Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T14:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226878.pdf: 2065317 bytes, checksum: 399e5d87b1c5b25aa58f7a6b8d05f1b2 (MD5) / A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito dos Municípios de Garopaba e Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina, com o objetivo de verificar se a ação civil pública é eficaz como instrumento de resolução de conflitos ambientais e o nível de conhecimento que as comunidades tradicionais possuem acerca do instituto. A realização da pesquisa foi motivada pela ausência de dados estatísticos e pela crescente geração de conflitos ambientais que se perpetuavam no seio da sociedade sem qualquer solução estatal, gerando um desenvolvimento marcado pela clandestinidade e pelo desrespeito à lei com inúmeras seqüelas sócio-cuturais em sua esteira. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados por meio de análise individual das 40 ações ajuizadas nos Foros dos Municípios de Garopaba e Imbituba, no período de julho de 1985 até junho de 2003; entrevista aplicada a 20 participantes de Associações locais, sendo 10 participantes da Associação Nativa Independente das Tradições Açorianas (ANITA) e 10 da Associação Comunitária Ibiraquera Gramense (ACIG) e, finalmente, procedeu-se o estudo de caso de uma das ações levantadas, objetivando extrair conhecimentos concretos para aplicação prática. Verificou-se que o número de ações civis públicas ajuizadas é ínfimo e desproporcional aos crescentes conflitos existentes no período, e que as comunidades, de maneira geral, não estão preparadas para utilizar este instrumento de proteção aos interesses difusos. Concluiu-se, portanto, que a ação civil pública precisa ser melhor difundida, assim como outros meios de resolução de conflitos, e que a sociedade civil necessita aparelhar-se para poder fazer uso dela.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O sistema portuário é um dos principais elementos da cadeia logística no Brasil, contribuindo para a expansão econômica do país. Dentre os 37 portos públicos marítimos, amparados por um marco legal e institucional que direciona o modelo de exploração e gestão portuária, encontram-se os quatro portos públicos do Estado de Santa Catarina, incluindo o Porto de Imbituba, com participação histórica no desenvolvimento da mesorregião Sul catarinense. Nesse contexto, desenvolveu-se um estudo com o objetivo de analisar as contribuições e implicações das políticas para o desenvolvimento do Porto de Imbituba. Metodologicamente, propôs-se a realização de um estudo interdisciplinar, caracterizado como uma pesquisa aplicada, por meio do método dedutivo. Quanto aos objetivos, optou-se por uma pesquisa descritiva e exploratória, adotando a estratégia de um estudo de caso, com revisão de literatura, levantamento documental e uma pesquisa de campo. Para a coleta de dados em campo, realizou-se uma entrevista em profundidade junto aos agentes que possuem relação com o Porto de Imbituba. Os dados foram analisados e discutidos, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Verificou-se que com a implantação da Lei nº 8.630 em 1993, quebrou-se o monopólio estatal no setor portuário, centralizando a administração na Autoridade Portuária, adotando o modelo Landlord Port nos portos públicos e Fully Privatized nos TUP´s. Visando o desenvolvimento de um novo marco regulatório, é implementada a nova Lei dos Portos nº 12.815 em 2013, centralizando na SEP/PR o planejamento e poder concedente, cabendo a ANTAQ as funções de regulação e fiscalização, e para a Autoridade Portuária, a administração local da instalação portuária. Com enfoque no Porto de Imbituba, constatou-se que o mesmo foi planejado exclusivamente para o escoamento da produção carbonífera, tornando-se o grande porto carvoeiro do Brasil, com administração privada via CDI. Nos anos de 1990, o complexo formado pelas minas, ferrovia, lavador de Capivari, termoelétrica, carboquímica e porto foi parcialmente desmontado. Com o fim da concessão da CDI no final de 2012, o Estado de Santa Catarina assume o porto, por meio da SCPar Porto de Imbituba S.A. Constatou-se que com a Lei nº 8.630/93 foi possível a capitalização do porto, modernização portuária, arrendamentos para a iniciativa privada e disponibilidade de incentivos fiscais para incrementar a competitividade. Em contrapartida, a regulamentação dos anos de 1990 falhou em delegar responsabilidades a Autoridade Portuária. Observou-se que a partir da nova Lei dos Portos nº 12.815/2013, que ainda não foi totalmente implementada por meio de ações concretas no setor portuário e também no Porto de Imbituba, surgem como aspectos positivos a tentativa de se promover no Brasil um plano nacional de desenvolvimento logístico, ampliação das possibilidades de aporte de capital, participação do setor privado, ações de gestão para a Companhias Docas e o desenvolvimento do Plano Mestre para os portos. Dentre as implicações da nova norma, ainda falta compreender a nova modelagem e os novos conceitos trazidos pela mesma, além da centralização do planejamento na SEP/PR, especificidades regionais e problemas históricos de capacitação e profissionalização.