Desde o surto de transmissão oral da doença de Chagas veiculada por caldo de cana em Santa Catarina no ano de 2005, que levou ao reconhecimento deste risco alimentar, demanda-se maior atenção da vigilância sanitária de alimentos para este problema sanitário. Mas é na Região Norte do Brasil que a polpa de açaí é a principal implicada nos novos e sucessivos eventos que aumentam progressivamente o número de pessoas que adoecem e morrem pela doença, agravando a situação epidemiológica, principalmente no estado do Pará que é o principal produtor da fruta. Entre as ações de controle do risco sanitário, que abrangem o exercício repressivo do poder de polícia, estão aquelas que incidem sobre os batedores artesanais de açaí e que tendem a privá-los de continuar a exercer a atividade que os auxilia a superar as vulnerabilidades às quais estão submetidos. Pressupondo que o ordenamento jurídico não exclui o reconhecimento e a proteção desses que aqui são considerados como fornecedores vulneráveis, o objetivo da pesquisa é o de identificar as situações específicas de vulnerabilidades que justificam e tornam exigíveis as normas de proteção especial aos fornecedores envolvidos nas atividades de fornecimento do açaí artesanal. Para isto, fez-se compor um mosaico de vulnerabilidades ecoepidemiológica, socioeconômica e programática com fragmentos obtidos de diversas fontes (jornais e boletins, relatórios de investigação de surtos, estudos epidemiológicos, bases de dados epidemiológicos, consensos científicos, notas técnicas, pesquisas acadêmicas, normas jurídicas, decisões judiciais etc.). Essas vulnerabilidades não são apreendidas por uma vigilância sanitária que insiste em análises de riscos que são insuficientes para abranger e oferecer respostas que as dimensões complexas daquelas merecem. O mosaico revela uma imagem complexa e interdisciplinar dos fornecedores vulneráveis de açaí, de modo que ele também abrange aqueles que são os principais destinatários de seus produtos, os consumidores mais pobres e igualmente vulneráveis. Por meio do método do diálogo das fontes, que privilegia a aplicação simultânea e coordenada das normas de modo a alcançar o máximo possível do atendimento dos mandamentos constitucionais, foi possível identificar possibilidades jurídicas de proteção concomitantes a estes que, apesar de ocuparem os lados opostos da relação de consumo, normalmente encontram-se ligados pelas mesmas ou semelhantes vulnerabilidades. Os resultados revelam que as vulnerabilidades contribuem para o grave quadro epidemiológico da transmissão oral da doença de Chagas, entre elas a vulnerabilidade programática marcada por uma grande fragmentação institucional e setorial, bem como pela manifesta fragilidade estrutural dos órgãos de vigilância sanitária. A superação do quadro de iniquidade em saúde a que estão submetidos os vulneráveis e a injustiça social que recai sobre os batedores artesanais de açaí, exige atenção e cuidados especiais às vulnerabilidades por meio de ações interinstitucionais, intersetoriais e interdisciplinares. Isto precisa envolver uma vigilância sanitária solidária que vá além da racionalidade analítica dos riscos e realize também ações orientadas pela racionalidade complexa dos cuidados com as vulnerabilidades, comprometendo-se efetivamente com a promoção da saúde. / Since the outbreak in the transmission of Chagas disease by the ingestion of sugarcane juice in Santa Catarina (2005), which led to the recognition of this food risk, greater attention was required from sanitary surveillance of food for this sanitary problem. However, it is in the Brazilian Northern Region that açais pulp is the main cause implicated in the newest and successive events that progressively increase the number of people who became ill and died from the disease, aggravating the epidemiological situation, especially in the state of Pará, which is the main producer of the fruit. Among the actions to control the risk of contamination, which include a repressive exercise of police power, there are some which affect the artisanal harvest of açai, and that tend to deprive the harvesters from exercising their activity which helps them to overcome the vulnerabilities that they are submitted to. Assuming that the legal system does not exclude the recognition and protection of those considered vulnerable suppliers, this researchs objective is to identify specific situations of vulnerabilities that justify and make enforceable the special protection norms to the providers involved in the activities of supplying the artisanal acaí. With that in mind, a mosaic of vulnerabilities was composed eco-epidemiological, socioeconomic and programmatic - with fragments obtained from different sources (newspapers, bulletins, outbreak investigation reports, epidemiological studies, epidemiological databases, scientific consensus, technical notes, academic research, legal norms, judicial decisions, etc.). These vulnerabilities are not captured by health surveillance which insists on risk analyzes that are insufficient to encompass and provide answers to the complex dimensions that they deserve. The mosaic reveals a complex and interdisciplinary image of the vulnerable açais suppliers, in a way that it also encompasses those who are the primary recipients of their products, the poorest and equally vulnerable consumers. Through the method of dialogue of the sources that favors the simultaneous and coordinated application of the norms in order to reach the maximum possible fulfillment of the constitutional laws, it was possible to identify legal possibilities of protection concomitant to those that, despite being in opposite sides of the consumption relationship, are usually linked by the same or similar vulnerabilities. The results reveal that the vulnerabilities contribute to serious epidemiological pictures of the oral transmission of Chagas\' disease, among them the programmatic vulnerability is marked by a great institutional and sectoral fragmentation, as well as by the manifested structural fragility of the sanitary surveillance organs. In order to overcome of the iniquity framework in health to which the vulnerable are exposed and the social injustice that falls on the artisanal açais harvesters, it requires special attention and care to vulnerabilities through interinstitutional and interdisciplinary actions. Those requirements involve a solidary sanitary surveillance that goes beyond the analytical rationality of risks and also carries actions guided by the complex rationality of caring about vulnerabilities, effectively committing itself to the promotion of health.

