Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doris Ribeiro Torres Prina.pdf: 1031437 bytes, checksum: 7e2379cf5c1ef797c62e0c2d712efb72 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / Objective. This dissertation aims to investigate whether the Labor Law can absorb the modern civilian mechanisms focused on social values for the contract work is viewed from the perspective of its social function and in this context, what is the role of the judiciary in the confrontation of rights and basic values of the conflicts that arise between capital and labor. Justification. It is important and controversial issue, not only by innovations positivist that justify differences in doctrine and jurisprudence, as the profound effects on labor relations. Resizing constitutional elevation to the status of the work of social value, the advancement of the Civil Code reformulated through flexible mechanisms focused on social values and growing with new infra positivation optimal signal design for a new employment contract: it carries on social function. And this new perspective highlights the role of the judiciary that takes the stormy challenge of seeking mechanisms that reconcile the different normative sources for the composition of labor disputes. Theoretical and methodological aspects. For the preparation of this essay different scientific methods were used based on the logical and investigative nature - historical, sociological, dogmatic and comparative. It also adopted the analytic-synthetic method, with analysis of juridical texts for the findings. About the techniques, were made research in legal texts, doctrine and jurisprudence, according to the usual scientific methodology / Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos conflitos entre capital e trabalho. Justificativa. Trata-se de tema relevante e polêmico, não só pelas inovações positivadas que justificam divergências na doutrina e jurisprudência, como pelas profundas repercussões nas relações laborais. O redimensionamento constitucional de elevação do trabalho à condição de valor social, o avanço do Código Civil reformulado a partir de mecanismos flexíveis focados nos valores sociais e a crescente positivação infraconstitucional com os novos ideais sinalizam uma nova concepção para o contrato de trabalho: que ele exerça sua função social. E essa nova perspectiva põe em relevo a atuação do judiciário que assume o tormentoso desafio de buscar mecanismos aptos a conciliar as diversas fontes normativas para a composição dos conflitos trabalhistas. Aspectos teórico-metodológicos. Para a elaboração da presente dissertação foram utilizados diversos métodos científicos - histórico, sociológico, dogmático e comparativo de natureza lógico-investigatória. Foi, ainda, adotado o método analítico-sintético, com a análise de textos jurídicos para as conclusões obtidas. Quanto às técnicas, foram feitas pesquisas em textos legais, doutrina e jurisprudência, de acordo com a metodologia científica usual

Le sportif professionnel engagé dans une relation de travail avec un club sportif est actuellement dans une situation contractuelle similaire aux autres salariés. Le contrat de travail conclu par le sportif professionnel doit obligatoirement respecter les règles du droit du travail. Toutefois, la nature sportive de l’activité induit le respect d’autres normes relatives au sport qui complexifie la mise en place d’un lien contractuel. Les règles traditionnelles du Code du travail semblent inadaptées à la situation juridique du sportif professionnel. Face à ce constat, le législateur est décidé à faire évoluer le cadre normatif relatif au sportif professionnel dans le but de simplifier et d’améliorer la relation de travail spécifique de ce dernier. L’analyse des problématiques relatives à la formation, l’exécution et la rupture du contrat de travail du sportif professionnel, au regard des évolutions législatives envisagées, permet d’apporter des réponses adaptées aux difficultés actuelles soulevées par l’emploi des sportifs. / A Professional Sportsman engaged in a working relationship with a sports club is currently in a similar contractual situation to other employees. Employment contracts concluded by a Professional Sportsman must respect the provisions of the labour legislation. However, the sports-related nature of the activity undertaken by a Sportsman implies compliance with other sports-related standards that makes the establishment of a contractual relationship more complex. The traditional rules of the Labour Code do not seem to be adapted to the legal status of a Professional Sportsman. In light of this, the legislator committed to amending the regulatory framework relating to the Professional Sportsman in order to simplify and improve this specific employment relationship. The analysis of issues related to the conclusion, execution and termination of the employment contract of a professional sportsman, in view of the envisaged legislative developments, provides specific replies to the current difficulties in relation to the employment of sportsmen.

