Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

O mel é um alimento doce feito por abelhas a partir do néctar das flores. Estudos consideram o mel um adoçante natural, fonte de compostos antioxidantes, que quando incluídos na dieta tornam-se aliados contra danos oxidativos. No entanto, a composição do mel é muito variável, pois depende da fonte floral que o origina, das condições ambientais onde é produzido e do modo como é recolhido e processado. A região Sul distingue-se das demais regiões brasileiras em função do seu clima e vegetação. Além disso, o somatório dos principais estados da região Sul representa 49 % da produção de mel do país, destacando-se o estado do Rio Grande do Sul (RS) como o maior produtor. Uma recente pesquisa demonstrou que outro produto da colmeia, o pólen apícola, produzido na mesma região, apresentou maior capacidade antioxidante quando comparado ao pólen produzido em outras regiões do país, tornando oportuna a busca por méis com possíveis efeitos benéficos à saúde. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo caracterizar os méis de Apis mellifera, produzidos no estado do RS, quanto as propriedades físico-químicas e antioxidantes, e estabelecer correlações com a origem botânica. Para isso, foram obtidas 52 amostras, adquiridas na Casa do Mel, em Viamão, no RS, de diversas origens botânicas e diferentes locais do estado. As propriedades físico-químicas avaliadas foram: análise melissopalinológica, umidade, cinzas, condutividade elétrica, pH e acidez livre, cor, atividade diastásica, açúcares, hidroximetilfurfural (HMF) e reações qualitativas de Fiehe e Lund, de acordo com as análises preconizadas pelas normas brasileira e internacional. A avaliação das propriedades antioxidantes consistiu na identificação e quantificação dos compostos fenólicos por cromatografia líquida de alta eficiência; determinação da capacidade redutora do Folin-Ciocalteu; determinação de flavonoides totais; capacidade de absorção de radicais de oxigênio (ORAC); determinação do poder redutor do ferro (FRAP); e sequestro do radical estável DPPH. Os resultados para a análise físico-química caracterizaram os méis em: monoflorais (eucalipto, aroeira, quitoco, uva japão, flor do campo e laranjeira) e heterofloral; a umidade apresentou média de 18,3±0,7 % (máx. 20); o valor médio para cinzas foi de 0,3±0,2 % (máx. 0,6); a condutividade elétrica foi de 0,59±0,2 mS.cm-1 (máx. 0,8); o pH com média de 4,18±0,3 e a acidez livre com 32±9,8 mEq.Kg-1 (máx. 50); a cor variou do extra branco ao âmbar; a média da atividade diastásica foi de 16,4±11,0 °Gothe (mín. 8); as médias para frutose e glicose foram, respectivamente, 37,9±1,4 e 32±2,5 g.100-1, onde a razão frutose/glicose foi de 1,2±0,1; o teor médio de HMF foi de 5,6±5,8 mg.Kg-1 (máx. 60); e as reações de Fiehe e Lund apresentaram, respectivamente, resultados negativo e positivo para todas as amostras, indicando a pureza dos méis analisados. No que concerne à análise de antioxidantes, os ácidos gálico, cinâmico e o p-cumárico, e os flavonoides quercetina e miricetina, foram identificados. O teor de fenólicos e flavonoides totais foram de 61,3±18,3 mgEAG.Kg-1 e 0,7±0,7 mgQE.100g-1, respectivamente. A capacidade antioxidante pelo método ORAC foi de 7,8±4,3 mmolET.Kg-1; pelo ensaio FRAP foi de 1,2±0,6 &#181;molET.g-1; e pelo método DPPH (EC50) foi de 72,4±89,8 mg.ml-1. Os méis apresentaram-se de acordo com os parâmetros físico-químicos exigidos pela legislação brasileira e recomendações internacionais, para o controle de qualidade do mel. A capacidade antioxidante foi semelhante à encontrada na literatura científica. As espécies botânicas que apresentaram maior atividade antioxidante foram eucalipto e aroeira. O conteúdo de fenólicos totais não apresentou diferença estatística entre esses dois tipos de méis, no entanto o teor de flavonoides nos méis de aroeira foi maior (p<0,05) do que o referido nos méis de eucalipto. O ácido gálico foi o composto majoritário presente nos méis de eucalipto e aroeira, e o ácido p-cumárico nos