Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:00Z No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / There was a significant change in the attitude of the Judiciary in Brazil after the promulgation of the current Constitution in 1988. Based on the Declaration of Rights, judges started to interfere in public policies and in legal relationships. This movement has caused some perplexity among the members of legal community. Some of them consider it as a threat to democratic values and popular sovereignty. Others, on the other hand, believe that this kind of judicial intervention is positive, because it makes possible to minorities to be heard and, as a result, contributes to the development of democracy. I believe that this movement is not completely understood. Moreover, I believe that we evaluate this kind of the intervention, analyzing judicial decisions only in some areas. I will try to demonstrate that we trust too much in the capacity of the Judiciary to give voice to minorities and others endangered groups. To make my point, I will observe how the Brazilian Judiciary decides demands for housing. These demands are important for three reasons. First, the lack of houses is a serious problem in Brazil. Second, in this demands we can see clearly how legal institutions can interfere in economic growth and social development. Finally, in this kind of demand, the dilemmas that modern judges face are more strikingly. In order to make my point, I will observe how the Supremo Tribunal Federal, the Superior Tribunal de Justiça and the Tribunal de Justiça de São Paulo, this last one responsible for judging the cases that happen in São Paulo, where the lack of houses is more dramatic, decide cases based on the right of housing, introduced in the Constitution in 2000. My conclusion is that judges rarely interfere in public policies in relation to housing. / Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado certa perplexidade na comunidade jurídica, pois parte dela o encara como uma ameaça aos valores democráticos e à soberania popular, enquanto outros entendem que a intervenção do Judiciário nestes casos, ao ouvir imparcialmente as demandas de grupos fragilizados, tem contribuído para sua inclusão e, portanto, para o aprimoramento da democracia. O ponto de partida deste trabalho é de que a novidade do fenômeno ainda não permitiu sua completa compreensão, nem a avaliação de suas reais dimensões e que o Judiciário não é, necessariamente, mais aberto a ouvir demandas de grupos fragilizados. Para comprovar esta hipótese, observarei como o Judiciário tem atuado na questão habitacional, que constitui um tema central para a discussão do papel das instituições jurídicas, sem mencionar que constitui o déficit habitacional um problema crônico e de enorme dimensão no Brasil. Finalmente, o direito à moradia foi escolhido porque coloca, de maneira muito nítida, o juiz frente ao dilema de atuar como um agente de transformação social ou de continuar no exercício de sua função tradicional de solucionador de conflitos. Para realizar minha tarefa, observei a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde está localizado o maio centro urbano do Brasil e concentra-se a demanda habitacional, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 26 em 14 de fevereiro de 2000 até 25 de abril de 2010. A minha conclusão é a de que os tribunais estudados pouco interferem em políticas públicas habitacionais ou em relações jurídicas para a proteção à moradia, cujo conteúdo, por esta e outras razões, continua ainda muito pouco definido.

Submitted by Martha Hiromoto (marthahiromoto@gmail.com) on 2018-10-02T19:53:53Z No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162378 bytes, checksum: 66c7e7bd12d15d501f1a1fd61a685f23 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Martha, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário as seguintes mudanças: Getulio não tem acento. E no sumário aparece circulados em vermelho que não é permitido. Após os ajustes, peço a gentileza de submeter novamente. Imprimir a tese apenas quando tiver a url. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela on 2018-10-02T20:06:03Z (GMT) / Submitted by Martha Hiromoto (marthahiromoto@gmail.com) on 2018-10-02T21:01:15Z No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-10-02T21:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-03T13:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T13:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / Esta tese tem como tema central o maior Programa habitacional brasileiro, Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Inicialmente, a partir de dados da Faixa 1 do Programa e imagens de satélite, são desenvolvidas as análises que investigam críticas quanto à localização dos conjuntos habitacionais. O PMCMV provoca urban sprawl? Os resultados sugerem que o PMCMV tem contribuído para o desenvolvimento da mancha urbana de forma a provocar saltos urbanos (leapfrog), ocupação de espaços urbanos além da margem da mancha urbana, locais em geral carentes de provisão de serviços e infraestrutura urbana. Adicionalmente, verificou-se também, que o Programa falha em ocupar os espaços urbanos vazios internos (infill) à mancha. Municípios onde o Programa contrata mais UH, tendem a preencher menos os espaços urbanos vazios que seus pares com menos ou nenhuma UH. Na sequência, em decorrência da evidência de localização precária do Programa, analisa-se, mais especificamente, a provisão de infraestrutura de saneamento nos municípios com maior proporção de contratos sobre seu estoque de domicílios, ou seja, o Programa piora os índices de atendimento de rede de água e de esgoto? Os resultados indicam que locais onde há maior proporção de contratação de UH, apresentam queda nos seus indicadores de cobertura de rede de água e coleta de esgoto. Estes dados corroboram os resultados de localização distante do primeiro estudo, sinalizando que o Programa tem situado a população de baixa em renda distante dos centros urbanos, em localidades pior servidas de infraestrutura urbana de saneamento. Por fim, dada as indicações de falhas do Programa como política de habitação social, a medida que não insere a população carente próximo aos os centros urbanos, com todos os serviços que esses locais podem oferecer, estuda-se se seu objetivo “secundário” de fomento à economia local, tem obtido resultados positivos. Este último estudo mostra que sim, nas localidades com maior proporção de UH (de todas as Faixas) sobre o estoque de domicílios, verifica-se o aumento do nível de emprego tanto geral, como da construção civil, além do aumento do nível de salário médio, ou seja, o Programa funciona muito mais como instrumento de desenvolvimento econômico do que como política habitacional. Os resultados indicam que maior Programa habitacional da América Latina, serve muito mais ao setor da construção civil e imobiliário que a população carente de moradia adequada. / This thesis studies the largest Brazilian Housing Program Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Initially, using the Faixa 1 Housing Program data and satellite images, the analyzes investigates literature critics to the housing estates location. Does PMCMV cause urban sprawl? The results suggest that PMCMV has contributed to the new urban development, once it induces leapfrog, a kind of urban spaces occupancy beyond the urban fringe, areas that generally have deficient provision of services and urban infrastructure. In addition, it has also been found that the Program fails to occupy the inner empty urban spaces. Municipalities where the Program contract more UH tend to infill less empty urban spaces than their peers with less or no UH contracted. As a result of the evidence of the Program’s precarious location, we analyze, more specifically, the provision of sanitation infrastructure in municipalities with a higher proportion of HU contracts over their household inventory. Has the Program worsened the water and sewage network? The results indicate that municipalities where there is a higher proportion of UH contracts, decrease their indicators of water network coverage and sewage collection. These data corroborate the results of distant location of the first study, indicating that the Program has placed the low income population far from the urban centers, in worst locations served by urban sanitation infrastructure. Lastly, given the Program’s failures evidences to provide an adequate social housing policy, as it has not placed the needy population close to urban centers, with all the services these places can offer, we examine whether its “secondary” objective of local economy development, has produced positive results. This last study shows that, in the localities with the highest proportion of UH (of all Faixas 1, 2, 3 ) on the stock of households, there is an increase in the level of employment, both general and civil construction, as well as an increase in the level of average wages. So, the Program works much more as an instrument of economic development than as a housing policy. The results indicate that the largest housing program in Latin America serves much more to the construction and real estate sector than the population lacking adequate housing.