Este estudo se inscreve na tradição que vem sendo construída no Brasil pela Psicologia social do Trabalho. Seu objetivo é compreender o cotidiano e as vivências dos trabalhadores no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) no qual se verifica uma babel de vínculos de trabalho, uma vez que os trabalhadores estão submetidos a diferentes modalidades de vínculo, assim identificadas: servidores, funcionários, terceirizados e empregados. Cada um desses vínculos encerra direitos e obrigações previstas desde a contratação e outras que surgem no cotidiano de trabalho, conformando um contexto de relações desiguais, a partir das quais várias situações problemáticas emergem e se configuram como novas exigências do trabalho. A inserção do pesquisador na condição de trabalhador, na Divisão de Gestão de Pessoas do HUPAA, foi o ponto de partida para o levantamento das primeiras questões, que, posteriormente, assumiram a forma de um problema de pesquisa. Considerando as condições do contexto em que este se deu, adotaram-se como referenciais teórico-metodológicos os estudos do cotidiano, utilizando-se uma abordagem etnográfica, a partir da qual, observação participante, entrevistas e análise de documentos foram os principais procedimentos utilizados para a produção/catalogação de informações. O desenvolvimento de estudos voltados para a compreensão do trabalho no serviço público e a possibilidade de contribuir com a descrição densa das vivências dos trabalhadores, ressaltando as demandas que enfrentam no cotidiano, são as principais justificativas para a realização da pesquisa. Os resultados apontam as seguintes compreensões: a transição pela qual o HUPAA passou, deixando de ser um órgão de apoio acadêmico administrado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e passando à condição de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), correspondeu ao o ápice da babel dos vínculos, pois, além de inserir mais um contingente de trabalhadores com vínculo diferente dos que já existiam, introduziu novos modos de gerenciar o trabalho, desencadeando um processo de empresarialização no interior de um serviço, cuja natureza é pública. No cotidiano de trabalho do HUPAA, apresentam-se situações de preconceito, discriminação e hostilidade. A babel dos vínculos submete os trabalhadores a uma fragmentação crescente, na qual os trabalhadores de vínculos distintos competem entre si e até os de mesmo vínculo também passam a adotar essa postura, posto que estimulados pela competitividade institucionalizada pela empresa, o que fragiliza o reconhecimento enquanto classe e a organização coletiva e, consequentemente, dificulta o enfrentamento às imposições da gerência mercadologicamente orientada que tem sido o modelo de gestão adotado no hospital. Com a EBSERH, evidencia-se também a substituição paulatina dos servidores públicos, com seu regime de regulação contratual específico, pelos os empregados públicos, cujos contratos são regulados pelo mesmo regime que os trabalhadores do setor privado no Brasil. A instabilidade do emprego promove a vulnerabilidade política de todos, pois os trabalhadores ficam submetidos às compreensões adotadas e as decisões tomadas pelos grupos políticos que detêm o poder em cada momento histórico. Mesmo os trabalhadores cujo vínculo lhes garante maior estabilidade do emprego, mostram-se fragilizados frente às transformações que assistem no cotidiano de trabalho. A competitividade e a instabilidade aliadas à adoção de novas práticas gerenciais produzem novas exigências a serem enfrentadas pelos trabalhadores no cotidiano. O sofrimento no trabalho passa ser compreendido como um atributo do trabalho no HUPAA filial da EBSERH, restando aos trabalhadores resistir ou se adaptar a ele. Defende-se que o trabalhador do serviço público deve estar protegido das alternâncias de governo, características do Estado democrático, pois só assim terá condições de manter a continuidade das ações e a qualidade dos serviços, uma vez que poderá desenvolver suas atividades tendo como referência os princípios éticos e técnicos da atuação profissional. É com essa condição que terá a possibilidade de organização coletiva fortalecida e assim favorecer a defesa de seus direitos trabalhistas e também a defesa dos serviços públicos enquanto bem comum, necessários a sobrevivência de todos. Defende-se ainda que o sofrimento que se tem instaurado tem sua gênese política e é nessa arena que deve ser enfrentado. Nessa direção, a compreensão de que as dificuldades de funcionamento enfrentadas pelo HUPAA não se restringem a problemas de gestão e sim a uma problemática política mais ampla que diz respeito à própria concepção de serviço público e do papel do Estado na promoção destes, também constitui um resultado alcançado. Ademais, para além dos objetivos perseguidos, o de inscrever (registrar / documentar) as vivências cotidianas dos trabalhadores, emergiu como uma necessidade por eles apontada durante o processo de pesquisa / This study relies on the Social Psychology of Work that has been developed in Brazil. It aims at understanding the daily life of workers at the University Hospital Professor Alberto Antunes (HUPAA) in which the different employment