Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MOACYR PEREIRA MENDES.pdf: 475790 bytes, checksum: f731da64efa2a661b1fa88a1155a2a18 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the issue of the Child and Adolescent Statute. We will analize the relevant aspects of the full protection doctrine necessities and importance, as well as the new of the infant presented by the Statute, who is no longer seen as an object, but as a person in a peculiar development condition. We will discuss the new view, and the necessity of the protection doctrine, presenting and referring to some of its aspects, which, as we shall see, are vital to the infant development. This way, we believe that full protection doctrine will be widely discussed, with a perfect understanding of this new view presented by the Child and Adolescent Statute, that, as said before, considers the infant a person in peculiar condition / A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em face dos menores, os quais são tratados como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Faremos uma abordagem dessa visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da qualidade de menores ainda em desenvolvimento, e da necessidade da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, abordando alguns aspectos que a compõem, os quais, como veremos, são vitais para os menores. Com isso, cremos que tanto a doutrina da proteção integral será compreendida, como a nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfoca o menor como pessoa em condição peculiar

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaboznyAlmir.pdf: 9338232 bytes, checksum: 1e2880cb39ca8477089e9d73ef157cac (MD5) Previous issue date: 2007-02-07 / This research constructs elements for comprehension of social-spacial process of comercial infantile-juvenile feminine sex exploitation in Ponta Grossa, State of Paraná, Brazil. In the middle of a legal mark (regulator of distinctions between adults, children, adolescents) there are quotidian practises of the girls forming meanings around of sexuality, body and identities. The geographical space exercise an mediator role, composing relations and representations by the quotidianity. The focal group of this investigation is constituted by chidren and adolescents of female sex who are sexual exploited in a commercial way. The execution of this research is based on (a) sistematical observation of adult prostitution points; (b) analisis of proceedings of Infancy and Youth Judgeship of Ponta Grossa, Brazil; (c) reading of registers of occurrences of Conselho Tutelar Oeste (West Tutelary Council), after the year of 1990; (d) interviews with adults sex professionals; (e) interviews with professionals who works in institutions whose target public are adolescents and children; (f) dialogues with public security professionals; (g) interlocution with communitaries agents of Programa Saúde da Família (Family Health Program) and (h) investigation with the institutionalized children and adolescents that are in shelters, by half-structured interviews and corporal and visual expression. These various fronts are complementaries in the comprehension of the phenomenon enquired and they reforce the methodological validation. The research evidenced that the spatiality of the feminine infantile-juvenile sexual exploitation phenomenon is characterized by a high complexity and it does not presents a homogeneous standard. On the contrary, its survival is possible by the multiple spatial configurations. In this way, make feasible the practises fo the components agents in the spatial interdependence. These are invisible tactics to strategies referred to the State. / Esta dissertação constrói elementos para compreensão do processo sócio-espacial da exploração sexual comercial infanto-juvenil feminina em Ponta Grossa – PR. Em meio a um marco legal (regulador das distinções entre adultos, crianças, adolescentes) existem as práticas cotidianas das meninas conformando significados em torno da sexualidade, do corpo e das identidades. O espaço geográfico exerce um papel mediador, componente de relações e representações desenvolvidas na sua cotidianidade. O grupo focal dessa investigação se constitui por crianças e adolescentes do sexo feminino exploradas sexualmente na forma comercial. A operacionalização desta pesquisa se deu a partir de (a) observação sistemática de pontos de prostituição adulta; (b) análise de processos constantes na Vara da Infância e da Adolescência, Comarca de Ponta Grossa; (c) leitura de registros de ocorrências do Conselho Tutelar Oeste, após o ano de 1990; (d) entrevistas com profissionais do sexo adultas; (e) entrevistas com profissionais que trabalham em instituições cujo público-alvo são adolescentes e crianças; (f) diálogos com profissionais de segurança pública; (g) interlocução com agentes comunitárias do Programa Saúde da Família e (h) investigação junto às crianças e adolescentes institucionalizadas em abrigos, a partir de entrevistas semi-estruturadas e de expressão corporal e visual. Essas diversas frentes de trabalho são complementares na compreensão do fenômeno indagado e reforçam a validação metodológica. Constatou-se que a espacialidade do fenômeno da exploração sexual comercial infanto-juvenil feminina é de alta complexidade e não apresenta um padrão homogêneo. Pelo contrário, sua sobrevivência só é possível pelas múltiplas configurações espaciais. Assim se viabilizam as práticas dos agentes componentes da rede de interdependência espacial. São táticas invisíveis às estratégias estatais.