O objetivo deste trabalho é propor à Universidade Federal do Tocantins a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa para o gestor público na resolução de incidentes disciplinares de forma rápida e eficiente. Para tanto, serão analisados os meios utilizados pelo Poder Executivo Federal na resolução de conflitos, como a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar. Além disso, serão discutidos os princípios constitucionais inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar, o Termo Circunstanciado Administrativo, a autotutela, o juízo de admissibilidade, o consensualismo e demais temas correlatos. Será realizada uma coleta de dados dos processos instaurados na UFT no período de 2011 a 2014, buscando quantificar os processos que poderiam ser evitados por meio do TAC. Ao final, será possível concluir que há a necessidade de adoção do Termo de Ajustamento de Conduta pela UFT, na resolução de pequenos incidentes disciplinares. / The aim of this work is to propose to the Federal University of Tocantins the adoption of the Conduct Adjustment Term as an alternative to the public manager in disciplinary incident resolution quickly and efficiently. Therefore, the means used by the Federal Executive Branch for dispute resolution will be examined, such as inquiry, the Administrative Disciplinary Process. Moreover, they will discuss the constitutional principles inherent in the Administrative Disciplinary Process, the Administrative Robust term, the autotutela, the judgment of admissibility, the consensualism and other related topics. A collection of data of prosecutions will be held at the UFT in the period of 2011 to 2014 seeking to quantify the processes that could be avoided through the TAC. At the end, we can conclude that there is a need for adoption of the Conduct Adjustment Term, by UFT, in the resolution of small disciplinary incidents.

Trata-se de relatório conclusivo vinculado à linha de pesquisa Instrumentos de Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, subárea de concentração Direitos Humanos e Educação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, dedicado à construção de diagnóstico sobre o processo de ensinoaprendizagem em Direitos Humanos nos cursos de Direito do Estado do Tocantins. Conhecer a realidade regional de como se dá, na formação jurídica, o ensino e a aprendizagem dos Direitos Humanos decorreu da necessidade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Empíricas no Direito e na Educação (UFT/ESMAT) de dados confiáveis que possibilitassem o desenvolvimento de ações de intervenção na área. A pesquisa seguiu a atual corrente de expansão da pesquisa empírica em Direito e adotou abordagens multimetodológicas. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa exploratória, análise de conteúdo da totalidade dos projetos políticos pedagógicos dos cursos e aplicação de questionários aos alunos, professores e coordenadores de curso. Os processos da análise e interpretação dos dados foram embasados por pesquisa de referenciais teóricos da literatura da área, bem como as orientações legislativas aplicáveis. Para ser possível afirmar se os cursos de Direito do Tocantins atendiam às exigências de tratamento da temática e como o faziam, foram definidos três indicadores, tendo como base as exigências legais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Resolução CNE Nº 01/2012, sendo estes: as formas inter e transdisciplinar; a forma disciplinar; e os projetos de pesquisa e extensão. Assim, foi possível mapear nos projetos políticos pedagógicos como os cursos tratavam a temática por meio da realização de análise de conteúdo (Bardin). Com as respostas dos sujeitos, estabeleceu-se uma triangulação que possibilitou a caracterização do processo de ensino-aprendizagem. Além da construção do diagnóstico, a pesquisa forneceu a caracterização social dos cursos, instituições e comunidade acadêmica dos cursos de Direito do Estado, bem como possibilitou a construção de um checklist propositivo que sugere mecanismos de aperfeiçoamento da prática educativa voltada aos Direitos Humanos, tendo em vista a necessidade de promover a plena inserção desta temática na educação jurídica, possibilitando uma formação profissional e cidadã voltada à preservação e à defesa dos direitos humanos. / This is conclusive report entailed to the approach research Instruments line to the Rights Justice and Guardianship, sub area of Human Right concentration and Education, of the Postgraduation Program Stricto Sensu Masters Professional and interdisciplinary in Adjudication and Human Rights, of Tocantins' Federal University, in partnership with superior school of the Judicature Tocantinense and dedicated to the diagnosis construction on the teaching-learning process in Human Rights, in the Right