Ao assumirem o Estado, os militares tomaram para si a responsabilidade de conduzir o Brasil ao seu inevitável destino de grande potência, tendo como princípio que sua extensa base física e sua posição privilegiada na América do Sul, ofereciam totais condições e legitimavam o projeto. Partindo dos pressupostos acima, esta pesquisa se propõe a investigar como foi construída a política de potência no governo Geisel, tendo em vista que foi em sua gestão que se implantou efetivamente as estratégias de projeção da influência política brasileira em relação ao sistema internacional _ sob o auspício do Pragmatismo Responsável_ buscando a independência nas decisões políticas, esperando convertê-las em progressos econômicos, mas sobretudo, em avanços no cenário mundial. Nesse contexto, o acordo nuclear assinado com a Alemanha Federal representava a culminância de seu projeto de potência, posto que embalava amplas expectativas da parte do governo: resposta eficiente à crise nacional de energia provocada pelo choque do petróleo, acesso à tecnologia de ponta, domínio completo do ciclo do átomo, modernização e dinamização da indústria nacional e, acima de tudo, a posse de um instrumento legítimo de poder que lhe autorizava exigir maior parcela de decisão frente aos grandes temas de interesse mundial. / When militaries took the power of the state they also assumed for themselves the responsibility of leading Brazil to its unavoidable fate of large potency, haring as a beginning that its extensive physical bases and its privileged position in South America offered total conditions and legitimated the project. Based on the presupposition above, this research proposes to investigate how the political of potency was constituted in Geisel government, swing that was in his management which was definitely introduced the projection strategies of the political influence of Brazil in relation to the international system _ under the promise of the Responsible Pragmatism searching for the independence in political decisions, expecting converting them in economical progress but, above all, in advances in the world-wide scenery. In this context, the nuclear agreement which was signed with Federal Germany represented the culmination of its own project of potency, swing that it brought vast expectations from the government: efficient response about the national crises of energy caused by oil shock, access to the modern technology, total control of the period of the atom, modernization and giving dynamism to the national industry and, above all, the possessions of a rightful instrument of power, which allowed to demand more decisions in big themes of world-wide interests.

In recent years, fiscal policy and public management have been placed on the academic agenda of universities the issue of sustainability of public finances of local governments by paying the various municipal taxes, even knowing that there is little reliable information on effective and equitable returns them. Here, we present a study of property tax of Peru in order to share some thoughts on the regulatory design, problems and jurisprudential solutions that have been generated in its implementation and its future possibilities of securing funding for the country’s municipalities. It begins by describing the relevant concepts and figures on public financing, then analyze all regulatory and jurisprudential aspects of that municipal tax. / En los últimos años, la política fiscal y la gestión pública han colocado en la agenda académica de las universidades laproblemática del sostenimiento de las finanzas públicas de Gobiernos locales mediante el pago de los diversos tributos municipales, incluso sabiéndose que es escasa la información fidedigna sobre los rendimientos efectivos y equitativos de los mismos. A continuación, presentamos un estudio del impuesto predial del Perú con el fin de compartir algu- nas reflexiones sobre su diseño normativo, los problemas y soluciones jurisprudenciales que se han generado en su aplicación, así como sus posibilidades futuras de afianzar el financiamiento de las municipalidades del país. Se inicia describiendo los conceptos y cifras relevantes sobre el financiamiento público para, luego, analizar todos los aspectosnormativos y jurisprudenciales del referido tributo municipal. / Nos últimos anos, a política fiscal e a gestão pública colocaram na agenda acadêmica das universidades a questão dasustentabilidade das finanças públicas dos governos locais, pagando os vários impostos municipais, mesmo sabendo que há pouca informação confiável sobre o rendimento eficaz e equitativo dos mesmos. Este é um estudo do imposto de propriedade do Peru, a fim de compartilhar algumas reflexões sobre a regulamentação,os problemas e soluções jurisprudenciais que foram gerados na sua aplicação, e as possibilidades futuras para reforçar o financiamento dos municípios no país.O estudo começa por descrever os conceitos e dados relevantes sobre o financiamento público, em seguida, analisa-setodos os aspectos normativos e jurisprudenciais dos impostos municipais.

