Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-02T13:20:55Z No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-04T13:18:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T13:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / ONHEMOIRÕ: o judiciário frente aos direitos indígenas, procura traduzir, a partir de uma dimensão empírica e interdisciplinar, a postura que o judiciário tem assumido diante dos direitos dos Povos Indígenas, considerando os 25 anos de mudança de paradigma na relação entre Estado e Povos Indígenas, inaugurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Tendo superado, ao menos do ponto de vista normativo, a política indigenista integracionista, com o reconhecimento expresso dos direitos dos índios à sua organização social, usos, costumes e tradições. Importa esclarecer que os direitos indígenas estão relacionados a uma tripla dimensão: aqueles que são diretamente produzidos pelos povos indígenas enquanto expressão da suas organizações sociais, políticas e culturais, aqueles que estão reconhecidos pelo Estado, no âmbito de sua sistemática jurídica, e aqueles que aparecem como produto do contato/ interação/ confronto entre os dois primeiros (Souza Santos, 1987). Apesar das demandas envolvendo indígenas estarem, majoritariamente, relacionadas aos conflitos de direitos coletivos territoriais, a pesquisa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (comarcas de Dourados, Amambaí e Ponta Porã), demonstra que há um significativo uso de instrumentos processuais demandando um posicionamento sobre a extensão e limites dos direitos indígenas, sejam eles sociais, econômicos, culturais e/ou territoriais, fazendo do judiciário campo privilegiado para as pesquisas empíricas sobre os sentidos da justiça e a efetivação dos direitos dos povos indígenas, a partir dos paradigmas de garantia da diversidade cultural e do pluralismo jurídico. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / ONHEMOIRÕ: the judiciary forward to indigenous rights, seeks to translate from an empirical and interdisciplinary dimension, the position that the judiciary has taken on the rights of Indigenous Peoples, considering the 25 years of paradigm shift in the relationship between the state and Indigenous Peoples inaugurated by the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 ( CF/88 ). Having overcome, at least from a normative point of view, the Indian policy integrationist, with the explicit recognition of indigenous rights to their social organization, customs, mores and traditions. It is hereby clarified that indigenous rights are related to a triple dimension: those directly produced by the indigenous people as an expression of their social, cultural organizations, policies, and those that are recognized by the State, within its systematic legal, and those that appear as a product of contact / interaction / confrontation between the first two ( Souza Santos , 1987). Despite claims involving indigenous are, mostly, related to conflicts of territorial collective rights, research in the jurisprudence of the Federal Supreme Court ( STF ), the Supeior Court of Justice ( STJ ), the Federal Court of the 1st Region ( TRF1 ) and State Court of Mato Grosso do Sul (Dourados, Amambaí and Ponta Porã), demonstrates that there is significant use of procedural instruments requiring a placement on the extent and limits of indigenous rights, be they social, economic, cultural and / or territorial making the judiciary privileged field for empirical research on the meanings of justice and the realization of the rights of indigenous peoples, from paradigms ensuring cultural diversity and legal pluralism.

