Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema da presente investigação é o âmbito de linguagem no qual se dá a relação entre metafísica e poder político ou entre filosofia e ciências (direito). Seu contexto é o da crise da modernidade e da teoria contratualista de Hobbes, o qual, quando passa pelo Dasein questionador, funciona como preparação de um salto para outros começos pós-modernos de uma nova filosofia prática, cujas bases estão no ser-no-mundo-com-outros de Heidegger e na ontologia da potência de Agamben. Visa-se enfrentar os escândalos da filosofia (no direito) e a função de parâmetro definidor, organizativo e legitimador do seu fundamento, que se reflete no poder, na ciência e no direito. Tem-se como objetivo geral “voltar de Siracusa” e pensar, através do método fenomenológico hermenêutico e da função crítica do filósofo do direito, os escândalos da filosofia (no direito). Conclui-se que, desde o fio condutor da linguagem, Agamben situa-se numa posição “intermediária” entre os extremos de Heidegger (filosofia, nível ontológico) e Hobbes / This research’s subject is the linguistic space in wich occurs the relations between methaphysics and politic power or between philosophy and sciences (law). Its context is that one of the crises of modernity and Hobbes’ theory of contract, which one, when pass through the questions of Dasein, works as the preparation for a jump to others post-modernity new begginings of a new practical philosophy, whose bases are in the Heidegger´s Mitdasein and Agamben´s potential ontology. It intends to face the philosophical scandals (in the law) and its fundamental definying, organizyng and legitimating parameter´s functions, that happen in power, science and law. The general objective is “come back from Siracusa” and think, through hermeneutics phenomenological method and through the critical function of the law´s philosopher, the philosophical scandals (in the law). As a conclusion, from the subject of the language, Agamben is in a middle position between Heidegger´s extreme point (philosophy, ontological level) and Ho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391902.pdf: 123571 bytes, checksum: 49336c9192b27ef4b4871c55cc15020b (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / O presente trabalho transita entre duas ?reas do conhecimento: a Filosofia e o Direito. ? resultado de um estudo que visa ? aproxima??o da hermen?utica filos?fica de Hans- Georg Gadamer com a hermen?utica jur?dica, tendo como objetivo apresentar alguns dos principais conceitos tratados pelo autor e discutir a possibilidade de sua aplica??o ? interpreta??o na esfera do Direito. A abordagem te?rica envolveu, al?m da pr?pria perspectiva filos?fica central de Gadamer, a pesquisa de autores que fazem uma an?lise dos seus pressupostos. Buscou-se exemplificar, ainda, tal aplica??o, por meio de uma poss?vel leitura ampliada do conceito de c?rculo hermen?utico proposto pelo autor. Verificou-se, afinal, que determinados conceitos fundamentais da filosofia de Gadamer tais como o c?rculo hermen?utico, a tradi??o, a dist?ncia temporal, a consci?ncia da hist?ria dos efeitos e a aplica??o como forma de compreens?o s?o aplic?veis ? hermen?utica jur?dica, possibilitando uma reflex?o mais aprofundada e dial?tica dessa ?rea. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo, de cunho explorat?rio, cujos procedimentos metodol?gicos partiram de levantamento bibliogr?fico, com esfor?o de tradu??o dos textos originais.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T11:45:16Z No. of bitstreams: 1 Eudes Vitor Bezerra.pdf: 1729376 bytes, checksum: ca5f6b1b6c47eb6664a5b5b5f30e4d8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T11:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eudes Vitor Bezerra.pdf: 1729376 bytes, checksum: ca5f6b1b6c47eb6664a5b5b5f30e4d8c (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how social networks as a new instrument of democratic participation, influence current manifestations, events and what are the current challenges for realization of the e-citizen rights. We intend to present as public participation has taken place through new forms and using new tools such as "social networks". Therefore, a historical, comparative and bibliographical analysis, it is the thesis of this to understand the role of social networks in the context of change, and which the contemporary challenges to the realization of the e-citizen rights and Cyber Democracy. Proposing at the end, the inclusion of the subject "Citizenship and social networks" in high school, through amendment of Resolution SE 81 of 16-12-2011, the State of São Paulo, and the vote, approval and sanction of BS No 129/2010, which validates digital signatures in the popular initiative bills as a way to reduce the digital exclusion and strengthen democratic participation through social networks / A presente tese visa demonstrar como as redes sociais, como novo instrumento de participação democrática, influenciaram