Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-23T14:14:11Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Baingo Fabris_.pdf: 1151080 bytes, checksum: 75a40c2a7c383b9e8628ba538d1b3c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T14:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Baingo Fabris_.pdf: 1151080 bytes, checksum: 75a40c2a7c383b9e8628ba538d1b3c3a (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / Nenhuma / Em meio às modificações sociais, passa-se a constatar que o Direito penal é chamado para resolver problemas que outrora eram inimagináveis. Ao passo que o campo de atuação deste se amplia, verifica-se que passa a englobar novos bens jurídicos, sobretudo de cunho coletivo, supraindividual. Como resultado desta expansão, amplia-se o âmbito de responsabilidades, estendendo-se à pessoa jurídica, percebendo-se essa tendência em outros ordenamentos jurídicos. A partir de uma metodologia sistêmico-construtivista, utiliza-se a técnica de pesquisa, a partir de pesquisa bibliográfica, sobretudo de teorias previamente analisadas e discorridas pela doutrina, a partir de suas produções bibliográficas, englobando, a presente pesquisa, também, textos legislativos e análise da perspectiva jurisprudencial acerca da opção político-criminal. Ao passo em que são evidenciados problemas quando da identificação da autoria em meio à atividade empresarial, surgem problemas quanto à atribuição de responsabilidades por meio das normas de imputação inerentes ao Direito penal. Como resposta, a doutrina identifica duas formas de resolvê-lo: utilizar as normas de imputação do indivíduo que atua no interior da empresa ou utilizar normas de imputação próprias à pessoa jurídica. Partindo do pressuposto de que deveriam ser utilizadas normas de imputação diretamente à pessoa jurídica, perante o desenvolvimento das atividades empresariais, faz-se necessária uma análise acerca da adequação das normas de imputação – ação, tipicidade subjetiva e culpabilidade – sobretudo para que possam permitir a atribuição desta responsabilidade. Para esta adequação, o desenvolvimento de uma teoria do delito é realizado com base em critérios próprios da pessoa jurídica, a partir de sua própria estrutura organizativa. Desta análise, verifica-se que a doutrina não é pacífica e, embora sucetível a críticas, busca uma solução para este problema. / Amid social changes, it becomes clear that Criminal law is called to solve problems that were once unimaginable. While the field of activity of this one is widening, it turns out to include new legal property, especially of a collective issue, supra-individual nature. As a result of this expansion, the range of responsibilities is widen, extending to the legal person, perceiving this tendency in other legal systems. From a systemic-constructivist methodology approach, the research technique is used based on a bibliographical research, mainly on theories previously analyzed and discussed by the doctrine, based on its bibliographic productions, encompassing, the present research, also, legislative texts and analysis of the jurisprudential perspective on the political-criminal option. Whereas problems are shown when identifying authorship among the business activity, problems come to light while regarding the attribution of responsibilities through the rules of imputation inherent in Criminal law. As a response, the doctrine identifies two ways of solving it: using the rules of imputation from the individual that operates inside the enterprise or using rules of imputation specific to the legal entity. Assuming that the rules of imputation should be used directly to the legal entity, towards the development of business activities, an analysis is required about the adequacy of the imputation rules - action, subjective typicity and culpability – especially so that they can allow the attribution of this liabillity. For this adequacy, the development of a theory of crime is made from own criteria of the legal entity, from its own organizational structure. From this analysis, it turns out that the doctrine is not peaceful and, although susceptible to criticism, seeks a solution to this problem.