Úlcera de perna é uma doença muito freqüente na população idosa. Inúmeros são os tipos de curativos atualmente usados para tratamento das úlceras de perna, com diferentes indicações, vantagens e desvantagens, cuja eficácia não está bem esclarecida devido à descontinuidade dos tratamentos e os custos envolvidos em algumas situações. Para avaliar a ação da biomembrana de látex (BML) no tratamento de úlceras de perna, que se comportou como eficiente indutora do tecido de cicatrização. Foram realizadas avaliações clínicas e imunohistopatológicas em 21 doentes, casualmente selecionados, submetidos à aplicação da biomembrana (14 pacientes), comparando com o tratamento clássico (07 pacientes) constituído de pomada com cloranfenicol e enzimas proteolíticas (Fibrase) com o objetivo de analisar e comparar as alterações histopatológicas e imunohistoquímicas relacionadas aos diferentes tratamentos. Foram coletadas biópsias da lesão antes e 30 dias após os tratamentos. As biópsias foram divididas em dois fragmentos, um deles para o estudo histopatológico e outro congelado a -70°C para análise imunohistoquímica. Os resultados mostram que o uso da biomembrana de látex facilitou os cuidados à lesão aliada ao baixo custo e praticidade de sua aplicação. Adicionalmente, foi observado que a BML induz a uma diferenciação clínica e histopatológica do tecido de cicatrização, com aumento da detecção de fatores de crescimento como VEGF (vascular endothelial growth factor) e TGF1(transforming growth factor 1), associada à redução da expressão da enzima iNOS (óxido nítrico-sintase induzida), quando comparado ao tratamento controle. A análise global dos dados sugere que o tratamento com a biomembrana conduz a organização do tecido cicatricial conseqüente à maior produção de fatores de crescimento celular. Dessa forma, a biomembrana se caracteriza como uma boa opção terapêutica para úlcera de perna, devido à praticidade de sua aplicação, baixo custo e alta potencialidade na indução da cicatrização. / The leg ulcer is a disease very frequent in elderly people. Nowadays, there are many kinds of dressing to treat its with different indications, advantage and disadvantage. Their efficacy is not clear yet because to the treatments discontinuous and the costs involved in same situations. The latex biomembrane from rubber tree Hevea brasiliensis (NLB) showed an improvement of the healing process to treat leg ulcer, observed by the clinical and the immune histopathological aspects. To verify whether the NLB could be associated with an increased healing we selected 21 leg ulcer patients to be submitted to the topical treatment. These patients were divided into two groups. In the first group 14 randomized patients were treated with latex biomembrane and in the other group 07 patients were treated with topical ointment of cloranfenicol and proteolitic enzymes with the objectives to analyze and to compare the histopathological and immunohistochemical alterations related to the different treatments. All the patients were submitted at least to two biopsies; before the treatment and the 30th day of the treatment. The biopsies specimens were divided into two parts; one of them for the histopathological study and the other was frozen for the immunohistochemical analysis. The results showed that the biomembrane is very easy, practical and cheap leg ulcer topical treatment. Additionally, the NLB induces to a clinical and hystopathological differentiation of the cicatrization tissue with increased detection of growth factors as VEGF (vascular endothelial growth factor) and TGF-1(transforming growth factor1), associated to a reduction of iNOS (induced oxide nitric sintase) expression when compared to the control treatment. The global analyze of the data suggest that the biomembrane of natural latex led to cicatricial tissue organization and a higher production of cellular growth factors. So, this treatment can characterize as a good therapeutic option for leg ulcers due the facility of the application, low costs and high potentiality to induce of the cicatrization.

