MOREIRA, Márcio Alan Menezes. Ideologia jurídica e conflitos fundiários. 2012. 170 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T13:43:03Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) Previous issue date: 2012 / The urban land conflicts are one of the main problems of large Brazilian cities. Erected on a dual development in poverty and income concentration, witnessed a consolidation of a city segregated social classes increasingly hostile camps, especially with regard to access to urban land. These conflicts eventually ending up in the Judiciary, which eventually becomes a space resolution (also) political problems concerning public policies that the State is unable to solve. However, in its activity, several factors affect decisions about the cognitive activity of the judge. All their moral, religious, and cultural permeates the act of judging. In this paper we focus on a specific element of the trial: legal ideology. Thus, it is important to realize the judiciary within the state system, from a particular theoretical framework that allows us the analysis of capitalist society and its intersections with the law. We identify the existence of an ideology that has legal as referring to the appearance of social relations, distorting reality, contributing to the reproduction of capitalist relations. In this way, the judiciary, even immersed in this hegemonic ideological content, you can apply in cases of land conflicts, a range of remedies, from the legislation constitutional and infra. At this point, then there is a conflict between fundamental rights: the right side of the property and the other the right to housing. Finally, we analyze a case study, ten lawsuits of land conflicts in Fortaleza, seeking to identify the ideological elements that make the decisions. / Os conflitos fundiários urbanos são um dos principais problemas das grandes metrópoles brasileiras. Erguidas sobre uma dualidade de desenvolvimento em miséria e concentração de renda, assistimos a uma consolidação de um modelo de cidade segregada entre classes sociais cada vez mais em campos opostos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao solo urbano. Tais conflitos acabam desembocando no Judiciário, que acaba tornando-se um espaço de resolução (também) de problemas políticos, relativo às políticas públicas, que o Estado não logra resolver. Porém, em sua atividade, diversos elementos incidem sobre a atividade cognitiva decisória do juiz. Toda sua formação moral, religiosa, e cultural permeia seu ato de julgar. No presente trabalho focamos em um elemento específico do julgamento: a ideologia jurídica. Nesse sentido, é importante percebemos o Judiciário dentro do sistema estatal, a partir de um determinado referencial teórico que nos permita a análise da sociedade capitalista e suas intersecções com o Direito. Identificamos a existência de uma ideologia jurídica que tem como referente a aparência das relações sociais, falseando a realidade, contribuindo para a reprodução das relações capitalistas. Neste percurso, o Judiciário, mesmo imerso neste conteúdo ideológico hegemônico, pode aplicar, em casos de conflitos fundiários, toda uma gama de remédios legais, oriundos da legislação constitucional e infraconstitucional. Neste momento, surge então a colisão entre direitos fundamentais: de um lado o direito à propriedade e de outro o direito à moradia. Por fim, analisamos em um estudo de caso, dez processos judiciais de conflitos fundiários em Fortaleza, buscando identificar os elementos ideológicos que compõem as decisões.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-04T18:34:03Z No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) Previous issue date: 2009-02-06 / A presente pesquisa tem por objetivo empreender uma discussão jurídica acerca da eficácia da função social da propriedade fundiária em face da concepção socializada de propriedade proposta pelos movimentos sociais rurais, em espacial o MST, como um meio de se efetivar no meio rural os direitos fundamentais estipulados na Constituição Federal. Certamente, não é tarefa fácil, nem se tem a pretensão de esgotar o tema proposto, mas espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos institutos que serão analisados. / The present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Elias Mateus.pdf: 731118 bytes, checksum: e5645109e212994f3b0c845223719a4b (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de acautelamento e preservação podem ser utilizadas pelo Poder Público e pela comunidade, para a promoção e proteção do patrimônio cultural, tais como a decisão judicial, os instrumentos urbanísticos e jurídicos de política urbana e os incentivos fiscais. Estudou-se o instituto do tombamento considerando-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito de propriedade deve atender a sua função