A pesquisa desenvolvida nessa dissertação analisa a instituição municipal na história brasileira desde o período colonial até as vésperas da Constituição de 1988, com foco na capacidade de autonomia financeira, política e administrativa deste nível de governo frente aos governos regionais e, principalmente, ao governo central. Demonstra que as relações federativas no Brasil foram sempre controladas pelo centro e moldadas a partir dos interesses deste. Aponta uma variabilidade constante na autonomia política, uma tendência de reforço da autonomia financeira e uma concomitante restrição da autonomia administrativa municipal. Demonstra também que a manutenção do padrão de domínio a partir do centro se dá mesmo em períodos nos quais há uma retórica de descentralização. Por fim, explica essa dinâmica por meio da reserva de um alto grau de poder despótico e uma contínua ampliação do poder infra-estrutural como característica constante da formação do Estado no Brasil. / The research developed in this dissertation analyzes the municipal institution in Brazilian history from the colonial period until the eve of the 1988 Constitution, focusing on the ability of financial autonomy, political and administrative level of government before of regional governments and especially the central government. It demonstrates that federal relations in Brazil have always been controlled and shaped by the center from the interests of this. It points a constant variability in political autonomy, a tendency to strengthen the financial autonomy and a concomitant restriction of local administrative autonomy. It also demonstrates that the maintenance of the standard domain from the center occurs even in periods in which there is a rhetoric of decentralization. Finally, it explains this dynamic through the reservation of a high degree of despotic power and a continuous increase in the power infrastructure as a constant characteristic of state formation in Brazil.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T09:41:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano_Jefferson_D.pdf: 2413068 bytes, checksum: 6aed8f0e65c757a991bc679c14822545 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A descentralização da gestão de políticas sociais ganhou intensidade com as alterações implementadas na constituição de 1988 e foi um resultado das lutas pela democratização do país. Também representou uma resposta à excessiva centralização do poder político que se desenvolveu ao longo da história do Brasil. Esse quadro apresentou como reflexo, limitações no que se refere à capacidade financeira para a gestão de políticas públicas em âmbito local. Porém, a autonomia adquirida pelos municípios trouxe ao debate político a necessidade do estabelecimento de mecanismos de controle das finanças públicas desses entes federativos. Esse processo teve como desdobramento a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A introdução dessa legislação e o conjunto de alterações decorrentes das políticas econômicas a partir da segunda metade dos anos noventa contribuíram para um refreamento da autonomia adquirida. Com isso ocorre um novo quadro de centralização política e estabelece novos limites à capacidade de gestão de políticas públicas em âmbito local / Abstract: The social policies management decentralization was strengthened after changes brought by 1988 Constitution, as an outcome of Brazil's redemocratization struggle. Also, it represented answer to the historical highly centralizated political power experienced in Brazil. This picture presented, as a reflex, limitations of local financial skills to public policies management. Nevertheless, stablishing local financial control mechanisms lies at issue because of the the acquired municipalties autonomy. This process had as a consequence the Fiscal Responsability Act proclamation. This legislation and a set of economic policies changes from the second half of 1990's decade served as a break to the acquired autonomy. As a result, a new picture of political centralization and limitations to local public policies management have ocurred / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T09:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MotaJunior_VidalDiasda_D.pdf: 1767791 bytes, checksum: 0ffcaa41a10df91197218efb8ec624de (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese analisa o processo de criação de municípios no Estado de São Paulo, em dois períodos da democracia brasileira (1946-1964 e 1988-1996). Para isso foi realizada uma análise comparativa de um conjunto de emancipações ocorridas na Região Administrativa de Sorocaba. Investigaram-se os atores, as estratégias e as motivações políticas que influenciaram a expansão do número de municípios na região. E ao se comparar os dois momentos verificou-se uma série de semelhanças na criação de municípios, como a predominância dos distritos com pequena população e a forte atuação do legislativo estadual. Percebeu-se que, nesses casos, a criação de municípios é decorrente de no mínimo dois fatores: 1) ela é fruto de um processo específico de atuação das lideranças locais e dos deputados cujo discurso pautava-se na melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento; 2) é resultado do interesse de lideranças locais, políticas ou econômicas, que visavam garantir que o valor arrecadado pelo distrito não fosse compartilhado diretamente com outras localidades, e sim pudesse ser utilizado em benefício próprio / Abstract: This thesis analyzes the process