A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado, capacidade de promover o desenvolvimento regional, capacidade de gerar valor agregado dentro do Estado e, não menos importante, capacidade de fixação dessa indústria dentro do Estado diante da concorrência de outros Estados da federação que, também, oferecem incentivos tributários similares. / Tax incentives have been used for different levels of public entities to attract investments, generate jobs or develop a specific region. Although there is diverging opinion about the benefits generated through of the application of tax incentive to promote economic development, is possible to identify successful cases of regional development based on tax incentive to attract investments. The State of Rio Grande do Sul, also applied tax incentives to attract investment and to develop local industry. Most part of these tax incentives policies is valid in current day. Among these policies of the Rio Grande do Sul State there is the specific tax incentive to the sector of agricultural machinery and equipment. The purpose of this study, was analyzed the relevance of this tax incentive for industry of agricultural machinery and equipments located in the State between 1970 and 2008, showing this activity is also dependent on other factors for the development as commodity prices, lines of credit, specialized labor etc., and correlated with job generation in the State, capacity to promote regional development, generate added value within the State, and fixed the industry in the State although the other States offer similar tax incentives.

Os planos de Incentivos e Recompensas, tema deste trabalho, apresentado através de estudos de caso de duas empresas do ramo metal-mecânico, situadas em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, buscou retratar a forma como as duas empresas estão tratando a relação, a partir da percepção de seus membros, do retorno que os planos de Incentivos e Recompensas oferecidos a seus colaboradores trazem às mesmas. O presente trabalho procurou relacionar aspectos teóricos ligados à variedade de Modelos de Gestão disponíveis aos Administradores na tarefa de lidar com o comportamento humano, identificando através do Planejamento Estratégico de Recursos Humanos as necessidades organizacionais, contribuindo dessa maneira no processo participativo. Outro aspecto que é evidenciado são os programas de Remuneração Estratégica e Benefícios que visam, fundamentalmente, provocar mudanças favoráveis nos resultados da empresa. A Motivação também esta presente neste trabalho, já que ela trata uma variedade de aspectos comportamentais, sendo inegável o fato de que a diversidade de interesses percebida entre os indivíduos permite aceitar, que as pessoas não fazem as mesmas coisas pelas mesmas razões. A análise dos fatores extrínsecos e intrínsecos também é evidenciada já que, as atividades intrinsecamente motivadas são aquelas às quais não existe recompensa aparente, exceto as atividades em si mesmas, enquanto que as pessoas demonstram engajar-se a essas atividades em seu próprio benefício e não porque as levem a recompensas extrínsecas, ou seja, a ganhos materiais. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo dos casos foram de natureza exploratória e descritiva e de resultados não-conclusivos, e foram desenvolvidos em três etapas distintas: a primeira partiu de um levantamento junto às áreas de Recursos Humanos das empresas pesquisadas, sobre os tipos de Incentivos e Recompensas e Benefícios que as mesmas oferecem a seus funcionários; a segunda e a terceira etapas consistiram na aplicação de questionários com questões fechadas e com algumas questões para verificar o perfil dos funcionários. O instrumento foi aplicado aos níveis Estratégicos, Táticos e Operacionais, e a escolha dos sujeitos que responderam aos questionários foi através de amostragem estratificada proporcional. Para assegurar a representatividade em relação às propriedades adotadas como critérios para estratificação foram utilizadas as variáveis: níveis (Estratégicos, Táticos e Operacionais), escolaridade e sexo. Os resultados da pesquisa indicam que os Incentivos e Recompensas são utilizados como forma de motivação na empresa Y; entretanto, na empresa X, esse entendimento não se repete. Quanto ao aspecto da melhoria da produtividade, constata-se que os funcionários de ambas as empresas entendem que os Planos de Incentivos e Recompensas contribuem para a melhoria da mesma.