Le respect des droits autochtones et ces gens ont besoin dêtre efficace, en particulier dans le Mato Grosso do Sul, où toutes les formes de violence à leur encontre se produire. La Constitution Fédérale de 1988 a reconnu que les indiens ont le droit à une culture différente et des droits, mais la politique brésilienne indigène tend encore à l\'intégrer dans la culture nationale, ce qui pourrait conduire à sa disparition et de sa culture. L\'éducation et les droits de l\'homme peuvent aider à minimiser cette image de violence et de manque de respect envers les indiens. Dans l\'enseignement supérieur juridique du Mato Grosso du Sud EDH est le plus important, car ce sont des professionnels qui s\'occupent de ces questions. Cette étude examine, entre autres choses, pourquoi il y a tant de violence contre les indiens du Mato Grosso do Sul? On peut voir que le coeur du conflit est l\'inégalité économique et financière et une immense diversité socio-culturelle. Ce modèle de fédéralisme brésilien est inapplicable parce que l\'exécutif l\'emporte sur les autres. La solution à la question des inégalités peut-être une plus grande autonomie des entités fédérées et l\'on pense que ce problème ne sera résolu avec la fédéralisation des régions. Dans cette étude, entre autres cherché à identifier les raisons de la violence contre les autochtones et ce qui est justifié, en particulier le besoin de revoir les questions concernant l\'éducation juridique et la signification profession juridique de cet État. Parmi les principaux objectifs: étudier si oui ou éducation aux droits de l\'homme peut contribuer à ce processus de minimisation de la violence. Le type de recherche est le bibliographique et documentaire ayant choisi un descriptive, analytique et réflexive La principale contribution scientifique de cette étude est l\'enseignement supérieur dans le domaine juridique avec l\'introduction d\'une nouvelle vision de l\'éducation juridique du Mato Grosso do Sul, et dans le contexte juridique et politique des inégalités peuvent être minimisés en observant l\'autonomie des Etats, et la fédéralisation de la région. / O respeito aos direitos indígenas e a essas pessoas precisa ser efetivado, principalmente no Mato Grosso do Sul, onde todos os tipos de violência ocorrem contra eles. A Constituição Federal de 1988 reconheceu que os índios têm direito a uma cultura e a direitos diferentes, mas a política indigenista brasileira ainda tende a integrá-lo à cultura nacional, o que poderá levar à sua extinção e, por consequência, a de sua cultura. A Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para minimizar esse quadro de desrespeito e violência aos índios. No ensino superior jurídico sul-mato-grossense, a EDH é mais importante ainda, porque são esses profissionais que lidam com essas questões. Neste estudo investiga-se, dentre outras coisas: por que há tanta violência contra os indígenas no Mato Grosso do Sul? Percebe-se que o cerne do conflito é a desigualdade econômico-financeira e uma imensa diversidade sociocultural. O presente modelo de federalismo brasileiro é inviável, porque o poder executivo prevalece sobre os demais. A solução para a questão das desigualdades pode estar numa maior autonomia dos entes federados, e acredita-se que esse problema só se resolverá com a federalização das regiões. Neste estudo, dentre outras coisas, buscou-se identificar as razões da violência contra os indígenas e o que a justifica; há a necessidade de revisitar as questões que envolvem o ensino jurídico e o sentido das profissões jurídicas naquele Estado. Dentre os principais objetivos, está o de investigar se a Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para a minimização desse processo de violência. O tipo de pesquisa escolhido é o bibliográfico e documental tendo uma natureza descritiva, analítica e reflexiva. A principal contribuição científica deste estudo será, no campo jurídico educacional, superior com a introdução de uma visão nova para o ensino jurídico sul-mato-grossense; e, no campo jurídico-político, o retrato das desigualdades que podem ser minimizadas com a observação da autonomia dos Estados e da federalização das regiões.

Le présent travail sagit du droit au développement des communautés indigènes au Brésil, surtout, de ses fondements, sujets et objet. Dabord, le droit au développement a été analysé dans le plan international, principalement la reconnaissance de ce droit aux minorités et aux groupes vulnérables. En suite, encore dans la perspective du droit internacional, on a remarqué lhypothèse des communautés indigènes, comme type de minorité, aient un droit au developpement propre, avec ses fondements, créanciers, débiteurs et objet typiques. Aprés, on a conclu que tous éléments du droit au developpment des communautés indigènes sont trouvés aussi dans le droit positif brésilien. En fait, au plan national, ses sources principaux sont la Constitution de 1988, les traités de droits de lhomme reconnus dans lordre juridique