of municipalities¿ creation in São Paulo State, in two periods of the Brazilian democracy (1946-1964 and 1988-1996). For this a comparative analysis of a set of emancipations that occurred in the Administrative Region of Sorocaba was carried through. The actors, strategies and motivations were investigated and also the political interests that influenced the expansion of the number of cities of the region. To compare these two moments, a series of similarities in the creation of cities was verified, as the predominance of the districts with small population and the strong legislative performance of the state. It was perceived that, in these cases, the municipalities creation was caused by two factors: 1) it is fruit of a specific process of performance of the local leaderships and members of the house of representatives based in the improvement of the public services and general development; 2) it is result of the interest of local political or economic leaderships, who aim at guaranteeing that the local tax collection is shared directly with other localities, and it can be used in proper advantage / Doutorado / Estado, Politicas Publicas e Processos Politicos / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T22:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vargas_NeideCesar_D.pdf: 912267 bytes, checksum: 981c7faa9dd9606c3884d4d38cef4e61 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Visa refletir acerca da natureza do processo de controle fiscal e financeiro empreendido pelo Governo Central junto aos entes estaduais no pós Real e seus efeitos sobre as relações intra e inter governamentais prévias. Busca estabelecer uma interconexão entre o fenômeno da crescente restrição macroeconômica que se coloca aos entes estaduais no Brasil recente e o formato federativo prévio que orientava a relação estados X União bem como a dinâmica fiscal e financeira interna aos estados. Empreende a análise por meio de uma abordagem analítica e uma abordagem histórica da questão da restrição em esferas subnacionais em federações. Na frente analítica procura responder a quatro questões fundamentais: quais as principais razões desse processo de restrição em nível subnacional, que redefinições promoveu na visão teórica do Federalismo e da descentralização no âmbito do mainstream; quais as novas referências teóricas que tem norteado as políticas restritivas propostas pelas instituições multilaterais no plano mundial e que considerações críticas se pode fazer com respeito a sua aplicação em Federações. Na frente histórica, trata especificamente do caso dos estados no Brasil buscando responder porquê a restrição se deu num dado momento, adotou a estratégia do controle central e como atuou sobre uma estrutura prévia de relações inter e intra governamentais. As discussões empreendidas evidenciam que o quadro atual do capitalismo financeirizado exige um enquadramento de instâncias subnacionais em federações, de forma a restringir os impactos macroeconômicos do exercício de sua autonomia. Pontuam que existem diferentes maneiras de se empreender esse enquadramento, em especial em contextos federativos nos quais a forma de restringir importa. Destaca que os modelos sugeridos pelos órgãos internacionais (Banco Mundial e FMI) aos chamados países emergentes tendem a indicar a adoção da estratégia do controle hierárquico pelo governo central, complementadas por políticas que considerem a adequação da fiscalidade e das estruturas político-institucionais subnacionais. Por fim explicita que o Brasil optou por uma estratégia de restrição fiscal e financeira dos estados pautada no controle hierárquico mas de cunho estritamente fiscalista, sem mediações político-institucionais e desconsiderando inclusive necessárias reformas em sua fiscalidade federativa. Conclui que este caminho de restrição adotado pelo Governo Central no Brasil levou a um desmonte da institucionalidade federativa prévia e uma involução nos canais de relacionamento dos estados com a União. Os novos meios institucionalizados construídos não foram suficientes para a ocupação do vazio que se formou tendo a União negado o seu papel amalgador na federação, com mitigação das relações junto aos entes estaduais e conseqüências negativas sobre a autonomia federativa estadual e o papel dos estados na federação brasileira / Abstract: The present thesis aims to further our understanding of the nature of the process of fiscal and financial control undertaken by Central Government over its states after the Real stabilization plan. More specifically, this study intends to investigate critically the effects of this process over previous intra and intergovernmental relations. The thesis focuses on the interaction between the phenomenon of growing macroeconomic constraints which have taken place recently in the Brazilian states, and the previous federative regulatory framework in its role in driving the relationship between the Central Government and individual state governments. It contributes to address the internal fiscal and financial dynamic at the state level as well. To develop this objective, we will undertake an analysis through an analytical and historical approach regarding the issue of hard budget constraint on subnational governments of the Brazilian federation. The analytical approach that we use raises some fundamental questions, to wit: (i) what are the main reasons for this constraint at the subnational level; (ii) what kind of redefinitions are promoted based on the theoretical approach