méis de uva japão. Por fim, as propriedades físico-químicas e biologicamente ativas dos méis foram influenciadas pela origem floral. / Honey is a sweet food made by bees from the nectar of flowers. Previous studies consider honey as a natural sweetener, source of antioxidant compounds that when included in the diet become allies against oxidative damage. However, honey composition is variable because it depends on the floral source, environmental conditions where it is produced and how it is collected and processed. The southern region is different from other Brazilian regions because of its climate and vegetation. In addition, the sum of the main states of the South is 49% of the country\'s honey production, and Rio Grande do Sul (RS) state is the biggest producer. A recent study showed that another product of the hive, bee pollen, derived from this region showed higher concentrations of antioxidant compounds when compared to other regions of the country, encouraging researches for honeys with possible beneficial health effects. In this sense, this study aims to characterize Apis mellifera honey produced in the state of RS, as the physicochemical and antioxidants properties, and establish correlations with the botanical origin. For this, 52 samples were obtained, collected from Honey House, in Viamão, RS, of various botanical origins and different parts of the state. The physicochemical properties evaluated were: melissopalinological analysis, moisture, ash, electrical conductivity, pH and free acidity, colour, diastase activity, sugars, hydroxymethylfurfural (HMF), and Fiehe and Lund reactions, according to the analytical standards established by the Brazilian and international recomendations. The evaluation of antioxidant properties consisted in the identification and quantification of the phenolic compounds by high-performance liquid chromatography; determining the reducing capacity of the Folin-Ciocalteu; determination of total flavonoid; ability to absorb oxygen radical (ORAC); determining the reducing power of iron (FRAP); and DPPH radical scavenging method. The results for the physicochemical analysis characterized the honeys in: monofloral (eucalyptus, mastic, quitoco, Japan grapes, field flower and orange) and heterofloral; the average to moisture was 18.3±0.7 % (max. 20%); the average of ashes was 0.3±0.2 % (max. 0.6%); the electrical conductivity was 0.59±0.2 mS.cm-1 (max. 0.8); the result to pH was 4.18±0.3 and free acidity was 32±9.8 mEq.Kg-1 (max. 50); the colour varied to extra white to amber; the average of diastase activity was 16.4±11.0 °Gothe (min. 8); the average of glucose and fructose determination were, respectively, 37.9±1.4 and 32±2.5 g.100-1; the ratio fructose/glucose was 1.2±0.1; the average content of HMF was 5.6±5.8 mg.Kg-1 (max. 60); and the Fiehe and Lund reactions presented, respectively, negative and positive results to all samples, indicating the purity of honeys analyzed. Regarding the analysis of antioxidants, gallic acid, cinnamic acid and p-coumaric acid, and flavonoids quercetin and myricetin, were identified. Flavonoid and phenolic total content were 61.3±18.3 mgEAG.Kg-1 and 0.7±0.7 mgQE.100g-1, respectively. ORAC antioxidant capacity was 7.8±4.3 mmolET.Kg-1; FRAP was 1.2±0.6 &#181;molET.g-1; and DPPH assay (EC50) was 72.4±89.8 mg.ml-1. Analyzed honeys presented all physicochemical parameters in accordance to honey quality control from Brazilian and international recommendations. The antioxidant capacity was similar to data from scientific literature. The botanical species with the highest antioxidant activity were eucalyptus and mastic. Total phenolic content showed no statistical difference between these two types of honeys, however flavonoid content of mastic honeys was higher (p<0.05) than eucalyptus honeys. Gallic acid was the major compound present in eucalyptus and mastic honeys, and p-coumaric acid in Japan grape honeys. Finally, physicochemical and biologically active properties honeys were influenced by honey floral source.

