Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-11T19:11:18Z No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / A tese tem como objetivo analisar as faces penal e social do Estado brasileiro. Para tanto, este estudo centrou-se na análise o uso do fundo público, por meio dos gastos públicos realizados em âmbito federal e do estado de Minas Gerais, nas políticas de assistência social e política prisional, como representantes das faces social e penal do Estado, no período entre 2007 a 2015. Em âmbito nacional foram analisados dados acerca das privatizações e terceirizações ocorridas no âmbito da execução das políticas, o perfil do público-alvo de ambas as faces do Estado, bem como as estratégias de ativação para o trabalho. Em âmbito estadual, além da direção dos gastos públicos, foram analisadas as experiências de privatização do sistema prisional em duas diferentes modalidades, sendo a primeira representada pela privatização de estabelecimentos prisionais por meio de Parceria Público-Privada (PPPs), onde o estado remunera o setor privado para a construção e gestão de todos os serviços prisionais; e a outra representada pela delegação da gestão de estabelecimentos prisionais à entidades sem fins lucrativos, remuneradas pelo estado por meio de Subvenções Sociais. Apesar do incremento nos gastos públicos observados tanto na política prisional quanto na política de assistência social, o modelo federativo dificulta a análise mais apropriada, uma vez que os estados são responsáveis pela maior parte do financiamento política prisional, enquanto o governo federal e os municípios são os principais responsáveis pelo financiamento da assistência social. Tal fato se mostrou como uma limitação metodológica que impossibilita afirmar que e o Estado brasileiro tenha privilegiado a face penal em detrimento da social, especialmente, no que se refere aos gastos públicos. Porém se analisarmos apenas o custo per capita em um estabelecimento prisional, comparativamente aos valores de parâmetro custeados pelo Estado em um serviço de acolhimento institucional, por exemplo, é possível perceber a opção político-ideológico em privilegiar o aparato penal. A despeito das limitações impostas pela metodologia utilizada, o conjunto de dados levantados no estudo apontam para um processo de mercantilização, privatização, seja por meio de PPPs, parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou por meio de terceirizações das atividades-meio, bem como a desregulamentação e precarização do trabalho de profissionais, além da influência workfare nas práticas de ativação ou uso do trabalho do precariado. Este processo ocorre tanto na política de assistência social quanto na política prisional, reforçando a tese de que não há substituição do social pelo penal, e sim, que se ambos constituem-se como faces de um mesmo Estado e que neste sentido, se configuram como estratégias utilizadas para garantir a manutenção e reprodução do capital. / The thesis aims to analyze the criminal and social aspects of the Brazilian State. In order to do so, this study focused on the analysis of the use of public funds, through public expenditures carried out at the federal and Minas Gerais levels, in social assistance policies and prison politics, as representatives of the social and criminal aspects of the State, in the period between 2007 and 2015. At the national level, data on privatizations and outsourcing that occurred within the scope of policy implementation, the profile of the target public on both sides of the state, as well as the activation strategies for the work, was analyzed. At the state level, in addition to the direction of public spending, the experiences of privatization of the prison system in two different modalities were analyzed, the first being represented by the privatization of prisons through Public-Private Partnership (PPPs), where the state pays the private sector for the construction and management of all prison services; and the other represented by the delegation of management of prisons to non-profit entities, remunerated by the state through Social Subsidies.Despite the increase in public spending observed both in prison policy and in social assistance policy, the federative model hampers the more appropriate analysis, since states are responsible for most of the political prison financing, while the federal government and municipalities are mainly responsible for the financing of social assistance. This fact has proved to be a methodological limitation that makes it impossible to affirm that the Brazilian State has privileged the criminal face to the detriment of the social, especially with regard to public expenditure. However, if we analyze only the per capita cost in a prison, compared to the parameter values paid by the State in an institutional reception service, for example, it is possible to perceive the political-ideological option in privileging the penal apparatus. In spite of the limitations imposed by the methodology used, the data collected in the study point to a process of commodification, privatization, whether through PPPs, partnerships with non-profit entities, or through outsourcing of the middle activities, as well as the deregulation and precariousness of the work of professionals, besides the workfare influence in the practices of activation or use of the work of the precariat. This process occurs both in social assistance policy and in prison policy, reinforcing the thesis that there is no substitution of the social for the criminal, but rather that if both constitute the faces