Orientadores: Ricardo Antunes, Yves Sintomer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T10:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WhitakerVerri_NarcisaBeatriz_D.pdf: 8444951 bytes, checksum: ca0035a29f80c39206e48bb6d96f8361 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Este trabalho trata dos campos de ação dos movimentos sociais, os componentes e o papel dos atores. São três os compartimentos com os quais se pretende abrir e iniciar um aprendizado sobre um setor do movimento de moradia em São Paulo, durante o governo PT entre 2001-004, momento intermediário entre a fase de reestruturação da produção capitalista no país, iniciada por um governo neoliberal, e a sua consolidação por um governo que se reivindica de esquerda: o primeiro, no terreno da institucionalidade; o segundo, no domínio político; e o terceiro, no campo categorial. Os três implicando em questões próprias a outros movimentos, apresentando problemas cujas causas endógenas ou exógenas não são jamais exaustivas, vislumbrando perspectivas ainda não distinguidas, são desenvolvidos na tentativa de encontrar respostas aos fenômenos comuns à metrópoles como São Paulo. A observação empírica dos movimentos de moradia leva a constatações relativas à dinâmica dos movimentos em relação às políticas públicas, aos partidos, à sua condição de pertencer a um domínio categorial, o de ser composto majoritariamente por mulheres e migrantes, e de existir graças aos teólogos da libertação. Algumas delas, admitidas há algum tempo pelos estudiosos ou teóricos de movimentos sociais, outras negadas ou rejeitadas, mas nenhuma das constatações leva em consideração o caráter de interdependência entre os três compartimentos citados acima. Uma análise mais aprofundada mostra que os movimentos que lutam por problemas específicos, mesmo conscientes dos problemas do conjunto da sociedade, tendem a permanecerem isolados e marginalizados se não conseguem criar a necessária constituição das relações de força sob determinadas condições, das quais uma delas é a independência do aparelho do Estado, que paradoxalmente encontra-se comprometida há alguns anos no Brasil / Abstract: This thesis focuses on the fields of action of social movements, their components and the role of the participants. There are three categories from which a new perspective on a sector of the housing movement in São Paulo during the PT government from 2001 to 2004 will be developed. This was a period between the phase of restructuration of capitalist production in Brazil, introduced by a neo-liberal government and its consolidation by a government that claimed to be left. The first category is in institutional terms, the second in political terms and the thirdly the categorial realm. These three elements ¿ which imply questions specific to other movements, present problems whose internal or external causes are never fully covered, and raise perspectives not yet determined ¿ are developed in an attempt to find answers to the phenomena common to large urban areas such as São Paulo. The empiric observation of urban housing movements brings us to conclusions relating to the dynamic of movements vis-a-vis governmental and party policies, to their condition, which is to belong to a categorial realm, to be made up mainly of women and migrants and to exist thanks to liberation theologists. Some of these conclusions have been accepted for some time by researchers and social movement theorists, some have been denied or rejected, but none of them have taken into account the interdependence of the three elements noted above. A more in-depth analysis shows that the movements which fight on specific problems, even if they are aware of wide-ranging social problems, tend to remain isolated, marginalized if they do not manage to create the necessary relationship of forces in the specific conditions, one of which is independence from the state apparatus, which paradoxically finds itself having been compromised for a number of years in Brazil / Doutorado / Sociologia / Doutor em Sociologia

Orientador: Silvia Aparecida Mikami Gonçalves Pina / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-25T10:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DePaoli_Dina_D.pdf: 5161820 bytes, checksum: 4394ba93d7403d4247ccf6beebccdb46 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Na construção da casa, constrói-se a cidade, sobretudo porque a casa é o lugar privilegiado das atividades cotidianas da vida privada, que se associa à vida pública. Entre o espaço privado da moradia e o espaço público da cidade há um vínculo orgânico que estabelece relações entre a habitação e o bairro, a cidade e as pessoas, tanto do ponto de vista formal quanto de valor multidimensional. Tais relações compõem uma rede de serviços e equipamentos urbanos para se revelar enquanto cidade e ser apropriada pelas comunidades enquanto território habitacional, fortalecendo o vínculo entre os cidadãos e destes com o ambiente urbano. A qualidade ambiental dos bairros habitacionais de interesse social, embora seja tema presente no cenário de pesquisas, ainda remete e requer novos estudos para que se realize efetivamente. A motivação dessa pesquisa advém da convicção da necessidade de se