Made available in DSpace on 2018-03-22T15:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10754_Disserta__o - Juliana Carneiro Botelho Corr_a.pdf: 2758201 bytes, checksum: cb1144825c654c42355cabca1af4031c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Embora exista a demanda por indicadores para o acompanhamento da participação social na elaboração dos planos municipais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos, as referências apontam um déficit dos mesmos. Sendo a participação social fundamental para a elaboração qualificada de políticas públicas compatíveis com a realidade, faz-se necessário criar estratégias para as garantias do controle social dessas políticas. Além disso, esse controle é uma demanda institucional, e, legislações específicas da área de saneamento básico orientam a utilização de indicadores para o acompanhamento dos aspectos do saneamento básico, inclusive a participação social, um dos aspectos mais relevantes. A literatura disponível apresenta metodologias eficazes de acompanhamento da participação social no seu âmbito qualitativo. Este trabalho, porém, propõe indicadores de participação social que subsidiam o acompanhamento do controle social da elaboração da política municipal de saneamento básico de maneira sintética e eficaz para o auxílio de tomada de decisões no cotidiano de gestão dessa política. O caminho metodológico de proposição e validação se configurou em basicamente duas etapas. Uma primeira de projeto/concepção em que se propôs indicadores de participação social através de revisão bibliográfica e em que foram validados por especialistas através de grupo focal. Uma segunda etapa de validação, denominada de saída / resultados constituiu-se por análise multivariada binária com teste em software SPSS para averiguação de coerência e correlação entre os indicadores conforme objetivos propostos, bem como análise dos dados através de boxplots afim de averiguar a aplicabilidade dos mesmos. Essas análises partiram da aplicação dos indicadores na experiência de elaboração dos PMSB e PMGIRS de vinte e nove municípios do interior do Estado do Espírito Santo.

O progresso trouxe o desenvolvimento tecnológico, industrial e urbano, mas potenciou as vulnerabilidades e a sociedade ficou mais exposta oas riscos. Surgiu a necessidade de serem empreendidas medidas para proteger a população, aparece e cresce assim o conceito de Protecção Civil. Neste trabalho procura-se perceber o funcionamento em Portugal da Protecção Civil nos Municípios e de como o Planeamento de Emergência e a Gestão do risco nos municípios pode ser fundamental para uma melhor qualidade de vida. Em Portugal desde 1975 que se começou a dar os primeiros passos nesta área, mas não tem sido fácil obter resultados positivos, nem sempre se têm tomado as melhores opções. O planeamento de emergência municipal é um exemplo de que ainda há muito por fazer, muito para melhorar. O funcionamento do Serviços Municipais de Protecção Civil é a chave para que o planeamento de emergência e a gestão de risco sejam eficazes. A previsão dos riscos, a mitigação, a prevenção e a preparação da emergência nos municípios tem que ser repensada. Uma protecção civil sustentável tem que começar por ser convincente no município, que em Portugal é a base do Sistema de Protecção Civil. Urge perceber o que se pode mudar e como, para que a protecção do cidadão melhore, para que o cidadão tome consciência do seu papel na protecção do seu unicípio. Todos somos responsáveis, todos somos Protecção Civil, mas poucos sabemos o que isso significa.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-08-21T16:49:11Z No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-06T17:37:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T17:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Os mananciais dos sistemas de abastecimento de água devido as suas condições intrínsecas de atração pela qualidade ambiental que oferecem de paisagem, clima, recreacional e, principalmente, por disponibilizar água que pode ser utilizada para os mais diversos fins, são buscados para uso direto ou indireto através da ocupação de suas bacias. Entretanto as atividades decorrentes de seus usos diretos ou da ocupação dos terrenos de suas bacias, podem alterar a qualidade e a quantidade das águas que são captadas para os sistemas de abastecimento, comprometendo a saúde, o conforto, a segurança e o desenvolvimento da população atendida. O estudo do arcabouço legal e institucional frente a situação de proteção ambiental de mananciais superficiais, define o objeto da tese, que apoiada em uma metodologia constituída de pesquisa bibliográfica e documental, de um estudo de caso da bacia hidrografia do rio Marés, manancial que abastece parcialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, e da aplicação do método Delphi, constata a precária situação de sustentabilidade ambiental dos mananciais superficiais e propõe como conclusão do trabalho, seis critérios como sugestão para constarem como diretrizes estratégicas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de modo a se garantir uma política eficaz de proteção de mananciais. / Salvador