Nosso estudo se propõe a analisar de maneira sistemática e crítica o pensamento do economista, professor universitário e homem público Antônio Delfim Netto e entrelaçar seu pensamento e sua atuação política com a conjuntura político-econômica dos anos 1960 no Brasil. A pesquisa se inicia pela análise dos elementos essenciais que possibilitaram a industrialização brasileira em suas diferentes fases, do século XIX à década de 1960, e de alguns dos principais expoentes do debate sobre o desenvolvimento brasileiro entre as décadas de 1930 e 1960, de modo a fornecer um panorama dos dilemas que se apresentavam à economia brasileira. Passamos, então, à análise do pensamento de Delfim Netto em sua lógica interna, buscando extrair os elementos fundamentais de sua produção intelectual até a década de 1980. Esse exame revela que as principais categorias da produção de Delfim Netto são o desenvolvimento e o planejamento, vitais para sua concepção do subdesenvolvimento. Este se identificaria com insuficiências na esfera da acumulação, o que leva Delfim a considerar que a sociedade brasileira deveria realizar um esforço consciente no sentido da maximização das taxas de acumulação e de canalização de mais recursos ao processo produtivo através do sistema tributário e, quando necessário, da coação política. O planejamento teria o papel de prever e superar os obstáculos ao longo do processo de desenvolvimento antes que eles se tornassem fatores impeditivos do crescimento. A política é a variável interveniente que dá sentido aos modelos de Delfim. Por fim, à luz dos processos históricos e em função do arsenal teórico de Delfim Netto, analisamos sua ascensão a instâncias políticas determinantes durante a ditadura militar brasileira (1964-85), quando teve a oportunidade única de colocar suas reflexões em prática. A suspensão da esfera política, sacramentada pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), possibilitou a negociação direta entre os planejadores e os atores considerados relevantes para o desenvolvimento. Nos anos em que Delfim foi ministro da Fazenda, a economia brasileira cresceu com inflação declinante e equilíbrio externo através da redistribuição da renda de baixo para cima, da expansão dos empréstimos a estratos qualificados dos assalariados para o consumo de bens duráveis e da entrada maciça de recursos externos, processo que ficou conhecido como milagre econômico brasileiro (1968-73). Crescimento econômico acelerado, interdição do debate público, repressão e consenso político nas cúpulas de poder convergiram de forma marcante. O pensamento econômico de Delfim Netto conferiu substância a esse projeto nacional. / Our study aims to systematically and critically analyze Antônio Delfim Nettos thought, an Economist, Professor and public figure, and interweave his thought and political action with the political and economic context in Brazil in the 1960\'s. This investigation starts by the analysis of essential elements that made the Brazilian industrialization possible in its different phases, from the 19th century to the 1960\'s, as well as some of the most important exponents of the ideological debate regarding the Brazilian development between the 1930\'s and the 1960\'s. We then examine Delfim Netto\'s thought in its internal logic, aiming to retrieve the fundamental elements of his intellectual production up to the 1980\'s. This exam reveals that the main categories of Delfim Netto\'s intellectual production are development and planning, which are vital to his interpretation of underdevelopment. He conceives that underdevelopment arises from insufficiencies in the field of capital accumulation, which leads to his key view that the Brazilian society would have to carry out a conscious effort to maximize the profit rates and direct more resources to the production process through the tax system, and political coercion when necessary. Planning has the role of foreseeing and overcoming the most important obstacles in the economy before they become a blocking factor to the development, whilst politics is an intervening variable that gives meaning to Delfim Nettos mathematical models. Considering the historical processes and Delfim Nettos theoretical constructions, we analyze his ascension to determining political institutions during the Brazilian military dictatorship (1964-85), when he had the unique opportunity of putting his interpretations into practice. The suspension of the political arena, which was accomplished through the Institutional Act n. 5 (AI-5), delivered the possibility of direct negotiation, without mediation, between the planners and the actors that were considered relevant to the Brazilian development. During Delfim Nettos office as a minister for the Economy and Finance (1967-74), the Brazilian economy grew along with declining inflation and external balance through income redistribution from the poorer to the richer, credit expansion to the qualified working force for the consumption of durable goods, and massive inflow of external funds. This process was thereafter named Brazilian economic miracle (1968-73). Fast economic growth, prohibition of the public debate, repression, and political consent among the political leaders converged remarkably. Delfim Nettos economic thought provided substance to this national program.