Esta pesquisa teve como objetivo identificar o contexto político-social em que surgiu o conceito de educomunicação na América Latina, tendo como hipótese que o novo campo emergiu da própria luta do movimento social pelos direitos humanos, em específico, pelo direito à comunicação. Refletimos, nesse contexto, sobre a comunicação, como campo científico, como área de trabalho e, sobretudo, como espaço de conflitos e de exercícios de cidadania. Neste contexto, pudemos localizar, entre outros, dois países na América Latina que obtiveram conquistas significativas em suas politicas públicas relacionadas à interface da comunicação com a educação: o Brasil e a Argentina. Adotando os procedimentos da metodologia da história comparada, buscamos construir uma pesquisa sobre a educomunicação como síntese da contribuição latino-americana para o desenvolvimento de iniciativas cidadãs ligadas aos direitos humanos e à comunicação. Na Argentina, foram levantados os dados sobre a evolução da prática da educación para la comunicación como herança cultural do esforço argentino em torno à pratica da comunicação e à recepção crítica dos meios. Tais estudos tiveram como objeto privilegiado o Programa \"La red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". Já no caso do Brasil, o estudo focou o projeto de política pública, implementado pela prefeitura de São Paulo, a partir de 2001, sob o título Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio. Nos dois casos, a pesquisa buscou identificar os referenciais teórico-metodológicos que deram sustentação ao nascimento dos programas, garantindo sua sustentabilidade até os dias presentes. / This research aimed to identify the social-political context in which emerged the concept of educommunication in Latin America, under the hypothesis that the new field has emerged from the struggle itself of the social movement for human rights, in particular the right to communication. We reflected in this context on communication as a scientific field, as a job area and especially as a place of conflict and exercise of citizenship. In this context, we find, among others, two countries in Latin America who obtained significant achievements in their public policies related to the communication interface with education: Brazil and Argentina. Adopting the procedures of the methodology of comparative history, we seek to build a research on educational communication as a synthesis of the Latin American contribution to the development of citizens\' initiatives relating to human rights and communication. In Argentina, data were presented on the evolution of the practice of the \"Educación para la comunicación\" as a cultural heritage of the Argentine effort around the practice of communication and the critical reception of the media. These studies had as privileged object the program \"La Red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". In the case of Brazil, the study focused on the design of public policy, implemented by the city of São Paulo, from 2001, under the title \"Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio.\" In both cases, the survey sought to identify the theoretical and methodological support that gave birth to these programs, ensuring their sustainability to the present day.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Siqueira Picado.pdf: 1114289 bytes, checksum: 718384af31a9f294fb1e77d9314c22a7 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This study was aimed to analyse the principle of the human being' s dignity and the effectiveness of the right to health, including the current debate regarding the Judiciary Role to implement them. The content of the human dignity principle enables to identify the relation between it's essential nucleus and the right to health. Social right of the second generation of the fundamental human rights, the right to health is guaranteed by the Federal Constitution, which recognizes its public relevance, that is, the immediate applicability of the norms that assure the solidarity of the public authorities and their responsibility of providing people's health. Furthermore, the court cases, which include the access and supplies of medicines, were also looked into in order to present the actual discussions about the effectiveness of the right to health. Hence, it was also mentioned some of the main objections of the Judiciary performance' ~nd how they can be overcome. Through the study of the minimun threshold and its intrinsic relation to the core of human dignity, it is enhanced the elevance to preserve health and worthy life. Due to the legislation in force, the Judiciary performance the right to health, because this right is an subjective public right and so it may be required judicially. On the contrary, the Judiciary is thought to be under penalty of violating the essence of the Federal Constitution / Este trabalho dedica-se à análise do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para a sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana permite identificar a estreita relação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, a qual reconhece a sua relevância pública, aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. Serão também analisados alguns entendimentos jurisprudenciais, relacionados com o acesso e fornecimento de medicamentos, tendo como escopo apresentar as discussões travadas atualmente com relação à efetividade do direito à saúde. Serão mencionadas algumas das principais, objeções à atuação do Poder Judiciário e de que forma podem ser superadas. Assim,é por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente o direito à saúde é que se pode chegar à conclusão de que o direito à saúde é um direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir tal direito, sob pena de estar descumprindo a essência da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BELIZA MARTINS PINHEIRO CAMARA.pdf: 867402 bytes, checksum: 319ff89c13dce1d986d2ece60cb3d3b0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 / The environment ecologically balanced is a fundamental human right, essential to quality of life. There are numerous international human rights treaties and environmental law that establish a parallel between them, guarding them in supporting the community. As a border perennial and sensitive its characteristic and protect the common heritage of humanity, the right to environment requires a progressive and community responsibility protection. The objective of this work is showing the meaning of the principle of prohibition of environmental setback in international environmental law and our legal system for the protection of the progress made both in international treaties and conventions, and in the legislative arena in the environmental field, ensuring the right to a healthy and balanced environment for present and future generations. The method used was the hypothetical-deductive, with the qualitative approach to the problem, starting from the most general to the specific concepts through literature (books, magazines, articles and internet) instituting a correlation between the presenting problem and purpose of this study. The prohibition of retrogression is found on some instruments to which Brazil is a signatory. It is a principle that can be applied as a source of environmental law, as a jus cogens, of equipment recognized hierarchy, allowing greater protection of their values over others. The analysis results permit to conclude the consecration of the right to the environment as a fundamental constitutional right , human right , and the degradation or reverse its protection endanger the right to life , not being allowed to delete or decrease the levels achieved to date. / O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, essencial à qualidade de vida. Existem vários tratados internacionais de direitos humanos e direito ambiental que aparam o meio ambiente, protegendo-o em prol da coletividade. Na qualidade de transfronteiriço, por sua característica perene e sensível e por tutelar patrimônio comum da humanidade, o direito ao meio ambiente requer uma proteção progressiva e de responsabilidade comunitária. O objetivo do presente trabalho é mostrar a importância do princípio da proibição do retrocesso ambiental no direito ambiental internacional e em nosso ordenamento jurídico, para a proteção dos avanços alcançados tanto nos tratados e convenções internacionais, quanto na esfera legislativa em matéria ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, para as presentes e futuras gerações. O método utilizado foi o hipotéticodedutivo, com a abordagem qualitativa do problema, partindo-se de conceitos mais gerais até os específicos, através de pesquisa bibliográfica (periódicos, livros, revistas, artigos e páginas da internet) estabelecendo uma correlação entre o problema apresentado e objetivo desse estudo. A proibição do retrocesso é encontrada em alguns instrumentos dos quais o Brasil é signatário. É um princípio que pode ser aplicado como fonte do direito do ambiental, por ser um jus cogens, de hierarquia material reconhecida, possibilitando maior proteção de seus valores em detrimento de outros. Os resultados da pesquisa possibilitaram concluir a consagração do direito ao meio ambiente como direito constitucional fundamental, direito humano, e a degradação ou retrocesso de sua proteção colocam em risco o direito à vida, não sendo permitido suprimir ou diminuir os patamares alcançados até o presente momento.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Barbosa da Silva.pdf: 701138 bytes, checksum: 3d1e24fe815d26b2544dca4596ca0aea (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis studies the experience of the process of foundation of a network of national and international Chagas disease associations that focuses on the effectiveness of the human right to health care. The general objective is to analyze the foundation and the development process of the national and international Chagas disease associations during the years of 1987 to 2012, culminated with the construction of a democratic full time network of assistance to the carrier of the disease that also aims at better life and health conditions to them. The guiding question of this thesis is: do the national and international Chagas disease associations, on their own and on networks, constitute a democratic strategy that enables the accomplishment of the right of access and the effectiveness of the assistance to the carriers of the disease and of better life and health conditions? The hypothesis is: the Chagas disease associations, as national and international networks - FINDECHAGAS -, are constituted by a democratic strategy as they enable an increasing awareness of the Chagas disease as a public health issue and gives the opportunity to its partners to participate actively and collectively aiming the achievement and effectiveness of the full time assistance to the disease and for better life and health conditions to its carriers. The main conceptual references handle associativism, democracy, citizenship, participation and social network approached by notorious authors of the Biological and Social Sciences field. From the methodological point of view, nature of the research is qualitative and includes documental, bibliographic and field researches. Ten testimonies of participants of the research were collected and they showed, along with the observer opinion of this researcher, that