contracts - identified here as public servants, public employees, private employees and outsourced workers -, lead to different contract terms. Each employment contract has its rights and duties established since hiring, and others conditions that arise informally in the daily work, conforming a context of unequal relations, from which several problematic situations emerge and are configured as new demands of work. The starting point of this investigation was the employment contract the author himself previously had as a private employee in the Human Resources sector of the University Hospital Professor Alberto Antunes. As a result of his own experience as a worker, and considering the complexity of the context, the author chose the studies of everyday life as the main theoretical framework. With regards to methodology, an ethnographic approach was conducted in which interviews and document analysis were also used in order to access other sources of information. In that sense, this research represents an important contribution to the understanding of work in public services with a thick description of the workers experiences, highlighting the demands they face in their daily routine. The emerging results indicate that workers are experiencing prejudice, discrimination, hostility and suffering within their everyday life at work. Since the Hospital Professor Alberto Antunes is no longer managed by the Federal University of Alagoas (UFAL) and has became part of the Brazilian Company of Hospital Services (EBSERH), it has been restructured as a corporation especially when it comes to organizing work. That is, the shift in the manage of workers and work conditions brought a different kind of privatization to the public service. This is what we have called the babel of the bonds that subjects the workers to an increasing fragmentation, in which the workers of different employment contracts compete with each other (even the ones with the same type of contract adopt this competition attitude), and are stimulated by the company to act as competitors. This competitiveness weakens the workers organizing and, consequently, makes it difficult to face the demands of the market-oriented management that has been adopted at the hospital. With EBSERH, there is also evidence of the gradual replacement of public servants, with their specific contractual regulation regime, by public employees, whose contracts are regulated by the same regime as the private sector workers in Brazil. The instability of employment promotes the political vulnerability of all, since the workers are subjected to the decisions taken by the political groups that hold the power in each historical moment. Even the workers whose employment contracts guarantees stability, show fragility in the face of the changes they see in their daily work. Competitiveness and instability coupled with the adoption of new managerial practices produce new demands to be faced by everyday workers. Suffering at work is understood here as an attribute of work in the HUPAA, branch of EBSERH, in which individuals face the decision to resist or to engage. We argue that the public service workers must be protected from alternations of government, characteristics of the democratic State, since only then they will be able to maintain the continuity of actions and the quality of services, since they can carry out their activities with reference to the ethical and technical aspects of their professional practice. This protection of public servants strengthened workers organizing and thus defending their labor rights and also the of public services as a common good, essential to the survival of all. We also argue that the suffering that has been established has a political genesis and it is in this arena that it must be faced. In this sense, we understand that the operational difficulties faced by HUPAA are not restricted to management problems, but rather to a broader political problem related to the very conception of what public service is and the role of the State in promoting these services. In addition to these results, we highlight the importance of documenting the daily experiences of the workers, something that emerged as a necessity that the participants themselves pointed out during the research process

This paper analyzes the employment policy of the current Peruvian government. We begin with some considerations on the economic and social context of the period 2011-2015 and specifically on the concept of precariousness in employment. Then we analyze the most important changes in labor and social security matters; finally, we will discuss some proposals for concrete measures regarding the search for solution of the problems addressed. / El presente trabajo se propone analizar la política laboral del actual Gobierno peruano. Empezaremos con algunas consideraciones sobre el contexto económico y social del período 2011-2015 y específicamente sobre el concepto de la precariedad en el empleo. Luego, analizaremos los cambios más importantes en materia laboral y previsional; finalmente, expondremos algunas propuestas como medidas concretas respecto a la búsqueda de solución de los problemas tratados.

