Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:56:52Z No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T19:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-22T19:57:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Monteiro Gentil.pdf: 747253 bytes, checksum: 2ca9dcdb17e256705fe98cf99f7625a4 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente dissertação procura identificar as medidas de gestão adotadas pela RFB para combater os efeitos da crise financeira global de 2008 na arrecadação federal. Para o estudo, foi realizada pesquisa de campo, por meio de entrevistas com dez dirigentes da RFB. Os dados foram tratados qualitativamente, utilizando o método de análise de conteúdo. O estudo identifica que a RFB reagiu positivamente à crise financeira global, por meio do diagnóstico da arrecadação federal, da fiscalização dos setores que apresentaram inconsistências no seu perfil de arrecadação, principalmente dos grandes contribuintes, da reestruturação das Delegacias Financeiras, da realização da operação 'Ouro de Tolo'. Além disso, foi possível identificar o aprendizado de algumas lições pela RFB, por meio de algumas medidas adotadas pela organização mesmo depois da crise, mas que foram evidenciadas pela crise. / This thesis seeks to identify the strategies adopted by the RFB to combat the effects of global financial crisis of 2008 in federal revenues. For this study, field research was conducted through interviews with ten leaders of the RFB. The data was treated qualitatively, using the content analysis method. The study identifies that the RFB reacted positively to the global financial crisis, through the diagnosis of federal revenues from the review of the sectors that showed inconsistencies in their profile collection, especially of large taxpayers, the restructuring of the Financial Department, the operation took place 'Ouro de Tolo'. Furthermore, it was possible to identify the learning lessons, by some strategies adopted by the organization even after the crisis, but that has been evidenced by the crisis.

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 74-79 / Resumo: O imposto sobre circulação de serviços de qualquer natureza (ISS) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são os dois tributos mais importantes na arrecadação municipal, de maneira que dada a sua maior discricionariedade em relação às demais fontes de receita, é possível que os municípios brasileiros se engajem em algum tipo de comportamento estratégico visando atender seus interesses individuais. Este estudo utiliza a abordagem de regressões ponderadas geograficamente para investigar se existe interação espacial e heterogeneidade no comportamento estratégico dos governos municipais quanto à arrecadação dos tributos ISS e IPTU para os anos 2000 e 2010. Investiga-se também como o esforço tributário municipal se comporta nesse contexto, levando-se em consideração as transferências intergovernamentais na composição da receita final dos municípios. Os resultados apontam para a existência de interação estratégica na determinação das alíquotas efetivas dos dois tributos, bem como influência negativa das transferências sobre o esforço tributário municipal. No entanto, o comportamento estratégico e o efeito das transferências sobre o esforço tributário são espacialmente heterogêneos e se modificam entre 2000 e 2010. No caso do ISS, o comportamento estratégico em 2000 era espacialmente heterogêneo e tornou-se homogêneo em 2010. No caso do IPTU, esse efeito é espacialmente heterogêneo tanto em 2000 como em 2010, concentrando-se mais na vizinhança de grandes centros urbanos das regiões Sudeste e Sul. Palavras-chave: Interação estratégica, regressão ponderada geograficamente, esforço tributário, competição interjurisdicional. / Abstract: The municipal service tax (ISS) and the municipal property tax (IPTU) are two of the most important taxes in municipal tax revenue. Given their greater discretion relating to other revenue sources, it is possible that Brazilian municipalities engage in some kind of strategic behavior to meet their individual interests. This study employs a geographically weighted regression approach to investigate whether there is interaction and spatial heterogeneity or not in the strategic behavior of local governments in the collection of ISS and IPTU taxes for the years of 2000 and 2010. It also investigates how the municipal tax effort behaves in this context, taking into account the intergovernmental transfers in the composition of the municipalities' final revenues. The results point to the existence of strategic interaction in determining the effective rates of the two taxes, as well as a negative influence of transfers on municipal tax effort. However, the strategic behavior and the effect of transfers on the tax effort are spatially heterogeneous and distinct between 2000 and 2010. In the case of ISS, the strategic behavior in 2000 was spatially heterogeneous and became homogeneous in 2010. In the case of the property tax, this effect is spatially heterogeneous in both 2000 and 2010, focusing more in Southeastern and Southern large cities vicinity. Keywords: Strategic Interaction, geographically weighted regression, tax effort, interjurisdictional competition.