A questão dos adolescentes em conflito com uma lei periodicamente é abordada pelos meios de comunicação após um a infração de grande repercussão. Após, seguem apelos por redução da maioridade penal e mais encarceramento e rigor nas punições. Esta pesquisa busca apontar a vulnerabilidade dos adolescentes aprisionados nas unidades da FASE de Porto Alegre. Para tanto, será observada a mortalidade desta população no período 2002-2012. Objetivo: Analisar as internações de adolescentes em conflito com a lei e sua mortalidade entre os anos de 2002 a 2012. Métodos: Estudo observacional de amostragem não probabilística de adolescentes privados de liberdade nas unidades da FASE de Porto Alegre-RS, desligados nos anos de 2002 a 2012 (n= 8290). Foram colhidas do banco de dados as seguintes informações: data de desligamento, ato infracional, cor da pele, gênero e tempo de internação. Esta seleção foi comparada com o banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a fim de identificar os adolescentes que tiveram seu óbito registrado no sistema estadual após o desligamento. As análises foram feitas através do programa Statistical Package for Social Sciences (versão 21.0). Resultados: Os adolescentes têm sido internados predominantemente por atos infracionais de cunho patrimonial. Internações ligadas à entorpecentes, majoritariamente o tráfico de drogas, sofreram um aumento de aproximadamente 700%, sendo que estes indivíduos também apresentaram sobrevida menor após o desligamento da instituição. A mortalidade e a vitimização dos egressos é superior à encontrada em estudos semelhantes de outros países. Conclusões: As informações trazidas evidenciam o alto grau de vulnerabilidade à que estão expostos os adolescentes egressos das unidades de internação de Porto Alegre-RS. / The issue of adolescents in conflict with a law periodically is addressed by the media after a high-profile infraction. Then there are appeals for reduction of the age of criminality and more imprisonment and punishment. This research seeks to point out the vulnerability of the imprisoned adolescents in the FASE units of Porto Alegre. For this, the mortality of this population will be observed in the period between 2002-2012. Objective: To analyze imprisonments of teenagers in conflict with the law and their mortality between the years of 2002 and 2012. Methods: Observational study of non-probabilistic sampling conducted with the database of adolescents released from prison units of FASE-RS in the city of Porto Alegre in the period from 2002 to 2012 (n = 8290). The following information was gathered: date of release, infraction, skin color, gender and prison term. This sample was compared with the database of the Mortality Verification System of the Health Department of Rio Grande do Sul, Brazil, in order to identify adolescents who died after being released from prison. Analyses were conducted through the Statistical Package for Social Sciences (version 21.0). Results: Adolescents were mainly imprisoned for property crimes. Imprisonment rates related to narcotics, mostly trafficking, raised approximately 700%. Individuals imprisoned for drug-related crimes also survived less after being released from prison. Conclusions: The evidence highlights the elevated vulnerability to which adolescents selected by the juvenile justice system are exposed.

A função de compliance surge da necessidade de conhecer, com mais detalhes, os métodos como os bancos estão atuando nessa atividade. Com a criação do Comitê da Basileia para supervisão bancária, buscou-se fortalecer o sistema financeiro, por meio da maior conceituação sistemática de suas atividades, parametrizando-as pelas boas práticas financeiras e munindo-as de procedimentos prudenciais na sua atuação, abordando exatamente as boas práticas da integração da função de compliance, com as boas práticas de governança corporativa e de gestão de riscos das rotinas bancárias, para realizar todo gerenciamento e monitoramento das atividades. A pesquisa identifica a função de compliance, conceitua, apresentando os riscos, abordando bases para aprofundamento da discussão do tema e esclarecendo as principais atribuições voltadas à gestão de compliance. No discorrer do trabalho, observa-se como o alinhamento dos processos asseguram o cumprimento de normas e procedimentos, que visam, principalmente, a preservar a imagem perante o mercado e agregar valor pela qualidade e velocidade nas interpretações regulatórias das políticas e dos procedimentos de compliance de maneira integrada aos demais pilares da governança corporativa, tais como: (i) melhoria de relacionamento com os acionistas, (ii) melhoria de relacionamento com os clientes, (iii) decisões de negócio em compliance, (iv) velocidade dos novos produtos em conformidade para o mercado, (v) disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance pela organização. Na sequência, a aplicabilidade dos procedimentos de compliance na gestão de fundos do Banrisul, observando-se a estrutura institucional, a padronização, as rotinas operacionais e seus processos, o tratamento dos relatórios de auditoria e de monitoramento, os pontos de controle, os