courses of Estado do Tocantins. Know the regional reality of as if gives, in the juridical formation, the teaching and the learning of the Human Rights resulted of the need to Studies Nucleus and Empiric Researches in the Right and in the Education, for reliable data that enabled the intervention actions development in the area. The research followed the expansion current chain of the empiric research in Right and adopted approaches multi-methodologies. The data were obtained through exploratory research, totality courses and application political-pedagogical projects content analysis of questionnaires to the students, courses professors and coordinators. The data analysis and interpretation processes were based by references research theoretical of the literature of the area, as well as the applicable legislative orientations. To be possible to affirm if the Right courses of Tocantins attended the treatment exigencies of the thematic and as they did it, they were defined three indicators, to characterize this assistance having as base the Education National Plan legal exigencies in Human Rights and the Resolution CNE Nº 01/2012, being these: The forms interdisciplinary and transdisciplinary; The discipline form; And the research and extension projects. This way, it was possible charty in the pedagogical political projects as the courses treated to the thematic, through the content analysis accomplishment (Bardin), and with the subjects answers it established a triangulation, that enabled the teaching process characterizationlearning. Besides the diagnosis construction, the research supplied the social characterization of the courses, right courses Institutions and academic community of the Estado, as well as it enabled the construction of a checklist propositional that suggests improvement mechanisms of the geared educational practice to the Human Rights having in mind the need to promote the full insert of this thematic inside the juridical education, enabling a professional formation and geared citizen to the preservation and defense of the human rights.

O processo administrativo disciplinar é a principal ferramenta para apurar irregularidades e infrações cometidas por servidores públicos. Essa apuração é obrigatória para as autoridades que tiverem conhecimento de infrações administrativas. Para tanto existem instrumentos que fazem parte do sistema de correição na Administração. Esses instrumentos são anteriores ao processo disciplinar e tem a função de subsidiá-lo, ou pelo menos servir ao juízo de admissibilidade do processo. Para analisar a eficácia e a importância, bem como os fundamentos jurídicos desses procedimentos preliminares, considerando a legislação vigente que trata do tema, a jurisprudência e a doutrina de diversos autores, realizou-se estudo detalhado sobre cada procedimento preliminar do processo administrativo, partindo do processo como ferramenta fundamental, com análise de seus requisitos, fases e princípios, até seus instrumentos que o fundamentam. A instância disciplinar está historicamente ligada a gestão pública, pois trata-se de um poder-dever do gestor público apurar as condutas dos seus servidores. Por se constituir em alto custo para à Administração, pesquisou-se sobre os valores empenhados para a realização de um processo administrativo disciplinar na Administração e o órgão para realização dessa pesquisa será a Universidade Federal do Tocantins-UFT. A atuação do poder disciplinar permite-se instaurar um processo que tanto onera a Administração como a honra de seus servidores, quando realmente for demonstrado não necessário, assim, na pesquisa verificou-se os resultados do processo disciplinar no âmbito da UFT. / The administrative disciplinary process is the main tool to investigate irregularities and offenses committed by public servants. This determination is mandatory for the authorities who have knowledge of administrative violations. For this purpose there are instruments that are part of the management system correição. These instruments predate the disciplinary process and serves to subsidize it, or at least serve the judgment of admissibility of the case. To analyze the effectiveness and importance as well as the legal basis of these preliminary procedures, considering the current legislation that deals with the subject, case law and the doctrine of several authors, there was detailed study of each preliminary procedure of the administrative process, starting from process as a fundamental tool, with analysis of their requirements, phases and principles to their instruments which it is based. Disciplinary proceedings are historically linked to public management, because it is a power and duty of the public manager determine the conduct of its employees. As it presents a high cost to the Administration, if researched on amounts committed to conducting a disciplinary administrative process in the Administration and the agency to carry out this research will be the Federal University of Tocantins, UFT. The performance of disciplinary power allows it to establish a process that burdens both the Directors and the honor of their servers, when really it is shown not necessary, so the survey found the results of disciplinary proceedings under the UFT.