OBJETIVO: Pretendeu-se, primeiramente, realizar uma proposta de ressignificação dos direitos humanos, interpretando a liberdade e a igualdade a partir da filosofia da existência, de uma forma sensível à essência existencial do homem; traduzindo, assim, a liberdade e a igualdade em autenticidade, cuidado e preocupação com o outro. Em um segundo momento, pretendeu-se analisar o papel da literatura enquanto forma de promoção dos direitos humanos, por sua capacidade formadora e de efetivação dos direitos humanos, permitindo a experiência da liberdade, da autenticidade e do reconhecimento na vida de cada um. MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de trabalho teórico em sentido estrito. O material corresponde a toda a bibliografia que foi percorrida utilizando-se primordialmente o método hermenêutico. Não se pretendeu exaurir o exame da bibliografia de algum autor específico, mas sim se buscou realizar uma abordagem seletiva dos autores e obras, na medida de sua contribuição para o tema e visão propostos. O tema proposto suscita uma abordagem interdisciplinar que muitas vezes encontra-se no limite entre os direitos humanos, a filosofia e a literatura. Por esse motivo, foi necessário percorrer a bibliografia de forma a propiciar uma conexão harmoniosa das idéias trazidas pelos textos, conexão esta que só é possível a partir de uma abordagem dialógica e criativa. Por conta disso, textos teóricos e literários puderam dialogar e se validarem mutuamente. CONCLUSÕES: Conclui-se que a literatura atua por meio de seu modo de ser como um acontecimento e uma experiência que se incorpora na existência dos escritores e leitores como forma: (i) de entendimento do mundo e formação da personalidade autêntica, bem como da ética humana; (ii) de discurso e de diálogo com o outro e com a tradição, através da fusão de horizontes e do compartilhamento de visões de mundo. Deste modo, a literatura possui um papel formador da personalidade, da ética e do modo de ser dos indivíduos muito importantes para que estes sejam capazes de estar no mundo e compartilhá-lo de um modo autêntico, a partir de uma compreensão e apreensão dos direitos humanos que faça sentido em sua existência / GOAL: Firstly, this work intended to re-signify human rights, by interpreting freedom and equality from existentialism philosophy grounds, in a way that is sensitive to the existential essence of man; meaning that freedom and equality could be translated in authenticity and concern for others. Secondly, the present work intended to analyze the role of literature in promoting human rights, by its educational capacity, and of effecting these rights, by allowing the experience of freedom, authenticity and recognition into the life of those who come into contact with it. MATERIAL AND METHODS: The present work is strictly theoretical research. The material corresponds to the bibliography read principally under the hermeneutical method. We had no intention of going through the entire work of any specific author, but to accomplish a selective approach of the authors and their work, in terms of their contribution to the theme and perspective here adopted. The proposed theme raises an interdisciplinary approach which many times can find itself at the frontier between human rights, philosophy and literature. For this reason it has been necessary to examine the bibliography in a manner that allows a harmonious connection between the ideas brought by the texts, only possible by means of a creative and dialogical approach. Thus, theoretical and literary texts could dialogue and validate themselves mutually. CONCLUSIONS: We could conclude that literature acts by its way of being as an event and experience that is incorporated in the existence of writers and readers, as a way: (i) of understanding the world and building authentic personality and human ethics; (ii) of discourse and dialogue with another and with tradition, by the fusion of horizons and sharing of world views. Therefore, literature plays an important role in forming personality, ethics and the way of being of individuals, so that people are able to be-in- the-world and share it in an authentic manner, by allowing the comprehension and understanding of human rights in a familiar way, which makes sense in their existence.

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil. / The supremacy clause requires that the Supreme Court shall have the last word on constitutional matters? The brazilian and north-american Supreme Courts confirms, endorsed by the traditional wisdom. The thesis aims proving that such statement is mistaken. The history of the global expansion of the judicial power, in refer to the constitutional intepretation, will be reconstructed, in order to clarify its real presuppositions. The brazilian constitutional evolution will be analyzed to prove that before 1988 there was no judicial supremacy in Brazil. After the analysis of the institutional and the democratic criticisms, the potencial of the constitutional dialogues doctrine will be explored to explain the interactions between the legislative and the judicial branches in constitutional interpretation, and its ability to provide a normative basis to reconcile the judicialization of politics with democracy in Brazil.

