INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil. RESULTADOS Os sujeitos da pesquisa apontaram a atuação multidisciplinar, a mobilização internacional e a articulação entre os poderes como principais facilitadores na implantação das medidas propostas pela PMMC. E, como principais inibidores, a ausência de vontade política, bem como a falta de engajamento e de mobilização social. A última parte do questionário foi aplicada diretamente aos especialistas de cada área, e, diante dos resultados apresentados, é possível apontar que 50 por cento das medidas estão em processo de implementação, e 39,3 por cento das medidas não foram implementadas. Esta identificação caracteriza que das 56 medidas propostas, 89,3 por cento não foram cumpridas. CONCLUSÃO 39,3 por cento das medidas não foram implementadas; a meta de redução de 30 por cento de emissões estabelecida para 2012 não foi cumprida; conflitos entre grupos sociais dificultaram a aplicação da lei; a metodologia do discurso do sujeito coletivo mostrou visão coerente com princípios do desenvolvimento sustentável e com entendimento das medidas para efetividade da PMMC / INTRODUCTION At the Conference of the Parties to the UN Convention on Climate Change (COP 15) held in Copenhagen in December 2009, the highlight was the speech by Ban Ki-moon - UN Secretary-General, who said that global warming is the biggest challenge of all time. The climate on the planet has changed forever, but never before at a speed so fast. And this greenhouse effect in the atmosphere of the planet is the result of demographic and economic growth promoted accelerated since the industrial revolution, which is changing the natural cycle of climate variability and global climate change causing irreversible in the short and medium term. From the disclosure of this data, and the impact of the book and movie \"An Inconvenient Truth\" from Al Gore, the climate change issue has gained prominence on the international agenda. In the world, in Brazil, in São Paulo and in the city we will be required to combat the greenhouse effect. The city of São Paulo is a pioneer in the creation of the Municipal Policy on Climate Change and gives the example that it is possible to address the issue of political form and technique. OBJECTIVE Evaluate the implementation process and impacts of Climate Change Policy of the City of São Paulo - PMMC - to meet the proposed objectives in the law establishing it. METHODOLOGY It is a cross-sectional study, both quantitative-qualitative primary data collection (interviews) and secondary data (document analysis). The methodology of DSC combined with exploratory and descriptive formulation was considered most appropriate to the proposed objectives, to promote the analysis that seeks to understand the limits and scope of public policies in the public interest, to seek to make recommendations to improve the applicability of a policy public in Brazil. RESULTS The interviewed indicated multidisciplinary, international mobilization and coordination between branches as main facilitators in the implementation of the measures proposed by the PMMC. And, as a major complicating, the lack of political will and the lack of engagement and social mobilization. The last part of the questionnaire was applied directly to the experts in each area, and on the results presented, it is possible to point out that 50 per cent of the measures are in the process for implementation and 39.3 per cent of the measures are not implemented at all. So, 89.3 per cent of the PMMC measures were not accomplished. CONCLUSION 39.3 per cent of the measures were not implemented, the goal of reducing 30 per cent of greenhouse gas emissions set for 2012 was not met; conflicts between social groups hindered law enforcement, the methodology of the discourse of collective subject showed coherent with sustainable development principles and understanding of the effectiveness of PMMC

A literatura sobre a atuação dos governos subnacionais nas relações internacionais, mais conhecida como Paradiplomacia, evidencia o caráter predominantemente cooperativo presente na relação entre governos centrais e subnacionais no que se refere a temas de política externa. No entanto, o que os estudos não costumam dedicar atenção é sobre a dimensão das tensões e conflitos incutidos nessa relação, já que, na prática, a coordenação entre ambas as esferas de governo não é tão automática quanto parece. Dessa maneira, num primeiro momento, o trabalho pretende chamar a atenção para uma esfera ainda pouco explorada nos estudos de relações internacionais e no subcampo da paradiplomacia. Partindo da constatação de que existe um \"vácuo\" analítico em torno da dimensão do conflito entre as autoridades centrais e locais, o trabalho buscará trazer à tona essa discussão e localizar alguns desses pontos de tensão que se fazem presentes mesmo em um padrão de interação que se mostra majoritariamente cooperativo. Num segundo momento, tomando como hipótese a predominância da relação complementar entre os âmbitos federal e subnacional, analisou-se empiricamente o caso específico da atuação transnacional dos governos subnacionais na questão da mitigação dos efeitos da mudança climática, cujo tema vem ganhando relevância nas agendas internacionais municipais e, ao mesmo tempo, constitui um importante elemento dentro das diretrizes da política externa brasileira para o meio ambiente. A partir da seleção de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas voltadas à mudança do clima e nas quais a ação internacional é um elemento condicionante para empreender tais iniciativas, buscou-se verificar como estes municípios poderão contribuir para o cumprimento das metas voluntárias para 2020 estabelecidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-15), em 2009, da qual decorreu a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). / The literature on the role of subnational governments in international relations, best known as Paradiplomacy, highlights the predominantly cooperative relationship between central and subnational governments with regard to foreign policy issues. However, studies do not devote much attention to the tensions and conflicts that permeate these interactions, since, in practice, the coordination between the two levels of government is not as natural as it seems. Thus, at first, the paper aims to draw attention to a sphere poorly explored in the study of international relations and in the subfield of paradiplomacy. Based on the observation that there is a gap in the analytical dimension of the conflict between central and local authorities, the study aims to bring this discussion to light and to locate some of these conflict points that are present even in a pattern of interaction that is mainly cooperative. Secondly, assuming the prevalence of a complementary relationship between the federal and subnational levels, the article empirically analyzes the specific case of subnational governments\' transnational activities on climate change mitigation, which is gaining importance in the municipalities\' international agenda. At the same time, it is an important element in the Brazilian environmental foreign policy. By selecting a sample of cities that have public policies on climate change in which international action is a conditioning element to undertake such initiatives, we sought to verify how these municipalities would contribute to the fulfillment of voluntary emission reduction targets for 2020. This target was established by Brazil during the Conference of the Parties on Climate Change (COP-15) in 2009, also becoming the base for the countries\' National Policy on Climate Change (NPCC).

O objetivo desta dissertação é construir uma hipótese de mecanismo causal do esquerdismo nos governos de esquerda renovadora da América Latina a partir do estudo de caso do racha à esquerda do Frente Amplio (FA) do Uruguai, e testar esta hipótese com o caso do racha à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil. Utilizando theory building process-tracing, a partir da literatura sobre partidos políticos foram elaboradas, e testadas no caso uruguaio, três hipóteses de partes de mecanismo causal, as quais estabelecem: (i) o movimento ao centro feito pelo FA para atingir objetivos eleitorais é parte do mecanismo causal do racha da fração 26M; (ii) as situações de crise com o governo do Presidente Tabaré Vázquez se constituíram em parte do mecanismo causal do racha do 26M; e (iii), a diminuição das oportunidades do 26M de incidir na toma de decisões do FA, combinada com sua perda de zonas de incerteza dentro do partido, tornou- se parte do mecanismo causal do racha desta fração. As evidências apresentadas para cada hipótese suportaram o Hoop test, o que deu um alto poder confirmatório das hipóteses, porém, não permitiu descartar hipóteses alternativas. Com base nos resultados do caso Uruguaio, se construiu uma hipótese de mecanismo causal dos processos de esquerdismo nos governos de esquerda renovadora da América Latina que contém 8 partes, as entidades (atores) e ações envolvidas em cada uma delas. Por fim, utilizando theory-testing process-tracing, se fizeram apontamentos sobre o funcionamento da hipótese no caso do processo das frações que racharam com o PT e formaram o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As evidências apresentadas neste caso não foram submetidas a testes empíricos, porém, de maneira geral, não diminuíram nossa confiança na hipótese de mecanismo causal. Inclusive, se produzindo uma trajetória divergente entre as frações que derivou na estruturação em dois momentos do PSOL, não foi necessário adicionar de maneira ad-hoc partes para o mecanismo, pois as foças causais foram transmitidas pelas partes nele estabelecidas, encurtando-o no caso das frações que racharam no primeiro momento, e percorrendo-o parte por parte, no caso da fração que rachou no segundo momento. / The aim of this Master\'s dissertation is to construct a causal mechanism hypothesis of leftism in the Latin American renovation of left-wing governments. This will be reviewed in two parts: starting with the case study of the split in the left of the Frente Amplio (FA) party of Uruguay, and furthermore to test the hypothesis with the case study of the split in the left of the Partido dos Trabalhadores (PT) of Brazil. Using theory- building process-tracing from literature about political parties, three hypotheses of parts of causal mechanism were elaborated and tested in the Uruguayan case, which established that: (i) the movement towards the center made by the FA to achieve electoral objectives was part of the causal mechanism of the split of the fraction 26M; (ii) crisis situations with the government of President Tabaré Vázquez were part of the causal mechanism of the split of 26M; and (iii) the reduction of 26M\'s opportunities to influence FA decision-making process, combined with the loss of zones of uncertainty within the party, became part of