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Determinantes da transparência pública: um estudo em municípios brasileiros sob a ótica da teoria da escolha pública / Determinants of public transparency: a study in brazilian local governments from the perspective of public choice theory

Baldissera, Juliano Francisco 20 March 2018 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-10T14:22:14Z No. of bitstreams: 2 Juliano_Baldissera2018.pdf: 2385878 bytes, checksum: 44d1b3b2b1e92cd3c467b94b0ef748fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliano_Baldissera2018.pdf: 2385878 bytes, checksum: 44d1b3b2b1e92cd3c467b94b0ef748fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Transparency is a challenge for the current and future reform of public administration. Transparency increases resource allocation efficiency, reduces problems between principal and agent, and discourages rent-seeking activities. Considering the theoretical assumptions of the Theory of Public Choice, man is a utility maximizer, selfish and rational, which would explain his actions against public management. This research aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political factors on the index of active transparency and passive transparency of Brazilian municipalities. To do so, this research is a quantitative study, in which 3,550 Brazilian municipalities were selected, in which socioeconomic, financial-budgetary and political information were obtained. We used the multivariate analysis technique, more specifically the multiple linear regression method using the ordinary least squares (OLS) method, with cross-section data. The results show that population size captures the complexity of public administration and government, which justifies the fact that in these municipalities they are more likely to adopt e-government activities, so they are more transparent. The positive variation in municipal per capita income and education levels positively impacts the variation in the level of transparency. Brazilian geographical regions add different socioeconomic characteristics, which justifies being shown as a determinant of the level of transparency. Financial condition and municipal debt are associated with financial credibility and the government's ability to meet its payment commitments, so public managers are encouraged to disclose information as a mechanism to allow their actions to be monitored. Intergovernmental transfers have been shown to exert a negative influence on public transparency, since in Brazil, there are many resources that are transferred without a pre-defined condition or expense, causing flypaper effect. Policymakers engage in meaningful investment projects, and use transparency so that citizens can visualize this type of information. Political competition increases the care of the manager, so the same must justify and give more transparency of their actions. The right-wing political ideology and party coalition with the governor demonstrate that these aspects influence the level of transparency, which suggests that political and ideological stability and alignment justify the actions of public managers. Finally, managers in the first electoral mandate exert a negative influence on the level of transparency, since they are less experienced and do not want to show in this direction to show their inefficiencies. / A transparência se mostra como um desafio para a reforma atual e futura da administração pública. A transparência aumenta a eficiência na alocação de recursos, reduz problemas entre o principal e o agente e desencoraja atividades de rent-seeking. Considerando os pressupostos teóricos da Teoria da Escolha Pública, o homem é um maximizador de utilidade, egoísta e racional, o que explicaria suas ações frente à gestão pública. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a influência dos fatores socioeconômicos, financeiros-orçamentários e políticos no índice de transparência ativa e de transparência passiva dos municípios brasileiros. Para tanto, essa pesquisa trata-se de um estudo quantitativo, em que foram selecionados 3.550 municípios brasileiros, sendo obtidas informações socioeconômicas, financeiras-orçamentárias e políticas. Utilizou-se da técnica de análise multivariada, mais especificamente o método de regressão linear múltipla por meio do método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com dados de seção transversal (cross-section). Os resultados demonstram que o tamanho populacional capta a complexidade da administração pública e do governo, o que justifica o fato de que, nesses municípios, esses são mais propensos a adotarem atividades do governo eletrônico, por isso se mostram mais transparentes. A variação positiva nos níveis de renda per capita municipal e de educação impacta positivamente a variação no nível de transparência. As regiões geográficas brasileiras agregam diferentes características socioeconômicas, o que justifica se mostrarem como um determinante do nível de transparência. A condição financeira e a dívida municipal estão associadas à credibilidade financeira e à capacidade do governo de atender a seus compromissos de pagamento, por isso os gestores públicos são encorajados a divulgarem informações como um mecanismo para permitir que suas ações sejam monitoradas. As transferências intergovernamentais demonstraram exercer influência negativa sobre a transparência pública, uma vez que, no Brasil, existem muitos recursos que são transferidos sem uma condição ou gasto pré-definido, ocasionando o flypaper effect. Os policymakers se envolvem em projetos de investimento significativos e utilizam a transparência para que os cidadãos possam visualizar esse tipo de informação. A competição política aumenta o cuidado do gestor, por isso esse precisa justificar e dar mais transparência de suas ações. A ideologia política de direita e a coligação partidária com o governador demonstram que esses aspectos influenciam o nível de transparência, o que sugere que a estabilidade e o alinhamento político e ideológico justifiquem as ações dos gestores públicos. Por fim, gestores no primeiro mandato eleitoral exercem influência negativa sobre o nível de transparência, uma vez que se mostram menos experientes e não querem transparecer nesse sentido para mostrarem as suas ineficiências.