reforçar o olhar sobre a problemática habitacional como tema relacionado às questões urbanas. E tem como hipótese a premissa de que o desenho urbano pode ser também o instrumento para uma abordagem focada no valor multidimensional, de perspectiva holística, que contribua para qualidade ambiental e para construção de bairros habitacionais, permitindo o fortalecimento de comunidades. O objetivo é identificar como o Desenho Urbano pode expressar os valores percebidos e desejados pelos moradores e usuários na conformação de bairros e cidade com qualidade. Para tanto, realizou-se um estudo de caso, tendo como objeto de estudo três conjuntos habitacionais significativos no âmbito da região Metropolitana de Campinas, SP, os quais possuem tipologias e escalas distintas e não constituem condomínios fechados. Para identificação do valor subjetivo e multidimensional do desenho urbano desenvolveu-se uma metodologia de avaliação com uso de cartas de valor e da técnica de preferencia declarada, por sua possibilidade de estimar a demanda por novos produtos com novos atributos e características. Os resultados apontam uma hierarquização dos parâmetros de valor do desenho urbano, determinados pelo índice geral de importância que confirmam a hipótese inicial. Tais diretrizes visam proporcionar suporte para a concepção de projetos de bairros habitacionais plenos na sua qualidade, especialmente de seus espaços de uso comum e sua inserção urbana, promovendo assim a construção de territórios habitacionais / Abstract: When a house is built, the city is being built; a house is the privileged place of all daily activities of private life, which are connected with the public life. Between the private space of the home and the public realm, there is an organic link, which establishes the relationship of housing and its neighbourhood, the city and the people, from the formal point of view and from the multidimensional value point of view. These relations are part of a net of urban equipments and services to reveal as a city and be appropriated by the communities as a housing territory, strengthening the link between citizens and between citizens and the urban environment. The social neighbourhood environmental quality is a concern in the present research scenery, nevertheless continues to evoke new studies to contribute to life quality. This research started from the understanding that the actual social housing developments are not understood as a complete housing territory, especially because they are being built focusing only in the house unit. The main concern of this research is the qualification of neighbourhoods and social housing developments with the objective to contribute for more sustainable cities with higher life quality, considering its possible influence in the urban centres. It also considers that the qualification of these social housing areas needs focus and actions related to the urban design principles in order to form social territories in its full concept. The hypothesis is based in the premise that the urban design can be also an instrument for an approach focus in the multidimensional value, in a holistic perspective, which contributes for more environmental quality and for the construction of residential neighbourhoods, making the communities stronger. Understanding that, housing is not just a unit to live in, but necessarily is part of a net of services and equipments to reveal a city and be appropriated as a housing territory. Part of the problems that happens nowadays and the lack of quality in the majority of theses housing developments are the results of this shortsighted point a view. However, the delivery of the desired quality in housing developments should consider the residents and community perceived values, without losing the development viability for the other agents involved in the process and the housing policies. Therefore, the objective of this research is to identify how the urban design can express the community¿s perceived and desired values in the construction of neighborhoods and cities with quality. The adopted methodology is the case study. Three different typologies of social housing developments where selected, two from the private sector and one public, localized in the Metropolitan Region of Campinas, São Paulo. To identify the subjective urban design and multidimensional values based on the Stated Preference Method, a methodology was developed with illustration cards and a questionnaire on the socioeconomical situation of the sample. Statistical inferences were obtained based on Bootstrap confidence values. Results pointed to a hierarchy of urban design value parameters, which confirm the initial hypothesis. As a contribution, an urban design agenda and conceptual and project guidelines were developed to help in the new housing design projects and redevelopments in the social housing territories / Doutorado / Arquitetura, Tecnologia e Cidade / Doutora em Arquitetura, Tecnologia e Cidade

