Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-05T19:47:50Z No. of bitstreams: 1 2017_RégisHartmann.pdf: 1419335 bytes, checksum: 01b538597e4a0c12e45b62dbad86ba82 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-09T17:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RégisHartmann.pdf: 1419335 bytes, checksum: 01b538597e4a0c12e45b62dbad86ba82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T17:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RégisHartmann.pdf: 1419335 bytes, checksum: 01b538597e4a0c12e45b62dbad86ba82 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / A ocorrência de eventos ambientais extremos, decorrentes de causas naturais ou antrópicas, causam diversos impactos na sociedade. Alguns países, em razão de seu baixo índice de desenvolvimento, estão mais suscetíveis de sofrerem os impactos negativos desses eventos, que acarretam em graves danos a estrutura do país, e afetam sobremaneira a população que vive no local, comprometendo sua vida e sua sobrevivência, gerando refugiados ambientais que buscam meios de garantir sua sobrevivência em outros Estados. Esses refugiados não se encontram amparados pelo direito internacional, em razão da causa motivadora para seu deslocamento ser ambiental, e, por esta razão, é preciso trabalhar novos mecanismos de proteção, analisando a contribuição que o Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o Direito Internacional Ambiental podem dar para que sejam garantidos os direitos humanos fundamentais desses indivíduos, e assim, colaborar com a construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais. / The occurrence of extreme environmental events due to natural or anthropogenic causes causes diverse impacts on society. Some countries, because of their low rate of development, are more likely to suffer the negative impacts of these events, which seriously damage the structure of the country and greatly affect the population living in the place, compromising their life and survival, generating environmental refugees seeking ways to ensure their survival in other nations. These refugees are not covered by international laws due to the motivating cause for their displacement being environmental, and for this reason new protection mechanisms must be worked out, analyzing the contribution that International Human Rights Laws and International Environmental Laws can bring to guarantee the basic human rights of these individuals, and thus collaborate in building international legal protection for environmental refugees.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-16T20:25:26Z No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-03T12:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / O presente estudo é uma pesquisa qualitativa que dialoga com as percepções, sentimentos e concepções de educando/a que se autodeclara na condição de pessoa surda ou deficiente auditiva com o direito ao acesso à educação superior como um Direito Humano. Foi feito uma breve história na Psicologia da Teoria Histórico-Cultural e suas contribuições para o tema. Revisitamos as concepções sobre a pessoa com deficiência, os distintos conceitos e fundamentos complexos dos Direitos Humanos e suas contribuições para a pessoa surda. Analisamos a Educação em/para Direitos Humanos, como uma alternativa propositiva para desvelar o direito à educação como um direito fundamental para todas as pessoas surdas. Fizemos um recorte dos ordenamentos jurídicos, internacionais em normativas nacionais em direitos positivados e, ainda, não positivados, que dispõem e regulam o direito à educação para todos, que discorrem sobre o direito da pessoa surda e deficiente auditiva/o ao acesso à Educação Superior. Nesse mote, verificamos como ocorre o Vestibular e o PAS (Programa de Avaliação Seriada), da Universidade de Brasília (UnB), para o acesso desse/a educando/a, descrevendo os atendimentos oferecidos. Nesse escopo, compreendemos pelas análises de percepções, de sentimentos e de concepções, narrados pelos sujeitos da pesquisa sobre como se autodeclaram em relação à sua identidade, os direitos humanos, o direito à educação, a escola inclusiva, enfim, o direito ao acesso à Educação Superior. Como recorte, o direito ao acesso à educação universitária no Distrito Federal, pela UnB. O local da pesquisa foi em uma escola pública inclusiva de Ensino Médio, em uma cidade satélite da periferia, do Distrito Federal (DF). Participaram deste estudo dez educandos/as do 2º e 3º ano. O resultado desta pesquisa indica que, ainda, há muito o que se fazer, para que os direitos humanos sejam conhecidos e respeitados. O desejo de cursar uma faculdade foi expressivo neste grupo de educandas/os, que evidenciaram existir barreiras atitudinais, metodológica para se