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1851-4/AL, os entes políticos, especialmente, estados-membros, passaram a fazer uso pleno e generalizado do regime autorizado excepcionalmente pelo art. 150, § 7.º, da Constituição de 1988, dispositivo inserido no texto constitucional por meio da Emenda n.º 3/93. Trata-se do regime de tributação chamado de substituição tributária para frente, por fato gerador presumido, que abre exceção ao princípio da capacidade contributiva em nome da praticabilidade da tributação. E o objeto do presente trabalho é o estudo dos limites à instituição deste tipo de tributação. Diante da possibilidade de restrição ao princípio da capacidade contributiva, essa norma será o primeiro objeto de análise. Parte-se da teoria dos princípios, por meio da qual se distinguem princípios e regras por critérios estruturais para que se defina o direito fundamental à tributação conforme a capacidade contributiva. Distinguem-se dois direitos fundamentais relativos a dita capacidade, uma regra e um princípio, para, em seguida, focarem-se vários aspectos do conteúdo e aplicação desse princípio. Chegando-se à conclusão da aplicação conjunta do princípio da capacidade contributiva com o interesse coletivo na praticabilidade da tributação, passa-se à análise do instrumento de tal aplicação, que é o modelo da proporcionalidade, conseqüente da distinção entre princípios e regras e definição dos princípios de direito fundamental, como normas com limites definidos por circunstâncias externas ao seu próprio conteúdo. Ao final passa-se à análise de algumas possibilidades de aplicação da proporcionalidade na definição dos limites impostos aos legisladores ao instituírem regimes de tributação por fato gerador presumido. / Since the decision of the Federal Supreme Court on the judgement of the Direct Action ADI 1851-4/AL, the political entities, specially state-members, started to make plain and general use of the regime authorized exceptionally by the article 150, § 7.º, of the Constitution of 1988, clause inserted in the constitutional text by the third Emend (1993). It is a tax regime called forward tax substitution for constructed taxable event, that makes an exception to on the ability to pay principle based on the taxation practicability. The object of this essay are the limits of the use of this regime. Noticed the possibility of restriction to the ability to pay principle, this norm is the first object of analysis. It is started by the principles theory, by which principles and rules are distinguished on terms of structure, to then define the constitutional right to be taxed on the proportion of the ability to pay. Two different constitutional rights related to this ability are distinguished, a rule and a principle. Then, various aspects of the content and application of this principle are focused. After noticing the joined application of the ability t pay principle and the public interest on the practicability of the tax system, it passes to the analysis of the instrument of this application, the proportionality model, which is a consequence of the distinction between principles and rules and the definition of principles of constitutional rights, as norms with limits determined by circumstances out of their own content. Then, the work passed to some analysis of some possibilities of application of the proportionality model on the definition of the limits to the legislators to make use of regimes of taxation of constructed events.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_carlos_pessoa.pdf: 1069290 bytes, checksum: 45b9ece9ccba3a6acfdd7eacfd9bf391 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / This study titled "Jurisdiction and the power of fact enunciation: normalization in the interstices of the court act" aims to get close to the performance of magistrates and courts of the judiciary power (the court action), specifically in its activities related to the creation of official versions of facts. From the assumption that such activity is based on a specific state power, called in this study the power of fact enunciation, we will show that the court actions are composed by other powers required for its performance. Given this diversity of powers, this study questions what kind of authorities and what kind of legitimization procedures the society is subjected to, specifically the citizens in courts. Based on a critical-dualistic methodology, which divides facts and decisions, balanced by the theory of speech acts, from Searle, this study will try to understand the various forms of ilocucionary strength, which affect the court actions. In this direction, after questioning the means of justification for the judicial activity and verification of its legitimacy, this study will seek to understand the idea of modalization explained