as manifestações atuais, bem como quais são os desafios contemporâneos para efetivação dos direitos do e-cidadão. Propendemos apresentar como a participação popular vem ocorrendo por intermédio de novas formas e utilizando novas ferramentas tais como as “redes sociais”. Para tanto, numa análise histórica, comparativa e bibliográfica, trata-se a presente de tese de entender o papel das redes sociais no contexto de mudança, bem como quais os desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos do e-cidadão e da ciberdemocracia. Propondo, ao final, a inclusão da disciplina “Cidadania e redes sociais” no ensino médio, por meio de alteração da Resolução SE 81 de 16-12-2011, do Estado de São Paulo, bem como a votação, aprovação e sanção do PLS nº 129/2010, que valida as assinaturas digitais nos projetos de lei de iniciativa popular, como forma de diminuir a exclusão digital e fortalecer a participação democrática pelas redes sociais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:50Z No. of bitstreams: 1 Marcelo José Grimone.pdf: 1188721 bytes, checksum: 5b1562ff02b134d48a3b3e6934c1f880 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo José Grimone.pdf: 1188721 bytes, checksum: 5b1562ff02b134d48a3b3e6934c1f880 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The text aims to examine the application of human rights through Administrative Law. A philosophical reflection on the construction, reconstruction and implementation of human rights. And in the course of this reflection we intend to point the limits to the discretion of the administrative act, that is, to understand the administrative function as an instrument to overcome social inequalities and promote the human being. The research also shows that the current Constitution has implemented to the Brazilian justice system a humanistic concept for the traditional positivist law.Positivist dogmatism centered on sanctions has been replaced by decisions that are concerned with the realization of fundamental rights (positive human rights): life, equality, freedom, property and security. The traditional nineteenth-century positivist law, centered on individual bourgeois property and individual subjective law, was superseded at the end of the twentieth century, with the new doctrine of human rights structured by the creation of the International System for the Protection of Human Rights. As a consequence, a new social administrative system is proposed, centered on social rights, participatory and active democracy and the principle of the dignity of the human person. The fundamental rights, inscribed in the caput of article 5 of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil and the “stone articles”, brought limitations to the Executive Power. Participatory Democracy represented the new proposal for the Democratic and Republican State, based on efficiency, transparency, participation, supervision, and especially on the promotion of public services (health and education). And for this Thesis, the realization of the principle of the dignity of the human person means the promotion of the right to sustainable development and socioeconomic development. Therefore, the contemporary social and humanistic administrative system means overcoming positive and aristocratic right founded on the Order (Sanction) and promoting law centered on social promotion. In analyzing and reflecting on human rights, it is evidenced that the Brazilian constitutional system, although influenced by Hans Kelsen's positivism, but with principles centered on the human being, transformed the country's law and promoted the humanization of the Law and society, and developed a social legal system / O texto pretende analisar a aplicação dos direitos humanos pelo direito administrativo. Uma reflexão filosófica sobre a construção, reconstrução e efetivação dos direitos humanos. E no percurso desta reflexão, pretende-se apontar os limites para a discricionariedade do ato administrativo, ou seja, entender a função administrativa como instrumento de superação das desigualdades sociais e promoção do ser humano existente. A pesquisa demonstra, ainda, que a atual Constituição implementou ao sistema jurídico brasileiro um conceito humanista para o direito de tradição positivista. A dogmática positivista centrada na sanção foi substituída por decisões preocupadas em efetivar os direitos fundamentais (direitos humanos positivados): vida, igualdade, liberdade, propriedade e segurança. O tradicional direito positivista do século XIX, centrado na propriedade individual burguesa e no direito subjetivo individual, foi superado no final do século XX, com a nova doutrina dos direitos humanos estruturada a partir da criação do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. E como consequência propõe-se um novo sistema administrativo social centrado nos direitos sociais, na democracia participativa e ativa e no princípio da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais, insculpidos