the experience of the process of foundation of a network of national and international Chagas disease associations is constituted by a democratic strategy, and it confirms the hypothesis first proposed. This outcome, despite the foundation/implement stage of the FINDECHAGAS, evidences, however, the need of strengthening the bounds, relations and articulation among the network in face of the challenges such as the increase and improvement of the quality of assistance in national and global levels to the carriers of the Chagas disease, considering, in this sense, the deepening democratic historic contexts of countries, in the present and in the future / A presente tese tem como objeto o estudo da experiência do processo de construção de uma rede de associações nacionais e internacionais de doença de Chagas voltada para a efetividade do direito à saúde. O objetivo geral é analisar o processo de criação e desenvolvimento das associações nacionais e internacionais de doença de Chagas, no período de 1987 a 2012, culminado com a construção de uma rede de natureza democrática e de assistência integral a essa doença e a melhores condições de vida e saúde aos seus portadores. Definiu-se como pergunta norteadora: as associações de doença de Chagas nacionais e internacionais, por si próprias e em rede, constituem estratégia democrática para a concretização do direito de acesso e efetividade de assistência a essa doença e a melhores condições de vida e saúde de seus portadores? A hipótese formulada foi: as associações de doença de Chagas, enquanto rede nacional e internacional FINDECHAGAS constituem-se em uma estratégia democrática ao dar crescente visibilidade à doença de Chagas como um problema de saúde pública e oportuniza aos seus membros possibilidades de participação ativa e coletiva, com vistas à concretização e à efetividade de assistência integral a essa doença e às melhores condições de vida e saúde de seus portadores. Os referenciais conceituais centrais incidem sobre o associativismo, a democracia, a cidadania, a participação e a rede social, em autores notórios das Ciências Sociais e Saúde. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa é de natureza qualitativa e compreende pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Foram colhidos 10 relatos dos sujeitos participantes da pesquisa, cuja análise de conteúdo, paralelamente com a observação participante da pesquisadora, revelaram que a experiência em construção de uma rede das associações nacionais e internacionais da doença de Chagas - FINDECHAGAS - constitui-se em uma estratégia democrática, confirmando a hipótese levantada. Esse resultado, apesar da etapa de construção/implementação da FINDECHAGAS, evidencia, contudo, tanto a necessidade de crescente fortalecimento de vínculos, relações e articulação em rede da FINDECHAGAS, quanto os desafios para a ampliação e melhoria de qualidade de assistência aos doentes de Chagas nos níveis nacional e global, considerando, nesse sentido, os contextos históricos de aprofundamento democrático dos países, no presente e no futuro

This thesis addresses one of the major challenges facing education systems in developing countries: that of how to include all children, particularly those from relatively disadvantaged communities. It looks, in particular, at the example in Nepal of children from the Dalit communities, a group known to be disadvantaged and often marginalized within the formal education system. In particular, the study attempts to investigate the barriers that prevent the educational access, participation and progress of these students at the secondary level. This theme was investigated using an ethnographic approach, which examined people's life experiences and culture in natural settings (within schools and in their communities) using data collected through a series of interviews, and observations. It also involved an analysis of the relevant literature and policy documents. What was found is that the reasons for children from the Dalit community being disadvantaged are many and complex. Broadly, they can be summarized as being, first of all, about the difficulties of implementing national policies, particularly in terms of making resources available and providing effective monitoring, even though these policies are very positive about the inclusion of these children. Secondly, it is about the expectations and attitudes amongst the various Dalit communities as to what they want for their children and young people, which are to do with tradition and culture, life styles and economic circumstances. Thirdly, these two sets of factors together put pressure on the schools, which have to find a way of dealing with the challenge of diversity and various expectations. In this way, this research provides some new understanding of the issues that bear on the education of Dalit children. The knowledge gained through this research has practical implications for stakeholders: policy makers, teachers, and Dalit community members and social workers. It is argued that this would help to foster the improvement of policy initiatives and their effective implementation. It could also help to bring changes in the existing attitudes of teachers and Dalit communities that may have a positive impact on Dalit children's integration into education. Most importantly, it has brought a new way of looking at these issues that can be used to inform public debate. The study illustrates the use of a methodology that might usefully be adopted by researchers carrying out research around similar themes in other developing countries. It might also be the case that the barriers that have been identified in Nepal would represent useful starting points for such research.

