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Zona costeira e meio ambiente : aspectos jurídicos / Mariana Almeida Passos de Freitas ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Freitas, Mariana Almeida Passos de January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2004 / Inclui bibliografia / O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, é direito garantido pelo art. 225 da Constituição Brasileira de 1988. Trata-se de direito difuso, que deve ser defendido e preservado não só p
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Diagnóstico sócio ambiental das regiões administrativas da Lagoa e Rocinha: uma contribuição ao Plao Municipal de Gerenciamento Costeiro da cidade do Rio de Janeiro / Socio environmental diagnosis administrative region of Lagoa and Rocinha: a contribution to the Municipal Management of the Coastal city of Rio de Janeiro

Rodrigo Peracchi Porreca 18 January 2008 (has links)
O presente trabalho tem como principal objetivo, promover um diagnóstico sócio ambiental das Regiões Administrativas (R.As.) da Lagoa e Rocinha na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, com ênfase para os problemas relacionados ao déficit em infraestrutura urbana, em uma perspectiva de integração aos esforços dos atores sociais, envolvidos no planejamento e gestão urbano ambientais no território estudado, à elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro da Cidade do Rio de Janeiro. Para tal foram utilizados como instrumentos balizadores, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PD/RJ) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A metodologia apresentada pelo IBGE à produção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável conjugada ao uso de Sistemas de Informação Geográficos (SIG), permitiu a espacialização e identificação de áreas de potencial risco, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Os resultados demonstram que grande parte dos problemas relacionados à balneabilidade nas praias da região estão diretamente ligados ao caráter deficitário em termos de infra estrutura de esgoto, nos setores de agrupamentos precários localizados em áreas de encosta, como na Rocinha e Vidigal, contrastando com os resultados obtidos nos bairros formais vizinhos e corroborando assim a necessidade de melhorias no que concerne os mecanismos de gestão para estas áreas. Desta forma, em uma perspectiva de colaborar aos esforços para uma gestão integrada e participativa, foi construído um sistema de informações geográfica para a Internet o SIGWeb LARO, permitindo, o amplo acesso aos resultados concernentes aos indicadores estudados, em nível de setor censitário, para as R.As, possibilitando assim o acompanhamento da evolução das ações do poder público frente às suas demandas, seguindo a orientação dos instrumentos institucionais de planejamento e gestão territoriais e unindo esforços a consolidação do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro em âmbito municipal / The present work has as main objective to promote a social and environmental diagnosis of the Administrative Regions (R.As.) of Lagoa and the southern part of Rocinha in Rio de Janeiro, with emphasis on problems related to deficits in urban infrastructure in a prospect of integrating the efforts of social actors involved in urban environmental planning and management in the study area, the establishment of the Coastal Management Plan Municipal of Rio de Janeiro. For such instruments were used as a guide, the Master Plan of Rio de Janeiro (PD / RJ) and the National Plan of Coastal Management. The methodology presented by IBGE the production of Sustainable Development Indicators in conjunction with the use of Geographic Information Systems (GIS) has allowed the spatial and identifying areas of potential risk, both socially and environmentally. The results show that most of the problems related to bathing beaches in the region are directly linked to the character deficit in terms of sewerage infrastructure in areas of poor clusters located in hillside areas, as in the Rocinha and Vidigal, contrasting with the results obtained in formal neighborhoods neighbors and thus confirming the need for improvements regarding the management mechanisms for these areas. Thus, in a perspective of collaborating in efforts to an integrated and participative management, we built a geographic information system for the Internet - the SIGWeb Laro, allowing broad access to results concerning the indicators studied, the level of census tract for A., allowing monitoring of the progress of actions from the public face of their demands, following the guidance of the institutional instruments of territorial planning and management efforts and uniting the consolidation of the Information System of Coastal Management at the municipal
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A ocupação do solo e o ordenamento dos recursos hídricos sub-bacia do Rio D'Una e complexo lagunar

Jacques, Gustavo Nunes January 2005 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224071.pdf: 1901977 bytes, checksum: 1768badf719ef432832d03e9fd25fa27 (MD5)
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Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada

Matthiensen, Lilian Wetzel January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A zona costeira, sendo alvo de pressão intensa por parte de atividades humanas, passou a merecer uma atenção especial dos administradores pelo estabelecimento de planos de gestão, assim como pela criação de áreas protegidas específicas. Esta dupla tutela de áreas protegidas na zona costeira, que no caso brasileiro assume caráter jurídico, motivou este estudo a fim de verificarem-se possibilidades de sua integração na proteção dos recursos naturais costeiros brasileiros, dentro dos fundamentos estabelecidos internacionalmente como balizadores dos programas de gerenciamento costeiro integrado. O estudo foi composto das seguintes etapas: identificação e caracterização das Unidades de Conservação federais situadas na zona costeira brasileira, segundo os critérios estabelecidos pelo PNGC II; identificação da presença de elementos teóricos de gerenciamento costeiro integrado nas principais normas aplicáveis ao gerenciamento costeiro e à gestão de Unidades de Conservação no Brasil (PNGC I, PNGC II e SNUC) e de possíveis elos de compatibilidade; e estudos preliminares de percepção local junto a comunidades da região da Praia do Rosa, em Garopaba/SC e Imbituba/SC. Utilizou-se, para tanto, de pesquisas bibliográficas, análise das normas aplicáveis, consultas a sites oficiais do governo para obtenção de dados, e realização de questionários. Os resultados apontam para dificuldades e potencialidades na integração das políticas públicas aplicáveis, fornecem indicativos dos modelos de proteção de nossa zona costeira pelo estabelecimento de Unidades de Conservação federais e acenam potencialidades na região da Praia do Rosa para fins de gerenciamento costeiro. Conclui-se pela viabilidade da integração das políticas públicas aplicáveis, em especial pela adequação dos conceitos de unidades de uso sustentável aos fundamentos de gerenciamento costeiro integrado, pela exigência de processos democráticos efetivos na gestão costeira, tanto em unidades de conservação como nas demais questões ambientais, pela necessidade da atualização de critérios de classificação oficial das unidades pelo IBAMA, pelo imperativo de as comunidades locais serem envolvidas em processos transparentes na gestão de recursos na região costeira de Garopaba/Imbituba e de poderem auferir benefícios econômicos diretos a partir do planejamento de um turismo sustentável para a região, a fim de obter-se moralmente maior eficácia nas medidas de conservação costeira.
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Diagnóstico ambiental e proposta de otimização e planejamento subsidiários ao programa de gerenciamento costeiro integrado da Bacia Hidrográfico do Rio Ratones, Ilha de Santa Catarina (SC, Brasil)

Fusverk, Renata Cristiane January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192442.pdf: 4386802 bytes, checksum: fc4e67282930b84db9ae7179c0c852a4 (MD5)
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Análise da evolução temporal do manguezal do Rio Tavares (Ilha de Santa Catarina, SC) utilizando a foto-interpretação

Oliveira, César Pedro Lopes de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184446.pdf: 14669199 bytes, checksum: 3ae76d500ac016f163cf14bc58859b0f (MD5) / A importância dos manguezais para o ambiente costeiro está bem documentada em publicações científicas. Os artigos sobre manguezais, normalmente, os apresentam como locais de proteção, berçário e alimentação para uma grande variedade de espécies economicamente importantes, bem como sua função de quebra-mar em regiões assoladas por eventos como os furacões e tempestades. A alta biodiversidade do ambiente costeiro nas regiões tropicais e subtropicais também esta relacionada com a preservação destes ambientes. Apesar destes fatos, os manguezais continuam sendo degradados devido às atividades antrópicas. A determinação dos tipos e intensidades dos impactos humanos sobre o manguezal do Rio Tavares, associados com dados ambientais e sócio-econômicos, constituem num pressuposto decisivo para seu manejo sustentado na Ilha de Santa Catarina. As tecnologias de geoprocessamento mostram-se como importantes fontes de auxilio ao planejamento ambiental. No Brasil, a aplicação de tais ferramentas em estudos ambientais na zona costeira ainda se encontra em estado de consolidação. Neste contexto fica clara a necessidade de investimentos em infra-estrutura física e formação de recursos humanos para preencher tal lacuna de conhecimento.
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Uso de Sistema de Informações Geográficas (SIG), na integração de mapas temáticos do município de São Francisco do Sul - SC /