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IzabelCNF.pdf: 632045 bytes, checksum: 9eef0c87588f2dad81b836e90fa2b407 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Attempts to explain child labor, for the most part, have been reduced to the economic aspect, looking to establish a causal relationship between work and poverty. Without disregarding this aspect, we intend to approach this phenomenon considering other aspects that could be contributing towards its maintenance. We seek, above all, to articulate it with the concepts of disciplinary power and ideology. The present study, therefore, tries to consider these aspects with the intention of learning the reasons that the mothers and the teachers produce concerning child labor in the cultivation of vegetables. We elected these participants because we considered that child labor has been reinforced by the disciplinary institutions and proponents of ideology, the family and the school, here represented, respectively, by the mothers and the teachers. To affect this study, we created focused groups with the mothers whose children are students and work in the cultivation of vegetables in Gramorezinho (neighborhood situated in the northern part of Natal, RN) and with the teachers of the neighborhood school (Escola Lourdes Goudeiro). The discussion of the participants was handled according to the perspective of discursive practices, attempting to articulate them with the notions of ideology and disciplinary power. In general, we perceived how much ideology and discipline are immersed in the discursive practices of the participants. Whereas, even though in some moments the reference to work as being something that takes time from the child to study and play is apparent, the participants attribute great importance to child labor. Both for the teachers and for the mothers, work is something that can free the children from laziness, from becoming criminals and from using drugs. It too constitutes an important alternative to idleness and to the permanence of the child in the streets / As tentativas de explica??o do trabalho infantil, na maioria das vezes, resumem-se ao aspecto econ?mico, procurando estabelecer uma rela??o de causalidade entre trabalho e pobreza. N?o desconsiderando este aspecto, pretendemos abordar o fen?meno refletindo sobre outros aspectos que podem estar contribuindo para a sua manuten??o. Buscamos, sobretudo, articul?-lo com os conceitos de poder disciplinar e de ideologia. O presente estudo, portanto, tenta considerar estes aspectos se propondo a apreender os sentidos que as m?es e os professores produzem acerca do trabalho infantil no cultivo de hortali?as. Elegemos tais atores por considerarmos que a m?o-de-obra infantil vem sendo refor?ada pelas institui??es disciplinadoras e propagadoras da ideologia, a fam?lia e a escola, aqui representadas, respectivamente, pelas m?es e pelos professores. Para efetivar este estudo, realizamos grupos focais com as m?es, cujas crian?as estudam e trabalham no cultivo das hortas em Gramorezinho (bairro situado na zona norte de Natal-RN) e com os professores da escola do bairro (Escola Lourdes Goudeiro). As falas dos sujeitos foram tratadas segundo a perspectiva das pr?ticas discursivas, tentando articul?-las com a no??o de ideologia e poder disciplinar. De um modo geral, percebemos o quanto a ideologia e a disciplina est?o imersas nas pr?ticas discursivas dos sujeitos. Pois, embora apare?a, em alguns momentos, a refer?ncia ao trabalho como algo que tira o tempo de estudar e de brincar da crian?a, os sujeitos atribuem ao trabalho infantil uma grande import?ncia. Tanto para os professores como para as m?es, o trabalho ? algo que pode livrar as crian?as da vagabundagem, da criminalidade e do uso de drogas. Tamb?m constitui-se como uma alternativa importante para combater a ociosidade e a n?o perman?ncia das crian?as nas ruas