Submitted by Lívia Xavier (livia.xavier@gvmail.br) on 2012-10-10T21:17:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-11T18:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-11T18:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This text is based on a research which aims to understand the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies. The main objective is to understand the process of trying to obtain the tax compliance certificate, as well as the possible public policy behind the introduction of this certificate in the National Tax System, in order to discover the assumptions that guide the Brazilian Tax Administration compliance strategies and to compare them with the trust and service paradigm proposed by James Alm. Thus, the text is divided into four parts. At the first one, the theoretical framework that will guide the study is presented. It begins with the discussion about the current context of developing countries, especially the new forms of interaction between public and private sectors which is called 'The New Developmental State'. Then, after that foray into the modern forms of Public Administration for developing countries, begins the discussion on the recent tax administration theories, particularly on the trust and service paradigm proposed by James Alm and its suitability for the context of the New Developmental State. In this first part, the parameters by which the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies will be evaluated are fixed. In the second part, the law that rules the tax compliance certificate are presented and classified. On this moment, the historical context and the legislative debates related to the production of those rules are also described in order to identify the interests and the public policy behind the introduction of the tax compliance certificate in the National Tax System. In the third part, the federal obtain process of tax compliance certificate is described. It is intended, therefore, to understand how the Federal Tax Administration provides the service for granting such certificates. By using the information which was constructed in the second and third chapters, as well as the theoretical concepts established in the first topic, the performance of the Brazilian Federal Tax Administration regarding tax compliance will be evaluated. Finally, in the last part, some suggestions for the improvement of the relationship between Brazilian taxpayers and tax authorities are given in order to turn it more consistent with the standards proposed by the theoretical model elected. / O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T20:05:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T22:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T22:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a fiscalidade da cidade de Juiz de Fora durante a 2ª metade do século XIX. Procuramos traçar um panorama do município a partir de seus livros contábeis, a fim de percebermos os mecanismos e estratégias utilizadas para o desenvolvimento do centro urbano, contribuindo para a elevação da cidade como principal entreposto comercial da Zona da Mata Mineira, região importante na produção cafeeira do Brasil. O estudo das receitas e despesas nos indica como Juiz de Fora conseguiu crescer somente dez anos após o seu surgimento, tornando-se a maior cidade no quesito arrecadação financeira e uma das principais no âmbito político, na Província de Minas Gerais. Fez parte deste estudo a análise do Código de Posturas Municipal e algumas de suas aplicabilidades na sociedade juizforana ao determinar como deveria se dar o crescimento do centro urbano e as ações realizadas pela Câmara ao cuidar de seus moradores e manter a ordem local. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: This thesis presents a study on the financial system of the city of Juiz de Fora, in the 2nd half of the nineteenth century. We tried to give an overview of the city from its accounting books in order to understand the mechanisms and strategies used to develop the urban center, contributing to the city growth as the main trading post in the Zona da Mata Mineira, important region in the production of coffee in Brazil. The study of the city revenues and expenditures indicates how Juiz de Fora managed to grow, only ten years after its foundation, becoming the city with the best financial revenue and one of the most important in the political sphere, in the province of Minas Gerais. It is a part of this study the analysis of municipal laws and some of their applications in Juiz de Fora’s society, determining how it should be given the growth of the urban center and the actions taken by the Board to take care of its residents and maintain local order.