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natanael Martins.pdf: 1045653 bytes, checksum: 866814cb804dc0385da60764c7b2207a (MD5) Previous issue date: 2012-06-13 / The purpose of this study is to establish a connection between accounting and Law, aiming at the investigation of how accounting recognizes the facts as accounting events, and how, pursuant to tax rules, such facts are recorded as accounting events of a tax nature to determine the taxable income. In order to do so, initially we interpreted the subject in the context of the Federal Constitution, by underlying the principles of income tax and, especially the constitutional meaning of income. We analyzed the origins, concepts and theories of accounting, by examining its basic rules and showing that accounting is also Law, and therefore the current discussions regarding whether Accountancy would be Law, especially in connection with Tax Law, sound pointless. The comprehension of Accountancy language is essential, since the taxable events derive from the accounting entries made in the financial statements based on the taxation rules instead of accounting rules, whether determining the mere conversion of an accounting event into a tax accounting event or imposing a particular criterion to recognize such event, regardless the fact that both events are deemed as legal facts. We also analyzed the assumptions of the so-called new accounting rules , aiming at demonstrating that, contrary to the so-called old accounting rules , the basics of the new accounting rules resides in the financial evaluations rather than in the profit effectively realized, so that the profit recognized under the new accounting rules is not necessarily the profit entirely realized. In purpose of our investigation, we researched the composition of the taxable real profit, demonstrating that, provided that the constitutional concept of income prevails, the legislator may qualify the taxable real profit, imposing conditions, for instance, in connection with deductible costs and expenses, once the income tax levies on the realized income, and not on the income occasionally earned by the taxpayer. Finally, we aim at demonstrating that for purposes of income tax, the Federal Constitution rules require that the taxable income is effectively realized; otherwise it would violate principles of legal certainty, the ability to pay, and non-confiscation / Trata-se de estudo que objetiva estabelecer uma relação conversa entre contabilidade e direito, buscando investigar como a contabilidade retrata de eventos verificados no mundo fenomênico em fatos contábeis, e como, esses mesmos eventos, em face da incidência de regras tributárias, são retratados como fatos contábeis de natureza tributária na construção do lucro tributável pelo imposto de renda. Para tanto, inicialmente, buscamos contextualizar a matéria no plano Constitucional, fixando os princípios informadores do imposto de renda, especialmente, marcando o conceito constitucional pressuposto de renda. Fomos em busca das raízes da contabilidade , seus conceitos e pressupostos, examinando as grandes regras que a estruturam, mostrando, ademais, que contabilidade também é direito e, que, portanto, soa como tola das discussões que ainda hoje se vê sobre se contabilidade seria ou não serva do direito, em especial do direito tributário. A compreensão da linguagem da contabilidade é fundamental, na medida em que é a partir dos registros feitos no balanço de eventos verificados no mundo fenomênico, em razão da incidência de regras de tributação, é que se constrói fatos jurídicos de natureza tributária, aí não mais em face da incidência de regras do ordenamento contábil, mas, apenas, de regras de específica natureza tributária, que pode estar a simplesmente determinar a importação do fato contábil em fato contábil de natureza tributária, ou impondo uma outra forma de retratação do evento , não obstante tanto um quanto outro já serem fatos jurídicos. Verificamos também os pressupostos da nova contabilidade , procurando mostrar que esta, diversamente da velha contabilidade , deita raízes muito mais em avaliações econômicas do que num lucro efetivamente realizado, de modo que o lucro medido pela nova contabilidade, não necessariamente, é um lucro integralmente realizado. No propósito de nossa investigação, fomos em busca da formação do lucro real tributável, mostrando que o legislador, desde que não desfigure o conceito pressuposto de renda, pode qualificar o lucro real tributável, impondo condições, por exemplo, para a dedutibilidade de custos e de despesas, visto que o tributo incide sobre a renda realizada, e não sobre a renda ocasionalmente poupada pelo contribuinte. Por fim, procuramos mostrar que para efeitos de imposição do imposto de renda, é pressuposto constitucional que o lucro tributável esteja efetivamente realizado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Palavras Chave: Contabilidade e Direito. Fato Jurídico Contábil e Fato Jurídico Contábil de Natureza Tributária. Imposto de Renda. Conceito de Renda Tributável. Lucro Real Tributável