<p>The study argues that implicit in the Universal Declaration of Human Rights, the principle of immigration as human rights is supported by principle of positive freedom, negative freedom, and equal autonomy. The study endorses a liberal egalitarian perspective by claiming that human right to immigrate promotes equal autonomy. The study also investigates why the principle of immigration as a human right has been dismissed by doctrines within Liberalism. It argues that a state lacks a legitimacy to employ a principle of national self-determination against the immigration issue. Instead, a state has a moral obligation to the protection of a human right to immigrate; it also has a duty to provide equal social rights to the immigrants in compared with those of the citizens.</p>

The study argues that implicit in the Universal Declaration of Human Rights, the principle of immigration as human rights is supported by principle of positive freedom, negative freedom, and equal autonomy. The study endorses a liberal egalitarian perspective by claiming that human right to immigrate promotes equal autonomy. The study also investigates why the principle of immigration as a human right has been dismissed by doctrines within Liberalism. It argues that a state lacks a legitimacy to employ a principle of national self-determination against the immigration issue. Instead, a state has a moral obligation to the protection of a human right to immigrate; it also has a duty to provide equal social rights to the immigrants in compared with those of the citizens.

Rural communities have, for much of history, been left with inadequate or no water service. This is because the traditional state/private dichotomy of water provision is inadequate for addressing the unique needs of small, isolated communities. Drawing from the Common-Pool Resource literature, co-management arose in recent decades as a solution to address this pandemic of rural water exclusion. In Costa Rica, co-management takes the form of community water associations known as ASADAS. This thesis explores the successes and challenges of ASADAS through the use of three case study communities. Using interviews, surveys, water sampling and national legislation in addition to secondary sources, this thesis seeks to understand the possibilities and limits of employing co-management as a tool for achieving the human right to water in Costa Rica and around the globe.

La tesi mira a verificare l'effettiva esistenza del diritto umano all'acqua potabile. A questo fine viene studiata l'evoluzione del pensiero giuridico sull'accesso all'acqua potabile attraverso i principali strumenti di soft law, i le posizioni della dottrina e della giurisprudenza. Dal momento che l'accesso all'acqua potabile non compare nelle principali convenzioni dedicate ai diritti umani viene studiato il processo inferenziale che ha portato buona parte della dottrina a sostenere l'esistenza di tale diritto. Una volta individuato una comune definizione di diritto all'acqua, se ne analizzano le componenti, le obbligazioni ad esso relative e i legami tra tale diritto e gli altri diritti umani; a questo proposito viene proposta una breve analisi dell'esistenza di un diritto di accesso a fini agricoli. La conclusione si articola intorno all'ipotesi di un processo consuetudinario di formazione del diritto. Particolare attenzione a questo riguardo è posto sulle opinio iuris degli Stati che si sono espressi sul diritto all'acqua nelle più recenti risoluzioni dell'Assemblea Generale delle Nazioni Unite e del Consiglio per i Diritti dell'Uomo. / This thesis aims to investigate the existence of a human right to safe and potable water within the international law. As none of the main covenant related to human rights explicitly mentions the right to water, an inferential process used by doctrine had to be analysed in order to verify whether it was consistent with the purpose of affirming the existence of such a human right. Also main instruments of soft law have been studied. Particularly the latest resolution of the United Nations General Assembly and Human Rights Council have been accurately studied in order to verify the existence of a common "opinio iuris" among States. We consider that today a common opinion has actually emerged and therefore we suggest in conclusion to address a future research on the issue towards the analysis of State practices in order to verify the emerging of a customary right.