riscos da não conformidade e as consequências que podem gerar custos de maneira irreversível A fim de que este processo que passa por um planejamento, implantação, verificação e controle das atividades de compliance, tenha sucesso e seja eficaz, é necessário o comprometimento da alta administração e de todos os funcionários, devendo ainda fazer parte da cultura organizacional da instituição. / The compliance function arises from the need to know in more details the methods how banks are performing this activity. With the creation of the Basel Committee on Banking Supervision,it is aimed to strengthen the financial system through greater systematic conceptualization of its activities, parameterizing them by good financial practices and providing them with prudential procedures in its supervisory role, addressing exactly the good practices of integrating compliance function, with good corporate governance and risk management of banking routines, to perform all management and monitoring activities. The research identifies the role of compliance, evaluates, presenting risks, approaching foundations for further discussion of the topic and explaining the major tasks facing the management of compliance. In the discourse of this work, it is observed how the alignment of processes assures the compliance of rules and procedures, which aims primarily to preserve the image in the market and add value for the quality and speed in the regulatory interpretation of policies and the procedures of compliances through an integrated way to the other pillars of corporate governance, such as: (i) improvement of relationship with shareholders, (ii) improving of relationship with customers, (iii) business decisions on compliance, (iv) speed of new products according to the market, (v) dissemination of high ethical / cultural compliance by the organization. In sequence, the applicability of the compliance procedures in managing Banrisul funds, observing the institutional structure, standardization, operational routines and its processes, the treatment of audit reports and monitoring, control points, the risks of non-compliance and the consequences that can generate costs irreversibly. For this process goes through a planning, implementation, verification and control of compliance activities, to succeed and be effective, it requires commitment from top management and all employees and it should be part of the organizational culture of the institution.

A produção científica brasileira na área de Bioquímica cresce de maneira admirável, e, em tal contexto, o Rio Grande do Sul se destaca. Assim, o presente estudo visa a traçar o perfil da pesquisa científica no estado, tendo em vista a sua posição proeminente no cenário brasileiro. Dessa maneira, pesquisas, pesquisadores, laboratórios, formação de recursos humanos e o aporte de investimentos por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul foram identificados e mapeados. Para tal fim, os currículos dos professores de Departamentos/Setores de Bioquímica foram estudados, com foco em seu perfil, em sua produção científica e na contribuição para a formação de RH, relacionando esses fatores com os investimentos estaduais recebidos por cinco universidades públicas federais gaúchas. Considerações significativas surgiram deste estudo – dentre elas, uma aponta para o investimento em interações entre diferentes instituições como elemento importante para uma maior contribuição científica. A necessidade de reedição de programas da FAPERGS para a formação de RH foi assinalada, assim como a ampliação de apoio financeiro aos departamentos/setores de bioquímica de estrutura ainda incipiente (UFPEL, FURG e FFFCMPA). Isso, no entanto, não deve influir na demanda por maior fomento por parte dos departamentos que já estão mais bem estruturados em termos de produtividade científica (UFRGS e UFSM). / Brazilian scientific production in Biochemistry is growing impressively fast, and Rio Grande do Sul is outstanding in that context. Thus, this study aims to outline the state’s scientific research profile, given its prominent position in the national scenario. Hence, researches, researchers, laboratories, development of human resources and investments by Foundation for the Support to Research in the State of Rio Grande do Sul have been identified and mapped. To that end, the curricula of Biochemestry Departments/Sectors professors have been studied with focus on their profile, scientific production and contribution to the development of human resources, and further related to state investments received by five federal public universities in Rio Grande do Sul. Significant considerations have stemmed from this study. One of them is that the interaction among institutions may bring great profit. The necessity to restablish some of FAPERGS’s human resources development programs, as well as to increase financial support to incipient Biochemestry departments/sectors (UFPEL, FURG and FFFCMPA), has also been considered. That should not, however, disregard the demand for further funding to the departments that are already better structured and more scientifically productive (UFRGS and UFSM).

