PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal. 2013. 324 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T16:15:05Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) Previous issue date: 2013 / This research aims at studying the tax benefits according to a democratic perspective, in order to meet the social needs. Even though community is not directly involved in the fiscal relationship, it is, or should have been, the genuine recipient of taxes and tax benefits which promote the constitutionally established objectives. The chosen concept of democracy was the one which conceives it as a system of government whose decisions are subject to control by the citizens. Among the criteria which can be used to control tax incentives granting decisions, equality was the elected one, so those decisions that promote equality between individuals should be considered democratic, the so called social justice. Apart from the obedience to the traditional criteria, tax incentives should be guided by criteria directly related to the goals and objectives pursued. Thereafter, the emphasis must be put on providing justification to the tax benefits, the prior exposure of the desired outcomes and deadlines to be met, the periodic need for demonstration of the advances (or setbacks) observed for the citizens monitoring, as well as the imposition of specific conditions to the recipients of the tax benefits. As for the constitutional objectives to be promoted, they should aim to benefit the whole community, such as environmental preservation, cultural promotion, fostering national development, alongside other objectives. / O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os interesses da coletividade. Muito embora não figure diretamente em nenhum dos polos da relação fiscal, a coletividade é,ou deveria ser, a genuína destinatária dos tributos e dos incentivos fiscais, que visam a promover os objetivos constitucionalmente estabelecidos. Quanto à noção de democracia, optou-se por concebê-la como um sistema de governo cujas decisões se sujeitam ao controle por parte dos destinatários das mesmas. Dentre os inúmeros critérios passíveis de serem utilizados para controlar o conteúdo das decisões que concedem incentivos fiscais, elegeu-se a noção de igualdade, de maneira que são consideradas democráticas aquelas decisões que promovam a igualdade entre os indivíduos, a denominada justiça social. Dessa forma, para além da obediência aos critérios formais e orçamentários tradicionais, os incentivos fiscais devem se pautar por critérios materiais ou substanciais, diretamente relacionados aos objetivos e finalidades que objetivam implementar. Nesse cenário, põe-se em destaque o dever de fundamentação da desoneração fiscal, a prévia exposição dos resultados pretendidos e respectivos prazos para que sejam alcançados, a necessidade de demonstração periódica dos avanços (ou retrocessos) observados, para acompanhamento e verificação por parte dos cidadãos, bem como a imposição de condições específicas a serem observadas pelos destinatários do incentivo.

MARTINS, Maria Artemis Ribeiro. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): a educação como legitimação e dominação social. 2016. 190f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-25T10:53:27Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_marmartins.pdf: 883665 bytes, checksum: 9dcb22dafbc40959536c9dfbca2c302f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-26T14:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_marmartins.pdf: 883665 bytes, checksum: 9dcb22dafbc40959536c9dfbca2c302f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T14:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_marmartins.pdf: 883665 bytes, checksum: 9dcb22dafbc40959536c9dfbca2c302f (MD5) Previous issue date: 2016 / This dissertation presents a critical analysis of the National Pact for Literacy in the Right Age (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) - PNAIC, policy established in response to the requirements of the World Bank Group for Brazilian educational system, and has as main objective to find it as a legitimating mechanism of the social domination. This is a documental and bibliographic research supported by the marxist theoretical axis. We opted for the synthesis of multiple determinations that grants us the historical and dialectical materialism, as well as in Marx, both the expository path of this investigation as the mentioned above complex will be guided by our object. The logic of this approach is based on the concept of education as an investment in men, i.e. in the formation of human capital and intellectual capital, based on the ideology of equal opportunities, that promotes in people the belief that everyone, regardless of their social background, are able to enter equitably in the individual pursuit of the development of their skills and abilities and thus to ascend socially. This rise - albeit partial, limited and based on expanding access to consumer goods through indebtedness programs - endorses the naturalization of inequality, the class change fiction, the compliance with the objective conditions of existence and the detachment of the class struggle, therefore, for the legitimation and social domination. Considering the role and the paths taken by international agencies on the educational field in Brazil, regarding