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Joao Ricardo Pessoa Xavier de Siqueira Parte 5.pdf: 1357765 bytes, checksum: e661ba8ada276f19c4d0656dcfb10e77 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The contemporary international scenario, outlined by the paradigm of globalization, is characterized by the admission of new players that can articulate themselves in an interdependent manner. Inserted in the wide range which consists the group of these new players, are subnational governments and their international articulation models that characterize the phenomenon of paradiplomacy. Among the objectives that guided the research, we tried to approach the paradiplomatic phenomenon as a result of changes in the prevailing world order, characterizing it as an effect of the subnational actors‟ behavior in face to the new governance standards. Furthermore, paradiplomacy was framed up as a viable institute for the development of the Brazilian federation‟s constituent units. Therefore, the work was based on a case study with descriptive-analytical character that had as objects of observation the state of Pernambuco and the city of Recife, with their respective models of international insertion and articulation. We took as guiding theoretical referential the literature already produced in the area consisting primarily on the studies by Soldatos, Paquin, Lecours and Prieto. In the present study it was possible to set up the analysis on the efficacy of paradiplomatic activity on two levels: state and municipal through paradiplomacy performed by the two subnational governments already mentioned via autonomous agencies. / O cenário internacional contemporâneo, delineado pelo paradigma da globalização, caracteriza-se pela admissão de novos atores que se articulam de maneira interdependente. Inseridos na ampla gama que constitui o grupo desses novos agentes, encontram-se os governos subnacionais e os modelos de articulação internacional que caracterizam o fenômeno da paradiplomacia. Dentre os objetivos norteadores da pesquisa, buscou-se a abordagem do fenômeno paradiplomático como resultado das transformações na ordem mundial vigente, caracterizando-o como efeito do comportamento de atores subnacionais frente aos novos padrões de governança. Além disso, enquadramos a paradiplomacia como um instituto viável ao desenvolvimento das unidades constituintes da federação brasileira. Para tanto, o trabalho valeu-se de um estudo de caso de caráter descritivo-analítico que teve como objetos de observação o estado de Pernambuco e a cidade do Recife, com seus respectivos modelos de inserção e articulação internacional. Tomou-se como referencial teórico norteador a bibliografia já produzida na área, constituída principalmente pelos estudos de Soldatos, Paquin, Lecours e Prieto. Pelo presente estudo foi possível estabelecer a análise da eficácia da atuação paradiplomática em dois níveis: estadual e municipal, através da paradiplomacia desempenhada pelos dois governos subnacionais supracitados via órgãos autonomamente considerados.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-06T10:53:28Z No. of bitstreams: 2 Bruna_Alves2015.pdf: 1835532 bytes, checksum: fa7d1a01d23c3583663512b70986b877 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T10:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruna_Alves2015.pdf: 1835532 bytes, checksum: fa7d1a01d23c3583663512b70986b877 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) / The main objective of this bibliographic and documental research is the identification and the analysis of the theoretical-political influences of the called “Socialism of the XXI Century” in the restructuring process of the Venezuelan school system. The assumptions of this Socialism focused on the movement of creation, experimentation and consolidation of the Bolivarian Education. The educational historic of Venezuela, before Hugo Chavez’s election in 1998, was conditioned to the political and the economic situation established in the country, which, through democratic elections, held two right-wing parties in the power on an alternation regime. This political condition generated poverty and social, cultural and educational exclusion of the people, especially from the 1980s, it occurred the penetration of neoliberalism in the country, which led to a decrease of the resources for education, resulting in the abandon of the educations system, to the poorest. The democratic election of President Chavez in 1998, marks the economic policy history and also educational of Venezuela. As soon as Chavez took over and promulgated the Constitution of the