A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5919_1.pdf: 1593290 bytes, checksum: 665dfa357ebe93f24672145715ad76b6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / As empresas de distribuição de energia elétrica brasileiras possuem suas remunerações definidas pela ANEEL sob um modelo de preços tetos (price cap). Embora suas revisões tarifárias ocorram a cada 4 anos com recuperação da inflação anual, elas são simultaneamente reduzidas por um Fator X. Este redutor X varia para cada empresa e reflete seu nível de eficiência econômica. Desta forma, a tarifa regulamentada enseja recuperar gastos operacionais, taxa de retorno dos acionistas, depreciações e taxas, tendo como referência uma empresa padrão (benchmarking). O foco do fator redutor (Fator X) de tarifa é incentivar eficiência e repassar parte dos seus benefícios aos consumidores na forma de redução do preço final. Aqui no Brasil, o regulador incentiva ainda a manutenção da qualidade da prestação do serviço como um fator de avaliação. A proposta do presente estudo foi verificar a possibilidade de se obter um fator redutor da tarifa de forma mais simples que a determinada pela ANEEL em sua Resolução 55, de 05 de abril de 2004. Nesta pesquisa foi estudado, como alternativa ao modelo estabelecido pela ANEEL para o cálculo do Fator X, o método que compara as empresas baseando-se em suas eficiências (benchmarking), conhecido por Análise por Envoltória de Dados (DEA). Ou seja, procurou-se verificar se os valores de eficiência relativos das distribuidoras, obtidos pela DEA, podem ser convertidos, de maneira equivalente, em seus respectivos fatores redutores de tarifa, de forma a capturar os ganhos de produtividade repassados às distribuidoras pela ANEEL quando da publicação do Fator X. Os resultados encontrados se mostraram estatisticamente equivalentes, sinalizando uma possibilidade de uso da DEA na obtenção do Fator X, além de se apresentar como uma boa estratégia na captura da assimetria de informação entre as distribuidoras e a ANEEL, por ocasião da revisão tarifária. Entretanto o Fator X determinado pela DEA não se mostrou robusto dada a sua sensibilidade à qualidade das informações

Submitted by Gabriel Gonçalves Gaspar (gabrielggaspar@yahoo.com.br) on 2018-04-24T15:25:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Versão final.pdf: 2947959 bytes, checksum: 2fe551cf490a5494aaec8e2bbb50dc02 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-10T13:23:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Versão final.pdf: 2947959 bytes, checksum: 2fe551cf490a5494aaec8e2bbb50dc02 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T19:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Versão final.pdf: 2947959 bytes, checksum: 2fe551cf490a5494aaec8e2bbb50dc02 (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / O presente estudo propôs-se a investigar os impactos gerados na comunidade após a inauguração da biblioteca do Morro do Andaraí. Descreve e analisa quem são os atores sociais por trás desse equipamento cultural, analisando os interesses que estão em jogo naquele território; a complexa dinâmica entre os moradores, a polícia e a biblioteca também são descritos e analisados, baseados no trabalho de campo desenvolvido. A partir da fundamentação teórica, observações diretas, e das entrevistas semiestruturadas com as crianças que frequentam o espaço e dos profissionais que lá trabalham, procurou-se entender as dinâmicas que ocorrem para a construção diária da biblioteca. Os resultados do estudo apontam que há uma precariedade no que se refere à gestão do espaço, e, consequentemente do projeto das UPPs, porém, através das narrativas das crianças entrevistadas, pode-se perceber os benefícios que a biblioteca gera para a comunidade, que vão muito além da leitura e que produzem maior acesso a serviços e a informações que são fundamentais para a cidadania; também foi possível verificar a apropriação que as crianças desenvolveram com o espaço, através de vários usos não-programados da biblioteca. / The present study proposed to investigate the impacts generated in the community after the inauguration of the Morro do Andaraí library. It describes and analyzes who the social actors are behind this cultural equipment, analyzing the interests that are at stake in that territory; the complex dynamics among the residents, the police and the library are also described and analyzed, based on the fieldwork developed. From the theoretical basis, direct observations, and semi-structured interviews with the children who attend the space and the professionals who work there, we sought to understand the dynamics that occur for the daily construction of the library. The results of the study indicate that there is a precariousness regarding space management, and consequently of the UPPs project, however, through the narratives of the children interviewed, one can perceive the benefits that the library generates for the community; benefits that go far beyond reading and produce greater access to services and information that are fundamental to citizenship; it was also possible to verify the appropriation that the children developed with the space, through several non-programmed uses of the library.

