Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauricioSantos.pdf: 600140 bytes, checksum: 4fa5c9b51e3521f9b2d6c0aa1a11bc57 (MD5) Previous issue date: 2005-10-17 / Tendo em vista as graves conseqüências sociais causadas pelo problema da inefetividade dos direitos humanos fundamentais - injustiça, ódio, violência... -, o objetivo deste trabalho é apresentar o contributo da hermenêutica filosófica de GADAMER para a solução deste problema, considerando que a metodologia científica - além de não resolver - constitui uma das causas da ineficácia social destes direitos, à medida em que sua utilização, no âmbito jurídico, impede a força normativa da Constituição

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil. / The supremacy clause requires that the Supreme Court shall have the last word on constitutional matters? The brazilian and north-american Supreme Courts confirms, endorsed by the traditional wisdom. The thesis aims proving that such statement is mistaken. The history of the global expansion of the judicial power, in refer to the constitutional intepretation, will be reconstructed, in order to clarify its real presuppositions. The brazilian constitutional evolution will be analyzed to prove that before 1988 there was no judicial supremacy in Brazil. After the analysis of the institutional and the democratic criticisms, the potencial of the constitutional dialogues doctrine will be explored to explain the interactions between the legislative and the judicial branches in constitutional interpretation, and its ability to provide a normative basis to reconcile the judicialization of politics with democracy in Brazil.

The study intents studying and applying the dialog of sources hermeneutic technique to real cases on postmodernity. The newest paradigms for the law are the applicability of human rights and civil rights. Law‟s objective is to create and promote the perfect subjects , those who happen to have all the civil rights preserved. Utilizing the previous studies about vulnerability, and using it as connecting factors to apply the law and the previous and complementary paradigms to the recent dialogue of sources paradigm. In addition, the study intends to understand the process to apply the dialogue of sources as an hermeneutic methodology. / O estudo tem como intuito analisar, estudar, e aplicar a hermenêutica do diálogo das fontes aos casos de direito pós-modernos que surgem como um novo paradigma de aplicabilidade dos direitos humanos e fundamentais do sujeito. O fim do direito neste tempo seria então a efetivação dos sujeitos perfeitos aqueles que teriam seu plexo de direitos fundamentais resguardados e protegidos. Perpassando pelos estudos da vulnerabilidade, utilizando-a como elemento de conexão no direito e dos paradigmas complementares de construção do paradigma atual do diálogo das fontes pode-se alcançar entendimento sobre a formação e a aplicação do diálogo das fontes como metodologia hermenêutica. / Mestre em Direito Público

OBJETIVO: Pretendeu-se, primeiramente, realizar uma proposta de ressignificação dos direitos humanos, interpretando a liberdade e a igualdade a partir da filosofia da existência, de uma forma sensível à essência existencial do homem; traduzindo, assim, a liberdade e a igualdade em autenticidade, cuidado e preocupação com o outro. Em um segundo momento, pretendeu-se analisar o papel da literatura enquanto forma de promoção dos direitos humanos, por sua capacidade formadora e de efetivação dos direitos humanos, permitindo a experiência da liberdade, da autenticidade e do reconhecimento na vida de cada um. MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de trabalho teórico em sentido estrito. O material corresponde a toda a bibliografia que foi percorrida utilizando-se primordialmente o método hermenêutico. Não se pretendeu exaurir o exame da bibliografia de algum autor específico, mas sim se buscou realizar uma abordagem seletiva dos autores e obras, na medida de sua contribuição para o tema e visão propostos. O tema proposto suscita uma abordagem interdisciplinar que muitas vezes encontra-se no limite entre os direitos humanos, a filosofia e a literatura. Por esse motivo, foi necessário percorrer a bibliografia de forma a propiciar uma conexão harmoniosa das idéias trazidas pelos textos, conexão esta que só é possível a partir de uma abordagem dialógica e criativa. Por conta disso, textos teóricos e literários puderam dialogar e se validarem mutuamente. CONCLUSÕES: Conclui-se que a literatura atua por meio de seu modo de ser como um acontecimento e uma experiência que se incorpora na existência dos escritores e leitores como forma: (i) de entendimento do mundo e formação da personalidade autêntica, bem como da ética humana; (ii) de discurso e de diálogo com o outro e com a tradição, através da fusão de horizontes e do compartilhamento de visões de mundo. Deste modo, a literatura possui um papel formador da personalidade, da ética e do modo de ser dos indivíduos muito importantes para que estes sejam capazes de estar no mundo e compartilhá-lo de um modo autêntico, a partir de uma compreensão e apreensão dos direitos humanos que faça sentido em sua existência / GOAL: Firstly, this work intended to re-signify human rights, by interpreting freedom and equality from existentialism philosophy grounds, in a way that is sensitive to the existential essence of man; meaning that freedom and equality could be translated in authenticity and concern for