Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-10T16:12:33Z No. of bitstreams: 4 Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (1).pdf: 18924954 bytes, checksum: d1caf7ed7a931599ccd51ac741fc1ed7 (MD5) Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (2).pdf: 20038486 bytes, checksum: da994a60264e4548f5bd90bc5ca5ec1e (MD5) Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (3).pdf: 17132896 bytes, checksum: a6d0ce23c09787a65ffdb27dedc8cf76 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-10T16:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 4 Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (1).pdf: 18924954 bytes, checksum: d1caf7ed7a931599ccd51ac741fc1ed7 (MD5) Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (2).pdf: 20038486 bytes, checksum: da994a60264e4548f5bd90bc5ca5ec1e (MD5) Tese - Laura Marina Jaime Ramos - 2011 (3).pdf: 17132896 bytes, checksum: a6d0ce23c09787a65ffdb27dedc8cf76 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-10T16:12:52Z (GMT). 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And it is also for the State of Goiás because its occupation is attributed to the territory of Goiás, the first paulistanas´ flags adopted by the current territory of Goiás. It is a significant natural element for political and territorial formation to the state of Goiás, and it is also a symbol for the cultural identity for goianos. It is the main motivator of annual mobility commonly called the "season of camps in Araguaia", which actors look into its waters the same sacred and symbolic affect which constitutes Karajá territoriality. On the beaches that emerge from the dynamic drought in Araguaia River there is a social activity appropriation of the beaches with the spontaneous construction beach camps. These are structured to accommodate groups of people, usually members from a family or even from a social group for periods that can reach four months (among June and September), and it happens since the 1940s. The formation of large banks, ease of access by many cities, the beautiful setting of the local landscape with elements from fauna and flora, and fishing waters are the main attractions that contribute to the resumption of the groups to the annual camps. And this article is about the dynamics of the social mobility of these camps, built along the beaches that emerge from the Araguaia River / GO for the practice of leisure and fishing, its environmental dynamics and symbolic meanings, especially those located in the vicinity of the city of Aruanã / GO. It aims the analysis of the ownership of the beaches of the river Araguaia / GO, with a view to understanding the representations that actors (campers) set with the environment (the river) and how this appropriation may provide grants for environmental planning in land use of the beaches and in environmental education. Our main goal in this research is to analyze the configuration of the representations established between the campers and the Araguaia River, in order to understand how these actors establish their environmental processes of appropriation of the river, and how these relationships can provide tools for thinking about the environmental planning of cultural practice of use of the beaches of Araguaia. The work consists of two main parts.The first - Structural Aspects of the Environment Search: Araguaia River, Public Policies of Tourism and Environment Appropriation - presents aspects of ownership and representations, the relationship with the environment in the structure of the camps and its actors. It is structured into two chapters - the Araguaia River,the characterization of environment and the historical aspects of the occupation of Araguaia Valley tourism perspective, and Behavior in representation: an environmental assessment of camps in the season of beaches in Araguaia River. The second part is about the symbolic-affective environment of the research tradition, memory, topofilia, and discusses about the symbolic relationships we propose to read about the camps attempting to understand the meanings and representations of the river to its actors. It is divided in three chapters - The Pilgrimage of waters; Fluid memories representations in speech: narratives and emotional relationship of camp and campers of the Araguaia River, and A port to the polysemy of the camps of Araguaia River, contradictions, dialogue and synthesis. The latter one summarizes the discussions throughout the work, proposing actions for planning and for an environmental education wich consider the relationships and representations that actors build up from the camps to the river. Considering that the camps in Araguaia River are constituted as a traditional cultural practice, other contexts are necessary for a planning practice in the appropriation of the