interne et la législation ordinaire. Les débiteurs du droit au développement sont à la fois lEtat bresilien, les personnes morales et les individus. L´objet du droit au développement au niveau nationale est aussi vaste quau niveau internacional, cest à dire: a) le droit à l autodétermination indigène; b) le droit à la préservation de sa culture; c) le droit de loption de se propre processus de développement; d) le droit au territoire indigène et à lexploration de ses ressources naturelles; e) le droit de participation; f) le droit à lamélioration de ses conditions sociaux et économiques; g) le droit à la santé; h) le droit à la Securité social; i) le droit à léducation; j) le droit à la subsistance, au travail e à lobtention de revenu; k) le droit à la coopération. La plupart de ces droits sont espèce de discriminations positives permanentes. Enfin, on a démontré que le droit au développement de communauté indigène nest pas absolu, donc il peut entrer en choc avec dautres droits constitutionels. Ce type de conflit est, en règle, solutionné par la technique de la pondération des intérêts. Dun ce cas, il y a une tendance de favoriser les droits constitucionels des indigènes. / O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos vulneráveis. Posteriormente, ainda no âmbito do direito internacional, destacou-se a hipótese de as comunidades indígenas, como espécies de minorias, serem titulares de um direito ao desenvolvimento próprio, com características específicas, apontando-se as fontes, os legitimados passivos e o objeto desse direito. A seguir, verificou-se que todos os elementos do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas também se encontram presentes no direito positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação indígena; b) o direito à manutenção da própria cultura; c) o direito à opção por um processo próprio de desenvolvimento; d) o direito ao território indígena e à utilização dos recursos naturais; e) o direito à participação; f) o direito à melhoria das condições econômicas e sociais; g) o direito à saúde; h) o direito à previdência social; i) o direito à educação; j) o direito à subsistência, ao trabalho e à obtenção de renda; k) o direito à cooperação. A maior parte dos direitos acima enumerados correspondem a discriminações positivas de natureza permanente. Finalmente, observou-se que o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2018-11-29T11:07:38Z No. of bitstreams: 2 Natália Raquel - Mestrado DRS MCR.pdf: 1270590 bytes, checksum: dc57d953aa5fbb585c0d7f1818d25f65 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-29T11:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Natália Raquel - Mestrado DRS MCR.pdf: 1270590 bytes, checksum: dc57d953aa5fbb585c0d7f1818d25f65 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research is based on research on the subject of indigenous peoples 'rights and, based on theoretical knowledge already systematized and on practical experiences with the approach of university and external activities with indigenous peoples, based on Marx' s critical social theory , to understand how the historical, political and cultural struggle of the indigenous peoples' rights in the capitalist mode of production is expressed and the guarantee of their rights in the construction and development of the social policies inserted in the reality of the Guarani people. Scientific research, with a qualitative approach, formulates as specific objectives, present the rescue of the genesis of social policies, with a cut in the Latin American context, present the advances in the construction of social policies to meet the demands of indigenous peoples in Brazil, identify the processes of violation of the rights of the indigenous people of the Avá-Guarani nation of the west of the State of Paraná, understand the formation of indigenous territories in the municipality as well as on the enforcement and guarantee of the rights of these subjects in the municipality, given the conditions of vulnerabilities and constant violations rights to life, territory, culture, health, education, social assistance and a healthy environment. This research aims to contribute to the systematization of a theoretical and empirical reference on the rights of indigenous peoples and forms of violation of human rights, as a possibility to strengthen the struggle for the rights of these peoples and for the different areas of scientific and interventional knowledge. In order to achieve the purposes of the study, the research proposal of an exploratory nature is based on bibliographical research, documentary research and field study, having as subjects of the research the managers of the Secretariats of Social Assistance, Education, Health, and Culture of the municipality of Guaíra. The theoretical and field study presents an analysis in order to understand how the territorial condition influences the development of the actions of these secretariats, understood through concrete reality