Diante do quadro federativo e da repartição de receitas tributárias delineadas na Constituição Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da Federação, utilizando-se dos tributos como instrumento. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido como ICMS, foi atribuído pela Constituição Federal como de competência estadual. Com o argumento de exercício de sua autonomia, os Estados passaram a utilizar este imposto em busca de um aquecimento da economia local ao conceder incentivos fiscais de forma indiscriminada e sem a devida deliberação com os demais Estados, como exige a Constituição, com o objetivo de atrair investimentos privados com vistas ao desenvolvimento. Trata-se de um tributo plurifásico e não cumulativo, com repartição da arrecadação entre os Estados em operações ou prestações interestaduais. Com isso, quaisquer medidas unilateralmente adotadas por um Estado, não terão efeitos locais, mas nacionais. Por esta razão, a Constituição imprimiu diversas limitações e princípios para o exercício desta competência. Algumas limitações, em situações específicas, foram outorgadas para regulação por Lei Complementar e Resoluções do Senado Federal, como medida de uniformização do imposto. Sendo o ICMS um imposto que impacta as relações interestaduais, já que possui alta mobilidade da base tributável, o problema que se busca investigar é se a autonomia tão defendida pelos Estados representa liberdade de ação, ou se autonomia possui um conteúdo e limitações que devem ser observadas para seu exercício. Ainda, buscase a partir da leitura do texto constitucional, se e como os Estados e Distrito Federal estão habilitados a agir para intervir na economia, induzindo os agentes econômicos a tomarem decisões desejadas pelo ente estatal e se o incentivo fiscal é um instrumento para o desenvolvimento. Se positiva a resposta, dentro de quais parâmetros. A conclusão a que se chega é que autonomia dos entes federados não é sinônimo de liberdade. Autonomia significa, juridicamente, reger-se e governar-se por leis próprias nos termos da Constituição Federal. Sofre, portanto, limitações e é preenchida em seu conteúdo pelos princípios constitucionais e as demarcações de competências. Dentro deste quadro é que a autonomia será exercida sem peias ou necessidade de aval de outro ente político. Nestes termos, especificamente para a concessão de incentivos fiscais de ICMS, a Constituição exige deliberação prévia entre Estados e Distrito Federal, na forma em que estabelecer a Lei Complementar. Portanto, o primeiro limite da autonomia dos Estados para a concessão de incentivos fiscais está condicionada a esta deliberação. Ainda, caso o objetivo do incentivo fiscal seja induzir os agentes econômicos a realizarem investimentos em seus territórios, como instrumento na busca pelo desenvolvimento, além da deliberação dos Estados, é preciso observar as regras da Ordem Econômica e as demarcações de competência regulamentar para que o incentivo fiscal possa ser concedido. Apenas dentro destas molduras que a autonomia será exercida. / Considering the federalism and the distribution of sub national tax revenues outlined in the Federal Constitution, a climate of conflict between the states of the federation, using taxes as an instrument, been causing disturbances in Brazil. The Tax on Circulation of Goods and Services of Interstate and Inter municipal Transportation and Communications, known as ICMS, was assigned by the Federal Constitution as a states tax. Arguing exercise of their autonomy, states began to use this tax in search of a warming of the local economy by giving tax incentives indiscriminately and without due deliberation with the other states, as required by the Constitution, with the goal of attract private investment with a view in growth and development. It is a value-added tax levied throughout the production chain with the breakdown of revenues among states in interstate operations. Therefore, any measure adopted unilaterally by a State, will have a national effect. With this concern, the Constitution prescribes several limitations and principles to exercising this taxation. Some limitations, were granted to regulation by Complementary Law and Resolutions of the Senate, as a issue of uniformity of tax. Being the ICMS a tax that impacts interstate relations, as it has high mobility of the tax base, the problem that seeks to investigate is whether the \"autonomy\" as advocated by States represents freedom of action, or if autonomy has a content and limitations that should be observed for their exercise. Still, analyzing the Constitution, intended note whether and how States are allowed to act to interfere in the economy, inducing economic agents to make decisions desired by the government and if the ICMS incentive is an instrument for development. If the answer is positive, in which parameters. The conclusion reached is that the autonomy of the sub national governments is not synonymous of freedom. Autonomy means, legally, is govern itself by its own laws under the principles and rules of Federal Constitution. Suffering, therefore, limitations and its content is filled by the constitutional principles and competences. Within this framework is that autonomy is exercised unfettered or need for approval of another political entity. Accordingly, specifically to grant ICMS tax incentives, the Constitution requires prior resolution between States, as a condition to establish the tax benefit. Therefore, this is a limitation of the States autonomy to grant tax benefits. Still, if the purpose of the tax incentive is to induce economic agents to make investments in their territories, as an instrument in the pursuit of development, besides the deliberation of states, they must observe the rules of the Economic Order and the demarcations of regulatory rules in order to the tax incentives to be provided. Only within these frames that autonomy will be exercised.