the education policies in the international scope that emerged during the post-war decades, continuing on at the turn of the twenty-first century and appeared in the Brazilian scene in early 2000`s, alongside the theory of equal opportunities by François Dubet - an ideology that legitimizes and naturalizes the inequalities, the Brazilian education is here conceived in the context of capitalist sociability and class struggle, influenced by the nuances of the international economy and politics. Despite the unveiled limits and the need of class organs intermediating, we conclude that education (with the educational systems and schools) has an essential role in the socialization of the knowledge historically constructed and represents a moment of great importance for the development of a proletariat consciousness with the merge between the theoretical and practical spheres of the human existence. Therefore, it can assist in working class struggle for emancipation. / A presente dissertação apresenta uma análise crítica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), política estabelecida em resposta às prescrições do Grupo Banco Mundial para o sistema educacional brasileiro, e tem por objetivo central localizá-lo como mecanismo de legitimação e de dominação social. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica apoiada no eixo teórico marxista. Optamos pela síntese de múltiplas determinações que nos permite o materialismo histórico-dialético e, assim como em Marx, tanto o trajeto expositivo dessa investigação quanto o complexo supracitado serão guiados pelo nosso objeto. A lógica dessa abordagem se dá por meio da concepção da educação como investimento nos homens, ou seja, para a formação de capital humano e de capital intelectual que, amparada na ideologia da igualdade das oportunidades, fomenta nos indivíduos a crença de que todos, independentemente de sua origem social, são capazes de se inserir, equitativamente, na busca individual do desenvolvimento de suas competências e habilidades e, assim, ascenderem socialmente. Essa ascensão – ainda que parcial, limitada e baseada na ampliação do acesso aos bens de consumo por meio dos programas de endividamento – corrobora com a naturalização das desigualdades, com a ficção de mudança de classe, para a conformação com as condições objetivas de existência e para o distanciamento da luta de classes, portanto, para a legitimação e a dominação social. Observando o papel e os caminhos percorridos pelas agências internacionais sobre o campo educacional do Brasil; o percurso das políticas educacionais emergidas do âmbito internacional do pós-guerra, na virada entre os Séculos XX e XXI, bem como seu despontamento na trama brasileira no Século XXI e a teoria da igualdade de oportunidades, de François Dubet – como ideologia que contribui para a legitimação e para a naturalização das desigualdades, a educação brasileira é aqui pensada no contexto da sociabilidade capitalista e da luta de classes, sob as nuances da economia e da política internacional. Não obstante os limites desvelados e a necessidade de ser mediada por organismos de classe, concluímos que a educação (com seus sistemas educacionais e escolas) possui um papel imprescindível na socialização dos conhecimentos historicamente construídos e representa um momento de extrema importância para o desenvolvimento da consciência do proletariado com a fusão entre as esferas teóricas e práticas da existência humana, portanto, pode auxiliar na luta da classe trabalhadora por sua emancipação.

Submitted by GARDÊNIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOURADO (gardenia_dourado@hotmail.com) on 2016-02-22T19:22:01Z No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - FINAL - IMPRESSÃO.pdf: 2758723 bytes, checksum: 89f51d891138ff3d3c2d866572e054a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-02-23T15:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - FINAL - IMPRESSÃO.pdf: 2758723 bytes, checksum: 89f51d891138ff3d3c2d866572e054a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T15:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - FINAL - IMPRESSÃO.pdf: 2758723 bytes, checksum: 89f51d891138ff3d3c2d866572e054a3 (MD5) / O presente Projeto de Intervenção apresentado como resultado final do curso de Mestrado Profissional em Educação, Currículo, Linguagens e Inovações Pedagógicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia é um trabalho de natureza crítica-reflexiva-propositiva que teve como ponto de partida a investigação educacional, visando à identificação, ao estudo de problemas e a recomendação de ações que colaborem com a mudança da realidade observada. O contexto investigativo é o Colégio Municipal Eufrásio Vilela Dourado, situado na zona urbana do Município de Ibititá-Ba, que oferece Ensino Fundamental, dada a situação de exclusão, descaso e discriminação que marcam, em especial, os alunos do turno vespertino de modo distinto dos alunos do turno matutino. Os objetivos do Projeto são apresentar recomendações direcionadas para a melhoria de qualidade de ensino no turno vespertino e matutino, tendo como ponto de partida estudar as causas das diferenciações nas condições de estudo e de rendimento dos alunos entre os dois turnos. Para a construção da proposta, foi realizado um levantamento de estudos sobre as diferenças na qualidade do ensino e aprendizagem entre os