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este estudo teve como objetivo analisar a trajetória de integração, desintegração e tentativas truncadas de reintegração entre o porto de Imbituba e a Ferrovia Tereza Cristina, dentro da especialização regional e da diversificação produtiva da mesorregião sul catarinense. A partir do emprego do método histórico-descritivo, fez-se o exame da relação entre porto e ferrovia em dois períodos distintos: anterior e posterior à década de 1990. No primeiro momento, ambos surgiram e atuaram, de forma integrada, inseridos no contexto de uma economia especializada, atendendo as demandas de transporte do complexo carbonífero catarinense. No segundo momento, com a crise das atividades carboníferas, a relação porto–ferrovia foi rompida e ambos passaram a atuar de forma desintegrada, em um cenário econômico diversificado. Após mais de uma década de desintegração, porto e ferrovia buscaram se reintegrar, porém, essa reintegração ocorreu de forma truncada. Como resultado, concluiu-se que a truncada relação entre porto e ferrovia foi, em grande medida, fundada no desempenho produtivo da economia regional, incapaz de proporcionar um fluxo contínuo de cargas. No período anterior à década 1990, porto e ferrovia se mantinham com o transporte do carvão, oriundo da indústria carbonífera que era a especialização econômica regional. Após a década de 1990, embora diversificada, a economia sul catarinense não foi capaz de proporcionar um alto fluxo de cargas, que permitisse reintegrá-los de forma plena. Nem mesmo a indústria cerâmica, nova especialização regional, que possuía um grande fluxo de cargas e se postulava como potencial integradora foi capaz de fazê-lo. Desse modo, a diversificação econômica regional pode ser classificada como desintegradora no que tange à relação porto–ferrovia.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaConceicaoCapa.pdf: 76651 bytes, checksum: 6ae93201185f06d3580165b921e1b248 (MD5) Previous issue date: 2005-12-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / During this work we identify the creation, crisis and reestrutuction of Imbituba Port, a port located in the south of Santa Catarina, it s emphasized also the impacts of new liberalism politics to the economic activities and to the job market. First it s described the portuguese colonization context in Santa Catarina during XVIII century, the history of Imbituba in the brazilian context in the end of XVIII century, when it was installed there a whales scaffolding. After, it s related the end of XIX century, where it s analysed the discovery of coal and its reflects to the economy of south region of the state of State Catarina and to the country. During the XX century, the arriving and the atuation of the Business Group of Henrique Lage in the region and its importance to the State, as a regulating machine to economy. It s emphasized the atuation of the state to the struturation of Imbituba Port, the cutting of government subsidies impacting to port activities. After, the reflects of new liberalism politics as the economy politic model adopted by Brazil, affecting the port activities, the Imbituba Ceramic Industry (ICISA), the Catarinense Carboquimical Industry (ICC) and perspectives to the activities of Exporting Process Zone (ZPE). Finishing, all acts adopted to take the Port from the crisis situation with the reestruction project adopted by Docks Company of Imbituba (CDI) as a concessionaire of Imbituba Port and social and economic problems that daily affects Imbituba city. / Neste trabalho, procura-se identificar o Estado na criação, crise e reestruturação do Porto de Imbituba, localizado no Sul de Santa Catarina, bem como os impactos da política neoliberal para as atividades econômicas e para a oferta de mão-de-obra no mercado de trabalho. Inicia-se com o contexto colonizatório açoriano em Santa Catarina no século XVIII, a história de Imbituba para o cenário brasileiro no final do mesmo século, quando foi instalada, aqui, uma Armação Baleeira. Em seguida, no final do século XIX, procura-se entender a descoberta do carvão e seus reflexos na economia do Sul do Estado e no país. No século XX, a chegada e atuação do Grupo Empresarial Henrique Lage na região e da importância do Estado, enquanto máquina reguladora da economia. No segmento, enfatiza-se o papel do Estado no aparelhamento do Porto de Imbituba, a retirada dos subsídios do carvão pelo Governo Federal, abalando o funcionamento do porto. Depois, os reflexos da política neoliberal, como política econômica adotada no Brasil, afetando drasticamente a atividade portuária, a Indústria Cerâmica Imbituba (ICISA), a Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) e as perspectivas de funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Finalizando, as medidas adotadas para retirar o porto da crise com o projeto de reestruturação adotado pela Companhia Docas de Imbituba (CDI) como concessionária do Porto de Imbituba e os problemas de ordem econômica e social que afetam diretamente o município de Imbituba.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emerson.pdf: 14836315 bytes, checksum: 79412546c77261d1e9cce7b1fc8d0482 (MD5) Previous issue date: 2011-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study describes and analyzes the activities developed with Shadow Theatre in two workshops carried with educators in the city of Imbituba - SC, in the period between May and July, 2010. Ideas on (re)discovery of shadow and experience are debated throughout three phases of the research. In the first phase, the bibliographical survey subsidizes studies on historical and technical elements about the art of the Shadow Theater, emphasizing the work of the puppeteer, the screens, the luminous fountains and the silhouettes. The second and third phases are dedicated to the description and analysis of the workshops, in which the profile of the participants, the developed activities and theatrical games are presented, in addition to the materials used for the scenes. Part of the pedagogical procedures carried out in the workshops was based on the methodology proposed by Viola Spolin. Texts by scholars such as John Dewey, Walter Benjamin and Jorge Larrosa Bondía provided the theoretical support for the analyses of the experience. The study still stresses the procedures of scene creation and the final work presented to the public. It also highlights the presentation