A questão dos adolescentes em conflito com uma lei periodicamente é abordada pelos meios de comunicação após um a infração de grande repercussão. Após, seguem apelos por redução da maioridade penal e mais encarceramento e rigor nas punições. Esta pesquisa busca apontar a vulnerabilidade dos adolescentes aprisionados nas unidades da FASE de Porto Alegre. Para tanto, será observada a mortalidade desta população no período 2002-2012. Objetivo: Analisar as internações de adolescentes em conflito com a lei e sua mortalidade entre os anos de 2002 a 2012. Métodos: Estudo observacional de amostragem não probabilística de adolescentes privados de liberdade nas unidades da FASE de Porto Alegre-RS, desligados nos anos de 2002 a 2012 (n= 8290). Foram colhidas do banco de dados as seguintes informações: data de desligamento, ato infracional, cor da pele, gênero e tempo de internação. Esta seleção foi comparada com o banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a fim de identificar os adolescentes que tiveram seu óbito registrado no sistema estadual após o desligamento. As análises foram feitas através do programa Statistical Package for Social Sciences (versão 21.0). Resultados: Os adolescentes têm sido internados predominantemente por atos infracionais de cunho patrimonial. Internações ligadas à entorpecentes, majoritariamente o tráfico de drogas, sofreram um aumento de aproximadamente 700%, sendo que estes indivíduos também apresentaram sobrevida menor após o desligamento da instituição. A mortalidade e a vitimização dos egressos é superior à encontrada em estudos semelhantes de outros países. Conclusões: As informações trazidas evidenciam o alto grau de vulnerabilidade à que estão expostos os adolescentes egressos das unidades de internação de Porto Alegre-RS. / The issue of adolescents in conflict with a law periodically is addressed by the media after a high-profile infraction. Then there are appeals for reduction of the age of criminality and more imprisonment and punishment. This research seeks to point out the vulnerability of the imprisoned adolescents in the FASE units of Porto Alegre. For this, the mortality of this population will be observed in the period between 2002-2012. Objective: To analyze imprisonments of teenagers in conflict with the law and their mortality between the years of 2002 and 2012. Methods: Observational study of non-probabilistic sampling conducted with the database of adolescents released from prison units of FASE-RS in the city of Porto Alegre in the period from 2002 to 2012 (n = 8290). The following information was gathered: date of release, infraction, skin color, gender and prison term. This sample was compared with the database of the Mortality Verification System of the Health Department of Rio Grande do Sul, Brazil, in order to identify adolescents who died after being released from prison. Analyses were conducted through the Statistical Package for Social Sciences (version 21.0). Results: Adolescents were mainly imprisoned for property crimes. Imprisonment rates related to narcotics, mostly trafficking, raised approximately 700%. Individuals imprisoned for drug-related crimes also survived less after being released from prison. Conclusions: The evidence highlights the elevated vulnerability to which adolescents selected by the juvenile justice system are exposed.

O presente trabalho trata da necessidade de uma instituição financeira que, dada a sua expressividade, possui, de reduzir sensivelmente seu prazo de fechamento fiscal, pois depois que ocorre toda a movimentação contábil, se torna necessário que a área tributária tenha agilidade suficiente para participar do processo do fechamento mensal sem que haja interrupção no seu fluxo. Devido à legislação fiscal ter mudado de forma substancial nos últimos tempos e a quantidade de obrigações acessórias aumentado de forma vertiginosa, torna-se necessário que cada vez mais tenhamos duas premissas básicas, equipe altamente qualificada e treinada e ferramentas que auxiliem e deem segurança para suprir tais necessidades. Um fato extremamente relevante é a segurança das informações bem como sua rastreabilidade, pois numa suposta verificação por parte do órgão fiscalizador, vem a ser o diferencial entre receber uma autuação ou não. O problema reside como elencar e implantar uma ferramenta confiável que venha a garantir a viabilidade do processo, depois de salvaguardar-se de que a escolha da empresa a prestar esse tipo de serviço cumpriu com todas as premissas necessárias que além de fazê-la habilitar-se em um processo licitatório, precisa-se que tenhamos um contrato robusto com cláusulas que protejam a instituição contratante tanto no quesito de cumprimento do objeto do contrato nos tempos acordados, como no quesito sigilo, assessoria e consultoria. Os pontos fundamentais na implantação de um sistema de solução integrada passam por uma disseminação cultural dentro da empresa para que a equipe acredite e valorize a ferramenta a ser utilizada, bem como a montagem de um grupo multidisciplinar de trabalho para que não ocorram desenvolvimentos paralelos que venham a atender parcialmente as necessidades tornando assim inevitável o retrabalho. As barreiras de customizações e as peculiaridades da empresa devem ser mapeadas e diagnosticadas previamente para que posteriormente não cause trauma, os processos até então utilizados devem servir de exemplo onde se pretende chegar, mas de maneira alguma se deve imaginar que os mesmos devam repetir-se, muito pelo contrário, o momento de implantação é o momento de revisão nos processos até então utilizados, e não deve-se ter receio de voltar atrás quando necessário for, para que a nova ferramenta não seja vulnerável a falhas antes apuradas.O trabalho ainda discorre sobre todas as fases da implantação da solução bem como todo o aprendizado que tivemos com o processo, passando pela concepção, criação e correção de fluxos onde precisavam interferência. A substancial vantagem está na automação dos processos, no que se refere inexistência de inferência manual no fluxo, o que garante um nível de segurança muito