ter o acesso a esse nível de ensino. Alguns afirmaram desconhecer o que era a Universidade de Brasília e ser pública. Concordamos com todos aqueles que lutam pelo reconhecimento de uma educação que contemple e atenda às necessidades desse grupo de minoria linguística, e, que, tem tido seus direitos de acesso ao Ensino Superior violado pela atual estrutura escolar, reprodutora dos interesses capitalistas da classe dominante. / This study is a qualitative research that dialogues with the perceptions, feelings, and conceptions of students who declare themselves deaf or hearing-impaired with the right to access higher education as a human right. This paper provides a brief history of Cultural- Historical Psychology and its contributions to the subject matter. This paper also reviews the conceptions of a person with disabilities, distinct concepts, and complex fundamentals of human rights and its contributions to the deaf person. This paper analyses the education in and for human rights as a propositional alternative to reveal the right to education as a fundamental right to all deaf people. A clipping of the legal system, international in national normative on positivized rights, as well as the ones not yet positivized, features and regulates the right to education to all, which discourses on the right of the deaf and hearing-impaired person to access higher education. On this subject matter, we verified how the University of Brasilia (UnB) Entrance Exams and PAS – Programa de Avaliação Seriada (Serial Evolution Program) occur so the students have access to education, describing the services offered. On this scope, we understand by the analyses of perceptions, feelings, and conceptions reported by the subjects of this research, concerning how they declare themselves regarding their identity, the human rights, their right to education, the right to an inclusive school, and at last, their right to higher education. As a clipping, the right to access college education in Distrito Federal, at UnB. The research occurred at a high school inclusive public school, in a satellite city in Distrito Federal (DF). Ten students (juniors and seniors) were part of this research. The results of this research show that there is still a lot to be done, so the human rights become known and respected. The desire of attending college was expressed in this group of students who reported encounter attitudinal and methodological obstacles to access this level of education. Some students affirmed they did not know the University of Brasilia, nor the fact that UnB is a public school. In this paper, we agree with all people who fight for the recognition of an education that contemplates and meets the necessities of this minority linguistic group who has their rights to access higher education violated by the current educational structure, which merely reproduces the interests of the capitalists and the dominant class.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T12:37:54Z No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Esta pesquisa foi realizada em um juizado especial cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios do Distrito Federal, e teve como objetivo analisar as audiências públicas do juizado especial cível e como as partes são tratadas pela justiça. Como suporte teórico utilizei autores e autoras com uma perspectiva crítica sobre o acesso à justiça e a compreensão deste como um direito humano, tais como: Cappelletti e Garth (1988), Boaventura (1996), Galanter (1974), dentre outros. Para coletar os dados realizei observação não-participante e conversas individuais com servidores/as e pessoas que ingressaram com uma ação no juizado. A partir da análise dos dados foi possível verificar em campo como são as audiências públicas em um juizado especial cível, mapear as pessoas que participam destas audiências bem como o espaço físico destinado para estas. Foi possível, ainda levantar informações sobre as relações entre as partes, a forma como os acordos são construídos e a linguagem no espaço da oralidade no juizado. / Esta investigación se llevó a cabo en un tribunal civil especial del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y del Distrito Federal territorios, y tuvo como objetivo analizar las audiencias públicas de los tribunales civiles y especiales como las partes son tratados por la justicia. apoyo teórico autores y autores utilizaron con una perspectiva crítica sobre el acceso a la justicia y la comprensión de este como un derecho humano, como Cappelletti y Garth (1988), Buenaventura (1996), Galanter (1974), entre otros. Para recoger los datos se dio cuenta de observación no participante y conversaciones individuales con los servidores / y las personas que se unieron a una demanda