the causal mechanism of fracture of this fraction. The evidences presented for each hypothesis withstood the Hoop test, which gave a high confirmatory power to the hypotheses, however, they did not allow for the disregard of alternative hypotheses. Based on the results in the case of Uruguay, a hypothesis of causal mechanism of the leftist processes in the Latin American renovation of left-wing governments was constructed, which contains 8 parts, the entities (actors) and actions involved in each one of them. Finally, using theory-testing process-tracing, notes were made on the functionality of the hypothesis in the process of fractions that broke with the PT and formed the Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). The evidence presented in this case was not subjected to empirical tests, however, in general, it did not diminish our confidence in the causal mechanism hypothesis. Even if there was a divergent trajectory between the fractions that resulted in the structuring in two moments of PSOL, it was not necessary to add parts to the mechanism ad-hoc, because the causal forces were transmitted to the parties in it, shortening it in the case of the fractions that broke initially, and going part by part, in the case of the fraction that broke after.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Homma.pdf: 1392668 bytes, checksum: 42e3ba0035792c788032557f44884e23 (MD5) Previous issue date: 2012-11-12 / The increased participation of subnational governments and nongovernmental organizations globally has strengthened the identity and the role of local actors in environments of international relations, which does not mean to compete or overlap with the tasks and responsibilities that are legitimate to National States at the international level. The goal of this research is to obtain information and analyze the performance of NGOs in global environments in order to verify if a possible alignment of ideas, proposals and policies in a global level has impacts on the formulation of social policies in these countries. Thus, we proceeded to the selection of an area of public policy - youth policies - which has often been characterized as a concern more universalized. Based on this policies axis, was selected an organization with operations in disseminating programs globally - International Youth Foundation - and five other local organizations which are his partners in different countries located on three continents. The study concludes that in all these organizations there is clearly the goal to influence local public policies in line with the participation of these organizations in the search for global networks of institutional strengthening, alignment of proposals and strategies articulation on common goals and similar realities / A intensificação da participação de governos subnacionais e organizações não governamentais em âmbito global tem reforçado a identidade e o papel dos atores locais em ambientes das relações internacionais, o que não significa concorrência ou sobreposição em relação às funções e competências que são legítimas dos Estados Nacionais no plano internacional. O objetivo desta pesquisa é levantar informações e analisar a atuação de organizações não governamentais em ambientes globais, de forma a verificar se um possível alinhamento de ideias, propostas e políticas em âmbito global tem impacto nos processos de formulação das políticas públicas sociais nesses países. Para isso, procedeu-se à seleção de uma área de políticas públicas políticas para a juventude que tem se caracterizado frequentemente como uma preocupação mais universalizada. A partir desse eixo de políticas, selecionou-se uma organização com atuação na disseminação de programas em âmbito global a International Youth Foundation e cinco outras organizações locais que são suas parceiras em diferentes países localizados em três continentes. O estudo conclui que em todas essas organizações abordadas há claramente o objetivo de influenciar as políticas públicas locais, em sintonia com a participação dessas organizações em redes globais para a busca de fortalecimento institucional, alinhamento de propostas e articulação de estratégias nos objetivos comuns e em realidades semelhantes

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Homma.pdf: 1392668 bytes, checksum: 42e3ba0035792c788032557f44884e23 (MD5) Previous issue date: 2012-11-12 / The increased participation of subnational governments and nongovernmental organizations globally has strengthened the identity and the role of local actors in environments of international relations, which does not mean to compete or overlap with the tasks and responsibilities that are legitimate to National States at the international level. The goal of this research is to obtain information and analyze the performance of NGOs in global environments in order to verify if a possible alignment of ideas, proposals and policies in a global level has impacts on the formulation of social policies in these countries. Thus, we proceeded to the selection of an area of public policy - youth policies - which has often been characterized as a concern more universalized. Based on this policies axis, was selected an organization with operations in disseminating programs globally - International Youth Foundation - and five other local organizations which are his partners in different countries located on three continents. The study concludes that in all these organizations there is clearly the goal