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-25T17:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trindade_ThiagoAparecido_D.pdf: 2238182 bytes, checksum: 0f9f31ef46f9f60fe41abb2314daf4b7 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta tese tem como objetivo principal problematizar o debate sobre a participação política e a construção da democracia no Brasil. Tendo como referência empírica as ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade de São Paulo, ações realizadas pelo movimento de moradia da capital paulista, nossa proposta consiste em ampliar o escopo de análise referente ao tema da participação na literatura nacional. Em linhas gerais, este debate ficou restrito à dimensão institucional desta, desconsiderando outras formas de atuação política que, a despeito de se caracterizarem por sua extra institucionalidade, também podem ser entendidas como formas de participação política. O argumento central da tese é que o deslocamento analítico aqui proposto (dos espaços institucionais em direção ao espaço "das ruas") oferece vantagens analíticas importantes no debate teórico sobre a democracia, uma vez que nos possibilita lançar luz sobre temas e conflitos cruciais para o entendimento da disputa pela construção democrática e identificar com mais clareza os diferentes projetos políticos em disputa. A sociedade brasileira, no período pós-autoritário, foi capaz de avançar significativamente na construção de espaços participativos institucionais dedicados ao processo de formulação, implementação e execução das políticas públicas nas mais diferentes áreas. Atualmente, existe um significativo consenso construído em torno do ideário participativo: as mais diferentes forças políticas estão de acordo com relação à legitimidade da participação popular na administração pública. Contudo, este consenso se desfaz nitidamente quando se trata de reconhecer como legítimas outras formas de atuação política, como é o caso das ocupações de terras e imóveis ociosos promovidas pelos movimentos sociais do campo e da cidade. Ao longo do texto, procuramos esclarecer que a controvérsia encetada pelas ocupações na opinião pública está diretamente relacionada ao conflito que estas acionam: em última análise, as ocupações contestam o direito de propriedade irrestrito das classes economicamente dominantes da sociedade, ainda que não questionem o direito de propriedade em si mesmo. Para referenciar a discussão empiricamente, nos debruçamos sobre as ocupações de imóveis ociosos promovidas pelo movimento de moradia no centro da capital paulista, demonstrando que estas ações também acionam um conflito específico: o questionamento do modelo hegemônico de urbanização, que historicamente empurrou as classes mais pobres para as áreas periféricas dos grandes centros urbanos. Trata-se de uma luta, portanto, pelo direito de morar nas áreas centrais, o que classificamos, nesta tese, como uma luta pelo direito à cidade. Demonstramos também que estas ocupações, iniciadas em 1997, trouxeram importantes conquistas para o movimento em questão, tanto do ponto de vista material quanto simbólico. Apontamos ainda o debate jurídico relacionado à legitimidade e à legalidade das ocupações. Inclusive dentro do poder judiciário, podemos identificar um conflito entre diferentes concepções relacionadas à legitimidade destas ações. A metodologia da pesquisa envolveu a revisão bibliográfica e conceitual dos temas pertinentes, trabalho de campo, entrevistas, análise de material jornalístico e de documentos produzidos pelos próprios movimentos sociais analisados / Abstract: The main goal of this thesis is to debate the political participation and the democratic construction in Brazil. For that, it was chosen, as empirical reference, the occupations of idle properties downtown of the city of São Paulo, actions performed by the housing movement, our proposal is to broaden the scope of analysis concerning the issue of participation in the national literature. In general, this debate was restricted to the institutional dimension of participation, disregarding other forms of political action that, despite being external to the institutions, can also be understood as forms of political participation. The central argument of the thesis is that the analytical shift proposed here (institutional spaces toward space of "the streets") offers important advantages in analytical theoretical debate on democracy, since it enables us to shed light on issues and conflicts that are crucial for understanding the dispute for building democracy and identify more clearly the different political projects in dispute. The Brazilian society, in the post-authoritarian period, was able to make significant progress in building institutional participatory spaces dedicated to the development, implementation and execution of public policies in different areas. At present, there is a significant consensus built around participatory ideals: the most different political forces agree regarding the legitimacy of public participation in public administration. However, this consensus clearly breaks down when it comes to recognize as legitimate other forms of political action, as the case of land occupations and idle properties promoted by social movements in the countryside and the city. Throughout of the text, we seek to clarify that the controversy initiated by occupations in the public opinion is directly related to the conflict that they trigger: the occupations challenging the unrestricted