no caput do artigo 5 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e as cláusulas pétreas acarretaram limitações ao Poder Executivo. A Democracia participativa representou a nova proposta para o Estado Democrático e Republicano, embasado na eficiência, transparência, participação, fiscalização e, principalmente na promoção dos serviços públicos (saúde e educação). E para a presente Tese a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana significa a promoção do direito ao desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento socioeconômico. Destarte, o sistema administrativo contemporâneo social e humanista significa superar o direito positivo e aristocrático fundado na Ordem (Sanção) e promover o direito centrado na promoção social. Ao analisar e refletir sobre os Direitos Humanos, prova-se, em argumentos, que o sistema constitucional brasileiro, ainda que sob a influência do positivismo de Hans Kelsen, mas com princípios centrados no ser humano, transformou o direito pátrio e promoveu a humanização do direito e da sociedade, e concebeu um sistema jurídico social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Branco Junior.pdf: 748552 bytes, checksum: 2e15656842a03ac8a9cb9fcf36c0ecb2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / To point the main points of the present dissertation, aiming at to reach the degree of master in Legal Philosophy, leaving of the onslaught in clarifying the close relations between the freedom locomotion human being and the restrictions imposed for the government with the action for a provisional arrest, the studies flow off the finding of the restriction of the freedom in specific cases pointed by the law, while other possibilities to be adopted as forms of action for a provisional arrest, as occurred with the adoption of the temporary arrest in 1989, by the Law nº 7960, of December 21st. The dynamics of the freedom must be displayed with the connection between its development, its evolution and its origination, all these points based on the historical and philosophical progress of the institute. Likely for its importance, the freedom served as an introduction for the subjects related to the action for a provisional arrest, initiating the studies of beddings of this and, then, immediately afterwards, the basic slight knowledge on the institute of the action for a provisional arrest also had been studied in its main aspects. All this to reach the principles authorizer of the species of restrictions of the freedom promoted by the government, without sublime the nature of the freedom in a scene of principles and rules that can establish collisions in several formats, which are the collisions between principles and norms, or only between norms or solely between principles. Although the occurrence in the Brazilian social environment is raised, as already approximate close to the half of the arrests occurred during one year, the action for a provisional arrest the same does not occupy space in the entourage doctrinaire, reaching an emptiness without precedents in the Legal philosophy. The reality of the action for a provisional arrest is presented as chaotic, postulating imperative changes, here the determinism contribute in two aspects, firstly to understand the reality, secondly to transform the lamentable situation into plausible conditions for the life in society. The disordered current state if does not present as idoneous for future modifications, however, it certifies positively that the hypotheses of action for a provisional arrest are knowledge of all. For the future balance of the action for a provisional arrest, the elementary confusions must be unmake and the arrangement of the present must concern the mistakes and successes of the past and, solely thus, the future of stability will be acquired with precision / Ao apontar os pontos principais da presente dissertação, visando atingir o grau de mestre em Filosofia do Direito, partindo da investida em esclarecer as relações íntimas entre a liberdade humana de locomoção e as restrições impostas pelo estado com a prisão cautelar, os estudos escoam para a constatação da restrição da liberdade em casos precisos apontados pela lei, sem deixar de lado outras possibilidades a serem adotadas como formas de prisão cautelar, como se deu com a adoção da prisão temporária em 1989, com a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro. A dinâmica da liberdade deve ser visualizada com a conexão entre o seu desenvolvimento, sua evolução e sua origem, todos estes pontos baseados no avanço histórico e filosófico do instituto. Talvez pela sua importância, a liberdade serviu de introdução para os temas relacionados à prisão cautelar, iniciando-se os estudos dos fundamentos desta e, logo em seguida, as noções básicas sobre o instituto da prisão cautelar foram também estudadas em seus principais aspectos. Isso tudo para atingir os princípios autorizadores das espécies de restrições da liberdade promovidas pelo