O objeto desta pesquisa são as relações entre os conceitos de interpretação conforme a Constituição e os limites à utilização, segundo a doutrina brasileira. O propósito é verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constituição empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites à utilização desse instrumento. Parte-se de um referencial teórico de análise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identificação e a análise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresentação das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um critério de número de citações e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constituição, (ii) integração conforme a Constituição, critério normativo (iii) com e (iv) sem declaração de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constituição, (vi) declaração de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decisão com estrutura específica e (viii) um tipo de dispositivo decisório específico; (ix) um argumento retórico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites não se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas relações é capaz de aumentar a compreensão sobre o tema, inclusive para os fins de análise da jurisprudência. / The main purpose of this research is to establish a relationship between the concept of interpretation in harmony with the Constitution and the limits of its usage, according to the Brazilian legal doctrine. The analysis aims to verify the influence of the different concepts of interpretation in harmony with the Constitution on the motivation adopted by authors to justify the limits of its usage. The starting point is a theoretical framework of conceptual analysis, mainly based on the work of Brian Bix and Andrew Halpin, in order to organize the different existing concepts. The methodology was to examine the ideas of several authors, so the criteria to choose among the most prominent authors in the national legal doctrine were the number of times one was quoted and the specificity of ones work. Finally, the research concludes that: (a) the authors adopt at least nine different concepts such as: (i) constitutional guided interpretation, (ii) constitutional based integration, normative standard (iii) with and (iv) without the declaration of unconstitutionality, (v) extensive or restrictive statutory interpretation based on the Constitution, (vi) the declaration of unconstitutionality of a particular interpretation, (vii) a decision with a specific type of structure, (viii) a particular type of decision-making device and (ix) a rethorical argument; (b) the authors often mention the same limits, regardless of the concept that they adopt; (c) the limits do not apply the same way to all the existing concepts. It is argued that the clarification of these relationships is able to increase the understanding of the topic, especially for the purpose of analysis of the jurisprudence.

Esta tese volta-se para conflitos de sentido normativo que a análise econômica do direito (AED) traz para o ambiente jurídico ao aplicar métodos econômicos na interpretação jurídica, métodos estes que colocam como deve ser o direito. A AED associa-se ao método econômico como portador de verdade racional de índole científica, criando uma espécie de metalinguagem jurídica com pretensões explícitas de fixar juridicidade precisa. O direito nunca teve ambições tão extensas e totalizadoras. Ele se ajusta às necessidades históricas do conhecimento e vida do homem, e é, por isso, fracamente científico. A hipótese de trabalho é a de que a análise econômica pode ter usos viáveis no direto, se respeitar as condições fundamentais de entendimento jurídico. Sendo capaz de assumir que o direito, necessariamente, predica a correção do agir, tendo por referência o justo, as normatividades econômica e jurídica têm uma direção unívoca. Daí ser possível a interferência da economia no direito como padrão argumentativo empírico consequencialista, direcionado a resultados jurídicos que concretizem a distribuição do produto social, elemento de base da justiça socioeconômica nos estados liberais contemporâneos. O trabalho pretende, primeiramente, investigar as causas de incorreções, apontar para os equívocos e indicar as circunstâncias em que eles ocorrem, de modo a estabelecer, ao final, usos possíveis do método econômico no direito. A tese conclui que a AED adequada para o direito é a que consegue demonstrar, pela empiria, que uma decisão deve ser tomada porque tem efeitos distributivos concretos, patrocinando a justiça. Desenvolvimento do homem e não só crescimento econômico tem que ser a fórmula de integração interdisciplinar. Por se tratar de um problema de significado, optou-se pela perspectiva da hermenêutica jurídica como ponto de partida para o trabalho. A preocupação central da hermenêutica é o entendimento jurídico, não