by a linguistics enunciation, which will be used to explain how to carry out normalization, found inside the State, in its court action. However, it should be highlighted that this study, although closer to the theory of speech acts, believes that it is possible to match this ideas with the critical dualism and with the theory of truth as correspondence. Finally, this study results in a theoretical discourse related not only to the needs to legitimize the normative activity in a Republican state (in the way of Arendt), and democracy, but also to the activity related to the creation of official versions for past happenings, through the power of the fact enunciation / A presente dissertação, intitulada ¯Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional. tem por objetivo aproximar-se da atuação dos magistrados e tribunais do Poder Judiciário (o agir jurisdicional), especificamente em sua atuação relacionada com o estabelecimento de versões oficiais sobre os fatos. A partir da consideração de tal atuação como oriunda de um poder estatal próprio, denominado por este estudo de poder de enunciação fática, explicitar-se-á que o agir jurisdicional é formado por outros poderes necessários à atuação estatal. Diante dessa diversidade de poderes, o presente estudo indaga a respeito do tipo de autoridade e do tipo de procedimento de legitimação a que os cidadãos estão sujeitos, especificamente os jurisdicionados. Utilizando a metodologia crítico-dualista, que defende a cisão entre fatos e decisões, redimensionada pela teoria dos atos de fala, especificamente de Searle, o presente estudo procurará compreender as diversas formas de força ilocucionária envolvidas no agir jurisdicional. Nessa direção, após questionar as formas de justificação da atividade jurisdicional e da verificação de sua legitimidade, buscar-se-á compreender a ideia de modalização explicitada por uma linguística da enunciação, que será utilizada para explicar como se procede à normalização, verificada no interior do Estado, em seu agir jurisdicional. É importante ressaltar, contudo, que este estudo, apesar de se aproximar da teoria dos atos de fala, acredita ser possível a compatibilização de suas ideias com o dualismo crítico e com a teoria da verdade como correspondência. Por fim, este estudo dissertativo resulta em um direcionamento teórico não vinculado, apenas, à necessidade de legitimação da atividade normativa em um Estado republicano (nos moldes de Arendt) e democrático, mas também, da atividade relacionada com o estabelecimento de versões oficiais sobre fatos pretéritos, através do poder de enunciação fática

Na tese é averiguado o estatuto do fato artístico em exposições na atualidade, mediante a investigação de sua recepção em exibições nacionais e internacionais de arte brasileira. Fundamenta-se em textos relativos às mostras, observados à luz do multiculturalismo, de vertentes da filosofia contemporânea e das demandas por reconhecimento nas sociedades atuais. Está dividida em quatro partes, onde são examinadas as tendências da arte nacional de vanguarda nas mostras dos anos 1960, a fim de entender, por intermédio do conceito de performação, como procedimentos transferem-se do objeto artístico às exposições; averigua-se então como as tendências performam nas narrativas expositivas nos anos 1980; na seguinte são identificadas mostras dirigidas à proposição discursiva, conceituadas pela pesquisa como exposições proposicionais defrontadas a outros projetos expositivos; por fim dialoga com a produção universitária concernente ao assunto abordado. / This thesis examines the status of the artistic fact in contemporary exhibitions, through the investigation of its reception in national and international Brazilian art exhibitions. It is founded on texts concerning expositions in light of multiculturalism, some aspects of contemporary philosophy and demands of recognition in contemporary societies. It is divided into four parts: where the tendencies of national avant-garde art exhibitions of the 1960s are examined, in order to understand how procedures were transferred from the artistic object to the exhibitions, through the concept of performação; it is then ascertained how tendencies perform in the expository narratives in the 1980s; then exhibitions towards the discursive proposition are identified and conceptualized by the research as propositional expositions in face of other expositive projects; finally, it dialogues with university production concerning the subject matter.