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A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa

Santos, Larissa Dias Puerta dos 03 February 2017 (has links)
Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-07T18:34:49Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-14T13:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T13:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Starting from the reform of the state structure, guided by the needed to organize public administration, this dissertation aims to make an analysis of the importance of philosophical and theoretical understandings, as well as any economic influences, which are behind the shapes of models public management that form today identified. It starts with the ideology imported during the implementation of the “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, which was the initial direction of the transformation brought about in the 1990s, aiming to understand the intricacies that run through the establishment and maintenance of private entities that act in the positive provision of essential public services, to ascertain whether the objectives pursued by the Master Plan of the State apparatus Reform are actually achieved through the approach between the public sector and the private sector, as well as application of typical market mechanisms by the State in order to ensure the satisfaction of the "citizen-customer." The research aims to make a critical analysis of all intentioned reform pointing what are the specific constitutional amendments adopted to improve public management, through a temporary line of succession of events surrounding the implemented ideals. Developed the theoretical description of the state of models that were developed and implemented in the Brazilian context, namely: the patrimonial model, bureaucratic and interventionist model and finally the management model. The survey was prepared using the systemic procedure method with the aid of historical and comparative approach, weaving a critical analysis of the expected model that was implemented in our society since the 1990s, under the argument that efficiency in the provision of public services, would be achieved more easily with the idealized management model. It shows the evolution of thought developed by scholars of Administrative Law in an attempt to better organize public administration and able to manage more effectively the assets, public assets and seek the development of society. Seeks to show the landscape of public management, justifying the current situation through the events that brought us to this model of public management. The importance of research developed is embodied on the need to systematize all historically understanding of the ideals that permeate public organization, so that you can understand the organizational point we are and what structural changes will eventually be seen below. / Tendo por pressuposto a reforma da estrutura estatal, pautada pela necessidade de organizar a Administração Pública, a presente dissertação se propõe a fazer uma análise da importância das compreensões filosóficas e teóricas, bem como das eventuais influências econômicas, que estão detrás das formas dos modelos de gestão pública que foram até hoje identificados. Busca-se a compreensão da ideologia importada durante a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi a diretriz inicial da transformação provocada nos anos 1990, objetivando entender os meandros que percorrem a instituição e a manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido plano são realmente atingidos, por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado, bem como da aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, no intuito de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica da reforma, apontando quais são as específicas alterações constitucionais adotadas no sentido de melhorar a gestão pública, por meio de uma linha do tempo com a sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais implementados. Desenvolveu-se a descrição teórica da gestão pública brasileira implementada no contexto brasileiro, dividida em três categorias: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, objetivando uma análise crítica do modelo previsto e que foi implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Também apresenta a evolução do pensamento desenvolvido pelos administrativistas na tentativa de melhor organizar a Administração Pública, gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público, e buscar o desenvolvimento da sociedade. Busca demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa desenvolvida consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão dos ideais que permeiam a organização pública para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e as transformações estruturais eventualmente observadas.
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O papel dos processos de participação popular na gestão municipal: estudo do orçamento participativo no município de Rio Claro/SP / O papel dos processos de participação popular na Gestão Municipal: estudo do orçamento participativo no município de Rio Claro/ SP

Fabiane Pizzirani 12 December 2006 (has links)
Esta dissertação analisa o espaço da participação popular através do processo intitulado orçamento participativo. O estudo da realidade do município de Rio Claro/SP através da discussão e deliberação por parte da população, proposta pela administração municipal, durante sete anos de execução, revelou uma cidade produzida socialmente, porém apropriada de forma desigual e cujas carências urbanas evidenciam a reprodução do processo de produção capitalista. Apresentamos ainda como o processo de produção desigual do espaço urbano se evidencia nas reivindicações feitas pela população quando ela passa a discutir sobre parte dos investimentos do município por meio do orçamento participativo. Debatemos também como a gestão participativa da cidade aponta para o debate da cidadania e os limites deste instrumento de gestão pública. / This dissertation analyzes the space of the popular participation through a process named Participative Budget. The study of the town of Rio Claro/SP reality through the discussion and the deliberation from the population, proposal by the municipal administration, during seven years of execution, revealed a city socially produced, however unequally appropriated and which urban lacks show the capitalism reproduction process. We present as well how the process of unequal production of urban space highlighted by claims made by the population when they discuss on part of investments of the city by means of the participative budget. We also discuss how the participative management of the city emphasizes the discuss of the citizenship and the limits of this of public management instrument.