como método para tratar objetos jurídicos observados, mas como forma de revelar o sentido jurídico correto. Pela hermenêutica é que se mostram as dificuldades mais profundas da AED e as perspectivas mais promissoras de uso da economia no direito. / This thesis is aimed at dealing with normative conflicts that the economic analysis of law (EAL or, law and economics) brings to the legal knowledge applying economic methods to legal reasoning. Such methods determine how the law should be. The EAL is associated to the economic method as a bearer of rational truth of scientific nature, creating a kind of legal metalanguage with a clear intent of precision when bringing law into existence. The Law has never had such extensive and totalitarian ambitions. It adjusts itself to the historical needs of mans knowledge and life and this is why it is weakly scientific. The hypothesis of this work is that the economic analysis can have viable uses in law, if it complies with the fundamental conditions of legal knowledge. Being capable of establishing that the law mandatorily preaches the correction of action, having justice as a main reference, both economic and legal standards must have a common direction. That is why the interference of economy in law is possible as a consequential empirical standard argument, aimed at legal results that materialize the distribution of the social product, a base element for socioeconomic justice in contemporary liberal States. The work initially intends to investigate the causes of errors, pointing out the mistakes and indicating the circumstances in which they occur, in order to establish, in the end, the possible uses of the economic method in the law. The thesis concludes that the adequate EAL for the law is one that is able to demonstrate, through empirical arguments, that a decision should be taken because it has concrete distributing effects, sponsoring justice. The development of men and not only economic growth should be the form of interdisciplinary integration. Since the thesis reflects a question of meaning we have decided to establish the legal hermeneutics perspective as a starting point for the work. The main concern of hermeneutics is legal understanding, not as a method to treat observed legal objects, but as a way to reveal the correct legal sense. Through hermeneutics we can find the most profound difficulties of EAL and, at the same time, the most promising perspectives of use of economics in law.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-10T11:43:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal. / Assuming that, in Brazil, the theory of criminal justice is not consistent, the present work argues that the epistemology of juridical garantism, held by Luigi Ferrajoli, has limitations that separate it from the practical world, and therefore hinder the development of a theory able to limit the power of the criminal judge. Although the theory of guarantism gives special attention to the interpretive relativism, by proposing a technique of language's formalization to reduce situations of uncertainty, it still admits an insuppressible margin of discretion (always pro reo). The purpose of this thesis is the overcoming of this semantic model of perception of Law by a hermeneutic understanding of the juridical phenomenon. Based on the philosophical hermeneutics (Hans-Georg Gadamer) and the theory of Law as integrity (Ronald Dworkin), this research endorses the hypothesis that the Law is not the result of findings (conventionalism), neither of inventions (pragmatism). In other words, Law is not written somewhere in the past, neither is what the judges think it is. The Law is an interpretive social practice, it is the result of the best possible moral argument. By articulating relevant concepts of Gadamer (such as prior foundations of the understanding, merging of horizons, tradition, dialogue, experience, finitude and language) with the analysis of juridical integrity of Dworkin, this research - without the pretension of correcting Ferrajoli‟s garantism, but to overcome the eventual limitations of a semantic theory of Law - presents the hermeneutics as a privileged path to constrain the criminal decision.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T16:26:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ContributosHermeneuticoFilosoficos.pdf: 1078140 bytes, checksum: 6bafc02c97fd59cc3f3289bb5f20ba92 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-31T13:37:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ContributosHermeneuticoFilosoficos.pdf: 1078140 bytes, checksum: 6bafc02c97fd59cc3f3289bb5f20ba92 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T13:37:20Z (GMT). 