Bolivarian Republic of Venezuela in 1999, occurred the re-foundation of the State, now anchored in a new democratic conceptual mark and in a participatory democracy parameter, with the popular prominence and of confronting the United States imperialism. With the reconfiguration of the political and economic context of the country, it emerged the need of forming a new social consciousness, which entailed the modification of the educational system in consonance with the historical and cultural Latin-American legacy, from political, philosophical and pedagogical authentic parameters from Bolivarian Education. The societal project, called Bolivarian Revolution, directed changes in the political, economic and social system of the country, reflecting also in the new composition of the educational system. Under the ideological, economic and legal support of the Bolivarian State, by the massive increase of financial resources to the social sectors and the elaboration of oriented documents of the revolutionary path chosen by Venezuela, of the socialist homeland construction, - 2 as the National Project Simón Bolívar – First Socialist plan. Economic and Social Development of the Nation (PPS-2007-2013); Proposal of the homeland candidate – Commander Hugo Chávez – for the Socialist Bolivarian management (2013-2019 (after his death, this document was redefined as a Second Socialist Plan); and second the United Socialist Party Program of Venezuela (USPPV), - the school education incorporates in this process the conceptual and pedagogical guidance, and the relative autonomy to become, both in the theoretical formal plan as in implemented pedagogical practices. Therefore, there was the consolidation of a socialist mark curriculum – Diseño Bolivarian National Curriculum (2007) -, followed by the officialization of Bolivarian Education in the (Ley Orgánica de Educación) (Organic law of Education), 2009. Therefore, the multiple transformations occurred in Venezuela during Chávez governments inflated and conditioned the implementation of a national system of education consistent with needs of Venezuelan people. The statistics proved that, in Chávez’s mandates, the social and educational advances were significant and would not be achieved without political will and a governmental plan and of State that covered, in full, a set of articulated and simultaneous actions in the economic, political, social and cultural spheres. / O objetivo central dessa pesquisa bibliográfica e documental é a identificação e a análise das influências teórico-políticas do chamado “Socialismo do Século XXI” no processo de reestruturação do sistema escolar venezuelano. Os pressupostos desse Socialismo incidiram sobre o movimento de criação, experimentação e consolidação da Educação Bolivariana. O histórico educacional da Venezuela, anterior a eleição de Hugo Chávez em 1998, esteve condicionado à conjuntura política e à situação econômica estabelecida no país, que, mediante eleições democráticas, mantinha dois partidos de direita no poder em regime de alternância. Essa condição política gerou pobreza e exclusão social, cultural e educacional do povo, sobretudo a partir da década de 1980, ocorreu a penetração do neoliberalismo no país, o que levou à diminuição dos recursos destinados à educação, resultando no abandono do sistema educativo, para os mais pobres. A eleição democrática do presidente Chávez, em 1998, marca a história política econômica e também educacional da Venezuela. Tão logo Chávez assumiu e promulgou a Constituição da República Bolivariana da Venezuela em 1999, ocorreu a refundação do Estado, agora ancorado em um novo marco conceitual democrático e em um parâmetro de democracia participativa, com o protagonismo popular e de enfrentamento ao imperialismo estadunidense. Com a reconfiguração do contexto político e econômico do país, emergiu a necessidade de formar uma nova consciência social, que implicou a alteração do sistema educacional em consonância com o legado histórico-cultural latino-americano, a partir de parâmetros políticos, filosóficos e pedagógicos autênticos da Educação Bolivariana. O projeto societário, denominado de Revolução Bolivariana, orientou mudanças no ordenamento político, econômico e social do país, refletindo também na nova composição do sistema educacional. Sob o respaldo ideológico, econômico e jurídico do Estado Bolivariano, mediante o incremento maciço de recursos financeiros aos setores sociais e da elaboração de documentos orientadores do caminho revolucionário escolhido pela Venezuela, de construção da pátria socialista, - como o Projeto Nacional Simón Bolívar - Primeiro Plano Socialista. Desenvolvimento Econômico e Social da Nação (PPS-2007-2013); Proposta do candidato da pátria - comandante Hugo Chávez - para a gestão Bolivariana Socialista (2013-2019 (depois da sua morte, esse documento foi redefinido como Segundo Plano Socialista); e o Programa do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), - a