in the perspective of the totality of the presented elements, constructed within a historical and contradictory movement that does not can be denied. Starting from the following categories of analysis: social policies, indigenous peoples' rights, territory, Avá-Guarani nation. Key words: Social Policy. Indigenous peoples. Territory. Avá Guarani. / Esta pesquisa parte de investigações advindas da temática dos direitos dos povos indígenas e busca, a partir de conhecimentos teóricos já sistematizados e de experiências práticas pela aproximação, bem como com atividades universitárias e externas com os povos indígenas, a partir de embasamentos na teoria social crítica de Marx, compreender como se expressa a luta histórica, política e cultural dos direitos dos povos indígenas situadas no modo de produção capitalista e a garantia dos seus direitos na construção e desenvolvimento das políticas sociais inseridas na realidade do povo Guarani. A pesquisa científica, de abordagem qualitativa, formula como objetivos específicos, apresentar o resgate da gênese das políticas sociais, com recorte no contexto latino-americano, apresentar os avanços e contradições na construção das políticas sociais de atendimento às demandas dos povos indígenas no Brasil, identificar os processos de violação dos direitos dos indígenas da nação Avá-Guarani do oeste do Estado do Paraná, compreender a formação dos territórios indígenas no município bem como sobre a efetivação e a garantia dos direitos desses sujeitos no município de Guaíra frente às condições de vulnerabilidades e constantes violações dos direitos à vida, território, cultura, saúde, educação, assistência social e meio ambiente saudável. Esta pesquisa visa contribuir com a sistematização do referencial teórico e empírico no tema de direitos aos povos indígenas e da violação dos direitos humanos como possibilidade de fortalecer a luta permanente pelos direitos desses povos e para o conhecimento científico, interventivo e dos saberes tradicionais. Para atingir os propósitos do estudo, a proposta investigativa de caráter exploratório se fundamenta no levantamento bibliográfico, na pesquisa documental e pelo estudo de campo tendo como sujeitos da pesquisa os (as) gestores das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, e Cultura do município de Guaíra. O estudo teórico e de campo apresenta uma análise no sentido de compreender de que modo a condição territorial influencia no desenvolvimento das ações dessas secretarias, compreendidas através da realidade concreta na perspectiva da totalidade dos elementos apresentados, construídos dentro de um movimento histórico e contraditório que não pode ser negado. Para tanto, parte das seguintes categorias de análises: políticas sociais, direitos dos povos indígenas, território e nação Avá-Guarani.

Neste trabalho nos propomos a analisar as possibilidades e limites de um paradigma intercultural para o Direito na América Latina, tendo em vista: i. a produção da literatura especializada a respeito do tratamento jus-político da alteridade cultural nas últimas 5 décadas e situando a proposta intercultural nessa bibliografia; ii. verificando as características específicas da América Latina para a integração jurídica e consolidação democrática que propõe a interculturalidade e iii. buscando na afirmação e no desenvolvimento dos direitos indígenas elementos que indiquem caminhos para a interculturalidade na região. Para tanto parte-se da formulação de categorias para a organização do conhecimento produzido na temática e sua colocação no contexto contemporâneo (capítulo 1). No que respeita à conceituação da interculturalidade, buscou-se trabalhar a partir dos debates especializados e do léxico teórico e político que perpassa o termo, de modo que se eximiu do propósito de conceituar a partir do plano normativo. A diferença do conceito desenvolvido a partir do texto normativo, método comum ao Direito, tratou-se de ampliar os conteúdos implícitos no debate intercultural a partir de sua relação com os campos teórico-científico e político-social (capítulos 2 e 3). Por fim, fez-se o esforço de análise sistêmica da normatividade internacional relacionada ao tema indígena buscando os elementos de interculturalidade que tal sistema oferece. Na conclusão apontam-se ainda alguns campos de pesquisa interculturais para a teoria do direito. / The aim of this thesis is to analyse the limits and possibilities of a intercultural paradigm to the Theory of Law in In Latin America, considering: i. the extent academic production of the last 5 decades towards the jus-political treatment of alterity and placing interculturality amongst it; ii. verifying the specific characteristics of Latin America to the juridical integration and to democracy consolidation which is proposed by the interculturalism; and iii. seeking in the process of consolidation and development of indigenous rights some of the elements that indicates the paths to the interculturality proposals in the