Made available in DSpace on 2016-04-20T12:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478191-Texto+Parcial-0.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity.Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presença dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimensão (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democrático de Direito. Primeiramente, demonstra-se a superação do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro gênero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indeterminação dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas não somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da pós-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jurídicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de múltiplas rescisões de contratos de trabalho por causas homogêneas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redução da capacidade de consumo de inúmeras famílias, podendo ocasionar a retração econômica de toda uma região, até mesmo de um país, menor arrecadação de impostos por parte do Estado, além de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas famílias a fonte de sobrevivência e dignidade.Torna-se o desempregado a “sujeira” do mundo pós-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial teórico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de pertença no mundo. Um dos efeitos vinculados à originalidade da tese é justamente superar o entendimento do fenômeno da dispensa coletiva vinculado estritamente à seara coletiva laboral para colocá-la numa esfera jurídica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jurídica mais acertada do que a proposta pela jurisprudência brasileira, que prega a necessidade de negociação coletiva prévia frente às dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetivação do princípio da solidariedade social, promessa não cumprida da modernidade.

Made available in DSpace on 2014-07-11T02:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459165-Texto+Parcial-0.pdf: 209612 bytes, checksum: 1ec4386f5b10a346cc7db35216d1f085 (MD5) Previous issue date: 2014 / The procedural representation is a theme that raises debates when studying the collective protection of rights, given the need for this to happen in the best possible way to ensure the protection of those who are not directly present in the process. Thus, this thesis aims to suggest criteria for the judicial review of the appropriate procedural representation by the magistrate, on a model of collective procedure for the protection of fundamental rights of working people, considering the various actors involved, their representativeness across the group and the peculiarities of the labor subsystem. The methodology of this qualitative study involved the analysis of concepts, institutes and theories under a sociological perspective of law. Initially were pointed theoretical paradigms to guide the work, followed by the analisys of the institution of collective protection in the english, american, italian and brazilian systems, in order to highlight commonalities and contributions to the adequate procedural representation. In a second moment, this work studied the Brazilian trade union movement in order to understand their part in the conduct of collective movements, whether judicial or extrajudicial, considering the central role of trade unions in collective defense of labor rights, in the light of the contents of the provisions of the article 8, paragraph III of the 1988 Brazilian Constitution. Ultimately it was proposed a collective protection model for labor rights through different categories: the representation by unions in labor court rules; the representation by unions in metaindividual labor jurisdiction; and the representation by an individual group member, whereas in each of the proposals was discussed the need for representativity as a requirement for proper procedural representation.The conclusion of this study is that representativeness does not ensure adequate procedural representation, but qualifies the process and makes possible the representation by the individual member of the group when it comes to protecting the environment of the work, given the existence of constitutional provision for its defense by popular action. / A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo. Assim, esta tese de doutorado tem como objetivo sugerir critérios para o controle judicial da representação processual adequada pelo magistrado, diante de um modelo de processo coletivo para a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando os diversos atores envolvidos, sua representatividade frente ao grupo e as peculiaridades próprias do subsistema trabalhista. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu a análise de conceitos, institutos e teorias sob uma perspectiva sociológica do direito. Inicialmente foram apontados paradigmas teóricos norteadores do trabalho para, em seguida, analisarse o instituto da tutela coletiva no sistema inglês, estadunidense, italiano e brasileiro, no intuito de destacar pontos em comum e contribuições para a representação processual adequada. Em um segundo momento, estudou-se o movimento sindical brasileiro, a fim de compreender sua atuação na condução de movimentos coletivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, considerando o papel central dos sindicatos na defesa coletiva de direitos trabalhistas, a teor do estabelecido no artigo 8º, inciso III da Constituição Federal de 1988. Por fim, propôs-se um modelo de tutela coletiva de direitos trabalhistas, através de diferentes categorias: a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista normativa, a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista metaindividual e a representação pelo indivíduo membro do grupo e em cada uma delas discutiu-se a necessidade de haver representatividade como requisito de uma representação processual adequada.A conclusão do estudo é que a representatividade não garante uma representação processual adequada, mas a qualifica e que além da representação sindical, é possível a representação pelo indivíduo membro do grupo em se tratando de proteção ao meio ambiente do trabalho, diante da existência de previsão constitucional para sua defesa por meio de ação popular.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402804-Texto+Parcial-0.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación, vinculada a la línea de investigación Criminología y Control Social, del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, se propone a realizar análisis de los institutos de la confesión y delación (galardonada) en el ámbito procesal penal. Sin embargo tenga la Constitución de 1988 adoptado el sistema acusatorio, optando por la igualdad entre las pruebas existentes en el proceso penal, la delación adquirí, en la actualidad, importante valor en el campo probatorio, del mismo modo como sucedió con la confesión el la Inquisición, cuando considerada prueba máxima. Por medio de la concesión de significativos premios al reodelator, el Estado busca instrumentos para combatir la criminalidad (organizada). Ocurre que tal procedimiento trasmite el mensaje de que la traición es fundamental para vencer la ‘guerra contra el crimen organizado’. El trabajo tiene como presupuesto ser la declaración incriminatoria del coimputado acto reprobable del punto de vista ético. Todavía, en la medida que fue incorporada al ordenamiento patrio desde 1990 – no habiendo sido declarada su (visible) inconstitucionalidad – se hace necesario, en la tentativa de reducir los daños causados debido a la aplicación judicial del instituto, establecer criterios mínimos para validar esta especie de prueba capaz de fundamentar la sentencia. La relectura del instituto implica, por otro lado, redefinir el instituto análogo de la confesión, en la tentativa de armonización con el sistema constitucional del derecho penal y procesal penal. spa / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a ‘guerra contra o crime organizado’. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 – e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade –, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383739-Texto+Completo-0.pdf: 885756 bytes, checksum: ab703c5919c69f12e4f776b9a7dc6fc5 (MD5) Previous issue date: 2006 / The main focus of this study is to analyze the lack of respect to human being and the right to die with dignity in an interdisciplinary discussion, which will culminate in the approach of the framing in the criminal sphere of the action or omission of the agent who practices euthanasia. As known for all, current medical technologies allow us to maintain a person alive in a vast number of situations that formally would have resulted in patient death. There has been a change in the process of dying. The way we see, reflect upon and face death in hospitals today, highly equipped with sophisticated technology and powerful drugs, are all part of what lead us to safe guard life at all costs. Today, a patient can be kept alive indefinitly, but can we reduce life to a series of biological sighs? What is being discussed is whether artificial life support systems should always take first place over human dignity, even when it involves suffering for the patient, their next of kin and would affect the due respect to the human being. This research presents euthanasia - understood as sweet death - and similar situations, with the objective of analyzing which cases would warrant the withholding and withdrawing of medical treatment and in which the same became unnecessary or inefficient, leading to mere life-prolonging treatment. In this sense after study the pertinent concepts to the many types of euthanasia, with the intention of situating the reader in the matters being presented, the text deals with the principals of Bioethics that should be taking into account in the patient-physician relationship, such as: Benefit, Justice and Respect of Patient Autonomy, all of which discuss in the light of human dignity. Afterwards, will be discussed the law effects which are a consequence of the attitude taken regarding the process of dying, taking into consideration the conflict between the right to life and the right to life with dignity. Finally, based on the position adopted in face of the human dignity, we will analyze the consequence in criminal law of the behavior carried throught for the author of the euthanasia in the