Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Candido da Silva.pdf: 950188 bytes, checksum: 6bb142ee2cd262b1efbc6e6bebd06ec1 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The background to this paper is the challenging field of the human security, where the objects of reference are the State and the sovereign decision; and the main issue is the use of emergency measures, such as the humanitarian intervention. The aim of this paper is to contribute to the discussion about the priority between the safety of States or of human beings, especially when it comes to the paradox of the defence of Human Rights through force, or, in other words, protection of life through the production of death. In order to do so, the ontogenetic analysis of the state of exception will be employed, showing that the permission to the use of force, concretized through the humanitarian intervention, exposes man s humanity to something that can, simultaneously, save it and destroy it, constituting an autoimmune malfunction of the Law s autopoietic system. Our conclusion, therefore, is that the sedimentation of the idea of prevention in the global community is the most appropriate element to the safeguard of the Human Rights, and that the considerations on the legitimacy of humanitarian intervention prove themselves to be useless, be it because they constitute an immunizer instrument that searches its legitimation in the inclusion of life through its suspension, be it because it constitutes a pretentiously juridical action occurring in an anomic field where the corpus won the battle against the free man / O presente trabalho tem como pano de fundo o campo desafiador da segurança humana, onde o Estado e a decisão soberana são os objetos de referência; e o uso de medidas de emergência, como a intervenção humanitária, a preocupação central. Objetiva este trabalho contribuir com a discussão sobre a prioridade entre segurança dos Estados ou dos seres humanos, especificamente sobre o paradoxo da defesa dos Direitos Humanos através da força, ou melhor, da defesa da vida pela produção da morte. Para tanto, lançaremos mão da análise ontogenética do fenômeno estado de exceção, verificando que a permissão do uso da força, concretizada pela intervenção humanitária, expõe a humanidade do homem àquilo que pode simultaneamente salvá-la e aniquilá-la, constituindo, assim, uma disfunção autoimune do sistema autopoiético do direito. Concluiremos, portanto, que a sedimentação da ideia de prevenção na comunidade mundial é o elemento mais apropriado para a salvaguarda dos Direitos Humanos, e que restam inúteis as considerações de legalidade da intervenção humanitária, seja por se tratar de um instrumento imunizador que busca sua legitimação através da inclusão da vida por meio da sua suspensão, seja por constituir uma ação pretensamente jurídica incidente em um campo anômico onde o corpus ganhou a batalha contra o homem livre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-04Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 carrilhomartinez_v_dr_mar.pdf: 1698552 bytes, checksum: 8673d3ac7af4e9a7d33ef5e8010284e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nor available

Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade. / This work intends to investigate the trajectory of Brazil?s contemporary penitentiary policy, starting from the bid for humanizing and rehabilitative conceptions of prison which redemocratization tardily introduced during the 80s, including its developments that would lead to its exact opposite. Therefore, already in the beginning of 90s, a set of measures characterized by continuous suppression of rights and greater punitivity of sanctions imposed to defendants and prisoners was able to install true regimes of exception within the penal system, in which the subject conceived tends gradually to vanish. Moreover, this discussion is inserted through a wider theoretical frame which discusses the persistence of prison in contemporaneity, albeit the crisis of disciplines and the sequence of reconfigurations imposed by recent capitalism transformations to a whole social world founded on its representations. The analysis of practices and guidelines lately adopted by Brazilian?s penitentiary system is conducted taking into account the pertinence or not of ontological displacements suggested by the literature elected for this study on categories which provided intelligibility to crime, criminal and punishment and that are presented as central to the comprehension of the goals referred to prison nowadays