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Trabalha-se, então, o sentido filosófico do cotidiano como tematização vinculada à vivência intuitiva dos intérpretes do direito: a qualificação ética dos direitos humanos emergiria, ademais, como parte constitutiva daquilo que, intuitivamente, reputamos como mais justo ou mesmo como um direito “melhor” já que eticamente fundamentado. Sob as premissas do pensamento ontológico de Heidegger, tratamos, pois, da fundamentação de direitos humanos enquanto um acontecimento necessário de nossa epocalidade. Doutra maneira, é dizer: tais direitos corresponderiam, de todo modo, ao movimento simbólico de nossa própria convivência – do ser-com epocal que nos determina ontologicamente no mundo. Para a viabilidade deste pensamento na prática jurídica; trabalhamos, já com Gadamer, sobre alguns conceitos humanísticos resgatados pela Hermenêutica Filosófica: nada mais oportuno, neste viés, do que pensarmos o direito enquanto uma filosofia prática. É pela atualidade hermenêutica da antiga phronésis que, então, a prática interpretativa pode corresponder ao seu substrato ético mais fundamental. Ainda sob as diretrizes da filosofia hermenêutica – e da Hermenêutica filosófica – tratamos, ao final, sobre em como intuições cotidianas do justo e as convicções que disto criamos poderiam corresponder à temática das estruturas pré-conceituais. Tal é o mote para se trabalhar, mais especificamente, a problemática da interpretação no direito. Em suma, visamos ressaltar, neste trabalho, a viabilidade ontológica dos direitos humanos na forma de valores contemporâneos vinculados à própria tradição da justiça: o sensus ético que fazemos em nosso cotidiano mais elementar torna-se, pois, mais um modo de sugerir a premência epocal destes direitos para o ethos de nossa convivência. / The present work develops some essential issues of philosophical hermeneutics as a way to fundament human rights in its ethical determination. The discussion is conducted as a hypothesis to face two problems: the representational model of the contemporary scientia juris and its methodologized way of interpretation may not fundament human rights in its proper reason of being. Still, as a consequence, these two problems might be seen as one of the causes to a “rational” but innocuous criticism about human rights as well. Therefore, the philosophical sense of the quotidian – of the “common” – is here discussed as a proper way to analyze the practical routine of law´s everyday interpreters as a pragmatic way to justify the need for human rights in a contemporary law practice. To discuss it, the thematic of intuition is here worked in its existential basis: so, in that way, human rights can be apologized as a substantive part of our intuitions about what is the most fair. Moreover, these fundamental rights can be even thought as a practical way to find out, normatively, the best right – the best law for our epoch. Heidegger leads us to investigate human rights as a necessary event for our time by its ethical significance. In other words: these rights constitute part of the movement of our being-with in its symbolic and suggestive significances. Gadamer help us to interpret that radical philosophical way by hermeneutic terms: to the law reality that idea can be seen as a re-turn to some lost concepts of our humanistic culture. With Gadamer we still can affirm that law is a practical “philosophy” in its most fundamental determinations. Therefore, the Greek disposition for the phronésis is, nowadays, a proper way to see human rights as an ethical manifestation for the best, for the most fundamental goods. Still through the philosophical hermeneutic ideas, we conclude the work with a more specific discussion about the relations between our intuitions, convictions and our pre-conceptual structure which determines the worldness of our concepts into Law´s social practice.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:40:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT). 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A racionalidade substancial será tratada com apoio nos fundamentos do direito, residentes na moralidade política compartilhada e aceita em uma sociedade personificada por princípios éticos e morais, tal qual a igual consideração e respeito para com todos, a tolerância às diversidades, que estão enraizados no cenário liberal-igualitário de acordo com a concepção adotada por Ronald Dworkin. O Capítulo I discorre sobre a taxionomia da Discriminação no Trabalho, tratando de tal tópico sob o contexto dos direitos fundamentais, de elementos da teoria dos princípios e do interesse público, revelando-lhe, destarte, a natureza de um caso difícil. No segundo Capítulo a abordagem se refere ao processo de racionalização jurídica no momento de proferir uma decisão judicial, destacando a relação entre a racionalidade e a linguagem, a importância do método, com ressalto para o viés problematizador da tópica e o pensamento sistemático. No Capítulo III, o trabalho versa a respeito da