Submitted by ROBSON OLIVEIRA (robsonoliv@hotmail.com) on 2015-07-06T18:43:10Z No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-07-07T14:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-09T11:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T11:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / The aim of this research is to evaluate the impact of Tributary Administration Modernization Program (PMAT), provided by the Brazilian Development Bank (BNDES), in the trajectory of tax revenue of municipalities, from 1999 to 2011. In this regard, we used a panel data model with fixed effects controls. The dependent variables are ISSQN (Any Nature Service Tax) and IPTU (Real State Tax) and the explanatory variables are the desegregated GDP of Municipalities and the BNDES disbursements. The regressions were performed with treatment dummies and with the log transformation of BNDES disbursements, separately. Despite the use of entire sample of control group to run the regressions, we define two subsamples to try to avoid the risk of selection bias. The first delimitation of control group are the municipalities that tried to get the BNDES funding, but did not get it. The second control group are the municipalities that are geographically close to those that received the funding. The results indicated that, in most regressions, there is no statistical relationship between the PMAT and the trajectory of tax revenue of municipalities. Just in the regressions performed with the control group that tried to get the BNDES’s funding (but did not get it), it was found that there is statistical relevance concerning IPTU, at significance level of 5%. / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Submitted by JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA (jcmb.df@terra.com.br) on 2017-11-16T14:18:25Z No. of bitstreams: 1 dissertação_-versão final- Júlio César Moreira Barbosa.pdf: 1768778 bytes, checksum: 28f9aba3cab1634729d2ea29e94dc7f6 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: .. on 2017-11-23T18:29:07Z (GMT) / Submitted by JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA (jcmb.df@terra.com.br) on 2017-11-23T18:34:34Z No. of bitstreams: 1 dissertação_-versão final- finalizada após a defesa.pdf: 1769228 bytes, checksum: 67168ab2bebd812abd6af3547d1c509f (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-23T18:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_-versão final- finalizada após a defesa.pdf: 1769228 bytes, checksum: 67168ab2bebd812abd6af3547d1c509f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T11:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_-versão final- finalizada após a defesa.pdf: 1769228 bytes, checksum: 67168ab2bebd812abd6af3547d1c509f (MD5) Previous issue date: 2017-10-26 / A função primordial deste trabalho é avaliar a eficiência da malha fiscal do Distrito Federal, instrumento que se propõe a buscar do contribuinte o cumprimento espontâneo do recolhimento do ICMS e do ISS nesta unidade da federação, atuando a partir do cruzamento de informações provenientes de diversas fontes, inclusive dos contribuintes, para conhecer a situação econômico-fiscal e apontar as medidas corretivas eventualmente exigidas ou recomendadas. Analisado esse procedimento de atuação da Administração Fiscal a partir do paradigma da regulação responsiva, que pressupõe a adoção de uma postura de diálogo e cooperação do Fisco deixando a utilização de medidas mais coercitivas na medida que o contribuinte demonstra a intenção de não cumprir com suas obrigações fiscais espontaneamente, pudemos verificar que alguns aspectos da regulação responsiva estão presentes na forma pela qual a malha fiscal do Distrito Federal se dispõe a buscar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes do ICMS e do ISS que estão sob a sua jurisdição. Entretanto, viu-se que ainda existem possibilidades de serem implementas melhorias na forma de utilização da malha fiscal, tendo como idéia geral a premissa de que é necessário considerar que a Administração Tributária não pode ser organizada somente em torno de funções definidas internamente, mas também deve considerar as necessidades dos contribuintes, que na relação com o Fisco, precisam ser percebidos como clientes que devem ser atendidos e, principalmente, auxiliados, não sendo pressupostos de antemão como indivíduos sempre dispostos a se aproveitar das situações para obter o melhor proveito para si, deixando de pagar o tributo devido. A lógica do contribuinte também deve ser considerada no desenvolvimento e execução de programas e serviços, especialmente quando o objetivo principal é alcançar o recolhimento espontâneo dos tributos. Também é importante ressaltar que deve ser evitada a tendência das Administrações fiscais de fazer distinções muito estritas entre as tarefas de exigir o cumprimento das obrigações fiscais, de um lado, e a prestação de serviços aos contribuintes, de outro. Embora essa diferença de tratamento seja natural e compreensível, pois essas atividades podem diferir substancialmente, além de requerer diferentes tipos de servidores com habilidades diversas, é importante ter em conta que a segregação