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aldo Botana Menezes.pdf: 1050512 bytes, checksum: 91520e766c6c44381313814666b791c9 (MD5) Previous issue date: 2010-11-11 / From Michel Foucault and Gilles Deleuze ideas, this research analyzes the electronic individuals monitoring. People sentenced precisely under the law of criminal procedure. The electronic surveillance suggests a natural philosophical interest that revolves around the analysis of issues relating to power, prison, law, the society of discipline and control. Foucault critical texts about power are the guiding track of this research, in order that it allows investigating the procedures related to electronic surveillance that focus on the conduct of individuals sentenced by the State. The analysis of this subject relates to the modern prison management activity, whose way of criminal sanction counts on a significant transformation: the enforcement of criminal punishment can be effective even in distance, that is, outside the prison environment. From this philosophical pathway we recognize that the electronic surveillance is a form of exercise of disciplinary power, where the effects of their relationship fall onto the body of each condemned and extends beyond the prison population. The existence of a society of control suggests that disciplinary mechanisms are expanded in order that we can find an unfinished constitution of the new society, this new social overview that values the progress of technology / O trabalho analisa a vigilância eletrônica de indivíduos-condenados, precisamente no âmbito do direito processual penal, a partir da leitura de alguns escritos de Michel Foucault e Gilles Deleuze. A vigilância eletrônica sugere um singular interesse filosófico que gravita em torno da análise de temas referentes ao poder, à prisão, à lei, à norma, à sociedade da disciplina e à sociedade de controle. A analítica do poder em Foucault constitui o fio condutor desta pesquisa, na medida em que permite investigar os procedimentos vinculados à vigilância eletrônica que incidem sobre a conduta de cada indivíduo condenado pelo Estado. A análise do tema reporta-se à moderna atividade administrativa penitenciária, cuja forma de reprimenda penal conta com uma significativa transformação: o cumprimento da pena criminal pode se efetivar à distância, isto é, fora do ambiente da prisão. A partir das aludidas incursões filosóficas, reconhece-se que a vigilância eletrônica consiste numa forma disciplinar de exercício do poder, em que os efeitos de suas relações recaem sobre o corpo de cada condenado e se estendem para além da população carcerária. A existência de uma sociedade de controle sugere que os mecanismos disciplinares sejam ampliados, de maneira que se encontra inacabada a constituição dessa nova sociedade, desse novo quadro social que valoriza o avanço da tecnologia

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-04T14:25:22Z No. of bitstreams: 1 ESTELAMARIS BRANT SCAREL.pdf: 650185 bytes, checksum: 67556e31dd8154a6966aa16ef460099e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ESTELAMARIS BRANT SCAREL.pdf: 650185 bytes, checksum: 67556e31dd8154a6966aa16ef460099e (MD5) Previous issue date: 2003-08-01 / This research intends, basead on FOUCAULT, to examine – through XVI, XVII, XVIII and XIX centuries - the conditions of possibility existence of certain knowledges, such as General Grammar, Natural History and the Wealth Analysis, and its rupture with the appearance, in this areas, of new empiricities, such as Philology, Economy and Biology. These Empiricities interact with a new knowledge about man, arised in Modern times: the Human Sciences. From there on, it is tried to describe what has it been the speech of education, since the emergence of this field of knowledge in the XIX century. On the following, it is intended to discuss that education, even though proclaming the construction of individuals justice and citizenship, on the contrary, makes docile subjects and individuals politically passive, due to its normalizatiny and to disciplinatiny function. That happens because modern society is normative and establishes full control over individuals. It is panoptic society. At last, the point of view of FOUCAULT about specificities of intelectual matters in modern society and the urgency of the educator to think about the necessity of his function to be reelaborated. / Esta pesquisa objetiva, com base em FOUCAULT, examinar - ao longo dos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX - as condições de possibilidade da existência de determinados saberes, tais como: a Gramática Geral, a História Natural e a Análise das Riquezas e, a sua ruptura com o surgimento, nesses solos, de novas empiricidades, quais sejam a Filologia, a Economia e a Biologia. Estas Empiricidades se inter-relacionam com um novo saber sobre o homem, surgido na modernidade: as Ciências Humanas. A partir daí, busca-se descrever qual tem sido o discurso da educação, desde a emergência desse campo do conhecimento no século XIX. Em seguida, pretende-se discutir que a educação, embora preconize a construção dos sujeitos, a justiça e a cidadania, pelo contrário, fabrica corpos dóceis e indivíduos politicamente passivos, em decorrência de sua função normalizadora e disciplinar. Isso ocorre porque a sociedade moderna é normativa e estabelece o controle total sobre os sujeitos. É uma sociedade panóptica. Por último, aponta-se a visão de FOUCAULT sobre as especificidades do intelectual na sociedade moderna e a premência de o educador pensar sobre a necessidade de sua função ser reelaborada.