en la corte. Desde se verificó el análisis de los datos en el campo como son las audiencias públicas en un tribunal civil especial, mapear las personas que participan en estas audiencias, así como el espacio físico destinado para ellos. También podría reunir información sobre la relación entre las partes, la forma en que los acuerdos se construyen y el lenguaje en el espacio oral en el tribunal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-30T12:35:37Z No. of bitstreams: 1 2016_NéliaPaulaRodriguesdaLuz.pdf: 2370599 bytes, checksum: 644cd4a8524c9427f5f21c56fc4e859b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T19:00:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NéliaPaulaRodriguesdaLuz.pdf: 2370599 bytes, checksum: 644cd4a8524c9427f5f21c56fc4e859b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T19:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NéliaPaulaRodriguesdaLuz.pdf: 2370599 bytes, checksum: 644cd4a8524c9427f5f21c56fc4e859b (MD5) / Esta pesquisa destinou-se a analisar o processo de alfabetização numa turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O trabalho de campo ocorreu numa sala de aula de uma escola pública do Distrito Federal - 1ª etapa/1º segmento - enfocando especificamente o perfil dos estudantes, os conhecimentos teóricos das docentes sobre a EJA e algumas práticas pedagógicas alfabetizadoras desenvolvidas nesse espaço. Como apoio teórico buscou-se autores ligados ao campo dos direitos humanos e da educação de adultos como Flores (2009), Dallari (2007), V.Paiva (2003), Freire (1979a, 1979b, 1977, 1996), Soares (2011, 2008), Arroyo (2011), Gadotti (2009), Galvão e Di Pierro ( 2013), Schwartz (2010), Moura (1999), Ribeiro (2007), Haddad (2006), entre outros. Na coleta de dados para este estudo de caso, utilizou-se a observação participante durante as aulas, e entrevistas semiestruturadas com alunos/as e professoras. Alguns dos resultados encontrados indicaram que esse contexto estava formado por estudantes mais velhos da classe trabalhadora, migrantes de outros estados do Brasil e de maioria nordestina, que não tiveram acesso à escola no período da infância, e que buscavam satisfazer necessidades mais imediatas ao seu dia-adia com a aprendizagem da leitura e da escrita. Esse espaço institucional de ensino, além das interações sociais, também se configurou como um lugar de acolhimento entre seus sujeitos - discentes e docentes - refletidos na atenção e atitudes solidárias que tiveram uns com os outros. Ademais, nas aulas pesquisadas, observou-se o predomínio de métodos e estratégias de ensino ligadas à educação tradicional, caracterizadas pela ênfase em atividades que retratavam uma perspectiva instrumental de alfabetização (codificação e decodificação do sistema da escrita). Com menos intensidade, percebeu-se alguns traços característicos da educação crítica sob a forma de conteúdos, cujas abordagens, buscavam aproximação com aspectos socioeconômicos pertencentes à realidade dos estudantes. / Esta Investigación tuvo como objetivo analizar el proceso de alfabetización en una clase de Educación de Jóvenes y Adultos (EJA). El trabajo de campo se produjo en una clase de una escuela pública del Distrito Federal - 1ª etapa / 1º segmento - y enfocó específicamente el perfil de los estudiantes, los conocimientos teóricos de los profesores en la EJA y algunas prácticas pedagógicas desarrolladas en este espacio. Como soporte teórico se utilizó autores vinculados a los derechos humanos y a la educación de adultos como Flores (2009), Dallari (2007), V.Paiva (2003), Freire (1979a, 1979b, 1977, 1996), Soares (2011 , 2008), Arroyo (2011), Gadotti (2009), Galvão y Di Pierro (2013), Schwuartz (2010), Moura (1999), Ribeiro (2007), Haddad (2006), entre otros. El recogido de datos para este estudio de caso, se utilizó la observación participante durante las clases, y las entrevistas poco estructuradas con los alumnos y los profesores. Algunos de los resultados indicaron que este contexto se formó por los estudiantes mayores de la clase obrera, migrantes de otros estados de Brasil, y la mayor parte era del noreste que no tuvieron acceso a la escuela durante la infancia, y que pretendían satisfacer las necesidades inmediatas de sus cotidianos con el aprendizaje de la lectura y la escritura. Este espacio institucional de educación, así como las interacciones sociales, también se entendía como un lugar de acogida entre las personas - estudiantes y profesores - que se refleja en la atención y cuidados que tenían entre sí. Por otra parte, en las clases pesquisadas, hubo un predominio de los métodos de enseñanza y estrategias vinculadas a la educación tradicional que se caracteriza por un énfasis en actividades que retrata una visión instrumental de alfabetización (codificación y decodificación del sistema de escritura). Con menor intensidad, se observó algunos rasgos que pertenecen a la educación crítica en forma de contenidos, donde se buscó un acercamiento con los aspectos socioeconómicos relacionados con la realidad de los estudiantes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T19:02:00Z No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-16T13:13:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T13:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GiselleSilvaGarcia_Parcial.pdf: 1090286 bytes, checksum: 8697cec4235060426fb6e22cb52bc48b (MD5) / Um alto nível de compromisso deve se traduzir em proporção significativa de recursos alocados e gastos em medidas que tenham como objetivo promover o direito à alimentação adequada. Nesse sentido, a análise do orçamento público e a aplicação dos indicadores de processo sugeridos pela FAO, permitem avaliar a implementação de instrumentos políticos específicos, detectar procedimentos discriminatórios na execução das ações e programas garantidores de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e analisar se as dotações orçamentárias e as despesas públicas são consistentes com a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. A partir dessa metodologia e dos indicadores, é que este estudo se propôs a analisar o orçamento de programas públicos envolvidos na garantia da SAN do Distrito Federal. O estudo de caráter analítico, com abordagem quantiqualitativa, identificou e analisou os recursos alocados e executados para os programas temáticos: agricultura familiar e a sua aquisição via mercado institucional, alimentação escolar, programas de transferência condicionada de renda, rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e outras ações de destaque para a SAN do Distrito Federal, referentes ao período de 2011 a 2014. Para a produção de uma análise coletiva, foram realizados grupos focais hermenêuticos com participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/ DF), com a finalidade de discutir os indicadores orçamentários e produzir as narrativas discursivas, com posterior convalidação. A análise do orçamento a partir da aplicação dos indicadores permitiu verificar que ao longo da série histórica o orçamento para SAN possui tendência decrescente para o recurso autorizado em lei, enquanto a proporção do recurso efetivamente gasto, aumentou entre 2011 e 2014. Com relação à proporção do recurso direcionado à SAN, observa-se que o orçamento destinado a essa agenda ainda é reduzido e invisibilizado, chegando a, aproximadamente, 1,28% do valor orçamentário total da unidade federativa e a 0,13% em relação ao Produto Interno Bruto do DF. Com relação à dimensão qualitativa do estudo, as narrativas construídas evidenciam a existência de um consenso sobre a importância de se monitorar indicadores orçamentários e proceder à avaliação orçamentária da política. Contudo, existem entraves que precisam ser superados para se efetivar, na prática, essa dimensão do controle social. São eles o envolvimento e corresponsabilização dos conselheiros pelo acompanhamento dos programas e funcionamento do Consea/ DF, o fortalecimento da presidência do Conselho, a melhor utilização de espaços destinados às trocas de experiências e ferramentas e a reativação dos grupos de trabalho temáticos, envolvidos com o monitoramento da Política e do Plano Distrital. Esse exercício de reflexão e debate sobre o orçamento público, por si só, constitui-se o processo inicial para promover um melhor diálogo entre sociedade civil e governo. Com esta pesquisa, espera-se ter contribuído no debate sobre a necessidade de se “voltar o olhar” para o orçamento público de programas envolvidos na realização progressiva do direito à alimentação, para que sociedade civil e gestores públicos possam dialogar de maneira transparente sobre a alocação e utilização dos recursos, o custo-benefício das políticas e programas e a tomada de decisão, promovendo a realização do controle social na sua completude. / A high level commitment should be shown as a significant share of allocated and spent resources on measures that aim to promote the right to adequate food. Therefore, the analysis of the public budget and the application of process indicators suggested by Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) provide us to assess the implementation of specific policy instruments, to detect discriminatory implementation of actions and programs designed to guarantee Food Security and Nutrition (FSN) and to examine whether the budget allocations and expenditure are consistent with the progressive assurance of the Human Right to Adequate Food (HRAF). Based on this methodology and indicators, the bear point was to analyze the budget