racionalidade procedimental de acordo com a visão de Robert Alexy, consideradas as críticas endereçadas tanto à tópica como ao pensamento sistemático, no processo construtivo da teoria da argumentação jurídica do autor supra. O quarto Capítulo focaliza a racionalidade substancial de acordo com a teoria da integridade de Ronald Dworkin, destacando os princípios de moralidade política que são supedâneos do princípio da integridade do Direito, os quais substantivamente podem interditar a discricionariedade judicial no ato da interpretação jurídica, levando a uma resposta certa parametrizada positivamente pelos princípios e direitos fundamentais. / The core of this thesis aims to analyze the Interpretative Theory which may extract the best conception of law on the Workplace Discrimination subject, referring to the analysis of legal discourses sustained by the theoretical aspects of the procedural legal rationality and substantive legal rationality, making the proper association with the Brazilian legal system, with emphasis on the fundamental constitutional principles and rights related to the topic. The substantial rationality shall be treated with substantial support in the fundamentals of law, living in a political morality shared and accepted in a society personified by ethical and moral principles, such as the fair treatment and respect to all and tolerance to diversity, which are rooted in the liberal-egalitarian scenario according to the concept adopted by Ronald Dworkin. In Chapter I, the taxonomy of Workplace Discrimination shall be discussed, dealing with this topic under the context of the fundamental rights, elements of the principles‟ theory and the public interest, revealing thus the nature of a difficult case. On the second chapter, the approach refers to the legal rationalization process when a court decision is to be given - turning evident the relationships between rationality and language, the relevance of the method, with emphasis to the topic‟s problematizing bias and systematic thinking. In chapter III, discussion will be made on procedural rationality according to Robert Alexy, considered the criticism addressed to both the topic and systematic thinking, on the aforementioned author‟s constructive process of legal argumentation theory. Fourth chapter focuses the substantial rationality according to the Ronald Dworkin‟s integrity theory, pointing out the principles of political morality which are the very foundation of the Law‟s integrity – which substantively may interdict the judicial discretion during legal interpreting, leading to a correct answer positively parameterized by the principles and fundamental rights. / Il nucleo centrale di questa tesi ha come finalità di analizzare la Teoria Interpretativa che possa estrarre la miglior concezione del diritto rispetto alla tematica Discriminazione nel Lavoro, rimettendo all'analisi dei discorsi giudiziari sostenuti dalle vertenti teoriche della razionalità giuridica procedimentale e della razionalità giuridica sostanziale, facendo la dovuta associazione con l'ordinamento giuridico brasiliano, mettendo in rilievo i principi costituzionali fondamentali e i diritti fondamentali correlati al tema. La razionalità sostanziale sarà trattata sulla base dei fondamenti del diritto residenti, sulla moralità política condivisa e accettata in una società personificata da principi etici e morali, così come la stessa considerazione e rispetto verso tutti, la tolleranza verso le diversità, che sono radicate nello scenario liberal-ugualitario secondo la concezione adottata da Ronald Dworkin. Il capitolo I si occupa della tassonomia della Discriminazione nel Lavoro, trattando tale argomento sotto il contesto dei diritti fondamentali, degli elementi della teoria dei principi e dell'interesse pubblico, rivelandogli, così, la natura di un caso difficile. Nel secondo Capitolo l'approccio si riferisce al processo di razionalizzazione giuridica al momento di proferire una decisione giudiziaria, mettendo in luce il rapporto tra la razionalità e il linguaggio, l'importanza del metodo, sottolineando la tendenza problematizzatrice dell'argomento e il pensiero sistematico. Nel Capitolo III, il lavoro riguarda la razionalità procedimentale secondo la visione di Robert Alexy, considerate le critiche indirizzate sia alla topica che al pensiero sistematico, nel processo costruttivo della teoria dell'argomentazione giuridica dell'autore sopracitato. Il quarto capitolo tratta la razionalità sostanziale secondo la teoria dell'integrità di Ronald Dworkin, mettendo in rilievo i principi di moralità politica che sono alla base del principio dell'integrità del Diritto, i quali sostantivamente possono impedire la discrezionalità giudiziaria nell'atto dell'interpretazione giuridica, portando a una risposta sicura parametrizzata positivamente dai principi e dai diritti fondamentali.