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rugero Guibo.pdf: 1573495 bytes, checksum: 9def86b958a0b96eaf9030646ce2f8da (MD5) Previous issue date: 2005-08-04 / nenhum / The present work is related to the study of the tension between, on one side, the necessity of the steadiness of the dispute by which the claimant is not allowed to modify the cause of action, and on the other side, the recognition that the new facts have to be taken into consideration by the judge, thus interfering on the judgement of the lawsuit. The main goal is to examine the origin and historic evolution of the cause of action as the identifying element of the lawsuit, to arrive at the study of the steadiness of the dispute theme in the comparative law, as well as in the Brazilian statutory law. Further, the problem is analyzed as the way it is presented in the current civil proceeding s system, where a parallel is made with a very similar but not identical institute, the contingency principle. Also the different implications of the preclusive characteristic of the res judicata are analysed, if it is related to a new fact which benefits the claimant and the defendant, as well as the relation of the steadiness theme of the lawsuit with the congruency and causality principles. Finally, the question is posed from the appeal theory point of view. The purpose of the present work is to seek a systematization of the concepts involved which allows the harmonization of the rules which will take to the steadiness of the lawsuit, due to the necessity of dealing with the new fact. Without prejudice to the discussion in respect to the theoretical aspects, it is intended not to lose track of the practical interest of seeking criteria capable of making operable, coherent and efficient the group formed by the above mentioned institutes, with the view to delimitate the exact reach of the immutability of the cause of action in the Brazilian civil proceeding s system, due to the appearance of new facts. / O presente trabalho volta-se para o estudo da tensão existente entre, de um lado, o imperativo da estabilização da demanda, segundo o qual é vedado ao autor alterar a causa petendi, e de outro, o reconhecimento de que os fatos supervenientes devem ser tomados em consideração pelo juiz, influindo, assim, no julgamento da lide. Busca-se, primeiramente, examinar a origem e evolução histórica da causa petendi, como elemento identificador da ação, para chegar ao estudo da temática da estabilização da demanda, tanto no direito comparado quanto no direito positivo brasileiro. Passa-se, então, à análise do problema tal como se apresenta no ordenamento processual em vigor, quando se traça um paralelo com um instituto bastante correlato, porém distinto, que é o princípio da eventualidade. Examinam-se, ainda, as diferentes implicações decorrentes da eficácia preclusiva da coisa julgada, conforme se trate de fato superveniente que beneficie o autor ou o réu, bem como a relação da temática da estabilização da demanda com os princípios da congruência e da causalidade. Por fim, coloca-se a questão sob a ótica da teoria dos recursos. O objetivo do presente trabalho é buscar uma sistematização dos conceitos envolvidos, de modo a harmonizar as normas tendentes à estabilização da demanda, em face da necessidade de lidar com o fato superveniente. Sem prejuízo da discussão quanto aos aspectos teóricos, pretende-se não perder de vista o interesse prático na busca de critérios aptos a tornar operável, coerente e eficiente o conjunto formado pelos institutos mencionados, com vistas a delimitar o exato alcance do postulado da imutabilidade da causa de pedir no direito processual civil brasileiro, em face da ocorrência de fatos supervenientes.

A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. Primeiramente, deve-se buscar um critério: modificação do direito isolado ou da relação jurídica? Como nas relações jurídicas complexas há diversos direitos e deveres recíprocos, a extinção de um direito pode levar apenas à modificação da relação jurídica integralmente considerada. Se Savigny já entendia que um juízo acerca do direito só pode ser verdadeiro quando fundado na compreensão completa da relação jurídica, hoje há renovadas razões para que se adote um critério relacional: a relação obrigacional tem sido vista como um processo, o que leva a um reforço de sua identidade com a inclusão de um elemento finalístico. As ideias de modificação e identidade estão vinculadas, pois, se a \"modificação\" leva à perda da identidade, a relação jurídica na verdade foi extinta. Quanto ao tema das modificações, a maior parte da doutrina parece tratar apenas da \"transmissão das obrigações\". Outros, ao lado dessas modificações subjetivas, tratam de modificações objetivas, normalmente restringindo-se às efetuadas por negócio jurídico. A classificação de Pontes de Miranda, porém, parece servir de referencial para o presente trabalho: quanto às modificações \"sem quebra da identidade da relação jurídica\", o autor aponta modificações negociais, alterações por dolo e culpa, por força maior e caso fortuito, por impossibilidade de adimplemento e, por