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmem Lucia Sussel Mariano.pdf: 18974824 bytes, checksum: 04d0c2a29777bec2f4f1d56ae57a7607 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This doctoral thesis belongs to the production of Center of Studies of Gender, Race and Age (Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade - NEGRI) of the postgraduate studies program in Social Psyhcology from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), with the study of the treatment given by Folha de São Paulo newspaper related to contemporaneous legal milestones that establishes rights for children and teenagers: the International Convention on the rights of the Child, from 1989, the Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of Children and Teenager (Estatuto da Criança e do Adolescente), from 1990. The interpretation of Folha s production about these legal milestones is based on national and international academic literature about children and teenager s rights and in 460 journalistic articles, covering the period of 1985 to 2006. Our objective was to propose an interpretation of Folha s treatment to contemporaneous legal milestones based on the concept of ideology proposed by John B. Thompson and the theory of Childhood Social Studies and about the construction of social problems. From a methodology standpoint, this thesis adopted the method developed by Thompson, the hermeneutics of depth, and the content analysis, according to Bardin and Rosenberg s proposal. Based on these studies, we have suggested that Folha s treatment to childhood s legal milestones helped to produce and sustain relationships of domination of adults over children and teenagers, creating on this sense an ideological production. Folha s production about legal milestones, even though in significant quantity, specially related to Statute of Children and Teenager, was seldom focused on informing its readers, prevailing a dramatic narrative e approached, preferably, subjects related to violence, to crime, to risky situation and to deviation / Esta tese integra-se à produção do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade (NEGRI) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o estudo do tratamento dado pelo jornal Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos que instituem direitos para crianças e adolescentes: a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. A interpretação da produção da Folha sobre esses marcos legais baseou-se na literatura acadêmica nacional e internacional sobre os direitos da criança e do adolescente e em 460 peças jornalísticas coletadas, produzidas entre 1985 e 2006. Nosso objetivo foi propor uma interpretação do tratamento dado pela Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos da infância, à luz do conceito de ideologia proposto por John B. Thompson e dos pressupostos teóricos dos campos de Estudos Sociais da Infância e sobre a construção de problemas sociais. No plano metodológico, esta tese adotou o método preconizado por Thompson, a hermenêutica de profundidade, e a análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin e Rosemberg. A partir desses aportes, sugerimos que o tratamento da Folha aos marcos legais da infância ajudou a produzir e sustentar relações de dominação de adultos sobre crianças e adolescentes, constituindo, nesse sentido, uma produção ideológica. A produção da Folha sobre os marcos legais, embora de grande volume, em especial em relação ao ECA, pouco se destinou a informar seus leitores. Apreendemos no tratamento dado aos marcos legais o predomínio uma retórica dramática e uma abordagem de temas associados à violência, ao crime, à situação de risco ou ao desvio

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Gabrielle_ Woicolesco.pdf: 3067314 bytes, checksum: 2e86203c9607d71a4342f064f0a02a49 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / In this work, a study was conducted on the recommendations of the United Nations (UN), to identify the possible convergences and/or divergences from the principles advocated by the Statute of the Child and Adolescents (ECA). The methodological approach was qualitative and, therefore, study the following official documents: the American Convention on Human Rights (1969); United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Justice for Children and Youth Beijing (1985); Convention on the Rights of Child (1989); United Nations Rules for the Protection of Juveniles Deprived of Liberty (1990); United Nations Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency Riyadh Guidelines (1990); Federal Constitution of Brazil (1988); Statute of Children and Adolescents (1990); and Social and Educational National Service System (2006). The first chapter aims to understand the context in which international documents issued by the United Nations (UN) that deal with the rights of children and adolescents from the 1990s, particularly those intended for the service were produced adolescent in conflict with the law. The second chapter dealt with the recommendations of the United Nations (UN) and its convergence with respect to the principles advocated by the Child and Adolescent (ECA). As is clear from the investigations, we found that the Principle of Humanity, the Principle of Legality, the Principle of Jurisdiction, the Adversarial Principle, the Principle of Impeachment, the Principle of Advertising Process and the Principle Absolute Priority are expressed in international recommendations and national legislation, particularly with regard to the principles advocated by the ECA, and constitute themselves as concerns the UN with regard to protecting the rights of