social. Pode-se concluir que uma das funções sociais da propriedade (e da cidade) é a preservação do patrimônio cultural. As restrições decorrentes do tombamento, todavia, não implicam necessariamente esvaziamento econômico do direito de propriedade. Eventual indenização exige a comprovação do dano causado, visto que as restrições impostas ao exercício do direito de propriedade constituem obrigação propter rem. A pesquisa jurisprudencial revelou que, em regra, o Poder Judiciário reconhece no tombamento verdadeira expropriação, a ensejar a recomposição patrimonial. Por outro lado, a pesquisa de bens tombados na Região Metropolitana da Baixada Santista revelou exemplos não só de preservação como também de destruição e abandono, demonstrando a insuficiência, muitas vezes, dos instrumentos jurídicos aplicáveis. Nesse sentido, a possibilidade de transferência do direito de construir representa importante avanço. Para a efetiva proteção do patrimônio cultural, é indispensável garantirem-se os direitos à educação e à cultura, incluídos entre os direitos fundamentais, na Constituição de 1988 e no plano do Direito das Gentes, constituindo matéria do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A efetividade desses direitos sociais depende, por ora, de ação positiva do Estado na definição de políticas públicas de educação ambiental e de acesso à cultura. Verifica-se, assim, a importância da preservação do patrimônio cultural para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento sustentável.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Bolzan de Almeida.pdf: 569759 bytes, checksum: bd69c8e34ffaa3ab12624a18440e9937 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de ordem histórico-cultural, quer no aspecto econômico, dentre outros. Por isso, o estudo desse bem ambiental é de suma relevância para o Brasil e para o mundo. A exploração turística ou minerária estão umbilicalmente ligadas às cavernas, situação que também demonstra relevo nos trabalhos voltados ao citado bem natural. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar, inicialmente, um panorama geral sobre o Direito Minerário e a importância dos bens minerais, levantando, logo no início, a problemática maior do estudo: qual seria a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas? Para chegarmos a uma resposta razoável, partimos a construção do nosso raciocínio por meio da análise das disposições constitucionais, legais e infralegais sobre as cavernas. Ato contínuo, transitamos por boa parte da teoria geral dos bens públicos, em especial sua definição legal, divergências doutrinárias a respeito de seu alcance e respectivo regime jurídico, tudo como forma de nos dar sustentação ao enquadramento das cavidades naturais subterrâneas em uma das espécies de bens públicos, quer as clássicas bem de uso comum do povo, bem de uso especial ou bem dominical , quer as mais contemporâneas como bens difusos, de interesse público ou comum extraordinário. Identificada sua natureza, passamos a questionar qual seria o melhor regime de exploração dos recursos minerais no interior das cavernas autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso do aludido bem público? A parte final deste trabalho preocupou-se em tratar de enquadrar a atividade de extração mineral de forma sustentável, percorrendo os três aspectos de sua definição o social, o econômico e o ambiental , além de demonstrar a viabilidade de ser cumprida a função social da propriedade no desempenho da respectiva atividade econômica sobre esse bem

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Orientador(a): Rosangella Leote / Banca: Giselle Beiguelman / Banca: Patrícia Moran / Resumo: A presente pesquisa surgiu do meu trabalho em processo chamado "Abandonamento", realizado por meio de projeções audiovisuais temporárias em lugares abandonados. Em sua parte teórica, a pesquisa aborda diferentes relações entre o artista e o seu local de trabalho, resultando em obras direcionadas para um lugar específico (predeterminado), prática conhecida como site-specific. Discussões sobre aproximações entre arte e lugares abandonados ou em ruínas, partem do pensamento de autores como Andreas Huyssen, Marion Segaud, Miwon Kwon e Nick Kaye, entre outros. Durante a parte prática, foi produzida uma nova versão do projeto intitulada "Abandonamento: Brasil/Rússia", apresentada publicamente em fevereiro de 2019. Ambas as etapas aconteceram em paralelo, encaixando o projeto na linha de pesquisa Processos e Procedimentos Artísticos, do Instituto de Artes da UNESP / Abstract: This research resulted from my work in progress called "Abandonamento", which has been developed through temporary audiovisual projections at abandoned places. The theoretical basis of this research approaches different relations between the artist and his workplace, thus rising works aimed