fim, por mora do devedor e do credor. / Current legal theory generally considers the effects of legal facts (those resulting from the correlation between facts and norms) on the creation, modification or termination of legal relationships. While most authors addresses how legal facts create these relationships, the present study is devoted to legal facts tending to modify the legal relationship, particularly in the field of the Law of Obligations (duty to perform). At first, a criterion must be determined: modification of the isolated right or modification of the Obligation? In \"complex\" obligational relationships, there are many mutual rights and duties, such that the extinction of a right can result only in the modification of the relationship fully considered. Long ago, Savigny asserted that a reasonable analysis of a right must be based on a thorough understanding of the legal relationship at issue. There are now renewed reasons to adopt these relational criteria when analyzing legal relationships. The obligational relationship may be seen as a process, which leads to the reinforcement of its identity with the inclusion of a finalistic element. The ideas of modification and identity are linked, because if a \"change\" leads to the loss of identity, the legal relationship may, in fact, have been terminated. Most of the authors on the subject of modifications addresses the \"transfer of obligations\". Some other studies, beside these subjective modifications, addresses objective modifications, usually restricted to those made by agreement. The \"Pontes de Miranda\" classification, may serve as a useful reference when analyzing the issue of modifications. The author points to modifications by agreement, changes by dolus and culpa (fault, tort law and breach of contract), by force majeure or unforeseeable circumstances, impossibility of performance, and, ultimately, by the mora debitoris and mora creditoris/accipiendi (default, delay of performance) as modifications \"without breaking the identity of the legal relationship\".

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-14T12:10:01Z No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho aborda o problema da neutralidade/externalidade do método descritivo das teorias juspositivistas analíticas. O primeiro capítulo faz um recorte no empirismo filosófico, buscando as origens e fundamentos filosóficos, que amparam a estrutura básica do juspositivismo analítico, no filósofo escocês David Hume. Procura-se, portanto, estabelecer as premissas básicas de tal corrente filosófica e as respectivas incorporações dentro das teorias jurídicas que são positivistas. O segundo capítulo procura focar na questão do método descritivo. Com uma abordagem explanatória, procura detalhar como o método descritivo foi incorporado ao Direito por Jeremy Bentham, passando por John Austin e Herbert L. A. Hart, até chegar, nesta década, em Scott J. Shapiro. Trata-se, portanto, de uma reconstrução histórica do método descritivo dentro da teoria do Direito. O terceiro capítulo, por sua vez, apresenta as principais críticas ao método descritivo, sobretudo as críticas direcionadas contra a neutralidade do método, e a consequente separação rígida entre fato e valor. O trabalho tem como finalidade básica, portanto, uma exposição geral da origem do método descritivo; da sua manutenção e evolução na teoria do Direito; e das principais críticas sofridas. Trabalhou-se com o “método” hermenêutico, fio condutor da Crítica Hermenêutica do Direito e com revisão bibliográfica. Como resultados parciais, pode-se dizer, a partir do referencial filosófico adotado pelas teorias juspositivistas analíticas, ainda que inconscientemente, que as características de neutralidade valorativa e externalidade do cientista não conseguem ser mais do que meros constructos artificiais, na medida em que a rígida separação entre fato e valor já foi superada no âmbito teórico e prático da filosofia e do Direito. A introdução do método experimental de raciocínio na teoria do Direito, portanto, não consegue atingir a propugnada neutralidade/externalidade. / This work deals with the neutrality/externality problem of the descriptive method of analytical legal positivist theories. The first chapter investigates the roots of philosophical empiricism in the Scottish philosopher David Hume, seeking its philosophical origins and foundations, which support the basic structure of analytical legal positivism. It seeks, therefore, to establish the basic premises of such philosophical current and the respective incorporations within the positivistic legal theories. The second chapter seeks to focus more specifically on the central question regarding the descriptive method. With an explanatory approach, it seeks to detail how the descriptive method was incorporated into