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Processos colaborativos na gestão pública: estudo das relações estabelecidas no contexto do Programa Nacional de Educação do Campo / Collaborative processes in public management: study of the relations established in the context of Pronacampo

Luna Marquez Ferolla 01 November 2013 (has links)
Nos últimos anos o governo federal brasileiro tem proposto diversas políticas voltadas para a educação do campo, na tentativa de minimizar prejuízos acumulados por anos de políticas fragmentadas e descontinuadas no atendimento à população específica de interesse. A vocação agrícola do país, tão histórica como contemporânea, por ser atividade econômica de destaque, justifica a necessidade de dar condições para que, se uma parcela da população brasileira desejar permanecer ou retornar ao campo, que lá encontre condições dignas de vida. Uma carteira de políticas de educação rural consistente não poderia faltar no conjunto de benefícios com este intuito. A gestão de tais políticas se desenvolve em um cenário interdisciplinar, com grande pluralidade de atores que estabelecem entre si relações multifacetadas. Para lidar com tamanha complexidade, foi identificada a alternativa da colaboração, que pode se estabelecer de seis diferentes maneiras: intragovernamental entre agentes ou entre setores, intergovernamental vertical ou horizontal e extragovernamental com organizações ou com cidadãos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar os processos colaborativos que se estabelecem em torno das políticas públicas voltadas para a educação do campo, dentre as quais se destaca o Pronacampo. Para tanto, foi elaborado um modelo conceitual de análise que engloba as seguintes dimensões, com suas respectivas premissas básicas: 1) publicidade (acessibilidade, conteúdo e compreensibilidade); 2) representatividade (legitimidade, equilíbrio entre os envolvidos e poder de deliberação); e 3) participação (institucionalização, contexto e abrangência). Pela aplicação do modelo ao objeto de estudo percebe-se que dentre os seis tipos de colaboração os intragovernamentais (tanto entre agentes quanto entre setores) estão melhor estruturados, com avaliação positiva de todos os critérios das três dimensões de análise. A colaboração extragovernamental com organizações, apesar de ser a que mais se destaca, inda precisa ser aprimorada em vários aspectos. Dentre as dimensões de análise percebe-se que a publicidade está mais avançada; quanto à representatividade, o equilíbrio entre os envolvidos se mostra bastante frágil em diversos momentos; já a participação mostra-se bem estruturada, apesar de demandar maiores esforços na consolidação dos processos que envolvem as organizações sociais. Os resultados da análise apontam um cenário positivo, no qual o Pronacampo representa uma evolução gradual e ainda em andamento entre a situação prévia, quando inexistiam processos colaborativos e a situação ideal, com tais processos consolidados. É valido ressaltar a avaliação majoritariamente positiva das relações analisadas não significa que o nível de colaboração observado é suficiente, apenas que se percebe na instituição uma cultura de cooperação que se amplia e se fortalece com a efetivação de políticas integradoras, intersetoriais e participativas como o Pronacampo. Ainda são grandes os problemas enfrentados pela população campesina em relação à educação, mas considerando o histórico de perda das competências na educação rural, o cenário atual é promissor. / In recent years the Brazilian federal government has proposed several policies for rural education, in order to minimize losses accumulated by years of neglecting the right to the rural population, as to offer a good public education, therefore necessarily suited to the students peculiarities. Public management in education lies into an interdisciplinary scenario, with great plurality of actors who establish multifaceted relations. To deal with such complexity, it was identified as a promising tool the concept of collaboration, which can be established in six different ways: intragovernmental between agents or between sectors, intergovernmental vertical or horizontal and extragovernamental with organizations or with citizens. In this context, this paper aims to assess the collaborative processes that take place around the public policies for rural education, among which stands out Pronacampo. Therefore, it was designed a conceptual model of analysis that encompasses the following dimensions with their respective basic premises: 1) advertising (accessibility, content and comprehensibility), 2) representation (legitimacy, balance