to influence local public policies in line with the participation of these organizations in the search for global networks of institutional strengthening, alignment of proposals and strategies articulation on common goals and similar realities / A intensificação da participação de governos subnacionais e organizações não governamentais em âmbito global tem reforçado a identidade e o papel dos atores locais em ambientes das relações internacionais, o que não significa concorrência ou sobreposição em relação às funções e competências que são legítimas dos Estados Nacionais no plano internacional. O objetivo desta pesquisa é levantar informações e analisar a atuação de organizações não governamentais em ambientes globais, de forma a verificar se um possível alinhamento de ideias, propostas e políticas em âmbito global tem impacto nos processos de formulação das políticas públicas sociais nesses países. Para isso, procedeu-se à seleção de uma área de políticas públicas políticas para a juventude que tem se caracterizado frequentemente como uma preocupação mais universalizada. A partir desse eixo de políticas, selecionou-se uma organização com atuação na disseminação de programas em âmbito global a International Youth Foundation e cinco outras organizações locais que são suas parceiras em diferentes países localizados em três continentes. O estudo conclui que em todas essas organizações abordadas há claramente o objetivo de influenciar as políticas públicas locais, em sintonia com a participação dessas organizações em redes globais para a busca de fortalecimento institucional, alinhamento de propostas e articulação de estratégias nos objetivos comuns e em realidades semelhantes

Esta dissertação tem por objetivo analisar se a cooperação internacional descentralizada via redes de articulação institucional de cidades traz impactos nas políticas locais de direitos humanos. Para isso, foi realizado estudo de caso específico sobre a relação da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) - e sua Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos (CISDPDH) - com a Prefeitura de São Paulo (PMSP) - e sua Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) -, durante a gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016). O estudo foi elaborado tanto por meio da revisão bibliográfica sobre ação internacional de governos locais, cooperação descentralizada, redes de cidades e direitos humanos nas cidades, como pela análise de relatórios e documentos da CGLU e da PMSP e entrevistas com atores-chave. Verificou-se, então, que a CGLU não tem como foco de sua atuação a cooperação descentralizada em si, mas o advocacy pela incidência dos governos locais na arena internacional. Esse perfil é então refletido nas atividades de sua Comissão de Direitos Humanos, que ficam centradas também ao advocacy, sobretudo, de agendas ligadas ao direito à cidade. Assim, não são evidentes os efeitos concretos e diretos que a participação na CGLU pode trazer de fato às políticas públicas de suas cidades-membro. No que diz respeito à Prefeitura de São Paulo, verificou-se que, a partir da retomada de adesão à CGLU esperava-se seu protagonismo político na rede, o que não ocorreu. Como a CGLU mostrou ser uma rede essencialmente política, a baixa atuação de uma cidade-membro neste aspecto, como foi a de São Paulo, acabou por limitar ainda mais os próprios benefícios que a PMSP poderia apreender de sua participação na rede, reduzindo-se também as possibilidades de haver algum impacto significativo em sua política pública municipal de direitos humanos. / The aim of this dissertation is to analyze whether decentralized international cooperation through networks of institutional articulation of cities has impacts on local human rights policies. For that, a specific case study was carried out on the relationship between the United Cities and Local Governments (UCLG) network - and its Committee on Social Inclusion, Participatory Democracy and Human Rights (CISDPDH) - and São Paulo City Hall (PMSP) - and its Municipal Secretariat for Human Rights and Citizenship (SMDHC) -, during the administration of Mayor Fernando Haddad (2013-2016). The research was developed through the bibliographic review on international action of local governments, decentralized cooperation, city networks and human rights in the cities; as well as through the analysis of UCLG\'s and PMSP\'s reports and documents and also interviews with key actors. It was then verified that UCLG does not focus its action on decentralized cooperation itself, but on advocacy for the incidence of local governments in the international arena. This profile is then reflected in the activities of its Human Rights Committee, which are also focused on the advocacy, mainly of agendas related to the right to the city. Thus, the concrete and direct effects that participation in UCLG can actually bring to the public policies of its member cities are not evident. With regard to São Paulo City Hall, it was verified that, since the resumption of its adhesion to UCLG, it was expected its political protagonism in the network, which did not actually occurred. As UCLG proved to be, in essence, a political network, the low performance of a member city in this respect, such as it was São Paulo\'s, ended up limiting even more the benefits that PMSP could have from its participation in the network, also reducing the possibilities of having some significant impact on its municipal public policy of human rights.