turnos matutino e vespertino. Buscou-se aporte teórico em autores como Perrenoud, (2001); Freire, (2014); Gadotti, (2013); Bordieu Apud: João E Silva, (2014); Nogueira, (1998); Viana (2013); Tardif (2002). Foram coletados dados entre professores e estudantes, através de entrevistas, grupo focal e observação. Um dos resultados mais relevantes desse processo foi a identificação de fatores internos e externos à escola como possíveis responsáveis pelas diferenças de qualidade entre os turnos matutino e vespertino. Como conclusão, o presente trabalho aponta para a necessidade de um conjunto de ações articuladas, abordando as dimensões: estrutural e sociopedagógica, que ocorrerão simultaneamente. Com a Intervenção Estrutural não será dado a apenas alguns alunos o direito de escolher o turno para estudar. A Intervenção sociopedagógica, será proposto aos professores um trabalho mais coletivo, participativo e motivador, pelo qual serão criadas mais oportunidades de interação e (re) conhecimento de culturas entre escola, famílias e comunidade. / This Intervention Project presented as final result of the course Professional Master's in Education, Curriculum, Pedagogical Languages and Innovation, School of Federal University of Bahia Education, is a work of critical-reflective-propositional nature which had as its starting point the educational research in order to identify, study problems and recommending actions to collaborate with the change of observed reality. The research context is the Municipal College Eufrásio Vilela Gold, located in the urban area of the municipality of Ibititá-Ba, which provides primary education, given the exclusion, neglect and discrimination that mark, in particular students of evening shift differently students of the morning shift. The project objectives are to make recommendations directed to the improvement of educational quality in the morning and afternoon shift, taking as a starting point to study the causes of differences in the conditions and student performance between the two rounds. For the construction of the proposal, a survey was conducted studies on the differences in the quality of teaching and learning between the morning and afternoon shifts. He attempted to theoretical support in authors like Perrenoud (2001); Freire (2014); Gadotti, (2013); Bordieu Apud: John E Silva (2014); Nogueira, (1998); Viana (2013); Tardif (2002). Data were collected between teachers and students, through interviews, focus groups and observation. One of the most important results of this process was the identification of internal and external factors to the school as possible responsible for the differences in quality between the morning and afternoon shifts. In conclusion, this study points to the need for a set of coordinated actions, covering the dimensions: structural and sociopedagógica, which will occur simultaneously. With structural intervention will not be given to just a few students the right to choose the shift to study. Sociopedagógica with the intervention, will be offered to teachers a more collective, participatory and motivating work and will be more opportunities for interaction and (re) knowledge of cultures between school, families and community.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:42:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T16:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades. Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, com base na evolução histórica deste direito, na elaboração da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. Percebeu-se que, malgrado a igualdade de gênero seja vista sob uma perspectiva monocular, notadamente pelos grupos feministas, este direito abarca também a proteção à coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, estabelecendo condutas a serem seguidas. Assim, como a publicidade atua formando padrões, estereótipos, a comunicação transmitida reiteradamente forma determinados modelos em relação às coletividades de gênero, que acaba influenciando em seus próprios comportamentos. Contudo, disto não cabe simplesmente banir a publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como também gozar de proteção constitucional. Buscou-se, portanto, compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publicidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes. Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela destes interesses transindividuais, tendo sido constatado que, a despeito da contribuição da autorregulamentação e da tutela administrativa, a tutela judicial é a que pode propiciar um procedimento plural, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente posicionar-se sobre questões polêmicas, este trabalho buscou prioritariamente o estabelecimento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-22T19:17:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Miguel Angelo Braga Senna.pdf: 2523305 bytes, checksum: 7a5625ca583de3b43e908af984228478 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-30T18:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Miguel Angelo Braga Senna.pdf: 2523305 bytes, checksum: 7a5625ca583de3b43e908af984228478 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Miguel Angelo Braga Senna.pdf: 2523305 bytes, checksum: 7a5625ca583de3b43e908af984228478 (MD5) Previous issue date: 2014-12 / Este estudo tem por objetivo analisar