of the same State and that in this sense, they are configured as strategies used to ensure the maintenance and reproduction of capital. / La tesis tiene como objetivo analizar los aspectos penal y social del Estado brasileño. Para tanto, este estudio se centró en el análisis del uso del fondo público, por medio de los gastos públicos realizados en ámbito federal y del estado de Minas Gerais, en las políticas de asistencia social y política prisional, como representantes de los aspectos social y penal del Estado , en el período entre 2007 y 2015. En el ámbito nacional se analizaron datos sobre las privatizaciones y tercerizaciones realizadas en el marco de la ejecución de las políticas, el perfil del público objetivo de ambos aspectos del Estado, así como las estrategias de activación para el trabajo. En el ámbito estadual, además de la dirección de los gastos públicos, se analizaron las experiencias de privatización del sistema penitenciario en dos diferentes modalidades, siendo la primera representada por la privatización de establecimientos penitenciarios por medio de la Asociación Público-Privada (PPPs), donde el estado remunera el sector privado para la construcción y gestión de todos los servicios penitenciarios; y la otra representada por la delegación de la gestión de establecimientos penitentes a las entidades sin fines de lucro, remuneradas por el estado por medio de Subvenciones Sociales. A pesar del incremento en los gastos públicos observados tanto en la política prisional como en la política de asistencia social, el modelo federativo dificulta el análisis más apropiado, ya que los estados son responsables de la mayor parte del financiamiento político prisional, mientras que el gobierno federal y los municipios son, los principales responsables de la financiación de la asistencia social. Este hecho se mostró como una limitación metodológica que imposibilita afirmar que el Estado brasileño haya privilegiado el enfoque penal en detrimento de la social, especialmente en lo que se refiere al gasto público. Pero si analizamos sólo el costo per cápita en un establecimiento penitenciario, en comparación con los valores de parámetro financiados por el Estado en un servicio de acogida institucional, por ejemplo, es posible percibir la opción político-ideológica en privilegiar el aparato penal. En cuanto a las limitaciones impuestas por la metodología utilizada, el conjunto de datos planteados en el estudio apunta a un proceso de mercantilización, privatización, ya sea por medio de PPPs, alianzas con entidades sin fines de lucro, o por medio de tercerización de las actividadesmedio, así como la desregulación y precarización del trabajo de profesionales, además de la influencia workfare en las prácticas de activación o uso del trabajo del precariado. Este proceso ocurre tanto en la política de asistencia social como en la política prisional, reforzando la tesis de que no hay sustitución de lo social por el penal, sino que si ambos se constituyen como caras de un mismo Estado y que en este sentido se configuran como estrategias utilizadas para garantizar el mantenimiento y la reproducción del capital.

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão. / This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently becoming the rule in the present governmental experience, the state of exception has extrapolated its exceptionality and constituted into a technique of government. Drawing on readings by Arendt and especially by Foucault, I aim here in characterizing the meaning of biopolitics in its Agambenian design properly. Then, through Agambens dialogue with Schmitt I characterize the passage of the state of exception from exceptionality to the norm. However, the vanishing point of this exposition is to seek a dialogue between this debate and that Loïc Wacquant has called a period of strengthening of the punitive arm of the state. Using in addiction Melossi and De Giorgio, who conceive a \"political economy of punishment\" in contemporary capitalism, I attempt to draw attention to what I consider a limitation in Agamben\'s thought: the fact that he did not take into account the economic-commodities relations and its expression in the class struggle. Thus, the purpose of this dissertation is to think the safety as a contemporary paradigm of capital reproduction and Penal State as its expression.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T18:21:26Z No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / Pretende-se revolver a temática da repressão às drogas no Brasil a partir da teoria do estado de exceção permanente trabalhada pelo teórico italiano Giorgio Agamben. Para tanto, após o devido alocamento teórico, que perpassou pelas influências de Carl Schmitt (1888-1985) e de Walter Benjamin (1892-1940), as características e vetores de uma teoria contemporânea para o estado de exceção são traçados ao passo de identificá-lo como o paradigma governamental da contemporaneidade. Posteriormente encontra-se no terreno brasileiro da guerra às drogas, um âmbito privilegiado de absorção paradigmática e confirmação da lógica da exceção permanente contemporânea. Com destaque para o constante incremento das justificativas bélicas pautadas em discursos de emergência, ordem e segurança, e com atenção ao desenvolvimento cada vez mais nocivo do estado penal, buscou-se, mediante a influência criminológica crítica, identificar os vetores biopolíticos próprios do estado de exceção do Brasil político-criminal da guerra às drogas. Por derradeiro, buscou-se identificar no texto constitucional repressivo