This thesis contains three essays in microeconometrics and applied labor economics. In the first two essays, we estimate dynamic models of schooling choices and employment contract outcomes of the French population. The first essay focuses on the comparison between second-generation immigrants from Africa and their French-natives counterparts. We show that the gap in higher education attainments between those two sub-populations is mainly explained by parents' background and that schooling investment is the main determinant of the gap in permanent employment. The second essay investigates the role played by educational attainments on the employment contract transitions in the early career. We find that a first fixed term contract has a positive impact on the probability of employment in a permanent contract, except for a limited set of the population endowed with particular schooling attainments and unobserved characteristics. Globally, schooling attainments account for around one third of the variance in the probability of permanent employment. The third essay is devoted to the analysis of intra-firm promotions of American executives. We estimate a dynamic model of promotions, in which we disentangle the spurious and the causal impacts of the speed of past advancement. We find that the principal determinant of promotions is unobserved heterogeneity and that the speed of past advancement in the firm's hierarchy (fast tracks) does not have a causal impact on promotions. Functional area has a high explanatory power in promotion outcomes. / Cette thèse présente trois essais en microéconométrie et économie du travail appliquée. Dans les deux premiers essais, nous estimons des modèles dynamiques de choix d'éducation et de contrats de travail en France. Le premier essai s'intéresse à la comparaison entre immigrés de deuxième génération originaires d'Afrique et natifs de parents français. Nous montrons que l'écart dans l'accès aux diplômes d'éducation supérieure entre ces deux sous-populations est expliqué principalement par l'environnement parental et que l'investissement en scolarité est le principal déterminant de l'écart dans l'accès à l'emploi permanent. Le deuxième essai s'intéresse au rôle joué par la scolarité dans les transitions entre contrats de travail en début de carrière. Nous trouvons qu'un premier contrat à durée fixe a un impact positif sur la probabilité d'emploi dans un contrat permanent, excepté pour une partie limitée de la population, dotée de niveaux de scolarité et de caractéristiques inobservables particulières. Globalement, le niveau de scolarité atteint explique environ un tiers de la variance de la probabilité d'emploi permanent. Le troisième essai est dédié à l'analyse des promotions intra-firme de cadres américains. Nous estimons un modèle dynamique de promotion dans lequel nous séparons l'effet causal de l'effet artificiel de la vitesse des avancements passés. Nous trouvons que le principal déterminant des promotions est l'hétérogénéité individuelle inobservable et que la vitesse antérieure de progression dans la hiérarchie de la firme (fast tracks) n'a pas d'impact causal. La division d'appartenance dans l'entreprise a un fort pouvoir explicatif dans les promotions observées.

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2012 / In Joseph v University of Limpopo & Others (JA14/09) [2011] ZALC 8 (13 May 2011) the Labour Appeal Court affirmed that there was unfairness in the process adopted by the employer in failing to renew the employee’s fixed term contract. This research paper examines the Labour Appeal Court’s reasoning in this case, with particular focus on the development of an implied term that each party to an employment contract owes the other a mutual duty of trust and confidence, and general reasonable behaviour. This paper further argues that mutual trust and confidence in the employment context protects the legitimate expectations of employees by serving as a bulwark against illegitimate conduct or acts of on the part of the employer designed or likely calculated to destroy the employer-employee relationship, thereby ensuring fuller protection of an employee’s constitutional rights. Joseph v University of Limpopo & others is of great significance. It indicates that the employer’s ability to rely successfully upon its prerogative not to renew fixed term contract where an employee has legitimate expectation of renewal may be contingent on its having acted in a manner consonant with mutual trust and confidence.

La mobilité géographique du salarié, entendue ici comme le(s) changement(s) de lieu de travail du salarié au sein du territoire national, est un élément central de la relation de travail, tant pour le salarié que pour l'employeur. Le régime juridique applicable n'a été précisément défini qu'à compter des années 2000. Il a aujourd'hui atteint une certaine maturité qui justifie son réexamen et son étude approfondie, afin de déterminer quels sont les principes finalement retenus, leurs modalités d'application, l'articulation des différentes notions et les évolutions prévisibles ou attendues. Le droit de la mobilité géographique a été construit autour du postulat suivant : la notion de lieu de travail est relative, le salarié est tenu à une certaine mobilité. Cet axiome est à l'origine du concept de secteur géographique, de la distinction clause informative et clause de sédentarité, du régime de l'affectation occasionnelle du salarié, de la clause de réversibilité, de l'accord de mobilité interne, plus simplement de l'ensemble du régime de la mobilité géographique du salarié. Essentiellement forgé par le juge, il est également le fruit de la négociation des parties aux contrats de travail et dans une moindre mesure des partenaires sociaux. Quant au législateur, il n'est intervenu que très récemment, non pas pour modifier ou consacrer les principes dégagés par le juge mais pour mettre en place deux dispositifs créés par un accord national interprofessionnel. / The employees' geographic mobility-which, in this case, means the change(s) of the employees' workplace within the domestic territory -is a core issue of working relationships, both for the employees and for the employers. Despite the antiquity of such a concem, the applicable legal system has only be specifically defined from the 2000s. Nowadays, it has reached a certain level of maturity, which justifies its reconsideration and a thorough analysis, in order to pinpoint the principles that are eventually retained, their conditions of application, as well as the articulation between the various notions, and the predictable or expected evolutions. Geographic mobility law has been structured around the following assumption: the notion of workplace is relative, as employees are compelled to accept travelling from time to time. This axiom is the source of the concept of geographic area, of the difference between informative clause and sedentariness clause, of the employees' casual assignment system, of the reversibility clause, of the restrictions on the mobility clause, and -more simply -of the whole employees' geographic mobility system. Mainly issued by judges, it also originates from the negotiation between the parties to employment contracts, and -to a lesser extent -between the social partners. As for legislators, they only very recently have taken action, not to change or sanction the principles drawn by judges, but to implement two new systems created by a national interprofessional agreement.

