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A sucessão processualFagundes Filho, Henrique 30 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-30 / The present thesis examines the complex problem of property´s transmission of rights in rem and contract rights to others, to whom it´s entitled the domain of the process in course, and the inheritance by the plaintiff or the defendant´s heirs.
The author makes a comparison through various angles about some subjects such as historical investigation of the appearance of two types of inheritance of the rights being demanded in court, the way the problem can be solved according to the material law in the civil process, about the several solutions applied to the permeability or not of the civil process with regards to the inheritance of those rights, in private inter vivos business; comprises the so called irrelevance theory (Irelevanztheorie), the relevance theory (relevanztheorie), and the eclectic theory, also knows as the mitigated relevance theory (vermitetelnde Theorie).
The author carefully examines the punctum saliens of the institute, verifies the reflex of that inheritance (inter vivos or mortis causa) and its legitimacy, considered in the scope of the civil process. After specifying the origin of what came to be called capacity , the author makes a confrontation of this institute with the ones of legitimacy and legitimation of the public, private and processual law. Since these concepts are correspondent in processual law, the author presents several understandings regarding the processual quality to the inheritance process, defining the position he believes to be the most correct one, after examining considerations that had not been properly evaluated before.
The subject is dealt in the Brazilian Civil Process Code, in article 42, caput, referring to inter vivos transmission, under the expressions of alienation of rem or litigious object , corresponding to the German words die in Streit befangene Sache zu veräussern and (den geltend gemachten Anspruch). The Italian expression diritto controverso is no longer used in the Brazilian juridical system. The author, therefore, carries out a detailed study of the meaning of litigious rem and litigious object , through the German and Italian doctrines to reach a reasonable concept according to the general theory of law suit.
The interest degree of the acquirer of the litigious rem or the litigious object necessarily reflects in the law suit, being subject of accurate study, providing a new doctrinal meaning thereafter.
The mortis causa inheritance is the object of this present study but the highlight is due to the extension of this institute to the civil and commercial societies, its separation, association and incorporation by a third one, which according to the uniform interpretations of Italian teachers, corresponds to the term disappearance , often lent to natural people.
As a conclusion, a brief summary to the problem of pendente lite, its reflexes in another form of transmission of the rem or the litigious object , knows as defraud to execution , which is now prohibited by the juridical system / O intrincado problema da transmissão, a terceiros, pelo autor ou pelo réu, de direitos reais ou de direitos creditórios, estando em curso o processo onde se discute a quem toca a respectiva titularidade, bem como a sucessão, também no processo já iniciado, pelos herdeiros do autor ou réu que vem a falecer, é examinado minuciosamente no presente trabalho. O autor faz um apanhado comparativo dos assuntos que permeiam o tema, sob vários ângulos: primeiramente, lança-se a uma investigação histórica do surgimento das duas modalidades acima de sucessão no direito discutido em juízo; demonstra de que forma o problema, tendo de ser resolvido sob o plano do direito material, passou a ser considerado, no curso do tempo, no processo civil; em seguida, discorre sobre as várias soluções emprestadas à permeabilidade ou não do processo civil frente à transmissão daqueles direitos, que ocorrera no plano material, em se tratando de negócio particular inter vivos; aborda as denominadas teoria da irrelevância (Irrelevanztheorie), a teoria da irrelevância (Relevanztheorie), que se lhe opõe, e a teoria eclética, a chamada teoria da relevância mitigada (Vermittelnde Theorie). O punctum saliens do instituto, qual seja, o de apurar em que medida há, no processo em curso, o reflexo daquela transmissão (inter vivos ou mortis causa) já ocorrida no âmbito do direito material, o que se traduz, numa só palavra, em legitimidade , assim considerada no direito processual civil, é analisado pelo autor com profundidade: após assentar a origem, no direito, daquele quid a que se veio denominar capacidade e que tanto tem tirado o sono dos estudiosos em geral, confronta esse instituto com o da legitimidade e o da legitimação , no direito público, no direito privado e, por óbvio, no direito processual. Dando por correspondentes, no que tange a esse último, os termos capacidade , legitimidade e legitimação , passa a aplicar esse