entre a prestação de serviços e outras formas de atuação é muito artificial, uma vez que estas distintas atividades interferem uma na outra, e as regras básicas de comunicação entre contribuintes e a administração tributária são aplicáveis não apenas para as atividades empreendidas na estrutura de prestação de serviços, mas também para aquelas que visam exigir o cumprimento das normas, pois todas buscam contribuir para o objetivo de alcançar o voluntário das obrigações pelos contribuintes. Nesse sentido, deve ser reiterado, sempre que oportuno, o caráter orientativo da malha fiscal Distrito Federal, que somente em casos específicos nos quais a não cooperação prevalece, deve ser utilizada para intervenções mais coercitivas perante o contribuinte. Isso porque os fatores que influenciam os comportamentos dos contribuintes tendem a confirmar a necessidade de tratar a exigência de tributos também como um fator social, ao lado do seu relevante aspecto econômico. / The main function of this work is to evaluate the efficiency of the Federal District fiscal net, a tool the intend to contribuate to the spontaneous collection of the ICMS and ISS taxes in this federation unit, acting through the management of informations collected from many sources, including from the taxpayers themselves, in order to Know the fiscal economical situation e draw the mesures needed to correct the misbehaviours. By analyzing the procedure of the Fiscal Administration using the responsive regulation paradigm, that means the adoption of a posture of dialogue and cooperation leaving the coertion as far as the taxpayers do not show the intention to accomplish their tax duties, we could see that some aspects of the responsive regulation can be noticed in the way through which the Federal District fiscal net acts to reach the tax compliance by the ICMS and ISS taxpayers that are under its jurisdiction. Although, could be seen that it’s still place for improvements in the way the fiscal net tries to reach its objectives, having in mind the idea that it is necessary considering that the fiscal administration cannot be organized without taking into consideration the taxpayer needs, wich inside the relationship with the tax authorities, must be seen as a client that, above all, need to be helped, not being presumed, beforehand, as a individual always ready to take advantages of the situations to get the better outcome for himself. So, the taxpayer point of view must be considered in developing and execution of programs and services provided by the administration to them, specialy when the main goal is to make the taxpayers to be tax compliants. As well, is important to clear the fact that must be avoided the tendency to make very strict distinctions between enforcing and providing services to the taxpayers. Despite the fact that a diferente treatment in these two tasks is natural and understandable, once this activities may differ substancially, besides requires different types of habilities, one must bare in mind tha the segregation between the collection of taxes and others forms of acting is artificial, because all these activities can interfere one another, and the basic rules of communication between the taxpayers and tax authorities have to be put in place not only when services are provided, but also when the administration wants to enforce the rule of the law, as both tends to contribute to the objective of reaching the voluntary tax compliance. In this sense, must be show, every time is needed, the intention to guide through the use of the fiscal net, and that only in few cases where there is no cooperation, the compliance must be enforced. This is so because the factors that influency the behavior of taxpayers confirm the need to treat the tax compliance also as a social factor , besides its relevant economical aspect.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-05T00:00:00Z / No plano teórico, procura-se apresentar a abordagem da moderna teoria das finanças públicas em relação aos três níveis de governo, base da questão do federalismo fiscal, bem como desenvolver os antecedentes históricos dos referidos impostos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Patricia Ferreira.pdf.jpg: 2199 bytes, checksum: 7b8b4ddf3e6d818263c9d319263f17c7 (MD5) Patricia Ferreira.pdf.txt: 95375 bytes, checksum: 7a2f2b8ed2cf8afa5b1ab79354abd7ca (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) Patricia Ferreira.pdf: 232975 bytes, checksum: 8259fb5ca646fd285ddbf76df357b07b (MD5) Previous issue date: 2009-12-14T00:00:00Z / This paper aims at measuring the collection capacity of two Brazilian Tax Programs named Nota Fiscal Paulista (Sao Paulo’s invoice) and Nota Fiscal Alagoana (Alagoas’ invoice), unveiled by Sao Paulo and Alagoas states, with the goal of reduce companies’ fiscal evasion by stimulating individuals to ask for their invoices when purchasing goods. This paper addresses empirically what influences shadow economies, with the intention to determine the driving forces towards a lower fiscal evasion in Brazil. Program results for Sao Paulo show the rise of approximately 20% in the fiscal revenue. Alagoas