children and adolescents, especially those who commit infractions. / Neste trabalho realizou-se um estudo sobre as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), visando identificar as possíveis convergências e/ou divergências em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O percurso metodológico foi de caráter qualitativo e, para tanto, estudaram-se os seguintes documentos oficiais: Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Beijing (1985); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990); Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Diretrizes de Riad (1990); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006). O primeiro capítulo teve como objetivo compreender o contexto em que foram produzidos os documentos internacionais emanados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam do direito da criança e do adolescente a partir da década de 1990, com destaque àqueles que se destinam ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O segundo capítulo tratou das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua convergência, em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado das investigações, constatamos que o Princípio de Humanidade, o Princípio de Legalidade, o Princípio de Jurisdicionalidade, o Princípio do Contraditório, o Princípio da Impugnação, o Princípio do Segredo de Justiça e o Princípio da Prioridade Absoluta estão expressos nas recomendações internacionais e na legislação nacional, particularmente no que diz respeito aos princípios preconizados pelo ECA, e constituem-se preocupações da ONU no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque àqueles que cometem atos infracionais

Este estudo pesquisou como um professor pode ocupar o lugar de adulto significativo/respeitado e ser relevante no processo de constituição da moral do adolescente, através das representações dos alunos. O principal referencial teórico utilizado foi a Epistemologia Genética, em especial o desenvolvimento moral na obra de Jean Piaget. O tema norteador desta pesquisa é a questão do respeito nas relações entre professor e aluno, considerada a partir do lugar de adulto significativo que o professor pode ocupar, facilitando ao aluno seu processo de desenvolvimento moral e o caminho para a autonomia e para a cooperação. A metodologia adotada define-se como uma pesquisa qualitativa, realizada através do método de estudo de casos múltiplos. Foi realizada em uma escola pública da rede estadual de Porto Alegre, elegendo como sujeitos os alunos adolescentes do terceiro ano do ensino médio e os professores indicados como mais significativos pelos alunos. A coleta de dados organiza-se em duas etapas, sendo a primeira um questionário escrito, que apontou quais os professores mais indicados pelos alunos como aqueles mais significativos/respeitados. Em uma segunda etapa foram entrevistados quatorze adolescentes selecionados na etapa anterior e os cinco professores mais indicados. Os dados foram organizados em casos constituídos de um professor e os alunos que o escolheram, buscando determinar as características da relação que se estabelece entre os alunos e este professor que faz a diferença. O resultados obtidos indicam que o professor que pode fazer a diferença para a constituição da moral da autonomia do adolescente é aquele que favorece que se estabeleçam relações de cooperação e respeito mútuo, sendo necessárias características de afeto e particularidade nestas relações. Evidenciou-se também a relevância da reflexão destes docentes sobre sua prática e sobre o desenvolvimento moral. / Este estudio investigó como un profesor puede ocupar el lugar de adulto significativo/respetado y ser relevante en el proceso de constitución de la moral del adolescente, a través de las representaciones de los alumnos. El principal referencial teórico utilizado fue la Epistemología Genética, en especial el desarrollo moral en la obra de Jean Piaget. El tema que nortea esta investigación es la cuestión del respeto en las relaciones entre profesor y alumno, considerada a partir del lugar de adulto significativo que el profesor puede ocupar, facilitando al aluno su proceso de desarrollo moral y el camino hacia la autonomía y hacia la cooperación. La metodología utilizada se define como una investigación cualitativa, realizada a través del método de estudio de casos múltiples. Fue realizado en una escuela pública de la red estadual de Porto Alegre, eligiendo como sujetos los alumnos adolescentes de tercer año de escuela secundaria y los profesores indicados como más significativos por los alumnos. La colecta de datos se organiza en dos etapas, siendo la primera un cuestionario escrito, que señaló cuales eran los profesores más indicados por los alumnos como siendo aquellos más significativos/respetados. En una segunda etapa fueron entrevistados los catorce adolescentes seleccionados en la etapa anterior y los cinco profesores más indicados. Los datos fueron organizados en casos constituidos por un profesor y los alumnos que lo eligieron, buscando determinar las características de la relación que se establece entre los alumnos y este profesor que marca la diferencia. Los resultados obtenidos indican que el profesor que puede marcar la diferencia en lo que dice respecto a la constitución de la moral y de la autonomía del adolescente es aquel que favorece que se establezcan relaciones de cooperación y respeto mutuo, siendo necesarias características de afecto y particularidad en estas relaciones. Quedó evidenciada también la relevancia de la reflexión de estos docentes sobre su práctica y sobre el desarrollo moral.