educação escolar incorpora nesse processo a orientação conceitual e pedagógica, e a autonomia relativa para transformar-se, tanto no plano teórico-formal quanto em prática pedagógicas implantadas. Por conseguinte, ocorreu a consolidação de um currículo de marca socialista ─ Diseño Curricular Nacional Bolivariano (2007) ─, seguido pela oficialização da Educação Bolivariana na Ley Orgánica de Educación, de 2009. Portanto, as múltiplas transformações ocorridas na Venezuela durante os governos Chávez inflaram e condicionaram a implementação de um sistema nacional de educação condizente com a necessidade do povo venezuelano. As estatísticas comprovaram que, nos mandatos de Chávez, os avanços sociais e educacionais foram expressivos e que não seriam alcançados sem vontade política e um plano governamental e de Estado que abrangesse, na totalidade, um conjunto

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T19:01:43Z No. of bitstreams: 2 Fernando_Rodrigues2016.pdf: 1094742 bytes, checksum: c4f8ce2162d0eff2077856b5c07d6c2d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fernando_Rodrigues2016.pdf: 1094742 bytes, checksum: c4f8ce2162d0eff2077856b5c07d6c2d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / This study aimed to analyze the process of expanding access to Higher Education in Brazil through Prouni and Fies. This dissertation is based on the analysis concerning the bibliographic production of authors who deal about the access to the Higher Education level during the government of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Roussef in the corresponding period from 2003 to 2014. In order to do that, this work is divided in two chapters that present historical aspects and political guidance about the Higher Education contemplating from the State reform since Fernando Henrique Cardoso to Dilma government, in the second chapter it is being addressed the understanding of researchers in the policy field for Higher Education as well as the movement of privatization/mercantilization of this education level. However, it is considered that the national Higher Education system still does not address the broad part of the population in Brazil, even with the policies and programs gestated in the last governments above mentioned, so it is still necessary the expansion of the access to the Higher Education in the public pole. On the other hand, the expansion of the access must occur without direct or indirect delegations of this responsibility to the private sector, as well, without the allocation of public funds, even if indirect, for the private higher education institutions, such as the tax waiver promoted by the Brazilian program University for All Program (Prouni) when buying private schools vacancies as a way of access increasing. The neoliberal principles in Brazilian public policies are imposed by international organizations and various governments that adhered to these principles for the global economy, with a project global of organization of the society in a coordinated policy where, despite the state plays a fundamental role in the formulation and execution of the social policies it does not mean that these involve only the public sphere. From the readings and analyzes of the authors mentioned in this dissertation, it was identified in the context of the educational reforms implemented in the 1980s and 1990s, that the policies for higher education resulted in the school exclusion of the higher degree of the working class and deterioration of the public system education, distancing more and more the possibility of access to higher education, although it is very heralded a discourse of democratization of this level of education. / Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de ampliação do acesso à Educação Superior no Brasil por meio do Prouni e Fies. A presente dissertação baseia-se na análise acerca da produção bibliográfica de autores que tratam sobre o acesso ao nível de Educação Superior durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no período correspondente de 2003 a 2014. Para tanto este trabalho divide-se em dois capítulos que apresentam aspectos históricos e orientações políticas sobre a Educação Superior contemplando desde a reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso até o governo de Dilma, sendo no segundo capítulo abordada a compreensão de pesquisadores no campo das políticas para a Educação Superior bem como o movimento de privatização/mercantilização deste nível de ensino. Contudo, considera-se que o sistema nacional de Educação Superior ainda não contempla às amplas camadas populacionais no Brasil, mesmo com as políticas e programas gestados nos últimos governos acima referidos, pois é necessária ainda a expansão do acesso à Educação Superior no pólo público. Por outro lado, a expansão do acesso deve ocorrer sem delegações diretas ou indiretas dessa responsabilidade à iniciativa privada, bem como, sem a alocação de verbas públicas, mesmo