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Leite Kirchner.pdf: 1576079 bytes, checksum: d03d4c830ff579f300080c4232fdb1d8 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / The purpose of this study, presented here, is to investigate the relevance of the evidence for the formation of tax legal fact, under the scope of the tax levy. We will undertake the review about the important role that events play in relations between the state and taxpayers, through the deeds of release, for the characterization of tax legal fact and, consequently, the formation of the tax credit. The focus of the approach we want to achieve is to demonstrate that the evidence makes it extremely important in the context of tax impact, so we aim to highlight their support for the indispensability of individual standards and concrete by the Public Administration and therefore the act tax administrative release from elements collected in fiscalizatórios procedures. Still, we aim to demonstrate the importance of evidence in tax percussion, demonstrating the importance of the legal facts tributaries consisting only if grounded in law admitted in evidence in the administrative headquarters of tax, in order to preserve the rights and fundamental guarantees of taxpayers. We intend therefore to conduct a study on the tax legal fact and evidence, and in particular, the administrative tax process, through the demonstration of relevant legislation and case law and administrative practice examples / A proposta do trabalho, ora apresentado, é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, conseqüentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das provas na percussão tributária, demonstrando a importância de que os fatos jurídicos tributários sejam constituídos somente se embasados em provas admitidas em direito, em sede de processo administrativo fiscal, com o intuito de preservar os direitos e as garantias fundamentais dos contribuintes. Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Leal Griz.pdf: 1913940 bytes, checksum: 97dd3fc16ac574e34196977d753e42f6 (MD5) Previous issue date: 2012-08-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation has as its major intent to define tax exemptions and study its phenomenology in the Brazilian legal system. After analyzing the Brazilian Constitution and the CTN, it examines diverse theories that local and foreign doctrine have outlined in almost one century of studies of this important legal feature in tax law. Despite extensive scientific research and case law on the subject-matter, the definition of tax exemptions is yet a controversial issue. Therefore, due to this critical divergence of treatment, studies that uphold a dialectic meaning making process, so as to expose some of the approaches that would lead to a more comprehensive explanation of this institute, are of pressing importance. In this dissertation, the law is addressed from a communicational aspect and the logicsemantic constructivism method is applied whilst breaking down the law into minor structures integrated into the axiological framework of its users, aiming the establishment of the legal system. A syntactic and semantic analysis is adopted, using linguistic rules to study tax exemption, without leaving aside the important pragmatism that surrounds the law in all its facets, since it can be applied as an instrument of supervision of all inter-subjective conducts in the society. The analysis desired to be developed throughout this dissertation was to establish the relationship amongst the legal tax norm with the normative exemptions, remarkably to determine the meaning in which the term norm is used in both terms. It was highlighted that whilst the primary term means norm in the strict sense, constituted of the conditional logic structure, the subsequent is not and, as a matter of fact, does not present any autonomy as assisting in the construction of the tax hypothesis while emerging as the negative element of the category and assigning characteristics that, if present, shall not allow it to be taxable. This is due to the fact that the apparent antinomy between them can be resolved via the interpretative method, without the need of revocation. Thus, so as to study the legal fact in tax law, one must also know tax exemptions / O presente trabalho dissertativo tem por objetivo definir a isenção tributária e estudar sua fenomenologia no ordenamento positivo brasileiro. Após realizar uma abordagem da Constituição Federal de 1988 e do CTN, expõem-se diversas teorias que a doutrina, inclusive estrangeira, traçou no decorrer de quase um século de estudos desta figura jurídica tão importante no direito tributário. Não obstante haver uma grande produção científica e jurisprudencial sobre o tema, o conceito da isenção