5 quid , uma verdadeira qualidade processual , à figura da sucessão no processo , apresentando os variados entendimentos doutrinários a respeito, para, ao final, deixar assentada a posição que entende correta, tendo em vista considerações que, até agora, não haviam sido avaliadas adequadamente. O assunto vem tratado, no Código de Processo Civil brasileiro, no pertinente à transmissão inter vivos, em seu art. 42, caput, sob as expressões alienação da coisa ou do direito litigioso , repetição, em vernáculo, das fórmulas alemãs die in Streit befangene Sache zu veräussern e (den geltend gemachten Anspruch), respectivamente, havendo o Estatuto nacional, portanto, deixado de reproduzir a locução italiana diritto controverso . Lança-se o autor, portanto, a um pormenorizado estudo do significado de coisa litigiosa e de direito litigioso , perpassando as doutrina alemã e italiana em torno do assunto, até chegar ao conceito que entende ser o mais razoável, segundo as balizas da teoria geral do processo. O grau de interesse do adquirente da coisa litigiosa ou do cessionário do direito litigioso , que repercute, necessariamente, no processo, facultando-o, em razão disso, a nesse intervir, é objeto de acurado estudo, proporcionando um novo enquadramento doutrinário, aqui e alhures. A sucessão mortis causa é, por igual, objeto do estudo a que dedica, nesse trabalho, o autor, mas o realce ocorre por conta da extensão do instituto, nos moldes de indiscrepante interpretação dos doutrinadores italianos, às sociedades, civis e comerciais, que venham a cindir-se, a fundir-se a outra ou ser incorporadas por uma terceira, porque isso, também, na linha do pensamento peninsular, corresponde ao mesmo desaparecimento emprestado às pessoas naturais. Em conclusão, um rápido bosquejo, como não poderia deixar de ser, ao problema da litispendência, com seus reflexos numa outra modalidade de transmissão da coisa ou do direito litigioso , mas, agora, proibida pelo ordenamento jurídico, aquela em fraude à execução
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Petição de herançaTorrano, Luiz Antônio Alves 08 November 2007 (has links)
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Luiz Antonio Alves Torrano.pdf: 279181 bytes, checksum: 4d631d4fcd354b7cb21ebcb90a14a550 (MD5)
Previous issue date: 2007-11-08 / The present paper is purposed to set, in the light of the existing
Civil Code, and other pertinent legislation, the limits of scope of the inheritance
petition suit.
Notwithstanding the revoked Civil Code being silent in this
regard, it is unquestionable the relevance of this objective which, in itself, has to be
updated.
We must not forget that today, in addition to the petitio
hereditatis being often associated with claims for paternity investigation, it may
also be associated with a declaration of stable union, in which the surviving spouse
had been withdrawn from the other s inheritance, declaration of annulment of a
given will and its benefit to an heir so far withdrawn from the line of succession, or
declaration of incapacity of inheritance to the benefit of a most remote heir. In
short, there are many cases in which the inheritance petition suit is a reality.
We must therefore study it.
For such, in this paper, we will first address the main aspects
focusing attention on the concept of inheritance petition and its objective, on the
legal nature and the consequences of the classification adopted, as well as its
universal and real-estate characteristics.
Then we shall compare the inheritance petition suit to related
claims, with emphasis on recovery action, summary proceeding for admission or
exclusion of heir, annulment of partition, its nullity and rescission. Special attention
will also be given to the active and passive legitimacy, as well as to rendition of
judgment to the inheritance petition and its enforcement, when we shall review the
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case in which an inventory may or may not be reopened, by discarding, in all of
them, the need for an independent action to annul or to declare null and void the
partition previously judged.
Then the effects of judgment will be studied. We will examine
the relationships between the actual heir and the apparent heir, and those between
the actual heir and a contracted third party.
In the last two chapters we will approach the application of
prescription of claims that may be deduced from the various actions previously
addressed, and the lapsing of the right there defended, including an approach to the
intertemporal law.
Finally we shall explain that before the topics under review we
will present a study of the matter in which they are inserted / A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz do
vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de
atuação da ação de petição de herança.
Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse
respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua
atualidade.
Não se pode olvidar, pois, que hoje, além da petitio hereditatis
estar cumulada, não poucas vezes, com os pedidos de investigação de paternidade,
pode ela associar-se àqueles referentes à declaração de união estável, em que o
companheiro supérstite tenha sido alijado da sucessão do outro, à declaração de
anulação de dado testamento e seu benefício para o herdeiro até então afastado da
linha sucessória, à declaração de indignidade de herdeiro e o proveito para o
herdeiro mais remoto. Enfim, são inúmeras as situações em que se faz presente o
instituto da petição de herança.