at a specific (predetermined) place, a practice commonly known as site-specific. Debates on the relationship between art and abandoned places - or, rather, ruins - refer to authors like Andreas Huyssen, Marion Segaud, Miwon Kwon, Nick Kaye and others. As for a practical approach to that I have devised a new stage for this work, named "Abandonamento: Brasil/Rússia",presented in an open exhibition in February, 2019. Both stages happened at the same time, which makes this project suitable to the Artistic Processes and Procedures requirements at the UNESP Arts Institute / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2817.pdf: 4665912 bytes, checksum: 82709382e2b9443acb0e7c7d65e99d59 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Financiadora de Estudos e Projetos / The issue of social housing interest is disturbing. It is a serious problem of spatial social juridical nature, promoter of segregation and lack of citizenship. In Brazilian cities a paradox was found: there are millions of people who are homeless while there are many millions of unoccupied dwellings. Thus, while families suffer from lack of shelter, there are deconstructing homes. These properties do not meet the stranded social function of property advocated by the Federal Constitution of 1988. There is a new urban juridical order that is consolidated with the advent of the Statute of the City and provides the occupation of those free deconstructed spaces as a way to minimize the current housing demand. The study's main objective is to analyze the possibility of occupation of free constructed spaces through the implementation of legal instruments existing in the legislation as a means of mitigating the housing problems. The legal instruments and procedures must be applied in cities, observing the peculiarities and municipal laws. Action research was conducted in Sertãozinho-SP as an example of an average town in the state that has consolidated a social movement for over 20 years, promoting occupations for housing purposes. / A questão da habitação de interesse social é inquietante. Constitui um grave problema de natureza sociojurídico-espacial, promotora da segregação e da ausência de cidadania. Nas cidades brasileiras constatamos um paradoxo: existem milhões de cidadãos sem moradia enquanto existem outros tantos milhões de prédios desocupados. Desse modo, enquanto famílias padecem por falta de abrigo, há casas se desconstruindo. Esses imóveis ociosos não cumprem a função social da propriedade preconizada pela Constituição Federal de 1988. Há uma nova ordem jurídico-urbanística que se consolida com o advento do Estatuto da Cidade e propicia a ocupação dos espaços desconstruídos livres como forma de minimizar a demanda habitacional existente. O estudo tem como objetivo principal, analisar a possibilidade de ocupação desses espaços através da implementação dos instrumentos legais jurídicos vigentes como forma de mitigar os problemas habitacionais. Tais ferramentas devem ser aplicados nas cidades, atendidas as peculiaridades e a leis municipais. Pesquisa-ação foi realizada em Sertãozinho-SP como exemplo de cidade média do interior do Estado que possui um movimento social consolidado há mais de 20 anos, promovendo ocupações para fins de moradia.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissSMMF.pdf: 11114462 bytes, checksum: e24af79d57494496f79e7c2be1151e2b (MD5) Previous issue date: 2005-04-06 / This work treats the issue of the land regularization of shantytowns, which, analyzed as a wider subject, also includes urban and juridical interventions. This research focused on the difficulties found in the development and conclusion of the land regularization legal processes, specially the juridical matter, in other words, the possession or property of the land, which the occupants demand so much. For an empirical approach, we studied Piracicaba, a town in the state of São Paulo, Brazil. On the subject of shantytowns, Piracicaba is different from most of the average sized towns in the country, both in quantity and urban location. While most of them have around 20% of their populations living in shanty towns, precarious urban outline and lack of infra-structure, the population that lives in shanty towns in Piracicaba is 5%, most of their nuclei present a reasonable urban outline and, at least, they have access to basic infra-structure. The hypothesis that led the research was that the legal processes of land regularization in shanty towns in Piracicaba were not concluded because of the absence of an inhabitation public policy, that included the land regularization, in which conditioning factors for the formulation and implementation of the legal processes are essentially the elaboration and materialization of the legislation, the existence of institutional stability, the continuance of administrative