of Federalism and on decentralization according to mainstream economic literature; (iii) what are the new theoretical approaches behind some restrictive policies proposed by the multilateral organizations worldwide ; (iv) and what kind of critical evaluation can be made with respect to its use within federations. This thesis provides an historical approach that addresses specifically the Brazilian states trying to answer the question of why did the restriction come up at some point, why did it adopt a strategy based on a central control and how did it work over the previous structure of inter and intragovernmental relations. With regard to the recent debate over the world economy, it appears that the current stage of financial capitalism requires a subnational policy-adjustment at a federal level in a way that might restrict adverse effects on the macroeconomic environment, which arise from the extent of its autonomy. Besides, there are many ways to promote this fiscal adjustment, especially in the context of the Federation in which the way of establishing fiscal policy constraints matters. The policy recommendations suggested by the multilateral organizations (World Bank and International Monetary Fund) to the so- called emerging countries tend to rely very heavily on a hierarchical control strategy by the Central Government. It has to be complemented by policies that take into account the adequacy of fiscal federalism and political-institutional structures at the subnational level. Finally, it seems that Brazil made a clear choice for a strategy of imposing fiscal and financial discipline on the states based only on a hierarchical fiscal control without any political-institutional mediation and not adopting appropriate measures to undertake relevant policy reforms in its fiscal Federation. In conclusion we may say that this sort of fiscal restriction adopted by the Brazilian Central Government has led to the collapse of a previous institutionality at the federative level and has consequently undermined the relationship between the Central Government and states. Recent developments in the field of institutionality were not enough to fulfill the gap between the Central Government and states governments. It seems that the Central Government has neglected its specific role by providing linkage between Federation and states, which, in turn, has contributed to mitigate the relationship among them. Furthermore, this process has had very important negative consequences for federative autonomy at the state level as well as for the role of the states in the Brazilian Federation / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Orientador: Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cardozo_SoraiaAparecida_D.pdf: 2246845 bytes, checksum: 6324c3a27c1457854feeea8c32ee49a6 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil. Nesse sentido, tem-se o intuito de responder às seguintes questões: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do trabalho e mudar especializações produtivas regionais? Os incentivos fiscais necessariamente mudam a participação da atividade industrial estadual na produção nacional? Guardam relação direta com as alterações nas estruturas produtivas estaduais? Os dados que subsidiaram nossa análise ilustram que os incentivos fiscais não necessariamente contribuem para a desconcentração regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades que foram contempladas pelos incentivos fiscais e apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também, em grande medida, por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis. As atividades industriais classificadas como produtoras de Bens de Capital e Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas pelos incentivos fiscais, entretanto sua descontração restringiu-se aos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das montadoras nos estados da BA e GO, assim como da montagem de produtos de informática também na BA. Nesse sentido, observou-se que os estados que apresentam uma estrutura produtiva menos diversificada e menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração de empresas produtoras de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico. As fragilidades das políticas descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração revelam-se também quando constatamos que as UFs possuem capacidade extremamente diferenciada de atração de investimentos, o que pôde ser observado com base no peso dos recursos direcionados para as empresas sobre a arrecadação estadual de ICMS. Verifica-se, portanto, que as políticas estaduais, no formato de competição fiscal que assumiram nos anos 1990, consistem em transferência de recursos públicos para o setor privado sem que esses recursos necessariamente tenham efeitos majoritariamente positivos sobre a participação estadual na transformação industrial nacional / Abstract: This thesis aims at examining to what extent 'fiscal war' interferes in the dynamics of industrial activity decentralization process in Brazil. In doing so, it is intended to respond to the following questionings: facing national policies dismantling, which focused on regional development and heterogeneity obliteration among the different regions, how much can state tax and financial incentives alter inter-regional labor division and change territorial productive specializations? Do fiscal incentives necessarily change state industrial activity within national production? Do they bear straight relation