others. Secondly, the present work intended to analyze the role of literature in promoting human rights, by its educational capacity, and of effecting these rights, by allowing the experience of freedom, authenticity and recognition into the life of those who come into contact with it. MATERIAL AND METHODS: The present work is strictly theoretical research. The material corresponds to the bibliography read principally under the hermeneutical method. We had no intention of going through the entire work of any specific author, but to accomplish a selective approach of the authors and their work, in terms of their contribution to the theme and perspective here adopted. The proposed theme raises an interdisciplinary approach which many times can find itself at the frontier between human rights, philosophy and literature. For this reason it has been necessary to examine the bibliography in a manner that allows a harmonious connection between the ideas brought by the texts, only possible by means of a creative and dialogical approach. Thus, theoretical and literary texts could dialogue and validate themselves mutually. CONCLUSIONS: We could conclude that literature acts by its way of being as an event and experience that is incorporated in the existence of writers and readers, as a way: (i) of understanding the world and building authentic personality and human ethics; (ii) of discourse and dialogue with another and with tradition, by the fusion of horizons and sharing of world views. Therefore, literature plays an important role in forming personality, ethics and the way of being of individuals, so that people are able to be-in- the-world and share it in an authentic manner, by allowing the comprehension and understanding of human rights in a familiar way, which makes sense in their existence.

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz tomar decisões políticas, realocando recursos públicos e elegendo prioridades de investimento. Recentemente, a abordagem sobre a capacidade institucional da revisão judicial de atos ou omissões do Poder Executivo é um tema que vem amadurecendo na academia jurídica brasileira. Essa crítica aponta para as dificuldades institucionais do Poder Judiciário lidar com os conflitos chamados distributivos e centraliza-se no argumento de que o Judiciário não tem as ferramentas necessárias para atuar nesse tipo de conflito, vez que foi estruturado para julgar conflitos individuais, voltados para o passado. Em síntese, a teoria da capacidade institucional sustenta que os tribunais desconsideram a natureza plurilateral dos direitos sociais em suas decisões e julga os conflitos coletivos como se fossem direitos individuais, ferindo o princípio da igualdade. Nesse trabalho pretendemos testar a pertinência da teoria da capacidade institucional por meio da análise de decisões judiciais coletivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos) sobre o direito à educação. Para que a pesquisa sobre justiciabilidade e a capacidade institucional seja viabilizada, percorreremos o seguinte caminho: no primeiro capítulo abordaremos alguns pressupostos sobre a compreensão do direito que será adotada nesse trabalho. Em seguida, faremos um panorama geral dos principais argumentos que debatem a exigibilidade dos direitos sociais, com enfoque na crítica da capacidade institucional. No terceiro capítulo analisaremos as decisões do Poder Judiciário e, por fim, encerraremos o trabalho com algumas conclusões sobre a pertinência da teoria da capacidade institucional. / This essay proposes a discussion on the judicial review and enforcement of social rights, arguing how Brazilian courts understand and establish their boundaries for action on this regard. It is not a new subject of analysis. The enforcement of social rights has been extensively discussed in previous works, along with the legitimate power of courts to take political decisions, reallocating public resources and determining priorities for public expenditures. Such approach - the institutional capacity for judicial review of acts and omissions of the Executive - has been recently maturing in the Brazilian legal academy. In general, it argues that there are institutional constraints for courts to deal with distributive conflicts, and therefore they are not prepared to handle such cases. We intend herein to test this institutional capacity argument by analyzing judicial decisions. Such argument is usually based on the fact that the courts disregard the polycentric nature of social rights (Fuller, 1976), and treats the lawsuit as a bipolar controversy. The dilemma is that the impact of this judgment is not confined to the parties and its consequences may affect thirds, disrespecting the equality principle. We investigate how Brazilian Courts decide on collective conflicts arising from social rights, and how satisfactory such decisions may be considered, in terms of their institutional and juridical coherence. In order to carry out such task, this essay has the following structure: (i) in the first chapter we describe the assumptions on the concept of Law adopted herein; (ii) thereafter, we sketch an overview of the main arguments regarding the enforcement of social rights, emphasizing the institutional capacity argument; (iii) in the third chapter we analyze the decisions of Brazilian Courts; and, finally, (iv) we conclude the essay by testing (whether confirming or not) the arguments of the institutional capacity argument.