As mudanças climáticas impõem um conjunto de desafios à sociedade contemporânea. Nesse sentido, esta dissertação trata das mudanças climáticas a partir da abordagem dos governos locais e, mais especificamente, da experiência da cidade de São Paulo. A política climática permitiu que o município paulistano exercesse um protagonismo no cenário nacional e regional, além de uma inserção internacional. A cidade promulgou em junho de 2009, antes do estado de São Paulo e da União, a lei que criou e institucionalizou sua política de mudança do clima. O recorte cronológico considerou os mandatos dos prefeitos Marta Suplicy (PT), de 2001 a 2004; José Serra (PSDB), de 2005 a 2006; Gilberto Kassab (PFL/DEM/PSD), de 2006 a 2012; e Fernando Haddad (PT), de 2013 a 2016. Esse período foi analisado a partir do referencial teórico da sociologia política, considerando especificamente a figura do mediador de políticas públicas e os instrumentos da ação pública. Em termos metodológicos foi realizada uma revisão bibliográfica não sistemática, pesquisas em legislações e periódicos da época e a aplicação de questionário semiestruturado em entrevistas com atores-chave. O questionamento central foi: o que permitiu que a cidade de São Paulo exercesse um protagonismo no campo das políticas públicas em mudanças climáticas no Brasil? A busca pela resposta a essa pergunta indicou que um conjunto de instrumentos da ação pública local começou a ser implementado pelo menos desde 2003 e, a partir do momento em que os valores das mudanças climáticas passaram a representar a principal referência das ações da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), uma série de ações intersetoriais ganharam força. Eduardo Jorge exerceu uma liderança importante nesse processo, sendo o Secretário de Meio Ambiente mais longevo. Entretanto, quando um novo governo assumiu o poder em São Paulo a partir de 2013, a política climática perdeu força e sofreu retrocessos. / The climate change imposes a set of challenges to the contemporary society. This dissertation considers the climate change from the local governments approach and, more specifically, the São Paulos city experience. The climate policy allowed the city to play a leading role at the national regional scenario, besides an international insertion. The city has promulgated in June 2009 the law that created and institutionalized its climate change policy, before the State of São Paulo and the Union. The period analyzed considered the mandates of mayors Marta Suplicy (PT) from 2001 to 2004, José Serra (PSDB) in 2005 and Gilberto Kassab (PFL/DEM/PSD) from 2006 to 2012, and Fernando Haddad (PT) from 2013 to 2016. This period was analyzed from the theoretical reference of the political sociology perspective, considering specifically the figure of the public policies mediator and public action instruments. The methodology adopted was based on non-systematic bibliographic review, researches in legislation and journals, and the application of semi structured questionnaire on interviews with key actors. What allowed the city of São Paulo to play a leading role in the field of public policies on climate change in Brazil? The quest for the answer to this question indicated that a set of local public action instruments have been in place since at least 2003 and, as climate change values have come to represent the main reference of SVMA actions, a series of intersetorial actions gained strength. Eduardo Jorge has an important leadership in this process, being the environmental secretary during the longer analyzed period. However, when the new São Paulos government takes place from 2013, climate change policy loses strength and has setbacks.