and power deliberation), and 3) participation (institutionalization, context and scope). By applying the model to the object of study it is clear that among the six types of intragovernmental collaboration (both between agents and between sectors) are better structured, with positive evaluation of all criteria for the three dimensions of analysis. Extragovernamental collaboration with organizations, despite being the one that stands out, because of the prominence of organized movements, still needs to be improved in several aspects. Among the dimensions of analysis it is noticed that advertising is more advanced, as it is a prerogative for representation and participation to be effective, in addition to being part of a culture that has been propagated by the federal government. As for representativeness, balance among stakeholders proves to be quite fragile at various times, with more serious flaws when breaking the governmental barriers. The participation shows up well structured, despite demanding greater efforts to consolidate the processes while involving social organizations. The analysis results indicate a positive scenario, in which Pronacampo represents a gradual and still ongoing evolution between A) the initial situation, that has: policies completely fragmented; subordination of the executive to the legislature; gap between public managers; authoritarianism and centralization of federal level , detachment of the population; and B) the ideal situation, with: intersectoral policies; dialogue between legislators, managers and implementers; coordination between federal entities and getting closer to society through participatory processes. It is valid to point out that the fact of analyzed relations being evaluated as mostly positive, it does not mean that the level of collaboration observed is satisfactory, only that it\'s noticed that a culture of cooperation is being instituted, getting wider and stronger with the execution of integrated, intersectoral and participatory policies as Pronacampo. There are still major problems faced by the peasant population in relation to education, but considering the history of political indifference in relation to the topic, the current scenario is considered promising.
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A invasão do discurso na nova gestão pública: a administração do prefeito Alberto Bejani no contexto informacional das políticas sociais de Juiz de Fora

Carvalho, Juliano Nery de 22 May 2009 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-05T17:48:39Z No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-10-06T12:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T12:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Este projeto realiza uma análise dos textos produzidos pela Assessoria de Comunicação e Qualidade da Prefeitura de Juiz de Fora, gestão 2005-2008, para o projeto Curumim da Associação Municipal de Apoio Comunitário. O corpus utilizado para apreciação foram os textos publicados no site da Prefeitura sobre este tema, buscando verificar com que frequência e com que elementos eram constituídos estas inserções midiáticas. De posse destes dados, observou-se a questão da personificação dos atores políticos, a realização ou não da democratização ao acesso à informação via os mecanismos de assessoria de imprensa, ente presente na nova administração pública, e a forma como o conteúdo discursivo sobre as políticas sociais do município é encaminhado à sociedade. Para este estudo, foram realizadas coletas de dados, revisão bibliográfica acerca do objeto de estudo, bem como análises secundárias de temas pertinentes ao projeto, bem como aferição de dados. / This project realizes an analysis from the texts producing by Adviser of Communication & Quality from City of Juiz de Fora, administration 2005-2008, for the project “Curumim” from Associação Municipal de Apoio Comunitário. The corpus used about to appreciation have been the texts into the site from City on the subject of this theme, picking verify with which frequency & with which elements they used to be constitutement these insertions in these media. Of ownership of these dice, observer - if the question of personify from the actors politicians, the realization or not from democratization the access to information she saw the mechanisms of agency of press, a being present on new public administration the shape what the contents discourse on the subject of the policies socials of the country on the society. About to this study, have been realized collect of data, review bibliographic, as well as overhauls secondary of themes, as well as calibrating of data.