Este trabalho desenvolve um modelo simples de ganhos de troca na presença custos de medida de atributos relevantes em uma transação econômica. Em particular, mostramos como o modelo pode ser utilizado para uma maior reflexão sobre os custos e benefícios da integração vertical, ou seja, mostramos que a integração vertical pode evitar custos de transação na forma de gastos em excesso de medida de atributos relevantes do insumo intermediário transacionado, não obstante os custos de monitoramento por parte do empresário da firma integrada. Em seguida, este trabalho desenvolve um modelo de escolha de padrões privados numa cadeia vertical, através de uma função de beneficio exclusive os custos de padronização. Finalmente, mostramos as condições em que a escolha do padrão pode ser uma variável do tipo complemento estratégico. / The present thesis develops a simple model of gains from trade when there are costs of measuring of relevant attributes in economic transactions.It´s shown how the model can be applied for the study of costs and benefits of vertical integration. In particular, it´s argued that vertical integration can avoid excessive transaction costs, in the form of costs of measure of intermediate outputs, although the costs of monitoring that the owner of the integrated firm must spend. Next, this thesis develops a model of choice of private standards in a vertical chain. Finally, it´s studied situations where the standards can be strategic complements.

Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos nacional e internacional. Sabe-se que, em um primeiro momento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegou a recomendar a utilização das cláusulas de tax sparing nos acordos de bitributação celebrados entre países com graus diferentes de desenvolvimento econômico, como uma forma de atrair investimentos para os países menos desenvolvidos. No entanto, em relatório publicado em 1998, denominado Tax sparing: a reconsideration, a OCDE reviu sua posição inicial sobre o assunto, passando então a desencorajar o uso dessas cláusulas por seus países membros, através de diversas críticas e questionamentos acerca de sua adoção. O Brasil, por sua vez, desde os primeiros acordos de bitributação celebrados, nos primórdios da década de 1960, tem firmado a política de sempre negociar cláusulas de tax sparing e matching credit, especialmente nos acordos celebrados com países desenvolvidos. Considerando-se tal cenário, pretende-se, com o presente trabalho, estudar as cláusulas de tax sparing e matching credit de forma profunda, de modo a oferecer subsídios para um adequado enfrentamento da questão em futuras negociações de acordos de bitributação pelo País. / The purpose of this study is to analyze the concept of tax sparing and matching credit clauses, the main arguments for and against the use of these mechanisms and the circumstances in which such clauses are adopted, nationally and internationally. It is known that, at first, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) used to recommend the inclusion of tax sparing clauses in double taxation conventions concluded between countries with different levels of economic development, as a way of attracting investments for less developed countries. However, the OECD revised its initial position on the subject in a report published in 1998, called \"Tax sparing: a reconsideration\", discouraging the use of such clauses by its member countries through various criticisms and questions about their adoption. In its turn, since the first double taxation agreements concluded in the early 1960s the Brazilian policy regarding the matter has always been to negotiate tax sparing and matching credit clauses, especially in conventions with developed countries. Given such a scenario, this paper aims at studying tax sparing and matching credit clauses deeply, in order to provide devices for an accurate understanding of the issue in future negotiations of double taxation conventions by the Country.

O objetivo desta pesquisa é investigar a aplicação de sequência de leitura, de maneira a identificar possíveis avanços no processo de formação leitora do aluno de Ensino Médio, considerando o uso autônomo e eficaz de estratégias de leitura. O planejamento das atividades da sequência, que constituem a empiria da investigação, tem como base os pressupostos metodológicos de Cosson (2014), no que concerne à elaboração de sequência expandida, e a metodologia norte-americana de ensino de estratégias de leitura, proposta por Harvey e Goudvis (2007). Além disso, permeiam o estudo as concepções de literatura, enquanto um “direito de todo cidadão”, promulgada por Candido (1972, 1995), de experiência, como elemento presente na atividade de leitura, conferida por Larrosa (2002), e as concepções de mediação e interação, como fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e para a aprendizagem, sustentadas por Vigotski (1996, 2009). Trata-se de pesquisa-ação, realizada em 2015, com alunos de uma turma de 1º ano de curso técnico integrado ao Ensino Médio, de instituição pública, em Farroupilha-RS. Os resultados da pesquisa, construídos a partir de questionários e tarefas escritas realizadas durante a aplicação da proposta de ensino criada pela pesquisadora, apontam para avanços no desenvolvimento das habilidades de leitura dos alunos investigados, indicando correlações entre as características de leitores autônomos e as estratégias por eles utilizadas. A análise dos resultados evidencia a maneira como os pesquisados, a partir da mediação do professor e da interação com o outro, vivenciaram o texto e se apropriaram das estratégias de leitura. Percebe-se que os