poemas transcritos em livros didáticos do Ensino Médio adotados por escolas públicas, a partir do ano 2012, o estudo que as obras fazem dos poemas, o conteúdo das obras relacionado à poesia e à literatura e o trabalho que os professores fazem com os poemas em suas aulas, para verificar o possível potencial desestabilizador desses textos, relacionado à orientação dos discentes quanto à desigualdade e à exclusão social, em consonância com a ideologia de um Projeto Educativo Emancipatório sugerido por Boaventura de Sousa Santos. A pesquisa fundamenta-se nos pressupostos do “método crítico” de Bloch e as análises efetivadas possuem aspecto quantitativo e qualitativo. As informações dos docentes foram colhidas por meio de uma entrevista semiestruturada. Foi possível identificar que os poemas, em geral, nas duas obras, ocorrem em grande quantidade, contudo, em um número reduzido, se considerados aqueles que abordam situações de desigualdade e exclusão social; que há fragilidades importantes no estudo que as obras fazem deles, como uma pobre ou inexistente exploração do sentido textual, que dificulta um trabalho educativo crítico com os alunos; que os conteúdos relacionados à poesia e à literatura estão dispostos de forma fragmentada e desarticulada nas obras, comprometendo a aquisição de um conhecimento global pelos alunos; e que há, por parte dos docentes, um significativo trabalho com poemas, em geral, e um considerável trabalho com poemas do livro didático no sentido de orientar os alunos quanto à realidade social. Concluímos, então, que, apesar das inconsistências indicadas, nos poemas e nas obras, se os professores, conforme nos orienta Dalvi, encararem o livro didático como espaço de rasura e construírem novas visões sobre os seus conteúdos, de maneira a “trapacear” a “trapaça” que ele faz, podem torná-lo mais acessível e educativo para os alunos. Afinal, temos a potência da poesia do livro didático e a possibilidade dos docentes, que sinalizam para a possível tarefa de mostrar aos discentes situações de desigualdade e exclusão do passado, com o intuito de desestabilizá-los, no presente, em consonância com a ideia do supracitado Projeto. / This study aims at analyzing poems transcribed in high-school coursebooks adopted in public schools since 2012, the study done by works about the poems, the works’ content related to poetry and literature and the work developed by the teachers with these poems in their classes, in order to verify destabilizing potential concerning students’ guidance in terms of social exclusion in agreement to ideology of an Emancipating Educational Project proposed by Boaventura de Sousa Santos. This study is founded on “critical method” by Bloch, and its analyses have both quantitative and qualitative features. The data on teachers were gathered through semistructured interview. It was possible to see that the poems, in general, in both publications appear in large amounts, but small number. This happens if we consider those approaching inequality and social exclusion situations; those which are fragile in terms analyses the books make, with poor or nonexistent exploration of the textual sense, which hinders a critical and education task with students; those in which the poetry and literature content are fragmented and loose in the coursebooks, which compromises students' general understanding. Also, it is seen that there overall considerable work of teachers on poems in the coursebooks so as to guide students towards social reality. We concluded that despite in the given inconsistencies in poems and coursebooks, if teachers — as suggested by Dalvi — face coursebooks as space for sketching, building new views about its content in order to "cheat" the way the book "cheats", they can make it more accessible and educational to students. In sum, the potential of coursebook poetry and the possibilities of teachers point towards the feasible task of showing students the inequality and exclusion situations of the past in order to destabilize them in the present, in compliance with the idea of the Project mentioned above.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T18:59:35Z : No. of bitstreams: 1 95944.pdf: 11434330 bytes, checksum: 4863b292ad802e87387b82ab852a5120 (MD5) / O presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, ter acesso às considerações elaboradas por doutrinadores sobre o assunto. As Constituições Brasileiras agasalharam, em seu interior, a máxima todos são iguais perante a lei, sendo que a quase totalidade delas proibiu, expressamente, qualquer distinção em razão, dentre outros, de critérios baseados no sexo. Não obstante foram avaliadas e criadas inúmeras leis elaboradas de diferenças, contrariando, assim, as disposições constitucionais.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-03. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:29Z : No. of bitstreams: 1 000829189.pdf: 760952 bytes, checksum: 2b76cd66aa0ff95ac08b5c4002201493 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Hábitos, comportamentos, saúde bucal e qualidade de vida de adolescentes têm sido foco de pesquisas atuais, mas poucas retratam a situação daqueles que habitam regiões rurais e remotas, considerados socialmente excluídos. Objetivou-se verificar os hábitos alimentares e de higiene, o comportamento social, consumo de álcool e tabaco, Índice de Massa Corpórea (IMC),condição de saúde bucal, necessidades de tratamento odontológico, o impacto da saúde bucal na qualidade de vida de adolescentes de assentamento rural no Brasil, frente à iniquidade de acesso aos serviços odontológicos. Neste estudo epidemiológico transversal, 180 jovens entre 11 e 18 anos, de um assentamento rural, foram examinados e entrevistados, utilizando-se os instrumentos The Global School-based Student Health Survey, WHOQOLBref (World Health Organization - Quality of Life) e OIDP (Oral Impact on Daily Performance). Os índices CPO-D (dentes cariados, perdidos e obturados) e IPC (índice periodontal comunitário) foram empregados em exame clínico. Nas análises bivariadas foram aplicados os testes Qui-quadrado, Exato de Fisher, Mann-Whitney e, posteriormente, o modelo de Regressão Logística. Quanto ao acesso, 53,3% dos entrevistados consultaram um cirurgião-dentista no último ano e, o restante, há mais de dois anos. A dor foi o principal motivo da última consulta (69,5%). Os adolescentes consumiam refrigerantes (25,2%), fastfoods e lanches (41,9%), chá ou café adoçado (59,8%). A higiene bucal era realizada com palito de dentes (19,0%) e escovação (97,2%); o fio dental não era usado por 71,5% dos entrevistados. Do total, 12,9% relataram dificuldade para mastigar pelos problemas bucais e, apesar de 55,8% dos jovens terem demonstrado satisfação com a aparência dentária, 19,6% evitavam sorrir. Verificou-se consumo de bebida... / Habits, behavior, oral health and quality of life of adolescents have been focused on recent researches, but few of them study situation of those who lives in rural and remote areas, considered socially excluded. It was aimed to verify diet and hygiene habits, behaviors, consumption of alcohol and tobacco, Body Mass Index (BMI), oral health condition, needs for dental treatment, impact of oral health on quality of life of adolescents from rural settlement in Brazil, considering inequality in dental services accessibility. In this crosssectional and epidemiological survey, 180 11- to 18- years-old adolescents from rural settlement were interviewed and examined, using the instruments: Global School-based Student Health Survey, WHOQOL-Bref (World Health Organization - Quality of Life) and OIDP (Oral Impact on Daily Performance). DMFT (decayed, missing and filled teeth) and CPI (community periodontal index) indexes were applied in oral examination. In bivariate analysis, Chi-squared, Fisher's and Mann-Whitney Tests were used, and lately, logistic regression model. About the access, 53.3% of interviewed people consulted a dentist over the last year and the other part, more than two years ago. Toothache was the main reason for the last consult (69.5%). The adolescents consumed soft-drinks (25.2%), fast-foods and snacks (41.9%), sugared tea or coffee (59.8%). Oral hygiene was performed with toothpick (19.0%) and toothbrushing (97.2%); dental fosse was not used by 71.5 of population. Overall, 12.9% reported difficulty on chewing due to oral problems, and although 55.8% of adolescents had demonstrated satisfaction with own dental appearance, 19.6% avoided to smile. It was noted consumption of alcoholic drinks (32.4%), tobacco (3.9%) and 13.4% was obese. DMFT average was 5.49 (± 3,33) and the majority (58.9%) had DMFT ≥ 5. Periodontitis...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T12:59:01Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / A criminologia crítica sustenta que a seletividade do sistema penal implica, de um lado, a captura em larga escala de membros das classes sociais menos favorecidas e, de outro, uma captura ínfima de indivíduos das classes mais altas, apesar de esses praticarem condutas lesivas, especialmente aquelas de caráter ocupacional, chamadas de crimes de colarinho branco. Assim, segundo a referida teoria criminológica, a criminalização segue a lógica inversa da distribuição das riquezas e reproduz a desigualdade típica dos sistemas capitalistas. No Brasil, estudos demonstraram um quadro de ínfima criminalização das condutas colarinho branco, quadro esse que passou a mudar a partir de um esforço de algumas agências do sistema penal brasileiro na criminalização desse tipo de delito, visível a partir de 2003, especialmente por meio da prisão provisória em operações policiais. A presente pesquisa formula a hipótese de que houve um incremento da criminalização de colarinho branco por meio da prisão provisória, mas que esse instituto não foi um instrumento eficiente de redução da desigualdade do sistema penal. Ao final, confirmou-se a hipótese de que o aumento da utilização da prisão provisória em conduta de colarinho branco ocasionou uma resposta seletiva do Poder Judiciário e da comunidade jurídica, que reforçou uma jurisprudência liberal para os crimes de colarinho branco. A epítome dessa reação foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC 95.009-SP, conhecido como Caso Satiagraha. Nesse caso, ficou evidente que a utilização de prisões provisórias é ineficaz como instrumento de redução estrutural de desigualdade e mantém, quanto a esse fim, uma função meramente simbólica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The critical criminology theory claims that the selectivity of the penal system means, on the one hand, the large-scale capture of members of the lower social classes and, on the other, a tiny capture of individuals