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Entre o político e o técnico, reforma administrativa, esfera pública e educação: um estudo sobre a experiência recente de Juiz de Fora - MG

Freitas, Rogério José Lopes de 28 June 2007 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-22T19:30:02Z No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-23T12:02:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-23T12:02:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) Previous issue date: 2007-06-28 / Este trabalho analisa a reforma administrativa empreendida pelo município de Juiz de Fora – MG entre os anos de 2000 a 2004 e o respectivo rebatimento desse processo na área social do município, em especial as mudanças gerenciais ocorridas no campo educacional. O objetivo geral da dissertação é analisar a relação existente entre processos de reformas administrativas e a construção da esfera pública, sob a perspectiva da ampliação e fortalecimento dessa esfera, a partir da implementação de mudanças organizacionais oriundas do debate contemporâneo do tema da reforma de Estado, estabelecendo como plataforma de análise o processo da cidade mineira. Para tal, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa cujas estratégias metodológicas foram a análise documental associada a um conjunto de entrevistas com atores que formularam e/ou vivenciaram o processo em questão. A sustentação teórica do trabalho comporá o primeiro capítulo, dedicado à discussão sobre a esfera pública e da teoria de Estado e crise de Estado, em especial os desdobramentos ocorridos nas últimas três décadas. A partir do cenário habermasiano da emergência e transformação da esfera pública, discute-se sua pertinência hodierna como teoria democrática, apontando a necessidade de uma leitura crítica e atualizações, na perspectiva de sua ligação com o tema da gestão pública e a mecanismos de inovação administrativa. O capítulo segundo inicia-se com uma contextualização da reforma de Estado no Brasil e seus desdobramentos na educação nacional, para, em seguida, discorrer sobre a reforma administrativa de Juiz de Fora, com especial ênfase para a educação municipal, fortemente afetada pelo cunho heterodoxo e matricial do processo em questão. A análise empreendida nos conduz ao entendimento de que, embora tenha sido baseada em um construto teórico e jurídico que procurou associar aspectos gerenciais a um processo participativo, o legado da reforma foi mais fortemente sentido no campo normativotécnico, ligado a elementos procedurais responsáveis por aspectos de modernização administrativa, ficando obscurecido sua capacidade de inovação, na medida em que as possibilidades participativas formam perdendo força ao longo da jornada de implementação da reforma. / This study analyses the administrative reform implemented by the city of Juiz de Fora (state of Minas Gerais, Brazil) between 2000 and 2004, and the effects this reform had upon the social sphere of the city, specially the managerial changes that took place in the educational field. Our general aim is to analyze the relationship between the processes of administrative reform and the construction of the public sphere. We focus on the broadening and strengthening of this sphere taking the implementation of organizational changes proceeding from the contemporary debate about the State reform as a starting point. For this purpose, we established as analysis platform the reformation process in Juiz de Fora. Hence, we choose a qualitative research approach whose methodological strategies were the documentary analysis associated with a set of interviews with actors that formulated and/or lived the abovementioned process. The first chapter provides theoretical support for the study, and is dedicated to discussing the public sphere, the Theory of the State and the Crisis of the State, specially the developments during the past three decades. Starting from Habermas' scenario of rise and transformation of the public sphere, we discuss its current pertinence as a democratic theory, pointing to the need for critical reading and updating of its link to the theme of public management and to mechanisms of administrative innovation. The second chapter begins by contextualizing the reform of the State in Brazil and its unfoldings in national education. After this, we consider the administrative reform of Juiz de Fora, highlighting the municipal education, strongly affected by the heterodox and matrix-like character of this process. The analysis we made led to the understanding that, although based on a theoretical and legal construct which tried to associate managerial aspects to a participative process, the reform's legacy was more strongly observed in the techno-normative field, in connection with procedural elements that are responsible for some aspects of administrative modernization; and that the innovation capacity of the administrative reform was obscured, as participative possibilities gradually lost strength during the implementation of the reform.