Esta dissertação tem por objetivo analisar se a cooperação internacional descentralizada via redes de articulação institucional de cidades traz impactos nas políticas locais de direitos humanos. Para isso, foi realizado estudo de caso específico sobre a relação da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) - e sua Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos (CISDPDH) - com a Prefeitura de São Paulo (PMSP) - e sua Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) -, durante a gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016). O estudo foi elaborado tanto por meio da revisão bibliográfica sobre ação internacional de governos locais, cooperação descentralizada, redes de cidades e direitos humanos nas cidades, como pela análise de relatórios e documentos da CGLU e da PMSP e entrevistas com atores-chave. Verificou-se, então, que a CGLU não tem como foco de sua atuação a cooperação descentralizada em si, mas o advocacy pela incidência dos governos locais na arena internacional. Esse perfil é então refletido nas atividades de sua Comissão de Direitos Humanos, que ficam centradas também ao advocacy, sobretudo, de agendas ligadas ao direito à cidade. Assim, não são evidentes os efeitos concretos e diretos que a participação na CGLU pode trazer de fato às políticas públicas de suas cidades-membro. No que diz respeito à Prefeitura de São Paulo, verificou-se que, a partir da retomada de adesão à CGLU esperava-se seu protagonismo político na rede, o que não ocorreu. Como a CGLU mostrou ser uma rede essencialmente política, a baixa atuação de uma cidade-membro neste aspecto, como foi a de São Paulo, acabou por limitar ainda mais os próprios benefícios que a PMSP poderia apreender de sua participação na rede, reduzindo-se também as possibilidades de haver algum impacto significativo em sua política pública municipal de direitos humanos. / The aim of this dissertation is to analyze whether decentralized international cooperation through networks of institutional articulation of cities has impacts on local human rights policies. For that, a specific case study was carried out on the relationship between the United Cities and Local Governments (UCLG) network - and its Committee on Social Inclusion, Participatory Democracy and Human Rights (CISDPDH) - and São Paulo City Hall (PMSP) - and its Municipal Secretariat for Human Rights and Citizenship (SMDHC) -, during the administration of Mayor Fernando Haddad (2013-2016). The research was developed through the bibliographic review on international action of local governments, decentralized cooperation, city networks and human rights in the cities; as well as through the analysis of UCLG\'s and PMSP\'s reports and documents and also interviews with key actors. It was then verified that UCLG does not focus its action on decentralized cooperation itself, but on advocacy for the incidence of local governments in the international arena. This profile is then reflected in the activities of its Human Rights Committee, which are also focused on the advocacy, mainly of agendas related to the right to the city. Thus, the concrete and direct effects that participation in UCLG can actually bring to the public policies of its member cities are not evident. With regard to São Paulo City Hall, it was verified that, since the resumption of its adhesion to UCLG, it was expected its political protagonism in the network, which did not actually occurred. As UCLG proved to be, in essence, a political network, the low performance of a member city in this respect, such as it was São Paulo\'s, ended up limiting even more the benefits that PMSP could have from its participation in the network, also reducing the possibilities of having some significant impact on its municipal public policy of human rights.

INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil. RESULTADOS Os sujeitos da pesquisa apontaram a atuação multidisciplinar, a mobilização internacional e a articulação entre os poderes como principais facilitadores na implantação das medidas propostas pela PMMC. E, como principais inibidores, a ausência de vontade política, bem como a falta de engajamento e de mobilização social. A última parte do questionário foi aplicada diretamente aos especialistas de cada área, e, diante dos resultados apresentados, é possível apontar que 50 por cento das medidas estão em processo de implementação, e 39,3 por cento das medidas não foram implementadas. Esta identificação caracteriza que das 56 medidas propostas, 89,3 por cento não foram cumpridas. CONCLUSÃO 39,3 por cento das medidas não foram implementadas; a meta de redução de 30 por cento de emissões estabelecida para 2012 não foi cumprida; conflitos entre grupos sociais dificultaram a aplicação da lei; a metodologia do discurso do sujeito coletivo mostrou visão coerente com princípios do desenvolvimento sustentável e com entendimento das medidas para efetividade da PMMC / INTRODUCTION At the Conference of the Parties to the UN Convention on Climate Change (COP 15) held in Copenhagen in December 2009, the highlight was the speech by Ban Ki-moon - UN Secretary-General, who said that global warming is the biggest challenge of all time. The climate on the planet has changed forever, but never before at a speed so fast. And this greenhouse effect in the atmosphere of the planet is the