estado, sem exaltar a natureza principiológica da liberdade num cenário de princípios e regras que podem estabelecer colisões em diversos formatos, quais sejam as colisões entre princípios e normas, ou somente entre normas ou unicamente entre princípios. Embora seja elevada a ocorrência no meio social brasileiro, como já chegou perto da metade das prisões ocorrentes durante um ano, a prisão cautelar não ocupa o mesmo espaço no meio doutrinário, alcançando um vazio sem precedentes na Filosofia do Direito. A realidade da prisão cautelar apresenta-se como caótica, conclamando mudanças imperativas, contribuindo aqui o determinismo em dois aspectos, um para compreender a realidade e outro para transformar a situação lamentável em condições palatáveis para a vida em sociedade. O estado atual desordenado não se apresenta como idôneo para modificações futuras, contudo, atesta-se positivamente que as hipóteses de prisão cautelar são conhecidas por todos. Para o equilíbrio futuro da prisão cautelar, as confusões elementares devem ser desfeitas e a arrumação do presente deve ter por base os erros e acertos do passado e, somente assim, o futuro de estabilidade será atingido com precisão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anthony Tannus Wright.pdf: 1521098 bytes, checksum: 15141fb211e98bab528e8dd7ecf8be5b (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / This work aimed to discuss the philosophical basis of the Anglo-Saxon political liberty and the French Political liberty present in the North-American Constitutionalism. The first part of this research dealt with the historical, religious and political changes that culminated in a substantial mentality change of a theocentric medieval society to an anthropocentric society, founder of the modern state. Hence, the objective of this first part was to show the historical roots of the English and French liberal thought. Before discussing the central theme a political and philosophical comparison between the English, French and American Revolution was done. With this purpose the writings of Locke, Montesquieu, Rousseau, Blackstone, and of other liberal theorists served as reference. Furthermore, to better comprehend the difference of English and French liberalism an investigation of what the terms government, political liberty, state and republic, etc., seemed necessary. A historical and political study of the common law tradition and of natural rights served to better elucidate the basis of the American Constitution. To end, a research on the Founding Fathers and on the Federalist Papers was key point to comprehend how one should read and interpret the Constitution in light with English classical liberalism / Este trabalho trata da base filosófica da liberdade política anglo-saxônica e da liberdade política francesa presentes na Constituição norte-americana. Para tanto, a primeira parte do trabalho abrange os aspectos históricos, religiosos e políticos que culminaram na mudança de mentalidade teocêntrica da sociedade medieval para antropocêntrica, criadora do Estado moderno. Assim, o objetivo desta primeira parte é mostrar as raízes históricas do pensamento liberal inglês e francês. Ainda antes de adentrar o tema central, procura fazer uma breve comparação filosófica e política entre a Revolução Inglesa, Francesa e Americana. Com esse intuito, as obras de Locke, Montesquieu, Rousseau e Blackstone, entre os escritos de outros pais do pensamento liberal, serviram como referência. Aborda-se também, ao longo do trabalho, a compreensão da liberdade política pelo liberalismo francês e inglês, governo, estado, república etc. Ainda, no que diz respeito à Constituição norteamericana, é estudada a base histórica e política, a importância do common law e do natural rights. Por fim, ao tratar dos Founding Fathers e dos Federalist Papers pode-se descobrir a presença do pensamento político inglês, e como deve ser interpretada a constituição à luz destes princípios

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Sawaya de Castro Pereira do Vale.pdf: 704289 bytes, checksum: 9f28990fbbea1b55ea93e2f98c56bf31 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / This research aims to deepen the understanding of the bullying phenomenon in the school environment, with social, psychological and legal aspects, on the theme of multidisciplinary. Thus, the paper addresses the profound social changes brought about by contemporary society, how such changes aggravated bullying behavior, the peculiar characteristics of the phenomenon, the rights and guarantees of children and adolescents, the rights violated by bullying the liability of schools (public and private) in relation to their students and the parents of liability relating to underage children / A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar a compreensão sobre o fenômeno bullying no ambiente escolar, apresentando aspectos sociais, psicológicos e jurídicos, diante da multidisciplinaridade do tema. Para tanto, o