ao tráfico também uma absorção paradigmática da guerra às drogas a fim de delinear uma manutenção da lógica de combate no âmbito repressivo e demonstrar a partir do texto repressivo constitucional um reforço ao paradigma do estado de exceção permanente no terreno brasileiro. / It is intended to revolve the issue of drug enforcement in Brazil from the theory of the permanent state of exception worked by the italian theorist Giorgio Agamben. For that, after due theoretical allocation, which pervaded by the influences of Carl Schmitt (1888-1985) and Walter Benjamin (1892-1940), the characteristics and vectors of a contemporary theory for the state of exception are traced in order to identify it as the paradigm of governmental contemporaneity. Subsequently, lies in the brazilian background of the war on drugs, a privileged scope of paradigmatic absorption and confirmation of the of contemporary logic of permanent exception. Highlighting the constant increase of the military justifications guided by emergency, order and security speeches, and with attention to the increasingly harmful development of the penal state, we sought to, through the critical criminological influence, identify the biopolitical vectors of the state of exception on Brazil's criminal policy of war on drugs. For the last, we attempted to identify in the traffic repressive constitutional text also a paradigmatic absorption of the war on drugs in order to outline a maintenance of the fighting logic in the repressive context and demonstrate, from the repressive constitutional text, strengthening the state of exception's paradigm standing in the Brazilian land.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas pr

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão. / This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently becoming the rule in the present governmental experience, the state of exception has extrapolated its exceptionality and constituted into a technique of government. Drawing on readings by Arendt and especially by Foucault, I aim here in characterizing the meaning of biopolitics in its Agambenian design properly. Then, through Agambens dialogue with Schmitt I characterize the passage of the state of exception from exceptionality to the norm. However, the vanishing point of this exposition is to seek a dialogue between this debate and that Loïc Wacquant has called a period of strengthening of the punitive arm of the state. Using in addiction Melossi and De Giorgio, who conceive a \"political economy of punishment\" in contemporary capitalism, I attempt to draw attention to what I consider a limitation in Agamben\'s thought: the fact that he did not take into account the economic-commodities relations and its expression in the class struggle. Thus, the purpose of this dissertation is to think the safety as a contemporary paradigm of capital reproduction and Penal State as its expression.

Este estudo trata das consequências da adoção do regime neoliberal. O Neoliberalismo é responsável por uma ausência de atuação, ou atuação negativa do Estado frente à área social, pois este corrobora com a manutenção da pobreza, interessante ao sistema capitalista. Desse modo, investimentos em saúde, educação e assistência social toram-se escassos, fazendo com que o acesso a um Estado de Bem Estar Social seja uma realidade distante. O papel do Estado mantém-se focado no emprego do capital público em -segurança?, destinada a conter os desvios de conduta dos marginalizados pelo sistema. Assim, o Estado de Bem Estar Social se enfraquece, na medida em que o Estado Penal se fortifica. Esta relação construída pelo sistema neoliberal, muitas vezes, desrespeita o estipulado nas constituições democráticas, como as garantias e direitos fundamentais. Ainda, ressalta-se, que este sistema encontra-se consolidado em uma política desencontrada da moral, que persuade e aliena a população, através de qualquer meio que se digne a distorcer e maquiar informações. Percebe-se que a instituição política atua com violência, não só no sentido físico (vide a atuação policial), mas também no sentido psicológico dos cidadãos. Todo este cenário, então, remete à reflexão acerca da utilidade do sistema carcerário, para além de sua utilização no sistema judiciário. / This study deals with the consequences of adopting the neoliberal regime. Neoliberalism is responsible for an absence of action, or negative action of the State against the social area, as this corroborates with the maintenance of poverty, interesting to the capitalist system. In this way, investments in health, education and social assistance have become scarce, making access to a welfare state a distant reality. The role of the state remains focused on the use of public capital in \"security\", designed to contain the misconduct of those marginalized by the system. Thus, the Welfare State weakens, as the Penal State becomes stronger. This relationship built by the neoliberal system often disrespects what is stipulated in democratic constitutions, such as fundamental rights and guarantees. Still, it is emphasized that this system is consolidated in a policy disregarded of the moral that persuades and alienates the population, through any means that deign to distort and make up information. It is perceived that the political institution acts with violence, not only in the physical sense (see the police action), but also in the psychological sense of the citizens. This whole scenario, then, refers to the reflection on the utility of the prison system, in addition to its use in the judicial system.