Os direitos sociais são fruto das lutas dos indivíduos por melhores condições de trabalho e de vida ao longo dos séculos XVIII e XIX, embora os direitos mínimos dos trabalhadores somente tenham sido sistematicamente inseridos nas Constituições e albergados pelos diplomas internacionais ao no decorrer do século XX. No Brasil, os direitos fundamentais do trabalhador foram elencados na Constituição Federal de 1934 e, a partir de então, foram sendo ampliados até a Constituição Federal de 1988, nomeada de cidadã, que inaugurou um marco na constitucionalização desses direitos sociais, integrando-os efetivamente ao rol dos direitos fundamentais, conferindo-lhes aplicabilidade imediata e natureza de cláusulas pétreas. Toda essa sistemática traçada pelo legislador constituinte exige que os aplicadores do Direito tratem esses direitos trabalhistas como realmente fundamentais, inclusive no que tange às questões relativas à eficácia jurídica, efetividade e aplicabilidade. Ao lado do dilema da falta de efetividade das normas que estabelecem esses direitos, pela cultura de seu descumprimento reiterado pelos empregadores, existe outro problema igualmente grave: a ausência de implementação ou a implementação restritiva de vários direitos fundamentais trabalhistas, tanto pela ausência de leis infraconstitucionais que regulamentem as normas que os estatuem, quanto pela interpretação jurisdicional que lhes é conferida. Embora com alguns avanços no campo hermenêutico, a atuação do Poder Judiciário ainda tem sido insuficiente para a implementação plena dos direitos fundamentais sociais, tanto em virtude das resistências externas a uma postura mais ativa do Judiciário, quanto pela tendência de auto-restrição dos juízes em se aceitarem como órgãos legítimos para concretizar os direitos sociais esculpidos na Constituição. Ambos os problemas têm fulcro em uma concepção teórica restritiva de cidadania e, consequentemente, do exercício efetivo dos direitos fundamentais sociais pelos seus titulares, e em uma leitura desatualizada da teoria da separação dos poderes de Montesquieu, que desconsidera o Poder Judiciário como destinatário das normas de direitos fundamentais sociais. Sem embargo, a Constituição de 1988 adotou uma concepção de cidadania ampla, que pode ser denominada de cidadania social, pois o cidadão tem não apenas a prerrogativa de exercer os seus direitos políticos e civis, como também os seus direitos sociais, além de poder requerer ao Judiciário a implementação dos direitos cujo exercício se encontra limitado, inclusive pela interpretação involutiva dos dispositivos constitucionais, totalmente desvinculada da realidade social. O cidadão tem garantido constitucionalmente o acesso a uma ordem jurídica justa, no sentido do acesso aos tribunais, do exercício do direito de ação, com todas as garantias concernentes ao devido processo legal, e de uma prestação jurisdicional adequada e em tempo razoável que concretize os direitos reconhecidos em juízo. Para isso, o juiz deve se valer não apenas da utilização de mecanismos processuais adequados, mas também, em se tratando de pleitos que envolvam direitos fundamentais, da interpretação evolutiva, isto é, da atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem a alteração do texto do dispositivo constitucional, em virtude de mudanças sócio-econômico-políticas não previstas pelo constituinte. Embora existam exemplos de decisões, majoritárias ou pontuais proferidas por juízes ou pelos Tribunais do Trabalho, em que se vislumbra a interpretação constitucional evolutiva de alguns direitos fundamentais trabalhistas, para a implementação plena desses direitos a atuação desse ramo especializado do Judiciário deve ser mais incisiva e abrangente. Dessa forma, o intento da presente tese é demonstrar que, para garantir a implementação efetiva de vários direitos dos trabalhadores estabelecidos nos artigos 7º a 11 da CF/88 e artigo 10 do ADCT, a Justiça do Trabalho deverá adotar uma hermenêutica jurisdicional pautada na interpretação evolutiva das normas constitucionais e na concepção ampliativa do exercício dos direitos fundamentais, fundada no princípio da cidadania social. / Social rights are the result of individuals\' struggles for better working and living conditions in the eighteenth and nineteenth centuries, although the basic rights of workers have only been systematically inserted in the Constitution and encompassed by international