Data de aprova??o retirada da vers?o impressa do trabalho. / Orientador consta como membro da banca na Folha de Aprova??o, conforme vers?o impressa do trabalho. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-03-13T20:37:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-03-29T12:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-29T12:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente disserta??o visa a investigar o processo de constru??o e implementa??o do Plano Municipal de Educa??o ? PME da cidade de Espinosa (MG). O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o processo de constru??o e implementa??o do Plano Municipal de Educa??o desse Munic?pio, al?m de discutir os fundamentos legais que endossam a formula??o de um PME, identificar as etapas de sua elabora??o, apontar as estrat?gias de constru??o do Plano, e observar como a participa??o popular foi garantida na formula??o do Plano Municipal de Educa??o da cidade em quest?o. Essa pesquisa cont?m as seguintes classifica??es: quanto ? abordagem, a pesquisa ? qualitativa, uma vez que sua inten??o ? investigar um processo social de relev?ncia, ao mesmo tempo em que busca entender o comportamento dos sujeitos atuantes nesse mesmo processo; quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tenta mapear o processo hist?rico de constru??o de um ordenamento jur?dico-social, delineado por um grupo social espec?fico; e quanto aos procedimentos, a pesquisa ? documental, pois avalia e examina documentos e pe?as oficiais que ensejaram a cria??o do Plano Municipal de Educa??o de Espinosa/MG. Os instrumentos empregados para levantar informa??es foram a An?lise Documental e o Question?rio. Atrav?s da An?lise Documental, fez-se o exame das Atas da Reuni?o da C?mara de Vereadores que aprovou a Lei do PME de Espinosa/MG, dos textos de leis Federais, Estaduais e Municipais relacionados ao tema e de documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educa??o. As informa??es utilizadas nessa pesquisa constam da Constitui??o Federal de 1988, da Lei Federal n? 13.005, de 25 de junho de 2014, dos Documentos Orientadores emanados do Minist?rio da Educa??o inerentes ? formula??o dos Planos, dos sites oficiais desse Minist?rio, da Lei Municipal n? 1.568 ? Plano Municipal de Educa??o ?, da Lei Org?nica do Munic?pio de Espinosa e dos Atos Administrativos expedidos por este munic?pio. Por meio do Question?rio, obtivemos informa??es suplementares aos documentos citados, uma vez que a documenta??o de que se tinha ? disposi??o n?o garantiu o alcance dos objetivos aqui determinados. O Marco Te?rico foi constru?do a partir das publica??es de diversos estudiosos alinhados ?s tem?ticas do Planejamento Estrat?gico, Pol?ticas P?blicas, Sistema, Plano e Gest?o Municipal de Ensino, al?m de Democracia e Participa??o. No cap?tulo 2 h? a discuss?o do conceito de democracia e suas subdivis?es, demonstrando sua relev?ncia para a compreens?o do processo de participa??o social. Tal cap?tulo foi constru?do com base nos estudos de Bobbio (2015), Dallari (2010), Ferreira Filho (2010) e Nogueira (2005). No cap?tulo 3, ? discutido o conceito de planejamento governamental como uma modalidade de pol?tica p?blica, por se tratar de um conjunto de a??es articuladas e organizadas pelo poder p?blico com vistas ao atendimento da coletividade. Utilizou-se os trabalhos de Bruel (2010), Parente (2010), Ferreira (2015) e Bordignon (2013) para respaldar a discuss?o. Ao fim da disserta??o, nas considera??es finais, chegou-se a importantes conclus?es. Uma delas, em rela??o ?s etapas de elabora??o do Plano ? luz dos te?ricos, verifica-se que houve, na fase de constru??o, a observ?ncia quase que un?nime aos princ?pios defendidos por estudiosos do campo educacional. Enfatiza-se, por?m, um ponto que n?o foi observado pelo Munic?pio: a capacita??o e prepara??o dos membros da Comiss?o para lidar com a fun??o relevante de participar dos debates deste documento inestim?vel para a educa??o municipal. Sobre a participa??o da sociedade civil, o Question?rio demonstrou que houve uma t?mida participa??o popular na formula??o do Plano, demonstrando um trabalho quase limitado aos pr?prios membros da Comiss?o. N?o se conseguiu, contudo, responder ?s quest?es inerentes ? implementa??o e monitoramento das metas do PME. Espera-se que, a partir deste trabalho, outros estudos possam ser realizados a fim de se investigar os pontos n?o respondidos ? ou at? mesmo que novas ideias sejam reveladas a partir daqui. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The present master?s thesis aims at investigating the process construction and implementation of the Municipal Education Plan ? PME of the city of Espinosa (MG). The general objective was to analyze the process of construction and implementation of the Municipal Education Plan of that city, besides discussing the legal foundations that support the formulation of a PME, identifying the stages of its elaboration, pointing out the strategies applied for the PME construction, and observing how the people participation was granted in the formulation of the Municipal Education Plan of the city.This research relies on the follow classification: regarding the approach, the research is qualitative, since its aim is investigate a relevant social process, at the same time it seeks to understand the behavior of the subjects that act upon this process; regarding its objectives, it is a descriptive research, for it maps the historical process of construction of a juridical-social planning, delineated by a specific social group; and regarding the procedures, the research is documental, for it evaluates and exams documents and official pieces that gave rise to the creation of the Municipal Education Plan of Espinosa. The tools applied for data gathering were Document Analysis and Questionnaire. Through Document Analysis, we have examined the Reports of the Meetings of Chamber of Councilors that has approved the Law of PME of Espinosa, of the text of the Federal, State and Municipal laws related to the theme and to the documents produced by the Municipal Education Secretary. The information used in this research consists of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Federal Law n? 13.005, in June, 25, 2014, of the Guiding Document emanated by the Education Ministry related to the Plan formulation, of the official sites of that Ministry, of the Municipal Law n. 1.568 ? Municipal Education Plan -, of the Organic Law of the city of Espinosa and the Administrative Acts expedited by this city. By means of the Questionnaire, we have gathered supplementary information about the afore mentioned documents, since the documentation to what we had access did not granted to reach the objectives determined here. The theoretical foundation was constructed upon the publication of several studies aligned the themes of Strategic Planning, Public Policies, System, Municipal Plan and Management, besides Democracy and Participation. In the second chapter we found the discussion of the concept of democracy and its subdivisions, demonstrating its relevancy for the understanding of the process of social participation. That chapter was constructed based upon the studies of Bobbio (2015), Dallari (2010), Ferreira Filho (2010) and Nogueira (2005). In the third chapter, we discuss the concept of government planning as a modality of public policy, for it is a set of articulated and organized actions by the public power aiming to serve the collectivity. We have used the works of Bruel (2010), Parente (2010), Ferreira (2015) and Bordignon (2013) to support the discussion. At the end of the master?s thesis, at the final consideration, we came to important conclusions. One of them, in relation the stages of the elaboration of the plan from the theorists? point of view, we found that there was, at the construction stage, the observation almost unanimous to the principles held by the scholars of educational field. We emphasize, though, one point that was not observed by the city: the training and preparation of the members of the Commission for dealing with the relevant function of participating of the debates of that invaluable document for municipal education. About the participation of civil society, the questionnaire proved that there was a timid people participation on the plan formulation, showing a work almost limited to the members of the commission themselves. We could not, though, to answer the question inherent to the implementation and monitoring of the goals of PME. We hope that, from the present work, other studies can be carried on in order to investigate the points that were not answered, or even that new ideas be revealed from here.