region. In this purpose this work initiates its analysis by proposing some categories in order to organize the knowledge produced in this field and its locus in the contemporary context (chapter 1). In the conceptualization of the interculturality the method chosen was to get its initial meaning by the contents and terms theoretical and political debates on the issue. In this sense, in spite of being a very common recourse in civil law systems to make use of the normative or legal conceptualizations, it was not the choice of method in this work. The reason why the traditional method was not chosen is that it was considered crucial to the object of this research to show the implicit contents in the intercultural debate departing from its lexical connotation in both theoretical-scientific and social-political fields (chapters 2 and 3). At last, there is an effort to analyze systematically the international law related to the indigenous peoples\' rights, searching for the intercultural elements offered in it. In the conclusive pages, some new intercultural research fields in Theory of Law are pointed out.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2018-03-06T21:08:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-07T12:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation deals with the dispute over the traditional territory of the Panambi Guyraroka and Guyra Kambi'y lndigenous Lands of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands located in the State of Mato Grosso do Sul. For this purpose, we examine the Judiciary's actions in these judicial conflicts, in which the Guarani-Kaiowá indigenous communities are parties and litigants for the possession of their lands. The investigation examines the concept and interpretation of indigenous ownership by theorists, magistrates, judges, and ministers, based on the collective possessory rights of indigenous peoples that are constitutionally foreseen and protected by the Federal Constitution of 1988, article 231. The first chapter discusses the history of the territorial occupation of the state of Mato Grosso do Sul, which resulted in the forced displacement of the Indians implying the current distribution of the Indigenous Lands. lt is also in this chapter that the research problem is drawn, based on the choice of the case study, through the investigation of indicators indicated by the National Indian Foundation, annual reports of the Pastoral Land Commission and the Indian Missionary Council. The second chapter establishes the link between agrarian and indigenous rights, conceptualizing and counteracting them; as well as assesses the concepts of civilian land tenure and ethnic ownership. The third chapter discusses the path of recognition for the right and protection of the lands of the Guarani-Kaiowá communities. From the diagnosis of these processes, there is an evaluation of the positions and judgments of the superior courts and precedents that influenced these decisions, bringing as a reflection the jurisprudential creation called Temporal Framework, used as theoretical support for annulment of the demarcation process of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands. / A dissertação versa sobre a disputa pelo território tradicional das Terras Indígenas Panambi Guyraroka e Guyra Kambi'y dos indígenas Guarani-Kaiowá, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Para tanto, se examina a atuação do Poder Judiciário nesses conflitos judiciais, nos quais as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá são partes e litigam pela posse de suas terras. A investigação analisa o conceito e a interpretação da posse indígena pelos teóricos, magistrados, desembargadores e ministros, a partir dos direitos possessórios coletivos dos povos indígenas que estão previstos e protegidos constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231. O primeiro capítulo discorre a história da ocupação territorial do estado do Mato Grosso do Sul, que resultou no deslocamento forçado dos indígenas implicando na atual distribuição das Terras Indígenas. É, também, neste capítulo que se desenha o problema de pesquisa, a partir da escolha do estudo de caso, via investigação de dados indicadores apontados pela Fundação Nacional do Índio relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário. O segundo capítulo estabelece o liame entre os direitos agrário e indígena, conceituando-os e contrapondo-os; bem como avalia os conceitos de posse de terra civil e posse étnica. O terceiro capítulo discorre sobre o percurso do reconhecimento pelo direito e proteção das terras das comunidades Guarani-Kaiowá. A partir do diagnóstico desses processos, há uma avaliação dos posicionamentos e julgamentos dos tribunais superiores e dos precedentes que influenciaram essas decisões, trazendo como reflexão a criação jurisprudencial denominada Marco Temporal, utilizada como sustentação teórica para anulação do processo demarcatório das Terras Indígenas Guarani-Kaiowá.