O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas. / Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani, puntando su unermeneutica appropriata allattuazione dei diritti sociali del lavoro. La Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile (1988) fece inserire i diritti sociali del lavoro nel Titolo II Diritti e Garanzie Fondamentali. In tale contesto, la problematica che si presenta è quella delleffettività delle norme del lavoro. In base alle dottrine di Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, si adottò la proposta di unermeneutica attuativa, che riconosca la forza normativa della Costituzione, muovendo dalla premessa secondo cui i principi costituzionali sono norme di ampio supporto fattuale. Nella prospettiva dei diritti umani fondamentali, si tenne presente la prevalenza dei diritti sociali come presupposto di uno Stato Sociale e per la costruzione di una società libera, giusta e solidade uno degli scopi fondamentali della Repubblica Federativa del Brasile. A titolo di argomentazione si esaminò le decisioni fondate sulla teoria dei principi, avvicinando la dottrina alla pratica giurisdizionale, dimostrandosi alcune possibilità date da unermeneutica attuativa dei diritti umani fondamentali e la fattibilità delleffettività dei diritti sociali del lavoro.

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Ronaldo Lima dos Santos / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, especialmente em países de tradição legiferante como o Brasil, mas se faz renovado a cada dia, com a implementação de novas normas nos mais variados assuntos. No presente trabalho veremos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas no Direito Processual Civil e seus principais reflexos no Direito Processual do Trabalho, através da análise crítica das Leis n.º 10.352/01, n.º 10.358/01, n.º 10.444/02, n.º 11.187/05, n.º 11.232/05, n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06 e n.º 11.382/06. No primeiro capítulo, deste estudo, tem-se uma abordagem sobre os princípios e fontes do direito do trabalho como premissas hermenêuticas a nortear e fundamentar os demais capítulos da pesquisa. Na seqüência, encontra-se um capítulo que trata do ordenamento jurídico de maneira genérica, sua autonomia, a noção de sistema e a relação existente entre as disciplinas estudadas; de forma especifica verifica-se a abordagem de questões hermenêuticas, para fundamentação e aplicação das normas do processo civil ao processo do trabalho. Superados as questões propedêuticas dos primeiros capítulos, passa-se a explorar especificamente as alterações efetuadas no Direito Processual Civil, procurando de forma prática e conclusiva demonstrar sua co-relação e eventual utilização no Direito Processual do Trabalho. O estudo nesse capítulo é complementado com referências jurisprudenciais a fim de confrontar o entendimento empossado com a tendência do judiciário ao decidir o caso concreto. O desenvolvimento da presente pesquisa, não procura atender a um único objetivo, mas de maneira geral... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Law is a science in a constant evolution and adaptation to the social cravings in a certain place and in a certain historic moment, because of that we can say we are talking about a science under construction. With that meaning, the Law is not ready and done, especially in countries of legislative tradition like Brazil, but it is renewed at every single day with implementation of new norms about the most varied subjects. This paper shows a study of the recent legislative alterations occurred in the Civil Procedural Law and its main reflexes in the Work Procedure Law through the critical analysis of the Laws nº 10.352/01, nº 10.358/01, nº 10.444/02, nº 11.187/05, nº 11.232/05, nº 11.276/06, nº 11.277/06, nº 11.280/06 and nº 11.382/06. In the study performed in the first chapter, there is an approach about the principles and sources of the labor law as hermeneutic premises to lead and ground the other chapters of the research. In the sequence, there is a chapter about the legal system in a generic way, its autonomy, the notion of system and the relation found in the studied disciplines; in a specific way, an approach of hermeneutic matters is checked to foundation and implementation of the norms of the civil procedure to the labor procedure. Solved the propaedeutic matters of the first chapters, an exploration, specifically in the alterations performed in the Civil Procedural Law, starts to be done; trying to show, in a practical and conclusive way, its correlation and possible use in the Work Procedural Law. The study in this chapter is concluded with jurisprudential references in order to confront the understanding installed with the tendency of the judiciary when deciding the concrete case. The development of the present research does not try to serve an only objective, but in a general way, to show the complexity and the incompleteness of the legal system, in a way... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T09:00:42Z No. of bitstreams: 1 Leonard Ziesemer Schmitz.pdf: 2040475 bytes, checksum: 4703c1d0434a03117e5c00bb5132f267 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T09:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonard Ziesemer Schmitz.pdf: 2040475 bytes, checksum: 4703c1d0434a03117e5c00bb5132f267 (MD5) Previous issue date: 2018-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present doctoral thesis seeks to deal with judicial presumptions, thus understood inferential reasoning about unknown facts, from facts known and proven in a concrete case. First, we want to identify if there are the spaces of discretion that are shielded by insufficient presumptive arguments. The work is divided into two parts, with three chapters each. The first part serves to establish theoretical premises, and the second part to approach more closely the topic of presumptions in court. The first chapter discusses the conditions of possibility for the interpreter of a particular case to become aware of the facts narrated by other Interpreter-Subjects. Further notes are given on how the ransom of the past occurs when the judge analyzes the evidence and the probative narratives of the parties. The second chapter deals with science and rationality as grounds for the relation between two facts – one known, one unknown. Considerations are made about generalizations from experience, which allow for deductive, inductive, and analogical reasoning. Also questioned is the sufficiency of the use of the argument of "rationality", often insufficient to infer. The third chapter discusses the relationship between evidence and truth, especially when a judicial presumption is often made in the name of the "pursuit of truth" in the judicial process. Moving on to the second part, the fourth chapter addresses the division of labor between parties and judge in the correctness of the facts, establishing limits of action of each Subject of the process. There is also talk of judicial evidentiary activism. The fifth chapter deals specifically with the presumptions and rules of experience (Article 375 of the CPC), which serve as argumentative basis for inferences. The sixth and final chapter captures presumptions in their practical use and speaks, in detail, of the decision to reorganize and organize the process (article 357 of the CPC), which may be an opportune moment for the correct treatment of the subject. Finally, conclusions are drawn about a possible criteriology for the legitimate and discursive use of inferential reasoning / A presente tese de doutoramento busca tratar das presunções simples ou presunções judiciais, assim entendidos os raciocínios inferenciais sobre fatos não conhecidos, a partir de fatos conhecidos e provados em um caso concreto. Quer-se, antes de tudo, identificar quais são os espaços de discricionariedade que se blindam por trás de fundamentos presuntivos insuficientes. O trabalho está dividido em duas partes, com três capítulos cada. A primeira parte serve para estabelecer premissas teóricas, e a segunda para abordar mais de perto o tema das presunções em juízo. O primeiro capítulo fala a respeito das condições de possibilidade para que o intérprete de um caso concreto tome conhecimento dos fatos narrados por outros Sujeitos-intérpretes. São feitas ainda anotações sobre a maneira como o resgate do passado ocorre quando o juiz analisa as provas e as narrativas probatórias das partes. O segundo capítulo trata da ciência e da racionalidade como fundamentos para a relação entre dois fatos – um sabido, outro não sabido. Fazem-se considerações sobre as generalizações a partir da experiência, que permitem raciocínios dedutivos, indutivos e analógicos. É também questionada a suficiência do uso do argumento “racionalidade”, muitas vezes insuficiente para presumir. O terceiro capítulo fala sobre a relação entre provas e verdade, especialmente quando uma presunção judicial frequentemente é feita em nome da “busca da verdade” no processo judicial. Dando início à segunda parte, o quarto capítulo discute a divisão de trabalho entre partes e juiz no acertamento dos fatos, estabelecendo limites de atuação de cada Sujeito do processo. Fala-se também do ativismo judicial em matéria de provas e da possibilidade de produção oficiosa de provas. O quinto capítulo trata especificamente das presunções e das regras da experiência (art. 375, do CPC), que lhes servem de base. O sexto e último capítulo capta as presunções em seu uso prático e fala, com detalhe, da decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), que pode ser um momento oportuno para o trato correto do tema. Por fim, são traçadas conclusões a respeito de uma possível criteriologia para o uso legítimo e discursivo do raciocínio inferencial probatório