O presente trabalho tem como principal objetivo, promover um diagnóstico sócio ambiental das Regiões Administrativas (R.As.) da Lagoa e Rocinha na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, com ênfase para os problemas relacionados ao déficit em infraestrutura urbana, em uma perspectiva de integração aos esforços dos atores sociais, envolvidos no planejamento e gestão urbano ambientais no território estudado, à elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro da Cidade do Rio de Janeiro. Para tal foram utilizados como instrumentos balizadores, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PD/RJ) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A metodologia apresentada pelo IBGE à produção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável conjugada ao uso de Sistemas de Informação Geográficos (SIG), permitiu a espacialização e identificação de áreas de potencial risco, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Os resultados demonstram que grande parte dos problemas relacionados à balneabilidade nas praias da região estão diretamente ligados ao caráter deficitário em termos de infra estrutura de esgoto, nos setores de agrupamentos precários localizados em áreas de encosta, como na Rocinha e Vidigal, contrastando com os resultados obtidos nos bairros formais vizinhos e corroborando assim a necessidade de melhorias no que concerne os mecanismos de gestão para estas áreas. Desta forma, em uma perspectiva de colaborar aos esforços para uma gestão integrada e participativa, foi construído um sistema de informações geográfica para a Internet o SIGWeb LARO, permitindo, o amplo acesso aos resultados concernentes aos indicadores estudados, em nível de setor censitário, para as R.As, possibilitando assim o acompanhamento da evolução das ações do poder público frente às suas demandas, seguindo a orientação dos instrumentos institucionais de planejamento e gestão territoriais e unindo esforços a consolidação do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro em âmbito municipal / The present work has as main objective to promote a social and environmental diagnosis of the Administrative Regions (R.As.) of Lagoa and the southern part of Rocinha in Rio de Janeiro, with emphasis on problems related to deficits in urban infrastructure in a prospect of integrating the efforts of social actors involved in urban environmental planning and management in the study area, the establishment of the Coastal Management Plan Municipal of Rio de Janeiro. For such instruments were used as a guide, the Master Plan of Rio de Janeiro (PD / RJ) and the National Plan of Coastal Management. The methodology presented by IBGE the production of Sustainable Development Indicators in conjunction with the use of Geographic Information Systems (GIS) has allowed the spatial and identifying areas of potential risk, both socially and environmentally. The results show that most of the problems related to bathing beaches in the region are directly linked to the character deficit in terms of sewerage infrastructure in areas of poor clusters located in hillside areas, as in the Rocinha and Vidigal, contrasting with the results obtained in formal neighborhoods neighbors and thus confirming the need for improvements regarding the management mechanisms for these areas. Thus, in a perspective of collaborating in efforts to an integrated and participative management, we built a geographic information system for the Internet - the SIGWeb Laro, allowing broad access to results concerning the indicators studied, the level of census tract for A., allowing monitoring of the progress of actions from the public face of their demands, following the guidance of the institutional instruments of territorial planning and management efforts and uniting the consolidation of the Information System of Coastal Management at the municipal

?rea de concentra??o: Educa??o e Gest?o em Institui??es Educacionais. / Linha de pesquisa: Educa??o, Sujeitos, Sociedade, Hist?ria da Educa??o e Pol?ticas P?blicas Educacionais. / Data de Aprova??o retirada da vers?o impressa do trabalho. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-07-12T16:48:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) anailde_pinheiro_rocha_dourado.pdf: 1647215 bytes, checksum: e9401e86e059fb853756396cb2c46cd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-07-18T13:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) anailde_pinheiro_rocha_dourado.pdf: 1647215 bytes, checksum: e9401e86e059fb853756396cb2c46cd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T13:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) anailde_pinheiro_rocha_dourado.pdf: 1647215 bytes, checksum: e9401e86e059fb853756396cb2c46cd3 (MD5) Previous issue date: 2017 / Dentre as pol?ticas p?blicas educacionais brasileirasdestacamos, neste momento, a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educa??o (PNE), e que, em seu desdobramento, determina a obrigatoriedade da elabora??o dos Planos Municipais de Educa??o (PME), com ampla participa??o popular.Nesse sentido, esta pesquisa consiste em analisar o processo de elabora??o do PME do munic?pio de Porteirinha/MG. Para tanto, analisou-seos documentos legaisque conduziram ? constru??o do referido PME,verificando o percurso de constru??o eas estrat?gias utilizadas, com o intuito de identificara forma de participa??o e o envolvimento