O Auto de Resistência, uma figura atípica no Direito Penal, é utilizado comumente pelas forças de Segurança Pública do Estado, e vêm sendo legitimado pelo discurso punitivo, presente não apenas no judiciário, mas na sociedade brasileira de forma geral. Este dispositivo é analisado neste trabalho como um sintoma de uma questão muito mais profunda, arraigada dentro da própria origem do direito. Na grande maioria dos casos, o Auto de Resistência são, na realidade, execuções sumárias realizadas pelas forças de Segurança Pública estatais, mas que tornam-se legitimadas pela alegação de legítima defesa policial. No entanto, a incidência desta violação em áreas pobres e sobre indivíduos negros, aponta que este é apenas um dos dispositivos que permitem a seletividade de um sistema penal e de segurança pública fundamentalmente racista e elitista. As categorias presentes na teoria de Giorgio Agamben e Walter Benjamin parecem lançar nova luz sobre a realidade política brasileira, principalmente, ao se analisar o aparato biopolítico da segurança pública. Este sistema, desde sua origem excludente, confirma que os oprimidos, ou homo sacer, se manifestam em nossa sociedade no pobre e negro. Estes sujeitos singulares encontram-se no estado de exceção permanente, não havendo sob a perspectiva brasileira nenhuma experiência de ruptura emancipatória, mas sim, alternações de ciclos de violência que põe o direito (como a transição do sistema oligárquico para a República, ou da ditadura para a democracia) e que mantém o direito (como a presente no atual suposto Estado de Direito). Mantiveram-se as estruturas e reforçaram-se os estereótipos penais e discriminatórios. Questiona-se então a importância de se pensar uma justiça anamnética, uma potência testemunhal do oprimido como força messiânica que faz com que o passado e o presente se unam em um só tempo na busca de reparação. / The Resistance Act, na atipical figure in Criminal Law, is utilized, commonly, by Public Security forces of the State, what has being legitimized by the punitive discourse, presents not only in the judiciary, but in brazillian society in general. This apparatus is analised in this work as a symptom of a deeper question, present inside of the origins of Law and of the State of Law. In the majority of cases, the Resistance Act use to materialize itself through summary executions made by the Public Security Forces, which became legitimized by the allegation of police self-defense. Despite that, the higher rates of this violation in poor areas e upon black individuals shows that this is just one apparatus that alows the criminal and public security system selectivity to work based on racism and elitism. The categories presented in Giorgio Agamben and Walter Benjamins theories seems to put new light upon the political brazillian reality, mainly, when we analyse the bipolitical apparatus of public security. This system, since its origin. is excludent, what confirms that the oppressed or homo sacer, manifests itself in the brazillian society through the black and the poor. This singular subjects still find themselves in a permanent state of exception, not beign through any emancipatory rupture of this system in Brazil. This system has being alternateing among cicles of violences that puts the law ( like the passage from the oligarquic system to the Republic, or from the dictatorship to democracy), and cicles of violence that maintains the law (as the one present in the supposed State of Law). The structures have being maintained, and the criminal stereotypes and discriminatory behavior have only be gaining strength. I question the importance of thinking about an anamnetic justice, an testimonial potencial expressed trough testimony as messianic strength, which make present and past coincide in order to search for reparation.