Neste trabalho nos propomos a analisar as possibilidades e limites de um paradigma intercultural para o Direito na América Latina, tendo em vista: i. a produção da literatura especializada a respeito do tratamento jus-político da alteridade cultural nas últimas 5 décadas e situando a proposta intercultural nessa bibliografia; ii. verificando as características específicas da América Latina para a integração jurídica e consolidação democrática que propõe a interculturalidade e iii. buscando na afirmação e no desenvolvimento dos direitos indígenas elementos que indiquem caminhos para a interculturalidade na região. Para tanto parte-se da formulação de categorias para a organização do conhecimento produzido na temática e sua colocação no contexto contemporâneo (capítulo 1). No que respeita à conceituação da interculturalidade, buscou-se trabalhar a partir dos debates especializados e do léxico teórico e político que perpassa o termo, de modo que se eximiu do propósito de conceituar a partir do plano normativo. A diferença do conceito desenvolvido a partir do texto normativo, método comum ao Direito, tratou-se de ampliar os conteúdos implícitos no debate intercultural a partir de sua relação com os campos teórico-científico e político-social (capítulos 2 e 3). Por fim, fez-se o esforço de análise sistêmica da normatividade internacional relacionada ao tema indígena buscando os elementos de interculturalidade que tal sistema oferece. Na conclusão apontam-se ainda alguns campos de pesquisa interculturais para a teoria do direito. / The aim of this thesis is to analyse the limits and possibilities of a intercultural paradigm to the Theory of Law in In Latin America, considering: i. the extent academic production of the last 5 decades towards the jus-political treatment of alterity and placing interculturality amongst it; ii. verifying the specific characteristics of Latin America to the juridical integration and to democracy consolidation which is proposed by the interculturalism; and iii. seeking in the process of consolidation and development of indigenous rights some of the elements that indicates the paths to the interculturality proposals in the region. In this purpose this work initiates its analysis by proposing some categories in order to organize the knowledge produced in this field and its locus in the contemporary context (chapter 1). In the conceptualization of the interculturality the method chosen was to get its initial meaning by the contents and terms theoretical and political debates on the issue. In this sense, in spite of being a very common recourse in civil law systems to make use of the normative or legal conceptualizations, it was not the choice of method in this work. The reason why the traditional method was not chosen is that it was considered crucial to the object of this research to show the implicit contents in the intercultural debate departing from its lexical connotation in both theoretical-scientific and social-political fields (chapters 2 and 3). At last, there is an effort to analyze systematically the international law related to the indigenous peoples\' rights, searching for the intercultural elements offered in it. In the conclusive pages, some new intercultural research fields in Theory of Law are pointed out.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:00:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho discute as possibilidades de inserção jurídica dos indígenas crianças no âmbito dos Direitos Humanos. A partir da crítica ao modo como se constituiu a infância no Ocidente e a percepção das condições diferenciadas de construção social da pessoa, do corpo e da infância entre povos indígenas, produz-se indicativo de problematização da pauta da interculturalidade dos Direitos Humanos de maneira a sinalizar a relevância da categoria pessoa como equivalente funcional no diálogo intercultural para justificação da inversão axiológica das crianças indígenas para indígenas crianças e possíveis repercussões aos seus direitos. Posteriormente, faz-se análise das filosofias políticas que fundamentam a administração e os direitos das crianças, com especial destaque para o questionamento dos limites da Doutrina da Proteção Integral em relação ao tratamento da diversidade cultural, e proposição de filosofia política complementar denominada de Doutrina da Proteção Plural, fundada no princípio da autodeterminação dos povos indígenas e nos valores da igualdade, diferença e protagonismo. Discutisse a trajetória da inserção do debate sobre os indígenas crianças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº. 8.069/1990), com considerações específicas para o Projeto de Lei Nº. 295/2009, cujas críticas procuram refletir sobre temas pouco discutidos pelo viés dos povos indígenas e de necessária ampliação para as crianças oriundas de povos e comunidades tradicionais. / This study discusses the possibilities of inclusion the indigenous children in the juridical field of Human Rights. From the criticism of the way in which the childhood is constituted in the West and the perception of different conditions of social construction of the person, body and childhood among indigenous peoples, it produces indicative of problematization of the agenda of intercultural human rights in order to signal the relevance of the category person as the functional equivalent in intercultural dialogue to support of axiological inversion of indigenous children for children indigenous and possible repercussions of their rights. Afterwards, analysis of the political philosophies that ground the administration and the rights of children, with special highlight to the questioning of the limits of the Doctrine of Integral Protection regarding the treatment of cultural diversity, and propose complementary political philosophy called Doctrine of Plural Protection, founded on the principle of self-determination of the indigenous peoples and the values of equality, difference and protagonism. Discuss the trajectory of insertion of the debate about indigenous children in the Child and Adolescent Statutes (Law No. 8.069/1990), with specific considerations for Draft Bill No 295/2009, which seek to reflect on critical themes little discussed in the perspective of indigenous peoples and expansion necessary for children from the traditional peoples and communities.