treaties, covenants and declarations in the twentieth century. In Brazil, the fundamental rights of workers were listed in the Constitution of 1934 and, thereafter, have been extended to the Federal Constitution of 1988, referred to as \"citizen\", which represented a milestone for the constitutionalization of social rights, integrating them effectively to the role of fundamental rights and giving them instant applicability and the quality of entrenched clauses. The same procedure drafted by the constitutional legislators requires that lawenforcers see these labor rights as something really fundamental, including subjects related to the legal effectiveness, efficacy and applicability. Next to the dilemma of lack of effectiveness of the rules that determine these rights, that is to say the employers culture of a repeated failure to comply with them, there is another equally serious problem: the lack of implementation or putting into effect, in a restrictive way, various fundamental labor rights, both because of the absence of infraconstitutional laws which regulate the rules that set them up, as well as the judicial interpretation they were given. Despite some advances in the hermeneutic field, the judiciary has still been not enough for the full implementation of fundamental social rights, both because of external opposition to a more active role of the judiciary, and by the self-restraint judges tendency to accept themselves as a right and proper means for achieving the social rights guaranteed by the Brazilian Constitution. Both problems have a restrictive theoretical fulcrum conception of citizenship and, consequently, the effective exercise of fundamental social rights by their holders, and an outdated interpretation of the Montesquieus theory of separation of powers, which disregards the judiciary as a recipient of the fundamental social rights standards. Nevertheless, the Constitution of 1988 adopted a broad conception of citizenship, which can be called \"social\" citizenship since citizens has not only the prerogative of exercising their civil and political rights, but also their social rights, as well as requesting the Judiciary for the implementation of rights which exercise is limited, even because of the involuting interpretation of constitutional provisions, totally divorced from social reality. Citizens have a constitutionally guaranteed access to a fair legal system in the sense of accessing courts, exercising the right of action, with all the guarantees pertaining to a due legal procedure and proper adjudication in a reasonable term that makes available the rights recognized in court. For that, judges must not only rely on the use of appropriate procedural mechanisms, but also, in case of claims involving fundamental rights, on the evolutionary interpretation, that is, assigning new content to the constitutional rules, without changing the text of the constitution because of socio-economic and political changes not foreseen by the constituent. Although there are examples of majoritarian or specific decisions taken by judges or by the Labor Courts, which are able to glimpse the evolving constitutional interpretation of some fundamental labor rights, for the full implementation of these rights, the performance of that specialized branch of the judiciary should be more incisive and comprehensive. Thus, the goal of this thesis is to demonstrate that to ensure the effective implementation of various workers\' rights, as laid down in Articles 7 to 11 and Article 10 of CF/88 ADCT, the Labor Court should adopt judicial hermeneutics guided by the evolving interpretation of constitutional rules and the ampliative conception of exercising fundamental rights, based on the principle of social citizenship.