to the state productive structures' alterations? The subsidizing data, for the present analysis, illustrate that tax reduction do not necessarily contribute to regional industrial activity decentralization. Furthermore, many of the activities which were favored by the aforementioned incentives and presented spatial decentralization were also influenced, to a considerable extent, by other conditioning circumstances, mainly observed in non-durable consumer goods' producing activities. Industrial activities classified as producers of capital goods and consumer durables were largely favored by fiscal incentives; nevertheless, their decentralization was restricted to the South and Southeast regions, with exception to those activities developed in Manaus Tax-Free Zone, assembly lines in BA and GO, as well astechnological devices' assembly lines also in BA. It has also been observed that states presenting a less diversified and less complex productive structure incur great difficulties so as to attract enterprises producing more complex goods and with reater technological value. The decentralizing policies' frailties are also revealed when one acknowledges that different Federal States withstand an incredibly different capacity to attract investment, what one could notice based on the resources directed to the companies under state taxation for Products and Services Circulation Tax (ICMS). It has been verified, therefore, that state policies, in the format of fiscal competition assumed in the 1990's, consist in public resources transfer to the private sector without having these resources necessarily effecting positively on the State part in the national industry transformation / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Ao observarmos como os partidos políticos se posicionam na arena federal, podemos perceber que eles se distinguem em relação às suas prioridades estabelecidas para as políticas públicas. Entretanto, não sabemos se estas prioridades, expressas por parlamentares na arena federal, traduzemse em políticas quando seus respectivos partidos estão no controle do poder executivo local. Poucos estudos têm se dedicado à investigação da influência dos partidos políticos brasileiros sobre as políticas que são implementadas pelos governos subnacionais. O objetivo deste trabalho é dar uma contribuição para esta agenda de pesquisa mediante i) a apresentação de um modelo formal que simplifique e exponha as melhores opções dos prefeitos de diferentes partidos quando há preferências partidárias sobre políticas e quando estas preferências estão ausentes; e ii) a análise da política de educação desenvolvida pelos prefeitos e seus partidos. Os resultados encontrados indicam que a demanda por políticas, o comportamento dos diferentes níveis de governo e a existência de serviços similares ofertados por outras redes são fatores importantes que influenciam a provisão de políticas. Não há relação entre o partido do prefeito e a política de educação local, mas há relação entre a política local de educação e o partido do governador. Ainda assim, os resultados não indicam que esta relação seja constante ao longo do tempo. / When we observe how political parties position themselves in the federal arena, we can see that they differ in their priorities established for public policy. However, we do not know if these priorities expressed by legislators in the federal arena, translate into policies when their parties are in control of the local executive power. Few studies have been devoted to the investigation of the influence of Brazilian political parties on the policies implemented by subnational governments. This work aim to give a contribution to this research agenda by i) the presentation of a formal model that simplifies and exposes the best options of mayors from different parties when there are party preferences on policy and when these preferences are absent; and ii) by the analysis of the education policy developed by the mayors and their parties. The results indicate that the policies demand, the behaviour of the different levels of government and the existence of similar services offered by other networks are important factors that influence the provision of policies. There is no relation between the mayor\'s party and the local education policy, but there is a relation between the local education policy and the governor\'s party. Still, the results do not indicate that this relation is constant over time.

O Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e PrestaÃÃo de ServiÃos e Mercadorias (ICMS) à a principal fonte de arrecadaÃÃo tributÃria dos Estados, particularmente para o Cearà representa mais de 90% de suas receitas tributÃrias. Apesar do forte crescimento da arrecadaÃÃo do ICMS da regiÃo nordeste, o Cearà apresentou resultados bem abaixo dos demais. Nesse cenÃrio, o presente estudo apresenta um breve histÃrico e caracterÃsticas do ICMS, faz-se uma anÃlise descritiva da tendÃncia temporal do ICMS para o Brasil, Nordeste e CearÃ. Por apresentar um desempenho diferenciado dos outros estados da regiÃo, motivou-se a identificar e mensurar os determinantes da arrecadaÃÃo do ICMS do CearÃ. A abordagem metodolÃgica foi feita atravÃs de um modelo que utiliza dados em sÃries temporais para estimar os efeitos sobre a arrecadaÃÃo do imposto advindos do faturamento dos trÃs maiores macrossegmentos (combustÃvel, energia elÃtrica e serviÃos de comunicaÃÃo) e ao nÃvel da atividade industrial do estado medido pelo Ãndice de produÃÃo