A presente tese tem por objeto o conflito na Palestina/Israel, mais especificamente as políticas da ocupação israelense na Faixa de Gaza e Cisjordânia e a vulnerabilidade palestina, desde 1967 até os dias de hoje. A situação é analisada a partir da contextualização do conflito no mundo contemporâneo e na região e da contraposição entre bibliografia específica e geral com relatórios de direitos humanos e humanitários. Averígua-se em que medida essa documentação referenda ou fragiliza diferentes interpretações do conflito e da ocupação, bem como quais outras leituras são sugeridas por sua análise. É a permanência do impasse que mantém o tema sempre atual, justificando seu estudo. Constata-se a manutenção de um padrão peculiar de violações sistemáticas dos direitos humanos e humanitários dos palestinos pelo Estado e parte da população israelense, que os mantêm expostos à violência soberana, sendo adequados também para a compreensão dessa situação o conceito de terrorismo estatal e as categorias agambeanas de homo sacer e campo. / This thesis deals with the conflict in Palestine/Israel, more specifically the policies of the Israeli occupation in the Gaza Strip and West Bank and the Palestinian vulnerability, from 1967 to the present day. To analyze the conflict and the occupation they are contextualized in the contemporary world and in the region and the specific and general bibliography are compared to human and humanitarian rights reports. One checks to what extent this documentation endorses or undermines different interpretations of the conflict and Israeli occupation, as well as what other readings are suggested by their analysis. It is the permanence of the impasse that keeps the theme always current, justifying its study. Is verified the maintenance of a peculiar pattern of systematic violations of the human and humanitarian rights of the Palestinians by the State and part of the Israeli population, which keeps them exposed to sovereign violence, and the pertinence of the concept of state terrorism and of the agambean categories of homo sacer and camp to understand this situation.

Orientador: Yara Adario Frateschi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RoveredeGodoy_FernandoHenrique_M.pdf: 1137444 bytes, checksum: da7248bea36650b13c9f42d618ec0fde (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Neste Trabalho, o escopo é analisar como Giorgio Agamben e Hannah Arendt pensam a política contemporânea, principalmente a relação da política com o direito. A intenção é mostrar que, apesar de ambos os autores partirem de diagnósticos da modernidade bastante parecidos, chegam a lugares bem diferentes no tocante à relação do direito com a política. Ambos parecem compartilhar, à primeira vista, um diagnóstico de esvaziamento do espaço público, o predomínio da violência nas relações, uma sociedade massificada, a vida biológica ganhando centralidade nos contextos políticos, etc. Porém, com base nessas premissas, Agamben chega a teses como o Estado de Exceção permanente, o campo (de concentração) como paradigma da política contemporânea, a contiguidade entre o totalitarismo e a democracia e o caráter essencialmente violento do direito, teses essas que não podem ser aceitas por Arendt. A intenção é demonstrar que mesmo Arendt compartilhando esse diagnóstico com sua concepção de política pautada na pluralidade e na liberdade, ela enxerga outras perspectivas para a política atual, como o papel da Constituição de garantir as liberdades públicas / Abstract: This study aims to analyze how Giorgio Agamben and Hannah Arendt think the contemporary politics, chiefly the relation between politics and law. The intent is to show that, although both authors derive from very similar diagnosis of modernity, they reach well-distinct places regarding the relation between law and politics. Both of them seem to share, at first sight, a diagnosis of public space emptying, the predominance of the violence in relations, a massified society, the biological life acquiring centrality in political contexts etc. However, based on those premises, Agamben get to theses such as the state of permanent exception, camp (concentration) as a contemporary politics paradigm, the contiguity between the totalitarianism and democracy, and the essential violent character of the law, such theses which cannot be accepted by Arendt. The intent is to demonstrate that, although Arendt shared that diagnosis with his conception of politics guided by plurality and liberty, she sees other perspectives for the current politics, as the role of the constitution to assure the public liberties / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T08:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barsalini_Glauco_D.pdf: 1405816 bytes, checksum: 