Fernandes, Edgard January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:05:12Z : No. of bitstreams: 1 142578.pdf: 20867397 bytes, checksum: 49095f6a51c5a7e55c5fa1355f7d8949 (MD5)
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A morfodinâmica praial como subsídio ao gerenciamento costeiro : o caso da Praia de Fora - Parque Estadual de Itapuã, RS

Nicolodi, João Luiz January 2002 (has links)
O Parque Estadual de Itapuã é considerado a última área representativa dos ecossistemas originais da região metropolitana de Porto Alegre, sendo que nos últimos 11 anos somente foi permitida a entrada de pesquisadores em suas dependências. Após este longo período em que esteve fechado, o Parque voltará a receber turistas no início de 2002, sendo que os principais destinos serão as praias. Dentre as oito praias existentes na área, somente três serão abertas à visitação, sendo a Praia de Fora a maior delas e a única voltada para a Lagoa dos Patos. Com objetivo de fornecer subsídios para o gerenciamento da Praia de Fora, efetuou-se a análise de uma série de parâmetros morfodinâmicos consagrados na literatura mundial, aprimorando o nível de conhecimento desta praia e suas relações com a Lagoa dos Patos. Para tanto, utilizou-se os modelos de praias de Banco Único e de Bancos Múltiplos da chamada Escola Australiana com a aplicação dos seguintes parâmetros: Parâmetro Adimensional Omega (Ù), Omega Teórico (Ùterorico), Parâmetro de Banco (B), Declividade da Face de Praia (Tang ß) e Parâmetro Dimensionador de Surfe (surf scaling parameter). Outros modelos utilizados foram o Perfil de Equilíbrio de DEAN (1973), o modelo de Transporte Longitudinal dos sedimentos da zona de surfe, (SPM, 1984), o Limite Externo e Limite Interno (Profundidade de Fechamento) e o modelo de Sentido Preferencial de Transporte Perpendicular (SUNAMURA & TAKEDA, 1984). Além destes, optou-se por realizar uma análise temporal da variação da linha de praia da Praia de Fora no período entre 1978 e 2001. Os resultados obtidos indicam um ambiente com uma grande variação energética anual, sendo que a largura da face praial apresentou variações de até 16 m e a declividade de 2,8° a 11.3°. A análise dos parâmetros morfodinâmicos indicou uma praia com grande alternância de estágios morfodinâmicos, que reflete a presença de uma zona de transporte de sedimentos muito intenso por ação de ondas até a profundidade de 0,90 m, uma zona de transporte significativo entre 0,90 e 5 m e uma zona de transporte incipiente para as profundidades maiores que 6 m. O transporte no sentido longitudinal, apresenta uma bidirecionalidade com uma pequena resultante para SE e em sentido transversal apresenta uma maior incidência de transporte da zona de surfe para a antepraia, caracterizando setores erosivos na Praia de Fora. Estes setores erosivos foram detectados em 58% da extensão da Praia de Fora com uma taxa média de 3,75 m por ano. Já em 14% da extensão da praia foi observado acresção e em 28% da praia não houve variação significativa da posição da linha de praia. As taxas médias de deposição chegaram a 1,75 m por ano. A sistematização de todos os resultados permitiu a elaboração de subsídios para o gerenciamento da Praia de Fora. São eles: análise dos riscos para a segurança de banhistas na praia, manejo de dunas, restrições a explotação de areia de fundo nas adjacências da Praia de Fora e delimitação submersa do Parque de Itapuã junto à cota batimétrica dos –6m. Esta delimitação aumentaria em aproximadamente 10.920 hectares ou 196 %, a área atual de preservação do Parque de Itapuã.
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Diagnóstico socioambiental no Cabo de Santa Marta, Laguna/SC: subsídios ao desenvolvimento territorial sustentável.