Urge, por conseguinte, estudá-lo.
Para tanto, nesta monografia, por primeiro, discorrer-se-á
acerca de seus aspectos gerais, focando-se atenção no conceito de petição de
herança e seu objeto, na sua natureza jurídica e conseqüências da classificação
adotada, bem como nas suas características universal e imobiliária.
Na seqüência, comparar-se-ão a petição de herança e as ações
afins, com ênfase para a ação reivindicatória, processo sumário para a admissão, ou
exclusão, de herdeiro, anulação da partilha, sua nulidade e rescisão. A legitimidade
ativa e a passiva também têm especial destaque, assim como a sentença prolatada na
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ação de petição de herança e seu cumprimento, oportunidade em que se analisarão
as hipóteses em que se deve, ou não, reabrir o inventário, descartando-se, em todas
elas, a necessidade de ação autônoma para se anular, ou declarar nula, a partilha
antes levada a efeito.
Após, os efeitos da sentença serão estudados. Examinar-se-ão
as relações entre herdeiro real e herdeiro aparente e aquelas entre herdeiro real e
terceiro com quem ele contratou.
Nos dois capítulos derradeiros, abordar-se-á a incidência da
prescrição das pretensões que se podem deduzir nas diversas ações antes tratadas e a
decadência do direito que nelas é defendido, inclusive com abordagem do direito
intertemporal.
Insta, por fim, consignar que aos tópicos analisados
invariavelmente precede estudo da matéria na qual eles se inserem
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A sucessão do conjuge no código civil de 2002Cahale, Claudia Ye Ho Kim 14 December 2007 (has links)
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Claudia Ye Ho Kim Cahale.pdf: 876341 bytes, checksum: 08af973b1769d6e2a606504704ae7251 (MD5)
Previous issue date: 2007-12-14 / This work aims at analyzing the intestate succession right of the spouse under the
influence of the Civil Code of 2002 and their new position in the laws of
succession. We have made a historic evolution starting by the Ancient Roman
Law, going from the Brazilian historic changes, on the Family and Inheritance Law,
to the recent codification by the Law 10.407/2002.To better introduce the theme,
we have done some general research on the laws of descent and distribution, by
thoroughly studying the intestate succession and the lawful successors, whereby
all types of heirs and specific legal forms required for the surviving spouse to have
their heritage rights recognized, include references of laws which were used in the
past. We discourse upon the influence of marriage settlements and spouse
position in the Brazilian descent and distribution order the moment they claim the
dead person s will with descendants, regardless of the marriage settlement or the
competition between the spouse and the ascendants, keeping the former an
exclusive heir in third class when there is no living descendant or ascendant. No
matter the class the spouse is included (first, second or even third class), the legal
requirement is that marriage be legally recognized and the spouses be living
together as husband and wife. We also point out the title of spouse, now, as a
regular heir, and consequently their right to get the inheritance and the legally
limited clause imposed by law. Throughout these studies, we have analysed the
exculpatory conditions of the spouse (indignity disinheritance) and the necessity
of the collation even if the new legislation does not mention it. Let us not forget that
the recent transformations have brought us the necessity to ponders on some
questions that reflect on the changes of the concepts and structures on succession
Institute. Modest though it may seem, we have attempted to discuss those
questions under the influence of the comparative Law, the law projects in
procedure statements and legislative proposal alterations. Whichever the position
to be studied, the true intentions of legislative members shall not be left
unrecognised (the spirit of law). We defend, above all, that the spouse is the only
real heir chosen by the author of the inheritance, because the other heirs are not.
By providing the spouse with advantages over the inheritance the legislators have
benefited the only person we choose to be part of our existence / O presente trabalho tem por finalidade analisar o direito sucessório do cônjuge
sob a égide do Código Civil de 2002, sua nova posição na ordem de vocação hereditária;
para tanto, fizemos uma digressão histórica, iniciando pelo direito romano antigo,
passando à evolução histórica brasileira no direito de família e sucessões, até a recente
codificação pela Lei 10.407/2002.