da comunidade no processo. Como op??o metodol?gica, apropriamo-nos da abordagem qualitativa. Utilizou-se a t?cnica de estudo de caso, pelo fato de o mesmo permitir um estudo baseado nas suas singularidades. Como instrumentos para coletas de dados, foi realizada an?lise documental e de question?rios aplicados aos componentes das equipes de elabora??o do PME (Comiss?o Executiva e Equipe T?cnica), sujeitos desta investiga??o. Esta pesquisa teve suas atividades mais determinantes realizadas no per?odo de 2013 a 2015, que correspondem ao tempo de constru??o do Plano e sua aprova??o pela C?mara de Vereadores.Para a organiza??o do trabalho foram utilizadasas seguintes categorias de an?lises para avaliar o processo de constru??o do referido PME: sujeito em movimento;concep??es e caracter?sticas basilares;participa??o como um movimento dial?tico em um contexto de transforma??o;an?lises, pondera??es e reflex?es. O aporte te?rico utilizado para respaldar essa investiga??ofoi baseadonas discuss?es realizadas por Dourado (2006; 2011); Lib?neo (2005);Luck (2011); e Gadotti (2014). Ap?s realiza??o da coleta de dados, confrontados o aporte te?rico e estudo de documentos, concluiu-se que o processo de elabora??o do PME de Porteirinha contemplou a participa??o da comunidade envolvida, embora apresentando aspectos de fragilidade em determinados momentos de tomadas de decis?es. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / Among the educational public policies in Brazil, we highlight the government law number 13.005/2014 approving the National Education Plan (PNE), which establishes an obligation to draw up Municipal Education Plans (PME) through broad popular participation. In that sense, this study consists of analyzing the PME elaboration process from the city of Porteirinha, Minas Gerais.For that, we analyzed the legal documents that led to the construction of the PME from the mentioned municipality, verifying the steps of its construction and the strategies used, aiming to identify the community involvement and participation in this process. The qualitative approach was used as the methodology of choice, and the case study was used as technique since it allows to study a process based on its singularities. For data collection, we analyzed documents with the application of questionnaires to the components of the PME development teams (Executive Committee and Technical Team), which were the subjects of this research. The activities analyzed took place between the years of 2013 to 2015, corresponding to the time of construction of the Plan and its approval by the City Council. The study was organized based on the following categories of analysisto evaluate the elaboration process of the PME from Porteirinha: subject in motion; conceptions and basic characteristics; participation as a dialectical movement in a context of transformation; and analysis, ponderations and reflections. The theoretical basis of this research was supported by discussions held by Dourado (2006; 2011), Lib?neo (2005), Luck (2011), e Gadotti (2014). After the data collection, the theoretical confrontation, and the analysis of the documents, we concluded that the PME elaboration process of Porteirinha contemplated the participation of the community involved, although presenting aspects of fragility in certain decision-making moments.

O presente trabalho tem como principal objetivo, promover um diagnóstico sócio ambiental das Regiões Administrativas (R.As.) da Lagoa e Rocinha na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, com ênfase para os problemas relacionados ao déficit em infraestrutura urbana, em uma perspectiva de integração aos esforços dos atores sociais, envolvidos no planejamento e gestão urbano ambientais no território estudado, à elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro da Cidade do Rio de Janeiro. Para tal foram utilizados como instrumentos balizadores, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PD/RJ) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A metodologia apresentada pelo IBGE à produção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável conjugada ao uso de Sistemas de Informação Geográficos (SIG), permitiu a espacialização e identificação de áreas de potencial risco, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Os resultados demonstram que grande parte dos problemas relacionados à balneabilidade nas praias da região estão diretamente ligados ao caráter deficitário em termos de infra estrutura de esgoto, nos setores de agrupamentos precários localizados em áreas de encosta, como na Rocinha e Vidigal, contrastando com os resultados obtidos nos bairros formais vizinhos e corroborando assim a necessidade de melhorias no que concerne os mecanismos de gestão para estas áreas. Desta forma, em uma perspectiva de colaborar aos esforços para uma gestão integrada e participativa, foi construído um sistema de informações geográfica para a Internet o SIGWeb LARO, permitindo, o amplo acesso aos resultados concernentes aos indicadores estudados, em nível de setor censitário, para as R.As, possibilitando assim o acompanhamento da evolução das ações do poder público frente às suas demandas, seguindo a orientação dos instrumentos institucionais de planejamento e gestão territoriais e unindo esforços a consolidação do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro em âmbito municipal / The present