The essays main intent is to examine whether there has been a proper implementation of the Council’s directive 1999/70/EG into Swedish law regarding the requirement for measures to prevent the abuse of successive fixed-term employment contracts. To achieve this purpose there is a need for an examination of current law. The essay also has some secondary purposes. One of these secondary purposes is the question of whether the implementation of the Council’s directive 1999/70/EG has lead to a reduction of the workers employment protection, which is closely connected to my main question and the violation case. My other secondary purposes are to make a connection between fixed-term employment and labor market flexibilization and flexicurity, to see if the rules about fixed-term work has affected gender equality, and to discuss whether there has been a shift of power in the relationship between employers and employees. I have come to the conclusion that Sweden has not implemented the Council’s directive 1999/70/EG properly regarding the requirement for measures to prevent abuse of successive fixed-term employments. I have found that the Swedish rules that apply today may be circumvented by combining various forms of fixed-term employments and that some forms of fixed-term employment requires a more clear definition. To prevent the abuse of successive fixed-term contracts, I suggest the introduction of a maximum total duration for all forms of fixed-term employment together, combined with a rule about the maximum number of times a fixed-term employment contract may be renewed. Furthermore I have found factors indicating that a reduction of workers employment protection level has taken place, but I can not draw any firm conclusions about it because the essay has not examined the issue in a completely thorough manner. I have also found a connection between labor market flexibilization and the use of fixed-term employment and that Sweden should examine whether the flexicurity-model can provide some useful solutions to increase employment without reducing workers employment protection level. Gender equality regarding the share of fixed-term employment contracts has slightly increased, both in Sweden and in the EU, since the origin of the Council’s directive 1999/70/EG. Also I have found that the new rules for fixed-term employment may have resulted in a shift of power that favors the employer. / Uppsatsen syftar främst till att undersöka huruvida det skett en korrekt implementering av visstidsdirektivet i svensk rätt avseende kravet på åtgärder för att förhindra missbruk av flera på varandra följande visstidsanställningar. För att uppnå detta syfte krävs en utredning av gällande rätt. Uppsatsen har också några underordnade syften. Ett av dessa underordnade syften är frågan om huruvida implementeringen av visstidsdirektivet inneburit en minskning av arbetstagarnas anställningsskydd, som är nära kopplat till min huvudsakliga fråga och överträdelseärendet. Mina andra underordnade syften är att koppla reglerna om tidsbegränsade anställningar till arbetsmarknadens flexibilisering och flexicurity, att se om reglerna om tidsbegränsade anställningar påverkat jämställdhet mellan könen och att diskutera huruvida det skett förändringar i maktförhållandet mellan arbetsgivare och arbetstagare. Jag har kommit fram till slutsatsen att Sverige inte har implementerat visstidsdirektivet på ett korrekt sätt avseende kravet på åtgärder för att förhindra missbruk av flera på varandra följande visstidsanställningar. Jag har konstaterat att de svenska reglerna som gäller idag kan kringgås genom att olika former av tidsbegränsade anställningar kombineras och att vissa av anställningsformerna kräver en tydligare definition. För att förhindra missbruk av flera på varandra följande visstidsanställningar föreslår jag att det införs en övre sammanlagd tidsgräns för alla tidsbegränsade anställningsformer kombinerat med en regel om maximalt antal gånger ett tidsbegränsat anställningsavtal får förnyas. Jag har funnit faktorer som visar på att en minskning av arbetstagarskyddet har skett, men jag kan inte dra några säkra slutsatser om det eftersom uppsatsen inte behandlat frågan på ett uttömmande sätt. Vidare har jag funnit ett samband mellan arbetsmarknadens flexibilisering och användandet av tidsbegränsade anställningar och att Sverige borde undersöka om flexicurity-modellen kan bidra med några lösningar för att öka sysselsättningen utan att minska nivån på arbetstagarnas anställningsskydd. Jämställdhet mellan könen rörande andelen tidsbegränsat anställda har ökat något, både i Sverige och EU, sedan visstidsdirektivets tillkomst. Jag har också kommit fram till att de nya reglerna om tidsbegränsade anställningar kan ha inneburit en maktförskjutning som gynnar arbetsgivaren.