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-11-13T16:40:03Z No. of bitstreams: 1 DANIELLA COUTO LÔBO.pdf: 1259519 bytes, checksum: 8834fc17e92269af8cda55706c196a8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T16:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELLA COUTO LÔBO.pdf: 1259519 bytes, checksum: 8834fc17e92269af8cda55706c196a8c (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / The present work is based on bibliographical research that has as its main theoretical referential the research made by French philosopher Michel Foucault. In such context, it attempts to aprehend the contributions made by the book Discipline and Punish: The Birth of the Prison (2013), as well as other studies concerning the disciplinary society, aiming to understand the discourses and practices used in contemporary educational institutions. To that end, it has been divided in three chapters. The first chapter attempts to establish a correlation between the nature of this philosopher's archeological and genealogical research with the topic of investigation, outlining the epistemological basis upon which Foucault grounds his studies from a historical point of view, a remarkably important fact in his work. In addition, this introductory chapter aims to explore the process of truth-searching, starting from the story of Oedipus, exposing the history of juridical thought and, consequently, the investigative and punitive forms of those who did not follow the rules under greek law, concluding with a few considerations regarding inquiry.The second chapter focuses on developing reflections regarding a part of Foucault's body of work focusing on the disciplinary society, under the assumption that there is no possibility of a society without punishment and control. Going through the changes on body treatment, from the torture of Damiens until the adoption of imprisonment as an universal punishment regime, follows that the customs of vigilance and control (panopticism) are present in all institutions and are not new, but rather preexisting at least from the Classical Age, not straying too far from education discourse.The last chapter presents the book Emile, or on Education (Rousseau, 2017) as a testimony on the disciplinary society, demonstrating that the ideal of “freedom” as exposed on this publication is paradoxical. Finally, in the conclusion it is deduced that in education discourses are ingrained elements of the Classical Age, not having these constructs therefore any novelty, for in modern education exist discourses and knowledge that work together to transform individuals into useful and docile subjects to the productive systems. / Este trabalho fundamenta-se numa pesquisa bibliográfica, tendo como principal referencial teórico as pesquisas do francês Michel Foucault. Nesse sentido, ela procura compreender as contribuições trazidas pela obra Vigiar e Punir (2013b), bem como outros por estudos que tratam da sociedade disciplinar, com vistas ao entendimento dos discursos e práticas existentes nas instituições educativas contemporâneas. Para tanto, ela foi desenvolvida em três capítulos. O primeiro capítulo busca estabelecer uma relação entre a natureza das pesquisas tanto arqueológicas como genealógicas deste filósofo com a temática da investigação, procurando pontuar em que bases epistemológicas Foucault assenta seus estudos do ponto de vista histórico, fato que ocupa posição marcante em suas produções. Além disso, este capítulo tenta apreender o processo de busca pela verdade, a partir da história de Édipo, evidenciando a história do pensamento jurídico e, consequentemente, as formas de investigação e punição daqueles que não seguiam as leis na perspectiva do direito grego, finalizando com algumas pontuações sobre o inquérito. O segundo capítulo dedica-se à elaborar uma reflexão sobre alguns trabalhos de Foucault em torno do tema acerca da sociedade disciplinar, partindo da premissa de que não existe a possibilidade de uma sociedade sem punição e controle. Percorrendo as mudanças no tratamento do corpo, desde o suplício de Damiens até a adoção do aprisionamento como regime punitivo universal, infere-se que as práticas de vigilância e de controle (panoptismo) estão presentes em todas as instituições e não são novas, preexistem pelo menos desde a Idade Clássica, não se distanciando dos discursos da educação. O último capítulo apresenta a obra Emílio ou da Educação (ROUSSEAU, 2017) como um testemunho da sociedade disciplinar, demostrando que o ideal de “liberdade” presente nesta obra é paradoxal. Por fim, conclui-se deduzindo que nos discursos da educação estão contidos elementos da Idade Clássica, não havendo, por isso, quaisquer novidades, porquanto na educação moderna encontram-se discursos e saberes que colaboram para a transformação dos sujeitos em indivíduos úteis e dóceis aos sistemas produtivos.