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Ronsani Castro.pdf: 1085342 bytes, checksum: 666b8a7f508a5b03ab77d59b56baa911 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / This dissertation is the result of studies that developed about a problem that has disquieted in the professional workspace and union militancy: the extent of the actions of the military police to schools as a policy of Public Security of the State of Paraná. With the research presented elements that aim to understand why the police has constituted effectively as the main public policy of the State of Paraná to deal with violence in schools. We argue that the adoption of measures such as policing school, situated in the area of Public Security, is related to a broader movement of contemporary capitalist society, and expressed elements of Brazilian singularity. In the first chapter we explicit how the Criminal State is configured as an alternative to the crisis of the states of Welfare, especially as regards the implementation of a set of punitive policies in the area of Public Security, in exchange for social policies. In the second chapter, through an overview of the security situation in Brazil and the mistakes of the actions implemented by the State, since 1988, we outlined a framework of crisis Policy Public Safety. Crisis that establishes precisely the policies with contributions progressives have succumbed to the ruling military, inherited from the dictatorship period and also for the implications of the emergence of the Criminal State. In the last chapter, we present the Patrol School Community (PEC) and resumed elements of the first and second chapter to argue for this policy as Paraná is an expression of the crisis of the Brazilian Public Safety, in that it locally reproduces the movements that make the crisis nationwide: the failure of security policies with contributions and progressive expansion of policing and repression in order to address the demands of the social question. From these elements we have presented, we believe that a model of state facing social demands with the expansion of political repression and punishment, could not present this alternative way to address the problem of school violence / Esta dissertação é resultado de estudos que desenvolvemos acerca de um problema que tem nos inquietado no espaço de atuação profissional e na militância sindical: a extensão das ações da Polícia Militar às escolas como política de Segurança Pública do Estado do Paraná. Com a pesquisa apresentamos elementos que visam compreender porque a polícia tem se constituído efetivamente como a principal política pública do Estado do Paraná para o enfrentamento da violência em meio escolar. Argumentamos que a adoção de medidas como o policiamento escolar, situado na área da Segurança Pública, tem relação com um movimento mais amplo da sociedade capitalista contemporânea, bem como, expressa elementos da singularidade brasileira. No primeiro capítulo explicitamos como o Estado Penal se configurou como uma alternativa à crise dos Estados de Bem-Estar Social, principalmente no que diz respeito a implementação de um conjunto de políticas punitivas na área da Segurança Pública, em substituição às políticas sociais. No segundo capítulo, por meio de um panorama da situação da segurança no Brasil e dos desacertos das ações implementadas pelo Estado, a partir de 1988, delineamos um quadro de crise da Política de Segurança Pública. Crise que se estabelece justamente pelas políticas com aportes progressistas terem sucumbido ao ditame militar, herdado do período ditatorial e também pelas implicações da emergência do Estado Penal. No último capítulo, apresentamos a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e retomamos elementos do primeiro e do segundo capítulo para argumentar no sentido de como esta política paranaense é expressão da crise da Segurança Pública brasileira, na medida em que ela reproduz localmente os movimentos que conformam a crise em âmbito nacional: o fracasso das políticas de segurança com aportes progressistas e a ampliação do policiamento e da repressão como forma de enfrentar as demandas da questão social. A partir destes elementos que apresentamos, entendemos que um modelo de Estado que enfrenta suas demandas sociais com a ampliação da política de repressão e punição, não poderia apresentar alternativa diferente desta para enfrentar o problema da violência escolar

Este estudo trata das consequências da adoção do regime neoliberal. O Neoliberalismo é responsável por uma ausência de atuação, ou atuação negativa do Estado frente à área social, pois este corrobora com a manutenção da pobreza, interessante ao sistema capitalista. Desse modo, investimentos em saúde, educação e assistência social toram-se escassos, fazendo com que o acesso a um Estado de Bem Estar Social seja uma realidade distante. O papel do Estado mantém-se focado no emprego do capital público em -segurança?, destinada a conter os desvios de conduta dos marginalizados pelo sistema. Assim, o Estado de Bem Estar Social se enfraquece, na medida em que o Estado Penal se fortifica. Esta relação construída pelo sistema neoliberal, muitas vezes, desrespeita o estipulado nas constituições democráticas, como as garantias e direitos fundamentais. Ainda, ressalta-se, que este sistema encontra-se consolidado em uma política desencontrada da moral, que persuade e aliena a população, através de qualquer meio que se digne a distorcer e maquiar informações. Percebe-se que a instituição política atua com violência, não só no