modalities that configure the "good death","sweet death","soft death", this means without pains and sufferings. / O presente estudo tem por escopo analisar a problemática do desrespeito à pessoa humana e o direito de morrer com dignidade, através de uma discussão interdisciplinar, que culminará com a abordagem do enquadramento na esfera criminal da ação ou omissão perpetrada pelo agente que pratica a eutanásia. Consoante é cediço os recursos tecnológicos da medicina atual permitem o prolongamento da vida em muitas situações que, até um passado não muito distante, determinavam a morte do paciente. Houve uma mudança no processo de morrer. As leituras, as reflexões e os confrontos com a morte nos hospitais de hoje, altamente equipados com tecnologia sofisticada e fármacos poderosos, são parte de um todo que procura resgatar a vida a qualquer custo. Atualmente, pode-se manter indeterminadamente um paciente biologicamente vivo, mas será que a vida se resume aos sinais biológicos? O que se vislumbra discutir é se o prolongamento artificial da vida humana deve se sobrepor à dignidade humana compulsoriamente, mesmo quando envolve sofrimento para o doente, para os que lhe são próximos e comprometimento do respeito devido ao ser humano. O trabalho apresenta a eutanásia - compreendida como a boa morte - e modalidades análogas, buscando aferir em quais situações comporta o prosseguimento ou implantação de tratamentos médicos e em quais eles se tornam desnecessários e ineficazes, consubstanciando-se em obstinações terapêuticas. Nesse diapasão, após expor os conceitos pertinentes às diversas acepções de eutanásia, objetivando contextualizar o leitor nas questões que serão apresentadas, abordar-se-á os princípios de bioética que, deverão ser analisados na relação médico-paciente, tais como: beneficência, não maleficência, Justiça e respeito à autonomia do paciente; todos discutidos a luz da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, serão perquiridos os efeitos jurídicos decorrentes da postura a ser adotada em face da tensão existente entre o direito à vida e o respeito devido à dignidade da pessoa humana. Por derradeiro, com fulcro na postura adotada em face da dignidade da pessoa humana analisar-se-á o reflexo jurídico penal da conduta realizada pelo autor da eutanásia nas modalidades que configuram a "boa morte", "morte doce", "morte suave", isto é, sem dores e sofrimentos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422613-Texto+Parcial-0.pdf: 37623 bytes, checksum: 602b43e4cfe9e95f5f75c64d2d6e3b28 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present dissertation’s intent, in connection with the Researching Line of Contemporary Criminal-Legal Systems, of the Postgraduate Studies Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, is to analyze the controversy about the legitimacy of the free competition’s criminal tutelage under the approach of the subsidiarity. Although there is a consensus about the valorative importance of the free competition’s legal interest in the Brazilian political-economic model, to the point of deserving a protection under the Criminal Law, the theme of such controversy comes across some divergences, mainly by reason of the protection provided to such legal interest by means of the sanctioning Administrative Law (CADE). Several are the voices uttered in the sense that a greater efficiency of the administrative protection would lead to the illegitimacy of the criminal protection based on the principle of subsidiarity. So as to carry out the analysis of such a critic, a study is made on the axiological valuation of the free competition, and on the ways its protection is being conferred in the realm of the Brazilian juridical system and in the compared law. The objective was exactly making a comparative analysis, so as to approach the question of the necessity of the criminal tutelage. In this specific point, besides a conceptual approach of the principle of subsidiarity, clearly interconnected with the principle of necessity, it has been noticed that the parameter of efficiency, although being important for measuring the lack of criminal tutelage in the realm of the secondary Criminal Law, cannot be seen as sufficient for leading to the decriminalization of the free competition’s criminal tutelage, in face of its axiological valuation and of the differentiation of functions between the Administrative Law and the Criminal Law. Finally, in order to turn the juridical-criminal intervention of the free competition in accordance with the ultima ratio principle, some criteria are proposed, which may lead to the its reduction to the core of offenses that seem to be more intolerable to the legal interest. / A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, busca analisar a controvérsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorrência, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da importância valorativa do bem jurídico livre concorrência no modelo político-econômico brasileiro, a ponto de merecer uma proteção por meio do Direito Penal, a temática da carência dessa tutela encontra divergências, especialmente em razão da proteção conferida a esse bem jurídico por meio do Direito Administrativo sancionador (CADE). Diversas são as vozes que soam no sentido de que a maior eficiência da tutela administrativa conduziria à deslegitimidade da tutela penal com base no princípio da subsidiariedade. Para empreender a análise dessa crítica, realiza-se um estudo acerca da valoração axiológica da livre concorrência e das formas como vem sendo conferida sua tutela no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. O objetivo foi, justamente, realizar uma análise comparativa para adentrar na questão da necessidade da tutela penal. Neste ponto específico, além de uma abordagem conceitual do princípio da subsidiariedade, nitidamente imbricado com o princípio da necessidade, constatou-se que o parâmetro da eficiência, embora seja importante para aferir a carência de tutela penal no âmbito do Direito Penal secundário, não pode ser visto como suficiente para conduzir à descriminalização da tutela penal da livre concorrência, em face da sua valoração axiológica e da diferenciação de funções entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Por fim, objetivando tornar a intervenção jurídico-penal da livre concorrência consentânea com o princípio da ultima ratio, propõe-se alguns critérios para sua redução ao núcleo de ofensas que se mostrem mais intoleráveis ao bem jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447875-Texto+Parcial-0.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se dar um novo “olhar” para o discurso, deslocando o pensamento científico para uma racionalidade que, compatível com o espírito democrático refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela herança autoritária que ainda se verifica no campo processual penal. E não é por outra razão que, na presente dissertação de Mestrado, vinculada à linha de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, a razão que (i)legitima as intervenções corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)construção de suas limitações, em face da evidente índole constitucional. Por meio de um caleidoscópio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes científicas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da história, como um objeto ambivalente de amor-ódio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a existência de um discurso científico de desprezo pelo corpo (metafísico e “pós-moderno”) para depois examiná-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisição e da turba sedenta) e suas devidas interseções com o (permanente) sistema inquisitório. Em seguida, estudam-se as medidas de intervenção corporal no direito comparado, observando, via análise de casos, quais as delimitações que a matéria apresenta nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Por fim, ao chegar à derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realização de intervenções corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Além disso, traçam-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investigação é, hoje, praticado e como, à luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418246-Texto+Parcial-0.pdf: 106898 bytes, checksum: 78f920b3faa092b1ed87efe1f5804a59 (MD5) Previous issue date: 2009 / The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related to the fundamental rights and with dignity of human being principle. With “constitucionalização” all Law started to be read through fundamental rights, in the same time, rights that before was just in unconstitutional law come to be a part of fundamental law. Part of these fundamental rights, are personality rights which have been included in Constitution and have had solid relation with dignity of human being principle. We may also say that personality rights concretize this principle in the civil law. One of personality rights is image right, which is such an important right, reason why it is located in Constitution in article 5, V, X and XXVIII, a. Thus, because of this intimate relation between the above mentioned right and fundamental rights, Law shall have measures to avoid that these rights are violated. These restraining orders to protect these rights are stony clauses which avoid modification, as we have also the guardianship called “inibitória” and “indenizatória”. / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado”, versa sobre a relação existente entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o direito à imagem. Para tanto, inicia-se a verificando como servem os direitos fundamentais e os princípios de parâmetro para o fenômeno da constitucionalização do direito privado. Haverá necessidade de uma passagem rápida pela noção de direitos fundamentais na perspectiva objetiva para constatação de que dessas normas ocorrerá, dentre outras decorrências, a “irradiação” de seu conteúdo para todo o Direito. Dentre as formas de vinculação desse conteúdo, será enfocada a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, não se podendo esquecer a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana para a constitucionalização do direito privado. No segundo capítulo, será a vez dos direitos da personalidade, um dos direitos fundamentais, iniciando por sua origem, evolução e conceito. Após, sustentaremos a existência de um direito geral de personalidade baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, como vários dos direitos fundamentais. As características dos direitos da personalidade, assim como sua diferenciação da personalidade jurídica também terão oportunidade de ser verificados. Seguindo a exposição se passará pelos titulares dos direitos da personalidade, abrangendo questões ainda em discussão como a do embrião, do cadáver e da pessoa jurídica. Ao final desse capítulo, será o momento do estudo das formas de tutela desses direitos, principalmente as tutelas inibitória e indenizatória. No terceiro capítulo, haverá um enfoque no direito à imagem, um dos direitos de personalidade e, portanto, integrante do rol fundamental, sua origem, sua evolução e seu conceito. Na sequencia se poderá vislumbrar a diferença existente entre esse direito e os demais direitos da personalidade que, por sua proximidade, gera infinitas possibilidades de colisões e aproximações. Por último, o trabalho versará sobre a tutela do direito à imagem, trazendo julgados de tribunais nacionais e estrangeiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Regina Pardo Campos Freire.pdf: 1113375 bytes, checksum: 348b7fe8c1be0cb442e2e68d1132f278 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Family power is a theme of great interest and importance for family law, as well as the filiations and the custody, mainly after the adoption of the Federal Constitution in 1988, the Child and Adolescent Statute in 1990 and the Civil Code in 2002 The present work aims to analyze the family power institute, comparing it with the revoked 1916 Civil Code, and the influences caused by the Constitution of 1988 advent (where it is established the equality of all children, the equality between man and woman and consequently between husband and woman , and the steady union as familiar entity, with consequences in family power) and, later, by the Civil Code of 2002. The child is the great protagonist to be considered, who must have warranted all his fundamental rights, aiming to supporting and protecting the best interest of those that are growing up, as well as subjects of rights, being our intention to point out the controversials of such relevant theme, proposing a new reflection the question, in order to look for possible and harmonizing solutions. The work will start with an study about the institute, criticizing the change of the locucion paternal power to family power, with the evolution of Brazilian law, collating the thoughts of some authors. An profound exam of the origin, characteristics, purpose and exercise of the family power will be made. In the sequence, the question of the content will be analyzed, in its personal and patrimonial aspects, and the consequences of not obeying it, analyzing the causes of suspension, loss and extinction. The title family power comes from filiation, independent of the parental conjugal bond, becoming necessary, therefore, to talk about filiation, mainly after the Federal Constitution and the Civil Code of 2002 advent, which impose equality among all children, causing significant changes. And finally, the child guard, one of the attributes of the family power, will be studied, analyzing the types of custody, which are, sole custody, alternate and joint, and which would be the best to be adopted in benefit of the child and not in the interest of parents / O poder familiar é um tema de grande interesse e importância para o direito de família, como também o instituto da filiação e o da guarda, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e do Código Civil de 2002. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise mais profunda do instituto do poder familiar, fazendo uma comparação com o revogado Código Civil de 1916, e das influências sofridas pelo instituto com o advento da Constituição de 1988 (em que se consagrou a igualdade entre todos os filhos, a igualdade entre homem e mulher e, conseqüentemente, entre marido e mulher e a união estável como entidade familiar, com reflexos no poder familiar) e posteriormente, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. O filho é o grande protagonista a ser considerado, devendo ter garantidos todos os seus direitos fundamentais, com o fim de atender e resguardar o melhor interesse daqueles que estão em fase de desenvolvimento, como sujeitos de direito, sendo nossa intenção apontar aspectos controvertidos sobre tema tão relevante, propondo uma nova reflexão sobre o assunto, para então buscarmos soluções possíveis e harmonizadoras. O trabalho será iniciado com um estudo sobre o instituto, fazendo uma crítica sobre a mudança da locução pátrio poder para poder familiar; com a sua evolução no direito brasileiro, confrontando-se os pensamentos dos diversos autores. Será feito um exame aprofundado da origem, das características, da finalidade e do exercício do poder familiar. Na seqüência, será analisada a questão do conteúdo, em seu aspecto pessoal e patrimonial, e as conseqüências do seu descumprimento, analisando as causas de suspensão, perda e extinção. A titularidade do poder familiar decorre da filiação, independentemente do vínculo conjugal parental, tornando-se necessário, portanto, falar sobre filiação, notadamente após a entrada em vigor