environment, respecting the polysemy that configures the relationship between society and Berohocy. / Em um vale encravado no cerrado brasileiro nasce o Berohocy – Grande Rio, as águas sagradas dos povos autóctones Iny, cuja cosmologia ao rio se atribui. Pelos povos não originais, o Berohocy foi batizado de Araguaia – ou rio das araras, e os Iny apelidados de Karajá. Para os Karajá, o Araguaia se configura com um território simbólico, cujos afetos se constroem com o ambiente onde se imprimem as relações do mundo vivido. E também o é para o Estado de Goiás, pois a ele se atribuem a contribuição para a ocupação do território goiano, nas primeiras bandeiras paulistas empreendidas no atual território goiano. É um elemento natural significativo para a formação político-territorial para o estado de Goiás, e é também símbolo identitário e cultural para os goianos. É o núcleo motivador da mobilidade anual comumente chamada de “temporada dos acampamentos no Araguaia”, cujos atores buscam em suas águas o mesmo afeto sagrado e simbólico que fundamentam a territorialidade Karajá. Nas praias fluviais que emergem da dinâmica da seca no rio Araguaia acontece a atividade social da apropriação das praias com a construção espontânea de acampamentos. Estes são estruturados de forma abrigar grupos de pessoas, normalmente membros de uma mesma família ou de um mesmo grupo social, por períodos que podem chegar a quatro meses (entre junho e setembro) e ocorrem desde a década de 1940. A formação das margens extensas, a facilidade de acesso por diversos municípios, as belezas cênicas da paisagem local com elementos da fauna e da flora e as águas piscosas são os atrativos que contribuem para a retomada anual dos grupos aos acampamentos. E este trabalho discorre sobre a dinâmica da mobilidade social desses acampamentos, construídos ao longo das praias que emergem no rio Araguaia/GO para a prática do lazer e da pesca, sua dinâmica ambiental e sentidos simbólicos, sobretudo daqueles localizados no entorno do município de Aruanã/GO. Tem como tema a análise da apropriação das praias no rio Araguaia/GO, com vistas à compreensão das representações que os atores (acampantes) estabelecem com o ambiente (do rio) e como essa apropriação pode fornecer subsídios para o planejamento ambiental no ordenamento do uso das praias e nas ações de educação ambiental. Nosso objetivo maior nessa pesquisa é analisar a configuração das representações estabelecidas entre os acampantes e o rio Araguaia, visando entender como estes atores estabelecem seus processos de apropriação ambiental do rio, e como essas relações podem fornecer instrumentos para se pensar o planejamento ambiental da prática cultural do uso das praias do Araguaia. O trabalho é composto de duas partes essenciais. A primeira - Aspectos do Ambiente Estrutural da Pesquisa: o rio Araguaia, Políticas Públicas do Turismo e a Apropriação do Ambiente - apresenta os aspectos da apropriação e das representações, a relação com o ambiente na estruturação dos acampamentos e seus atores. Está estruturada em dois capítulos - O rio Araguaia: caracterização do meio e os aspectos históricos da ocupação do vale do Araguaia à perspectiva do turismo; e Comportamento em representação: um diagnóstico ambiental dos acampamentos na temporada das praias no rio Araguaia. A segunda parte trata do Ambiente simbólico-afetivo da pesquisa: tradição, memória, topofilia, e discorre sobre as relações simbólicas a que propomos na leitura dos acampamentos, na tentativa de compreender os sentidos e representações do rio para seus atores. Está dividida em três capítulos – A Romaria das águas; Memórias fluidas de representações em fala: as narrativas e a relação afetiva dos acamp(am)antes do rio Araguaia; e Um porto à polissemia dos acampamentos do rio Araguaia: contradições, diálogos e síntese. Este último sintetiza as discussões realizadas ao longo do trabalho, propondo ações para o planejamento e a educação ambiental que considerem as relações e representações que os atores constroem, a partir dos acampamentos, para com o rio. Considerar que os acampamentos no rio Araguaia se constituem como uma prática cultural tradicional, outros sentidos são exigidos para o ordenamento da prática na apropriação do ambiente, respeitando a polissemia a que se configuram as relações entre a sociedade e o Berohocy.