social, serão analisados outros pontos que possuem relação com esta temática, quais sejam, o direito penal simbólico e a política criminal de tolerância zero, já que este discurso também pode ser utilizado para justificar a eventual criminalização do bullying escolar. Na sequência, será enfrentada a temática do bullying escolar como um problema social relacionado à área da educação e a sua (contraditória) proposta de criminalização. Para tanto, será visto o fenômeno do bullying como uma forma de violência praticada no âmbito escolar, sendo abordados os primeiros estudos do bullying escolar e os fatores que podem desencadeá-lo. Logo em seguida, será vista a possibilidade de criminalização do bullying escolar e sua relação com as políticas criminais de expansão punitiva. Por último, será visto o discurso que se contrapõe às políticas criminais de expansão punitiva, que evidencia a deslegitimação do sistema penal e a sua limitada operacionalidade, abordando-se a seletividade do sistema penal e os efeitos marginalizantes e estigmatizantes do sistema carcerário que são mostrados pela plataforma teórica da criminologia crítica. Também serão analisadas as políticas criminais alternativas à deslegitimação do sistema penal (os abolicionismos e minimalismos), momento em que poderão ser feitas considerações finais para enfrentar a hipótese levantada na presente dissertação.

Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-19T19:09:18Z No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / A presente dissertação buscou compreender as percepções sobre o acesso à justiça de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal a partir da análise das cartas escritas por elas, nos anos de 2014 e 2015. O corpo da pesquisa constituiu-se de 20 cartas encaminhadas à Defensoria Pública do Distrito Federal da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal — VEP/DF. Foi utilizada a ferramenta da Análise de Discurso para a identificação e a estruturação das categorias analíticas. A pesquisa se amparou na perspectiva feminista dos saberes localizados, principal marco teórico, bem como em outras teorias feministas, para pontuar críticas ao modelo de ciência consagrado pelo Direito, em especial pelo Direito Penal, e ao sistema prisional brasileiro, como violador sistemático de direitos humanos. O estudo aponta para a importância de se reconhecer nas cartas um potencial instrumento para a construção de um acesso à justiça em uma concepção emancipatória, a partir dos olhares e das vivências das próprias mulheres encarceradas. / The present dissertation sought to understand the perceptions of access to justice by women prisoners in the Federal District Women's Penitentiary, based on the analysis of the letters written by them, in the years 2014 and 2015. The research universe consisted of 20 (twenty) letters sent to the Federal District Public Defender's Office of Court of Criminal Executions. The Discourse Analysis tool was used for the identification and structuring of the analytical categories. The research supported the feminist perspective of situated knowledge, the main theoretical framework, as well as other feminist theories to punctuate criticism of the model of science enshrined in Law, especially in Criminal Law, and the brazilian prison system, as a systematic human rights violator . The study points to the importance of recognizing in the letters a potential instrument for building access to justice in an emancipatory conception, based on the looks and experiences of the imprisoned women.

Orientador: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Christiano José de Andrade / Resumo: É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada. / Resumen: Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-20Bitstream added on 2014-06-13T20:27:06Z : No. of bitstreams: 1 wu_llj_me_fran_prot.pdf: 850506 bytes, checksum: 907127562efe6f5c4e769b85762c84d3 (MD5) / Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada.