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hugo_vinicius_castro_jimenez.pdf: 2549326 bytes, checksum: 465be66ea5015fb25ca874234595ed78 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / This Study, intended being accomplished, views, as an event, the judiciary power's challenges in Contemporaneity. One must take into account the fact that there is beyond an overburden concerning the above-mentioned power, here, in study, as well as a greater complexity in its lawsuits and so one demands from the Judiciary Power further than a differentiated and positive propense posture - one demands - dexterous instruments in order to confront postmodern society's new question's judicial liability and life judicialization function, derived from the abovementioned problematization, give, at the end, opportunity to a Constitution Judiciary Interpreter more careful Study whenever vindicated or not, so that this Study searches - tries - observing, beyond the controversy regarding to the new judicial posture whether it is favourable or not to the collectivity. First of all, one means finding out such a phenomenon and the role it develops in the so-called new constitutional construction. This present proposal consists in accurating the studies produced in doctrinal and academic level and verifying the phenomenology under allusion through jurisprudence and judged ones in proper annex. / É o estudo, proposto a ser efetivado, considera por evento os desafios do Judiciário na contemporaneidade, visto que existe além de uma sobrecarga ao poder em estudo, também uma maior complexidade nas demandas e assim exige-se do Judiciário a mais que uma postura diferenciada e proativa, instrumentos hábeis para confrontar os novos questionamentos da sociedade pós-moderna. A função do ativismo judicial e da judicialização da vida oriundas da problematização referida, ensejam, por fim, o estudo mais apurado de um Judiciário Intérprete da Constituição sempre que vindicado ou não, de modo que o estudo presente procura observar além da controvérsia de essa nova postura judicial ser favorável ou não a coletividade, antes disso objetiva-se constatar tal fenômeno e o papel que o mesmo desenvolve na construção da agnominada nova hermenêutica constitucional. A proposta presente consiste em acurar os estudos produzidos, em nível doutrinário e acadêmico, e constatar a fenomenologia em alusão, através de jurisprudência e de julgados, em anexo apropriados.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T18:19:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Ricardo Silva Albuquerque Mello.pdf: 1143462 bytes, checksum: 934d646ae287af1275f471280efd5b84 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T18:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Ricardo Silva Albuquerque Mello.pdf: 1143462 bytes, checksum: 934d646ae287af1275f471280efd5b84 (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Este trabalho estuda os diferentes procedimentos retóricos que se produzem no debate entre o jurista Ronald Dworkin e o filósofo Richard Rorty sobre a relação do Direito com o Pragmatismo, mais precisamente, acerca da defesa da tese-da-única-resposta-correta na interpretação de normas jurídicas e sua justificação. O moralismo da doutrina jurídica de Dworkin será contraposto à filosofia ironista de Richard Rorty, tendo como método a “leitura retórica de textos” e como marco a “Retórica” de Aristóteles. Este “método” aborda os textos do debate retoricamente ao ler os pressupostos teóricos da tese de Dworkin mediante seus componentes persuasivos (pathos, ethos, logos). A pesquisa ainda enfatiza as variações de influência da retórica no cânone que a relaciona com as controvérsias entre Platão e os sofistas, para caracterizar os limites da leitura proposta (de Rorty e Dworkin) e sua dependência para com a técnica retórica de dissociação de termos antitéticos. A linguagem como utensílio de ataque ou defesa, nos contextos de comunicação do direito e da filosofia, é finalmente tratada como um estigma de poder duplo. / This work studies different rhetoric procedures produced in Ronald Dworkin and Richard Rorty debates about the relation between Law and Pragmatism, more specifically, concerning the defense of one-right-answer-thesis in interpretation of law and its justification. Dworkin’s laws doctrine moralism is placed opposite to Richard Rorty ironist philosophy through “rhetoric reading” set as a method and based on Aristotle “Rhetoric”. This “method” approaches texts rhetorically while reads theoretical presuppositions of Dworkin’s thesis, through its persuasive components (pathos, ethos, logos). This research put emphasis upon the study of variations of influence regarding rhetoric into the canon that stress the controversies between Plato and sophists. This helps characterizing some limits of readings elected here (of Rorty and Dworkin works) and its dependence on dissociation of antithetic terms rhetorical technic. Language as an attack or defense utensil, in philosophy and law communication contexts, is portraited as a double power stigma.