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T15:00:17Z No. of bitstreams: 1 AntonioCarlosVasconcellosNobregaDissertacao2015.pdf: 1444925 bytes, checksum: 12de9740433084eeff1879fd37707181 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T15:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AntonioCarlosVasconcellosNobregaDissertacao2015.pdf: 1444925 bytes, checksum: 12de9740433084eeff1879fd37707181 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T15:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioCarlosVasconcellosNobregaDissertacao2015.pdf: 1444925 bytes, checksum: 12de9740433084eeff1879fd37707181 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / This work has as it theme the economy efficiency of the Conduct Adjustment Agreement in the disciplinary boards of the Executive Branch. With this agreement, the public employee takes the responsibility for his disciplinary fault and its not necessary for the disciplinary board starts a administrative procedure to investigate the case. Thus, it is expected that this kind of deal helps the reduction of costs in this activity. However, the Conduct Adjustment Agreement also demands an detailed analisys to check if the case satisfies some legal requirements. Thereby, its possible to assume some increased costs. In the next chapters, it will be discussed some data about the disciplinary boards activities ??? data that comes from the ???Controladoria-Geral da Uniao???, head of the accountability and disciplinary departments of the Executive Branch - in order to show in which conditions the Conduct Adjustment Agreement could be efficient. Some relevant data about the limitation period and the medium time to conclude administrative process will be discussed too. The conclusions of this work will be based in the legal requirements for the introduction of Conduct Adjustment Agreement, in the terms that are being addressed at the College of Disciplinaries Chiefs of the Executive Branch. The costs that are supported by the Executive Branch with this activity will be discussed as well. So, it will be possible to check in which conditions the Conduct Adjustment Agreement would be economic efficient. / O presente trabalho teve como objetivo analisar se a introdu????o do Termo de Ajustamento de Conduta no ordenamento jur??dico que rege a atividade disciplinar no ??mbito do Poder Executivo Federal tem ou n??o aptid??o para gerar, do ponto de vista estritamente econ??mico, um ganho de efici??ncia. ?? por meio de tal instrumento normativo que se cria a possibilidade da celebra????o de acordo entre a Administra????o e um servidor p??blico que tenha cometido uma irregularidade funcional, de modo a se afastar a necessidade de apura????o dos fatos por meio de processo administrativo disciplinar ou sindic??ncia. A princ??pio, essa provid??ncia geraria uma redu????o de gastos com tal atividade. Todavia, nos termos da pesquisa realizada, foi verificado que s??o diversos os elementos que devem ser considerados para avaliar o impacto nos custos da atividade correcional em raz??o da implementa????o do Termo de Ajustamento de Conduta, e alguns desses fatores tem at?? mesmo aptid??o para gerar um acr??scimo de despesa ??? como, por exemplo, o aumento do tempo de dura????o dos processos, em raz??o da necessidade de se verificar se o caso se amolda ou n??o ??s hip??teses que permitem o oferecimento do acordo. Assim, com base em informa????es obtidas junto ao banco de dados da Controladoria-Geral da Uni??o ??? CGU, ??rg??o central do Sistema de Corregedorias do Poder Executivo Federal, foram identificados e analisados diversos elementos que podem influir diretamente na an??lise aqui proposta. Tais vari??veis s??o correlacionadas ao longo deste trabalho, com o escopo de possibilitar ao gestor verificar se haver?? ou n??o redu????o de custos em raz??o da implementa????o de tal instrumento em determinado cen??rio f??tico, e, caso a resposta seja negativa, apontar quais os elementos que devem ser alterados para que se fale em efici??ncia econ??mica.