sujeitos conceberam o texto literário como um instrumento que oportuniza possibilidades de conhecimento humano e alternativas para a libertação pessoal, contribuindo para o desenvolvimento de sua competência leitora. / The aim of this research is to investigate the application of reading sequence in order to identify possible improvements in the reading formation process of High School students, considering the independent and effective use of reading strategies. The activities of the sequence, which constitute the empirical research, were planned under the methodological assumptions of Cosson (2014), regarding the elaboration of expanded sequence, and the American methodology of teaching reading strategies, proposed by Harvey e Goudvis (2007). In addition, the theoretical foundation of this study is constituted by the concepts of literature, as "human beings’ right", promulgated by Candido (1972, 1995), experience, as an element presented in reading activity, conferred by Larrosa (2002), and the concepts of mediation and interaction as fundamental to cognitive development and to the learning process, supported by Vigotski (1996, 2009). This study is an action research, conducted in 2015, with students of a first year class of a technical course integrated to High School, of a public institution, in Farroupilha-RS. The study results, constructed from questionnaires and written tasks performed during the implementation of the teaching proposal created by the researcher, indicate to advances in the development of reading skills of the investigated students, indicating correlations between the characteristics of independent readers and the strategies they use. The analysis evidences how the students, from the teacher’s mediation and the interaction with others, experienced the text and appropriated the reading strategies. It is noticed that the individuals investigated conceived the literary text as a tool that provides an opportunity of human knowledge and alternatives for personal liberation, contributing to the development of their reading competence.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_joana_darc.pdf: 2627665 bytes, checksum: 4f1b720901cbbb6625e1e456d94bc9df (MD5) Previous issue date: 2010-05-14 / Each day is demanded that the readers are proficient and present language domain abilities to make possible the full social participation and the school has the attribution of forming readers. Considering the difficulties presented by that Brazilian students had in reading and understanding in all education levels, the interest of this research appeared. In that sense, this dissertation aims to analyze what form has been worked the reading at school, for the teachers in the first and the second cycles final years of learning under the proficient readers' perspective formation. Then the theoretical language sciences contribution was used, the psycholinguistic and more specifically of the textual linguistics, that it proposes the investigation of the constitution, of the operation, of the production and of the understanding of the texts in use. It was characterized as a qualitative research, based on documental analysis, observation of the classes of six subject with registrations in the field diary and interview narrative. The analysis of the data indicated there to be different theoretical-methodological perspectives regarding the reading work and readers' formation. In one of them work him/it of readers' formation privileges the reading as decoding. In the other perspective, the reading is observed as a process of construction of senses, favoring the proficient reader's formation Those data appear for the need of a larger investment in the public net, with focus in the teachers' preparation to form critical readers. They also appear for the socialization in net of the significant experiences in the sense of the accomplishment of a work of proficient readers formation. / A cada dia exige-se que os leitores sejam proficientes e que apresentem habilidades de domínio da linguagem que possibilitem a plena participação social, cabendo à escola a atribuição de formar esses leitores. Considerando as dificuldades apresentadas pelos estudantes brasileiros, em todos os níveis de escolaridade, em realizar a leitura tendo em vista a compreensão, surgiu o interesse desta pesquisa. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo analisar de que forma tem sido trabalhada a leitura na escola, pelos professores dos anos finais do primeiro e segundo ciclos de aprendizagem sob a perspectiva da formação de leitores proficientes. Para tanto, utilizou-se o aporte teórico das ciências da linguagem, da psicolinguística e mais especificamente da linguística textual, que propõe a investigação da constituição, do funcionamento, da produção e da compreensão dos textos em uso. Caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa, baseada em análise documental, observação das aulas de seis sujeitos com registros no diário de campo e entrevista narrativa. A análise dos dados indicou haver diferentes perspectivas teórico-metodológicas a respeito do trabalho de leitura e formação de leitores. Em uma delas o trabalho de formação de leitores privilegia a leitura como decodificação. Na outra perspectiva, observa-se a leitura como processo de construção de sentidos, favorecendo a formação do leitor proficiente. Esses dados apontam para a necessidade de um investimento maior na rede pública, com foco na preparação dos professores para formar leitores críticos. Apontam também para a socialização em rede das experiências significativas no sentido da realização de um trabalho de formação de leitores proficientes