result of demographic and economic growth promoted accelerated since the industrial revolution, which is changing the natural cycle of climate variability and global climate change causing irreversible in the short and medium term. From the disclosure of this data, and the impact of the book and movie \"An Inconvenient Truth\" from Al Gore, the climate change issue has gained prominence on the international agenda. In the world, in Brazil, in São Paulo and in the city we will be required to combat the greenhouse effect. The city of São Paulo is a pioneer in the creation of the Municipal Policy on Climate Change and gives the example that it is possible to address the issue of political form and technique. OBJECTIVE Evaluate the implementation process and impacts of Climate Change Policy of the City of São Paulo - PMMC - to meet the proposed objectives in the law establishing it. METHODOLOGY It is a cross-sectional study, both quantitative-qualitative primary data collection (interviews) and secondary data (document analysis). The methodology of DSC combined with exploratory and descriptive formulation was considered most appropriate to the proposed objectives, to promote the analysis that seeks to understand the limits and scope of public policies in the public interest, to seek to make recommendations to improve the applicability of a policy public in Brazil. RESULTS The interviewed indicated multidisciplinary, international mobilization and coordination between branches as main facilitators in the implementation of the measures proposed by the PMMC. And, as a major complicating, the lack of political will and the lack of engagement and social mobilization. The last part of the questionnaire was applied directly to the experts in each area, and on the results presented, it is possible to point out that 50 per cent of the measures are in the process for implementation and 39.3 per cent of the measures are not implemented at all. So, 89.3 per cent of the PMMC measures were not accomplished. CONCLUSION 39.3 per cent of the measures were not implemented, the goal of reducing 30 per cent of greenhouse gas emissions set for 2012 was not met; conflicts between social groups hindered law enforcement, the methodology of the discourse of collective subject showed coherent with sustainable development principles and understanding of the effectiveness of PMMC

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-08-15T18:08:30Z No. of bitstreams: 1 Mariangela mendes Lomba Pinho.pdf: 3323000 bytes, checksum: cf5e189449ea8dd8e383ede49e2b7d05 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T18:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariangela mendes Lomba Pinho.pdf: 3323000 bytes, checksum: cf5e189449ea8dd8e383ede49e2b7d05 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / Universidade Católica de Santos - Católica de Santos / Although the International Climate Change Regime has been growing to higher proportions day after day, problems related to global warming seem to have been causing successive losses to mankind; Several initiatives, however, have been implemented towards the mitigation of climate hazards. There is need to go beyond that, though, and take adapting actions to current and future conditions to ensure sustainable development. The State has evidenced its lack of conditions to act efficiently in that segment and that said space is being slowly occupied by subnational players, who become important agents in the international relations. In that context, and considering the capitalist economies in a globalized environment, this thesis analyzes the environmental and economic paradiplomacy as a governance tool to contribute with more effective results, using soft law tools and acting in transnational climate networks, which by means of environmental economic instruments enable project financing. If the adapt is a new path taken in climate-related discussions, an innovative initiative, called Regions Adapt, still in the structuring phase, presents a bold proposal for subnational players. To achieve the outlined goals, this research was initially composed of the bibliographic and documentary method, with a review of the scholarly literature on the topic in general, since specific scientific works have not been found, complemented by technical visits and open interviews. Afterwards, the works was developed on a single case study to test the research compilations. Under such standpoint, São Paulo State was selected, once it holds the economic leadership in the country and because it is the region where this doctoral program is inserted, in addition to the vast experience in several actions already implemented in the international agenda of sustainability. Results indicate that the environmental paradiplomacy and economic paradiplomacy are indispensable tools to help face climate change and foment the new concept of economy, with an array of environmental economic instruments being offered in the market, although, in practical terms, access to the resources is still complex. Researches evidenced that due to the recent installation of the Regions Adapt initiative, economic aspects are not yet outlined. As to the State of São Paulo, object of the single case study, nowadays, despite the difficulties, it presents itself as a pioneer in environmental and