94e8440db87ac34d25bfb65a2e09be1a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese de doutorado tem por escopo discutir aspectos da teoria política de Giorgio Agamben, em especial os conceitos que ele apresenta a respeito do poder soberano, da violência do Estado contemporâneo, da exclusão, em razão do estado de exceção permanente, dos sujeitos sociais por ele chamados homo sacer e, finalmente, dos direitos humanos. A obra política de Giorgio Agamben se ergue sobre um intenso debate ocorrido especialmente entre três importantes pensadores contemporâneos: Carl Schmitt, Walter Benjamin e Hannah Arendt. Enquanto o pensador contemporâneo se utiliza de Schmitt para entender a condição violenta do Estado atual naquilo que corresponde ao estado de exceção e da consequente criação do campo como o espaço da consolidação da exceção; ele se aproxima de Arendt para discutir a democracia como uma proposta para o futuro, na perspectiva da criação efetiva do direito a ter direitos; e se fundamenta em Benjamin para compreender a condição violenta do Estado e do direito contemporâneos, descortinando o engodo gerado pelo mito do contrato social. Este trabalho se divide em seis capítulos, além de sua Introdução. No primeiro, discutiremos a questão da soberania, exceção, Estado e direito, traçando paralelos e demonstrando discordâncias entre fontes diretas e indiretas da obra de Agamben, como Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber e Georg Wilhelm Friedrich Hegel. No segundo capítulo, abordaremos os reflexos, no pensamento de Agamben, dos antagonismos entre as teorias de Schmitt, Benjamin, Kelsen e Arendt, no que concerne à questão da unidade e da pureza. No capítulo seguinte, concentraremos maior atenção sobre os conceitos de autoridade e poder, momento em que promoveremos um contraponto entre Arendt e Schmitt, observando os reflexos das formulações desses autores na filosofia política de Agamben. No quarto capítulo mostraremos as críticas, divergentes entre si, feitas por Arendt, de um lado, e Schmitt, de outro, sobre o problema da revolução permanente. Então, demonstraremos a influência de Karl Marx sobre a obra de Georges Sorel, e desta sobre a de Benjamin. Nesse momento, relacionaremos o messianismo de Benjamin com a "profecia" da "política que vem", feita por Agamben, além de demonstrarmos as proximidades de tal "profecia" com a concepção anárquica da política social desenvolvida por Foucault. No quinto capítulo, trabalharemos a questão do sagrado, do profano e do tempo que resta, este, tema de livro de Agamben, em que ele tem por referência preciosas formulações de São Paulo. O centro deste capítulo, além da obra mencionada, será o livro Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Finalmente, no capítulo derradeiro, abordaremos os temas direitos humanos e democracia, ao procedermos à conclusão deste trabalho / Abstract: This doctorate thesis has for its objective to discuss aspects of the political theory of Giorgio Agamben, especially the concepts that he presents in regards to the sovereign power, in regards to the violence of the contemporary State, in regards to the exclusion, on account of the state of permanent exception, of the social subjects by him called homo sacer and, finally, in regards to the human rights. The political work of Giorgio Agamben was based upon an intense debate occurring amongst three important contemporary thinkers: Carl Schmitt, Walter Benjamin and Hannah Arendt. While the contemporary thinker uses Schmitt to understand the violent condition of the present State in that that it corresponds to the state of exception and of the consequent creation of the rural environment as the space of the consolidation of the exception; he comes close to Arendt to argue the democracy as a proposal for the future, in the perspective of the effective creation of the right to have rights; and he bases in Benjamin to understand the violent condition of the State and of the contemporary rights, uncovering the decoy generated by the myth of the social contract. This work is composed of six chapters, not including the introduction. In the first chapter, we will discuss the question of sovereignty, governing by exception, State and right, drawing parallels and showing disagreements between direct and indirect sources of the work of Agamben, and Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber and Georg Wilhelm Friedrich Hegel. In the second chapter, we will approach Agamben's thoughts about the consequences of the differences between the theories of Schmitt, Benjamin, Kelsen and Arendt, with respect to the question of unity and purity. In the following chapter, we will focus attention on the concepts of authority and power, when we will promote a counterpoint between Arendt and Schmitt, observing the consequences of the formulations