Diese Arbeit setzt sich mit der Frage auseinander, ob die deutsche Erfahrung in AGB-Kontrolle von Arbeitsverträgen ins chinesische Recht übernommen werden kann. Die Übernahme setzt zunächst voraus, dass das chinesische AGB-Recht nach dem deutschen AGB-Recht systematisch reformiert wird. Aufgrund dessen umfasst diese Arbeit zwei Gegenstände. Zum einen ist der Reform des chinesischen AGB-Recht (Teil I und Teil II), zum anderen ist die Anwendung des reformierten chinesischen AGB-Recht auf Arbeitsverträge (Teil III und Teil IV). In dieser Arbeit werden die Defizite chinesischen AGB-Recht identifiziert und die Lösungsvorschläge erarbeitet. Im Teil III und Teil IV befasst sich diese Arbeit damit, ob die reformierte chinesische AGB-Kontrolle einheitliche und taugliche Lösungsansätze den arbeitsrechtlichen Rechtsfragen anbieten kann. Die Forschungsergebnisse zeigen: Es ist der chinesischen AGB-Kontrolle notwendig, folgende Regelung vom deutschen Recht zu übertragen. Dazu gehören Verbot überraschender Klauseln, Prüfungsmaßstäbe für Angemessenheitskontrolle, Transparenzkontrolle, Verbot geltungserhaltender Reduktion und Berücksichtigung der arbeitsrechtlichen Besonderheiten. Für eine sinnvolle Rechtsrezeption ist die Übernahme der einschlägigen Normen nur der erste Schritt. Erforderlich ist es auch, die Konkretisierung der Begriffe und die Methodik der Rechtsanwendung zu übernehmen. Ein Ausgleich der Interessen (von Arbeitgeber und Arbeitnehmern) kann mit Hilfe der reformierten AGB-Kontrolle erfolgen. / This dissertation examines the possibility of the Chinese legal system adopting German legal practice in controlling the standard terms in employment contracts. German GTB law can serve as a sample for the systematic reform of the Chinese GTB (General Terms of Business). Part I and Part II of the dissertation focus on the reform of the Chinese GTB Law, including the defect of Chinese GTB Law and the possible solutions via the transplantation of the provisions and doctrines in German GTB Law. Part III and Part IV discuss whether the reformed Chinese GTB Law can provide more convincible and harmonized solutions for the problems than the unsatisfied solutions in the current jurisprudence and studies. Based on a dogmatic and functional method, this dissertation finds, firstly, that it is necessary for the Chinese GTB Law to transfer the following provisions from the German GTB Law: prohibition of surprising clauses, criterion for the test of reasonableness of contents, test of transparency and prohibition of reducing an unfair term to its legally permitted core. Secondly, the adoption of the provisions is only the first step to reach meaningful legal transplantation. It is also vital to adopt the concretization of relevant concepts and the methodology of law application. The third finding is that the reformed GTB Chinese Law can help achieve a balanced interest between employer and employees.

(in English): The aim of this thesis is to introduce the theme of the Canary emigration to Cuba in the second half of the nineteenth and early twentieth century. For better orientation, the author has chosen time interface between the years 1860-1914. The introduction outlines the sources and secondary literature, from which the author draws and also supposed goal of work. The second chapter is devoted to the Canarian emigration from Columbus's expeditions to the first half of the nineteenth century and its gradual development. The third chapter describes the specific reasons that led to the emigration from the Canary Islands, the attention is focused on the travel conditions of immigrants, employment contracts and promotion. The fourth chapter has been devoted specifically Canarian immigrants and their impact on Cuba, including labor stratification. The fifth chapter focuses on emigration to the turn of the century, there is a special attention is paid to the topic canary societies and associations. The conclusion summarizes the achieved knowledges and changes of this emigration.