Para melhor introduzir o tema, fizemos uma abordagem sobre o direito
sucessório em geral, tratando da sucessão legítima, legitimidade sucessória que implica a
todos os herdeiros, e os requisitos legais específicos exigidos para que o cônjuge
supérstite tenha reconhecido o seu direito sucessório, inclusive com referência ao direito
intertemporal.
Na sucessão do cônjuge discorremos sobre a influência do regime matrimonial
de bens na ordem de vocação hereditária; na concorrência com os descendentes e
independente do regime quando concorrer com os ascendentes, permanecendo herdeiro
exclusivo na terceira classe, quando não existir descendentes ou ascendentes. Mas seja
qual for a classe, são exigidos o casamento de fato e de direito.
Destacamos ainda a condição do cônjuge, agora herdeiro necessário, e
consequentemente o direito à legítima e à limitação imposta às cláusulas restritivas de
direito.
No exame, tratamos da exclusão do cônjuge (indignidade deserdação) e a
necessidade da colação, ainda que o Código vigente não lhe faça referência.
Não se pode olvidar que as recentes alterações trouxeram a baila a necessidade
de enfrentarmos algumas questões que refletem sobremaneira a mudança de conceitos e
estruturas no instituto da sucessão.
Ainda que de forma modesta, tentou-se enfrentar as questões à luz do direito
comparado, aos projetos de leis em tramitação, enunciados e propostas de alteração
legislativa.
Qualquer que seja a posição a ser estudada, não se pode deixar de reconhecer a
verdadeira intenção do legislador (o espírito da lei).
Defendemos acima de tudo que o cônjuge é o único herdeiro legítimo escolhido
pelo autor da herança, porque os demais herdeiros não o são. De modo claro ao conferir
melhores e maiores vantagens ao cônjuge, prestigiou o legislador a única pessoa que
escolhemos para fazer parte da nossa existência
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Família, afeto e sucessãoSimões, Thiago Felipe Vargas 10 December 2007 (has links)
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Thiago Felipe Vargas Simoes.pdf: 451610 bytes, checksum: 4708ddd27264959f2206e31444996b28 (MD5)
Previous issue date: 2007-12-10 / The Inheritance law has linking with all its too much areas. Its norms, as the Family
law, is coated with public character. The familiar relations if modify not only for
questions treated for the legislator, since from 1988 the family started to have
constitutional protection, with its rules principles dictated for the Great Letter,
generating consequences in the field of the Inheritance law. The work consists of
demonstrating to the importance of the element AFFECTION as family former, going
beyond the rules daily pay-established for the current text of Civil Code and giving a
new treatment to the basic principles that guide the blood relations, with affectively
related sights to assure the successory right to. / O Direito das Sucessões tem ligação com todas as suas demais áreas. Suas
normas, como o Direito de Família, são revestidas de caráter público. As relações
familiares se modificam não apenas por questões tratadas pelo legislador, já que a
partir de 1988 a família passou a ter proteção constitucional, com sua regras
princípios ditados pela Carta Magna, gerando conseqüências no campo do Direito
das Sucessões. O trabalho consiste em demonstrar a importância do elemento
AFETO como formador de família, indo além das regras pré-estabelecidas pelo atual
texto de Código Civil e dar um novo tratamento aos princípios fundamentais que
norteiam as relações de parentesco, com vistas a assegurar o direito sucessório aos
afetivamente relacionados
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Efetivação do direito à herança / Realization of the right to inheritanceSalu, Renata Ramos 23 February 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-02-23 / From the analysis of the social, legal and economic rights of
inheritance, it is very important to study the realization of the right to succession -
promoted to a fundamental right - that can be achieved through some tutelage in
our existing law, among which stand the action of application of inheritance.
Given this scenario, the focus of this study is to define the
contours of the action of the application of inheritance - conceived for the heir
passed over in succession plead all the property inherited, based on the law and
not merely the procedural aspects.
Thus, in an attempt to offer a general theory of action under
discussion, we leave its basic aspects, developing a broader overview of the
succession causa mortis, and toured the right compared to the end, we face the
issue widely discussed in doctrine and in court about the statue of limitations of
that action / A partir da análise dos efeitos sociais, jurídicos e econômicos do
direito sucessório, revela-se de suma importância o estudo da efetivação do
direito à sucessão alçado à categoria de direito fundamental que pode ser
alcançada por meio de algumas tutelas existentes em nosso direito, dentre as
quais se destaca a ação de petição de herança.