satisfatório, bem como trilhas auditáveis para que sirvam de base de sustentação a questionamentos que são cada vez mais frequentes, após a conclusão da implantação da ferramenta, um adicional no processo, é que se ganha em agilidade e conhecimento em nível de empresa, bem como nos futuros desenvolvimentos que surjam, utilizando-se da lógica, valorizando os acertos e evitando os erros que se incorreu anteriormente. / The present work deals with the need for a financial institution that, given its expressiveness, has, to substantially reduce your term of fiscal closing, because after that occurs throughout the handling accounting, it is necessary that the tributary area has agility enough to participate in the process of closing monthly without disruption in your workflow. Due to the tax laws have changed substantially in recent times and the amount of ancillary obligations increased from dizzying manner, it is necessary that increasingly we have two basic premises, highly qualified staff and trained and tools that assist and give security to fulfill these needs. An extremely important is the security of the information as well as their traceability, because on a supposed verification by the supervisory body, comes to be the differential between receive an infraction or not. The problem is as enumerating and deploy a reliable tool that will ensure the viability of the process, and then to ensure that the choice of the company to provide this type of service has complied with all of the necessary premises that in addition to doing it enable in a competitive bidding process, it is that we have a robust contract clauses that protect the contracting institution both in metric for compliance with the object of the contract at the times agreed, as in metric secrecy, advice and consultancy. The key points in the implementation of a system of integrated solution through a cultural dissemination within the company for which the team believes and promotes the tool to be used, as well as the fitting of a multidisciplinary group of work that does not occur parallel developments that will meet some of the needs it was inevitable the rework. The barriers of customizations and the peculiarities of the company should be mapped and diagnosed previously to that later do not cause trauma, the processes used until then should serve as an example where if you want to reach, but not in any way is hard to imagine that the same should be repeated, quite the contrary, the deployment time is the time to review the processes used until then, and should not be afraid to go back when necessary, so that the new tool is not vulnerable to failures before cleared.The work still talks about all phases of the deployment of the solution, as well as all the learning that we had with the process, from the design, creation and correction of flows where needed interference. The substantial advantage is the automation of processes, as regards lack of inference in manual flow, which ensures a level of security very satisfactory, as well as trails auditable to serve as the basis for sustaining the questions are becoming more and more frequent, after the completion of the deployment of the tool, an additional in the process, is to be gained in agility and knowledge in company level, as well as on future developments that arise, using the logic, valuing the right answers and avoiding errors that arose earlier.

A produção científica brasileira na área de Bioquímica cresce de maneira admirável, e, em tal contexto, o Rio Grande do Sul se destaca. Assim, o presente estudo visa a traçar o perfil da pesquisa científica no estado, tendo em vista a sua posição proeminente no cenário brasileiro. Dessa maneira, pesquisas, pesquisadores, laboratórios, formação de recursos humanos e o aporte de investimentos por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul foram identificados e mapeados. Para tal fim, os currículos dos professores de Departamentos/Setores de Bioquímica foram estudados, com foco em seu perfil, em sua produção científica e na contribuição para a formação de RH, relacionando esses fatores com os investimentos estaduais recebidos por cinco universidades públicas federais gaúchas. Considerações significativas surgiram deste estudo – dentre elas, uma aponta para o investimento em interações entre diferentes instituições como elemento importante para uma maior contribuição científica. A necessidade de reedição de programas da FAPERGS para a formação de RH foi assinalada, assim como a ampliação de apoio financeiro aos departamentos/setores de bioquímica de estrutura ainda incipiente (UFPEL, FURG e FFFCMPA). Isso, no entanto, não deve influir na demanda por maior fomento por parte dos departamentos que já estão mais bem estruturados em termos de produtividade científica (UFRGS e UFSM). / Brazilian scientific production in Biochemistry is growing impressively fast, and Rio Grande do Sul is outstanding in that context. Thus, this study aims to outline the state’s scientific research profile, given its prominent position in the national scenario. Hence, researches, researchers, laboratories, development of human resources and investments by Foundation for the Support to Research in the State of Rio Grande do Sul have been identified and mapped. To that end, the curricula of Biochemestry Departments/Sectors professors have been studied with focus on their profile, scientific production and contribution to the development of human resources, and further related to state investments received by five federal public universities in Rio Grande do Sul. Significant considerations have stemmed from this study. One of them is that the interaction among institutions may bring great profit. The necessity to restablish some of FAPERGS’s human resources development programs, as well as to increase financial support to incipient Biochemestry departments/sectors (UFPEL, FURG and FFFCMPA), has also been considered. That should not, however, disregard the demand for further funding to the departments that are already better structured and more scientifically productive (UFRGS and UFSM).