O Auto de Resistência, uma figura atípica no Direito Penal, é utilizado comumente pelas forças de Segurança Pública do Estado, e vêm sendo legitimado pelo discurso punitivo, presente não apenas no judiciário, mas na sociedade brasileira de forma geral. Este dispositivo é analisado neste trabalho como um sintoma de uma questão muito mais profunda, arraigada dentro da própria origem do direito. Na grande maioria dos casos, o Auto de Resistência são, na realidade, execuções sumárias realizadas pelas forças de Segurança Pública estatais, mas que tornam-se legitimadas pela alegação de legítima defesa policial. No entanto, a incidência desta violação em áreas pobres e sobre indivíduos negros, aponta que este é apenas um dos dispositivos que permitem a seletividade de um sistema penal e de segurança pública fundamentalmente racista e elitista. As categorias presentes na teoria de Giorgio Agamben e Walter Benjamin parecem lançar nova luz sobre a realidade política brasileira, principalmente, ao se analisar o aparato biopolítico da segurança pública. Este sistema, desde sua origem excludente, confirma que os oprimidos, ou homo sacer, se manifestam em nossa sociedade no pobre e negro. Estes sujeitos singulares encontram-se no estado de exceção permanente, não havendo sob a perspectiva brasileira nenhuma experiência de ruptura emancipatória, mas sim, alternações de ciclos de violência que põe o direito (como a transição do sistema oligárquico para a República, ou da ditadura para a democracia) e que mantém o direito (como a presente no atual suposto Estado de Direito). Mantiveram-se as estruturas e reforçaram-se os estereótipos penais e discriminatórios. Questiona-se então a importância de se pensar uma justiça anamnética, uma potência testemunhal do oprimido como força messiânica que faz com que o passado e o presente se unam em um só tempo na busca de reparação. / The Resistance Act, na atipical figure in Criminal Law, is utilized, commonly, by Public Security forces of the State, what has being legitimized by the punitive discourse, presents not only in the judiciary, but in brazillian society in general. This apparatus is analised in this work as a symptom of a deeper question, present inside of the origins of Law and of the State of Law. In the majority of cases, the Resistance Act use to materialize itself through summary executions made by the Public Security Forces, which became legitimized by the allegation of police self-defense. Despite that, the higher rates of this violation in poor areas e upon black individuals shows that this is just one apparatus that alows the criminal and public security system selectivity to work based on racism and elitism. The categories presented in Giorgio Agamben and Walter Benjamins theories seems to put new light upon the political brazillian reality, mainly, when we analyse the bipolitical apparatus of public security. This system, since its origin. is excludent, what confirms that the oppressed or homo sacer, manifests itself in the brazillian society through the black and the poor. This singular subjects still find themselves in a permanent state of exception, not beign through any emancipatory rupture of this system in Brazil. This system has being alternateing among cicles of violences that puts the law ( like the passage from the oligarquic system to the Republic, or from the dictatorship to democracy), and cicles of violence that maintains the law (as the one present in the supposed State of Law). The structures have being maintained, and the criminal stereotypes and discriminatory behavior have only be gaining strength. I question the importance of thinking about an anamnetic justice, an testimonial potencial expressed trough testimony as messianic strength, which make present and past coincide in order to search for reparation.

Orientador: Italo Arnaldo Tronca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T04:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa_SuselOliveirada_D.pdf: 48973232 bytes, checksum: c7c9394557b14485a291c659a50a165e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Abordo, neste trabalho, histórias de pessoas que entre os anos de 1960 e 1990 foram alvo da violência policial na cidade de Porto Alegre, no intuito de mostrar que se a violência e a tortura intensificaram-se durante a ditadura militar brasileira (1964-85), elas acompanham a trajetória das instituições policiais no Brasil até a atualidade. Utilizo os conceitos de ¿biopolítica¿, de Michel Foucault, ¿vida nua¿ e ¿estado de exceção¿ de Giorgio Agamben, ao refletir e escrever sobre a vida e a morte de Manoel Raimundo Soares, Hugo Kretschoer, Luis Alberto Arébalo, Mirajor Rondon, Antônio Clóvis, Júlio César, Jefferson Pereira e Guiomar Nunes / Abstract: I approach, in this work, histories of people who had been, between the years of 1960 and 1990, object of police violence in the city of Porto Alegre, in an effort to show that if violence and torture had been intensified during the Brasilian military dictatorship (1964-85), they follow the trajectory of the police institutions in Brazil until nowadays. I use the concepts of ¿biopolitics¿, from Michel Foucault, ¿naked life¿ and ¿state of exception¿ from Giorgio Agamben, when reflecting and writing about the life and the death of Manoel Raimundo Soares, Hugo Kretschoer, Luis Alberto Arébalo, Mirajor Rondon, Antônio Clóvis, Júlio Cesar, Jefferson Pereira and Guiomar Nunes / Doutorado / Politica, Memoria e Cidade / Doutor em História

Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_DanielArruda_D.pdf: 1711878 bytes, checksum: dc9b928f86043f53e8843474bf8a3555 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Tem a presente pesquisa o intuito de identificar e mapear na obra ainda em formação do filósofo italiano Giorgio Agamben o percurso que, do ponto de vista da filosofia política, leva de um composto de reflexões em torno da crítica da cultura às incursões decisivas do que aqui chamei de crítica do jurídico, priorizando num primeiro momento as leituras de Infanzia e storia, La comunità che viene e Il tempo che resta, e num segundo momento os livros que se inserem no projeto Homo sacer, especialmente Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione e Quel che resta di Auschwitz. Se o nosso século é aquele em que a sociedade tornada espetacular culmina na erosão de toda experiência possível, ele é também aquele em que os conceitos jurídicos perdem sempre mais sua materialidade: em nome da defesa do direito chegamos contraditoriamente a uma realidade jurídica rarefeita. Explorando os diálogos estabelecidos pelo filósofo com outros filósofos, tais como Walter Benjamin e Michel Foucault, e outras áreas do saber constituído, tais como a história, a literatura ou a teoria social, o texto que se segue buscará permitir visualizar um complexo diagnóstico. Através do uso de conceitos políticos basilares e do auxílio de determinadas figuras paradigmáticas, veremos como o liame entre soberania, exceção e vida nua contamina todo o espaço político contemporâneo. O fruto do trabalho que agora se apresenta não quer todavia somente decifrar ou diagramar um cenário decomposto. Pode ser que, em última instância, ele queira também contribuir, ainda que modestamente, para desobstruir - como escreve o filósofo na introdução do primeiro livro da série Homo sacer - o campo em direção à nova política que ainda resta inventar / Abstract: The present research's goal is to map and identify a path in Giorgio Agamben's on-going work that, from the perspective of political philosophy, leads from a cluster of reflections around cultural critics to decisive incursions of what here I called juridical critics, prioritizing in the first moment the readings of Infanzia e storia, La comunità che viene and Il tempo che resta, and in a second moment the books which belong to the project Homo sacer, specially Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione and Quel che resta di Auschwitz. If our century is the one in which society becoming spectacular culminates in the erosion of every possible experience, it is also the one where the juridical concepts loose more and more their materiality: in behalf of right's defense we arrive contradictorily at a thin juridical reality. Exploring the dialogs established by Agamben with others philosophers, such as Walter Benjamin and Michel Foucault, as well with others areas of constitutive knowledge, like history, literature or social theory, the text that follows will search to allow the visualization of a complex diagnosis. Through the use of basic political concepts and with the assistance of some paradigmatic figures, we shall see how the bond between sovereignty, exception and bare life contaminates the entire contemporaneous political space. However, the fruit of the work which now comes to presentation does not only intend to decipher or to diagrammatize a decomposed scenario. It might be that, in the last instance, it also wishes to contribute, even if modestly, to open the field up - or as the philosopher writes in the introduction of the first book of his Homo sacer series - to clean the way towards the new politics which remains largely to be invented / Doutorado / Historia da Filosofia Contemporanea / Doutor em Filosofia