que indiretas, para os estabelecimentos de educação superior privados, como é o caso da renúncia fiscal promovida pelo programa brasileiro Programa Universidade para Todos (Prouni), ao comprar vagas de escolas particulares como forma de ampliação do acesso. Os princípios neoliberais nas políticas públicas brasileiras são impostos por organismos internacionais e diferentes governos que aderiram a tais princípios pela economia globalizada, com um projeto global de organização da sociedade em uma política articulada onde, apesar do Estado desempenhar um papel fundamental na formulação e efetivação das políticas sociais não significa que estas envolvam exclusivamente o âmbito público. A partir das leituras e análises dos autores citados nesta dissertação, identificou-se no contexto das reformas educacionais implementadas nas décadas de 1980 e 1990, que as políticas para a educação superior resultaram na exclusão escolar do nível superior da classe trabalhadora e deteriorização do sistema público de ensino, distanciando cada vez mais a possibilidade de acesso ao ensino superior, embora seja propalado um discurso de democratização deste nível de ensino.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVALCANTI BRAZ BERGER.pdf: 937319 bytes, checksum: f9304e820198879af6bb73d0022aed01 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work it is analyzed the current Brazilian Social Security characteristics in face of the rules settled by the Federal Constitution created on 1988. It is presented the chronology of the Brazilian Social Protection Standard since its beginning until 1988 when it is assumed the social and political commitment for implement the Brazilian Social Security System based on policies for public health, social assistance, social benefits and retirement. It is argued about the drawbacks to build and secure this Social Security model. In this way, the capitalism in crisis and its redefinition state is reviewed, especially in the 1990 context. The objective is to understand the conditions imposed to the country during the establishment of the neoliberal program and its effects for the Social Security Policy. Thus, the political and institutional framework have to be analyzed to formulate the theoretical background. It is evaluated the time frame between 1988 and the two mandates of president Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), the political changes during this period are identified, mainly the last ones considered as social drawbacks. During this research, it was pursued to elucidate how the Social Security relates to the macroeconomic issue through the political and economical context. It was evaluated what the advances and drawbacks for its three related policies during the President Lula‟s mandates. Therefore, it is found that the Brazilian Social Security Policy faces a lot of problems to be settled as a public and universal system. It is due to the constant modification of its foundations during the last decade until nowadays caused by the political and economical decisions of the last Brazilian governments. / Estudo acerca dos processos de configuração da Seguridade Social brasileira a partir das normativas asseguradas na Constituição Federal de 1988. Demarca-se a trajetória histórica do Padrão de Proteção Social brasileiro desde os seus primórdios até o período constituinte quando se assume o compromisso político e social de implantar o Sistema de Seguridade Social no Brasil com base no tripé entre as Políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social. Discute-se os entraves que esse processo de construção e sedimentação de um modelo de Seguridade Social vem se defrontando. Para tanto, busca-se situar o objeto de estudo no cenário de crise econômica e redefinição capitalista no intuito de entender as condições que estavam postas ao país quando da sua incorporação aos ditames do programa neoliberal, particularmente no contexto dos anos 1990, e os rebatimentos dessa opção na Seguridade Social brasileira. Assim, toma-se como referência teórica a análise do arcabouço político-institucional e como limite temporal os dois mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), identificando-se as mudanças, sobretudo, de cunho contrarreformistas que vêm sendo adotadas. No decorrer do processo investigativo, buscou-se considerar o contexto político-econômico com o objetivo de elucidar como a Seguridade Social se insere nas determinações macroeconômicas. Analisou-se em quais aspectos, sobretudo o governo Lula, avança ou retrocede no campo das tendências postas às três políticas que compõem esse sistema. Compreende-se, portanto, que a Seguridade Social brasileira encontra muitas dificuldades para sedimentar-se enquanto um sistema público e universalista, posto que ao longo da última década do século XX até os dias atuais, seus princípios basilares vêm sendo objeto de constantes alterações, diante das opções político-econômicas dos governos brasileiros.

Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o governo do governador e capitãogeneral Bernardo José Maria Lorena e Silveira (Bernardo José de Lorena) a frente da capitania de São Paulo entre 1788 e 1797, principalmente em seu aspecto político e econômico. O governo de Bernardo José de Lorena se desenvolveu no contexto da Crise do Antigo Sistema Colonial, pautado, no caso de Portugal, pela política da Coroa em tentar aproveitar ao máximo as potencialidades da sua colônia. São Paulo, embora fosse uma capitania secundária, também não escapou das transformações do período e as ações levadas a cabo pelos administradores régios nos permitem vislumbrar o teor das ideias e interesses postos em jogo. Quarto governador pós-restauração da capitania de São Paulo, Bernardo José de Lorena empreendeu várias obras de infra-estrutura na Cidade de São Paulo, edificou o caminho de acesso do planalto paulista ao litoral e ao porto de Santos, incrementou a agricultura destinada à exportação, arquitetou a vinda de embarcações para a Capitania e desta para Portugal, dentro outros feitos. Sua governança, em linhas gerais se adequou ao que podemos chamar de Novo Padrão de Colonização. / This dissertation objective the resserch on the administration of Governor and Captain General Bernardo José Maria Lorena e Silveira (Bernardo José de Lorena) in charge of the captaincy of São Paulo between 1788 and 1797, especially in its political and economic aspects. The government of José Bernardo de Lorena was developed in the context of the Crisis of the Old Colonial System, ruled, in the case of Portugal, by the Crown policy of trying to exploit the full potential of their colony. São Paulo, though a secondary captaincy, has not escaped the transformations of the period and the actions undertaken by the royal administration allow us to glimpse the content of ideas and interests at stake. Fourth governor after restoration of the captaincy of São Paulo, José Bernardo de Lorena undertook various infrainstructural works in the City of São Paulo, he built the way from the Sao Paulo plateau to the coast and the port of Santos, increased farming for export, masterminded the arrival of boats directy from Portugal for this to Captaincy and for Portugal directy from São Paulo, among other deeds. Its governance, in general, adapted itself to what we call New Pattern of Colonization.