of those authors in the political philosophy of Agamben. In the fourth chapter we will show the criticisms, made by Arendt, on one hand, and Schmitt, on the other, and about the problem of the permanent revolution. We will then demonstrate the influence of Karl Marx over the work of George Sorel, and also the influence of George Sorel over the work of Benjamin. At this moment, we will relate the messianism of Benjamin with the "prophecy" of the "politics that comes", made by Agamben, as well demonstrating the proximity of such "prophecy" with the anarchic conception of the social politics developed by Foucault. In the fifth chapter, we will pursue the question of the sacred, of the profane, and of the time that remains, the latter being the subject of the book of Agamben, in which he has referenced precious formulations of Saint Paul. The focus of this chapter, beyond the work mentioned, will be the book Homo Sacer: the sovereign power and the bare life. Finally, in the last chapter, we will approach the subjects of human rightsand democracy, after which we will proceed to the conclusion of this work / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3368_1.pdf: 2353771 bytes, checksum: 7d3209deb7a89c9fe622caf5048783ee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese tem por objetivo estudar a montagem e funcionamento da polícia política em Pernambuco, como parte integrante da complexa e eficiente rede de informações que serviu como pilar de sustentação do regime militar. O papel da produção, apreensão e disseminação da informação como elemento fundamental na implantação e consolidação do regime ditatorial imposto por mais de vinte anos destaca-se na investigação do funcionamento dos órgãos de informação e segurança existentes no período. A metodologia de estudo utilizada busca percorrer uma linha de raciocínio em que a informação passa a ocupar um lugar estratégico nas práticas repressivas, encetando um fio condutor que nos leva a refletir sobre a importância do fluxo informacional na manutenção do aparato repressivo e, conseqüentemente, do próprio governo de exceção. Com apoio no aporte teórico proposto por Michel Foucault, que percebe a informação enquanto um poder-saber, é possível identificar o domínio, amplitude e efeito das práticas repressivas a partir do levantamento, análise e cruzamento das fontes escritas produzidas ou apreendidas pelos órgãos de informação e segurança existentes no acervo DOPSPE e dos relatos de memória coletados junto aos ex-presos políticos, que viveram na contramão desse processo. Como resultado, tem-se o mapeamento, a identificação e análise das múltiplas práticas repressivas de vigilância e controle social. A idéia é demonstrar que esses saberes instituídos operaram (re)produzindo a noção de Segurança Nacional base ideológica do governo militar , que por sua vez foi apropriada, ressignificada, criticada ou combatida pelos diversos atores, fazendo circular poderes, num embate histórico singular travado entre os representantes dos órgãos responsáveis pela vigilância, controle e repressão e parcelas significativas da sociedade ao longo de todo o regime

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-05T13:40:59Z No. of bitstreams: 2 Germana_dissert.pdf: 585562 bytes, checksum: fb3157d0aac7b86bb1b372efba11f732 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:40:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Germana_dissert.pdf: 585562 bytes, checksum: fb3157d0aac7b86bb1b372efba11f732 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / A ultrapassagem do conceito de biopolítica para o de tanatopolítica acompanha o desconcerto da nossa atualidade política. A biopolítica entendida por Michel Foucault é uma tecnologia de poder cuja ação estende-se tanto aos indivíduos isoladamente quanto à população como um todo. A partir das investigações promovidas por Foucault acerca da biopolítica trouxemos ao debate a tematização de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, posto que encontramos simetria entre o modo de gerência característico da biopolítica e a consequente formação de subjetividades tendenciosas à obediência irrestrita e, como consequência, descomprometidas com a atividade de pensar. Junto a estas análises acrescentamos às reflexões o panorama teórico de Giorgio Agamben quando trata da nossa contemporaneidade ao inaugurar uma nova representação ao trazer à luz a exceção característica do nosso fazer político e sua produção de hominissacri e vidas nuas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Andrade Yendo.pdf: 743089 bytes, checksum: c4acac99ebece0317d763266867cabac (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exercise of sovereignty by the people, specifically the popular sovereignty of the poor, is vital for national development. The