work has as main objective to promote a social and environmental diagnosis of the Administrative Regions (R.As.) of Lagoa and the southern part of Rocinha in Rio de Janeiro, with emphasis on problems related to deficits in urban infrastructure in a prospect of integrating the efforts of social actors involved in urban environmental planning and management in the study area, the establishment of the Coastal Management Plan Municipal of Rio de Janeiro. For such instruments were used as a guide, the Master Plan of Rio de Janeiro (PD / RJ) and the National Plan of Coastal Management. The methodology presented by IBGE the production of Sustainable Development Indicators in conjunction with the use of Geographic Information Systems (GIS) has allowed the spatial and identifying areas of potential risk, both socially and environmentally. The results show that most of the problems related to bathing beaches in the region are directly linked to the character deficit in terms of sewerage infrastructure in areas of poor clusters located in hillside areas, as in the Rocinha and Vidigal, contrasting with the results obtained in formal neighborhoods neighbors and thus confirming the need for improvements regarding the management mechanisms for these areas. Thus, in a perspective of collaborating in efforts to an integrated and participative management, we built a geographic information system for the Internet - the SIGWeb Laro, allowing broad access to results concerning the indicators studied, the level of census tract for A., allowing monitoring of the progress of actions from the public face of their demands, following the guidance of the institutional instruments of territorial planning and management efforts and uniting the consolidation of the Information System of Coastal Management at the municipal

AgÃncia Nacional do PetrÃleo / A presente dissertaÃÃo refere-se ao Plano Municipal de SaÃde de Fortaleza, por meio de uma anÃlise sob o enfoque da participaÃÃo cidadÃ, no perÃodo de 2001 a 2004. A grande meta da saÃde foi assegurar a municipalizaÃÃo, com a configuraÃÃo de um Sistema Municipal de SaÃde, permitindo, em um primeiro momento, a implantaÃÃo de vÃrios serviÃos e programas de atenÃÃo bÃsica, e o fortalecimento das aÃÃes de vigilÃncia, e posteriormente a ampliaÃÃo da oferta de atenÃÃo especializada e a reorientaÃÃo da atenÃÃo hospitalar. Priorizou-se oferecer uma assistÃncia integral que pudesse dar cobertura à maioria absoluta das famÃlias do MunicÃpio. O Plano Municipal de SaÃde (2001 - 2004) teve como premissas a mudanÃa na estratÃgia de intervenÃÃo sobre os problemas de saÃde com a reorientaÃÃo do modelo assistencial e a descentralizaÃÃo das aÃÃes de saÃde. Foram aplicadas entrevistas semi-estruturada voltadas à populaÃÃo usuÃria dos serviÃos prestados no Hospital Distrital Gonzaga Mota â Barra do CearÃ, como tambÃm aos gestores e profissionais da saÃde, incluindo um tÃcnico responsÃvel pela elaboraÃÃo do referido plano e um ex-membro do Conselho Municipal de SaÃde do municÃpio de Fortaleza, referente à gestÃo de 2001 a 2004. Conclui-se que, este trabalho aponta alguns avanÃos importantes na medida em que as tentativas de superaÃÃo do modelo proposto, embora seja visÃvel a fragilidade exposta no Plano Municipal de SaÃde. / The present dissertation mentions the Municipal Plan to it of Health of Fortaleza, by means of an analysis under the approach of the participation citizen, in the period of 2001 and 2004. The great goal of the health was to assure the municipalizaÃÃo, with the configuration of a Municipal System of Health, allowing, at a first moment, the implantation of some services and programs of basic attention, and the fortalecimento of the actions of monitoring, and later the magnifying of offers of specialized attention and the reorientation of the hospital attention. It was prioritized to offer an integral assistance that could give covering to the absolute majority of the families of the City. The Municipal Plan of Health (2001 - 2004) had as premises the change in the intervention strategy on the problems of health with the reorientation of the assistencial model and the decentralization of the actions of health. Interviews half-structuralized come back to the using population of the services given in the District Hospital Gonzaga Mota - Bar of the CearÃ, as well as to the managers and professionals of the health had been applied, including for the former-member and one responsible technician elaboration related plain of the City council of Health of the city of Fortaleza, referring to the 2001 and 2004. One concludes that, this work points some important advances in the measure where the attempts of overcoming of the considered, either even so visible model the fragility displayed in the Municipal Plan of Health.