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Os controles internos da Universidade Federal de Juiz de Fora e a sua contribuição para o processo de gestão e para a governança institucional

Mendes, Rodrigo Giacoia 21 December 2016 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-09-05T13:46:19Z No. of bitstreams: 1 rodrigogiacoiamendes.pdf: 1606086 bytes, checksum: 744f141f07f18ce36f3057623f4cfcfb (MD5) / Rejected by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com), reason: on 2017-09-05T18:16:55Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-09-05T18:17:43Z No. of bitstreams: 1 rodrigogiacoiamendes.pdf: 1606086 bytes, checksum: 744f141f07f18ce36f3057623f4cfcfb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-09-06T11:34:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigogiacoiamendes.pdf: 1606086 bytes, checksum: 744f141f07f18ce36f3057623f4cfcfb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T11:34:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigogiacoiamendes.pdf: 1606086 bytes, checksum: 744f141f07f18ce36f3057623f4cfcfb (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / A Administração Pública é permeada por procedimentos, rotinas e processos administrativos, os quais visam à finalidade do serviço público, que é a garantia do interesse social, aliada à observância de seus princípios basilares — eficiência, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade. Neste sentido, os controles internos de cada órgão e entidade da Administração Pública possuem relevância notória, tendo em vista a sua contribuição de análise e correição sobre os procedimentos e processos administrativos. Ferramentas de avaliação e monitoramento dos controles internos com a finalidade de incrementar os processos administrativos contribuem para a efetividade dos atos dos gestores públicos. Notadamente, uma dessas ferramentas demonstrará o grau de eficiência e eficácia dos controles internos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, por conseguinte, entenderemos sobre a real contribuição que os controles são capazes de proporcionar ao processo de gestão universitária, aliada à capacidade de governança institucional. Neste espetro, foram apresentados os conceitos de accountability e compliance, os quais se relacionam à autonomia e ao comportamento do gestor diante da responsabilização pelo desempenho de suas funções precípuas, em conformidade com as normas e preceitos legais. Assim, foi questionado até que ponto os controles garantem eficiência e eficácia para a gestão da Instituição de Ensino sem comprometer a legalidade procedimental diante de um processo burocrático que pode engessar os atos administrativos. Nesse contexto de atuação dos controles internos, a UFJF apresentou certas inconsistências que se traduziram em uma relativa qualidade das ferramentas de controle e que, se bem tratadas, podem contribuir sobremaneira para o processo de gestão e para a governança Institucional. Lado outro, boas práticas de gestão foram visualizadas no sentido de conferir integração entre controle e resultado de forma a integrar as atividades afins à gestão do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, um plano de ação foi desenvolvido no sentido de monitorar e incrementar a atuação dos controles internos da UFJF, através de indicadores de desempenho, visando à eficiência e à eficácia do processo de gestão e da governança institucional, envolvendo próreitores, coordenadores, diretores e chefias administrativas. O plano de ação contemplou também as atividades afins da Auditoria Interna cuja responsabilidade prima pela eficiência de atuação e permeia a qualidade dos controles internos, e também a utilização de ferramentas eletrônicas associadas a atividades de controle, capacitação dos colaboradores, diagnóstico de riscos e acesso à informação. / Procedures, routines and administrative processes permeate the Public Administration in order to secure social interests; which is the ultimate goal of public services. These procedures rely on the observance of some basic principles: efficiency, publicity, legality, morality and impersonality. In this sense, internal control of each body and entity of the Public Administration is of notorious relevance, considering its contribution to analysis and correction of administrative procedures and processes. Internal control tools for evaluating and monitoring contribute to the effectiveness of the acts of public managers. Notably, analyzing one of these tools will demonstrate the degree of efficiency and effectiveness of the internal controls of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) and, therefore, inform about their real contribution to the university management and capacities for institutional governance. In this spectrum, the concepts of accountability and compliance is presented in relation to the manager's autonomy and expected behavior in the face of accountability for the performance of his/her primary duties in accordance to legal norms and guidelines. The extension in which the aforementioned controls guarantee efficiency and effectiveness on managing an educational institution and avoid compromising due legal process on the bureaucratic framework that encase administrative acts are investigated. In this context, the present work concludes that the performance of the Federal University of Juiz de Fora internal controls has presented certain inconsistencies as result of a relative poor quality of some control practices and tools that, if properly handled, could better contribute to the management process and institutional governance. It also identifies good management practices that can promote integration between control and better results regarding the institution end activities of education, research and extension. The dissertation proposes an action plan to monitor and increase the performance of the UFJF's internal controls using performance indicators, aiming for efficiency and effectiveness of management processes and institutional governance involving prorectors, coordinators, directors and administrative heads. The action plan, which includes the activities of the Internal Audit section, is oriented by efficiency and quality of internal control procedures and suggests the use of electronic tools in order to improve control activities, employee training, risk diagnosis and access to information.