actions when there is a change in the government, financial viability, and the necessity of the participation of the population. To verify the hypothesis, we have picked, as studies of cases, three nuclei of shantytowns, among the fourty existent in Piracicaba, verifying the evidences that occurred in each regularization legal process that intercepted their conclusions. The period of analysis happens from the beginning of 1991 to the end of 2004. The methodology included bibliographical revision of the literature and the study of the legislation related to the subject, the documental analysis of the empirical processes found in the municipal bodies, interviews, the elaboration of a chart showing the evidences that happened in the three legal processes that were studied, and the organization and analysis of the information obtained for the hypothesis verification. At the end, we present the final considerations, showing that the initial hypothesis was confirmed. / O tema tratado neste trabalho é a regularização fundiária de favelas entendida em sentido amplo, que inclui as intervenções urbanas e jurídicas. Esta pesquisa procurou focalizar as dificuldades encontradas no desenvolvimento e conclusão dos processos de regularização fundiária, em especial na questão jurídica, ou seja, em relação à posse ou propriedade, tão reivindicada por seus ocupantes. Para análise empírica, estudamos o município de Piracicaba. Com relação ao problema da favela, Piracicaba se mostra diferente da maioria das cidades de porte médio do país, tanto em relação à quantidade como à sua situação urbana. Enquanto a maioria delas apresenta uma população favelada em torno de 20%, além de um desenho urbano precário e falta de infra-estrutura, Piracicaba tem uma população favelada de apenas 5%; a maioria de seus núcleos apresentam um desenho urbano razoável e são atendidas, no mínimo, por infra-estrutura básica. A hipótese que norteou a pesquisa foi a de que os processos de regularização fundiária de favelas em Piracicaba não se concluíram devido à falta de uma política pública de habitação que incluísse a regularização fundiária, em que os fatores condicionantes para formulação e implementação destes processos são, principalmente, a elaboração e materialização das legislações, a existência de estabilidade institucional, a continuidade de ações administrativas quando das mudanças de governos, a viabilização de recursos, a necessidade de participação da população. Para verificação da hipótese, destacamos como estudos de casos 3 núcleos de favelas entre os 40 existentes no município de Piracicaba, constatando as evidências ocorridas em cada processo de regularização e que levaram à sua não-conclusão. O período de análise é compreendido desde o início de 1991 até o final de 2004. O método utilizado incluiu a revisão bibliográfica da literatura e o estudo das legislações relativas ao tema, a análise documental dos processos empíricos encontradas nos órgãos municipais, a realização de entrevistas, a elaboração de um quadro mostrando as evidências ocorridas nos 3 processos estudados e a organização e análise dos dados obtidos para a verificação da hipótese. Por fim, apresentamos as considerações finais, evidenciando a confirmação da hipótese inicial.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1273_1.pdf: 1647139 bytes, checksum: f5c549b60c7b529458ce45b9cd8ca7ea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / Apesar do reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, do debate sobre a sustentabilidade e do conteúdo ambiental da função social da propriedade rural, o Brasil enfrenta grandes dificuldades em implementar as leis ambientais que incidem sobre a propriedade privada da terra. Tal fato decorre das contradições inerentes ao sistema capitalista, da persistência da idéia de propriedade como um direito absoluto e da política desenvolvimentista do Estado, em contraposição à fragilidade das políticas ambientais. Mas esta dificuldade é ainda maior quando se exige o cumprimento das normas ambientais das propriedades rurais das usinas sucroalcooleiras de Pernambuco, que têm na base de sua ocupação o poder sobre a terra e a exploração da natureza no sistema capitalista, através da instituição da plantação colonial (plantation). No ano de 2008, já no contexto de incentivo à produção do etanol, o IBAMA realizou a operação denominada Engenho Verde, através da qual autuou todas as usinas sucroalcooleiras de Pernambuco por ausência de licença ambiental do cultivo da cana-de-açúcar e interpôs ações civis públicas, requerendo a adequação ambiental legal das propriedades rurais usineiras. Este trabalho discute o contexto e os desdobramentos da operação Engenho Verde, procurando analisar os avanços e entraves na tentativa de adequação ambiental legal dessas propriedades até o presente momento