trabalho aborda as profundas mudanças sociais ocasionadas pela sociedade contemporânea, de que forma tais mudanças agravaram o comportamento do bullying, as características peculiares do fenômeno, os direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, os direitos violados pela prática do bullying, a responsabilidade civil das escolas (públicas e privadas) em relação aos seus alunos e a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores de idade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloVieira.pdf: 1378807 bytes, checksum: ba7cc0eb2a06eb488175cd8c4db2784d (MD5) Previous issue date: 2006-03-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho tem como diretriz mestra esclarecer e analisar o pensamento político e filosófico de John Rawls, especificamente sua Teoria da Justiça , no contexto político moderno. Na persecução deste objetivo são apresentados os principais problemas da justiça nas democracias modernas, e explica-se por que a posição original sob o véu de ignorância é necessária como forma embrionária para o nascimento de uma justiça imparcial e eqüitativa, a partir do qual serão desenvolvidas as demais idéias do autor. Em seguida são analisadas as idéias que iluminam a compreensão do autor, e aquelas que comprovam a eficácia da teoria no contexto real da sociedade e da psicologia humana, ou seja, busca-se apresentar as idéias de acordo com o método aristotélico, apontando os problemas e apresentando soluções com a aplicação da Teoria da Justiça

O presente trabalho parte da concepção de que o direito constitui um medium de exposição da realidade, em analogia, ainda que distante, com as reflexões sobre a literatura do filólogo alemão Erich Auerbach. Desse ponto de partida, segue-se para a identificação de um tema específico em que essa forma de exposição jurídica poderia, com mais clareza, ser analisada. São então enfocados os conflitos e debates ligados às desapropriações por zona realizadas no século XX na cidade de São Paulo e que estiveram fortemente relacionadas com os movimentos de estruturação e crescimento da metrópole. Da observação das densidades históricas e jurídicas do projeto de saneamento do Rio Pinheiros e da reurbanização do Metrô de Santana, será possível identificar, pelo contraste existente entre eles, uma alteração na forma como, face a um mesmo instituto jurídico a desapropriação variou o modo de conceber o público e o privado, suas funções e limites. Se no começo do século XX foi unanimemente aceito o exercício por uma empresa privada do direito de expropriação de terras particulares ao longo do Rio Pinheiros, as visões se alterariam de tal forma que ato semelhante, nos anos de 1970, levaria a uma profunda divisão do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da medida. A hipótese pesquisada é a de que a jurisprudência reflete e medeia movimentos mais amplos da sociedade e, por isso, tornou-se mais permeável à representação de outros interesses e alargou seu espectro de exposição da realidade, o que se busca mostrar no epílogo com o exemplo da reintegração de posse de uma favela em São Paulo, em que a racionalidade jurídica mais estrita cedeu lugar a uma representação mais direta de um conflito urbano. / The work departs from the conception that the law is a medium of realitys representation, in analogy, perhaps distant, with the work on literature of the German philologist Erich Auerbach. Taking this as a starting point, what follows identifies a specific subject in law practice in which the laws representation of reality could be clearly analyzed: the conflicts and debates arising from excess condemnation procedures in São Paulo along the 20th century and their relationship to the growth and restructuring of the city as a metropolis. Its aim is to observe legal and historical densities related to urban projects of intervention in the Pinheiros River and the urbanization for the construction of the Santana subway station. In both cases shall be identified, in their contrast, how the conceptions of private and public changed along the years. Even if the analysis keeps centered on the same legal instrument takings procedures it shall nevertheless become clear that conceptions of public and private spheres have undergone deep changes, as well as the functions and roles that each of these spheres plays in Brazilian society. If in the beginning of the 20th century the exercise of excess condemnation rights by a private company was unanimously accepted, the legal mentalities would significantly change so that the same procedure would create a deep dissention within Brazilian Supreme Court Justices when they had to decide on its legality. The research hypothesis is that judicial decisions became more open to the representation of a legal reality containing the interests of different people and groups, what shall be shown in the conclusion by the analysis of a legal action undertaken against a slum in São Paulo at the end of 20th century in São Paulo.