analysis is inconclusive probably due to short time period enrolled. Our empirical analysis indicates strong evidence that the program has capacity to raise fiscal revenue in approximately 12% in comparison of the beginning of that program. It is important to emphasize that related costs to the implementation of the program with rebate, wages and systems, were not analyzed. Those imply in the reduction of positive outcomes of this program. / Este trabalho visa medir a eficiência dos Programas da Nota Fiscal Paulista e Alagoana, implantados pelo estados de São Paulo e Alagoas, com o objetivo de reduzir a informalidade das empresas por meio de estímulo aos indivíduos que solicitam o comprovante fiscal na compra. Além da análise empírica, são citados trabalhos desenvolvidos na área e particularidades do sistema de arrecadação brasileiro, que justificam a escolha da sonegação por parte dos indivíduos e das empresas, de forma a fundamentar e direcionar as condutas a serem seguidas na busca de uma menor informalidade. O resultado do programa adotado no estado de São Paulo indica o crescimento de aproximadamente 20% na arrecadação deste estado. Em contrapartida a análise dos dados de Alagoas ainda é inconclusiva, muito provavelmente por termos poucos meses de vigência no programa. Na análise conjunta dos estados, parece haver forte evidência de que o programa é capaz de aumentar a arrecadação estadual, tendo em vista o crescimento da ordem de 12% em relação ao nível de arrecadação destes estados no momento de implementação do programa. É importante destacar que os custos envolvidos na implementação do programa com repasse, pessoal e sistemas, não foram analisados. Os mesmos implicam na redução dos ganhos observados com a aplicação do programa.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / This study aims to evaluate the performance of Police Internal Revenue through the establishment of an efficient frontier based on parametric cost, using such a stochastic model that splits the noise into two components, one random and one from the inefficiency of each unit . The work will be based on data for the years 2006 and 2008 in a cross section. and aims to assess the public policy of unification of state agencies responsible for tax collection at the Federal level, the Internal Revenue Service with the Federal Social Security, held by the Law 11,457 of March 16, 2007. The main goal of research is to determine if the decentralized units of the Internal Revenue Service, notably the Internal Revenue Offices are operating efficiently, the task of collecting taxes, depending on the resources made available so implementation of its activities. In this research unit of the product to be evaluated is the collection, among the many activities undertaken by the agency, in providing the state action to implement public policy. The conclusion suggests that the regions where a large number of companies opting for tax rules for SIMPLES, as well as those who hold in their companies considered DIFFERENTIATED jurisdiction of its size, resulting in an increase in the cost of Police. The units that are the capitals of the states have improved their performance after the unification. Furthermore, a greater proportion of Fiscal Auditors within the precinct in relation to all servers reduces inefficiency. The work is expected to contribute in the evaluation of this new management model implemented in the federal tax administration in the country. / O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

Submitted by Stefan Arnold (stefan@fgvmail.br) on 2012-10-16T22:07:19Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T13:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T13:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / How can the tax structure of a country affect its long term product? Trying to answer this question we consider a neoclassical growth model with heteregeneous production plants as in Restuccia and Rogerson (2008). Scparating the plants in 3 different groups, the small, the medium and the big, we define the tax structure as the set of taxes that are charged over the plants revenuc. Based on a steady state equilibrium where the small plants have their income taxed at 18%, the medium at 30% and the big at 50%, this dissertation rnakes series of nurnerical exercises in order to identify potential gains / losses of changing the tax structure. / O quanto e como a estrutura tributária adotada por um país pode afetar seu produto de longo prazo? Para tentar responder essa pergunta, usamos um modelo de crescimento neoclássico com plantas heterogêneas desenvolvido por Restuccia e Rogerson (2008). Separando as plantas em três diferentes subgrupos, as pequenas, as médias e as grandes, definimos estrutura tributária como sendo o conjunto de taxas cobradas sobre a receita de cada um dos tipos de planta. Partindo-se então de um equilíbrio de estado estacionário onde as plantas pequenas tem sua receita taxada em 18%, as médias em 30% e as grande em 50%, essa dissertação faz uma série de exercícios numéricos com o intuito de identificar possíveis ganhos/perdas de se alterar a estrutura tributária vigente.