of public programs involved in ensuring FSN at Federal District. The analytical character of this study, with quantitative and qualitative approach, identified and analyzed the resources allocated and spent for the Thematic Programmes (TP): family farming and the purchase of its production through institutional market, school feeding, conditional cash transfer programs, public equipment network for food and nutrition security and other important actions for the FSN at Federal District along the period from 2011 to 2014. To achieve a collective analysis, were performed hermeneutic focus groups with participation of members of the Food and Nutrition Security Council of Federal District (Consea/ DF) to discuss the budget indicators and to produce the discursive narrative, with subsequent validation. The analysis of indicators historical series allowed us to verify FNS authorized public budget had a downward trend, still the proportion of budget really spent has increased, between 2011 and 2014. Regarding public FNS budget proportion in comparison with global budget, still is a small and insignificant amount, close to 1,28% of all budget addressed to district unit and 0,13% of gross product. In relation to qualitative dimension of the study, the narratives presents the existence of a consensus about the importance of monitoring budget indicators and proceed with the budgetary evaluation of the public policy. Even though, there are some obstacles to overcome in order to ensure in practice the social participation dimension. Such as counselor’s engagement and co-responsibility for monitoring programs and council operation; strength the Council’s presidency; improvements on the participation of the counselors in specific spaces design to ensure experiences and tools exchange; and the reactivation of working groups involved in monitoring public policy also The District Plan. This reflection and debate exercise is, by itself, and effort to initiate the process for a better dialogue between civil society and government. This research is expected to had contributed to the debate concerning to supervise's need and to evaluate the public budget programs headed for the progressive assurance of the right to food. Thereby, the civil society and public managers could be able to take a transparent dialogue about allocation and use of public resources, the cost-effectiveness of policies and public programs and decision-making in order to promote the social control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-09T14:50:38Z No. of bitstreams: 1 2015_AnaLuizaAlmeidaSilva.pdf: 995552 bytes, checksum: e080158acd2d4205553c1fda179c0f0f (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-11-10T14:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AnaLuizaAlmeidaSilva.pdf: 995552 bytes, checksum: e080158acd2d4205553c1fda179c0f0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-10T14:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AnaLuizaAlmeidaSilva.pdf: 995552 bytes, checksum: e080158acd2d4205553c1fda179c0f0f (MD5) / A influência do Direito Internacional sobre os ordenamentos jurídicos modernos, nos últimos vinte anos, assumiu preponderância singular através de decisões de Cortes Internacionais. Na América Latina, os movimentos de transição democrática pós regimes militares, nos anos oitenta e noventa, foram seguidos por políticas de ocultamento sobre o mando da legalidade doméstica. A ascensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 2000, no entanto, reestabeleceu novos parâmetros de aplicabilidade do Direito e assimilação da normatividade internacional. Nesse sentido, Chile, Brasil e Uruguai representam, no cerne desse processo, agendas distintas no que se refere ao cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da justiça de transição. Neste estudo, serão analisadas a compatibilidade de decisões de Cortes Nacionais com as diretrizes e recomendações da Comissão Interamericana. Destaca-se a relevância desse estudo em relação à compreensão do processo recíproco de internacionalização do Direito Constitucional e constitucionalização do Direito Internacional que, ao final, resultarão em escolhas políticas e planificação de valores. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The influence of modern international law over domestic legal orders, in the last twenty years, played an important role over international courts’ decisions. In Latin America, democratic transitions after military regimes, in the eighties and nineties, were followed by concealment policiessupported by domestic legality. The rise of the Inter-American Court of Human Rights in the 2000s, set new parameters for the applicability of international law and assimilation of international norms. Thus, Chile, Brazil and Uruguay play a central role in this process, with distinct agendas with regards to compliance with the Inter-American Court of Human Rights’ decisions. Therefore, in the context of transitional justice, this study will verify the compatibility of national courts’ decisions with the guidelines and recommendations of the Inter-American Court of Human Rights. This study is relevant with regards to the relation between the internationalization of constitutional law and constitutionalization of international law that will result in political choices and planning values.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-03T19:59:26Z No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada "questão migratória" e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The trafficking in persons phenomenon has gained increasing attention in the around the world, obtaining space in governmental and civil society agendas, as well as the public debate. We discuss in this paper, at first, some stress points of the Palermo Protocol's text and negotiation process, highlighting prospects that point to a security ideology behind the document, of undocumented migration and prostitution control. Then, we comment on the current structure of the Brazilian immigration policy and management. We draw, then, the trajectory of the human trafficking agenda within our state structures. We also discuss the configuration of the current Nation-States, showing the relationship between the so-called "immigration issue" and advance of the facing trafficking in persons agenda, highlighting the dangers of the discussion, close to a criminological and border control perspective, which justifies restrictive migration policies and the creation of working masses without rights. Finally, we seek to understand the State as a front of struggle for human rights, establishing a frank dialogue with society through a well structured and participative public space.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-18T12:58:40Z No. of bitstreams: 1 2015_PatríciaBarcelos.pdf: 96306699 bytes, checksum: 04366aa9a76dff1621d622915ca042ab (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-18T16:37:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PatríciaBarcelos.pdf: 96306699 bytes, checksum: 04366aa9a76dff1621d622915ca042ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T16:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PatríciaBarcelos.pdf: 96306699 bytes, checksum: 04366aa9a76dff1621d622915ca042ab (MD5) / Esta pesquisa, efetuada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da UnB, na área Educação Tecnologia e Comunicação, sob orientação da professora Laura Maria Coutinho, trata da imagem-aprendizagem como uma experiência de narrativa imagética na educação, a partir do estágio docente realizado no segundo período letivo de 2014, na disciplina Tecnologia Educacional, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. A imagem-aprendizagem foi analisada a partir de três dimensões: a narrativo-reflexiva, por meio dos grupos de visionamento; a simbólico-estética, por meio de práticas com a linguagem audiovisual; e a dimensão da linguagem audiovisual, como um conhecimento específico e processual, tendo como referencial os estudos de Walter Benjamin e o Projeto Inventar com a Diferença – cinema e direitos humanos, criado com o objetivo de democratizar a linguagem do cinema nas escolas. As análises enfatizaram o tempo e o espaço do cinema na escola, o acesso aos filmes e sua seleção, a formação inicial e continuada de professores, entre outros aspectos, revelados, também, nas entrevistas com os professores Cezar Migliorin, Laura Maria Coutinho, Marialva Monteiro e Rosa Helena Mendonça. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is in the field of Education, Technology and Communication and it was carried out as part of the Post-Graduate Programme in Education, at the School of Education of the University of Brasilia (UnB), under the supervision of Professor Laura Maria Coutinho. It discusses the concept of image-learning as an imagistic narrative experience in education, drawn from teaching practices in the taught subject Educational Technology in the Education programme at UnB. The image-learning concept was analysed in three dimensions: narrative-reflexive, through viewing groups; symbolic-aesthetic, through practices with audiovisual language; and the audiovisual language dimension, as both procedural and specific knowledge. It drew from the studies of Walter Benjamin and from the Projeto Inventar com a Diferença (Create with the Difference Project) – cinema and human rights, developed with the aim of democratizing cinema language in schools. The analyses focused on cinema time and space at school, access