underprivileged are the main interested in development, desiring improvement of general living conditions and diffusion of technical progress. In recent years, there was a considerable reduction of poverty and income inequality. However, underdevelopment was not surpassed. Based on the thought of Celso Furtado, this research aims to establish the basis for a discussion about the resumption or not of national development. That is, if Brazil is on track or not, even in a first step, of development. To do so, will adopt the view furtadian on development. From this, I will try to check if there is a first stage in the process of developing or if there is an economic state of emergency. In this way, trying to obtain evidences, this study will analyze the cash transfer program called Bolsa Familia, after exposition of the core of the doctrine of Furtado on development and underdevelopment. The Bolsa Familia has contributed a lot to the reduction of inequality and poverty. Because of that, it will be taken as empirical element to answer the question: was considerable the social homogenization and the investment in human factor? These are the foundations of development in Furtado and are for example, in Article 3º, brazilian's transformation clause in the 1988 Brazilian Constitution. / O exercício da soberania pelo povo, mais especificamente a soberania popular dos pobres, é fundamental para o desenvolvimento nacional, uma vez que os desvalidos são os principais interessados no desenvolvimento, com melhoria das condições gerais de vida e difusão do progresso técnico. Nos últimos anos, constatou-se uma considerável redução da pobreza e da desigualdade de renda. Porém, o subdesenvolvimento não foi superado. Partindo do pensamento de Celso Furtado, esta pesquisa visa estabelecer as bases de uma discussão acerca da retomada ou não do desenvolvimento nacional. Isto é, se o país se encontra ou não no caminho, ainda que num primeiro passo, do desenvolvimento. Para tanto, será adotado o ponto de vista furtadiano sobre o desenvolvimento. A partir disso, tentar-se-à contrapor a possibilidade de um início de processo de desenvolvimento a um estado de exceção econômico que se apresenta. Para isso, será analisado o caso do Programa Bolsa Família, após a exposição do cerne da doutrina de Furtado sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento. O Bolsa Família em muito contribuiu para a diminuição da desigualdade e da pobreza. Em razão disso, ele será tomado como elemento empírico para se chegar à questão: houve homogeneização social e investimento considerável no fator humano? Essas são as bases do desenvolvimento em Furtado e estão por exemplo, no Artigo 3º, nossa cláusula transformadora positivadas na Constituição de 1988.

Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade. / This work intends to investigate the trajectory of Brazil?s contemporary penitentiary policy, starting from the bid for humanizing and rehabilitative conceptions of prison which redemocratization tardily introduced during the 80s, including its developments that would lead to its exact opposite. Therefore, already in the beginning of 90s, a set of measures characterized by continuous suppression of rights and greater punitivity of sanctions imposed to defendants and prisoners was able to install true regimes of exception within the penal system, in which the subject conceived tends gradually to vanish. Moreover, this discussion is inserted through a wider theoretical frame which discusses the persistence of prison in contemporaneity, albeit the crisis of disciplines and the sequence of reconfigurations imposed by recent capitalism transformations to a whole social world founded on its representations. The analysis of practices and guidelines lately adopted by Brazilian?s penitentiary system is conducted taking into account the pertinence or not of ontological displacements suggested by the literature elected for this study on categories which provided intelligibility to crime, criminal and punishment and that are presented as central to the comprehension of the goals referred to prison nowadays