sentido físico (vide a atuação policial), mas também no sentido psicológico dos cidadãos. Todo este cenário, então, remete à reflexão acerca da utilidade do sistema carcerário, para além de sua utilização no sistema judiciário. / This study deals with the consequences of adopting the neoliberal regime. Neoliberalism is responsible for an absence of action, or negative action of the State against the social area, as this corroborates with the maintenance of poverty, interesting to the capitalist system. In this way, investments in health, education and social assistance have become scarce, making access to a welfare state a distant reality. The role of the state remains focused on the use of public capital in \"security\", designed to contain the misconduct of those marginalized by the system. Thus, the Welfare State weakens, as the Penal State becomes stronger. This relationship built by the neoliberal system often disrespects what is stipulated in democratic constitutions, such as fundamental rights and guarantees. Still, it is emphasized that this system is consolidated in a policy disregarded of the moral that persuades and alienates the population, through any means that deign to distort and make up information. It is perceived that the political institution acts with violence, not only in the physical sense (see the police action), but also in the psychological sense of the citizens. This whole scenario, then, refers to the reflection on the utility of the prison system, in addition to its use in the judicial system.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-16T20:01:22Z No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / Este trabalho se dedica a compreender o fenômeno da criminalização da questão social, no contexto da sociedade brasileira, dando ênfase a como esse processo se apresenta no que se refere a juventude criminalizada de nosso país. Valendo-se da perspectiva teórica adotada por autores da criminologia crítica e utilizando o método materialista, histórico e dialético, buscou-se forjar uma análise capaz de elucidar as contradições postas a compreensão do fenômeno supracitado. Considerando a criminalização da questão social um fenômeno historicamente produzido e consolidado, assim como os discursos e práticas que se destinam a ele, são propostas algumas linhas de análise sobre os elementos políticos e sociais que atravessam a realidade dos sujeitos criminalizados e potencialmente criminalizáveis em nossa sociedade hoje. Para uma aproximação com a dinâmica interna do país faz-se um resgate de nossa formação social com vistas a situar as bases históricas que sustentam nossa formação política, econômica e cultural. Em um segundo momento trazemos aspectos relativos à particularidade do processo de formação do Espírito Santo, território em que se situa a pesquisa de campo. Aspectos relativos a noção de juventude(s) e a relação destes elementos com a história dos direitos infantojuvenis também foram assuntos abordados ao longo do trabalho. A partir da experiência profissional desta autora com jovens em privação de liberdade e das reflexões construídas ao longo da trajetória acadêmica construiu-se uma pesquisa de campo que buscou dar voz aos sujeitos criminalizados. Esta foi uma das estratégias eleitas como possível mecanismo de desconstrução de preconceitos e estigmas, bem como de compreensão dos efeitos do processo de criminalização sobre seus destinatários. A criminalização de porções cada vez maiores da classe trabalhadora pauperizada tem sido a estratégia adotada pelo Estado para fazer frente a ausência de respostas sociais que combatam, efetivamente, a violência estrutural característica da sociedade brasileira. A pesquisa de campo foi baseada em uma amostra qualitativa e realizada por meio da utilização das metodologias relativas a história oral. Foram entrevistados 10 (dez) jovens privados de liberdade que se encontravam na Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo – UNIS nos meses de junho e julho de 2013. Esta parte fundamentou as análises empíricas realizadas neste trabalho e se unem aos dados secundários apresentados na dissertação. / This paper aims to comprehend the phenomenon of criminalization of social issue, in the context of Brazilian society, emphasizing how this process is presented in terms of the criminalized youth in our country. Drawing on the theoretical perspective adopted by the authors of critical criminology and using the materialist method, historical and dialectical, sought to forge an analysis able to elucidate the contradictions put to the understanding of the phenomenon above. Considering the criminalization of the social issue a phenomenon historically produced and consolidated, as well as the discourses and practices that are intended to it, they are proposed some lines of analysis about the social and political elements that cross the reality of the subject criminalized and likely to be criminalized in our society nowadays. For an approximation to the internal dynamics of the country, a social ransom is made, in order to situate the historical foundations that underpin our political, economical and cultural formation. In a second step we bring particular aspects of the process of formation of the state of Espirito Santo, territory in which the research takes field. Aspects of the notion of youth(s) and the relationship of these elements to the history of the rights of children and youth were also discussed throughout the paper. From this author's experience with youth in custody and reflections built along the academic livelihood