tributária ainda está longe de ser pacífico. Em razão desta grande divergência de tratamento é de peculiar importância estudos que visem a manter um processo dialético de construção de sentido para expor algumas das formas que melhor expliquem este instituto. Nesta dissertação aborda-se o direito a partir de uma teórica comunicacional e se utiliza o método do constructivismo lógico-semântico ao empregar-se a decomposição do direito em estruturas mínimas integradas ao contexto axiológico de seus utentes com fins a constituir o sistema jurídico positivo. Adota-se uma análise linguística sintática e semântica para estudar a isenção tributária sem que se deixe de lado o importante teor pragmático que permeia o direito em todas as suas faces, porque serve de instrumento para a regulação de condutas intersubjetivas na sociedade. A análise que se dispôs a construir no decorrer deste trabalho foi estabelecer a relação da norma jurídica de tributação com a norma isentiva, principalmente para determinar em que sentido o termo norma é utilizado nestas duas locuções. Percebeu-se que enquanto a primeira é norma em sentido estrito, composta da estrutura lógica do condicional, a segunda não o é e, em verdade, não apresenta autonomia ao servir para a construção da hipótese tributária ao aparecer como elemento negativo do tipo e prescrever características que, se encontradas no evento, não autorizam a incidência da tributação. Isto porque a aparente antinomia que entre elas pode ser vista é solucionada mediante o método interpretativo sem necessidade de revogação. Para se estudar o fato jurídico tributário, portanto, deve-se também conhecer as isenções tributárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Cesar Nader Quintella.pdf: 696078 bytes, checksum: a44671ba498b295c279a835741074c8e (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Complementary Law No. 104/2001 inserted the sole paragraph to Article 116 of the National Tax Code. Since such a provision was inserted in Chapter III of the Tax Codex, which deals with the triggering event and, specifically, in Article 116, for the regulation of the time of its occurrence, we would be facing a general rule that would affect the observation of occurrence of such a legal phenomenon. Given this legislative innovation of general application in the legal and tax relations, initially we analyze the interaction with the other elements that make up the national legal system, and verify its formal and material adequacy. Particularly given the immense thematic relevance of the topic and its regency in Tax Law as subsystem, we analyze the Principle of Legality, its scope and developments, to foster the engagement of provisions and effects brought with the insertion of the sole paragraph to Article 116 of the National Tax Code. Also, by the very result of such an analysis, we started to check the content, scope and consequences of the principle of legal certainty, which has an unquestionably great level abstraction and penetration into the national legal system in order to confront its corollary and impositions with the legal content and consequences of the instrument under investigation. Likewise, we address the institutes and subjects related to the central object of study, giving a greater depth to reflect on their compliance with the principles analyzed and on other general rules governing the Tax Law in Brazil. At the end, before all observations made on the subject, we promote the proper completion of the study / A Lei Complementar nº 104/2001 acrescentou ao artigo 116 do Código Tributário Nacional o seu parágrafo único. Posto que tal dispositivo foi inserido no Capítulo III do Codex tributário, que trata da ocorrência do fato gerador e, especificamente, no seu artigo 116, destinado à regulamentação do momento da sua ocorrência, estaríamos diante de uma norma geral que afetaria a constatação de ocorrência de tal fenômeno jurídico. Diante dessa inovação legislativa de alcance geral nas relações jurídico-tributárias, inicialmente analisa-se a sua interação com os demais elementos que compõem o sistema jurídico nacional, verificando sua adequação, formal e material. Particularmente, em face da imensa pertinência temática ao tema e à sua regência na seara do Direito Tributário como subsistema, analisa-se o Princípio da Legalidade, seu alcance e desdobramentos, para promover o confronto das prescrições e dos efeitos trazidos com a inserção do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. Igualmente, por decorrência da própria análise de tal instituto axiológico, passa-se a verificar o conteúdo, o alcance e os desdobramentos do Princípio da Segurança Jurídica, o qual inquestionavelmente possui grande abstração e penetração no sistema jurídico nacional, a fim de confrontar seu corolário e imposições com o conteúdo e os reflexos jurídicos do dispositivo sob investigação. Da mesma forma, abordam-se institutos e temas correlacionados ao objeto central de estudo, conferindo um maior aprofundamento à reflexão sobre a sua adequação aos princípios analisados e às demais normas gerais que regem o Direito Tributário no Brasil. Ao final, diante de todas constatações obtidas sobre tema proposto, promove-se a devida conclusão do estudo