to films and their selection, and pre-service and in-service teachers’ training among other revealing aspects from the interviews with Professors Cezar Migliorin, Laura Maria Coutinho, Marialva Monteiro e Rosa Helena Mendonça. ______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Il s’agit d’un travail de recherche scientifique mis en oeuvre dans le cadre du Programme d’études approfondies en Education de la Faculté de l’Education de l’Université de Brasilia (UnB), Brésil, dans le domaine qui comprend l’Education, la Technologie et la Communication, sous l’orientation de Madame la Professeur Laura Maria COUTINHO ; il traite de l’image-apprentissage comme une expérience d’exposé appuyée sur des images, dans le savoir-faire de l’éducation, prenant le séjour d’enseignant accompli au deuxième semestre académique 2014, dans la discipline Technologie Educative, de l’UnB, comme point de référence. L’image-apprentissage a été analysée à partir de trois points-de-vue : le racontant-réflexif, moyennant des groupes d’exhibition ; le symbolique-esthétique, moyennant les pratiques faisant l’usage du langage audiovisuel ; et le langage audiovisuel, pris comme une connaissance spécifique et progressive, appuyé sur les études de Walter Benjamin et sur le « Projeto Inventar com a Diferença » [projet inventer avec la différence] – cinéma et droits de l’homme, créé avec l’objectif de rendre accessible aux écoles le langage du cinéma. Les analyses ont rehaussé le temps et l’espace du cinéma à l’école, l’accès aux films et sa sélection, la formation initiale et continuée des enseignants, comme des aspects, parmi d’autres, qui ont surgi lors des entrevues avec les professeurs Cezar MIGLIORIN, Laura Maria COUTINHO, Marialva MONTEIRO et Rosa Helena MENDONÇA.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-12T13:13:38Z No. of bitstreams: 1 2015_FredsonOliveiraCarneiro.pdf: 2389877 bytes, checksum: d175828842dd3947ae3be8f8bc9805c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-02-25T12:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FredsonOliveiraCarneiro.pdf: 2389877 bytes, checksum: d175828842dd3947ae3be8f8bc9805c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FredsonOliveiraCarneiro.pdf: 2389877 bytes, checksum: d175828842dd3947ae3be8f8bc9805c3 (MD5) / Este trabalho aponta para a especificidade da luta por direitos humanos dos movimentos LGBTs no Brasil e a forte tensão com os setores mais conservadores da sociedade, sobretudo o religioso, junto ao Poder Legislativo. Sob o respaldo de um discurso retórico de “inconstitucionalidade” instrumentaliza-se o Direito para o estudo da letra, retirando-o do campo ético para ocultar a centralidade da influência religiosa. Assim, buscamos explicitar por um lado, a tensão entre o discurso da legitimidade dos direitos das minorias sexuais e os fundamentos contrários ao seu reconhecimento; e por outro, indicar como os movimentos LGBT constituem-se enquanto sujeitos coletivos de direito na luta por reconhecimento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work points to the specificity of the LGBT groups’ struggle for human rights in Brazil and the strong tension with the more conservators sectors of society, especially the religious one, in the Legislative Power. Under the support of a rhetoric rant of "unconstitutionality" it instrumentalizes the Right to the study of the letter, removing it from the ethical field to hide the centrality of religious influence. Thus, we tried to explain on the one hand, the tension between the discourse of the legitimacy of the sexual minorities’ rights and the fundamentals contrary to its recognition; and on the other, indicate how the LGBT movements constitute themselves as rightful collective subjects in the fight for recognition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-24T13:38:56Z No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Inspirado e situado em um campo interdisciplinar, este trabalho tem como objetivo analisar a cobertura realizada e o papel desempenhado pela imprensa e mídia goiana no processo do violento despejo de cerca de 14 mil pessoas da ocupação Sonho Real na cidade de Goiânia em 2005. Também objetiva analisar as relações da mídia com diferentes concepções de Direitos Humanos. Para fornecer embasamento e fundamentos para a pesquisa, seguiu-se um caminho de análise histórica e teórica que aponta a importância da imprensa na constituição e desenvolvimento das sociedades modernas e democráticas. Nesta análise, foram levantados alguns conceitos-chave para o trabalho assim como empreendeu-se uma leitura sobre o desenvolvimento e características do campo jornalístico. Com o intuito de se ter um panorama da realidade midiática nacional, foi feito um levantamento histórico