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-09-06T18:49:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / At the end of the year 2013, in Athens, Giorgio Agamben presented an important reflection on the fate of European democracy. According the philosopher, we no longer live under the aegis of democracy and the governmental paradigm of our time could not even be called political. The concept that replaced any political notions was that of security, and the slogan "for security reasons" has taken on a worldwide scale the new parameter of government of the contemporary political order. In order to understand this diagnosis, Giorgio Agamben proposed, on that occasion, the invitation to carry out a genealogy of the concept of security from an acute research on its origin and history in the paradigm of state of exception. This dissertation aims, together with Agamben, to untangle the concept of a state of exception, too demonstrating its implication and relation with human life. The concept of exception state developed by Agamben during the Homo Sacer project resumes the debate about the law between Carl Schmitt and Walter Benjamin in the 1920s. We reconstitute this debate step-by-step to demonstrate how essential it was for Agamben to contact the works of the German jurist for the development of the theme of exception. It was, however, taking on Benjamin's side in that discussion that the Italian philosopher was instigated to direct his fiercest criticisms of the democratic state of law. It follows from this takeover of the diagnoses of being the state of exception the governance paradigm of contemporaneity and the sign that the state of exception inscribes sovereignty in a paradox. We also develop Agamben's proposal to point to the confluence between the biopolitical model coined by Foucault, but years before also diagnosed by Hannah Arendt, and the juridical-institutional model. That is, the point where life and right touch the figure of the sovereign and the bare life. What this dissertation also worried to point out from the title was how much the contact with the theoretical contribution of Walter Benjamin was decisive for Agamben in the development of his political concepts composed in the political project Homo Sacer. / No fim do ano de 2013, em Atenas, Giorgio Agamben expôs uma importante reflexão sobre o destino da democracia europeia. Segundo o filósofo, não vivemos mais sob a égide da democracia e o paradigma governamental de nosso tempo sequer poderia ser denominado político. O conceito que substituiu quaisquer noções políticas foi o da segurança e o slogan ―por razões de segurança‖ assumiu, em escala mundial, o novo parâmetro de governo da ordem política contemporânea. Para compreendermos esse diagnóstico, Giorgio Agamben propôs, naquela ocasião, o convite de realizar uma genealogia do conceito de segurança a partir de uma pesquisa aguda sobre a sua origem e história no paradigma de estado de exceção. Esta dissertação tem como finalidade, em conjunto com Agamben, destrinçar o conceito de estado de exceção demonstrando, também, qual seria a sua implicação e relação com a vida humana. O conceito de estado de exceção desenvolvido por Agamben no decorrer do projeto Homo Sacer retoma o debate sobre o direito travado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin na década de 20 do século XX. Reconstituímos passo-a-passo esse debate para demonstrar o quanto foi essencial para Agamben o contato com as obras do jurista alemão para o desenvolvimento do tema de exceção. Foi, contudo, tomando para si o lado de Benjamin naquela discussão que o filósofo italiano foi instigado a direcionar suas críticas mais ferozes ao estado democrático de direito. Seguem dessa tomada de partido os diagnósticos de ser o estado de exceção o paradigma de governo da contemporaneidade e a indicação de que o estado de exceção inscreve a soberania em um paradoxo. Desenvolvemos ainda a proposta de Agamben em apontar para o ponto de confluência entre o modelo biopolítico, cunhado por Foucault, mas anos antes também diagnosticado por Hannah Arendt, e o modelo jurídico-institucional. Isto é, o ponto onde vida e direito se tocam na figura do soberano e da vida nua. O que esta dissertação também se preocupou em pontuar, desde o título, foi o quanto o contato com o aporte teórico de Walter Benjamin foi determinante para Agamben no desenvolvimento de seus conceitos políticos compostos no projeto político Homo Sacer.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T15:36:01Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T15:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / Nenhuma / As arbitrariedades nos processos administrativos disciplinares militares são um fenômeno que vem se manifestando nas instituições militares pós-Constituição de 1988. Violações a princípios como devido processo legal, legalidade, estado de inocência, ampla defesa e contraditório, proporcionalidade da punição, respeito à dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade, dentre outros, são comuns nas casernas. Este estudo analisa abusos decorrentes nos processos disciplinares nas Forças Armadas e Forças Auxiliares, demonstrando violações constitucionais do processo em casos concretos pós-redemocratização por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Tal fato torna-se um enigma, ou seja, o enigma da legalidade autoritária, invertendo-se o Estado Democrático de Direito pelo Estado de Exceção. Resposta disso é fruto de um militarismo conservador, com a mesma tradição do período ditatorial (1964-1985) empleno século XXI, soçobrando direitos e garantias constitucionais do processo assegurados pela Carta Magna. Seria a falta de uma justiça