Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aracely Xavier.pdf: 1248463 bytes, checksum: 6f67f1bc387267c82d1c82d4276243a7 (MD5) Previous issue date: 2008-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Objetiva-se compreender as ações, lutas, estratégias e desafios do movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Espírito Santo e sua relação com o processo de participação desde o inicio dos anos 1980 até o período atual. Para tanto, foram realizadas observações de diferentes espaços de participação política e militância, tais como Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Espírito Santo; e também entrevistas semiestruturadas e abertas com destacados atores e com militantes de movimento de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente do referido estado. Este movimento fortaleceu-se durante os anos 1980, no contexto de reabertura política e redemocratização do país, denunciando, exercendo pressionamentos e exigindo do Estado investigação de crimes e violações cometidos contra esse público e também a implementação de políticas públicas. Essas movimentações culminaram na produção e promulgação do ECRIAD, legislação que passa a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que orienta as políticas e ações do Estado pela diretriz ético-política da Doutrina de Proteção Integral. Durante os anos 1990, ocorreram várias mudanças na sociedade. Viveu-se um processo de aprofundamento das relações econômicas e políticas neoliberais, com impactos negativos à promoção de políticas defensoras e promotoras de direitos, concomitantemente a conquistas de vários direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, no âmbito jurídico, com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do ECRIAD. Essas mudanças influenciaram as estratégias de luta dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Passam a atuar em diferentes espaços deliberativos, como os Conselhos de Direitos, e também são chamados a executar políticas e projetos do Estado, participando da gestão pública, sendo suas ações mais voltadas para a gerência dos parcos recursos e insuficientes políticas de atendimento atualmente promovidas pelo Estado. Se essas transformações na participação política dos movimentos de defesa têm significado, por um lado, conquista de espaços, influência política e democratização das políticas públicas, por outro parece ter arrefecido ações de luta e pressionamento político ao Estado e aos próprios canais de participação no que se refere à promoção e defesa de direitos e denúncia de violações quando sofridas. De maneira que os próprios militantes indagam-se sobre seu papel na conjuntura atual, demonstram certas angústias quanto aos rumos do movimentos de defesa e sua efetividade no novo contexto macropolítico, e detêm clarezas variadas tanto sobre as dificuldades e desafios para a utilização dos instrumentais de participação em sua potencialidade, quanto sobre o caráter pontual e insuficiência de grande parte das políticas e projetos que executam. É preciso que a conquista da execução de políticas não substitua as ações vinculadas a pressionamento e exigibilidade de promoção e defesa de direitos pelo Estado, mas, sim que as duas frentes de ação sejam articuladas complementarmente. Integração essa que, se enfraquecida, facilita o reducionismo da participação social à simples gerência de parcos recursos às custas de malabarismos técnicos e assunção de culpabilizações pela insuficiência dos intentos de promoção e defesa de direitos / Aimed to understand the actions, struggles, strategies and challenges of the movement to defend the rights of children and adolescents in the Espírito Santo and its relation to the process of participation since the beginning of the 1980s to the current period. To that end, there were observation from various places of political participation and activism, such as Forum for Protection of the Rights of Children and Adolescents, the State Board of Protection of the Rights of Children and Adolescents, Movement of Street Boys and Girls of the Espírito Santo. And also semi-structured and open interviews with prominent actors and activists of the movement defending the rights of the Child and Adolescent . This movements strengthened over the 1980s, in the context of politics re reopening of the country, denouncing, exerting pressure and demand of the state investigation of crimes and abuses committed against the public and also the implementation of public policies. As a result, there was the production and promulgation of ECRIAD, passing legislation to recognize that children and adolescents as subjects of rights and that directs the actions of state policies and guidelines for the ethical and political doctrine of Full Protection. During the 1990s, there were many changes in society. There was a process of deepening economic relations and neoliberal policies, with negative impacts on the promotion of political rights defenders and promoters of, concurrently the achievements of several civil rights, political, economic, social and cultural rights, the legal environment, with the approval of the Federal Constitution of 1988 and ECRIAD. These changes have influenced the strategies to combat the movement of defending the rights of children and adolescents. They act in different deliberative spaces, and are also called to execute policies and projects of the state, participating in public management. Their actions are more focused on the management of scarce resources and insufficient policies currently promoted by State. If these changes in the political participation of the movements of defense are meaningless, on the one hand, conquest of space, political influence and democratization of public policies on the other seems to have cooled actions of political struggle and pressing the government