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T19:52:11Z No. of bitstreams: 1 CONCEIÇÃO_ANTONIOCARLOS_NEIM_V.FINAL.pdf: 1600883 bytes, checksum: 14c3fe6c6293e0b9b708d3b5e688ec5d (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-08T14:03:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CONCEIÇÃO_ANTONIOCARLOS_NEIM_V.FINAL.pdf: 1600883 bytes, checksum: 14c3fe6c6293e0b9b708d3b5e688ec5d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T14:03:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CONCEIÇÃO_ANTONIOCARLOS_NEIM_V.FINAL.pdf: 1600883 bytes, checksum: 14c3fe6c6293e0b9b708d3b5e688ec5d (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo investigar como as mudanças culturais refletiram na lei penal e nas representações e práticas relativas aos crimes passionais atribuídos a indivíduos de ambos os sexos, ocorridos no Brasil, especialmente na cidade de Salvador entre 1940-1980, a partir de uma perspectiva de gênero. Sobre a metodologia, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa que permitiu pensar na natureza socialmente construída da realidade e na relação estabelecida entre o pesquisador e o que foi “estudado”. Considerando todas as limitações situacionais que influenciaram essa investigação, recorremos a uma documentação diversificada, incluindo jornais, periódicos ─ especificamente a revista Veja, processos crime de homicídio e produção jurídica (Códigos Penais e literatura de comentadores dos Códigos). Analisou-se ainda, obras voltada para a discussão do crime passional, bem como os posicionamentos dos doutrinadores penais a respeito do tema. Neste sentido, o estudo em questão teve a preocupação de avaliar e discutir as aproximações e rupturas entre os projetos e as vivências, bem como a multiplicidade de significados que perpassam as dimensões dos saberes e das práticas relativas à passionalidade, buscando-se compreender o universo das diversidades a partir das diferenças de gênero e, portanto, das inter-relações com o contexto social mais amplo, marcado por profundas transformações. Discutiu-se que no campo jurídico, diversas representações da sociedade são construídas e outras reforçadas. Representações essas reproduzidas em sociedade, na escola, na família, na comunidade, nas relações de gênero. Não à toa, analisar processos-crime permitiu também uma percepção das sensibilidades, dos sentimentos vividos por esses indivíduos em seus dramas passionais. Além disso percebeu-se que ainda existe um longo caminho de luta para ser percorrido para que essa representação, que mantém e reitera as mulheres através de processos discursivos em uma relação de submissão perante os homens, possa ser enfim desconstruída. Luta essa, que vem sendo travada pelas militantes do movimento feminista brasileiro desde a década de 70, que trouxe para a esfera do público, logo da política, assuntos que antes eram relegados para o âmbito do privado. / This research aimed to investigate how cultural changes reflected in criminal law and in the representations and practices relating to crimes of passion attributed to individuals of both sexes, occurred in Brazil, especially in the city of Salvador between 1940-1980, from a perspective gender. On the methodology, the research was a qualitative approach that allowed thinking about the socially constructed nature of reality and the relationship established between the researcher and what was "studied”. Considering all the situational constraints that influenced this research, we turn to a diverse documentation, including newspapers, periodicals ─ specifically Veja magazine, homicide production processes and legal (criminal codes and codes commentators literature). Analyzed also works focused on the discussion of the crime of passion, as well as the positions of criminal scholars on the subject. In this sense, the study in question took care to assess and discuss the approaches and breaks between projects and experiences, as well as the multiplicity of meanings that underlie the dimensions of knowledge and practices related to passionateness, seeking to understand the universe of differences from gender differences and therefore the interrelations with the broader social context, marked by profound changes. It has been argued that in the legal field, various representations of society are built and others reinforced. These representations are reproduced in society, at school, in the family, in the community, in gender relations. No wonder; analyze criminal proceedings also allowed a perception of sensitivities, feelings experienced by these individuals in their passionate dramas. In addition it was noted that there is still a long way to fight to be covered so that this representation, which maintains and reiterates women through discursive processes in a relation of submission before men, to be finally deconstructed. Fight this, being waged by militants of the Brazilian feminist movement since the 70s, which brought into the sphere of the public, then the policy issues that were relegated to the realm of the private.