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) Previous issue date: 2019-02-20 / The present thesis seeks to achieve a theoretical approximation between the concept of State of exception, as an expression of legal suspension of the norm, and the contemporary criminal and procedural Brazilian reality. For this purpose, we will make a picture of the constitucional criminal system of individual guarantees and liberties, presenting to the reader it’s line of action and the importance of the institutes in the democratic system model. In the following chapter we will reconstruct the concepts of State, Constitucional state, Liberal State of Law, Social State of law until we arrive at the current model, the democratic State governed by the rule of the law, demonstrating to the reader it’s bases and primacy. In the sequence we will trace the historical and philosophical evolution of the State of exception, starting from it’s core, in the Roman "iustitium", addressing here the conceptions formulated by Carl Schmitt and, at the modern time, by Giorgio Agamben. When approaching the state of exception, we will present its modern "branches" and its way of acting, notably the judicial activism, the central point of our study, as well as its differentiation with "decrees of urgency", in the Brazilian case the state of siege and of defense. In the last chapter we will present paradigmatic case studies of manifestation, even if shy, of the State of exception within the Brazilian legal regime, drawing the reader the risks of acceptance of this model, especially in the field of legal security and harmony of the system / O presente trabalho busca realizar uma aproximação teórica do conceito de Estado de exceção, como expressão de suspensão legal da norma, da realidade penal e processual brasileira contemporânea. Para tanto fazemos uma leitura do sistema de garantias e direitos individuais penais e processuais penais constitucionais, apresentando ao leitor seu âmbito de atuação e a importância dos institutos no modelo democrático garantista. No capítulo subsequente reconstruiremos os conceitos de Estado, Estado de direito, Estado liberal de direito, Estado social até chegarmos ao modelo atual, o Estado democrático de direito, demonstrando ao leitor suas bases e primados. Na sequência traçaremos a evolução histórica e filosófica do Estado de exceção, partindo de seu cerne, no iustitium romano, abordando aqui as concepções formuladas por Carl Schmitt e, contemporaneamente, por Giorgio Agamben. Quando da abordagem do Estado de exceção apresentaremos seus “braços” modernos e sua forma de atuação, notadamente o ativismo judicial, ponto central do nosso estudo, bem como sua diferenciação com os “decretos de urgência”, no caso brasileiro, o estado de sítio e de defesa. No derradeiro capítulo traremos estudos de casos paradigmáticos de manifestação, mesmo que tímida, do Estado de exceção dentro do regime jurídico brasileiro, desenhando ao leitor os riscos de aceitação desse modelo, notadamente no campo da segurança jurídica

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / O presente estudo trata do problema da interpretação na teoria do direito. Tem o intuito de fazer uma reflexão sobre alguns aspectos da teoria positivista e o grau de discricionariedade nas decisões dos casos excepcionais. Parte da exposição do debate travado entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve guardar a Constituição e de suas concepções céticas em relação a uma teoria do direito que alie o elemento moral. Passa pela hipótese sustentada por David Dyzenhaus sobre a existência de um mini-estado de exceção nas decisões em casos difíceis e a consequente aproximação entre o debate sobre a guarda da Constituição e a crítica de Ronald Dworkin quanto à tese da discricionariedade. Termina, analisando elementos da teoria do direito e da justiça de Dworkin no sentido de desenvolver algumas críticas às teorias positivistas e apontar para uma teoria da interpretação que alie o elemento moral à teoria do direito, no caso, a leitura moral do direito.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-26T22:51:06Z No. of bitstreams: 1 MaiquelWermuth.pdf: 7322312 bytes, checksum: c58eb42687aaf1094fd4937e1a153e29 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-26T22:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaiquelWermuth.pdf: 7322312 bytes, checksum: c58eb42687aaf1094fd4937e1a153e29 (MD5) Previous issue date: 2014 / Nenhuma / O Direito Penal, eleito como instrumento privilegiado para o enfrentamento à imigração irregular por parte dos países nos quais esse fenômeno é mais evidente – destacando-se, na presente pesquisa, o caso da Espanha –, vivencia um momento de expansão, que decorre de um sentimento de “mixofobia” ou “medo de misturar-se” oriundo da construção dos imigrantes ilegais como “sujeitos de risco”. Essa “rotulação” decorre de alguns fatores principais como: a crise do modelo de Estado de bem-estar, que transforma os imigrantes em “parasitas” dos benefícios sociais destinados aos autóctones, a influência da mídia de massa na criação de pânico/alarma social a respeito de determinados temas relacionados à segurança, e os reflexos desses discursos midiáticos na política, particularmente após os atentados terroristas ocorridos em grandes centros urbanos no início deste milênio. Isso permite afirmar que o Direito Penal espanhol, que se expande em termos quantitativos para responder com eficácia aos novos problemas sociais da