and the own channels to participate in refers to the promotion and protection of rights and accusations of violations when incurred. In a manner that even the activists ask itself about its role in the current juncture, show some anxieties about the direction of movement of defense and its effectiveness in the new context macropolitical, and have some clarity on both the difficulties and challenges to the use of instruments of participation in its potential, as on the insufficient and occasional help of a large part of policies and projects that run. Its necessary that the conquer of implementation of policies do not replace the actions linked to pressing and call for the promotion and protection of rights by the state, but that the two fronts of action should be articulated complement. if this integration failed, it will be easier to occur reductionism of social participation to simple management of scarce resources at the expense of technical juggling and assumption of guilty by the inadequacy of intent for the promotion and protection of rights

As redes de proteção à criança e ao adolescente constituem uma política pública recente no contexto nacional. O Conselho Tutelar é uma instituição que aciona o funcionamento das redes, sob a égide jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse campo problemático e complexo, quais os significados e representações da função social do Conselho Tutelar construídas pelos seus atores principais? Esta pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento dessa instituição, a partir das práticas discursivas de seus agentes. Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado na Teoria das Representações Sociais, segundo Moscovici e Jodelet. A coleta de dados ocorreu em cinco sessões de grupo focal, análise de documentos, prontuários e observação participante da rotina institucional, num Conselho Tutelar que atua num município de pequeno porte (85 mil habitantes) no interior do país. Os dados foram analisados através da técnica denominada Análise de Conteúdo, que consiste na identificação dos temas recorrentes e emergentes, seja nas regularidades ou singularidades discursivas. As unidades de significado foram organizadas em categorias temáticas que explicitaram os aspectos cognitivos, afetivos e políticos do dispositivo grupal. Enquanto resultados, afirma-se que os discursos indicam posicionamentos defensivos, ambivalentes e paradoxais no que tange ao trabalho do Conselho Tutelar e a Doutrina de Proteção Integral. Os enunciados trazem à tona incompatibilidades entre a esfera pública e a esfera privada. As condições institucionais, concretas e subjetivas, contribuem efetivamente para o sofrimento psíquico dos conselheiros tutelares, com destaque para a impotência e regressão psicofamiliar frente às pressões da sociedade. As representações sociais, objetivadas na prática desses agentes públicos, desvelam que o dispositivo acabou tomando a forma do mal social que visa a combater. Conclui-se, enquanto tese, que o Conselho Tutelar, tal como está estruturado no país, funciona como um dispositivo ideológico e propagandístico, sendo pouco capaz de atender aos anseios sociais por promoção de direitos, inclusão e cidadania. Frente ao julgamento ético e moral, as vítimas tendem a ser culpabilizadas, incorrendo na amenização ou negação dos danos, justificando a violência para fins idealistas na educação exemplar. Diante da condição paradoxal, constatou-se um processo de estereotipia, discriminação e demonização da clientela. / The child and adolescent protection network is a recent public politics in the national context. The Guardianship Council is an institution that actuates the networks functioning, under the legal aegis of the Child and Adolescent Statute (CAS). In this complex field, what are the meanings and representations of the function of the Guardianship Council constituted by its main actors? This study aimed to analyze the functioning of this institution, from its agents discursive practices. Its a qualitative study, having as reference the Theory of the Social Representations, according to Moscovici and Jodelet. The data collection occurred in five sessions of focal group, analysis of documents, records and participating observation of the institutional routine, at a Guardianship Council that acts in a small city (85 thousand inhabitants) in the countrys interior. The data were analyzed through the Content Analyzed, which consists in identifying the recurrent and emerging themes, on the discursive regularity or uniqueness. The meaning units were organized into thematic categories that show the cognitive, affective and political aspects of the group device. While results, its affirmed that the speeches indicated defensive, ambivalent and paradox positions regarding the Guardianship Councils work and the Integral Protective Doctrine, findings revealed an incompatibilities between the public and private spheres. The institutional conditions, concrete and subjective, contribute to the psychic suffering of the guardianship counselors, highlighting the psych familiar impotence and regression. The social representations, objectified at these public agent practices, unveiling that the device, ended taking the shape of the social ill that aims to combat. Its concluded, as thesis, that the Guardianship Council, as it is organized in Brazil, works as an ideological and propagandistic device, it is incapable to attend the social expectations by rights, social inclusion and citizenship. In view of the ethical and moral judgment, the victims tend to be blamed, incurring mitigation or denial of the damage, justifying the violence to idealistic ends at the exemplary education. Concluding, it has been found a process of stereotyping, discrimination and demonizing of the communities.