Tendo em vista esse cenário, o foco deste trabalho é delimitar os
contornos da ação de petição de herança idealizada para que o herdeiro
preterido na sucessão pleiteie a universalidade dos bens hereditários, tendo como
base o direito material e não apenas os aspectos processuais.
Assim, na tentativa de oferecer uma teoria geral da ação em
comento, partimos dos seus aspectos basilares, traçando um panorama geral
sobre a sucessão causa mortis, e excursionamos pelo direito comparado para, ao
final, enfrentarmos a questão amplamente discutida na doutrina e nos tribunais no
tocante aos prazos prescricionais da referida ação
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União estável e seus efeitos patrimoniaisKataiama, Ana Carolina Emi Matuoka 25 May 2010 (has links)
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Ana Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf: 1274235 bytes, checksum: c29bff8c697f26a8aa337119fb9cad35 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-25 / This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issue / A presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assunto
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De herdeira a sucessora: uma trajetória de luta na sucessão empresarialOliveira, Blenda Sueny Marcelletti de 22 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-22 / The objectives of this thesis are to identify and understand the aspects that are
present in the succession process from father to daughter within the family
business environment. A qualitative inquiry, in which, participated five heirs
(married and single) with ages between 28 and 50 was carried out. The factgathering
was carried out individually with the heirs by means of a semi-directed
interview. The interviews focused on the history of the family of origin, of the
constituted family, on the formation of the concept of work, on gender related
questions and on the inherent aspects of the succession process. All these
aspects were discussed under the auspices of patriarchy formation, history of
women in Brazil and the formation of a family business. The results showed that
these women became socialized with the work of the family business since their
childhood. Although they have received an education culturally entrenched on
patriarchy and gender discrimination, they were also trained to do the work and
to be the head of the businesses. However, during the succession period the
aspects regarding gender showed prominent. From this study it was observed
that when these daughters constitute their own families many education
patterns from the relationships with the families of origin are repeated, however
they attempt to let their sons choose freely in regards to professional path, not
feeding them with expectations that they must work in the family business. For
the heirs to become successors it is necessary that the parents invest and
orient them on the phases of education, socialization and growth (childhood and
adolescence), aiming to incorporate the daughters in the business, to develop
their personal trajectory in the company and to create a vision of the future / Este trabalho teve como objetivo identificar e compreender os aspectos que
estão presentes no processo de sucessão de pai para filha, na empresa
familiar. Tratou-se de uma investigação qualitativa da qual participaram cinco
herdeiras, solteiras e casadas entre 28 e 50 anos. A coleta de dados foi
realizada individualmente com as herdeiras por meio de entrevista semidirigida.
Nas entrevistas privilegiou-se a história da família de origem, da família
constituída, da formação do conceito de trabalho, das questões de gênero e
dos aspectos inerentes ao processo sucessório. Todos esses aspectos foram
discutidos sob a luz da formação do patriarcado, da história da mulher no Brasil
e da formação da empresa familiar. Os resultados mostraram que a
socialização dessas mulheres para o trabalho nos negócios da família iniciouse
desde a infância. Embora tenham recebido uma educação com traços de
uma cultura patriarcal e discriminatória quanto às questões de gênero, foram
treinadas para o trabalho e para o exercício da chefia desde sempre.