right of property of the economically dominant classes of society, though not question the right of ownership in itself. To reference the discussion empirically, our study turns to the occupations of idle properties promoted by the housing movement in downtown of São Paulo, demonstrating that these actions also trigger a specific conflict: questioning the hegemonic model of urbanization, that historically pushed the poorer classes to outlying areas of large urban centers. It is therefore a struggle for the right to live in the central areas, which we classify in this thesis as a struggle for the right to the city. We have also demonstrated that these occupations, started in 1997, brought important achievements to the housing movement, from the standpoint of both material and symbolic. We still point the debate related to legitimacy and the legality of occupations. Including within the judiciary, we can identify a conflict between different conceptions regarding the legitimacy of these actions. The research methodology involved the literature and conceptual review of relevant topics, fieldwork, interviews, analysis of journalistic material and documents produced by the social movements analyzed / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by giuliano silva (giulianojoaopaulo@gmail.com) on 2017-03-28T02:58:16Z No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-28T17:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / This dissertation analyzes the implementation of Social Work (SW) in the My Home My Life Residential Leasing Fund Program (Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR) based on the Conceptual Framework of the Implementation Process proposed by Sabatier and Mazmanian (1995). Local public authorities have signed contracts for the transfer of resources for social work implementation to only 53% of the housing states of this program (MAGALHÃES, 2016), and for an even smaller percentage there was some reimbursement for the SW executed. We verified that this low effectiveness is related to the difficulty of the professionals in municipalities to initiate and to conclude the process of contracting the service. In analyzing the objectives of Social Work as expressed in its statute (Concierge 21 of 2014 of the Ministry of Cities), we verified that the objectives, as described, make it difficult to plan actions and their evaluation, and favors low efficiency in the use of public resources. To situate our analysis historically, we introduce federal social housing policies in Brazil that preceded the My Home My Life Program, with special focus on the actions that are part of these policies aimed at helping families adapt to the new housing and their social development. We also analyze the social housing policies in the five European countries with the largest number of these types of housing policies and found that in these countries social housing is identified as affordable rental housing. We also examine the social rental experiences of the Housing Company of Johannesburg and the City of São Paulo, and discussed aspects of the relative lack of social home rental in Brazil. We conclude that social housing policies, neutral ownership, that is, without the promise of sale, allow a better social mix and help avoid processes of gentrification and spatial segregation. / Este trabalho faz uma análise da implementação do Trabalho Social (TS) no Programa Minha Casa Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) a partir do Quadro Conceitual do Processo de Implementação proposto por Sabatier e Mazmanian (1995). Para apenas 53% dos empreendimentos desse programa há convênios de repasse de recursos, assinados pelo poder público local, para execução do TS (MAGALHÃES, 2016), e para uma porcentagem ainda menor houve algum reembolso pelo TS executado. Verificamos que esta baixa efetividade está relacionada com a dificuldade dos profissionais das prefeituras iniciarem e concluírem o processo de contratação do serviço. Ao analisar os objetivos do TS expressos no seu estatuto (Portaria 21 de 2014 do Ministério das Cidades), verificamos que os objetivos, da forma como estão descritos, dificultam o planejamento de ações e sua avaliação, bem como favorecem a baixa eficiência no uso dos recursos públicos. Para situar nossa análise historicamente, fizemos um resgate das políticas federais de habitação social no Brasil até o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com especial foco nas ações integrantes dessas políticas direcionadas a auxiliar na adaptação das famílias ao novo morar e promover seu desenvolvimento socioeconômico. Pesquisamos também as políticas de habitação social nos cinco países europeus com o maior número desse tipo de moradia e constatamos que nesses países a habitação social é identificada como moradias alugadas a preços módicos. Buscamos também as experiências de aluguel social da Companhia de Habitação de Johanesburgo e da Prefeitura de São Paulo e discutimos alguns aspectos da relativa falta de aluguel social no Brasil. Concluímos que políticas de habitação social, de posse neutra, ou seja, sem a promessa de venda, permitem uma melhor mistura social e ajudam a evitar processos de gentrificação e segregação espacial.