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A gestão do conhecimento nos setores de pagamento das Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais: desafios e perspectivas

Eulálio, Andresa Oliveira 15 December 2017 (has links)
Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-03T11:09:09Z No. of bitstreams: 1 andresaoliveiraeulalio.pdf: 2217781 bytes, checksum: 3662627824da7bbccac58f868921d671 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-09T11:43:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andresaoliveiraeulalio.pdf: 2217781 bytes, checksum: 3662627824da7bbccac58f868921d671 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T11:43:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andresaoliveiraeulalio.pdf: 2217781 bytes, checksum: 3662627824da7bbccac58f868921d671 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / O presente estudo, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora(CAEd/UFJF), analisoucomo ocorre a gestão do conhecimento (GC) nos setores de pagamento das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE‘s) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, onde a pesquisa foi realizada. Para tanto definiu-se como objetivo geral, identificar os problemas de gestão do conhecimento vivenciados pelos coordenadores de pagamento das SRE‘s no exercício de suas funções no ano de 2016, buscando encontrar possibilidades de intervenção. Dessa forma, pesquisa discutiu como a GC, nos setores de pagamento das SRE‘s, poderia potencializar a construção de uma política de proteção do conhecimento de maneira a contribuir com a preservação da memória institucional no setor, utilizando-se principalmente a teoria desenvolvida por Nonaka e Takeuchi (1997). A metodologia adotada foi o estudo de caso com abordagem qualitativa. Como instrumentos, foram aplicados questionários para os coordenadores de pagamento e entrevista para os gestores do sistema de pagamento. Por meio dos dados coletados, foram detectados problemas que revelaram a falta de: (I) padronização de informações, (II) manual de procedimentos, (III) registro do conhecimento produzido no setor de pagamento. Foi ainda detectada a necessidade de proteção do conhecimento para evitar a perda da memória institucional com a saída de servidores mais experientes, seja por desligamento ou aposentadoria. Tendo como parâmetro o diagnóstico realizado, foi desenvolvido um Plano de Ação Educacional que, partindo do planejamento estratégico alinhando com a gestão do conhecimento, busca-se realizar uma mudança na cultura organizacional, modificando a forma de gerir o conhecimento não mais com a predominância da oralidade e da informalidade, mas com registros sistematizados que possibilitem a organização a não perder sua memória corporativa no futuro e garantir que novos servidores possam se apropriar deste conhecimento tácito registrado por seus antecessores, potencializando, assim, a combinação e a internalização, que atuam no conhecimento operacional-sistêmico, e que se mostraram mais frágeis na organização pesquisada. / The present study, developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF), analyzed how knowledge management occurs ) in the payment sectors of the 47 Regional Superintendences of Education (SRE's) of the State Secretariat of Education of Minas Gerais, where the research was carried out. For this purpose, it was defined as a general objective to identify the knowledge management problems experienced by the SRE's payment coordinators in the exercise of their functions in 2016, seeking to find possibilities for intervention. In this way, the research discussed how the CG, in the payment sectors of the SREs, could potentiate the construction of a knowledge protection policy in order to contribute to the preservation of the institutional memory in the sector, using mainly the theory developed by Nonaka and Takeuchi (1997). The methodology adopted was the case study with a qualitative approach. As instruments, questionnaires were applied to the payment and interview coordinators for payment system managers. Through the collected data, problems were detected that revealed the lack of: (I) standardization of information, (II) manual of procedures, (III) registration of knowledge produced in the payment sector. It was also detected the need for protection of knowledge to avoid the loss of institutional memory with the exit of more experienced servers, either by disconnection or retirement. Having as a parameter the diagnosis made, an Educational Action Plan was developed that, starting from the strategic planning aligning with the knowledge management, seeks to realize a change in the organizational culture, modifying the way of managing the knowledge no longer with the predominance of the orality and informality, but with systematized records that enable the organization not to lose its corporate memory in the future and ensure that new servers can appropriate this tacit knowledge registered by its predecessors, thus enhancing the combination and internalization that act in the operational-systemic knowledge, and which were shown to be more fragile in the research organization.