Farias, Marcelo Dutra de January 2016 (has links)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / Os ambientes costeiros comportam alguns dos ecossistemas mais produtivos, diversamente povoados e perturbados do planeta. Diante da complexidade inserida na atual crise socioambiental, surge a necessidade da formação de uma nova compreensão sobre a dinâmica espacial dos ambientes naturais em sua interação com as sociedades humanas. O presente trabalho tem por objetivo realizar um diagnóstico socioambiental na região do Cabo de Santa Marta, Município de Laguna, SC, visando espacializar e compreender melhor os aspectos relacionados com as potencialidades sob a ótica do Desenvolvimento Territorial Sustentável. A partir de uma abordagem qualitativa, utilizou-se uma combinação de diferentes instrumentos metodológicos, a considerar o enfoque interdisciplinar necessário aos projetos socioambientais. Neste sentido foi estruturado um SIG como suporte às informações organizadas, onde possibilitou: (i) Realizar mapeamento, identificando e espacializando os elementos da paisagem com importância ambiental, assim como o uso e ocupação antrópica na região; (ii) Mapear as características socioambientais relevantes a partir do conhecimento e dos anseios da comunidade local quanto ao uso do território; (iii) Oferecer subsídios para a implementação do Desenvolvimento Territorial Sustentável. A metodologia de coleta de dados utilizada levou em conta, além de fontes secundárias, técnicas de observação participante, realização de entrevistas semiestruturada com informantes-chave, mapeamento participativo de informações socioambientais importantes, interpretação em tela de imagens aéreas e observações de campo. Os resultados podem ser sintetizados da seguinte forma: Foram identificadas e mapeadas as áreas de abrangência dos campos de dunas móveis e as áreas de ocorrência de dunas fixas por vegetação, onde foram calculadas as suas dimensões relativas, bem como possível também constatar a ocorrência de diferentes ecossistemas associados a estes ambientes. Foram mapeados 17 sítios arqueológicos na região, os quais foram estabelecidos a espacialização da área exposta dos sítios onde houve essa possibilidade. A análise da distribuição espacial dos Ambientes Antrópicos revelou um baixo percentual de área ocupada em relação à área total. Em contraponto, constatou-se que a distribuição espacial das construções humanas é preocupante, pois em geral ocorre de modo desordenado, em meio às áreas frágeis e em desacordo com a legislação vigente. A partir do conhecimento local, foi identificada e espacializada a ocorrência de diferentes formas de perturbação ambiental. Foram identificadas também, áreas que, segundo os entrevistados, devem ser priorizadas para a preservação. Por fim, foi possível contribuir ao Desenvolvimento Territorial Sustentável da região ao realizar uma análise dos obstáculos e desafios à sustentabilidade local, assim como identificando suas potencialidades, vislumbradas principalmente por meio das características naturais e do protagonismo da comunidade local. Conclui-se que a região caracteriza-se como um território com riquezas naturais, históricas e culturais únicas, a qual se recomenda a realização de pesquisas interdisciplinares integradas, objetivando a consolidação de sistemas locais de gestão democrática e compartilhada como subsídio à conservação e implemento às potencialidades socioambientais sustentáveis.
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Participação popular na elaboração do plano estadual de gerenciamento costeiro de Santa Catarina / Popular Participation in Development of the State Coastal Management Plan of Santa Catarina.

Adriano, Mexiana Zabott 14 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 115899.pdf: 2677480 bytes, checksum: 8c1df26c9491b974680af4b60bbb3df0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo caracterizar e avaliar a metodologia de participação da sociedade civil no processo de elaboração do Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEEC) e do Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC-SC), por meio da descrição da concepção e implementação do envolvimento da sociedade na construção dos referidos instrumentos, além de avaliar e elaborar um conjunto de elementos contributivos à processos análogos. É apresentada uma breve caracterização da produção do espaço costeiro catarinense, culminando num enquadramento teórico da problemática do planejamento e da gestão territorial e, em especial, do planejamento e da gestão da zona costeira. Em seguida, é apresentado o enquadramento teórico das questões de participação popular no quadro das sociedades ditas democráticas. O universo da pesquisa compreende a zona costeira do Estado de Santa Catarina, municípios participantes do PEGC-SC e populações nele residentes. A pesquisa tem um caráter misto, quantitativo e qualitativo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas, sondagem por questionário e observação. Concluiu-se sobre o grau de participação proporcionado pelos mecanismos implementados, utilizando como base uma lista de elementos fundamentais para o envolvimento da sociedade na tomada de decisões em políticas públicas territoriais.

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