ALVES, Pedro Spíndola Bezerra, também é conhecido em citações bibliográficas por: SPÍNDOLA, Pedro / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-05T22:21:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Spíndola Bezerra Alves.pdf: 892775 bytes, checksum: 65af9ede50741dce4629280d5a6d1872 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-14T21:41:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Spíndola Bezerra Alves.pdf: 892775 bytes, checksum: 65af9ede50741dce4629280d5a6d1872 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T21:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Spíndola Bezerra Alves.pdf: 892775 bytes, checksum: 65af9ede50741dce4629280d5a6d1872 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / CAPES / CNPq / Epistemologicamente, o pensamento ocidental está marcado por um dualismo – legado, historicamente, desde Platão e, modernamente, Descartes, com seu cogito – que se estende também ao pensamento jurídico. A forma como este dualismo é estruturado, a sua origem e seus efeitos foram investigados nesta pesquisa a partir do marco teórico da filosofia de John Dewey, com seu empirismo naturalista. Trata-se de uma postura que refuta qualquer dualismo, inclusive metodológico, tendo como foco a análise de qualquer fenômeno a partir de uma filosofia da experiência. É a partir desta perspectiva que o pensamento jurídico contemporâneo será desvelado no aspecto específico do dualismo que lhe funda de certo ângulo. Konrad Hesse, teórico associado à Jurisprudência Hermenêutica, foi o centro desta análise que é finalizada debruçando-se em um caso específico julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de explicitar a presença do dualismo também neste âmbito específico, sendo escolhido o caso da ADI 3.510/DF. Assim, pretende-se desvelar o dualismo presente na teoria do direito e na jurisprudência da constituição e da realidade. A pertinência disso para o estudo do fenômeno jurídico na sociedade se dá – é o que se espera – na medida em que os processos de interação no âmbito deste fenômeno se deem de modo mais consistente tendo-se em conta a perspectiva epistemológica deweyana. / Epistemologically, Western thought is marked by a dualism – given, historically, since Plato and, modernly, Descartes, with his cogito - which also extends to legal thought. The way by which this dualism is structured, its origin and its effects were investigated in this study from the theoretical framework of the philosophy of John Dewey, with his naturalistic empiricism. It is an attitude that rejects any dualism, including methodological, focusing on the analysis of any phenomenon by a standpoint of a philosophy of experience. It is from this perspective that contemporary legal thinking will be unveiled in the specific aspect of the dualism that found it in certain angle. Konrad Hesse, theoretical associated with Hermeneutics Jurisprudence, was the core of the analysis which is completed with a specific case decided by the Supreme Federal Court in order to explain the presence of dualism also in this specific area; the case was the ADI 3.510 / DF. Thus sets up the dualism of legal theory - Hermeneutics Jurisprudence - the Constitution and the Reality. The relevance of this to the study of the legal phenomenon in society lies - is what is expected – inasmuch as the interaction processes under this phenomenon occur more consistently taking into account the Dewey's epistemological perspective.

This work presents a new paradigm for legal hermeneutics, divorced from positivism and hence the legal doctrine. To do so, outlines the doctrinal framework that preceded the construction of the theoretical framework used here , the philosophical hermeneutics of Gadamer, whose keynote is in opposition to the method as the only means to get to the truth. When entering your analysis itself, seeks to work with the most important concepts, such as tradition, authority, pre-understanding and the fusion of horizons, in order to pave the way to understand what he describes as a circle hermeneutic, a key concept for the demarcation of the proposal developed here. On this, also seeks to make an evolutionary analysis of the proposals of the thinkers that preceded the gadameriano concept. Outlined the substance of philosophical hermeneutics, we proceed to the analysis of its operation in legal interpretation, printing a critical reflection on the understanding in the application of law and, as a corollary, contributing to overcome the positivist paradigm and its aporias and as for the discussion about the legitimacy of judicial decisions. Thus seeks to clarify the contribution of Gadamer to legal thought, from his philosophical hermeneutics to explain, justify and legitimize the path taken by the judge pronouncing judgments. / A presente dissertação apresenta um novo paradigma para a hermenêutica jurídica, divorciado do positivismo e, consequentemente, da dogmática jurídica. Para tanto, delineia o arcabouço doutrinário que antecedeu a construção do marco teórico aqui utilizado, a hermenêutica filosófica de Gadamer, cuja tônica consiste na oposição ao método como único meio para se chegar à verdade. Ao ingressar em sua análise propriamente dita, busca trabalhar com os conceitos mais importantes, a exemplo da tradição, da autoridade, da pré-compreensão e da fusão de horizontes, com a finalidade de sedimentar o caminho para a entender aquilo que ele descreve como círculo hermenêutico, conceito-chave para o deslinde da proposta aqui desenvolvida. Quanto a este, também procura fazer uma análise evolutiva das propostas dos pensadores que precederam ao conceito gadameriano. Delineada a substância da hermenêutica filosófica, parte-se para a análise de seu operar na hermenêutica jurídica, imprimindo uma reflexão crítica sobre a compreensão no âmbito da aplicação do direito e, como corolário, contribuindo para a superação do paradigma positivista e suas aporias, bem como para a discussão acerca da legitimidade das decisões judiciais. Assim, busca explicitar a contribuição de Gadamer para o pensamento jurídico, partindo de sua hermenêutica filosófica para explicar, fundamentar e legitimar o caminho trilhado pelo julgador ao prolatar as decisões judiciais.