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmem Lucia Sussel Mariano.pdf: 18974824 bytes, checksum: 04d0c2a29777bec2f4f1d56ae57a7607 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This doctoral thesis belongs to the production of Center of Studies of Gender, Race and Age (Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade - NEGRI) of the postgraduate studies program in Social Psyhcology from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), with the study of the treatment given by Folha de São Paulo newspaper related to contemporaneous legal milestones that establishes rights for children and teenagers: the International Convention on the rights of the Child, from 1989, the Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of Children and Teenager (Estatuto da Criança e do Adolescente), from 1990. The interpretation of Folha s production about these legal milestones is based on national and international academic literature about children and teenager s rights and in 460 journalistic articles, covering the period of 1985 to 2006. Our objective was to propose an interpretation of Folha s treatment to contemporaneous legal milestones based on the concept of ideology proposed by John B. Thompson and the theory of Childhood Social Studies and about the construction of social problems. From a methodology standpoint, this thesis adopted the method developed by Thompson, the hermeneutics of depth, and the content analysis, according to Bardin and Rosenberg s proposal. Based on these studies, we have suggested that Folha s treatment to childhood s legal milestones helped to produce and sustain relationships of domination of adults over children and teenagers, creating on this sense an ideological production. Folha s production about legal milestones, even though in significant quantity, specially related to Statute of Children and Teenager, was seldom focused on informing its readers, prevailing a dramatic narrative e approached, preferably, subjects related to violence, to crime, to risky situation and to deviation / Esta tese integra-se à produção do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade (NEGRI) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o estudo do tratamento dado pelo jornal Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos que instituem direitos para crianças e adolescentes: a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. A interpretação da produção da Folha sobre esses marcos legais baseou-se na literatura acadêmica nacional e internacional sobre os direitos da criança e do adolescente e em 460 peças jornalísticas coletadas, produzidas entre 1985 e 2006. Nosso objetivo foi propor uma interpretação do tratamento dado pela Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos da infância, à luz do conceito de ideologia proposto por John B. Thompson e dos pressupostos teóricos dos campos de Estudos Sociais da Infância e sobre a construção de problemas sociais. No plano metodológico, esta tese adotou o método preconizado por Thompson, a hermenêutica de profundidade, e a análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin e Rosemberg. A partir desses aportes, sugerimos que o tratamento da Folha aos marcos legais da infância ajudou a produzir e sustentar relações de dominação de adultos sobre crianças e adolescentes, constituindo, nesse sentido, uma produção ideológica. A produção da Folha sobre os marcos legais, embora de grande volume, em especial em relação ao ECA, pouco se destinou a informar seus leitores. Apreendemos no tratamento dado aos marcos legais o predomínio uma retórica dramática e uma abordagem de temas associados à violência, ao crime, à situação de risco ou ao desvio

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlene de Moraes Silveira.pdf: 2036641 bytes, checksum: 7d45dacd7e34680c54df4e43fccef83f (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children's rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child's Statute and of the Adolescent. The study focalizes the constituent elements of the political ethical project professional, that keeps it narrows relationship with the beginnings that base the current Code of the social worker Professional Ethics considering the scenery of transformations by which goes the Brazilian society (immersed in the background of 'globalization') Determinations are macroeconomic and socio-political posing the Service to the test, as far as social demands and political outlook, since social policies represent broad occupational area of the profession. The approach on the rights of children and youth population, is the movement that led to the Statute of the Child and Adolescent - SCA, incorporating it into its doctrinal foundations. Among the rights and the need for 'resistance' training before the cross' global ', stands out in this study that the Service, through the representative bodies of the category in its deliberative body - the National Meetings CFESS / CRESS, is present and active in defending the rights of children and adolescents. Aspects that mark the interface between the materialization of the ethical-political project of Social Service and protecting the rights of children and adolescents. In line with the expected process of democratization of policies related to childhood and adolescence, the ethical-political project inaugurates a new professional identity strongly linked the transformation of man into mass man collective, as the professional category, through their representative bodies, expresses its commitment to 'reform intellectual and moral', materializing the aim of contributing to the construction of a new social order, which focuses on collective will / Constitui-se objeto deste estudo a interface entre o projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, focalizando as deliberações e a agenda política dos