de transição? A saída dessa “legalidade” autoritária passa pela conscientização e pelo respeito aos direitos humanos, inerentes ao homem. O que se busca é justamente a transição do Estado de Exceção para o Estado Democrático de Direito, tendo em vista que, sem direitos do homem reconhecidos e efetivamente protegidos, não existe democracia; sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos que surgem entre os indivíduos e entre grupos. / The arbitrariness in administrative disciplinary military proceedings are a phenomenon that hás manifested itself in military institutions after the Constitution of 1988. Violations as: due process of law, legality, state of innocence, legal defense and contradictory, disproportionate punishments, lack of respect for human dignity, fairness and proportionality, among others, are common in the barracks. This study examines abuses in disciplinary proceedings in the Armed Forces and Auxiliary Forces, showing constitutional violations of the process in individual cases after (re) democratization through doctrinal and jurisprudential research. This fact becomes a puzzle, the puzzle of authoritarian legality, reverting the Democratic State of Law to a State Exception. The answer to that is the result of a conservative militarism, with the same tradition of the dictatorship period (1964-1985) in the XXI century, capsizing constitutional rights and guarantees of the process provided by the Constitution. Would it be a lack of transitional justice? The output of this authoritarian “legality” is awareness and respect for human rights inherent in man. What is sought is precisely the transition from the State of Exception by the Democratic State of Law, considering that without human rights recognized and effectively protected there is no democracy, and without democracy there is no minimum conditions for the peaceful settlement of conflicts that arise between individuals and between groups.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-30T12:58:32Z No. of bitstreams: 1 JoseLyraDireito.pdf: 1654427 bytes, checksum: 3047d01c56cb7b75374d48890bc9b304 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T12:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseLyraDireito.pdf: 1654427 bytes, checksum: 3047d01c56cb7b75374d48890bc9b304 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / Nenhuma / Do exame do contexto mundial na questão da imigração, as evidências sugerem que os imigrantes irregulares, sujeitos de grupos étnicos minoritários, estão sendo objeto de um discurso criminalizador na legislação e na política governamental, nos debates públicos e sociais. Há uma tendência crescente de catalogar os imigrantes irregulares como não cidadãos, isto é, os desconhecidos e sem documentos não somente não são queridos, senão também perigosos. Da análise do tratamento dispensado pelo legislador europeu à imigração econômica, sobressai que as fronteiras, na modernidade, são cada vez mais permeáveis ao capitalismo global, ao turismo de massa, à revolução das comunicações e à aparição de formas de governo supranacionais. Entretanto, a maioria das nações industriais e democráticas tem procurado restringir o acesso aos não cidadãos. Também se constatou que o discurso criminalizador da imigração, depois do atentado terrorista de 11 de setembro, nos Estados Unidos, ganhou importante reforço: a legislação antiterrorista, caracterizando especialmente o imigrante como o suspeito de atos terroristas. Assiste-se ao triunfo de uma política e de práticas destinadas à criminalização dos imigrantes, pendendo a uma criminalização racista, já que a cidadania dos países ricos é requisito indispensável para o tratamento como ser humano. / By examining the global context on the immigration issue, the evidence suggests that illegal immigrants, coming from ethnic minority groups, have become the subject of a criminalizing speech in legislation and government policies, in public and social debates. There has been a growing tendency to label illegal immigrants as non-citizens, which means, the unknown and undocumented ones are not only not wanted, but also dangerous. From the analysis of the treatment provided by the European legislator to economic immigration, it stands that the borders, in modernity, are increasingly susceptible to global capitalism, mass tourism, communication revolution and the emergence of supranational forms of government. However, most industrial and democratic nations have sought to restrict access to non-citizens. It was also observed that the criminalizing immigration speech, after the terrorist attack of September 11, in the United States, gained significant enhancement: the antiterrorist legislation, featuring especially the immigrant as a suspect of terrorist acts. We are witnessing the triumph of a policy and practice for the criminalization of immigrants, pending to racist criminality, since the citizenship of wealthy countries is an indispensable requirement for treatment as a human being.