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-24Bitstream added on 2014-06-13T20:11:05Z : No. of bitstreams: 1 evangelista_sa_me_mar.pdf: 840801 bytes, checksum: 49ea302191dafa0954c818c0744ff0f1 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de incorporação econômica das terras indígenas na área Raposa Serra do Sol em Roraima levado a cabo pelos projetos de desenvolvimento que, direta ou indiretamente, foram incentivados pelo governo brasileiro naquela área. A apropriação das terras indígenas naquela porção do território amazônico fomentou, nas últimas décadas, a inserção de agentes econômicos, políticos e culturais cujas orientações estiveram voltadas para a desestruturação das formas de organização e das relações com o meio ambiente, mantidas historicamente pelas comunidades indígenas naquela área. A demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol em 2009 propiciou não só a reapropriação daquele território pelos grupos indígenas mas também o surgimento de experiências baseadas no conceito de etnodesenvolvimento; este, configura-se como uma alternativa capaz de assegurar a autonomia dos povos indígenas e abre possibilidades para novas alternativas de desenvolvimento autônomo e sustentável não só para os grupos indígenas da Raposa Serra do Sol como também para inúmeros outros grupos camponeses. / This study aims to understand the process of economic incorporation of indigenous lands in the area of Raposa Serra do Sol in Roraima carried out by development projects that directly or indirectly, were encouraged by the Brazilian government in that area. The appropriation of indigenous lands in that portion of the Amazon territory fueled in recent decades, the inclusion of economic agents, political and cultural orientations which were directed toward the disintegration of the forms of organization and relationships with the environment, maintained by the indigenous communities that historically area. The demarcation of the Raposa Serra do Sol in 2009 led not only the reappropriation of that territory by indigenous groups but also the emergence of experiments based on the concept of ethnic development, it configures itself as an alternative capable of ensuring the autonomy of indigenous peoples and opens up possibilities for new alternatives for autonomous and sustainable development not only for indigenous groups in Raposa Serra do Sol as well as for many other peasants.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-30T14:49:05Z No. of bitstreams: 1 ANGELA LÓPEZ CANTERO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2015..pdf: 16354331 bytes, checksum: 6b90d431d8f5c9df80256215058c09c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T14:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANGELA LÓPEZ CANTERO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2015..pdf: 16354331 bytes, checksum: 6b90d431d8f5c9df80256215058c09c3 (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / O presente trabalho tem como foco a educação escolar indígena específica e diferenciada do povo Potiguara da Paraíba. Concretamente, analisamos o caso da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio e Fundamental Pedro Máximo de Lima, da aldeia Três Rios, que faz parte da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, situada no município paraibano de Marcação. Propõe uma reflexão sobre a etnicidade como argumento de luta pelos direitos diferenciados e a educação como uma ferramenta para fortalecer a cultura própria. O povo Potiguara viveu anos de opressão e resistência, e a escola indígena diferenciada pode ser uma estratégia de valorização cultural, através do fortalecimento da sua identidade étnica. A escola indígena Pedro Máximo de Lima vem desde o ano de 2003, junto com o processo de retomada da aldeia Três Rios, sendo um importante enclave na vida política e comunitária do povo Potiguara da aldeia no processo de luta pelos direitos indígenas. / This work is focused on the specific and differentiated education of the Potiguara people in Paraiba. Specifically, I analyze the case of the Escola Estadual Indígena de Ensino Médio e Fundamental Pedro Máximo de Lima, in the village of Três Rios, part of the Indigenous Territory Potiguara de Monte-Mor, in the Paraiban municipality of Maração. It puts forward a reflection on ethnicity as an argument to fight for differentiated rights and education as a tool to strengthen one’s own culture. The Potiguara people lived through years of oppression and resistance, and the differentiated indigenous school can be a strategy for cultural appreciation through the strengthening of the ethnic identity. The indigenous school Pedro Máximo de Lima has been since 2003, together with the process of taking the village of Três Rios, an important cornerstone in the political and community life of the Potiguara people in the process of fighting for indigenous rights.