Orientador: Maria Suely Kofes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paterniani_StellaZagatto_M.pdf: 133303695 bytes, checksum: 48336012fb1a13c811ae59eeb043a495 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Em 2007, um imóvel ocioso no bairro da Luz, em São Paulo, foi ocupado: a comunidade Mauá. Quase cinco anos depois, os moradores receberam uma ordem de despejo. Sua reação foi lutar: para que as famílias sejam atendidas (isto é, inseridas em programas de política pública habitacional) e, ao mesmo tempo, para que o despejo não ocorra. Com o pedido de liminar de reintegração de posse, vêm à tona, de maneira mais intensa, processos de construção de uma coletividade que contempla a diferença e relações entre a ocupação, o poder público e o proprietário do prédio ocupado. Esta é uma etnografia de uma experiência, em dois níveis: o da experiência da ocupação e dos confrontos e embates a partir da liminar de reintegração de posse; e da minha experiência de encontro e confronto com essa experiência objetivada. Entendo que a ocupação Mauá não se esgota na sua arquitetura e, sim, contém potencialidades e outras coletividades. Por isso, inicialmente, faço uma breve discussão sobre o ocupar, antes de apresentar a Mauá e seus entornos e situá-la no centro da cidade de São Paulo. Dignidade e vida aparecem como categorias orientadoras do habitar (na ocupação), nas falas durante atos públicos na rua ou reuniões públicas com o governo e atores estatais. Porquanto a luta pelo direito à moradia ampara-se na ideia de viver dignamente, a ordem de despejo equipara-se a uma sentença de morte - da qual, contudo, é possível escapar pela luta. As intenções metodológicas da pesquisa foram: a) não entender o movimento social como bloco homogêneo, nem os atores e seus posicionamentos como previamente definidos (mas sim como relacionais e situacionais) e b) refutar a cisão entre "novos" e "velhos" movimentos sociais. Uma das hipóteses é que os múltiplos sentidos de coletividade são construídos, sobretudo, na conexão entre passado, presente e futuro, por meio de narrativas. Como resultado, proponho entender a política como composta por elementos de resistência, reivindicação e prefiguração / Abstract: In 2007, an idle property at the neighborhood of Luz, in the city of São Paulo, was squatted: the Mauá squatting [ocupação Mauá]. Almost five years after the squatting, the inhabitants received an eviction order. Their reaction was to struggle: for the families to be attended (that is, to be contemplated in programs of public housing policy) and, at the same time, for the eviction not to happen. Together with the injunction of repossession, we can intensely observe processes of construction of a collectivity that contemplates the difference and relations between the squatting, the public power and the building owner. This is in ethnography of an experience, in two levels: first, the experience of the squatting and the confrontation and shocks from the moment of the injunction of repossession; second, of my experience of encounter and confrontation with this objectified experience. I understand that the Mauá squatting is not only its architecture, but it also contains potentialities and other collectivities. That is the reason I begin with a brief discussion about the squatting, before introducing Mauá and its surroundings and situate it in the center of São Paulo city. Dignity and life show up as guiding categories of dwelling (in the squatting), in speeches during public protests at the street or public reunions with government and state actors. Inasmuch as the struggle for the right to housing is supported by the idea of living with dignity, the eviction equates to a death sentence - from which, however, is possible to escape through the struggle [luta]. The methodological intentions of this research were: a) not to understand the social movement as a homogeneous block, neither its actors and positions as previously defined (instead, to understand them as relational and situational) and b) to refute the split between "new" and "old" social movements. One of the hypotheses is that multiple senses of collectivity are mainly built in the connection between past, present and future, through narratives. As an outcome, I propose to understand the politics as composed by resistance, claiming and prefiguration elements / Mestrado / Antropologia Social / Mestra em Antropologia Social

Submitted by Paulo André Nassar (paulo.nassar@gvmail.br) on 2012-01-24T19:26:50Z No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-01-24T19:57:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T10:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / In this dissertation, I aim to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. I begin making reference to transformative constitutionalism theory, presenting its main thesis, and then I point out the transformative features of 1988’s Brazilian Constitution and make the distinction between dirigiste constitutionalism and transformative constitutionalism. Then I present and comment both the housing problem in Brazil and the Brazilian legal doctrine on housing rights. After that, I propose a multidisciplinary methodology developed to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. Finally, I present an empirical study that makes a systematic content analysis of 50 'class action' filled by the 'Defensoria Pública do Estado de Sao Paulo against the Municipality of São Paulo, which aims to modify the municipal housing policies to accommodate the interests of marginalized groups. I conclude that in these issues, Courts has a limited transformation capacity, since social change occurs only when political, social and economic agents are also engaged "out of court" and when there is political will of the government. / Esta dissertação tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questões relacionada ao direito à moradia. O estudo tem como referência teórica o constitucionalismo transformador, razão pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as características transformadoras da Constituição brasileira de 1988, e propõe-se uma distinção entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentação e crítica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurídica brasileira sobre direito à moradia. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judiciário em questões sobre o direito à moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo empírico que faz a sistematização e análise de 50 ações civis públicas propostas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face da Prefeitura de São Paulo, em que se pretende modificar as políticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questões, o Judiciário tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformação social pleiteada ao Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas 'extra-judicialmente' para tanto e se houver vontade política do Administrador.