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirtes Amaral Domingos Ribeiro.pdf: 1029323 bytes, checksum: 659a50ee60fe1a8324cb836f152f201b (MD5) Previous issue date: 2006-08-01 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research intended to enable us to deepen our knowledge of the identity of the Adventist being. The general objective of this work was to organize a field of knowledge related to the Seventh-day Adventist Church, through its health standard which is a reflex of its cosmogony, aiming to the depth of the Adventist identity. To this end, it describes the rising of the church among the social reform and American religious revivals of the eighteen century. Introduces Ellen G. White, the charismatic character accept by the emerging group as having the Gift of Prophecy, co-founder of the church and defender of a peculiar health standard, based on her explicit visions. Health is discussed within the Adventist cosmogony: its therapeutic values and theological basis; compared to the holistic standard defended by Capra to the Adventist White s standard. Finally, the analysis was based on the anthropological theory of illness, by François Laplantine, answering the questions related the identity of being Adventist which is recognized by a number of health related advises, that guide not only the practical life, but also the religious life of its followers. Such guidelines form the Adventist religiosity, together with the eminent religious elements which base the daily behavior of the individuals. This work was built on bibliographic research enclosing the areas of health, religion, sociology and anthropology, through which were studied the concept of health, illness and cosmogony. / O objetivo desta pesquisa foi compreender como os estudos da saúde no Adventismo permitem aprofundamentos na identidade do ser Adventista. O objetivo geral deste trabalho foi organizar um campo de conhecimento que se refere à Igreja Adventista do Sétimo Dia, através de seu modelo de saúde que é reflexo de sua cosmovisão. Assim, o trabalho descreveu o surgimento da Igreja em meio às reformas sociais e reavivamentos religiosos americanos do século dezoito. Apresentou Ellen White, a personagem carismática aceita pelo grupo em formação e detentora do Dom da profecia, co-fundadora da Igreja e defensora de um modelo de saúde peculiar, a partir de suas declaradas visões. Discutiu, também, a saúde na cosmovisão Adventista: seus valores terapêuticos e fundamentos teológicos; comparou os modelos holístico defendido por Capra e o Adventista whiteano. Finalmente, fundamentou-se na teoria da Antropologia da Doença de François Laplantine respondendo as questões relacionadas à identidade do ser Adventista que se reconhece a partir de um conjunto de orientações relativas à saúde, que guia não só a vida prática como também religiosa dos seus seguidores. Tais orientações compõem a religiosidade Adventista, junto com os elementos eminentemente religiosos que embasam a prática cotidiana dos indivíduos. Este trabalho se constituiu por pesquisa bibliográfica, abrangendo as áreas de Saúde, Religião, História, Sociologia e Antropologia, através das quais se abordou os conceitos de saúde, doença e cosmovisão.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-08-02T13:49:51Z No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-06T11:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Le but de cette th?se est d'analyser la r?percussion ?conomique des imp?ts indirects sur les entit?s b?n?ficiant d'immunit?s fiscales. Pour cela, il est ?tudi? d'une mani?re critique la tarification excessive des actifs de ces entit?s par la charge fiscale indirect, incidents sur la cha?ne de production. A partir d'une interpr?tation syst?matique et t?l?ologique on consid?re la n?cessit? de prot?ger le patrimoine de l'entreprise afin d'assurer que la r?alisation des droits fondamentaux pour la m?me ne pas ?tre touch? par la taxation. Un tel besoin aurait pour instrument les immunit?s fiscales qui, ? leur tour, s'appliqueraient aux contribuables en opposition ? la non-cumulativit?, puisqu'elles emp?cheraient le transfert ?conomique. Il est conclu que, en ?tant des immunit?s fiscales un principe constitutionnel, ils doivent se chevaucher la non cumulativit? et devraient se voir attribuer une plus grande valeur ? la protection et la promotion des droits fondamentaux par les immunit?s, m?me si cela se produit avec une violation de la non la cumulativit?. Compte tenu de cela, on sugg?re la possibilit? de g?n?rer un cr?dit financier aux entit?s b?n?ficient de l'immunit? tributaire proportionnelles au montant des imp?ts indirects per?us, similaires ? celles effectu?es dans les exportations. Cette suggestion est limit?e et doit ?tre complet?e par un changement l?gislatif qui permettra aux entit?s immunitaires de demander la conversion en revenu desdits cr?dits financiers, devant l??tat taxateur. De cette fa?on, bien qu'une grande partie de la doctrine et de la jurisprudence comprendre que le fait que les contribuables ne font pas partie de la relation juridique, un r?examen des immunit?s fiscales semble ?tre n?cessaire afin d'assurer l'effectivit? des droits fondamentaux. / A presente disserta??o tem por objeto a an?lise da repercuss?o econ?mica dos impostos indiretos sobre entidades beneficiadas pelas imunidades tribut?rias. Para tanto, investiga-se de maneira cr?tica a onera??o do patrim?nio destas entidades atrav?s da carga tribut?ria indiretamente incidente na cadeia produtiva. A partir de uma interpreta??o sistem?tica-teleol?gica considera-se a necessidade de prote??o do patrim?nio como forma de assegurar que o fornecimento de direitos fundamentais pelas mesmas n?o seja atingido pela tributa??o. Referida necessidade teria como instrumento as imunidades tribut?rias que, por sua vez, ao ser aplicada aos contribuintes de fato incorreria em contraposi??o ? n?o-cumulatividade, visto que impediria o repasse econ?mico. Conclui-se que, em sendo as imunidades tribut?rias princ?pio constitucional, devem as mesmas se sobrepor ? n?o-cumulatividade, devendo ser atribu?do um valor maior ? prote??o e promo??o dos direitos fundamentais atrav?s das imunidades, ainda que com isto ocorra uma viola??o ? n?ocumulatividade. Diante disto sugere-se a possibilidade da gera??o de cr?dito financeiro ?s entidades imunes proporcional ao valor dos impostos indiretos recolhidos, de modo semelhante ao realizado nas exporta??es. Complementa-se com a sugest?o de mudan?a legislativa que permita ?s entidades imunes buscar a convers?o em renda, dos referidos cr?ditos financeiros, perante o ente pol?tico tributante. Desta forma, ainda que boa parte da doutrina e jurisprud?ncia entenda que os contribuintes de fato n?o integrem a rela??o jur?dico tribut?ria, uma rean?lise das imunidades tribut?rias mostra-se necess?ria a fim de se assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 906802 bytes, checksum: 2bcaa63940462e5bcfe8c5c42dec541b (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal, State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition and management of educational public policies. The indefinite character of the Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from 1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation of the performances of common and concurrent competences among the spheres of Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista, baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do dispositivo constitucional visado.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KeityMFS.pdf: 1141287 bytes, checksum: 00c052907580c678aaf9fa34f505b0fd (MD5) Previous issue date: 2003-08-18 / This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once / A presente disserta??o tem por objeto o estudo da proibi??o da m?ltipla persecu??o penal, pelo mesmo fato, seja de forma simult?nea ou sucessiva. Para tanto, atrav?s do m?todo dial?tico, foram realizadas pesquisas com o objetivo de estabelecer o conte?do do princ?pio ne bis in idem, em sua vertente processual penal, sempre tendo como premissa fundamental os valores albergados nos princ?pios e regras constitucionais. Assentados, no in?cio da primeira se??o do trabalho, a delimita??o do tema e o objetivo da pesquisa, analisou-se, em seguida, a fun??o basilar do processo penal, o qual, numa vis?o garantista, tem a relevante miss?o de limitar frear - a f?ria do poder punitivo estatal, correspondendo a um efetivo instrumento de garantia da liberdade dos cidad?os, quando subjugados ao ius persequendi. Nessa mesma se??o, restaram destacadas a consagra??o do modelo acusat?rio de processo pela Constitui??o Brasileira de 1988 e a necessidade de abandonar o mito da verdade real, como princ?pio informador do processo penal constitucional. Na segunda se??o da pesquisa, foram apontados