of the upper classes, although the later commit crimes, especially those occupational ones, called white collar crimes. Thus, under this criminological theory, criminalization follows the reverse logic of wealth distribution, reproducing the typical inequality of capitalist systems. In Brazil, studies have shown a tiny white collar criminalization of conduct, which began to change after an effort by some law enforcement agencies towards the criminalization of this type of misbehavior, something which is noticeable from 2003, especially through the provisional detention in police operations. This study formulates the hypothesis that there was an increase in white-collar criminalization through provisional detention, but that this institute was not an efficient instrument for reducing inequality of the penal system. At the end, it was confirmed the hypothesis that the increased use of temporary prison in white collar cases caused a selective response from the Judiciary and the legal community, which reinforced a liberal jurisprudence for white collar crimes. The epitome of this reaction was the judgment of the HC-95009 SP by the Supreme Court, widely known as the Satyagraha Case. In this case, it was evidenced that the use of the provisional detention remedy is ineffective as a means of reducing structural inequality and maintains, on that end, a purely symbolic function.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-25T19:44:37Z No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-31T18:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T18:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) Previous issue date: 2018-07-25 / Este trabalho constitui a Dissertação de Mestrado em Turismo do Programa de Pós-Graduação do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília e teve como objetivo pesquisar e analisar a ocorrência de situações constrangedoras e assédio moral contra mulheres, estabelecendo um estudo acerca das ações afirmativas para sua prevenção à luz dos fundamentos da Política Nacional de Turismo - PNT. Sob o enfoque desta pesquisa, observa-se que o crescimento do setor turístico constitui um fenômeno de relevante interesse social e chama a atenção de estudiosos de diversas áreas, devido ao seu crescimento no cenário local e internacional, além das possibilidades multidisciplinares para sua abordagem e compreensão. O cenário de avanço das mulheres no mercado de trabalho é louvável, porém, por vezes sai de foco devido à persistente desigualdade de gênero. Face à relevância dos efeitos negativos do assédio moral para as organizações de modo geral, emergiu o interesse de investigar essa prática no contexto do turismo, com vistas a identificar as eventuais ações para a prevenção do assédio moral contra as mulheres consoante os fundamentos da PNT. Como resultados, tem-se que tais ações até então, consideradas mínimas, poderão, com a realização de programas de governo em diversos segmentos e organizações e no tocante à PNT, acredita-se que provavelmente haverá modificações, colocando tudo isso como proposta para uma política de turismo mais humana mais respeitadora, considerando as mulheres segundo os conceitos de igualdade de gênero, sem assédio moral, sem prejulgamentos podendo ainda essa proposta servir de subsídios para as políticas de igualdade de gênero e das ações de responsabilidade civil na perspectiva de uma sociedade onde as mulheres possam viver em segurança. / This work constitutes the Masters Degree in Tourism of the Postgraduate Program of the Center of Excellence in Tourism of the University of Brasilia and had as objective to investigate and analyze the occurrence of embarrassing situations and moral harassment against women, establishing a study about affirmative actions for its prevention in the light of the fundamentals of the National Tourism Policy (PNT). Under the scope of this research, it is observed that the growth of the tourism sector constitutes a phenomenon of relevant social interest and attracts the attention of scholars from diverse areas due to its growth in the local and international scenario beyond the multidisciplinary possibilities for its approach and understanding. The landscape of advancement of women in the labor market is commendable, but sometimes out of focus due to persistent gender inequality. What else is present in the wage gap. Due to the relevance of the negative effects of bullying to organizations in general, there was an interest in investigating this practice in the context of tourism, with a view to identifying possible actions to prevent moral harassment against women based on the foundations of the PNT. As a result, it is assumed that such actions, considered to be minimal, could, with the implementation of government programs in various segments and organizations and in relation to the NTP, probably be modified, putting all this as a proposal for a more humane tourism policy, considering women according to the concepts of gender equality, without moral harassment, without prejudices, and this proposal may serve as a subsidy for gender equality policies and civil liability actions in the perspective of a society where women can live in safety.

O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-03T16:56:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-03T16:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.