Orientador : Prof. Dr. Paulo César Busato / Coorientador : Prof. Dr. Bertrand de Lamy / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/09/2017 / Inclui referências : p. 509-532 / Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois países, o restabelecimento dessa responsabilidade ocorreu em razão de uma escolha utilitarista realizada pelo legislador. Por conta dessa escolha, a instauração da responsabilidade penal da empresa não foi precedida por uma reflexão teórica aprofundada, nem na França, nem no Brasil. Dessa forma, mesmo após a entrada das pessoas jurídicas no campo de aplicação do direito penal, a responsabilidade destas continuou gerando problemas dogmáticos. Com efeito, tínhamos dificuldade de compreender como seria possível utilizar o direito penal, o qual foi concebido para ser aplicado às pessoas físicas, para se punir as empresas. Nesse contexto de dissonância entre o direito penal e a responsabilidade das corporações, três grandes problemas foram levantados na França e no Brasil como principais obstáculos dogmáticos à responsabilidade penal dos entes coletivos. Em primeiro lugar, a incompatibilidade existente entre o tipo objetivo e a natureza imaterial das pessoas jurídicas. Em segundo lugar, o antagonismo presente entre o tipo subjetivo e as particularidades dos entes morais. Em terceiro lugar, a incompatibilidade existente entre a noção de culpabilidade e a natureza desencarnada dos entes coletivos. Com o objetivo de resolver esses três grandes problemas dogmáticos, o ordenamento jurídico francobrasileiro realizou um processo de harmonização com relação à responsabilidade das empresas, o qual almejou tornar essa responsabilidade plenamente compatível com as teorias e os conceitos do direito penal. Tanto na França, quanto no Brasil, esse processo de harmonização entre o direito penal e a responsabilidade das pessoas jurídicas ocorreu em três fases e ele foi dinamizado por intermédio de uma dialética dúplice de adaptação e de criação. Em verdade, de um lado, alguns conceitos do direito penal, como o tipo objetivo e o tipo subjetivo, foram adaptados à natureza desencarda das corporações, enquanto que, de outro lado, outros conceitos, como a noção pragmática de culpabilidade, foram especialmente criados para os entes coletivos. Nesse contexto, o objetivo do nosso estudo é o de explicar esse processo de harmonização que foi realizado entre o direito penal e a responsabilidade das corporações na França e no Brasil, a fim de esclarecer de que maneira esse processo pôde tornar as teorias e os conceitos do direito penal plenamente compatíveis com as peculiaridades da pessoa jurídica. Palavras-chave: Complexidade organizacional da pessoa jurídica. Compliances programs. Concepção de ação significativa. Cultura de gestão da empresa. Defeito na organização ou na estrutura da empresa. Direito penal. Direito penal comparado franco-brasileiro. Identificação da pessoa física órgão ou representante. Teoria da dupla imputação. Incapacidade de ação da pessoa jurídica. Liberdade organizacional do agrupamento. Noção construtivista de culpabilidade. Noção pragmática de culpabilidade. Responsabilidade penal dos estados e dos municípios. Responsabilidade penal da União. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado. Modelo identificatório. Modelo vicarial. Modelo organizacional. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. / Résumé: En France et au Brésil, la restauration de la responsabilité pénale des personnes morales n'a pas été le résultat d'une demande de la doctrine ou la conséquence d'une revendication jurisprudentielle. En effet, dans ces deux pays, le rétablissement de cette responsabilité a eu lieu en raison d'un choix pragmatique réalisé par le législateur. En raison de ce choix pragmatique, l'instauration de la responsabilité des groupements n'a pas été précédée d'une réflexion théorique approfondie ni en France, ni au Brésil. De ce fait, même après l'entrée des personnes morales au sein du champ pénal, leur responsabilité a continué à poser problème. En effet, on avait du mal à saisir comment pourrait-on appliquer un droit pénal qui a été conçu pour être employé à l'égard des êtres humains à ce nouveau délinquant qui n'était pas une personne physique, mais qui était une personne morale. Dans le cadre de cette dissonance entre le droit pénal et la responsabilité des groupements, trois grands problèmes ont été soulevés en France et au Brésil en tant qu'obstacles à la responsabilité pénale des êtres collectifs. En premier lieu, l'incompatibilité entre l'élément matériel de l'infraction et la nature immatérielle des personnes morales. En deuxième lieu, l'inconciliabilité entre l'élément subjectif de l'infraction et les particularités des groupements. En troisième lieu, l'antagonisme entre la notion d'imputabilité et la nature désincarnée des êtres collectifs. Dans le but de résoudre ces trois grands problèmes, l'ordre juridique franco-brésilien a effectué un processus d'harmonisation au sujet de la responsabilité des groupements, lequel a été accompli afin de rendre cette responsabilité pleinement conciliable avec les théories et les concepts du droit pénal. Autant en France qu'au Brésil, cette harmonisation entre le droit pénal et la responsabilité des personnes morales a été réalisée en trois phases et elle a été mise en oeuvre par le biais d'une dialectique double à la fois d'adaptation et de création. En réalité, tandis que certains concepts, comme les éléments matériel et subjectif de l'infraction, ont été adaptés à la nature désincarnée des êtres collectifs, d'autres concepts, comme la notion pragmatique d'imputabilité, ont été spécialement crées pour les personnes morales. Dans ce contexte, l'objectif de notre étude est celui de mettre en lumière ce processus d'harmonisation qui a eu lieu entre le droit pénal francobrésilien et la responsabilité des groupements, afin d'expliquer de quelle manière ce processus d'harmonisation a pu rendre les théories et les concepts du droit pénal pleinement compatibles avec les particularités des personnes morales. Mots-clés : Complexité de l'organisation de la personne morale. Compliances programs. Conception de l'action significative. Culture de gestion de l'entreprise. Défaut dans l'organisation ou dans la structure du groupement. Droit pénal. Droit pénal comparé franco-brésilien. Identification de la personne physique agissant ès qualité. Imputabilité collective. Incapacité d'action de la personne morale. Liberté d'organisation. Notion constructiviste d'imputabilité. Notion pragmatique d'imputabilité. Responsabilité pénale des collectivités territoriales. Responsabilité pénale de l'État. Responsabilité pénale des personnes morales de droit privé. Responsabilité pénale des personnes morales de droit public. Responsabilité pénale identificatoire. Responsabilité pénale organisationnelle. Responsabilité pénale vicariale. Responsabilité pénale des personnes morales.