Esta dissertação tem como tema a guinada pragmática do juiz norte-americano Richard A. Posner e a aplicação de sua teoria da adjudicação pragmática aos casos difíceis. Para identificar o contexto em que se deu esta virada, apresentaremos em breve síntese a origem do pragmatismo nos Estados Unidos da América, suas implicações filosóficas e jurídicas para os paradigmas duais modernos, e sua influência no realismo jurídico. A virada linguística e da pós-modernidade darão forma a um neopragmatismo, cuja tônica será uma espécie de antifundacionalismo e antiteoria que será adotada por juristas a partir do final da década de 1980. Apresentado este cenário, adentrar-se-á ao trabalho de Richard Posner, destacando-se sua ascensão no movimento da Análise Econômica do Direito até que, influenciado por fragmentos das teorias enunciadas no primeiro capítulo e pelas críticas lançadas à redução do direito ao formalismo econômico, proporá uma releitura das possibilidades e dos limites da aplicação da economia ao direito, adotando uma abordagem mais abrangente e interdisciplinar, próxima ao pragmatismo jurídico. O pragmatismo de Posner terá como pilares a rejeição à autonomia do direito e a problemática da objetividade jurídica, fundamentada no consenso e na indeterminação mitigada do direito, que o levará a defender a impossibilidade de respostas certas aos casos difíceis e a incapacidade da filosofia moral auxiliar o direito. Posner oferecerá daí, uma visão própria de pragmatismo e razão prática, que constituirá o pragmatismo cotidiano e à teoria da adjudicação pragmática, sua relação com os métodos de outras áreas do conhecimento, com o formalismo e a concepção de razoabilidade, bem como a sua aplicação a um caso difícil. No terceiro e último capítulo deste trabalho, serão examinadas as dificuldades da proposta pragmática de Posner apontadas na crítica de Ronald Dworkin, sobretudo sobre o papel da objetividade no direito, a importância da filosofia moral na definição dos fins jurídicos e o perigo da transformação do empreendimento jurídico em um consequencialismo de regras. / This work proposes de analysis of the pragmatic turn of the American judge, Richard A. Posner and application of his theory of pragmatic adjudication to difficult cases. To identify the context in which this turn is given, we present in brief outline the origins of pragmatism in the United States of America, its philosophical implications and legal paradigms for modern dualisms, and its influence on legal realism. The linguistic turn and postmodernism will form a neo-pragmatism, whose keynote will be a kind of antifoundationalism and anti-theory that will be adopted by jurists from the late 1980\'s. Presented this scenario, we will enter into the work of Richard Posner, highlighting its emergence as a pioneer of the movement of Economic Analysis of Law until, influenced by fragments of the theories set out in the first chapter and reviews posted by the reduction of the right to economic formalism, propose a review of the possibilities and limits of application of economics, law, adopting a more comprehensive and interdisciplinary approach, the next legal pragmatism. The pillars of Posner\'s pragmatism will be the rejection of the autonomy of law and legal issues of objectivity, based on consensus and mitigated indeterminacy of law, which will lead to the adoption of the no-right answers thesis to difficult cases and the inability of moral theory to provide a solid basis for legal judgments. Posner then, offer a particular vision of pragmatism and practical reason, which constitute the everyday pragmatism and the theory of pragmatic adjudication, its relation with the methods of other areas of knowledge, with legal formalism and the concept of reasonableness, and its application to a difficult case. In the third and final chapter of this study will examine the difficulties of Posner\'s pragmatic proposal outlined in the critique of Ronald Dworkin, especially on the role of objectivity in the law, the importance of moral philosophy in defining the legal purposes and the danger of transformation of the enterprise legal in a rule-consequentialism.