Encontros Nacionais CFESS/CRESS e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aborda os elementos constitutivos do projeto ético político profissional, que guarda estreita relação com os princípios que fundamentam o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social considerando o cenário de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de globalização ). São determinações macroeconômicas e sóciopolíticas que colocam o Serviço Social à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam amplo espaço ocupacional da profissão. A abordagem sobre os direitos da população infanto-juvenil, corresponde ao movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, contemplando-o em suas bases doutrinárias.Dentre os direitos e a necessidade de resistência profissional diante da cruzada globalizante , destaca-se neste estudo que o Serviço Social, através das entidades representativas da categoria em sua instância deliberativa os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, se faz presente e atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aspectos que marcam a interface entre a materialização do projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Coerentemente com o esperado processo de democratização das políticas para a infância e para a adolescência, o projeto ético-político inaugura uma nova identidade profissional fortemente vinculada a transformação do homem massa em homem coletivo, visto que a categoria profissional, através de suas entidades representativas, manifesta seu empenho na reforma intelectual e moral , materializando o propósito de contribuir para a construção de uma nova ordem societária, que privilegia a vontade coletiva

Submitted by Flávia Vianna (fvs.cardoso@gmail.com) on 2015-05-29T18:06:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-06-01T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-02T16:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T17:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação. / This dissertation project presents a methodology to assess the cause and effect of management adopted by the Municipal Councils of Rights Defense of Children and Adolescents, in particular as regards the use of monitoring and evaluation tools to track projects implemented, increasing the public budget captured through donations to the Funds for Childhood and Adolescence - FIA. This project seeks to identify the existence of possible bottlenecks in the management of councils, especially with regard to projects of monitoring processes developed with resources from donations to the Municipal Fund for Children and Adolescents as an opportunity to advance the process of improving the public management, in this case, of children's rights protection. Therefore, you must create groups of treatment and control considering the Municipal Councils of Rights Guarantee of Children and Adolescents using monitoring and evaluation tools of those who do not adopt this practice in their daily work. The identification of such Councils will be made from three filters correlated namely size of the local population, municipal human development index and a member of good standing of the Municipal Fund for Children and Adolescents. It is not a work that aims to point out errors in the management of councils, by the way, a proposal for mapping able to check weaknesses and propose a range of alternative actions - able to break away from purely paternalistic practices or formalities that produce bureaucratic dysfunction - which manages transformation in the space of action.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100004.pdf: 1458834 bytes, checksum: b68be0eb35d36d33f8029b75bdc8b373 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24T00:00:00Z / O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-22T11:43:32Z No. of bitstreams: 1 Paula Fernanda Avanzia.pdf: 1355912 bytes, checksum: b842db81da783c35f9dba05ec75f1635 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T11:43:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Fernanda Avanzia.pdf: 1355912 bytes, checksum: b842db81da783c35f9dba05ec75f1635 (MD5) Previous issue date: 2018-09-12 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to analyze the role played by the Municipal Councils of the Rights of the Child and Adolescent in the administrative region of Ivaiporã-PR, seeking to understand the difficulties, limits and possibilities within its scope, with the purpose of identifying whether these spaces carry out their actions in accordance with the Integral Protection Doctrine established by the Statue of the Child and Adolescent and if, in fact, they can guarantee the rights of the public in question or if the action still finds limits to break with standards conservative, considering the cultural marks that historically permeates public spaces, arising from Brazilian socio historical formation. The study was carried out from a bibliographical review of materials to the thematic of the study for the construction of the theoretical reference. In order to approach the universe of the study with the Rights of the Child and Adolescent of the cities of Ivaiporã, Lunardelli and São João do Ivaí and the subjects of the research, three municipal councilors of each council, we use as instrument of data collection semi-structured interviews and participant observation at council meetings, as well as documentary research, analyzing the minutes of the last three council meetings. The result of the research revealed that despite the normative advances and the advanced legislation that we have, the council‟s action still finds limits to break with conservative and centralizing decision make standards, thus, they do not guarantee Integral Protection for children and adolescents. However, we note that there are structured and conjectural issues