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O corpo hídrico, objeto deste estudo, o igarapé Grande, localiza-se no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, na região Norte do Brasil. O igarapé Grande possui como afluente à sua margem direita, o igarapé da Paca, tendo sua foz no rio Branco. O presente estudo visa avaliar, através da determinação de parâmetros físico-químicos e biológico (clorofila-a) o nível de contaminação do Igarapé Grande após receber efluente da ETE/Boa Vista-RR e o impacto ambiental causado pelo aporte de substâncias no igarapé e possivelmente no rio Branco. Na realização deste estudo foram selecionados seis pontos de coletas considerados estratégicos para o alcance dos objetivos propostos. Foram analisados os parâmetros: cor, turbidez, condutividade, pH, temperatura, oxigênio dissolvido, nitrito, amônia, fósforo total, cloreto, DBO5, DQO, clorofila-a, cobre, manganês, zinco, ferro e níquel. As técnicas de coleta, transporte e preservação e análises das amostras obedeceram às recomendações da NBR n 9898 de junho de 1987 e os métodos padrões descritos no Standart Methods for Examination of Water and Wasterwater. Através das observações realizadas pode-se verificar que o igarapé sofre o impacto humano através da retirada da cobertura vegetal, impermeabilização do solo pela ocupação das imediações e lançamentos de agentes poluidores. Através dos resultados, com exceção das espécies metálicas, foi possível confirmar o impacto do lançamento do efluente sobre igarapé Grande. Parâmetros como fósforo, amônia, nitrito e clorofila-a demonstraram que o igarapé Grande não possui capacidade de assimilação, em especial nos períodos de seca, dos nutrientes e espécies contaminantes durante o percurso até a sua foz no rio Branco. / The water body, the object of this study, the creek Grande, located in the city of Boa Vista, Roraima, in northern Brazil. The river has as large tributary to the right bank of the creek Paca, and his mouth in the rio Branco. This study aims to evaluate, through the determination of physico-chemical and biological (chlorophyll-a) the level of contamination of the igarapé Grande after receiving STP effluent/Boa Vista-RR and the environmental impact caused by the injection of substances into the creek and possibly in rio Branco. In this study we selected six collection points considered strategic to the achievement of objectives. Parameters were assessed: color, turbidity, conductivity, pH, temperature, dissolved oxygen, nitrite, ammonia, total phosphorus, chloride, BOD5, COD, chlorophyll-a, copper, manganese, zinc, iron and nickel. The techniques of collection, transportation and preservation of samples and analysis followed the recommendations of the NBR N. 9898 of June 1987 and the standard methods described in Standard Methods for Examination of Water and Wasterwater. Through the observations can be verified that the stream is impacted by human removal of vegetation, soil sealing by the occupation of the surroundings and releases of pollutants. Through the results, with the exception of metal species, it was possible to confirm the impact of effluent discharge on igarapé Grande. Parameters such as phosphorus, ammonia, nitrite and chlorophyll-a showed that the creek does not have great capacity to assimilate, especially in periods of drought, nutrient and contaminant species en route to its mouth on the rio Branco.

Devido o dinamismo e complexidade estrutural observada nas paisagens antrópicas, pesquisas contínuas são necessárias para melhorar o conhecimento sobre quais os impactos delas na biodiversidade, bem como para entender quais espécies ocorrentes nestas paisagens refletem as condições ambientais lá existentes. Desse modo, tomando a avifauna como representante da biodiversidade presente nestas paisagens, esta tese objetivou: 1) caracterizar as assembleias de aves ocorrentes nos remanescentes florestais de Mata Atlântica inseridos em paisagem antrópica agrícola, bem como as assembleias que ocorrem no interior das culturas de pasto e cana-de-açúcar, 2) identificar um método analítico adequado para acessar a integridade ecológica existente nos remanescentes florestais por meio das assembleias de aves, 3) avaliar o efeito da estrutura e dinâmica destas paisagens nas assembleias de aves ocorrentes nos remanescentes florestais, 4) identificar quais características da paisagem antrópica agrícola influenciam as aves ocorrentes no interior das culturas de pasto e cana-de-açúcar. Assembleias de aves foram amostradas mensalmente durante um ano (Nov2011-Nov2012) por meio de pontos fixos e transectos em oito remanescentes florestais com diferentes tamanhos (3-115ha) e históricos de degradação, e oito sítios amostrais localizados no interior das culturas agrícolas (quatro em pasto e quatro em cana-de-açúcar). Estes foram selecionados dentro de cinco unidades amostrais de uma paisagem tipicamente (16 km2) agrícola do Estado de São Paulo (Bacia do Rio Corumbataí). O índice de serviços ecossistêmicos de Ferraz et al. (2014) foi adotado como uma medida do grau de distúrbios antrópicos presente nos remanescentes florestais do qual leva em consideração a dinâmica e estrutura deles. Já as características das paisagens nas culturas agrícolas foram coletadas em duas escalas de análise (buffers circulares de 600 e 1000m) levando em consideração métricas que pudessem refletir uma maior heterogeneidade da paisagem. No total, 191 espécies foram observadas nos remanescentes florestais, enquanto que 137 nas culturas agrícolas. As aves com hábitos florestais, não-florestais, hábitos mistos florestais-não-florestais, pequenos insetívoros de sub-bosque, aves que forrageiam no estrato médio dos remanescentes, espécies endêmicas e ameaçadas foram os melhores indicadores ecológicos nos remanescentes. Estes grupos formaram a base de dados do Índice de Integridade Biótica (IIB) um método multimétrico que obteve um melhor desempenho em refletir a integridade existente nos remanescentes quando comparado com os níveis de sensibilidade a distúrbios antrópicos de Parker III et al. (1996), riqueza geral das assembleias e índice de diversidade de Shannon. Foram registradas 132 espécies nas pastagens enquanto que apenas 72 nos canaviais, sendo que tanto a riqueza geral quanto a abundância relativa de alguns grupos de aves foram explicadas pela variação na heterogeneidade da paisagem. Assim, conclui-se que métodos analíticos classicamente utilizados em ecologia podem apresentar falhas na avaliação ecológica de remanescentes de Mata Atlântica inseridos em paisagem antrópica, ocasionando interpretações errôneas. Novos métodos analíticos devem ser explorados, sendo o IIB um possível substituto. A diferença existente entre as assembleias de aves ocorrentes nas pastagens, (maior heterogeneidade) e nos canaviais (baixa heterogeneidade) indicam as consequências negativas que homogeneização da paisagem agrícola pode ocasionar à biodiversidade ocorrente nestas paisagens. / Because human-modified landscapes (HML) are dynamic and have structural complexity, continuous research is necessary to improve knowledge about the HML impacts on the biodiversity, as well as to provide knowledge of which current species may reflect the environmental conditions existing there. Thus, considering birds as sample of the HML existing biodiversity, the following thesis aimed to: 1) describe the bird assemblages of Atlantic Forest patches located in HML and bird assemblages of the interior of cattle pastures and sugar cane crops, 2) identify a proper bird analytical approach to assess the existing ecological integrity of forest patches in HML, 3) assess the effects of the landscape features (dynamic and structure) on the bird assemblages of forest patches in HML, 4) identify which landscapes features of both crops may exert influence on the bird assemblage composition of each crop. Bird sampling was performed monthly along one year (Nov 2011 - Nov 2012) in eight forest patches with different historical and size (3 - 115 ha), and eight sites located in the interior of each crop (four in cattle pasture and four in sugar cane), using point counts and transects. Five focal landscapes (16 km2) located in a typical HML of São Paulo state (Corumbataí river basin) were used to select these sampling sites. The rank of ecosystem services provisioning of Ferraz et al. (2014) was used as a measurement of the existing gradient of human disturbance in the forest patches, which was built through information about forest dynamic and structure. The landscape features of each crop were collected through two scale of analysis (circular buffers with 600 and 1000 radius meters) taking into account metrics that may represent the landscape heterogeneity. 191 species were observed in the forest patches while 137 in the crops. The forest birds, non-forest birds, birds with forest-non-forest habits, small understory-midstory insectivorous, species with foraging habits in the midstory strata, threatened and endemic species, were the best ecological indicators of the forest patches. These bird groups were used as database in the development of the Index of Biotic Integrity (IBI), a multimetric approach, which showed a better performance to indicate the existent integrity in the forest patches in comparison with \"sensitivity to disturbance\" of Parker III et al. (1996), total species richness and Shannon´s diversity index. 132 species were observed in cattle pastures while 72 in sugar cane. Both richness and relative abundance of some bird groups were explained by the landscape heterogeneity variation. Thus, it is possible to conclude that some classical birds analytical approaches may be flawed in the ecological assessment of Atlantic Forest patches inserted in HML. New analytical approaches should be explored, and the IBI is a possible alternative. The bird\'s assemblage differences between cattle pastures (high heterogeneity) and sugar cane (low heterogeneity) are an example of the negative consequences caused by the crops homogenization on the living biodiversity of agricultural landscapes.

A agricultura é considerada uma das atividades antrópicas ambientalmente mais impactantes, sejam esses impactos em âmbito econômico, social e ambiental. Acarreta, portanto, interferência nos meios natural e socioeconômico, tanto positivos quanto negativos. Destaca-se, no Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar, que utiliza práticas consideradas impactantes em todo o seu ciclo agrícola e industrial. Com o objetivo de praticar os valores de sustentabilidade, o setor sucro-alcooleiro precisa incorporar a variável ambiental na tomada de decisão desde as etapas iniciais do planejamento, permitindo a construção de cenários preditivos que tornem as atividades humanas menos impactantes negativamente para os sistemas ambientais, econômicos e sociais. Com isso, fazer esforços no sentido de praticar o desenvolvimento sustentável. Assim, o presente trabalho avalia as possíveis contribuições do instrumento de política ambiental Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - para o setor agrícola, tendo como referência o Projeto Ambiental Etanol Verde Estratégico (PAEVE), do Governo do Estado de São Paulo, tomando como estudo de caso da região da bacia do rio Pardo. Para tanto, após uma revisão bibliográfica internacional dos conceitos, procedimentos e resultados do uso do instrumento (AAE), com maior enfoque para os casos realizados na agricultura, são analisados os procedimentos utilizados para a elaboração do PAEVE como um plano setorial estratégico da cana-de-açúcar no estado de São Paulo, à luz dos procedimentos comumente utilizados em AAE, por meio de uma matriz de avaliação da qualidade, técnica SWOT e análise crítica. Posteriormente é utilizado Sistemas de Informações Geográfica para avaliar aspectos relacionados ao Zoneamento Agro Ambiental do PAEVE e seus condicionantes técnicos, tendo como estudo de caso a região da bacia do rio Pardo, no estado de São Paulo. Dentre os resultados, merece destaque a indicação dos procedimentos dos planos e programas relacionados ao setor agrícola sucro-alcooleiro que podem ser influenciados pela Avaliação Ambiental Estratégica a fim de endereçar a sustentabilidade ao processo decisório. / Agriculture is considered one of the most environmentally impacting human activities. These impacts are in the economic, social and environmental aspects. Therefore, it entails interference in the natural and socio-economic, both positive and negative issues. It stands out in Brazil the cultivation of sugar cane, which uses practices considered striking all along its life cycle. Aiming to incorporate the environmental variable into decision make since its initial stages of planning, an important task is to build predictive scenarios on sugarcane sector activities for a less harmful development into environmental, economic and social aspects. Thus, this study assesses the possible contributions of environmental policy instrument Strategic Environmental Assessment - SEA - for the agricultural sector, with reference to the Strategic Green Ethanol Project of São Paulo State, in a case study on Pardo´s river basin. To do so, it is established an international review of the use of the instrument, with greater focus on the cases used in agriculture. So, it is analyzed the procedures of Strategic Green Ethanol Project within a SEA framework, throughout a quality assessment matrix, SWOT and critical analysis. Its used Geographic Information System for evaluating aspects related to the Agro Ecological Zoning of Strategic Green Ethanol Project, its conditioning technical factors, having as case study the region of Pardo´s river basin, in the state of São Paulo, Among the results, deserves attention the indication of the procedures in plans and programs related to agricultural sector of sugarcane that could have beneficial influential of Strategic Environmental Assessment towards promoting sustainable development into the decision making.

O presente trabalho propõe uma metodologia científica, com critérios bem definidos, para avaliar e quantificar o desempenho ambiental e a renovabilidade de processos de tratamento de esgoto, numa base única: a exergia. O desempenho ambiental é quantificado através do cálculo da eficiência exergética ambiental, definida como a razão da exergia do efeito útil do processo pela exergia total consumida dos recursos humanos e naturais, incluindo todas as entradas exergéticas. O cálculo da renovabilidade é feito por meio do índice exergético de renovabilidade definido como como a razão entre a exergia dos produtos pela soma das exergias não renováveis, a exergia destruída, a exergia de desativação e a exergia das emissões e residuos. A metodologia foi aplicada a três processos de tratamento de esgoto: dois biológicos (aeróbio e anaeróbio) e um físico-químico (TQA). O cálculo dos indicadores exergéticos foi realizado para cada um destes processos e foi observado que o processo com maiores valores de desempenho ambiental e renovabilidade, considerando o metano e o lodo do processo como efeito útil, foi o processo RAFA Lagoa Facultativa, com valores respectivamente de n<exerg,amb> (0,983) e lâmbda(7,060). A análise dos resultados mostrou que a metodologia proposta é uma ferramenta útil na avaliação e comparação do desempenho ambiental e da renovabilidade de processos de tratamento de esgoto. / This work proposes a scientific methodology, with well defined criteria, to assess and quantify the environmental performance and renewability of wastewater treatment processes on a single base: the exergy. The environmental performance was measured by calculating the environmental exergy efficiency defined as the exergy ratio of the useful effect of the process to the total exergy consumed by human and natural resources, including all the exergy inputs. The renewability calculation was done using the renewability exergy index defined as the exergy ratio of the products to the sum of the non-renewable exergy, destroyed exergy, deactivation exergy and the emissions and waste exergy. The methodology was applied to three wastewater treatment processes: biological (aerobic and anaerobic) and physicochemical (CEPT) processes. The exergy indicators were calculated for each of these processes and it was observed that the process with the higher environmental performance and renewability values, considering the methane and sludge of process as useful effect, was the Facultative Lagoon UASB process, with values, respectively, of n<env,exerg>(0.983) and lambda(7.060). The results analysis showed that the proposed methodology is a useful tool in the evaluation and comparison of environmental performance and renewability of wastewater treatment processes.

[pt] O licenciamento ambiental na indústria petrolífera offshore no Brasil é o tema dessa dissertação. A questão do licenciamento ambiental para a produção do petróleo e gás na indústria e as possibilidades de se evitar, ao máximo, adversidades que possam degradar o meio ambiente foi o objetivo central desta pesquisa descritivo exploratória A natureza produz o petróleo e gás, mas, como usufrui-lo sem acarretar problemas à própria natureza que o produz? A regulamentação brasileira supõe essa questão? A da preservação da natureza? Analisou-se o processo de licenciamento ambiental para a execução da extração do petróleo e gás no Brasil e, ao mesmo tempo, outras referências mundiais, representadas pelos países: Canadá, Austrália, EUA e Noruega. Após essa análise viu-se que no Brasil o momento ainda é incipiente no desenvolvimento legal no que se refere a regulamentação geral; percebe-se contradições nas legislações pertinentes e a falta de clareza e objetividade (especificidades) no que se almeja regulamentar. Vale dizer, uma legislação pouco esclarecedora e confusa. Conclui-se que o caminho para a diminuição da degradação ambiental na exploração do petróleo e gás, exige, na prática, leis que ampliem e assegurem clareza, principalmente, na preservação do meio ambiente. Falta a definição desse caminho, ou seja, um roteiro explícito dos procedimentos legais necessários a aquisição desse licenciamento. Respeitar a natureza - o meio ambiente, e não somente explorá-lo sem medir as consequências negativas a este meio, deve ser o compromisso de todos os envolvidos. / [en] The main objective of this research was to discuss the environmental licensing in the offshore oil industry in Brazil by its laws and regulations and, at the same time, to have the possibility to avoid, as much as possible, adversities that could degrade the environment. Specifically, an attempt was made to understand the process of its regulation and other world references to understand the functioning of environmental licensing (environmental laws) for the execution of oil and gas extraction, represented by the countries: Canada, Australia, USA, and Norway; and point out necessary advances in environmental laws in preservation actions. In this descriptive exploratory research, the analysis focused on the environmental licensing process in Brazil in the offshore Oil and Gas industry, giving relevance to data for analysis of the bodies involved in the environmental licensing process; procedures and requirements for the offshore Oil and Gas Industry; laws and regulations in the offshore oil industry in Brazil and, finally, some information about the National Petroleum Agency (ANP) and its bidding and concession of exploratory blocks. And how does this interaction occur in other countries. The environmental licensing process is, in a way, old, vast and takes place from the prevention of deforestation established by the Forest Code in 1965 and in the authorizations for hunting and fishing in forests. However, at this time only a simple request was required to obtain authorization to carry out the activities. Law No. 6938 from 1981, which established the National Environmental Policy in Brazil, registered a regulatory milestone in the country s environmental legislation.