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T18:37:05Z No. of bitstreams: 1 Andre_Nunes_Sousa_Tese_Doutorado_Final.pdf: 2432215 bytes, checksum: cc40065f1707afa2b0eba1b437e534ae (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-04-27T14:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andre_Nunes_Sousa_Tese_Doutorado_Final.pdf: 2432215 bytes, checksum: cc40065f1707afa2b0eba1b437e534ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T14:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre_Nunes_Sousa_Tese_Doutorado_Final.pdf: 2432215 bytes, checksum: cc40065f1707afa2b0eba1b437e534ae (MD5) / RESUMO A presente pesquisa analisa o percurso historiográfico do campo disciplinar geográfico na Bahia e em São Paulo, tomando como referência seus dois primeiros cursos universitários – o da Universidade Federal da Bahia, UFBA e o da Universidade de São Paulo, USP – e tendo como perspectiva a constituição dos seus programas de pós-graduação em Geografia. Nesse percurso historiográfico, demonstramos que os campos científico e disciplinar se realizam na relação com outros campos da vida social e sob as determinações espaço-temporais que se impõem à sociedade, influenciando nas posições que ocupam diferentes centros responsáveis pela edificação da Geografia na história. No presente trabalho, as categorias campo e história estão submetidas ao exercício analítico de compreender a dialética dos vetores e dos eventos que incidiram e se realizaram no território nacional, sendo responsáveis pela implantação e pelo desenvolvimento do campo disciplinar geográfico. O modo como as Universidades citadas se inserem na historiografia da Geografia no Brasil se constitui como o objeto central desta pesquisa. Uma historiografia da Geografia acadêmico-universitária na Bahia e em São Paulo, com as principais influências teórico-epistemológicas que fundamentaram sua consolidação, é desenvolvida nesta tese ultrapassando o recorte espaço-temporal imediato à sua constituição, intencionando apreender relações entre eventos e vetores fundantes da Universidade e das fronteiras disciplinares, percorrendo alguns de seus antecedentes político-institucionais mais relevantes. Os textos que se seguem tentam trilhar os caminhos de uma epistemologia existencial, proposta do geógrafo Milton Santos, num esforço de abordagem teórica a partir de um lugar, em articulação escalar, como todo lugar, analisando a conformação de diferentes situações geográficas e as possibilidades de acesso dos homens e de suas instituições aos elementos do espaço geográfico. / ABSTRACT This research analyzes the historiographical course taken by the geographical disciplinary field in Bahia and São Paulo, basing the analyzes on the first University in each state to have a degree in Geography – the Universidade Federal da Bahia, UFBA and the Universidade de São Paulo, USP – considering mainly the elaboration and development of the post-graduation programs in Geography. In this historiographical path, we demonstrate that the scientific and disciplinary fields constituted themselves in close relation to other aspects of social life and under spatialtemporal determinations that are imposed to the society, therefore influencing the positions held by different research institutions at the historiography of Geography in Brazil. It is important to mention that those are the responsible for the consolidation of Geography at history. In the present thesis the categories field and history are subject of the analytical exercise of understanding the dialectics of vectors and events that occurred in Brazilian national territory and were responsible for the implementation and the flowering of the geographical disciplinary field in this country. The main objective of this thesis was to determine how the University mentioned above are situated at the historiography of Geography in Brazil. We aimed to write a history of the academic Geography in Bahia and São Paulo – focusing on the main theoretical and epistemological influences that supported the consolidation of Geographical academic research in both institutions – through the attempt of surpassing the immediate space-time frame of its constitution to apprehend the relations between the foundational events and vectors of the University and of the disciplinary borders, covering some of its most relevant political and institutional history. On the pages that follows we pursuit the path of an existential epistemology as proposed by the geographer Milton Santos. In order to accomplish that we did an effort of theoretical reflection starting from a place and tried to combine different geographical scales hence analyzing the conformation of various geographical situations and the possibilities of access to the elements of geographical space by both the researchers and the institutions.