jurisprudence by Jeremy Bentham — which was maintained by John Austin, Herbert L. Hart, and, in this decade, by Scott J. Shapiro. It is, therefore, a historical reconstruction of the descriptive method within jurisprudence and legal theory. The third chapter, in its turn, presents the main criticisms of the descriptive method, especially the criticisms directed against the (supposed) neutrality of it, and the consequent rigid distinction between fact and value. The main purpose of the work is, therefore, a general exposition of the origins of the descriptive method; its maintenance and evolution in jurisprudence; and the main criticisms. The work’s approach is the hermeneutical "method", the basis of the Hermeneutical Critique of Law, and also a bibliographical revision. As partial results, it can be said, from the philosophical referential adopted by analytical legal positivist theories, albeit unconsciously, that the characteristics of the scientist's neutrality and externality cannot be more than mere artificial constructs, insofar as the rigid distinction between fact and value has already been overcome in both theoretical and practical scopes of philosophy and law. The introduction of the experimental method of reasoning in legal theory, therefore, fails to achieve the advocated neutrality/externality.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T15:12:13Z No. of bitstreams: 1 Kátia Alvarenga Franza Gatti.pdf: 663272 bytes, checksum: 7cd17fbe97b4fae02d6d2794de52e59f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T15:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Alvarenga Franza Gatti.pdf: 663272 bytes, checksum: 7cd17fbe97b4fae02d6d2794de52e59f (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate the legal business under private law with the implications and effects that come to the tax law, embodied in the obligation to tax collection. At the same time, it seeks to demonstrate the legitimacy of the institution of elision tax law, leaving the issue of tax evasion the issues related to any wrongfulness. Therefore, with the study of the legal business was demonstrated possibility of imperfections that regularly cause the unwinding of illicit legal business by the tax authorities, with consequent tax impact being sought to prevent illicitly. In other cases, that is, the situation of tax avoidance as treated here, there is no need to admit the unwinding by the tax authorities of the perfect legal transactions, so only because the taxpayer sought to lower tax incidence, with justifications nothing deeply grounded. We tried to explain the theoretical context of philosophy of language, explaining the theory of tax incidence, was made notes about the theory of the system, as well as on the theory of evidence and its importance to support the possibility of taxation / O presente trabalho objetiva investigar o negócio jurídico no âmbito do direito privado com as implicações e efeitos que surgem para o ramo do direito tributário, consubstanciados na obrigação ao recolhimento de tributos. Ao mesmo tempo, busca-se demonstrar com isso a legitimidade do instituto da elisão fiscal, deixando para o tema da evasão fiscal as questões correlatas a qualquer ilicitude. Para tanto, com o estudo do negócio jurídico demonstrou-se possibilidade de imperfeições que ocasionam regularmente o desfazimento do negócio jurídico ilícito pelo fisco, com consequente incidência tributária que se buscou evitar ilicitamente. Nos demais casos, ou seja, na situação de elisão fiscal como aqui tratada, não há que se admitir o desfazimento pelo fisco dos negócios jurídicos perfeitos, tão somente porque o contribuinte buscou menor incidência tributária, com justificativas nada profundamente fundamentadas. Tratou-se de explicar o contexto teórico da filosofia da linguagem, explicando a teoria da incidência tributária, fez-se apontamentos acerca da teoria do ordenamento, bem como, sobre a teoria das provas e sua importância para fundamentar as possibilidade de tributação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Tadeu Marques.pdf: 772111 bytes, checksum: 27fb11d4e2ec8b198a57558b3978c27c (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / The present work has as its object the studying the concourse of people, whereby, it is responsibility of each individual in criminal cases. There will be a foray into the criminal law by checking the evolution of this institute and the theories that over time seek to delimit and define the concepts surrounding the authorship and participation and the criteria for assignment of the respective responsibilities of each agent contributing towards the offense. Ahead is the analysis of the institute in its various angles, from Philippine s ordinations to contemporary documents. After delineating the object of labor it, will be analyzed early theories surrounding the subject, coming finally to domain theory of the fact and the consequences of its adoption, and there is the influence on the analysis of crime and therefore the services of people to questions posed by modern studies involving neutral actions and responsibility for the power structure / O presente trabalho tem como objeto o estudo do concurso de pessoas, por meio do qual, se verifica a responsabilidade de cada indivíduo na esfera penal. Neste ínterim far-se-a uma incursão na legislação penal verificando a evolução do referido instituto e das teorias que ao longo do tempo visam delimitar e definir os conceitos que envolvem a autoria e a participação bem como os critérios para atribuição da respectiva responsabilidade de cada agente que concorre para a prática do delito. Adiante, passa-se a análise do instituto nos seus mais diversos prismas, desde as ordenações filipinas até os documentos penais contemporâneos. Após a delimitação do objeto do trabalho, serão analisadas as primeiras teorias que envolvem o tema, chegando por fim à teoria do domínio do fato e as consequências de sua adoção, bem como se verifica a influência na análise do crime e consequentemente do concurso de pessoas aos questionamentos impostos pelos modernos estudos que envolvem as ações neutras e a responsabilidade por estrutura de poder

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Mitsuko Sato.pdf: 1399661 bytes, checksum: f614e00eb94e6aa19026e4d4621a08c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This paper‟s main purpose was studying the techniques used in order to achieve judicial conviction on elements of civil liability for damage caused to nature. The fundamental question was whether such instruments are able to absorb the stunning complexity and uncertainty arising from the fact that often comes to environmental degradation. In this tune, it was found that the allocation of civil consequences for environmental damage in the traditional mold, linked to the fact of conviction and certainty about the factual substrate of the conflict, would greatly compromise the effectiveness. In this scenario, the operator was forced to act when obligations should be imposed based on conjectures, in a degree of uncertainty with which the law is not used to dealing with. However, despite the complexity of the task of verifying the existence of the liability requirements in these circumstances, it does not relieve a solution is given. The present monograph is ideally divided into three parts. The first is the presentation of the context from which the vulnerability of nature caused by technological progress arises and its reverberations in law. The second part concerns of the general aspects of normative and judicial protection designed to protect the environment in the civil sphere. The third part is dedicated to the examination of techniques for the representation of facts in the lawsuit in this case. At the end, some conclusions are presented / O presente trabalho teve como objetivo principal examinar as técnicas utilizadas na formação do juízo de fato adotado como premissa para a decisão que resolve litígios em que se postula a responsabilidade civil pelo dano causado à natureza. A questão fundamental era saber se tais instrumentos são capazes de assimilar a atordoante complexidade e as incertezas advindas da realidade em que frequentemente se insere a degradação ambiental. Nessa toada, constatou-se que a imputação das consequências civis pelo dano ambiental nos moldes tradicionais, atrelado à convicção de verdade e de certeza a respeito do substrato fático do conflito, comprometeria sobremaneira a efetividade do direito material violado. Neste cenário, o operador do direito se viu forçado a atuar em meio a situações em que obrigações devem ser impostas com apoio em conjecturas, em um grau de incerteza com o qual o Direito não está habituado a lidar. No entanto, em que pese a complexidade da tarefa de verificar a existência dos requisitos da responsabilidade civil nestas circunstâncias, ela não dispensa o seu equacionamento. Neste passo, impende assinalar que a presente monografia está idealmente dividida em três partes. A primeira consiste na apresentação do contexto do qual exsurgiu a vulnerabilidade da natureza diante do progresso tecnológico e das respectivas reverberações no Direito. A segunda parte cuida dos aspectos gerais da tutela normativa e jurisdicional preconizada para a atuação concreta das normas concebidas para a proteção do meio ambiente na esfera civil. A terceira parte dedica-se ao exame das técnicas idealizadas para a representação dos fatos no processo que embasará a decisão judicial sobre a responsabilidade civil neste setor. Finalmente, a partir dos dados obtidos e de sua discussão, foram apresentadas as conclusões do estudo