it was built up a field survey that sought to give voice to the subjects criminalized. This was one of the strategies chosen as a possible mechanism of deconstruction of prejudices and stigmas, as well as understanding the effects of criminalization process on its addressees. The criminalization of ever larger portions of the impoverished working class has been the strategy adopted by the State to cope with the absence of social responses that combat, effectively, the structural violence characteristic of Brazilian society. The field research was based on a qualitative sample and performed by using methods in oral history. Ten (10) young people in custody - who were in the Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo (UNIS) - were interviewed in June to July 2013. This part supported the empirical analysis performed in this work and joins the secondary data presented in this dissertation.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A tese de doutorado que ora apresentamos teve o desafio de responder à questão central do seu objeto: a quem se destina a política social de atendimento socioeducativo: ao resgate da dignidade humana sob a construção de novos projetos de vida por adolescentes ou ao capital que regride direitos e criminaliza a pobreza para o seu processo acumulativo? Esta indagação norteou toda a construção desta pesquisa que teve como objetivo – construir conhecimento científico acerca da gestão e execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo e os rebatimentos das contrarreformas neoliberais do Estado Brasileiro no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da questão norteadora e do objetivo central da pesquisa, compreendemos, enquanto proposições hipotéticas, que as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional estão submissas às determinações do sistema capitalista. Esta submissão se materializa no histórico processo de atendimento institucional, realizado a priori, pelo Estado e, posteriormente, compartilhado com as Organizações da Sociedade Civil, que responsabiliza exclusivamente o adolescente por todas as suas ações, esvaziando uma reflexão acerca das desigualdades e injustiças sociais que nivelam a violência e aprofundam o abismo socioeconômico que separa ricos e pobres. Além da violência que desenha o Estado penal em face destes jovens, o sistema socioeducativo ao adolescente vivencia a contraditória fase de avanços téc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The doctoral thesis we presented here had the challenge of answering the central question of its object: who is the social policy of socio-educational assistance for: the rescue of human dignity under the construction of new life projects by teenagers or the capital that regresses rights and criminalizes poverty for its cumulative process? These questions guided the entire construction of this research that aimed to build scientific knowledge about the management and execution of socio-educational measures in the state of São Paulo and the repercussions of the neoliberal counter-reforms of the Brazilian State in assisting adolescent authors of an infraction. From the guiding question and the central objective of the research, we understand, as hypothetical propositions that the socio-educational measures applied to the adolescent who committed an infraction are subject to the determinations of the capitalist system. This submission is materialized in the historical process of institutional assistance, carried out a priori by the State and, later, shared with Civil Society Organizations that still exclusively hold adolescents responsible for all their actions, emptying a reflection on the inequalities and social injustices that level the violence and deepen the socioeconomic gap that separates rich and poor. In addition to the violence that draws the penal state in the face of these young people, the adolescent's socio-educational system experiences the contradictory phase of ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La tesis doctoral que presentamos aquí tuvo el desafío de responder a la pregunta central de su objeto: quién es la política social de asistencia socioeducativa para: el rescate de la dignidad humana bajo la construcción de nuevos proyectos de vida por parte de adolescentes o la capital que retrocede derechos y criminaliza la pobreza por su proceso acumulativo? Estas preguntas guiaron toda la construcción de esta investigación que tenía como objetivo construir conocimiento científico sobre el manejo y la ejecución de medidas socioeducativas en el estado de São Paulo y las repercusiones de las contrarreformas neoliberales del Estado brasileño para ayudar a los autores adolescentes de una infracción. A partir de la pregunta guía y el objetivo central de la investigación, entendemos, como proposiciones hipotéticas, que las medidas socioeducativas aplicadas al adolescente que cometió una infracción están sujetas a las determinaciones del sistema capitalista. Esta presentación se materializa en el proceso histórico de asistencia institucional, llevado a cabo a priori por el Estado y, más tarde, compartido con organizaciones de la sociedad civil que aún responsabilizan exclusivamente a los adolescentes de todas sus acciones, vaciando una reflexión sobre las desigualdades e injusticias sociales que nivelar la violencia y profundizar la brecha socioeconómica que separa a ricos y pobres. Además de la violencia que atrae al Estado penal frente a estos jóvenes, el sistema socioeducativo... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor