Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-03-25T11:53:32Z No. of bitstreams: 1 estudo_cosmopolitismo.pdf: 504304 bytes, checksum: e14ac446ab29783711bde9a16fe00d98 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T11:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudo_cosmopolitismo.pdf: 504304 bytes, checksum: e14ac446ab29783711bde9a16fe00d98 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Este projeto de dissertação se propõe a abordar um problema contemporâneo com o auxílio do instrumental filosófico: a questão do cosmopolitismo. A política e o direito são algumas das áreas do saber humano abrangidas pela reflexão filosófica e por essa razão serão privilegiadas na execução deste trabalho, principalmente no que diz respeito à tradição política e do direito ocidentais e como aqueles que pensaram a organização política e suas leis viram a questão da cidadania e de uma sociedade cosmopolita. Para a realização dos objetivos propostos, é de importância fundamental refletir sobre o desenvolvimento histórico dessas idéias e de sua eventual efetivação no mundo. O trabalho deverá ser dividido em duas partes e procurará realizar uma genealogia conceitual do cosmopolitismo como uma idéia filosófica. A primeira das partes deverá tratar de como era pensada a política na Antiguidade e como a polis grega, através de seus pensadores, via a cidadania e o lugar da própria polis no mundo. Desse marco inicial da história do pensamento ocidental, será feita uma rápida passagem pela contribuição do cristianismo ao problema como uma ponte para a Modernidade. A segunda parte do trabalho apontará o pensamento kantiano como divisor de águas no tratamento da questão do cosmopolitismo, na medida em que Kant foi o primeiro pensador a propor de maneira mais rigorosa uma regulação jurídica das relações entre as nações, o que implicou em um novo paradigma no tratamento de como os povos e os indivíduos devem se ver uns aos outros. Dentre os pontos a serem enfatizados no pensamento kantiano, estão: cosmopolitismo e necessidade histórica; o esclarecimento do que é hospitalidade; direito como condição para a paz; paz como condição para uma sociedade cosmopolita.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:41:25Z No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) Previous issue date: 2017-01-30 / This study offers a descriptive account of female labor and the elements that positively or negatively affect it and further issues regarding its contained equality and integration in the contemporary world. This study claims that there is a reasonable burden on labor relations, which demand that the employer administer their managerial power not only in pursuing profits, production and perfection of activities but also in accepting the worker in his/her completeness, first and foremost as a person, by respecting gender, abilities, deficiencies, physical and mental strength, responsibilities, and duties beyond the professional sphere. With regard to the employment of women and respect for their fundamental rights, the study takes into account that the fight is only in its initial stages, be it in the consecration of those rights or, even more importantly, in its effectiveness. Women have obtained insertion into the job market and have risen to roles that were until a few decades ago restricted to men however, the inclusion has occurred merely in quantity, not in quality. None of the following factors were able to protect the female workforce from prejudice and differential treatment within the labor market: achievements regarding citizenship, international norms ratified by Brazil, public policies that established quotas for women in some sectors, stability measures and, maternity leave extensions. This current scenario shows that there is still a long way to go for women to enter a labor market in which they hold equal rights to men without female gender being a factor of exclusion, injury, retaliation, precariousness, violence and vulnerability. The aim of this study is to approach the changes in the workforce and in the productive system in Brazil in recent decades, for example, the expansion of the employer???s power of control and direction; verify the existing discrimination and the vulnerability in female labor further suggesting changes to this reality through a cross-sectional study that combines legal, sociological, political, economic, and cultural knowledge and finally, build a multidisciplinary view, combining medical, psychiatric, normative, historical, and anthropological factors. The study takes into consideration the achievements and paradigms already broken. It also tracks the history of women's citizenship in Brazil, which has been shaped by national and international norms in the legal system that is laden with principles and promises of equality. However, in marked counterpoint to the legal system, the study shows the panorama reflected in statistical data and research with the objective to contribute to the demystification of women, their skills and their work potential. / O presente estudo reflete sobre o trabalho da mulher e os elementos que o afetam positiva ou negativamente, bem como sobre igualdade e integra????o da m??o de obra feminina no mundo contempor??neo. Defende que h?? um ??nus razo??vel nas rela????es de trabalho, que demanda do empregador manejar seu poder diretivo n??o apenas na busca do lucro, produ????o e perfei????o da atividade, como tamb??m na recep????o do trabalhador em sua completude, como pessoa, antes de tudo, com seu sexo, suas habilidades, suas defici??ncias, sua for??a f??sica e mental, suas responsabilidades e deveres nas demais esferas da vida, al??m do trabalho. A mulher obteve inser????o no mercado de trabalho, al??ou fun????es que at?? poucas d??cadas eram restritas ao homem, por??m a inclus??o ocorreu em quantidade, n??o propriamente em qualidade. H?? um longo percurso para que mulheres possam ingressar no mercado de trabalho e nele permanecer em igualdade de direitos com os homens, sem que o sexo feminino, por si s??, seja fator de exclus??o, de preju??zo, de retalia????o, de precariza????o, viol??ncia e vulnerabilidade. Abordar as mudan??as do mundo do trabalho e do sistema produtivo no Brasil nas ??ltimas d??cadas, com a amplia????o dos poderes de controle e dire????o do empregador; constatar a discrimina????o existente e a vulnerabilidade da m??o de obra da mulher, bem como sugerir modifica????es na realidade posta, por meio de um estudo transversal, que alie conhecimentos jur??dicos, sociol??gicos, pol??ticos, econ??micos e culturais; construir uma vis??o multidisciplinar, conjugando fatores m??dicos, psiqui??tricos, normativos, hist??ricos, antropol??gicos s??o intuitos deste trabalho. O estudo considera as conquistas e paradigmas rompidos; trilha o hist??rico da cidadania da mulher no Brasil, com as normas nacionais e internacionais insertas no ordenamento jur??dico p??trio, repletas de princ??pios e promessas de igualdade e, em contraponto demonstra o panorama espelhado nos dados estat??sticos e pesquisas, com vistas a contribuir com a desmistifica????o da mulher, de suas aptid??es e do seu potencial de trabalho.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-26. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:47Z : No. of bitstreams: 1 000864432.pdf: 1370694 bytes, checksum: cca163073821283c6516d90ccbc77870 (MD5) / Ao longo da história sempre houve mudanças no comportamento do homem e, consequentemente, da sociedade, e desta forma, as legislações sempre devem avançar no sentido de se adequar às novas realidades. As últimas décadas, têm sido marcadas por mudanças radicais e de forma aceleradas. A consolidação das democracias, o desenvolvimento tecnológico, a entrada maciça das mulheres do mercado de trabalho, as mudanças no conceito de família, bem como na sua estrutura, levam a sociedade, as empresas e o Estado a repensar os critérios éticos e os valores humanos nas relações de trabalho. No meio acadêmico, começaram a surgir novas publicações periódicas sobre a questão da proteção parental e a necessidade de sua implantação na legislação pátria, para que os seus efeitos possam impactar no bem-estar ou na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. As complexas e extensas mudanças das estruturas sociais, políticas e econômicas, principalmente as vivenciadas a partir da segunda metade do século XX, repercutiram na ordem jurídica nacional. Frente às crescentes demandas advindas das mudanças sociais, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é necessário a modernização da legislação nacional, implantando novos institutos ou ampliando alguns existentes, tornaram-se inconcebíveis certas interpretações à legislação infraconstitucional, de modo que vários institutos de diversos ramos do direito viram-se obsoletos e incompatíveis com a realidade social. Dessa maneira, o conceito de família até então apregoado, que consagrava como estrutura familiar àquela que correspondia à organização segundo a ordem patriarcal hierarquizada e sacramentada pelo casamento; precisou ser revisto. A eleição do princípio da dignidade humana como uma das diretrizes do Estado Democrático de Direito, conferiu uma nova reformulação conceitual do que é família. O ramo jurídico do direito do trabalho... / Throughout history there have always been changes in behavior and, consequently, of society, and in this way, the laws should always move to adapt to the new realities. The last decades have been marked by radical changes and accelerated. The consolidation of democracies, the technological development, the massive entry of women in the labour market, changes in the concept of family, as well as on its structure, lead to society, businesses and the State to rethink the ethical criteria and human values in labor relations. In academia, new periodicals began to emerge about the issue of parental protection and the need for its deployment in the country legislation, so that its effects may impact the well-being or quality of life of individuals and the collective. The complex and extensive changes in social, political and economic structures, especially those experienced from the second half of the 20th century, had an impact on national legal order. Facing the increasing demands arising from social changes, and with the enactment of the 1988 Federal Constitution, is required the modernization of national legislation, deploying new or expanding some existing institutes became inconceivable certain interpretations infra legislation, so that several institutes of various branches of the law found themselves obsolete and incompatible with the social reality. In this way, the concept of family until then proclaimed that he as family structure to match the organization according to the hierarchical and patriarchal order enshrined by marriage; needed to be reviewed. The election of the principle of human dignity as one of the guidelines of the democratic State of law, gave a new conceptual redesign of it's family. The legal branch of the labor law also suffered constitutional influence, so that labour law institutes need to be interpreted in the light of the Constitution. In this context of significant modifications of legal hermeneutics, on...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-18T18:26:16Z No. of bitstreams: 1 2016_ElianeFerreiradeSousa_Parcial.pdf: 1909936 bytes, checksum: c9a6e66f00af6663397129aaedef976c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-27T12:11:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ElianeFerreiradeSousa_Parcial.pdf: 1909936 bytes, checksum: c9a6e66f00af6663397129aaedef976c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T12:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ElianeFerreiradeSousa_Parcial.pdf: 1909936 bytes, checksum: c9a6e66f00af6663397129aaedef976c (MD5) / Esta tese busca investigar os mecanismos de poder que colocam a igualdade como a antítese da diferença, bem como reconhecer que o contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que afirma direitos iguais. Parte-se do pressuposto de que o direito à diferença é o verdadeiro sentido da igualdade. Para tanto, reflete-se sobre o processo de auto aprendizado das mulheres ao longo da luta feminista em que historicamente se engajaram pela afirmação de direitos, o qual passa a ser visto como passível de uma abordagem recorrentemente mais complexa, crítica e plural com vistas à construção identitária pelo reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, é de todo pertinente pensar como uma perspectiva crítica contribui para o delineamento das bases atuais de discussão acerca da identidade feminina e para a transformação de possíveis enganos de agenda em conquistas evolutivas ou aquisições cognitivas, bem como pensar uma teoria política e crítica que promova o engajamento e o fortalecimento das mulheres. Indaga-se sobre as supostas conquistas institucionais das mulheres na luta por direitos nos paradigmas jurídicos (liberal, social e democrático), no sentido de compreender a dicotomia igualdade / diferença. Como consequência, levanta-se uma discussão em torno de como o reconhecimento do direito à igualdade como diferença abre um caminho para se pensar a igualdade voltada para o direito das minorias e para o tipo de reconhecimento que lhe é próprio, ou seja, da sua diferença, do seu modo de ser, da sua identidade. O tema aqui investigado leva à análise de propostas interpretativas e de racionalidades comunicativas que discutem, em uma perspectiva jurídico-discursiva atrelada ao contexto da pós-modernidade e da sociedade em rede, os mecanismos institucionais de avanço da igualdade de direitos para as mulheres, como no caso de julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, e o que se aprende racional e cognitivamente, a partir dos seus construtos teórico-metodológicos, sobre a identidade da mulher na relação igualdade / diferença. / This thesis seeks to investigate the mechanisms of power that place equality as the antithesis of difference, and to recognize that the opposite of equality is not difference but inequality, which affirms equal rights. The thesis assumes that the right to being different is the true meaning of equality. Therefore, it reflects on the process of women’s learning of oneself throughout the feminist struggle in which, historically, women have engaged in affirming their rights, which is seen now as an amenable approach recurrently more complex, critical and plural in relation to the construction of identity through the recognition of differences. In this sense, it is more than pertinent to consider how a critical perspective contributed to forming the current bases of discussion regarding women’s identity and to transforming possible misconceptions in evolutionary achievements or cognitive acquisitions, as well as to consider a political and critical theory that promotes the engagement and strengthening of women. It questions the supposed institutional achievements of women in this struggle for rights in legal paradigms (liberal, social and democratic) to understand the dichotomy equality/difference. Consequently, it raises discussion on how the recognition of the right to equality as difference opens a way to thinking about equality geared toward minority rights and to the type of recognition it deserves, that is, of one’s difference, way of being, or identity. The theme investigated leads to the analysis of interpretive proposals and communicative rationalities that argue, from a legal-discursive perspective, connected to the context of post-modernity and the networked society, the institutional mechanisms of the advancement of the equality of rights for women, as in the cases tried by the Brazilian Supreme Court, and what we learn rationally and cognitively from their theoretical-methodological constructs regarding the identity of women in relation to equality/difference.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-03T13:21:14Z No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-11T15:34:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T15:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção do direito à saúde bucal no Brasil por meio do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e sua relação com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH), especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus artigos 10, 14 e 15 que tratam, respectivamente de: “Igualdade, Justiça e Equidade”; “Responsabilidade Social e Saúde”; e “Compartilhamento de Benefícios”. Nesse sentido, abordar-se-ão antecedentes relacionados com esta temática, entre eles a Oitava Conferência Nacional de Saúde, as Plenárias Nacionais de Saúde, a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde, bem como o cenário que promoveu os avanços da Política Nacional de Saúde Bucal e seus antecedentes relevantes - o Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO), a Primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986 e a fundação da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). Em síntese, a presente pesquisa busca resgatar o histórico do processo que deu origem à construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil, suas inferências e o cumprimento de normativas internacionais firmadas pelo país nesta área que culminaram no Programa Brasil Sorridente que transformou a geopolítica odontológica no país. / This study aims to analyze the building process right to oral health in Brazil through the Brazilian Health Reform movement and its relationship with the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights UNESCO (DUBDH), especially with regard to compliance with Articles 10, 14 and 15 dealing respectively of "Equality, Justice and Equity"; "Social Responsibility and Health"; and "Benefit Sharing". In this sense, approach will be background related to this subject, including the Eighth National Health Conference, the National Plenary Health, the Federal Constitution of 1988 and the Health System and the scenario promoted advances of the National Oral Health Policy and its relevant history - the Brazilian Dental Renewal Movement (MBRO), the First National Conference on Oral Health 1986 and the founding of the Federation of Interstate Odontologists (FIO). In summary, the present study attempts to revive the history of the case which gave rise to the construction of a National Oral Health Policy in Brazil, their inferences and compliance with international standards signed by the country in this area which culminated in Smiling Brazil program that transformed the geopolitics dental in the country.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248447.pdf: 1064566 bytes, checksum: 89d3f8fdb36a52c3547bb554b7816c49 (MD5) / Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por Simone Jaques de Azambuja Santiago, que analisa a questão do acesso à justiça como direito humano, assim considerado no direito internacional, e direito fundamental na esfera constitucional, ambos no resgate da cidadania. O estudo do tema acesso à justiça se desenvolve a partir de uma perspectiva crítica, histórica e conceitual dando-se ênfase na importância de sua interligação com o princípio da igualdade; passando pela questão do seu tratamento perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; a prática desse direito no âmbimto da legislação de alguns países, como a possibilidade da exigência de cumprimento do mesmo pelos Estados-partes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Por último é realizada uma abordagem sobre a prática do acesso à justiça no Brasil, desde o período colonial até a criação da Defensoria Pública, através do reconhecimento da imprescindibilidade de seu adequado funcionamento na defesa dos necessitados, destacando ainda os avanços conquistados até os dias de hoje, nos planos federal e estadual, dessa importante instituição que é considerada essencial para a existência real do Estado Democrático de Direito. Dissertation submitted to the Federal University of Santa Catarina - UFSC to obtain the title of master, produced by Simone de Azambuja Jaques Santiago, which examines the issue of access to justice as a human right, well regarded in international law and fundamental right in the constitutional sphere, both the rescue of citizenship. The study of the subject access to justice is developing from a critical perspective, historical and conceptual is giving emphasis on the importance of its interconnection with the principle of equality, including the issue of their treatment before the Inter-American Human Rights System, the practice that right under the law of some ountries, such as the possibility of fulfillment of the requirement of the same by member-parties of the Organization of American States (OAS) and the Inter- American Convention on Human Rights. Finally is there a practical approach on access to justice in Brazil, from the colonial period until the creation of the Defensoria Pública, by the recognition of imprescindibilidade of its proper functioning in the defense of the indigent, also highlighting the advances achieved until the days of today, both federal and state, this important institution that is considered essential to the real existence of a democratic state.

222 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:01Z No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T16:56:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo, desenvolvido na modalidade de dissertação de mestrado, tem como objeto o estudo das ações afirmativas, desde sua origem e evolução, até sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, mediante políticas públicas de iniciativa do Executivo. Tendo como país pioneiro os Estados Unidos da América – com a implementação de cotas nas faculdades e universidades norte-americanas, as ações afirmativas expandiram-se para a Europa, já tendo logrado adeptos também entre os países latino-americanos. Nesse contexto, o trabalho ora desenvolvido pretende tratar mais especificamente da necessidade de promoção de políticas públicas e medidas afirmativas em prol da população negra na área de saúde, esfera ainda refratária no que tange aos direitos das minorias raciais. Procuramos demonstrar como a questão racial, aliada a vulnerabilidades outras a que estão submetidos os afrodescendentes no Brasil, condicionam a distribuição e qualidade dos serviços de saúde. Antes de adentrar no principal do nosso estudo, tecemos considerações obrigatórias (para a efetiva compreensão do assunto) sobre diversas questões associadas, como: a evolução do princípio da igualdade do Estado liberal ao Estado de bem-estar social; o desenvolvimento (sempre contínuo) dos direitos fundamentais; a ascensão da diferença enquanto elemento essencial para a consolidação das ações afirmativas; a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; direito à saúde; dentre outros. Centramos nossa pesquisa no campo das medidas afirmativas na esfera da saúde, não apenas por ser ceara ainda pouco explora, mas, principalmente, pela essencialidade da própria saúde enquanto pré-requisito para a consagração de outros bens da vida, como trabalho, dinheiro, educação etc. Baseamo-nos em dados estatísticos para demonstrar os aspectos racial, sócio-econômico e biológicos atinentes às vulnerabilidades sofridas pela população negra na esfera da saúde. Por fim, em considerações finais, apresentamos alternativas para a promoção mais eqüitativa da saúde no Brasil, mediante a adoção de políticas públicas específicas em prol dos afrodescendentes. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

DAMASCENO, Luiz Rogério da Silva. Pobreza, desigualdade e assistência social: um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile. 2017. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T12:15:55Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_lrsdamasceno.pdf: 2374411 bytes, checksum: 05c678514bdb0399a060fac3ffb10f88 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:34:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_lrsdamasceno.pdf: 2374411 bytes, checksum: 05c678514bdb0399a060fac3ffb10f88 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_lrsdamasceno.pdf: 2374411 bytes, checksum: 05c678514bdb0399a060fac3ffb10f88 (MD5) Previous issue date: 2017 / The present dissertation sought to analyze social assistance as the predominant public policy of intervention in the issue of poverty in its different dimensions and conceptions, emphasizing for both its character of fundamental and human right, using as theoretical reference the conceptions of social justice of John Rawls and Amartya Sen, also addressing solidarity and inequality as related issues. Starting from a historical foreshortening around the reconstruction of the concept of poverty, the evolution of the assistance action destined to the needy was verified, which went through a primitive period in which the mendicancy was object of exclusion and punishment until arriving at the present moment, where Poverty is seen as the real social issue, the result of political choices and the prevailing social will, and, on account of that, deserves social protection. Finally, the direct transfer of financial resources to the poorest was analyzed with the main public assistance policy, based on conditional income transfer programs in four Latin American countries (Mexico, Brazil, Colombia and Chile). / A presente dissertação buscou analisar a assistência social como política pública predominante de intervenção na questão da pobreza em suas diferentes dimensões e concepções, ressaltando-se para tanto seu caráter de direito fundamental e humano, utilizando como referencial teórico as concepções de justiça social de John Rawls e Amartya Sen, abordando ainda a solidariedade e a desigualdade como temas correlatos. Partindo de um escorço histórico em torno de reconstrução do conceito de pobreza, verificou-se a evolução da ação assistencial destinada aos necessitados, a qual passou por um período primitivo no qual a mendicância era objeto de exclusão e punição até chegar ao momento atual, onde a pobreza é vista como a verdadeira questão social, fruto das opções políticas e da vontade social prevalecente, e, por conta disso, merecedora de proteção social. Por fim, analisou-se a principal política pública assistencial da atualidade consistente na transferência direta de recursos financeiros aos mais pobres, tomando como referência programas de transferência de renda condicionada em quatro países da América Latina (México, Brasil, Colômbia e Chile).

DIAS, Antonio Francisco Lopes. Emancipação e democracia em Marx. 2009. 180f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-03T11:36:43Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_afldias.pdf: 1345971 bytes, checksum: df26a0ddb230b9091d2a77f245648197 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-04T15:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_afldias.pdf: 1345971 bytes, checksum: df26a0ddb230b9091d2a77f245648197 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T15:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_afldias.pdf: 1345971 bytes, checksum: df26a0ddb230b9091d2a77f245648197 (MD5) Previous issue date: 2009 / The thought philosophic and politic of Marx can be appropriate qualified as defensor of effective human-social emancipation and of democracy. Specially in the period of 1843-48, Marx formulates a set of ideas, arguments, thesis, propositions, with the aim refuting concepts and practices that puts against to human emancipation. For Marx, the theories should be elaborated with base in a critical analyse of material reality in that the man lives. Adopting this criterion, he denounces the creed in the State as sphere that realises the common interest of the being, that the State is the partial power of the bourgeois class, therefore essential antidemocratic, it is inapt to offer conditions for the effect of liberty and equality, what he comprehends as theoretic and pratical principles that the denominates “universal human emancipation” and “real” and “true democracy”. Second Marx, when it is not enought, the State is allied of bourgeois private property, that in conformity to his valuation is the main material objetion to the human emancipation and democracy, that he advocates. According to Marx, the private property manages to the man does not recognise the work as activity that engenders the social life. The work while activity strange, that is, work under the private property rules, impedes the person to work freeand conscious, so to recognise as social being. Against to this situation, Marx proporse a radical (social) revolution, with the purpose to liberate the man. Such revolution, initial, consist in a human conscientiouness or explanation, so a kind of theoretical emancipation, that impels to act, in an revolutionary way to abolis hall barriers to the concretion of human autonomy. In conformity to Marx, the final objective of the revolution is to establish the necessary conditions to the advent of communist society as place of effective human emancipation and radical democracy, direct. / O pensamento filosófico-político de Marx pode, apropriadamente, ser adjetivado como defensor da efetiva emancipação humano-social e da democracia. Notadamente no período de 1843-48, Marx formula um conjunto de idéias, argumentos, teses etc., visando a refutar teorias e práticas que se contrapunham à emancipação dos homens. Para Marx, as teorias devem ser elaboradas com base em uma análise crítica da realidade material em que vivem os homens. Adotando este critério, ele denuncia as crenças no Estado como esfera que realiza os interesses comuns dos indivíduos; que o Estado, na medida em que é poder parcial, da classe burguesa, portanto essencialmente antidemocrático, é incapaz de oferecer condições para a efetivação da liberdade e da igualdade, compreendidas por ele como princípios teórico-práticos do que denomina de “emancipação humana universal” e de “real” e “verdadeira democracia”. Segundo Marx, não bastasse isto, o Estado é aliado da propriedade privada burguesa que, na avaliação dele, é o principal obstáculo material à forma de emancipação humana e de democracia que advoga. A propriedade privada, segundo Marx, faz com que o homem não reconheça o trabalho como atividade que engendra a vida genérica (social). O trabalho enquanto atividade estranhada, isto é, trabalho sob os ditames da propriedade privada impede o indivíduo de trabalhar livre e conscientemente, portanto, de se reconhecer como ser social. Contra esta situação, Marx propõe uma revolução (social) radical, com o objetivo de libertar o homem. Tal revolução, inicialmente, consiste na conscientização ou esclarecimento dos homens, numa espécie de emancipação teórica, que os impele a agir, de forma revolucionária, para abolir todas as barreiras à concretização da autonomia dos homens. O objetivo final da revolução é, conforme Marx, estabelecer condições necessárias para o advento da sociedade comunista como lugar da efetiva emancipação humana e da democracia radical, direta.