da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, que proclamou a igualdade entre todos os filhos, o que acarretou significativas alterações na matéria. E, por último, será estudada a guarda dos filhos, que é um dos atributos do poder familiar, analisando as suas formas, qual sejam, a guarda uniparental, a alternada e a compartilhada, e qual seria a melhor a ser adotada em benefício do menor e não dos interesses dos pais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385427.pdf: 87238 bytes, checksum: 3c9af534195aa1194ce7800be4098e7d (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / Embora se reconhe?a a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta express?o ? a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em raz?o da forte vincula??o com as suas ra?zes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publiciza??o e constitucionaliza??o. No entanto, ao tra?ar-se o desenvolvimento hist?rico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo aut?nomo do Direito Privado, o que resulta na id?ia de uma 'tradi??o jur?dica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade M?dia at? os dias presentes. Deste modo, s?o transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas caracter?sticas hist?ricas surgidas em suas fases pret?ritas. Isto significa que, no percurso de descri??o da hist?ria do Direito Comercial, v?o sendo afirmados sutis marcos te?ricos ou pressupostos para a compreens?o da empresa, de maneira que, quando se passa ? an?lise da empresa, esses preconceitos fundados em caracter?sticas hist?ricas do Direito Comercial s?o transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, ? pr?pria id?ia de empresa. Essa postura metodol?gica dificulta a compreens?o dos contornos contempor?neos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, al?m de se investigar as transforma??es do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se tamb?m os reflexos decorrentes da publiciza??o do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fen?menos como o da descodifica??o , da afirma??o de microssistemas legislativos e da constitucionaliza??o do Direito Privado. Orienta a investiga??o o princ?pio da supremacia da Constitui??o e a necess?ria tutela e promo??o dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princ?pio da fun??o social da empresa.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-15T16:01:02Z No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA.pdf: 1032508 bytes, checksum: f446f7bf6e2cac44e93ec54ad23a9b57 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:18:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA.pdf: 1032508 bytes, checksum: f446f7bf6e2cac44e93ec54ad23a9b57 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA.pdf: 1032508 bytes, checksum: f446f7bf6e2cac44e93ec54ad23a9b57 (MD5) Previous issue date: 2006-03-13 / O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.822/99. O objetivo desta pesquisa é analisar o objeto da ADPF e os pressupostos de admissibilidade desta ação previstos na Lei nº 9.822/99. O método científico utilizado caracteriza-se por uma abordagem dialética e pela utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico é a doutrina kelseniana e seus postulados. Serão analisados conceitos de teoria geral do direito, conceitos próprios de direito constitucional e institutos estrangeiros que inspiraram o legislador brasileiro na regulamentação da ADPF. O desconhecimento da comunidade jurídica e a interpretação atualmente prevalecente, inclusive perante a Corte Suprema, em relação a conceitos basilares da ADPF e seus pressupostos amesquinham a relevância desta ação constitucional. Esta pesquisa demonstra a necessidade de uma revisão dos conceitos, atualmente preponderantes na comunidade jurídica nacional, acerca do âmbito de impugnação e dos pressupostos da ADPF para que seja assegurada a efetiva utilização desta ação como principal instrumento de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais. / The present work addresses the Challenge based on default of Fundamental Precept (ADPF) pursuant to article 102, first paragraph of the 1988 Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil and regulated by Law 9,822/99. The main goal of this research is to analyze the object of the ADPF and the right of action pursuant to Law 9,822/99. The scientific method used is characterized by a dialectic approach and by the use of bibliographical and documental research techniques. The theoretical reference is the doctrine of Hans Kelsen and its postulates. Concepts of the Theory of Law, concepts of Constitutional Law and foreign statutes that have inspired the Brazilian Lawmaker in the regulation of the ADPF will be analyzed. The lack of knowledge in the legal community and the current case law, including in the Brazilian Supreme Court, as to the basic concepts of the ADPF and its conjecture belittle the relevance of such constitutional remedy. This research demonstrates the need for a review of the current prevailing concepts among the national legal community regarding the means of impugnation and the conjecture of the ADPF in order to safeguard the effective use of such action as the main instrument of defense of the fundamental constitutional precepts.