Entretanto, no momento da sucessão as questões de gênero mostraram-se
relevantes. Constatou-se que quando as filhas constituem suas famílias, muitos
padrões de relacionamento das famílias de origem são repetidos na educação
dos filhos; entretanto, buscam sempre deixar que eles façam escolhas mais
livres quanto a trajetória profissional, não alimentando expectativas de que
trabalhem na empresa familiar. Para as herdeiras tornarem-se sucessoras, é
preciso que as etapas de educação, socialização e formação (infância e
adolescência) sejam investidas e orientadas por seus pais, visando à
incorporação na empresa, sua trajetória nela e uma visão de futuro
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O direito real de habitação na sucessão do convivente supérstiteDutra, Camila Moreira Barros 29 August 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-08-29 / The present work boards the controversy over the straight law of habitation as a figure of right of succession in the case of the death of the one of the parties in a common-law marriage. It has been stablished a parallel among these rights conceded to the husbands or wives and those conceded to the parties of the common-law marriage at the present
standing normative system. According to this, a critical analysis has been made with the familiar entities disposed by the Federal Constitution and its abordage by the infraconstitutional rules. Essencial to the proposed object, the study has been expanded to the elements of the family rights, the straight law and the rights of succession, having as an aim the examining of this law application over the surviving part in a common-law marriage / O presente trabalho aborda o questionamento acerca do direito real de habitação como figura do Direito sucessório nos casos de sucessão do convivente. Traçou-se um paralelo entre os direitos hereditários concedidos aos cônjuges e aos conviventes na atual sistemática normativa vigente. Em vista disso, foi realizada análise crítica às entidades familiares instituídas pela Constituição Federal e seu tratamento pelas normas infraconstitucionais. O estudo se estendeu, por essencial à abordagem ao objeto
proposto, elementos do Direito de Família, do Direito Real e do Direito das Sucessões, tendo como objetivo a verificação de aplicação de tal direito aos conviventes supérstites
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Do instituto da colação no direito das sucessões brasileiro: aspectos teóricos e práticos / Collation principle within descent law: theoretical and practical aspectsAndrade, Maritza Franklin Mendes de 28 November 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-11-28 / The present study is intended to critically approach collation, a principle of descent law with strong practical application, which, in general, is object of superficial and contradictory analysis, by virtue of own legal provisions governing the matter. Special attention is to be given to the polemic aspects, arising out of 2002 Civil Code provisions. Therefore, six major themes are analyzed. Initially, descent law origin and legal basis are presented, as well as collation historical evolution, indicating its definition and legal basis. Then, it deals with collation subjective aspect, approaching the most relevant quests in regard to heirs who are compelled to collate according to Brazilian legal system. The third theme reports to the objective aspect, concerning assets identification which, donated to heirs whilst deceased was still alive, arise the need of collation, or not. Analysis on how to effect collation and the amount of donated asset to be taken into consideration are presented right after as the fourth theme. The theme before last approaches concept and legal basis of inheritance share of one's parents and calculation of collation assumptions, collation dismissal and unofficial decrease. Finally, it reports to lawsuit to effect collation / O presente estudo destina-se a abordar, de forma crítica, a colação, instituto do direito das sucessões com forte aplicação prática, o qual, em regra, é objeto de análises superficiais e contraditórias, em virtude das próprias previsões legais que o regulamentam. Dá-se especial atenção aos seus aspectos polêmicos, decorrentes das previsões do Código Civil de 2002. Serão analisados, para tanto, seis temas principais. Apresentam-se, de início, a origem e os fundamentos do direito das sucessões, assim como a evolução histórica do instituto da colação, com a indicação de sua definição e fundamentos. Em seguida, trata-se do aspecto subjetivo da colação, por meio da abordagem das mais relevantes indagações quanto aos herdeiros que são obrigados a colacionar no ordenamento jurídico pátrio. O terceiro tema reporta-se ao aspecto objetivo, no que concerne à identificação dos bens que, doados em vida pelo de cujus aos seus herdeiros, levam à necessidade, ou não, de colação. A análise da forma de se efetivar a colação e do valor do bem doado a ser levado em conta é apresentada logo em seguida, no quarto tema. Como penúltimo tema, abordam-se o conceito e os fundamentos da legítima e o seu cálculo nas hipóteses de colação, de dispensa de colação e de redução por inoficiosidade. Por fim, reporta-se ao procedimento judicial para a efetivação da colação
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O direito real de habitação na sucessão hereditáriaBlikstein, Daniel 23 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-23 / The present paper is purposed to analyze and discuss the
real right to habitation and its application in hereditary succession, such as
established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules
on the subject.
Inserted in such purpose, the present discussion will
explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation,
aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to
the successional law, specially after modifications brought up by the current
Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this
paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law,
challenging the subject from its various facets.
The proposed subject is approached in five chapters: the
formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights;
the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its
view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law;
and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to
habitation in the hereditary succession.
This way, this paper will aim to challenge the main points
of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into
consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of
the family must be the most important and protected social institutions / O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o
direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se
coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos
ditames legais previstos sobre o tema.
Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na
exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a
ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de
habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações
trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse
trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em
seus vários aspectos.
O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos:
formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais;
direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão
no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e,
por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de
habitação na sucessão hereditária.
Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento
dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos
judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a
manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos
sociais
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