Made available in DSpace on 2015-06-12T02:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470251-Texto+Parcial-0.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) Previous issue date: 2015 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon and negative effects on national and international markets. By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects, studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal como instrumento de proteção da ordem econômica, vislumbrando seus limites para consecução do objetivo de controle social, em razão da expansão do uso da resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrupção. A partir do reconhecimento do caráter complexo das relações sociais na atualidade, e tomando consciência dos efeitos da globalização sobre a nova ordem mundial, busca-se compreender a corrupção não mais como problema do trato interno dos países, mas que assumiu na atualidade a feição de fenômeno global, cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o econômico. A constatação da onipresença do fenômeno corruptivo nas sociedades organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma reação da comunidade internacional, que passa a envidar esforços para a adoção de meios jurídicos para enfrentamento do problema, com a celebração de Tratados Anticorrupção. Ao buscar posicionamento no cenário internacional, o Brasil se alinha a tais iniciativas, recebendo o impacto da assunção das obrigações e mandados previstos nas Convenções, inclusive com a incriminação de condutas aptas a atingir a higidez de negócios internacionais, como no crime de corrupção de agentes públicos estrangeiros, previsto no artigo 337-B do Código Penal. Os instrumentos jurídicos internacionais somam-se aos mecanismos cíveisadministrativos e criminais de repressão às práticas corruptivas, conformando o sistema jurídico-brasileiro de controle da corrupção. A partir desta análise, abarca ao estudo o controle penal como meio de proteção da ordem econômica, e o reconhecimento da mesma como bem jurídico penalmente digno de relevância, a partir do assento constitucional recebido na Constituição Federal de 1988. Analisa-se a partir de então a repressão à corrupção por meio do direito penal secundário, que tutela não apenas bens jurídicos de caráter individual, mas também aqueles cuja lesão pode atingir interesses difusos, coletivos, impossíveis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal à ordem econômica avaliados e discutidos

Made available in DSpace on 2015-06-16T02:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470406-Texto+Parcial-0.pdf: 142544 bytes, checksum: b9fe7272023ab1f8678de75cdc2910cd (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation, developed within the field of Criminology and Social Control, aims at examining the extent to which the discourses of fear and insecurity mould the reactive and repressing policies adopted to respond to the problem of crime. Contemporary crime control theories are identified and analyzed, particularly Left Realism and its emphasis on the adoption of prevention policies, so as to evaluate the impact, limits and possibilities of this movement on public security policies in Brazil during President Luiz Inácio Lula da Silva’s tenures from 2002 on. Following the analysis of the contemporary political-criminal and socioeconomic scenario, the research reflects upon the problem of public security and the fear of crime incorporated by society, in order to examine the responses to crime and the crime policy movements underlying such responses. Next, contemporary crime policy movements are identified and their proposals and most significant aspects are analyzed. Among the crime policy movements stands Left Realism, which supports the articulation of preventive policies as possible alternatives to punitivism. Thus, after the analysis of the public security programs adopted in Brazil, the study investigates the influence of Left Realism on the current public security policy in Brazil, its limits and possibilities of preventing crime. / A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, busca averiguar o impacto do movimento do Realismo de Esquerda, seus limites e suas possibilidades frente às políticas criminais brasileiras de segurança pública no combate à criminalidade durante os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o ano de 2002. A pesquisa parte da apresentação e análise do cenário político-criminal e socioeconômico contemporâneo, para, refletindo sobre o problema da segurança pública e do medo do crime incorporado pela sociedade, analisar as respostas à demanda do crime no âmbito da segurança pública e os movimentos de política criminal que estão por trás destas respostas. Em seguida, são identificados os movimentos de política criminal contemporânea, são analisados os seus aspectos mais relevantes e as suas propostas de política criminal. Dentre os movimentos de política criminal destaca-se o Realismo de Esquerda, que apresenta possíveis alternativas às políticas puramente punitivistas com a articulação de políticas preventivas. Assim, após a análise dos programas de segurança pública adotados no Brasil, procura-se fazer o exame proposto.

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474956-Texto+Parcial-0.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments and the parliament, leading to the question about whether they would be justiciable. Being clear that there is a special subjection relationship of the prisoner in the face of the State, which figure as your guarantor, and that the Constitution will be to govern the hand of the judge, the affirmation of justiciability comes naturally. Touches him checking not only the existence of formal condition to prison (i. e., a valid incarceration title), but, overcoming the traditional look, also the existence of material conditions to prison (i. e., humanitarian practicability of imprisonment, in loco, in the prison unit - in accordance with fundamental rights). In the US, the Supreme Court issued a paradigmatic judgment in the area, in Brown vs. Plata (2011), ordering the release of prisoners in California due to overcrowding and inherent violations. In Brazil, the ADPF in the collective via, and the HC in the individual via, are possible actions to search tutelage. Among the resulting statements which can not invade the sphere of action of the elected branches of government, under penalty of improper judicial activism, the temporary suspension of imprisonment is an alternative limit, also in view of the principle of unsurpassable prison capacity. / Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i. e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i. e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigmático na área, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Califórnia devido a superlotação e violações inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, são ações possíveis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que não podem invadir a esfera de atuação dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspensão provisória do encarceramento surge como alternativa limite, também em vista do princípio da capacidade prisional taxativa.