A função de compliance surge da necessidade de conhecer, com mais detalhes, os métodos como os bancos estão atuando nessa atividade. Com a criação do Comitê da Basileia para supervisão bancária, buscou-se fortalecer o sistema financeiro, por meio da maior conceituação sistemática de suas atividades, parametrizando-as pelas boas práticas financeiras e munindo-as de procedimentos prudenciais na sua atuação, abordando exatamente as boas práticas da integração da função de compliance, com as boas práticas de governança corporativa e de gestão de riscos das rotinas bancárias, para realizar todo gerenciamento e monitoramento das atividades. A pesquisa identifica a função de compliance, conceitua, apresentando os riscos, abordando bases para aprofundamento da discussão do tema e esclarecendo as principais atribuições voltadas à gestão de compliance. No discorrer do trabalho, observa-se como o alinhamento dos processos asseguram o cumprimento de normas e procedimentos, que visam, principalmente, a preservar a imagem perante o mercado e agregar valor pela qualidade e velocidade nas interpretações regulatórias das políticas e dos procedimentos de compliance de maneira integrada aos demais pilares da governança corporativa, tais como: (i) melhoria de relacionamento com os acionistas, (ii) melhoria de relacionamento com os clientes, (iii) decisões de negócio em compliance, (iv) velocidade dos novos produtos em conformidade para o mercado, (v) disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance pela organização. Na sequência, a aplicabilidade dos procedimentos de compliance na gestão de fundos do Banrisul, observando-se a estrutura institucional, a padronização, as rotinas operacionais e seus processos, o tratamento dos relatórios de auditoria e de monitoramento, os pontos de controle, os riscos da não conformidade e as consequências que podem gerar custos de maneira irreversível A fim de que este processo que passa por um planejamento, implantação, verificação e controle das atividades de compliance, tenha sucesso e seja eficaz, é necessário o comprometimento da alta administração e de todos os funcionários, devendo ainda fazer parte da cultura organizacional da instituição. / The compliance function arises from the need to know in more details the methods how banks are performing this activity. With the creation of the Basel Committee on Banking Supervision,it is aimed to strengthen the financial system through greater systematic conceptualization of its activities, parameterizing them by good financial practices and providing them with prudential procedures in its supervisory role, addressing exactly the good practices of integrating compliance function, with good corporate governance and risk management of banking routines, to perform all management and monitoring activities. The research identifies the role of compliance, evaluates, presenting risks, approaching foundations for further discussion of the topic and explaining the major tasks facing the management of compliance. In the discourse of this work, it is observed how the alignment of processes assures the compliance of rules and procedures, which aims primarily to preserve the image in the market and add value for the quality and speed in the regulatory interpretation of policies and the procedures of compliances through an integrated way to the other pillars of corporate governance, such as: (i) improvement of relationship with shareholders, (ii) improving of relationship with customers, (iii) business decisions on compliance, (iv) speed of new products according to the market, (v) dissemination of high ethical / cultural compliance by the organization. In sequence, the applicability of the compliance procedures in managing Banrisul funds, observing the institutional structure, standardization, operational routines and its processes, the treatment of audit reports and monitoring, control points, the risks of non-compliance and the consequences that can generate costs irreversibly. For this process goes through a planning, implementation, verification and control of compliance activities, to succeed and be effective, it requires commitment from top management and all employees and it should be part of the organizational culture of the institution.