os elementos definidores do objeto de cogni??o, especialmente do objeto litigioso ou thema decidendum, havendo, tamb?m, sido abordadas as peculiaridades do instituto da coisa julgada no processo penal. Dando continuidade ? pesquisa, na terceira se??o, discorreu-se sobre a origem e evolu??o do princ?pio ne bis in idem, centrando-se no tema da pesquisa, qual seja, sua manifesta??o no processo penal e a interpreta??o que se deve atribuir aos termos que comp?em sua express?o: rela??o processual com unidade de sujeito e de fato, atrav?s de senten?a definitiva. Deu-se ?nfase, sobretudo, aos aspectos controvertidos do conceito de identidade do fato como pressuposto da proibi??o de m?ltipla persecu??o, abordando-se, dentre outros aspectos, a incid?ncia de concurso aparente de normas e a altera??o dos elementos do tipo penal. Constam, ainda, dessa se??o, lineamentos gerais acerca da aplica??o do princ?pio ne bis in idem processual no direito comparado e nas cortes brasileiras. Por ?ltimo, sistematizou-se o sentido e alcance do princ?pio ne bis in idem, como limite ? persecu??o penal, al?m de terem sido apresentadas sugest?es, inclusive, de lege ferenda, a fim de que seja efetivamente garantido o direito fundamental assegurado ? defesa, no sentido de que, pelo mesmo substrato f?tico, o ius persequendi somente poder? ser exercido uma vez

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Roberta Chiarelli.pdf: 1008898 bytes, checksum: 9b31c82b3ec32fa43edbc9e042a2c0be (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / The aim of the present academic work is to present the procedures of the tax assessment changeability, foreseen in the interpolated propositions of article 145 of the Internal revenue code, also, it covers the ability on performing such activity and the substantial causes for the changeability, as foreseen in the interpolated propositions of article 149 of the same statute, covering the pictures of the vices of the legal fact tributary occurred by the insertion of deficient individual and concrete rules of law, contaminated of errors in fact and right. Leading in consideration that the tax assessment - conceived as the administrative activity of which the Treasury department constitutes the tributary liability and consequentely, the tributary credit, and notifies the passive citizen to pay it it can eventually contain irregularities (vices) and that the Public Administration can and must review its own acts when contaminated of nullities. Our Internal Tax Code, in observance to the Federal Constitution that imposes limits or restrictions to legal disciplines of revision of the tax assessment, preventing itself the confront of the basic rights of the contributor, establishes two limits criteria for its revision, which are the temporal limits and the objective limits. The temporal limits rely on to the legal stated period of which the revision could be initiated; therefore, it is associated to the decay of the right to review the tax assessment. And the objective limits are related to the justifying fundamentals of the revision, which are the error in fact, the error of law and the change of legal criteria / O presente trabalho versa sobre o procedimento da alterabilidade do lançamento tributário previsto nos incisos do artigo 145 do Código Tributário Nacional, bem como nas formas de competência para o exercício dessa alteração e mais, nas causas substanciais da sua revisibilidade previstas nos incisos do artigo 149 do mesmo diploma legal, percorrendo-se os quadros dos vícios do fato jurídico tributário ocorridos pela inserção de normas jurídicas individuais e concretas deficientes, eivadas de erros de fato e de direito. Levando em consideração que o lançamento concebido como a atividade administrativa pela qual o Fisco constitui a obrigação tributária e conseqüentemente, o crédito tributário e notifica o sujeito passivo para pagá-lo pode eventualmente conter irregularidades (vícios) e que a Administração Pública pode e deve rever seus atos quando eivados de nulidades. Nosso Código Tributário Nacional, em observância à Constituição Federal impõe limites ou restrições à disciplina legal de revisão do lançamento tributário evitando-se dessa forma afronta aos direitos fundamentais do contribuinte, estabelece dois critérios limitadores à revisão do lançamento: os temporais e os objetivos. Os limites temporais dizem respeito ao prazo legal dentro do qual poderá a revisão ser iniciada, portanto, diz respeito à decadência do direito de rever o lançamento tributário, e os objetivos estão relacionados aos fundamentos justificadores da revisão, quais sejam, o erro de fato, erro de direito e mudança de critérios jurídicos