industrial para o perÃodo de janeiro de 1995 a setembro de 2008. Conclui-se que, o baixo desempenho da arrecadaÃÃo a partir de 2000 pode ser explicado pelo desempenho dos macrossegmentos, principalmente combustÃvel e serviÃos de comunicaÃÃo, apesar do bom desempenho da economia verificado pelo PIB. / The Tax on Goods and Services and Commodities (ICMS) is the main source of tax revenues of States, particularly in Cearà represents more than 90% of its revenues. Despite the strong growth of ICMS in the northeast region, Cearà presented results well below the others. In this scenario, this study presents a brief history and characteristics of ICMS, it is a descriptive analysis of the trend of the ICMS in Brazil, Northeast and CearÃ. By presenting a different performance of other states in the region, encouraged to identify and measure the determinants of ICMS of CearÃ. The methodological approach was made through a model that uses time-series data to estimate the effects on the collection of tax revenues accruing from the three largest macrossegmentos (fuel, electricity and communication services) and the level of industrial activity being measured the industrial production for the period January 1995 to September 2008. It is concluded that the low collection performance since 2000 can be explained by the performance of macrossegmentos, mainly fuel and communication services, despite the good performance recorded by GDP.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-10T10:22:42Z No. of bitstreams: 2 Tese - Wagner Alceu Dias - 2016.pdf: 5237693 bytes, checksum: 525481e17fb0f550b6a1d5ab8e04c301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-10T10:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Wagner Alceu Dias - 2016.pdf: 5237693 bytes, checksum: 525481e17fb0f550b6a1d5ab8e04c301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T10:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Wagner Alceu Dias - 2016.pdf: 5237693 bytes, checksum: 525481e17fb0f550b6a1d5ab8e04c301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The city adequacy in geographical scale is fundamental to the presentation of emancipation as a local phenomenon. The expansion of local power through the creation of cities is always rooted in economical interest, but whnever it is observed through different scales, it becomes stability for the political powers. Thus, a phenomenon leads to another. It is this dicussion that we aim to develop pointing out the limits of (dis)order, using the three federal spheres. In order to attain such aim, this research is organized in four chapters divided in itens and subitens, with complimentary objectives about the way the cities are historically created and considered by the Brazilian constitution. As a result, there was a combination of the three federal spheres, with an outstanding expression of the relation city/state, to discuss the conditions of the cities and their affinity with the path of the political state power. Being sure that the state influences strongly the cities, we wonder if the opposite is also true. The answer was constructed step by step by reference to primary sources obtained in field service conducted in 19 cities of Goiás State. After becoming informed of the process of emancipation of some cities, it was possible to verify that power disputes, resulting from public management policies, do not follow local population demands, but the interests of the dominant classes instead. By means of several empirical and theoretical sources, it was possible to understand that historically the creation of cities represented a political move with the aim of strengthening the control over territories. Public services installed by cities, legitimated by emancipation, confirms and empowers the discourse of regional integration co-opting individuals to the idea of the presence of state. By one hand, there is the presence of the federal and state governments in the city, which is plainly a trait of federalism, and clearly demonstrates that the emancipation of districts represents the process of decentralization by the channeling of financial funds, making the territorial management more efficient. By the other hand, there is a partially contrasting reality in relation to the economical, administrative and political autonomy. About 47% of the cities in Goiás have population rates under 5000 inhabitants. According to experts, this reality indicates imprudence in the concession of city creation, as the expenses with the legislative power accounts for more than half the funds provided by the state and federal governments, which leaves public services to second plan in the list of priorities when it comes to emancipation. In other words, the creation of cities, specially the smallest ones, is more relevant in the formation of local elites and strengthening of state and federal spheres, than the very improvement of life quality for the local population. It is clear that the discourse of emancipation claims presents social imperative, contaminating a population deprived of public services. Consequently, such population passively reproduces the discourse and legitimates the emancipation claims. Certainly, the theme of city creation does not restrict the focus of this study, although neglecting it would mean concealing the correlation of powers that support the Brazilian federalism. This study was developed with the concern of gathering information that makes possible, when systematized, to state plainfully