Submitted by Vinicius Macario (vimacario@hotmail.com) on 2013-04-22T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-22T17:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Interpretations about the functioning of the coalition presidentialism has sought to understand how the president is able to implement its political agenda, using, for this, his constitutional prerogatives. Whether the legislative powers, are the naming and organization of administrative structures. Despite the existence of a vast literature about the legislative process and the relationship between the legislature and executive, there are few studies on the internal dynamics of executive functioning and impact of political dynamics - the formation of the cabinet - on public policy . This paper analyzes the constitution of the Growth Acceleration Program, known as PAC, while a coordination mechanism created by the president, analyzing the political context, the role of the Casa Civil and previous experiences on coordination of priority investments. It also analyzes the possible impacts of the PAC in the Ministry of Transport. / As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

O objetivo desta dissertação é construir uma hipótese de mecanismo causal do esquerdismo nos governos de esquerda renovadora da América Latina a partir do estudo de caso do racha à esquerda do Frente Amplio (FA) do Uruguai, e testar esta hipótese com o caso do racha à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil. Utilizando theory building process-tracing, a partir da literatura sobre partidos políticos foram elaboradas, e testadas no caso uruguaio, três hipóteses de partes de mecanismo causal, as quais estabelecem: (i) o movimento ao centro feito pelo FA para atingir objetivos eleitorais é parte do mecanismo causal do racha da fração 26M; (ii) as situações de crise com o governo do Presidente Tabaré Vázquez se constituíram em parte do mecanismo causal do racha do 26M; e (iii), a diminuição das oportunidades do 26M de incidir na toma de decisões do FA, combinada com sua perda de zonas de incerteza dentro do partido, tornou- se parte do mecanismo causal do racha desta fração. As evidências apresentadas para cada hipótese suportaram o Hoop test, o que deu um alto poder confirmatório das hipóteses, porém, não permitiu descartar hipóteses alternativas. Com base nos resultados do caso Uruguaio, se construiu uma hipótese de mecanismo causal dos processos de esquerdismo nos governos de esquerda renovadora da América Latina que contém 8 partes, as entidades (atores) e ações envolvidas em cada uma delas. Por fim, utilizando theory-testing process-tracing, se fizeram apontamentos sobre o funcionamento da hipótese no caso do processo das frações que racharam com o PT e formaram o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As evidências apresentadas neste caso não foram submetidas a testes empíricos, porém, de maneira geral, não diminuíram nossa confiança na hipótese de mecanismo causal. Inclusive, se produzindo uma trajetória divergente entre as frações que derivou na estruturação em dois momentos do PSOL, não foi necessário adicionar de maneira ad-hoc partes para o mecanismo, pois as foças causais foram transmitidas pelas partes nele estabelecidas, encurtando-o no caso das frações que racharam no primeiro momento, e percorrendo-o parte por parte, no caso da fração que rachou no segundo momento. / The aim of this Master\'s dissertation is to construct a causal mechanism hypothesis of leftism in the Latin American renovation of left-wing governments. This will be reviewed in two parts: starting with the case study of the split in the left of the Frente Amplio (FA) party of Uruguay, and furthermore to test the hypothesis with the case study of the split in the left of the Partido dos Trabalhadores (PT) of Brazil. Using theory- building process-tracing from literature about political parties, three hypotheses of parts of causal mechanism were elaborated and tested in the Uruguayan case, which established that: (i) the movement towards the center made by the FA to achieve electoral objectives was part of the causal mechanism of the split of the fraction 26M; (ii) crisis situations with the government of President Tabaré Vázquez were part of the causal mechanism of the split of 26M; and (iii) the reduction of 26M\'s opportunities to influence FA decision-making process, combined with the loss of zones of uncertainty within the party, became part of the causal mechanism of fracture of this fraction. The evidences presented for each hypothesis withstood the Hoop test, which gave a high confirmatory power to the hypotheses, however, they did not allow for the disregard of alternative hypotheses. Based on the results in the case of Uruguay, a hypothesis of causal mechanism of the leftist processes in the Latin American renovation of left-wing governments was constructed, which contains 8 parts, the entities (actors) and actions involved in each one of them. Finally, using theory-testing process-tracing, notes were made on the functionality of the hypothesis in the process of fractions that broke with the PT and formed the Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). The evidence presented in this case was not subjected to empirical tests, however, in general, it did not diminish our confidence in the causal mechanism hypothesis. Even if there was a divergent trajectory between the fractions that resulted in the structuring in two moments of PSOL, it was not necessary to add parts to the mechanism ad-hoc, because the causal forces were transmitted to the parties in it, shortening it in the case of the fractions that broke initially, and going part by part, in the case of the fraction that broke after.