[pt] A Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) ainda é um instrumento pouco difundido no Brasil, apesar de a identificação de processos de cumulatividade e sinergia ser uma exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no escopo dos Estudos de Impacto para fins de licenciamento ambiental. Em partes, isso se deve a dificuldades técnicas e metodológicas e, em partes, à indisponibilidade de informações públicas que permitam tal análise. No Brasil, verifica-se a ausência de metodologias consolidadas que possibilitem uma análise efetiva dos impactos socioambientais cumulativos e sinérgicos, diferentemente de outros países como Estados Unidos, Canadá e os pertencentes à União Europeia, considerados referência no tema. A partir da análise de tais metodologias, observase que não somente a AIC pode servir ao processo de licenciamento, como também pode ser adotada de forma complementar e integrada a outros instrumentos para fins de planejamento, ordenamento e gestão territorial, como o Zonemanento Ecológico-Econômico (ZEE), desde que lançada luz sobre as dificuldades, entraves e as responsabilidades para a efetivação desses dois instrumentos, em separado, e de forma conjunta. A adoção dessa abordagem mostra-se como uma alternativa à gestão e ao planejamento socioambiental da Baía de Sepetiba, que desde a década de 1970 passa por um processo de degradação socioambiental severo, agravado a partir de 2000, pela ampliação do Polo Industrial de Sepetiba, destacando-se a instalação e a operação de três empreendimentos emblemáticos: a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), Porto Sudeste e o Complexo Naval de Itaguaí. / [en] Cumulative Impact Assessment (CIA) is not disseminated in Brazil, although Environmental National Counsel (CONAMA) requires cumulativity and synergistic processes to be identified in the scope of Environmental Impact Assessment due to environmental permitting processes. Part of it is caused by methodological and technical issues, and part is caused because of public information gaps. In Brazil there are no consolidated methodologies to identify and analize social and environmental impacts caused by cumulative and synergistic processes, unlike United States, Canada and European Union which are considered benchmarks concerning CIA. Once analyzed, these methodologies show that not only CIA may be used as part of the environmental permitting process in Brazil, but also may be integrated to other planning, ordering and management territorial tools, such as the Ecological and Economic Zoning, since considering the chalenges, dificulties and responsabilities concerning the separated or combined adoption of these two instruments. This approach may be considered as an alternative to social and environmental management and planning concerning Sepetiba Bay, where, since the 1970 s there is a severe social and enviromental degradation process in course, intensified by the 2000 s because of the expansion of the Sepetiba’s Industrial Center, where three enterprises may be highlighted: Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), o Porto Sudeste and Complexo Naval de Itaguaí.

Made available in DSpace on 2014-07-29T12:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Goncalves da Silva.pdf: 7545290 bytes, checksum: d2d0b32033e574f5829cacf879cb1d63 (MD5) Previous issue date: 2010-08-19 / The pattern of land use and occupation of the Cerrado associated with the expansion of the agricultural frontier, in the last 40 years, has been interpreted as causing environmental impacts observed him during this period, especially those related to intensive deforestation and indiscriminate use of areas with soils with low or null agricultural capability, although capable of extensive pastures. The Erosion processes have been described as the most significant, positioned after the remarkable loss of biodiversity, the most important and extensive in area. The present thesis analyzes the relationship between the land use valued at historical series started in the decade of 1975, agricultural suitability of land use pattern and the erosion and silting sites of the two combined basins for purposes of this study, called basins of the rivers Claro and Bois, tributaries of the upper Araguaia river in the state of Goiás. This area was considered in previous studies as the most affected by deforestation among the five sub-basins that make up the upper Araguaia river basin. The research was based an integrated analysis of the physical environment and biota components of the focus area, with base on remote sensing and GIS and pedotransfer criteria. The results are presented as scientific papers and reveal that the most intensive phase of deforestation occurred in the 1980s, when the Forest Formations were most penalized originally, followed by the Savanna Formations, that the conversion occurred in favor of extensive pastures, for which the area has good suitability soil and relief associates; that the numerous of linear erosion impacts, 395 linear erosion features placed in degraded pastures are concentrated in these areas, which predominate low discrepancies between suitability and actual use. As evidenced in the spatial analysis, it is confirmed the presence of 395 linear erosion features associated with degraded pastures. It is concluded that the area supports the pattern of initial occupation of the Cerrado by its conversion to pasture and that environmental impacts arising from the management of them more than this type of use. / O padrão de uso e ocupação das terras do Cerrado associado à expansão de fronteira agrícola, nos últimos 40 anos, tem sido interpretado como o causador dos impactos ambientais nele constatados nesse período, sobretudo os relativos ao desmatamento intensivo e indiscriminado de áreas com solos com baixa ou nula aptidão agrícola, ainda que aptos a pastagem extensiva. Os processos erosivos têm sido apontados como os mais significativos, posicionados após a perda notável da biodiversidade, o mais importante e extenso em área. A presente tese analisa a relação entre o uso do solo avaliado em série histórica iniciada na década de 1975, a aptidão agrícola das terras e os focos erosivos e de assoreamento das duas bacias conjugadas para fins deste trabalho, denominadas bacias dos rios Claro e dos Bois, afluentes do alto rio Araguaia, no Estado de Goiás. Essa área foi considerada em trabalhos anteriores como a mais afetada pelos desmatamentos dentre as cinco principais sub-bacias que compõem a alta bacia do rio Araguaia. A pesquisa baseou-se na análise integrada dos componentes do meio físico e biótico da área focada, com base em sensoriamento remoto e geoprocessamento e em pedotransferência. Os resultados são apresentados na forma de artigos científicos e revelam que a fase mais intensiva do desmatamento deu-se na década de 1980, que as Formações Florestais foram inicialmente as mais penalizadas, seguindo-se as Formações Savânicas; que a conversão deu-se em favor das pastagens extensivas, para o que a área apresenta boa aptidão dos solos e relevo associados; que os numerosos impactos erosivos lineares concentram-se nessas áreas, ainda que seja onde predominam discrepâncias baixas entre aptidão e o uso atual. Como evidenciado na análise espacial, constatou-se a presença de 395 focos erosivos lineares associados às áreas de pastagens degradadas. Conclui-se que a área corrobora o padrão de ocupação inicial do Cerrado por sua conversão em pastagem e que os impactos ambientais derivam mais do manejo das mesmas do que desse tipo de uso.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs

As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positivos em qualquer dessas fases de seu ciclo de vida. Um dos instrumentos para o alcance do desenvolvimento sustentável é possibilitar o consumo de produtos que utilizem menos recursos finitos da natureza e que tragam melhorias sociais como suas consequências. No Brasil, o fundamento para a inclusão dos dados socioambientais do produto nas informações veiculadas ao consumidor está presente no ordenamento jurídico, na garantia de acesso à informação e no direito à preservação do meio ambiente, ambos inseridos no rol dos direitos constitucionais fundamentais, ao lado do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como em preceitos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação ambiental. A função social da empresa decorrente do princípio constitucional da função social da propriedade também justifica o dever de veiculação dos dados referentes ao impacto socioambiental de seus produtos e acerca do comportamento socioambiental da empresa. A veiculação desses dados beneficia a concorrência, acarretando o aperfeiçoamento dos próprios meios de produção para atrair os consumidores que optam por produtos sustentáveis. Os deveres de clareza e veracidade, decorrentes do princípio da boa-fé objetiva previstos no CC e CDC, necessitam ser observados na veiculação dessas informações para evitar a maquiagem socioambiental, que é a divulgação da falsa imagem de preocupação socioambiental ao produto. A essencialidade ou utilidade das informações é o parâmetro para sua veiculação sob o risco de ocorrer seu excesso, que impede a correta compreensão de todos os dados apresentados. Até os riscos de impactos socioambientais ainda não comprovados cabem ser informados em atenção ao princípio da precaução. O repasse dessas informações pode e deve ocorrer por todos os meios de comunicação utilizados para a divulgação dos produtos, ressaltando-se o papel da rotulagem. / The information concerning the social-environmental impact of the product and the of the producers performance are necessary for the exercise of the sustainable consumption. The knowledge of the social-environmental impacts of the life cycle impact of the product is a requisite for the free choice of the consumers for products that present positive social-environmental impacts in any of these phases of its cycle of life. One of the instruments for the reach of the sustainable development is to make possible the consumption of products that use less finite resources of the nature and that they bring social improvements as its consequences. In Brazil, is possible to conclude that the legal system establishes the inclusion of the social-environmental data of the product in the information propagated to the consumer. Brazilian Constitution imposes the guarantee of access to the information, the consumer protection and the right of the preservation of the environment, as well as the dignity of the person human being. The social function of the companies, based in the constitutional principle of the social function of the property also justifies the duty of propagation of the referring data to the social-environmental impact of its products and concerning the social-environmental behavior of the company. In the legislative basis, there are strong rules concerning information in the Code of Defense of the Consumer and the environmental legislation. The propagation of these data benefits to the competition, creating incentives to the companies improving the means of production to attract the consumers that opt to sustainable products. The duties of clarity and veracity, attached with the good-faith principle established by Civil Code and Consumer Defense Code, need to be observed in the propagation of this information to prevent the greenwashing, that it is the propagation of the false image of social-environmental concern to the product. The essentiality or utility of the information is the parameter for its propagation under the risk to occur its excess, which hinders the correct understanding of all the presented data. Until the risks of social-environmental impacts not yet proven, they fit to be informed in attention to the Precautionary Principle. The view of this information can and must occur by all means of communication used for the spreading of the products, standing out itself the paper of the labeling.