of the participants impressions and the workshop photos / O estudo descreve e analisa as atividades desenvolvidas com Teatro de Sombras em duas oficinas realizadas com educadores na cidade de Imbituba SC, no período de 04 de maio a 28 de julho de 2010. Ideias sobre (re)descoberta da sombra e experiência são debatidas ao longo das três etapas da pesquisa. Na primeira etapa, o levantamento bibliográfico subsidia estudos sobre elementos históricos e técnicos sobre a arte do Teatro de Sombras, enfatizando o trabalho do ator-animador, as telas, as fontes luminosas e as silhuetas. A segunda e a terceira etapa são dedicadas à descrição e análise das oficinas, nas quais são apresentados o perfil dos participantes, as atividades e os jogos teatrais desenvolvidos, além dos materiais utilizados na realização das cenas. Parte dos procedimentos pedagógicos realizados nas oficinas se apoiou na metodologia proposta por Viola Spolin. Textos de autores, como John Dewey, Walter Benjamin e Jorge Larrosa Bondía, subsidiaram teoricamente a realização das análises da experiência. O estudo destaca ainda os procedimentos de criação das cenas e o trabalho final apresentado ao público. O texto privilegia a apresentação das impressões dos participantes e fotos das oficinas

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121426.pdf: 18235410 bytes, checksum: 4f87694aca5927c146699f8111c93809 (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research proposes a method to identify and classify the natural physical environment (landscape units) of the municipality of Imbituba / SC, through of establishing technical parameters alternatives to human occupation in accordance with the limitations and potential locations. Most of the cases of environmental vulnerability currently found in rural and urban areas results from overestimated using of the territory. On the other hand it appears that especially in the coastal zone, where are found the largest demographic indices, many parts of the territory are underutilized at the expense of lack of knowledge and / or willingness of public officials to allocate an efficient function. With the purpose of mapping and generate reliable information on landscape units related area of study resources of stereoscopy were used as well as practical and theoretical fundamentals of remote sensing and Geographic Information System (GIS). The method also assumed the analysis, organization and characterization of the data collected in situ arising from secondary sources of geology, geomorphology, pedology, climatology, hydrology and land use. A technical routine was established in computational environment that allowed us to explore the data above by mating themed levels in order to identify areas (in) appropriate use. The adopted theoretical orientation rests on the concepts of landscape units, coastal plain, multi-criteria method (AHP) and thematic cartography. As a final result we prepared a set of procedures supported the principle of multicriteria technique in GIS environment, effectively defining the variables, their correlations and weights for (and use restriction) definition of landscape units found in the study area. As a result also obtained a cartographic product that will guide the government in the management and territorial occupation, ie in the direction of characterizing and occupation due - considering potential areas of management, construction, preservation, among others. Finally, the method can still be replicated to other sites since they are physical variables to be measured and appropriate for the proposed scenario. / A pesquisa propõe um método para identificar e classificar os ambientes físicos naturais (unidades de paisagem) do município de Imbituba/SC, estabelecendo por meio de parâmetros técnicos, alternativas à ocupação antrópica em acordo com as limitações e potencialidades locais. Parte dos casos de vulnerabilidade ambiental encontrados atualmente, no meio rural e urbano, decorre do uso superestimado do território. Por outro lado constata-se que, especialmente na zona costeira, onde são encontrados os maiores índices demográficos, muitas parcelas do território estão subutilizadas em detrimento da falta de conhecimento e/ou da vontade dos gestores públicos em atribuir uma função eficiente. Com o objetivo de mapear e gerar informações confiáveis sobre as unidades de paisagem referentes à área de estudo, foram utilizados recursos da estereoscopia, bem como fundamentos teórico-práticos do sensoriamento remoto e do Sistema de Informação Geográfica (GIS). O método ainda pressupõe a analise, sistematização e caracterização dos dados coletados in loco oriundos de fontes secundárias da geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, hidrografia e de uso da terra. Foi estabelecida uma rotina técnica em ambiente computacional que permitiu explorar os dados supracitados por meio de cruzamentos em níveis temáticos buscando identificar áreas (in)adequadas ao uso. A orientação teórica adotada está apoiada nos conceitos de unidades de paisagem, planície costeira, método multicritério (AHP) e cartografia temática. Como resultado final elaborou-se um conjunto de procedimentos apoiado no princípio da técnica multicritério em ambiente GIS, efetivamente definindo-se as variáveis, suas correlações e pesos para a definição (uso e restrição) das unidades de paisagem identificadas na área de estudo. Como resultado ainda obteve-se um produto cartográfico que irá orientar a administração pública na gestão e ocupação territorial, ou seja, na caracterização e no direcionamento da ocupação devida considerando potenciais áreas de manejo, edificação, preservação, entre outros. Por fim, o método ainda poderá ser replicado a outros locais desde que as variáveis físicas sejam avaliadas e adequadas ao cenário proposto.