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de "não-ser" da criança à noção de "sujeito de direitos", bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a "non-being "of the child the notion of "subject of rights" and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este estudo pesquisou como um professor pode ocupar o lugar de adulto significativo/respeitado e ser relevante no processo de constituição da moral do adolescente, através das representações dos alunos. O principal referencial teórico utilizado foi a Epistemologia Genética, em especial o desenvolvimento moral na obra de Jean Piaget. O tema norteador desta pesquisa é a questão do respeito nas relações entre professor e aluno, considerada a partir do lugar de adulto significativo que o professor pode ocupar, facilitando ao aluno seu processo de desenvolvimento moral e o caminho para a autonomia e para a cooperação. A metodologia adotada define-se como uma pesquisa qualitativa, realizada através do método de estudo de casos múltiplos. Foi realizada em uma escola pública da rede estadual de Porto Alegre, elegendo como sujeitos os alunos adolescentes do terceiro ano do ensino médio e os professores indicados como mais significativos pelos alunos. A coleta de dados organiza-se em duas etapas, sendo a primeira um questionário escrito, que apontou quais os professores mais indicados pelos alunos como aqueles mais significativos/respeitados. Em uma segunda etapa foram entrevistados quatorze adolescentes selecionados na etapa anterior e os cinco professores mais indicados. Os dados foram organizados em casos constituídos de um professor e os alunos que o escolheram, buscando determinar as características da relação que se estabelece entre os alunos e este professor que faz a diferença. O resultados obtidos indicam que o professor que pode fazer a diferença para a constituição da moral da autonomia do adolescente é aquele que favorece que se estabeleçam relações de cooperação e respeito mútuo, sendo necessárias características de afeto e particularidade nestas relações. Evidenciou-se também a relevância da reflexão destes docentes sobre sua prática e sobre o desenvolvimento moral. / Este estudio investigó como un profesor puede ocupar el lugar de adulto significativo/respetado y ser relevante en el proceso de constitución de la moral del adolescente, a través de las representaciones de los alumnos. El principal referencial teórico utilizado fue la Epistemología Genética, en especial el desarrollo moral en la obra de Jean Piaget. El tema que nortea esta investigación es la cuestión del respeto en las relaciones entre profesor y alumno, considerada a partir del lugar de adulto significativo que el profesor puede ocupar, facilitando al aluno su proceso de desarrollo moral y el camino hacia la autonomía y hacia la cooperación. La metodología utilizada se define como una investigación cualitativa, realizada a través del método de estudio de casos múltiples. Fue realizado en una escuela pública de la red estadual de Porto Alegre, eligiendo como sujetos los alumnos adolescentes de tercer año de escuela secundaria y los profesores indicados como más significativos por los alumnos. La colecta de datos se organiza en dos etapas, siendo la primera un cuestionario escrito, que señaló cuales eran los profesores más indicados por los alumnos como siendo aquellos más significativos/respetados. En una segunda etapa fueron entrevistados los catorce adolescentes seleccionados en la etapa anterior y los cinco profesores más indicados. Los datos fueron organizados en casos constituidos por un profesor y los alumnos que lo eligieron, buscando determinar las características de la relación que se establece entre los alumnos y este profesor que marca la diferencia. Los resultados obtenidos indican que el profesor que puede marcar la diferencia en lo que dice respecto a la constitución de la moral y de la autonomía del adolescente es aquel que favorece que se establezcan relaciones de cooperación y respeto mutuo, siendo necesarias características de afecto y particularidad en estas relaciones. Quedó evidenciada también la relevancia de la reflexión de estos docentes sobre su práctica y sobre el desarrollo moral.