that, since the imperial period, the cities worked as instruments of power maintenance and that by situating locally under the constraints of political action makes a true (dis)order real. / A adequação do município em escala geográfica é fundamental para a apresentação da emancipação, enquanto fenômeno local. A multiplicação do poder local pela criação de municípios está arraigada aos interesses econômicos, mas quando observados por diferentes escalas, transforma-se em estabilidade do poder político. Dessa forma, temos um fenômeno que quando generalizado, se desdobra em outro. É sobre essa discussão que a tese aponta os limites da (des)ordem, em que o objetivo da pesquisa se resume a construção de dados concretos que evidencie uma ordem no que tange a estabilidade do poder relevando ações das três escalas de poder: municipal, estadual e federal. Assim, também, de forma dialética, será abordado a desordem vivida pela população do município como um reflexo desse processo. Para alcançar o presente objetivo nesta pesquisa foi estruturado quatro capítulos com itens e subitens, com propósitos complementares sobre a forma como, historicamente os municípios são criados, e consequentemente considerados pela Constituição Brasileira. Por conseguinte, houve uma associação entre as três escalas de poder com maior expressão da relação do município com o estado, para discutir as condições dos municípios e sua afinidade com o percurso do poder político estatal. Certos de que o Estado exerce fortes influências políticas nos municípios, resta saber se a recíproca é verdadeira. A resposta foi aos pouco construída, utilizando de fontes primárias obtidas a partir da realização de trabalhos de campos em 19 municípios goianos. Depois de conhecer alguns processos de emancipações, verificou-se que as disputas de poder, oriundas da gestão pública, não obedecem às demandas da população local, e sim aos interesses da classe dominante. Por meio de diversas fontes, teóricas e empíricas, foi possível compreender que a criação de municípios historicamente representou uma jogada política com objetivo de fortalecer o controle sobre o território. Os serviços públicos instituídos no município, legitimados pela emancipação, corrobora para o fortalecimento do discurso da integração regional, cooptando o indivíduo pela ideia da presença do Estado. De um lado, tem-se a presença do governo federal e estadual no município, que evidentemente é uma marca do federalismo, e demonstra que a emancipação de distritos, representa o processo de descentralização pela canalização de recursos financeiros, proporcionando eficiência à gestão territorial. Por outro lado, há uma realidade que contrasta, parcialmente, com a autonomia econômica, política e administrativa. Aproximadamente 47% dos municípios goianos possuem contingente populacional abaixo de 5000 habitantes. Segundo especialistas, essa realidade aponta imprudência administrativa na concessão de criação de municípios, pois as despesas com o legislativo representam mais da metade dos repasses dos governos federal e estadual, situação que demonstra os serviços públicos em segundo plano na ordem de prioridades, quando o assunto é emancipação. Em outras palavras, a criação de município, sobretudo de pequeno porte, tem maior relevância na formação de elites locais e fortalecimento das esferas estadual e federal, do que propriamente a melhora da qualidade de vida da população local. Percebe-se que o discurso presente na reivindicação da emancipação, possui imperativo social, contagiando a população que vive e sente a ausência dos serviços públicos. Como resultado das informações sistematizadas desta pesquisa, a conclusão é de que o município, desde o período imperial, se manteve como instrumento de manutenção do poder, e que por situar em escala local, sob os imperativos da ação política, efetiva-se uma verdadeira (des)ordem.

O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode comprometer as metas de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo abrange a análise dos aspectos e peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, em face das dificuldades decorrentes da chamada guerra fiscal, deflagrada em virtude da autonomia dos entes federados, bem como pela busca de recursos tributários imediatos, a qualquer custo. No contexto da estrutura federativa, serão examinados os sucessivos projetos de reforma tributária. Ao final, serão propostas as possíveis soluções para a questão do descontrole da dívida pública, sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema é pertinente, notadamente em face dos clamores da sociedade para um refreamento no aumento da carga tributária, que atingiu índices sem precedentes históricos, e da crescente pressão por aumento dos gastos públicos, principalmente os relacionados com a seguridade social, ensino, segurança e saúde pública. / The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of federated entities, as well as the pursuit of immediate tax resources at any cost. In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform. In the end, it will be proposed the possible solutions to the issue of uncontrolled public debt, from the perspective of the Fiscal Responsibility Law. The theme is relevant, especially in the face of claims of society for a slowing in the increase of tax burden, which reached historically unprecedented rates, and increased pressure for higher government expenditure, especially those related to social security, education, public safety and health.