paradiplomacy matters. / El Régimen Internacional del Cambio Climático asume proporciones cada vez significativas, pero los problemas relacionados con el calentamiento global siguen causando pérdidas sucesivas en la humanidad. Sin embargo, numerosas iniciativas han sido implementadas para mitigar los riesgos climáticos, pero hay que ir más allá y realizar acciones de adaptación a las condiciones actuales y futuras que pueden asegurar un escenario de desarrollo sostenible. El Estado ha demostrado que no puede actuar con eficacia en este segmento de manera aislada y este espacio ha sido ocupado gradualmente por los actores subnacionales que se convierten en actores importantes en las relaciones internacionales. En este contexto, y teniendo en cuenta las economías capitalistas en un mundo globalizado, esta tesis analiza la paradiplomacia ambiental y económica como herramienta de gobernanza global para contribuir con resultados más eficaces, con el uso de herramientas de soft law y actuando en redes climáticas transnacionales que, a través de instrumentos económicos ambientales, permiten la financiación de proyectos. Si la adaptación es una nueva dimensión en las discusiones de los problemas climáticos, una iniciativa innovadora, llamada Regions Adapt, que aún se está estructurando, se presenta como una propuesta audaz para los actores subnacionales. Para alcanzar los objetivos indicados, el presente tesis consistió en inicialmente adoptar el método bibliográfico y documental, con una revisión de la literatura académica sobre el tema en general, ya que no se encontraron artículos científicos específicos sobre paradiplomacia ambiental y economica, complementados con visitas técnicas y entrevistas abiertas. En la secuencia, se realizó un estudio de caso único para probar la investigación. Bajo este prisma, el Estado de Sao Paulo ha sido elegido, por su liderazgo económico en el país y por ser la región donde se inserta este programa de doctorado y también por su amplia experiencia en diversas acciones ya implementadas en el agenda internacional de la sostenibilidad. Los resultados indican que la paradiplomacia ambiental y económica son herramientas esenciales para ayudar en la lucha contra el cambio climático y promover un nuevo concepto de la economía, ya que se ofrecen en el mercado una amplia gama de instrumentos económicos ambientales, aunque en la práctica el acceso a esos recursos sigue siendo complejo. La investigación demostró que, debido a la reciente instalación de la iniciativa Regions Adapt, todavía sus instrumentos económicos no están bien delineados. En cuanto al Estado de Sao Paulo, estudio de caso único de esta investigación, en nuestros días, a pesar de las dificultades, sigue como pionero en temas ambientales y paradiplomáticos. / O Regime Internacional de Mudanças Climáticas vem tomando proporções cada vez maiores, porém os problemas relacionados ao aquecimento global vêm ocasionando sucessivas perdas à humanidade. Entretanto, inúmeras iniciativas têm sido implementadas no sentido de mitigar os riscos climáticos, mas é preciso ir além e efetuar ações de adaptação para que as condições atuais e futuras possam garantir o desenvolvimento sustentável. O Estado já demonstrou que não apresenta condições de atuar eficientemente neste segmento e este espaço vem sendo ocupado paulatinamente por atores subnacionais, que se tornam importantes agentes nas relações internacionais. Neste contexto, e considerando as economias capitalistas em um ambiente globalizado, a presente tese analisa a paradiplomacia ambiental e econômica como instrumento de governança global para contribuir com resultados mais efetivos, utilizando ferramentas de soft law e atuando em redes climáticas transnacionais que, por meio de instrumentos econômicos ambientais, possibilitam financiamento aos projetos. Se a adaptação é uma nova vertente nas discussões das questões climáticas, uma iniciativa inovadora, denominada Regions Adapt, que ainda está em estruturação, apresenta uma proposta arrojada para os atores subnacionais. Para atingir os objetivos traçados, esta pesquisa compôs-se inicialmente do método bibliográfico e documental, com uma revisão da literatura acadêmica sobre o tema em geral, visto que não foram encontrados trabalhos científicos específicos, complementados por visitas técnicas e entrevistas abertas. Na sequência, efetuou-se um estudo de caso único para testar as compilações da pesquisa. Sob tal prisma, foi selecionado o Estado de São Paulo, por ser a liderança econômica no pais e por ser a região onde este programa de doutorado está inserido, além de possuir vasta experiência em diversas ações já implementadas na agenda internacional da sustentabilidade. Os resultados indicam que a paradiplomacia ambiental e econômica são ferramentas imprescindíveis para auxiliar no enfrentamento das mudanças climáticas e no fomento a um novo conceito de economia, sendo oferecido no mercado uma gama de instrumentos econômicos ambientais, embora na prática o acesso aos recursos ainda seja complexo. As pesquisas evidenciaram que em função da recente instalação da iniciativa Regions Adapt, os aspectos econômicos ainda não estão delineados. Quanto ao Estado de São Paulo, objeto do estudo de caso único, hodiernamente, apesar das dificuldades, apresenta pioneirismo nas questões ambientais e paradiplomáticas.