contemporaneidade – dentre os quais a questão da imigração irregular assume cada vez mais relevância – experimenta um movimento de retrocesso qualitativo, uma vez que assume traços ínsitos a um modelo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista e segregacionista voltadas aos imigrantes, o que resta evidenciado pela proliferação de tipos penais que preconizam a exclusão (expulsão) desse público-alvo em detrimento da sua integração, bem como pelos delitos de solidariedade. A obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben, nesse rumo, é utilizada para a compreensão de como a vida do imigrante – particularmente aqueles que se encontram em situação irregular – se converte em vida nua em um ambiente biopolítico no qual o estado de exceção se converte em paradigma dominante de governo. Essa análise visa a compreender os (des)caminhos das políticas migratórias brasileiras. O Brasil, ao se consolidar como uma das mais importantes economias mundiais, passa a atrair a atenção dos estrangeiros – particularmente em virtude do cerramento das fronteiras europeias. No entanto, situações recentes envolvendo a imigração no país demonstram que o país também vem adotando nesse setor uma política securitarista e autoritária, responsável pela transformação do migrante em homo sacer. Nesse rumo, a experiência espanhola pode servir como paradigma “negativo” para a compreensão do tema da imigração no Brasil, de forma a evitar influências derivadas do modelo gestado a partir da mixofobia. Nesse rumo, questiona-se se a lógica dos direitos humanos que subjaz à construção dos Estados Democráticos de Direito e dos marcos regulatórios minuciosos acerca do tema da imigração funcionam efetivamente ou se são, reflexamente, a principal fonte da produção de vida nua. A proposta de profanação agambeniana é então colocada como condição de possibilidade para uma nova perspectiva de análise da questão. / The Penal Law, elected as a privileged instrument to deal with the irregular immigration on the part of countries in which such phenomenon is more evident –in the present research, the case of Spain is highlighted - , which experiences a moment of expansion, that derives from a “mix phobia” or fear of getting mixed originated from the construction of illegal immigrants as “subjects of risk”. This stereotype comes from some main factors like: the crisis on the Estate model of welfare, which transforms the immigrants into “parasites” of the social benefits designated to the autochthons, the influence of the mass media on creating the social panic regarding some topics related to security, and the reflexes of the discourse of the media in politics, particularly after the terrorist attacks occurred in large urban centers in the beginning of the millennium. It allows the affirmation that the Spanish Penal Law, that expands itself in terms of quantity to respond effectively to the new social problems of today – among which, the matter of irregular immigration assumes more and more relevance – faces a backward movement in terms of quality, once it assumes trends strongly connected to a model of Penal Law of author, based on punitive measures highly reprimanding and segregationist towards the immigrants, leaving as evidence by the diffusion of penal types that argue in favor of the exclusion (deportation) of this target audience instead of its integration , as well as by the lack of solidarity. The work of Michel Foucault and Giorgio Agamben, in this direction, is used for comprehending how the life of the immigrant - particularly those that find themselves in irregular situation – converts itself in “naked” life in a biopolitical environment in which the state of exception becomes the dominant paradigm of govern. This analysis aims at understanding the (mis)conceptions of Brazilian migratory policies. Brazil, as one of the most important economies in the world, starts attracting the attention of the foreigners – especially due to the closed European frontiers. However, recent situations involving immigration in Brazilian territory show that the country has been adopting an authoritarian safety policy, responsible for changing the immigrant into homo sacer. In this sense, the Spanish experience can work as a “negative” parameter for the comprehension of the theme of immigration in Brazil, so that, influences coming from a model of mix phobia can be avoided. Still, it is questioned if the logic of human rights subjacent to the construction of the Democratic Estates of Law and the detailed regulatory marks related to the topic of immigration effectively work, or if they reflect the main source for producing the naked life. The proposal of agambenian profanation is then brought as a condition to the possibility for a new perspective of analysis of the matter.