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Gestão transversal das políticas públicas no âmbito federal: uma leitura inicial

Reinach, Sofia 18 February 2013 (has links)
Submitted by Sofia Reinach (sofiareinach@gmail.com) on 2013-03-27T16:30:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sofia.pdf: 3009569 bytes, checksum: f47290753d3415fedc7b1575b23fdc99 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-27T17:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sofia.pdf: 3009569 bytes, checksum: f47290753d3415fedc7b1575b23fdc99 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T17:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sofia.pdf: 3009569 bytes, checksum: f47290753d3415fedc7b1575b23fdc99 (MD5) Previous issue date: 2013-02-18 / Although the term transversality has been widely used in Brazil, many doubts are still raised about its meaning. The literature swings from explaining transversality as an idea merely imported from the most used idea of gender mainstreaming used in Europe and the debate about different types of public management. However, little is discussed about how to put this idea into practice and which implications derive from that. The term transversality is frequently used in debates about policies against men and women inequality, mostly related to gender mainstreaming. In the Brazilian government, between 2003 and 2012 (period covered by this research), there were three departments recognized as being agents of transversal policies: the Secretariat for Women Policies (SPM), the Secretariat for Human Rights (SDH) and the Secretariat of Policies for Equal Racial Promotion (SEPPIR). It describes the historic development of the Brazilian state departments as well as the three Secretariats. The gender mainstreaming proposals are also included both as an international influence and as an important Brazilian policy. These three Secretariats were created in 2003, in order to act integrated with other governmental departments and to have different competencies and resources as the Ministries. Some of the Secretariat managers were interviewed in order to describe their views of transversality in their daily routine. The meaning and uses of transversality in practical work and its implication were analyzed. The managers’s speeches about transversality were used to discuss the fight against a “wicked problem” in public management. A multidimensional management is suggested to deal with this question. / Embora o uso do termo 'transversalidade' esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dúvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se propõe a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importação da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gestão pública. No entanto, pouco se lê sobre a forma como isso se dá na prática, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prática no âmbito da gestão pública. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre políticas de combate à desigualdade entre homens e mulheres por sua relação com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (período analisado nessa pesquisa), três são as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Além de realizar uma reconstrução histórica de como se desenvolveram os órgãos governamentais brasileiros que tratam da temática de gênero, também foi feito um esforço de caracterização das três Secretarias. Assim, após a caracterização que demonstrou aspectos formais dos órgãos, são apresentadas análises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas ações cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contribuíram para a realização de uma análise, do ponto de vista da gestão pública, sobre como o termo transversalidade é utilizado para se tratar de ações relacionadas ao combate a um problema 'maldito' (wicked problem).
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O controle externo do Poder Judiciário e a atuação do Conselho Nacional de Justiça nos Estados da Federação : as propostas atuais de gestão em Pernambuco e outros Estados

CAMPOS, Hélio Cavalcanti de Siqueira 31 January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2630_1.pdf: 2648547 bytes, checksum: 68817444729c38038cb8b76599282a5f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O surgimento do Conselho Nacional de Justiça em 2004 e o seu efetivo Controle Externo do Poder Judiciário Nacional mostram, claramente, um avanço na gestão pública e administrativa ao combater antigos vícios negativamente arraigados na justiça como: lentidão processual (morosidade), abusos funcionais e de autoridade, falta de transparência, corrupção, nepotismo, falta de estrutura organizacional integrada a um sistema de informatização seguro e rápido. Impõe ressaltar que o CNJ é órgão de planejamento, articulação e supervisão, circunscrevendo sua atuação à área administrativa-financeira do Poder Judiciário brasileiro, estando suas decisões adstritas ao poder do Supremo Tribunal Federal. Por isso, não ocorre interferência do CNJ na esfera jurisdicional do fazer-dever do juiz natural. A presente pesquisa buscou estabelecer que apesar da histórica descrença da sociedade brasileira, de uma forma geral, a criação do CNJ trouxe esperança ao atual panorama político-jurídico nacional. Para tal, utiliza-se dos conceitos de controles da administração pública brasileira e, apesar da nossa frágil democracia, visualiza-se que sua criação não causou ferimento ao pacto federativo, inclusive na sua versão nova, chamada de pacto republicano. O estudo segue, em sequência, com a verificação dos parâmetros comparativos entre os Estados de Pernambuco e sua Ouvidoria e os Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde há o acervo com mais de um milhão de processos cadastrados em cada um desses Estados Federativos, com os seus respectivos destaques jurídicos, administrativos e gerenciais. Com isso, vislumbra-se o crescente aprimoramento das metas delineadas pelo CNJ, buscando melhorias na prestação de um serviço público adequado e eficiente, fomentando a modernização tecnológica, com o planejamento estratégico do CNJ aliado ao planejamento estrutural unificado e o respeito aos direitos fundamentais, realizando, inclusive, auxílio material e gerencial aos Tribunais Federais e Estaduais em todo o Brasil. Finalmente, demonstra que tal choque de gestão provocou uma mudança do paradigma judiciário, ao movimentar a antiga e emperrada máquina judiciária em direção a um melhor futuro próximo, onde a celeridade processual e a seriedade profissional de Juízes e servidores serão, efetivamente, cobrados, através dos princípios administrativos da razoabilidade e eficiência

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