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-03-23T10:43:49Z No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-28 / O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), analisa a participação social nos processos de elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação de São Caetano do Sul – SP, considerando como participantes, além dos gestores educacionais, professores, alunos, comunidade escolar e sociedade civil organizada. Para isso são analisados os contextos socioeconômicos e educacionais do município e tomadas como necessárias ações práticas referenciadas pelos princípios da gestão democrática, da cidadania deliberativa e do monitoramento participativo, preconizados pela Constituição de 1988 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014. Pressupõe-se o monitoramento como etapa essencial para que seja essa política pública atestada como participativa e democratizante, considerando a análise dos ciclos de políticas públicas, seu impacto na avaliação e no redesenho de programas e políticas como o PME, em prol do cumprimento de suas metas e estratégias, exemplificadas pela análise da meta 7. Descreve-se a presença da participação observada nos registros das atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação, bem como nos relatos dos gestores e demais participantes, propondo a continuidade ou a introdução dessas práticas em planos de monitoramento participativo que envolvam a comunidade e os professores, além da gestão, em ações educativas e de formação. Os achados de pesquisa referenciam a sugestão de programas de formação e possibilidades de ação que, instituídas, podem ser estendidas ao monitoramento das outras metas ou mesmo de Planos de outros municípios. / In the present study, developed under the Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), we analyzed the social participation in the preparation and monitoring process from the Municipal Education Plan of São Caetano do Sul – SP, by considering the participants, beyond the educational managers, the teachers, the students, the school community and the organized civil society. In order to do so, the municipal educational and socioeconomic contexts are analyzed as well as taken as practical necessary actions referenced by democratic management principles, deliberative citizenship and the participatory monitoring, advocated by 1988 Constitution and by the 2014 National Education Plan. It is assumed that the monitoring is the essential stage so that the public politics be assured as participatory and democratizing, considering the analysis of public politics cycles, its impact at the assessment and the redesign of programs and politics such as PME, towards the achievement of targets and strategies, exemplified by the analysis of target 7. It is described the presence of the participation observed at the meeting minutes registers from the Municipal Education Council, as well as the managers and other participants’ reports, and therefore, proposes the follow-up or the introduction of such standards in participatory monitoring plans which involve the community and the teachers, beyond the management, in educational and training actions. The research findings acknowledge the suggestion of training programs and action possibilities that, if constituted, can be extended to the monitoring of other targets or even the planning of other towns.

Perscrutou-se nesta investigação os desafios à execução das estratégias da Meta 1 da Educação Especial do PME 2015-2025, considerando-se este como objeto por excelência de realização do direito à educação inclusiva consagrado no art. 24 da CIDPCD. Almejou-se ainda tratar do art. 24 da CIDPCD como culminância do paradigma da inclusão a partir da historiografia conceitual e normativa da deficiência e de termos a ela correlatos. Em seguida, buscou-se investigar a projeção das obrigações convencionais do art. 24, parágrafos 2 e 3, no PME 2015- 2025. O referencial teórico que subsidia esta análise organiza-se da seguinte forma: na Educação, se pautou nos estudos da Pedagogia da Diferença; na Sociologia e no Direito, promoveu-se o estudo das escolas americana e britânica sobre Deficiência (Disability Studies) e do que se entendeu como escolas ibero-americanas de deficiência (Estudios sobre la discapacidad), com referência em Agustina Palacios e em Asís Roig; na Filosofia Política, aludiu-se a críticos da Teoria de Justiça de matriz contratual de Rawls, considerando-se sobretudo os aportes de Eva Kittay, Martha C. Nussbaum, Patrícia Cuenca e Anita Silvers. Metodologicamente, a investigação qualifica-se como pesquisa qualitativa, com aspectos descritivos e uso de dados quantitativos. Realizou-se pesquisa de campo que contemplou 5 escolas com maior número de estudantes com deficiência matriculados em cada um dos seis distritos educacionais, tendo perdurado de 01º de fevereiro a 28 de junho de 2017. Considerou- se a técnica de entrevista estruturada, com a aplicação de formulários, tendo como respondentes em cada uma das 30 escolas, uma equipe formada pelos seguintes sujeitos: Diretor ou Diretora, Coordenadores ou Coordenadoras e Professores lotado na SRM da escola. A pesquisa empírica foi realizada no bojo de uma investigação maior, no âmbito do Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI), junto ao Ministério Púbico do Ceará. A investigação revelou, primeiramente, uma impossibilidade de se determinar o grau de exclusão das pessoas com deficiência em idade escolar, indicando, particularmente, um cumprimento apenas parcial dos termos constantes nas estratégias do PME 2015-2025. Como fatores mais negativos, foram identificados a ausência do profissional de apoio e o estado do processo de diagnóstico dos estudantes, revelando uma necessidade de priorização destes. Logrou-se, ao fim, identificar uma série de desafios que devem ser endereçados para que se caminhe na realização do conteúdo das metas e da estratégia do PME 2015-2025, em concordância com o constante na CIDPCD.