da consolidação de um sistema midiático no país buscando estabelecer as relações políticas e econômicas em sua constituição. Como forma de subsidiar um dos objetivos do trabalho, foram feitas aproximações entre mídia e Direitos Humanos, assim como buscou-se através do diálogo com alguns autores estabelecer diferenças entre algumas concepções destes direitos. Na esteira da apresentação do caso Sonho Real e de algumas interpretações sobre o direito à moradia e direito à cidade, foi organizado no segundo capítulo a apresentação da pesquisa realizada com dois jornais de Goiânia, O Popular e Diário da Manhã, e a cobertura que realizaram em relação à ocupação Sonho Real. A análise dos materiais selecionados dos jornais foi feita baseada em uma metodologia com algumas categorias de análise que contribuíram para a obtenção de alguns resultados quantitativos e crítico qualitativos sobre o objeto e o caso estudado. Ao final, foi feita uma “amarração” crítica entre os referenciais teóricos e históricos levantados e os resultados da pesquisa com os jornais goianienses. Nesta fase, chegou-se a algumas conclusões que apontam a influência e relevância que a mídia teve não só na desocupação do Sonho Real, mas em todo o processo de legitimação das operações desempenhadas pelo Estado de Goiás, na formação de uma opinião pública favorável ao despejo, na criminalização dos sem-teto e na afirmação de uma concepção de direitos, democracia e Justiça alinhadas a uma perspectiva liberal de lei e ordem. Também constatou-se o alinhamento da mídia a uma concepção convencional ou hegemônica dos Direitos Humanos, ao passo que as ações do movimento sem-teto podem ser consideradas como localizadas em uma perspectiva contra-hegemônica deles. Fechando o trabalho, apresentou-se uma experiência diferenciada de cobertura midiática do caso realizada pelo Centro de Mídia Independente de Goiânia e alguns pontos sobre direito à comunicação e democratização da mídia, apontados como uma saída necessária. / The analysis of the role of the media and the press during the process that culminated in the eviction of 14 thousand people from the Sonho Real occupancy in Goiânia (Goiás, Brazil) in 2005 is the main purpose of this interdisciplinary paper. It also aims to analyze the relations between media and the different conceptions in Human Rights. A historical and theoretical analysis followed in order to provide this research with the fundamentals and substance to point out how important the press is in the constitution and the development of democratic modern societies. This analysis undertook some key concepts and reading about the development and the main features in the journalistic field. A historical survey on the consolidation of a media system in Brazil aiming to determine both the economic and political relations in its constitution was made so that a panorama of the national media reality could be presented. As a way of sustaining one of this paper´s objective Media and Human Rights were brought together meanwhile the dialogue with some authors would establish some of the differences among the concepts of these rights. A presentation of the survey made from two newspapers from Goiânia, O Popular and Diário da Manhã, and their coverage about the Sonho Real occupancy was arranged in the second chapter right after the introduction of Sonho Real case and some interpretations of the right to housing and the right to the city. The analysis of the selected materials from both newspapers was based on a methodology with some analytical categories that contributed to some quantitative and critical qualitative results about the object and the referred case. Then, the historical and theoretical references collected previously and the results of the survey made from the newspapers from Goiânia were critically combined. At this point, some conclusions indicated how influential and relevant media was not only in the eviction of Sonho Real but also in the whole legitimating process of the operations led by the government of the State of Goiás through the formation of a public opinion favorable to the eviction, the criminalization of homeless people and the statement of a conception of democracy, Justice and rights aligned with a liberal perspective of law and order. An alignment of media with either a conventional or a hegemonic conception of the Human Rights was also noted, whereas the actions of the homeless movement can be considered to be under a counter-hegemonic perspective of them. In the end, a differentiated experience of media coverage of this case made by Centro de Mídia Independente de Goiânia (Indymedia) and some considerations about the right to communication and the media democratization were presented as a necessary breakthrough.