that reverberate in the councils and corroborate so that these spaces still encounter difficulties and challenges in the scope of their action, therefore the councils still lack investments / A presente dissertação tem como objetivo central realizar uma análise acerca do papel desempenhado pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na região administrativa de Ivaiporã-PR, buscando compreender as dificuldades, os limites e as possibilidades no âmbito de sua atuação, com o propósito de identificar se esses espaços realizam suas ações em consonância com a Doutrina da Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e se, de fato, conseguem garantir os direitos do público em questão ou se a atuação ainda encontra limites para romper com padrões conservadores, considerando as marcas culturais que historicamente perpassa os espaços públicos, decorrentes da própria formação sócio-histórica brasileira. O estudo foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica de materiais relacionados com a temática do estudo para a construção do referencial teórico. Para a aproximação com o universo do estudo, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Ivaiporã, Lunardelli e São João do Ivaí e dos sujeitos da pesquisa, três conselheiros municipais de cada conselho, utilizamos como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e observação participante em reuniões dos conselhos, além de pesquisa documental, analisando as atas das três últimas reuniões dos conselhos. O resultado da pesquisa revelou que apesar dos avanços normativos e da avançada legislação que possuímos, a atuação dos conselhos ainda encontra limites para romper com padrões conservadores e centralizadores do poder de decisão, assim, não garantem Proteção Integral para as crianças e adolescentes. Todavia, constatamos que existem questões estruturais e conjunturais que reverberam nos conselhos e corroboram para que estes espaços ainda encontrem dificuldades e desafios no âmbito de sua atuação, portanto, os conselhos ainda carecem de investimentos

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / A Justiça Restaurativa (JR) vem se consolidando no Brasil enquanto projeto de Justiça moderno e emancipador. Este estudo focaliza formas de solução de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, por meio do modelo de JR. Para analisar a participação da família em experiências de Justiça Juvenil Restaurativa nas regiões Norte e Nordeste, utilizou-se uma combinação de métodos divididos em três fases interdependentes. A primeira fase constituiu um estudo exploratório realizado entre agosto de 2015 a junho de 2016. Promoveu-se o levantamento da implementação teórico-prática da “Justiça Restaurativa” no Brasil e foram identificados os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Regiões pesquisadas. O questionário foi aplicado com os atores sociais envolvidos em projetos de justiça restaurativa. Foram identificadas vinte e nove experiências no N e NE, sendo dezenove no âmbito da infância e juventude, envolvendo Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensorias, Ministério Público, Universidades, escolas, OAB, ONGs e Centros de Referência em Assistência Social. Em sua maioria, os projetos incluem a família por meio dos círculos restaurativos, com acompanhamento psicossocial e recebem orientações acerca do cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE). Os responsáveis pelos adolescentes são estimulados a participar das práticas restaurativas desde a fase inicial de apuração do ato infracional até a execução da MSE. A análise dos questionários evoca a repercussão da inclusão da família no processo, além de ter contribuído para a definição da experiência emblemática a ser investigada em profundidade. O projeto escolhido situa-se no juizado da infância e juventude do município de Santarém, Oeste do Pará. Iniciada em 2012, fruto da parceria interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A experiência demonstrou que a participação da família nos círculos restaurativos incentiva o protagonismo juvenil, o fortalecimento dos vínculos familiares e o exercício da cidadania. Contudo, ainda são necessárias estratégias auxiliares, de natureza pública, que facilitem o acesso dos membros da família, sobretudo daqueles adolescentes com restrição total ou parcial da liberdade, criando espaços adequados ao exercício do cuidado e a geração de afeto. / The Restorative Justice (RJ) has been consolidating in Brazil as a modern and emancipatory justice project. This study focuses on ways of solving conflicts involving adolescents who commit infractional acts and their families, through the RJ model. In order to analyze the participation of the family in restorative juvenile justice experiences in the North and Northeast regions, a combination of methods was divided into three interdependent phases. The first phase consisted of an exploratory study carried out between August 2015 and June 2016. The theoretical-practical implementation of "Restorative Justice" in Brazil was promoted and the restorative justice projects in the regions surveyed were identified. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. Twenty-nine experiences were identified in the N and NE, nineteen in the field of childhood and youth, involving Judiciary, Executive Branch, Defenders, Public Ministry, Universities, schools, OAB, NGOs and Reference Centers in Social Assistance. For the most part, the projects include the family through the restorative circles, with psychosocial support and receive guidance on compliance with the socioeducational measure (MSE). Those responsible for adolescents are encouraged to participate in restorative practices from the initial stage of investigation of the infraction until the execution of the SEM. The analysis of the questionnaires evokes the repercussion of the inclusion of the family in the process, besides contributing to the definition of the emblematic experience to be investigated in depth. The chosen project was situated at child and youth court of the municipality of Santarém, in western Pará. This project started in 2012, as a result of the interinstitutional partnership between the Pará State Court of Justice and the Federal University of Western Pará. The experience shows that the participation of the family in restorative circles encourages youth protagonism, the strengthening of family ties and the exercise of citizenship. However, auxiliary strategies of a public nature are still needed to facilitate the access of family members, especially those adolescents with total or partial restraint of freedom, creating adequate spaces for the exercise of care and the generation of affection.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Jacques Carlos.pdf: 1689902 bytes, checksum: 59f676629eacb9b73b2beb7e71661b67 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / The object of this dissertation is the expressions of power relations at the decisions of the Child and Adolescent Rights City Council of Sorocaba about the Child and Adolescent Rights City Fund, from 2006 to 2008. The objective is to know and analyze aspects of power relations that cross the CCCAR of Sorocaba in its connections with the local political culture. The formulate hypothesis is that the decisions of CCCAR of Sorocaba about the CARCF are predominantly crossed by power relations that contribute for the clientelism maintenance at this sphere. It's a qualitative research and had as methodological procedures, the documentary research, the bibliographic survey, the researcher's participant observation and the field research. The empirical research was fulfilled through the Oral History methodology since it confers visibility and centrality to the political subjects, enlightens the meanings in its narratives making the experiences elucidated in the collecting process of the testimonies reliable. Testimonies from 8 subjects were collected, three of them watched for a longer period the story of Council. However, all of them show a role of emphasis at the city political scenario, bound to the Child and Adolescent Rights issues. The bibliographic survey had as references the following concepts: power relations, political culture, the democracy and the rights, under an interdisciplinary foundation, having as line of thought a critical historical-political-cultural analysis, and the documentary analysis involved the data research about the social reality of the child and adolescent in Sorocaba and as regards the Council in lines, objective to clarify not exclusively the theoretical corps about the Rights Council, but also to contribute for the political practice of this democratic institution / O objeto desta dissertação são as expressões das relações de poder nas decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no período de 2006 a 2008. O objetivo é conhecer e analisar os aspectos das relações de poder que atravessam o CMDCA de Sorocaba em suas conexões com a cultura política local. A hipótese formulada é que as decisões do CMDCA de Sorocaba sobre o FMDCA são predominantemente atravessadas por relações de poder que contribuem para a manutenção do clientelismo nesta esfera. A pesquisa é de caráter qualitativo e teve por procedimentos metodológicos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a observação participante da pesquisadora e a pesquisa de campo. A pesquisa empírica foi realizada por meio da metodologia da História Oral que, por conferir visibilidade e centralidade aos sujeitos políticos, ilumina os significados em suas narrativas, tornando-as fidedignas às vivências elucidadas nos depoimentos. Foram colhidos depoimentos de oito sujeitos; sendo que três deles acompanharam por um período mais longo a história do CMDCA. Porém, todos os sujeitos apresentam papel de relevo na cena política municipal, vinculado à questão dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa bibliográfica tomou por referências os conceitos de relações de poder, de cultura política, de democracia e dos direitos, sob fundamentação interdisciplinar. O fio condutor foi uma análise crítica histórico-político-cultural e a documental envolveu o levantamento de dados sobre a realidade social da criança e do adolescente em Sorocaba e acerca do Conselho em pauta, com o objetivo de clarificar não exclusivamente o corpo teórico sobre os Conselhos de Direitos, mas também de contribuir para a prática política dessa instituição democrática

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100749.pdf: 1264737 bytes, checksum: f5bebbe5b914d67a52fdd38705a006eb (MD5) Previous issue date: 2009-06-25T00:00:00Z / This study is carrying out an exploratory survey of actions in enterprises, institutes and foundations from enterprises jointly with the Child and Adolescent Rights Councils. It analyses also the articulation among market agents, non-governmental agencies and public authorities in actions related to these instancies through tax incentive contributions for the Childhood and Adolescent Funds, as well as encouragements from the enterprising sphere. It was select as a case study the Minas de Bons Conselhos project impelled by Celular Telemig Institute from 2001 to 2005, which contributed to institutionalization of Child and Adolescent Rights Municipal Councils, and Tutorial Councils in Minas Gerais State, rising the Pró-Conselho Brasil program of national range. The study exhibits a way of articulation among governmental, non-governmental agencies and of enterprises in the council sphere, on a non-restricted appropriation of public space by private economic interests. / O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.